Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1997. / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 53731.pdf: 7589882 bytes, checksum: f64afeced8ea6f0cfc71c5d63703e2f6 (MD5) Previous issue date: 1997

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:18:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993Bitstream added on 2016-01-08T18:17:34Z : No. of bitstreams: 1 96097.pdf: 1618469 bytes, checksum: 8a296bf64bb6c044385590906bf29875 (MD5) / Defesa : O que se pretende apresentar é fruto de uma análise de algumas categorias weberianas, máxime a burocracia, partindo de uma leitura pessoal da obra Economia e Sociedade de Max Weber. Esta categoria permeia a sociedade capitalista e a partir dela que procurar-se-á sem a pretensão de esgotar o tema - repensar a Central Única dos Trabalhadores - CUT -, através de sua história, congressos e dos princípios gerais que regem seus estatutos. A conjução desses fatores desnuda o processo de burocratização dentro da Central que, efetivamente, sempre esteve à esquerda do sindicalismo brasileiro. Algumas variantes foram trabalhadas: a estrutura sindical vigente e propagadora do Sindicato de Estado no Brasil, juntamente com a dominação legal, a racionalização e o poder que permeia as associações corporativas. Em considerações finais busca-se trazer algumas possibilidades para a transposição desse quadro o que, todavia, passa pela superação de alguns aspectos analisados.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente tesis busca analizar la evolución que ha tenido la trabajadora de casa particular en nuestro país, tanto desde un punto de vista legal como social y, hacer una comparación con las legislaciones más próximas a nuestra realidad, las legislaciones de los países sudamericanos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Flavia Maria de M G Clapis.pdf: 784794 bytes, checksum: feaa12bbbb8e67ec205c059ad80d50e5 (MD5) Previous issue date: 2006-10-16 / This dissertation approaches the aspects which involve the theory of inconsiderateness of the juridical personality, with the goal of tracing standards for its correct application. The constantly accentuated worry of the doctrine is how the theory of inconsiderateness of the juridical personality has been used by our Tribunals, so that it is not applied, indiscriminately, maintaining the principle of autonomy of the legal entity to, only in exceptional cases, disregard it. The autonomy of the legal entity is of major importance for the social-economical development, once it limits the responsibility of the one who wants to invest in the country. The introduction in the positive Brazilian law of the inconsiderateness by the Defense Code of the Consumer conferred prerogative to the theory of inconsiderateness which are strange to it and do not correspond with the oriented principles of the private law. The 50th Article of the Civil Code of 2002 represented an advance to guide the correct application of the theory, because it brought to the operators of the law the appropriate effectiveness, which before was difficult to be reached. It had the gift to do it in a correct and disciplinary way, establishing adequate standards with its juridical basis and, with this, the opportunity to promote new tendencies to the theory of inconsiderateness, observing the principles which guide it, without leaving out the correct importance to the social and economical interests. The theories of inconsiderateness developed by the people who doctrine had the goal to systematize the theme, prevailing in our juridical ordination the subjective conception, through which it is only possible to remove the principle of autonomy of the legal entity in exceptional cases, ever since it is confirmed the fraud or abuse of right, being demanded a guilty behavior of the agent. Such principle should be joined to the character in a subsidiary way, necessary of the correct framing of the theory. There are divergences concerning the application of the theory of inconsiderateness of the juridical personality on the various areas of the law, for some branches of our ordination contemplate in a wrong way the inconsiderateness, when the correct treatment would be the direct imputation of the responsibility of the partners and administrators, since within the personal responsibility it does not exist the manipulation of the juridical personality, but only the characterization of the illicit way concerning the particular acts. The inconsiderateness of the juridical personality is the adequate way to repress the abuses perpetrated, by society, or by group of companies. If correctly applied, improves the institute of the legal entity. However, the worry is that the institute is not applied without any standard, what will give an opportunity to the discredit of the legal entity, leading to social and economic losses / Esta dissertação aborda os aspectos que envolvem a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, com o objetivo de traçar critérios para sua correta aplicação. A preocupação constantemente destacada pela doutrina é como a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem sido utilizada por nossos Tribunais, a fim de que não seja aplicada indiscriminadamente, mantendo-se o princípio da autonomia da pessoa jurídica para, somente em casos excepcionais, desconsiderá-la. A autonomia da pessoa jurídica é de suma importância para o desenvolvimento sócio-econômico, uma vez que limita a responsabilidade daquele que quer investir no país. A introdução no direito positivo brasileiro da desconsideração pelo Código de Defesa do Consumidor conferiu prerrogativas à teoria da desconsideração que lhe são estranhas e não condizem com os princípios norteadores do direito privado. O art. 50 do Código Civil de 2002 representou um avanço para nortear a correta aplicação da teoria, pois trouxe aos operadores do direito a efetividade necessária, antes dificilmente alcançada. Teve o condão de discipliná-la corretamente, estabelecendo critérios adequados com o seu fundamento jurídico e, com isso, a oportunidade de se formatar novas tendências à teoria da desconsideração, observando-se os princípios que a norteiam, sem deixar de dar a devida importância para os interesses sociais e econômicos. As teorias da desconsideração desenvolvidas pelos doutrinadores tiveram o objetivo de sistematizar o tema, prevalecendo em nosso ordenamento jurídico a concepção subjetiva, segundo a qual só é possível afastar o princípio da autonomia da pessoa jurídica em casos excepcionais, desde que comprovada a fraude ou abuso de direito, sendo exigido um comportamento culposo do agente. Tal princípio deve estar atrelado ao caráter da subsidiariedade, imprescindível para o correto enquadramento da teoria. Há divergências quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas diversas áreas de direito, pois alguns ramos do nosso ordenamento contemplam erroneamente a desconsideração, quando o tratamento correto seria a imputação direta da responsabilidade dos sócios e administradores, já que na responsabilidade pessoal não existe a manipulação da personalidade jurídica, mas tãosomente a caracterização da ilicitude em decorrência dos atos próprios. A desconsideração da personalidade jurídica é o meio adequado para coibir abusos perpetrados, seja pelas sociedades, seja pelos grupos de empresas. Se corretamente aplicada, aprimora o instituto da pessoa jurídica. No entanto, a preocupação é que o instituto não seja aplicado sem qualquer critério, o que ensejará o desvirtuamento da pessoa jurídica, gerando prejuízos de ordem econômica e social

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:10:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 226188.pdf: 1245393 bytes, checksum: d91302891ba51340bfeab4f4ba653d1f (MD5) / Este trabalho expõe os fundamentos de uma nova abordagem do direito denominada análise comportamental do direito. Partindo da crítica ao dualismo entre ciência jurídica normativa e não-normativa, tal abordagem se fundamenta, primeiramente, na redefinição do direito como tecnologia de controle social do comportamento humano, por intermédio da imposição de contingências sociais normativas, destinadas a modelar, manter, modificar e, eventualmente, extinguir os padrões comportamentais humanos considerados, com base em pressupostos empiricamente válidos sobre os mesmos, necessários à obtenção de metas sociais politicamente definidas. O método de análise é o dos quase-experimentos em âmbito social, nos quais a hipótese a ser verificada é a relação causal entre a imposição da contingência social normativa e a obtenção da meta social. A análise comportamental do direito se funda ainda no paradigma comportamentalista nas Ciências Humanas, cujo ramo mais avançado é a Psicologia Comportamental. O trabalho sugere também algumas bases para uma síntese provisória da teoria do comportamento social humano, em que se destacam contribuições da teoria da troca social, da Economia Comportamental e da corrente neo-institucionalista. This work lays the grounds for a new approach to legal studies named behavioral analysis of law. To begin with, such an approach refuses to distinguish normative from non-normative legal science and redefines law as a form of technology which controls human behavior. This technology relies on imposing normative social contingencies which are meant to shape, maintain, change and, perhaps, extinguish behavioral patterns. Some of these patterns might be considered socially necessary to the achievement of politically chosen aims, a choice which requires empirically valid presuppositions. The author employs the method of quasi-experiments within the social realm, in which the hypothesis to be verified is the causal relation between imposing a normative social contingency and achieving a social aim. The theory that underlines behavioral analysis of law is the behaviorist paradigm in the Human sciences, the most developed branch of which is behavioral Psychology. This thesis suggests a few guidelines to provisionally summarize the theory of human social behavior, the main contributions to which being the theory of social exchange, behavioral Economics, and the neoinstitutionalist school.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-26T07:38:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299229.pdf: 1505167 bytes, checksum: 8b79b3612a3cf6b94f2469f119c1216a (MD5) / A decolonialidade enquanto projeto político e epistêmico implica uma análise da relação entre conhecimento e colonialidade. Trata-se de um lugar de crítica da epistemologia eurocêntrica e, desta maneira, dos discursos coloniais. Além disso, a decolonialidade também diz respeito à emergência de distintos saberes que surgem a partir de diferentes espaços de pensamento. Seguindo essa perspectiva, buscaremos neste trabalho discutir a decolonialidade do conhecimento no âmbito jurídico, problematizando especificamente a relação colonial de conhecimento que a partir de um locus de enunciação privilegiado, subalterniza saberes. Nesse sentido, será analisado como essa relação de conhecimento, pautada no que explicaremos ao longo do texto como "(anthropos)logia jurídica moderno/colonial", se sustenta a partir de determinada lógica epistêmica. Esta lógica se torna evidente na ideia de que alguns produzem o verdadeiro conhecimento (universal, neutro, justo e bom para todos), enquanto "outros" (que chamaremos de anthropos) são inferiores e assim devem receber e acatar esse conhecimento. Defendemos a tese de que para existir um real processo decolonial é indispensável a decolonialidade da (anthropos)logia jurídica moderno/colonial. Isso significa que para decolonizar a sociedade, o direito, o estado, a democracia, por exemplo, não é suficiente apenas a inclusão ou reconhecimento dos "outros" e dos seus saberes. É necessário a problematização da própria lógica epistêmica subalternizadora. Entretanto este questionamento deve surgir a partir do anthropos, ou seja, daqueles que foram historicamente subalternizados. Ao evidenciarmos tais questões procuramos "abrir" as portas para os saberes jurídicos "outros", possibilitando assim a emergência da pluriversalidade epistêmica. Esta proposta pretende se constituir como uma contribuição para pensar/atuar a partir de uma nova leitura do conhecimento, diversa, plural e multifacetada, contrapondo-se, portanto, à postura eurocêntrica que domina as ciências sociais em geral, inclusive as jurídicas. / The decoloniality as an epistemic and political project represents an analysis of the relationship between knowledge and coloniality. It is a place of critical of eurocentric epistemology and thus, of the colonial discourses. Moreover, the decoloniality is also about the emergence of different knowledge that arise from different spaces of thought. From this perspective, we will seek in this thesis discuss the decoloniality of knowledge in the juridical context, specifically problematizing the colonial relationship of knowledge. This relation comes from a privileged locus of enunciation, subordinating knowledge. In this sense, will be analyzed how this knowledge relationship, based on which we explain throughout the text as a legal (anthropos)logy modern/colonial, is sustained over a certain epistemic logic. The logic of knowledge becomes evident in the idea that some people build true knowledge (universal, neutral, fair and good for all), while "others" (we will call anthropos) while others are inferior and thus should receive and accept this knowledge. We defend the thesis that to be a real decolonial process is essential the decoloniality of the legal (anthropos)logy modern/colonial. This means that for decoloniality of society, law, state, democracy, for example, is not enough to the inclusion or recognition of "other" and their knowledge. It is important to the problematization of the epistemic logic that subordinated, however this question should arise from the anthropos, ie, those who have been historically subordinated. By exposing these issues we intend to "open" the doors for the "others" legal knowledge, allowing the emergence of epistemic pluri-versality. This proposal aims to establish itself as a contribution for think/act from a new understanding of knowledge, diverse, plural and multifaceted, against eurocentric posture that dominates the social sciences, including the legal sciences.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T12:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 232033.pdf: 729125 bytes, checksum: 8c7ce1267b89b3af81c1a8029492d233 (MD5) / O processo de organização da ordem jurídica e do Estado nacional no Brasil foi marcado, desde a independência, pela centralização do Poder Moderador e da escravidão, como elementos fundamentais para a manutenção da estabilidade jurídico-política e social. Com a proclamação da República inúmeras questões foram colocadas em pauta para a re-organização da ordem institucional, a partir de então sobre um patamar federalista e republicano. O trabalho analisa a participação de uma específica corrente do pensamento jurídico-político nesse debate: Sylvio Romero, Alberto Torres e Francisco de Oliveira Vianna, no período entre 1889-1930, destacando as principais influências, experiências políticas e problemas identificados no país, particularmente, por esses autores. No final do século XIX ganhou ênfase o aspecto propositivo das reflexões intelectuais, considerando as inúmeras crises que debilitaram o Império, no Brasil, essa tendência possuiu significativa importância. Assim, além de apontarem as mazelas do país, os autores em questão se preocupavam em apresentar soluções para os problemas, isto é, projetos de modernização para que o país alcançasse a civilização e a modernidade. O trabalho destaca os projetos de cada um dos autores estudados, com vistas a expor suas propostas e as justificações apresentadas. Tal escolha deriva da importância desses autores no desenvolvimento de uma influente corrente do pensamento jurídico-pátrio, que se apropriou de muitos argumentos desenvolvidos na Primeira República para a configuração do que foi denominado de concepção autoritária de organização da ordem jurídica. Trata-se de um esforço voltado para o desenvolvimento de reflexões críticas sobre o pensamento jurídico conservador e reacionário brasileiro, como condição relevante para o aprofundamento da democracia no país e de suas possibilidades emancipatórias.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T22:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Tese (doutorado) - Unversidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente tese investiga a imputação da responsabilidade tributária do sócio administrador e sua relação com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no contexto do Estado Contemporâneo. Mediante a utilização do método dedutivo com a técnica da pesquisa documental e bibliográfica e com a pesquisa de legislação e doutrina nacional e estrangeira analisam-se os institutos da responsabilidade tributária e da desconsideração da personalidade jurídica. Destacando-se as relações de semelhança entre ambos, as limitações e deficiências do atual regime jurídico de expansão subjetiva de responsabilidade tributária ao sócio administrador. Propõe-se neste estudo um novo regime jurídico de imputação de responsabilidade ao sócio administrador o qual deverá ser decomposto em três sistemas: 'responsabilidade garantia', 'responsabilidade sanção', e a positivação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A 'responsabilidade garantia' fundamentada na teoria do risco da empresa terá como objetivo conferir uma garantia legal à satisfação do crédito tributário, deverá ser aplicada, excepcionalmente, quando não for possível cobrar o crédito tributário diretamente da pessoa jurídica, resguardando-se o direito de regresso. A 'responsabilidade sanção' terá natureza punitiva e servirá para imputar responsabilidade solidária ao sócio administrador quando este praticar atos abusivos com dolo ou culpa, que comprometam a satisfação do crédito tributário, em especial no caso de dissolução irregular da sociedade e de alienação irregular de bens da pessoa jurídica. A teoria da desconsideração no Direito Tributário é de grande importância para que a pessoa jurídica não seja utilizada como instrumento de perpetração de fraudes fiscais, especialmente nos casos de confusão patrimonial e de grupos de empresa. Em síntese: os objetivos sociais mais nobres do Estado Contemporâneo somente serão alcançados com um sistema tributário eficaz, com a justa distribuição da carga fiscal - a qual será obtida também com a escolha adequada dos sujeitos passivos - e com o respeito aos direitos fundamentais e à cidadania tributária.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T20:55:16Z : No. of bitstreams: 1 106595.pdf: 4059960 bytes, checksum: f77cae3594891d37a4b753e54ce15afb (MD5) / Resgate da teoria sociológica de Max Weber como alternativa aos paradigmas sistêmico e marxista para análise das crises que afetam as instituições jurídicas, com destaque para os conceitos de Direito, racionalização, burocracia, dominação e patrimonialismo. Utilização do método tipológico tipos ideais de Weber, como recurso heurístico para analisar o Direito racional enquanto instrumento de dominação política e viabilizar do modo de produção capitalista. Análise do processo de racionalização do direito com base nos tipos puros de dominação tradicional, carismática e legal e sua aplicabilidade na abordagem crítica das instituições jurídicas brasileiras.