Ce travail essaie de comprendre les positions politiques et idéologiques de l’Association des juges de l’État fédéral du Rio Grande do Sul [Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, AJURIS], à travers une analyse du discours des éditoriales de leurs journaux dans le cadre des Réformes législatives de la Sécurité sociale et du Pouvoir judiciaire. On jette un regard sur les magistrats du point de vue associatif et corporatif. Les transformations de l’État vis-à-vis du néolibéralisme ont altéré les relations de pouvoir parmi les hauts fonctionnaires publiques. Face à ces modifications, l’AJURIS a adopté un discours social et professionnel qui essaie de mettre en valeur sa fonction juridictionnelle comme la gardienne des droits fondamentaux des citoyens. En outre, ce discours exprime un éloignement des magistrats par rapport aux objectifs étatiques, fondé sur la caractérisation que l’Association donne à la situation politique et aux réformes de l’État. Les pratiques discursives d’AJURIS produisent une approximation stratégique des juges avec le groupe des serviteurs publiques et avec celui des classes moyennes et populaires. Cette réflexion sur les discours de l’Association permet de repérer la situation des relations des membres de l’État et de possibles reconfigurations dans le sein du pouvoir, à partir de l’analyse des luttes vers une définition entamées par les magistrats. / Este trabalho busca compreender as posições político-ideológicas da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul através da análise discursiva dos editoriais dos seus jornais no contexto das Reformas da Previdência e do Judiciário. Enfoca-se a magistratura do seu ponto de vista associativo e corporativo. As transformações do Estado diante do neoliberalismo alteraram as relações de poder entre os altos funcionários estatais. Diante disso, a AJURIS adotou um discurso sócio-profissional que enaltece sua função jurisdicional de guardiã dos direitos fundamentais dos cidadãos. Esse discurso, além disso, expressa um afastamento da magistratura dos objetivos estatais, a partir da caracterização que a mesma faz da situação política e das reformas do Estado. As práticas discursivas da Associação produzem uma aproximação estratégica dos juízes com o funcionalismo público e com as camadas médias e populares. Essa reflexão sobre os discursos da AJURIS permite compreender a situação das relações dos membros do Estado e possíveis reconfigurações no seio do poder, a partir da análise das lutas por definição travadas pela magistratura.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-16Bitstream added on 2014-06-13T19:51:44Z : No. of bitstreams: 1 calheiros_rp_me_arafcl.pdf: 942748 bytes, checksum: f54121cd84f284bd848d652c31588277 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho buscou delinear o perfil do crédito à pessoa jurídica no Brasil após o Plano Real até 2007, assim como analisar o comportamento da estrutura ofertante de crédito no período pela perspectiva Pós-Keynesiana. Utilizando-se dados de volume, juros, prazos entre outros e usufruindo de vários níveis de desagregação dos dados fornecidos, principalmente, pelo Banco Central do Brasil, foi possível definir os agentes credores mais importantes das empresas, destacando-se o papel dos dez maiores bancos múltiplos, do BNDES e do mercado de capitais nesse aspecto. Concluiu-se que houve uma “divisão de tarefas” entre os agentes credores: os bancos múltiplos e comerciais concederam recursos estritamente de curto prazo, nas modalidades de Capital de Giro e de adiantamentos de receitas. O BNDES sustentou a demanda por crédito para a finalidade de investimentos, além de servir de agente anti-cíclico em momentos de retração no crédito. Já o mercado de capitais serviu mais como uma oportunidade exclusivamente para empresas de grande porte do que uma alternativa ao BNDES e ao crédito bancário, já que mostrou-se consistente apenas em períodos de estabilidade econômica. Além da divisão de tarefas concluiu-se que o crédito foi influenciado pela preferência pela liquidez por parte dos agentes credores, já que os mesmos pareceram realizar o trade-off liquidez/rentabilidade, restringindo o crédito em momentos de aversão ao risco, e aumentando a participação do crédito em momentos de maior estabilidade econômica. / The present work aims at delineate the credit profile to the firms in Brazil after Plano Real up to 2007, as well as analyzing the behavior of the supply credit structure in the period in the Post Keynesian Approach. We analyzed fluctuations of the stock of credit, levels of interests, and using several levels of disaggregation of the data, mainly, for the Central Bank of Brazil, it was possible to define the more important suppliers agents of the firms, standing out the role of the ten larger multiple banks, of BNDES and of the stock markets in that aspect. It concludes that there was a division of tasks among the suppliers agents: the multiple and commercial banks granted resources strictly of short period. BNDES sustained the demand for credit for the purpose of investments, besides emerging as an anti-cyclical agent in moments of retraction in the credit. Already the stock market were used more as an opportunity exclusively for strong companies of than an alternative to BNDES and the bank credit, since it was shown solid just in periods of economical stability. Besides the division of tasks it concluded that the credit was influenced by the liquidity preference on the part of the suppliers’ agents, since the same ones seemed to were driving by liquidity/return trade-off, restricting the credit in moments of aversion to of risk, and increasing the participation of the credit in moments of larger economical stability.

O argumento central deste trabalho é de que há uma interface entre a mudança na forma de resolução dos conflitos familiares (com o declínio do patriarcado e o reconhecimento legal de relações familiares menos hierárquicas) e a maior presença do Poder Judiciário na sociedade. A partir deste pressuposto, tendo como material empírico as percepções de magistrados que atuam área de família, e Max Weber como principal referencial teórico, demonstra como o declínio da autoridade tradicional faz com que os conflitos familiares demandem mais intensamente às decisões judiciais, produzindo uma “racionalização da intimidade”. Os magistrados intervêm nesses conflitos exercendo uma autoridade legitimada tanto racional como carismaticamente. A conclusão do trabalho é de que a forma como se constitui a demanda – racionalizando a intimidade – e o exercício da autoridade do magistrado – racional e carismática – indicam que os conflitos familiares são exemplos da jurisdicionalização das relações sociais. / The interface between the change in the form of the family conflict resolution (after the decline of the patriarchate and the legal recognition of less hierarchical familiar relations) and a bigger presence of the Judiciary Power in the society is the central question of this work. From this pretext, using as empirical material the perceptions of the magistrates who act in the family area and as main theoretical referential Max Weber, it demonstrates how the decline of the traditional authority makes the familiar conflicts to demand more intensely for sentences producing a “rationalization of the privacy”. The magistrates intervene in these conflicts exerting a legitimated authority as rational as charismatic. The conclusion of the work is that the form as if it constitutes the demand, rationalizing the privacy, and the exercise of the authority of the magistrate, charismatic and rational, indicate that the familiar conflicts are examples of the juridictionalization of the social relations.

O argumento central deste trabalho é de que há uma interface entre a mudança na forma de resolução dos conflitos familiares (com o declínio do patriarcado e o reconhecimento legal de relações familiares menos hierárquicas) e a maior presença do Poder Judiciário na sociedade. A partir deste pressuposto, tendo como material empírico as percepções de magistrados que atuam área de família, e Max Weber como principal referencial teórico, demonstra como o declínio da autoridade tradicional faz com que os conflitos familiares demandem mais intensamente às decisões judiciais, produzindo uma “racionalização da intimidade”. Os magistrados intervêm nesses conflitos exercendo uma autoridade legitimada tanto racional como carismaticamente. A conclusão do trabalho é de que a forma como se constitui a demanda – racionalizando a intimidade – e o exercício da autoridade do magistrado – racional e carismática – indicam que os conflitos familiares são exemplos da jurisdicionalização das relações sociais. / The interface between the change in the form of the family conflict resolution (after the decline of the patriarchate and the legal recognition of less hierarchical familiar relations) and a bigger presence of the Judiciary Power in the society is the central question of this work. From this pretext, using as empirical material the perceptions of the magistrates who act in the family area and as main theoretical referential Max Weber, it demonstrates how the decline of the traditional authority makes the familiar conflicts to demand more intensely for sentences producing a “rationalization of the privacy”. The magistrates intervene in these conflicts exerting a legitimated authority as rational as charismatic. The conclusion of the work is that the form as if it constitutes the demand, rationalizing the privacy, and the exercise of the authority of the magistrate, charismatic and rational, indicate that the familiar conflicts are examples of the juridictionalization of the social relations.

Ce travail essaie de comprendre les positions politiques et idéologiques de l’Association des juges de l’État fédéral du Rio Grande do Sul [Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, AJURIS], à travers une analyse du discours des éditoriales de leurs journaux dans le cadre des Réformes législatives de la Sécurité sociale et du Pouvoir judiciaire. On jette un regard sur les magistrats du point de vue associatif et corporatif. Les transformations de l’État vis-à-vis du néolibéralisme ont altéré les relations de pouvoir parmi les hauts fonctionnaires publiques. Face à ces modifications, l’AJURIS a adopté un discours social et professionnel qui essaie de mettre en valeur sa fonction juridictionnelle comme la gardienne des droits fondamentaux des citoyens. En outre, ce discours exprime un éloignement des magistrats par rapport aux objectifs étatiques, fondé sur la caractérisation que l’Association donne à la situation politique et aux réformes de l’État. Les pratiques discursives d’AJURIS produisent une approximation stratégique des juges avec le groupe des serviteurs publiques et avec celui des classes moyennes et populaires. Cette réflexion sur les discours de l’Association permet de repérer la situation des relations des membres de l’État et de possibles reconfigurations dans le sein du pouvoir, à partir de l’analyse des luttes vers une définition entamées par les magistrats. / Este trabalho busca compreender as posições político-ideológicas da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul através da análise discursiva dos editoriais dos seus jornais no contexto das Reformas da Previdência e do Judiciário. Enfoca-se a magistratura do seu ponto de vista associativo e corporativo. As transformações do Estado diante do neoliberalismo alteraram as relações de poder entre os altos funcionários estatais. Diante disso, a AJURIS adotou um discurso sócio-profissional que enaltece sua função jurisdicional de guardiã dos direitos fundamentais dos cidadãos. Esse discurso, além disso, expressa um afastamento da magistratura dos objetivos estatais, a partir da caracterização que a mesma faz da situação política e das reformas do Estado. As práticas discursivas da Associação produzem uma aproximação estratégica dos juízes com o funcionalismo público e com as camadas médias e populares. Essa reflexão sobre os discursos da AJURIS permite compreender a situação das relações dos membros do Estado e possíveis reconfigurações no seio do poder, a partir da análise das lutas por definição travadas pela magistratura.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6005_1.pdf: 6477363 bytes, checksum: 6d7cdda0177223e46d966aa95a34470e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho busca contribuir com o debate ético sobre a relação entre homens e animais e provar que a Constituição Federal de 1988 elevou os animais à categoria de sujeito de direitos fundamentais básicos, tais como a vida, liberdade e integridade psíquico-física. Inicialmente é feita uma análise dos argumentos utilizados pelo movimento de proteção animal, com destaque para o trabalho dos filósofos Peter Singer e Tom Regan, principais responsáveis pela inserção da teoria do abolicionismo animal na agenda dos debates acadêmicos. Em seguida o autor demonstra que a ideologia especista se fundamenta na crença de que os animais são destituídos de espiritualidade, e que portanto, seus interesses são subordinados aos nossos. A partir de então, o autor demonstra que embora a teoria da evolução tenha provado que as diferenças entre homens e animais são quantitativas e não qualitativas, as idéias de Darwin ainda não estão refletidas na teoria do direito. O foco principal deste estudo, porém, é oferecer uma interpretação jurídica que permita a inclusão dos animais no rol dos sujeitos de direito, concedendo personalidade jurídica aos grandes primatas e incluindo as demais espécies no rol dos entes jurídicos despersonalizados. O trabalho promove uma revisão da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, enfatizando a importância da participação dos juristas no reconhecimento e definição dos limites do direito animal. Por fim, o autor oferece um histórico sobre o status jurídico dos animais no Brasil, concluindo que a partir de uma interpretação constitucional evolutiva é possível considerá-los sujeito de direito fundamentais básicos, podendo inclusive defendê-los em juízo através de representantes ou substitutos processuais

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRACIELA MACULAN.pdf: 1828512 bytes, checksum: b91a39a257736e91daa51b834ad1d43e (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / This dissertation analyzes and discusses the differences, disputes and strategies used on the arguments presented at different legal degrees of jurisdiction and courts, specifically the 4th Region Regional Federal Appellate Court in Porto Alegre (TRF-4), the Superior Court of Justice (STJ), the Federal Supreme Court (STF), INCRA National Institute of Agricultural Reform and the Ocoy real state condemnees , arousing from the legal conflict regarding the condemnation money of such real estate that was expropriated in 1971 by INCRA National Institute of Agricultural Reform. In order to understand the reasons that lead to such expropriation and to the legal dispute that arouse from that, this dissertation presents the land situation on the frontier area related to the creation and the connection between the Brazilian land situation, the legal dispute between the Union and the States, specifically, the State of Parana, in control of the land, and later, the broadening of the land conflict since the second half of the 20th Century in the west of the state of Parana. Sources used for this research were bibliographic references: books, thesis, dissertations, newspapers and papers related to the discussion, and documents issued by legal sources on the condemnation money suit of expropriates against the Brazilian Union. The results obtained in this research aim to verify the arguments used on each legal degree of jurisdiction hereinabove mentioned, INCRA National Institute of Agricultural Reform and the media, in determining the categories in which each expropriate belong to and consequently, if they are victims of the legal system conflict entitled to condemnation money, or guilty with no right to be indemnified by the expropriation of the land. / Esta dissertação tem como objetivo analisar e discutir divergências, disputas e estratégias estabelecidas nos argumentos entre o Tribunal Regional da Justiça Federal da 4a Região de Porto Alegre (TRF-4), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o INCRA e os expropriados do imóvel Ocoy, quanto ao conflito judicial sobre a indenização desse imóvel que foi desapropriado em 1971 pelo INCRA. Para se compreender os motivos que levaram a essa desapropriação e ao conflito judicial, será discutida a questão fundiária na faixa de fronteira relatando a sua criação e relação com a estrutura fundiária brasileira, e o conflito judicial entre a União e os Estados membros, no caso específico, o Estado do Paraná, no controle dessas terras, e, posteriormente, a ampliação dos conflitos agrários na metade do século XX no oeste do Paraná. As fontes utilizadas na pesquisa serão as referências bibliográficas: livros, teses, dissertações, jornais e monografias que se referem a essa discussão, e documentais sobre as fontes judiciais do processo de indenização dos expropriados contra a União. Os resultados obtidos com a pesquisa buscam verificar o jogo de argumentações entre as instâncias judiciais citadas, o INCRA e os meios de comunicação, ao determinar em que categorias os expropriados se inserem e, consequentemente, se são vítimas do conflito judicial com direito à indenização, ou culpados e sem direito à indenização pela desapropriação do imóvel rural.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El objeto de la presente Memoria es abordar el conflicto jurídico que se origina a partir de la coexistencia de dos instituciones en el Derecho del Trabajo; por una parte el contrato temporal de trabajo, que contempla las modalidades de contrato a plazo fijo y por terminación de obra o faena que tienen una duración limitada en el tiempo, sea por un plazo prefijado o implícito respectivamente, diferenciándose así de la regla general dada por la contratación laboral indefinida, y, por otra parte el fuero laboral maternal, instituto que cuenta con una larga trayectoria de reconocimiento en la legislación, y que a grandes rasgos otorga una inamovilidad temporal en el trabajo a sus beneficiarias y beneficiarios. Ambas instituciones tienen vigencia en nuestra legislación nacional, así como también se encuentran latamente reconocidas por el derecho internacional y la doctrina. Sin embargo, la aplicación conjunta de ambas instituciones a un caso específico, genera conflictos prácticos y jurídicos que intentaremos dilucidar a través del presente estudio. En Chile, la incompatibilidad entre la posibilidad que otorga nuestra legislación laboral en atención a permitir la celebración de contratos temporales y por otro lado la institución del fuero laboral, también reconocida en nuestro Derecho Laboral se resuelve por medio de una norma de rango legal a favor de la preeminencia del contrato temporal. En efecto, y según lo consagra el artículo 174 del Código del Trabajo, una persona beneficiada por el fuero laboral puede ser despedida en virtud del término del contrato a plazo fijo o culminación de obra o faena, previa autorización judicial

Memoria para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / El presente trabajo trata en primer lugar las causales de término de la relación laboral de acuerdo a lo que señala el Código del Trabajo, así como las formalidades para hacer efectivo el despido. Luego se avoca al tema de los profesionales de la educación particular, en cuanto a su definición y marco regulatorio, señalando el régimen jurídico que les rige en cuanto al contrato de trabajo, y a las relaciones laborales. Por último trata el tema del término de la relación laboral en estrecha relación con el artículo 161 del Código del Trabajo, señalando los requisitos que la ley establece para este tipo de casos. Se analizan casos excepcionales del término de contrato, como la vigencia del fuero sindical, el fuero maternal, y por último la licencia médica, y la procedencia del aviso de despido y del término de la relación laboral en los tres casos, analizando jurisprudencia administrativa y judicial.

[pt] Quando da aplicação de uma regra legal chega-se a um resultado injusto, será que os juízes estão dispostos a superá-la para aplicar aquilo que entendem como justo? É na compreensão desse problema que se centra esse estudo. A característica de generalidade das regras faz com que abarquem mais casos do que deveriam ou menos, gerando, respectivamente, a sobreinclusão e a subinclusão (Schauer, 1991). Em tais situações, põe-se a questão do que, em geral, prevalece: a aplicação da regra ou sua superação de modo a garantir a justiça do resultado, com a consecução da finalidade subjacente à norma. O desenvolvimento da pesquisa considerou a literatura que demonstra o seguinte fato: há experimentos realizados com cidadãos e advogados que indicam que, para produzir um resultado justo, a desobediência à regra legal é aceita e considerada recomendável (Schweitzer e outros, 2009). Esses experimentos concluíram, ainda, que as respostas tendem a ser substancialmente distintas se a pergunta é realizada em abstrato ou se feita em concreto, no que se convencionou chamar paradoxo abstrato/concreto (Mandelbaum e outros, 2012). Com o intuito de apreender se o mesmo ocorre com os magistrados, adotou-se a metodologia de escolha de um caso referência, aplicando-se questionário aos juízes da primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (Rio de Janeiro). Os resultados foram semelhantes aos dos experimentos realizados com os jurisdicionados. O estudo demonstrou que prevalece a justiça do resultado em situações de sobreinclusão e subinclusão, havendo, ainda, uma diferença significativa nas respostas quando a pergunta é realizada em abstrato, confirmando o paradoxo abstrato/concreto, visto que os magistrados, nesse caso, foram consideravelmente mais formalistas que em concreto. / [en] There are cases in which the application of a legal rule causes injustices. In such cases, are judges willing to disregard rules and make decisions based on what they think is fair? This is the main problem this work deals with. Rules are often general, and one of the consequences of their generality is that they encompass more cases than they should. When they encompass more cases, there is the phenomenon of over-inclusiveness, and when they encompass less, there is under-inclusiveness (Schauer 1991). Such phenomena illustrates some circumstances in which judges will face the dilemma of disregarding legal rules or not in favor of the persecution of fairer outcomes. Experiments conducted on citizens and lawyers indicate that the disobedience of a legal rule was accepted and considered commendable in order to achieve a fair outcome (Schweitzer and others, 2009). Besides, it was perceived that the answers tended to be substantially different when formulated in abstract or in concrete; which was called abstract/concrete paradox (Mandelbaum and others, 2012). Aiming to understand whether the same happens with judges, a reference case was chosen and a poll applied to the judges of the first instance of the Regional Labor Court of the First Region (Rio de Janeiro). The results were similar to those of the referred experiments.