O presente trabalho visa a analisar aspectos específicos da microeconomia bancária no que se refere à relação entre banco e consumidor. Três diferentes abordagens são adotadas. No primeiro capítulo a abordagem é teórica. Um modelo de equilíbrio geral com incerteza é desenvolvido, com o objetivo de analisar a relação depositante banco e as características do equilíbrio dos contratos de depósito bancários. Questões como eficiência e concentração são analisadas, tanto em um contexto estático quanto na relação de longo prazo entre bancos e depositante. Os resultados sugerem contratos de equilíbrio com características contingentes ao espaço de contratos factíveis e uma relação entre esforço eficiente do banco e não comprometimento pleno do depositante na relação de longo prazo. A segunda parte do trabalho se concentra em analisar empiricamente a relação entre banco e tomador de recursos e tem como objetivo contribuir com avanços metodológicos para a decomposição do spread bancário no Brasil. Para tanto, estima-se uma função custo multiproduto para o setor bancário brasileiro e calcula-se, a partir dela, os preços de Aumann-Shapley dos diversos produtos oferecidos pelos bancos. Essa aplicação da teoria de alocação de custos conjuntos à firma bancária permite que se faça a alocação dos custos administrativos de forma mais precisa, melhorando a decomposição do spread no Brasil. Além disso, novos avanços são conseguidos em termos de precisão por meio da ampliação da amostra e portanto pela correção de um grave viés de seleção presente na abordagem original do Banco Central. A terceira - e última - parte do trabalho faz uma discussão institucional dos sistemas de resolução de insolvências coorporativas e da relação destes com a decisão do banco de emprestar e portanto com o funcionamento do mercado de crédito. A motivação foi a de analisar um aspecto específico da relação banco tomador com impactos diretos sobre preço e volume de empréstimos concedidos. Neste ponto, questões relacionadas a incentivos e eficiência emergem e são analisados tendo como pano de fundo a reforma do sistema legal de insolvência brasileiro, atualmente em curso. / The present work analyzes specific aspects of microeconomics of banking, concerning the relationship between financial intermediaries and non-financial agents. Three different approaches are adopted. In the first chapter the approach is theoretical. A model of general equilibrium with uncertainty is developed, analyzing the relationship between banks and depositors and the characteristics of the equilibrium deposit contracts. Efficiency and concentration issues are analyzed, in a static context and in a long-term relationship among banks and depositors. Results suggest that deposit contracts observed in equilibrium are contingent to the space of contract possibilities and that it exists a relationship between efficient effort exerted by the bank and no full commitment by depositors in a long term relationship. Chapter 2 makes an empirical analysis of the bank-borrower relationship, contributing with methodological improvements for the decomposition of banking spreads in Brazil. A multi-product cost function for the Brazilian banking industry is estimated and used to calculate the Aumann-Shapley prices for each of the defined banking products. That application of cost allocation to the banking firm allows a better allocation of administrative costs, improving on the original decomposition made by Brazilian Central Bank. Additionally, a more accurate decomposition results from the use of a larger sample and therefore the correction of a serious selection bias present in the original approach. The third chapter concentrates on an institutional discussion about insolvency resolution. The main motivation was the analysis of a specific aspect of the bank-borrower relationship and its impacts on price and volumes of loan concessions. At this point, incentives and efficiency issues emerge and are analyzed having the Brazilian legal system of insolvency reform, now in course, as a background.

O presente trabalho visa a analisar aspectos específicos da microeconomia bancária no que se refere à relação entre banco e consumidor. Três diferentes abordagens são adotadas. No primeiro capítulo a abordagem é teórica. Um modelo de equilíbrio geral com incerteza é desenvolvido, com o objetivo de analisar a relação depositante banco e as características do equilíbrio dos contratos de depósito bancários. Questões como eficiência e concentração são analisadas, tanto em um contexto estático quanto na relação de longo prazo entre bancos e depositante. Os resultados sugerem contratos de equilíbrio com características contingentes ao espaço de contratos factíveis e uma relação entre esforço eficiente do banco e não comprometimento pleno do depositante na relação de longo prazo. A segunda parte do trabalho se concentra em analisar empiricamente a relação entre banco e tomador de recursos e tem como objetivo contribuir com avanços metodológicos para a decomposição do spread bancário no Brasil. Para tanto, estima-se uma função custo multiproduto para o setor bancário brasileiro e calcula-se, a partir dela, os preços de Aumann-Shapley dos diversos produtos oferecidos pelos bancos. Essa aplicação da teoria de alocação de custos conjuntos à firma bancária permite que se faça a alocação dos custos administrativos de forma mais precisa, melhorando a decomposição do spread no Brasil. Além disso, novos avanços são conseguidos em termos de precisão por meio da ampliação da amostra e portanto pela correção de um grave viés de seleção presente na abordagem original do Banco Central. A terceira - e última - parte do trabalho faz uma discussão institucional dos sistemas de resolução de insolvências coorporativas e da relação destes com a decisão do banco de emprestar e portanto com o funcionamento do mercado de crédito. A motivação foi a de analisar um aspecto específico da relação banco tomador com impactos diretos sobre preço e volume de empréstimos concedidos. Neste ponto, questões relacionadas a incentivos e eficiência emergem e são analisados tendo como pano de fundo a reforma do sistema legal de insolvência brasileiro, atualmente em curso. / The present work analyzes specific aspects of microeconomics of banking, concerning the relationship between financial intermediaries and non-financial agents. Three different approaches are adopted. In the first chapter the approach is theoretical. A model of general equilibrium with uncertainty is developed, analyzing the relationship between banks and depositors and the characteristics of the equilibrium deposit contracts. Efficiency and concentration issues are analyzed, in a static context and in a long-term relationship among banks and depositors. Results suggest that deposit contracts observed in equilibrium are contingent to the space of contract possibilities and that it exists a relationship between efficient effort exerted by the bank and no full commitment by depositors in a long term relationship. Chapter 2 makes an empirical analysis of the bank-borrower relationship, contributing with methodological improvements for the decomposition of banking spreads in Brazil. A multi-product cost function for the Brazilian banking industry is estimated and used to calculate the Aumann-Shapley prices for each of the defined banking products. That application of cost allocation to the banking firm allows a better allocation of administrative costs, improving on the original decomposition made by Brazilian Central Bank. Additionally, a more accurate decomposition results from the use of a larger sample and therefore the correction of a serious selection bias present in the original approach. The third chapter concentrates on an institutional discussion about insolvency resolution. The main motivation was the analysis of a specific aspect of the bank-borrower relationship and its impacts on price and volumes of loan concessions. At this point, incentives and efficiency issues emerge and are analyzed having the Brazilian legal system of insolvency reform, now in course, as a background.

Submitted by Rafael Ferreira (rafaelvxf@fgvmail.br) on 2014-06-05T02:02:10Z No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-13T13:04:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-13T18:53:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-13T18:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) Previous issue date: 2013-04-25 / This thesis contains three chapters, each bringing an essay on credit markets and on the institutions governing corporate bankruptcy. In chapter one, we bring some evidence to dispute the notion that increasing creditor protection always promotes credit market development. Ever since the seminal works of La Porta et al (1997,1998), the metric of creditor protection they proposed -- the creditor rights index -- has been widely used in the Law and Finance literature as explanatory variable in reduced form regression models to assess how creditor protection correlates to credit market development. We explore some problems with this approach. From a theoretical standpoint, it usually assumes a monotonic relation between creditor protection and financial development. We present a theoretical model for a credit market with adverse selection in which an intermediate level of creditor protection is capable of implementing first best equilibria. This is in line with several other theoretical papers, both in general equilibrium and in partial equilibrium setups. From an empirical standpoint, we take advantage of legal reforms in some countries during the 1990's and 2000's to implement a strategy based on the treatment effects literature in order to investigate the impact in firm equity and debt of: (i) granting financially distressed firms the right to an automatic stay on assets during court-supervised reorganization; and (ii) allowing creditors to remove managers of firms in reorganization. We find that restricting automatic stay reduces all equity-related variables, and has no significant impact on debt. We find no significant impact of managerial removal on either debt or equity. Chapter two evaluates the empirical consequences of a bankruptcy reform on a poorly developed credit market. In early 2005, the Brazilian Congress approved a new bankruptcy law. The new legislation increased creditor protection and improved the efficiency of the bankruptcy system. Using data from Brazilian and non-Brazilian firms, we estimate, using two different treatment effects models, the effects of the bankruptcy reform on contractual and non-contractual debt variables. In general, both models yield similar results. Concerning contractual debt variables, we found a significant increase in both total debt and long-term debt, and a reduction in the cost of debt. We found no effect in the loans' ownership structure. Finally, in chapter three we develop an estimable equilibrium search model of credit that can be used to conduct ex-ante evaluation of institutional changes, such as bankruptcy laws. Economic literature has established a causal relationship between institutions (such as laws and regulations) and financial market development. While this qualitative conclusion is widely accepted in the literature, there is little evidence of its quantitative importance. With our framework, it is possible to estimate how debt contracts change in response to modifications in credit-related institutions. It is also possible to estimate how investments made by firms will be affected, as well as characterize the distribution of firm size, age, and productivity before and after the institutional change. In an empirical exercise, we use data from Brazilian firms to simulate the effects of changing creditors recovery rates on the total and the mean values of both capital and debt. We find that debt increases with lower recovery rates. In most cases, the same is true for the stock of capital. / Esta tese é composta por três ensaios sobre o mercado de crédito e as instituições que regem bancarrota corporativa. No capítulo um, trazemos evidências que questionam a ideia de que maiores níveis de proteção ao credor sempre promovem desenvolvimento do mercado de crédito. Desde a publicação dos artigos seminais de La Porta et al (1997,1998), a métrica de proteção ao credor que os autores propuseram -- o índice de proteção ao credor -- tem sido amplamente utilizada na literatura de Law and Finance como variável explicativa em modelos de regressão linear em forma reduzida para determinar a correlação entre proteção ao credor e desenvolvimento do mercado de crédito. Neste artigo, exploramos alguns problemas com essa abordagem. Do ponto de vista teórico, essa abordagem geralmente supõe uma relação monotônica entre proteção ao credor e expansão do crédito. Nós apresentamos um modelo teórico para um mercado de crédito com seleção adversa em que um nível intermediário de proteção ao credor é capaz de implementar equilíbrios first best. Este resultado está de acordo com diversos outros artigos teóricos, tanto em equilíbrio geral quanto em equilíbrio parcial. Do ponto de vista empírico, tiramos proveito das reformas realizadas por alguns países durante as décadas de 1990 e 2000 para implementar uma estratégia inspirada na literatura de treatment effects e estimar o efeito sobre o valor de mercado e sobre a dívida de: i) permitir automatic stay a firmas em recuperação; e ii) conceder aos credores o direito de afastar os administradores. Os resultados que obtivemos apontam para um impacto positivo de automatic stay sobre todas as variáveis que dependem do valor de mercado da firma. Não encontramos efeito sobre dívida, e não encontramos efeitos significativos do direito de afastar administradores sobre valor de mercado ou dívida. O capítulo dois avalia as consequências empíricas de uma reforma na lei de falências sobre um mercado de crédito pouco desenvolvido. No início de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou uma nova lei de falências, a lei 11.101/05. Usando dados de firmas brasileiras e não-brasileiras, nós estimamos, usando dois modelos diferentes, o efeito da reforma falimentar sobre variáveis contratuais e não-contratuais de dívida. Ambos os modelos produzem resultados similares. Encontramos um aumento no volume total de dívida e na dívida de longo prazo, e uma redução no custo de dívida. Não encontramos efeitos significativos sobre a estrutura de propriedade da dívida. No capítulo três, desenvolvemos um modelo estimável de equilíbrio em search direcionado aplicado ao mercado de crédito, modelo este que pode ser usado para realizar avaliações ex ante de mudanças institucionais que afetem o crédito (como reformas em leis de falência). A literatura em economia há muito reconhece uma relação causal entre instituições (como leis e regulações) e desenvolvimento dos mercados financeiros. Essa conclusão qualitativa é amplamente reconhecida, mas há pouca evidência de sua importância quantitativa. Com o nosso modelo, é possível estimar como contratos de dívida mudam em resposta a mudanças nos parâmetros que descrevem as instituições da economia. Também é possível estimar o impacto sobre investimentos realizados pelas firmas, bem como caracterizar a distribuição do tamanho, idade e produtividade das firmas antes e depois da mudança institucional. Como ilustração, realizamos um exercício empírico em que usamos dados de firmas brasileiras para simular o impacto de variações na taxa de recuperação de créditos sobre os valores médios e totais de dívida e capital das firmas. Encontramos dívida crescente e capital quase sempre também crescente na taxa de recuperação.

Submitted by Rafael Ferreira (rafaelvxf@fgvmail.br) on 2011-03-22T17:57:50Z No. of bitstreams: 1 dissertation2.pdf: 309532 bytes, checksum: 71b1ba5388b33b95e83a99f8833db32e (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Virginio Machado(andrea.machado@fgv.br) on 2011-03-22T18:33:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertation2.pdf: 309532 bytes, checksum: 71b1ba5388b33b95e83a99f8833db32e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-31T17:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertation2.pdf: 309532 bytes, checksum: 71b1ba5388b33b95e83a99f8833db32e (MD5) Previous issue date: 2010-12-15 / In early 2005 a new bankruptcy law was approved by the Brazilian Congress, taking effect a few months later. The new legislation improved creditor protection and the bankruptcy system’s efficiency. This paper tries to shed some light on the empirical consequences of a bankruptcy reform on a poorly developed credit market. Using data from Argentine, Brazilian, Chilean and Mexican firms, we estimated two diff-in-diff models with differential trends: one with a firm-specific trend and the other with a country-specific macro trend. Both models yielded similar results. We found significant impacts on the supply of credit, the cost of debt, and the supply of secured, unsecured and long-term debt. No significant impacts were found for the level of short-term debt. / No início de 2005, uma nova Lei de Falências foi aprovada pelo Congresso Nacional, entrando em meados de junho do mesmo ano. A nova legislação ampliou o grau de proteção ao credor em muitos aspectos. Este artigo busca investigar algumas das consequências empíricas dessa nova lei sobre o mercado de crédito, utilizado dados de firmas argentinas, brasileiras, chilenas e mexicanas para estimar dois modelos para dados em painel: o primeiro com tendências específicas para cada firma e o outro com tendência macro comum às firmas de um mesmo país. A estimação dos dois modelos produziu resultados similares. Foram encontrados impactos significativos sobre a oferta de crédito, o custo da dívida e a oferta de crédito segurado, não-segurado e de longo prazo. Não foram encontrados impactos sobre o total de dívida de curto prazo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Americo Oliveira da Silva.pdf: 506897 bytes, checksum: 178948bd710723df8fb4755b2ded166c (MD5) Previous issue date: 2011-06-01 / This study has as its objective the analysis of the preservation of the company under a multidisciplinary focus of the legal and economic areas as the main goal of the Bankruptcy and Legal Recovery Law regarding enterprises in Brazil. It presents a case study of a legal recovery in a company named Shellmar, in order to have a better understanding of the changes that took place with the new Brazilian legislation on Bankruptcy especially when it comes to reorganization and restructuring of the companies' trades, having as its target the company's preservation / Este estudo destina-se a analisar, sob o enfoque multidisciplinar das áreas do direito e da economia, a preservação da empresa como objetivo principal da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas do Brasil. Apresenta um estudo de caso da recuperação judicial da empresa Shellmar, para melhor compreensão das mudanças ocorridas na nova legislação brasileira de falências, principalmente no que se refere a reorganização e reestruturação dos negócios, tendo como objetivo a preservação da empresa

Submitted by Rodrigo de Andrade (rodrigo.andrade@bcb.gov.br) on 2015-09-23T15:12:37Z No. of bitstreams: 1 EESPTeseRASdeAndrade.pdf: 1266696 bytes, checksum: 1b719b6fe0e4fb6ec5f537e62599baab (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Rodrigo, Por favor, tirar o acento da palavra Getulio. Obrigada. Suzi 3799-7876 on 2015-09-23T17:38:24Z (GMT) / Submitted by Rodrigo de Andrade (rodrigo.andrade@bcb.gov.br) on 2015-09-23T18:04:47Z No. of bitstreams: 1 EESPTeseRASdeAndrade.pdf: 1265756 bytes, checksum: 82c4e08660eaa9502491828c36fba380 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-09-23T18:09:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EESPTeseRASdeAndrade.pdf: 1265756 bytes, checksum: 82c4e08660eaa9502491828c36fba380 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-23T18:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EESPTeseRASdeAndrade.pdf: 1265756 bytes, checksum: 82c4e08660eaa9502491828c36fba380 (MD5) Previous issue date: 2015-08-25 / This dissertation investigates how credit institutions’ market power limits the effects of creditor protection rules on the interest rate and the spread of bank loans. We use the Brazilian Bankruptcy Reform of June/2005 (BBR) as a legal event affecting the institutional environment of the Brazilian credit market. The law augments creditor protection and aims to improve the access of firms to the credit market and to reduce the cost of borrowing. Either access to credit or the credit cost are also determined by bank industry competition and the market power of suppliers of credit. We derive a simple economic model to study the effect of market power interacting with cost of lending. Using an accounting and operations dataset from July/2004 to December/2007 provided by the Brazilian Central Bank, we estimate that the lack of competition in the bank lending industry hinders the potential reducing effect of the BBR on the interest rate of corporate loans by approximately 30% and on the spread by approximately 23%. We also find no statistical evidence that the BBR affected the concentration level of the Brazilian credit market. We present a brief report on bankruptcy reforms around the world, the changes in the Brazilian legislation and on some recent related articles in our introductory chapter. The second chapter presents the economic model and the testable hypothesis on how the lack of competition in the lending market limits the effects of improved creditor protection. In this chapter, we introduce our empirical strategy using a differences-in-differences model and we estimate the limiting effect of market power on the BBR’s potential to reduce interest rates and on the spread of bank loans. We use the BBR as an exogenous event that affects collateralized corporate loans (treatment group) but that does not affect clean consumer loans (control group) to identify these effects, using different concentration measures. In Chapter 3, we propose a two-stage empirical strategy to handle the H–Statistics proposed by Panzar and Rosse as a measure of market competition. We estimate the limiting effects of the lack of competition in replacing the concentration statistics by the H–Statistics. Chapter 4 presents a structural break test of the concentration index and checks if the BBR affects the dynamic evolution of the concentration index. / Esta dissertação investiga como o poder de mercado de instituições de crédito limita os efeitos de medidas de proteção ao credor sobre os juros de operações de crédito. Fazemos uso da Reforma na Lei de Falência Brasileira de Junho/2005 (RLF) como evento que afetou o ambiente institucional no mercado de crédito. A Lei elevou a proteção ao credor objetivando melhorar o acesso das empresas ao mercado de crédito e reduzir custos de financiamento. Tanto acesso ao crédito, quanto custos dos empréstimos são, também, determinados pela competição na indústria e pelo poder de mercado dos ofertantes. Derivamos um modelo econômico simplificado, a fim de estudarmos os efeitos da interação do poder de mercado com os custos dos empréstimos. Usando uma base de dados contábeis e de operações de crédito de Julho/2004 a Dezembro/2007, fornecida pelo Banco Central do Brasil, estimamos que a falta de competição na indústria de crédito limita em aproximadamente 30% o efeito redutor potencial da RLF sobre juros e em 23% sobre spreads. Não encontramos evidências estatísticas que a RLF afetou o nível de concentração no mercado de crédito no Brasil. Apresentamos um breve relato sobre as reformas na legislação falimentar em alguns países, as mudanças na legislação brasileira e alguns artigos recentes relacionados no capitulo introdutório. O segundo capítulo apresenta o modelo econômico e as hipóteses testáveis sobre como a falta de competição no mercado de crédito limita os efeitos da elevação da proteção ao credor. Neste capítulo, introduzimos nossa estratégia empírica usando o modelo de diferenças-em-diferenças e estimamos o efeito limitador do poder de mercado sobre o potencial da RLF em reduzir juros e spreads. Usamos a RLF como um evento exógeno que afeta empréstimos corporativos colateralizados (grupo de tratamento), mas não afeta empréstimos a consumidores (grupo de controle) com diferentes medidas de concentração. No Capítulo 3, propomos uma estratégia empírica em dois estágios, a fim de usarmos a Estatística-H proposta por Panzar e Rosse como medida de poder de mercado. Estimamos o efeito limitador da ausência de competição sobre a taxa de juros e sobre o spread, substituindo os índices de concentração pela Estatística-H. O Capítulo 4 apresenta uma análise de séries temporais do índice de concentração e testa se a RFB afetou a concentração.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:22:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 66060100160.pdf: 264806 bytes, checksum: 46a9836f17569699b2c28fa360834deb (MD5) Previous issue date: 2010-02-26T00:00:00Z / The purpose of this work is to study, in the context of an agenda for microeconomic changes, what are the influences that a law, in special the Bankruptcy Law, can have in an economy. Since Brazil had undergone many macroeconomic changes in the 90’s, but that were not yet visible as changes in social equality in the country, there appeared what was called the “lost agenda”. Included in this agenda for microeconomic changes was the introduction of a new bankruptcy law that allowed creditors to recover the capital that they had lent, in case of insolvency or Judicial Recuperation. We try to asses here if this new law was capable or not of causing changes in Brazilian bank spread, due to a possible risk reduction. / Este trabalho tem como objetivo estudar, dentro da agenda de reformas microeconômicas, quais as influências que uma lei, especialmente a lei de falências, pode gerar na economia. Uma vez que o Brasil havia atravessado diversas reformas macroeconômicas nos anos 90, mas que ainda não eram visíveis enquanto mudanças na igualdade social do país, estabeleceu-se o que foi chamado de "agenda perdida". Dentro dessa agenda, de reformas microeconômicas, estava a introdução de uma nova lei de falências, que permitisse aos credores terem acesso ao seu capital emprestado no caso de insolvência ou recuperação de uma empresa. Tentamos aqui avaliar se essa nova lei foi ou não capaz de causar mudanças no spread bancário brasileiro, dada uma possível redução no risco.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paola Cantarini Queirolo.pdf: 871953 bytes, checksum: cf8c726ccc2cf1c8e47ccdb081b2cbac (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / This dissertation was developed with a focus on fundamental rights, the principle of proportionality, philosophy and philosophy of law, to obtain a perspective of humanization of commercial law, allowing for debate and reflection on the design of the new Brazilian Commercial Code through an analysis Legal of socio-economic, developed within the framework of capitalism humanist doctrine. First dealt with the search for a new interpretation of the law, considering its fictional nature, while a product before they will desire, as well as his character autopoietic, postulating a necessary and indissoluble link him with the philosophy and the arts, highlighting what would be the most political among them, since its birth, namely the theater. Thus, we sought a new look in this new interpretation, more sensitive and reflective, launched on commercial law, which would be more closely coupled with humanism and human dignity, right to human rights of otherness, via principle proportionality. This is making the attempt, however difficult that presents itself, for it considers absolutely necessary to reconcile the individualistic and self-centered capitalism with a new humanism, still in gestation, "antropophiliac" to initiate it with him, Also, a new capitalism, humanistic, based on brotherhood, solidarity and human dignity. For the last, it is the analysis of the relationship between the principle of proportionality and human dignity in order to better cope with further questions, crucial, resulting from collisions between fundamental rights and / or fundamental principles, so as to preserve the essence fundamental right of all and the very democratic state, precisely, human dignity, which looms as what's more important to be preserved, preserving us. In a second step, we analyze the issue of flexibility of labor law (working conditions), indicating, in this aspect, the unconstitutionality of the current Bankruptcy and Corporate Restructuring (Law No. 11.101/05) and also Project Brazilian Commercial Code (PL No. 1572/2011), via the principle of proportionality, as understood through unremovable realization of human dignity and democratic state / A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida com foco nos direitos fundamentais, princípio da proporcionalidade, filosofia e filosofia do direito, visando alcançar uma perspectiva de humanização do direito comercial, ensejando o debate e a reflexão acerca do Projeto do novo Código Comercial Brasileiro através de uma análise jurídica de cunho sócioeconômico, desenvolvida no marco da doutrina do capitalismo humanista. Primeiramente tratou-se da busca por nova interpretação do direito, considerando sua natureza ficcional, enquanto um produto antes do desejo que da vontade, assim como o seu caráter autopoiético, postulando uma necessária e indissolúvel vinculação dele com a filosofia e com as artes, destacando-se aquela que seria a mais política dentre elas, desde seu nascedouro, a saber, o teatro. Destarte, buscou-se um novo olhar nessa nova interpretação, mais sensível e reflexiva, lançado sobre o direito comercial, o qual passaria a ser conjugado mais estreitamente com o humanismo e com a dignidade humana, logo com os direitos humanos da alteridade, via princípio da proporcionalidade. Trata-se de fazer a tentativa, por mais difícil que se apresente, por considera-la absolutamente necessária, de se conciliar o capitalismo individualista e egocêntrico com um novo humanismo, ainda em gestação, antropofilíaco , para que se instaure com ele, também, um novo capitalismo, humanista, com fundamento na fraternidade, na solidariedade e na dignidade humana. Por derradeiro, faz-se a análise da relação entre o princípio da proporcionalidade e a dignidade humana, visando posteriormente o melhor enfrentamento das questões, cruciais, resultantes de colisões entre direitos fundamentais e/ou princípios fundamentais, a fim de que se preserve o conteúdo essencial de todo direito fundamental e do próprio Estado Democrático de Direito, precisamente, a dignidade humana, que avulta como o que há de mais importante a ser preservado, preservando-nos. Em um segundo momento, é analisada a questão da flexibilização do direito do trabalho (das condições de trabalho), apontando, neste aspecto, as inconstitucionalidades da atual Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) e também do Projeto de Código Comercial Brasileiro (PL nº 1572/2011), via princípio da proporcionalidade, entendido como meio inafastável de realização da dignidade humana e do Estado Democrático de Direito

Submitted by BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (brunoyohan@sartoriadvogados.com.br) on 2017-06-29T19:39:54Z No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-06-30T13:45:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T14:46:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / With the advent of Law No. 11.101/2005, the institute of judicial recovery of companies was created, replacing the institute in force until then, the law of bankruptcy. Important differences mark the institutes, the most relevant is the power of creditors to decide about the major issues of the company in recovery, among which, the own company recovery. Clearly the decision power migrated from Judiciary (law of bankruptcy) to creditors (judicial recovery), being allowed to the first to intervene only in the specific situation of the cram down. However, in practice many judges have intervened in the judicial recovery process, with support in different arguments, which has affected the essence of recovery institute that is exactly the power of creditors in the company in crisis. This is the main point that will be discussed in the course of this work. / Com o advento da Lei nº 11.101/2005, criou-se o instituto da recuperação judicial das empresas, substituindo assim o instituto que até então vigorava, a concordata. Diferenças importantes marcam os institutos, sendo a mais relevante delas o poder dos credores de decidir as principais questões relacionadas à empresa em recuperação, dentre as quais, a própria recuperação da empresa. Claramente o eixo decisório migrou do Poder Judiciário (concordata) para os credores (recuperação judicial), restando ao primeiro a permissão legal para intervir no processo apenas na situação especifica do cram down. No entanto, a prática mostra que muitos juízes têm intervindo nos processos de recuperação judicial, com amparo nos mais diversos argumentos, o que tem afetado a essência do instituto da recuperação, que está, fundamentalmente, no poder dos credores na recuperação da empresa em crise. É exatamente este o ponto que será analisado no decorrer do presente trabalho.

Submitted by Rafael Oliveira (rafael.a.oliveira@gvmail.br) on 2015-04-17T20:26:25Z No. of bitstreams: 1 Rafael Alves de Oliveira - Dissertação.pdf: 1498197 bytes, checksum: 82f01833816cc53f01686c4c5f8a0788 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2015-04-22T16:06:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rafael Alves de Oliveira - Dissertação.pdf: 1498197 bytes, checksum: 82f01833816cc53f01686c4c5f8a0788 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-22T19:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Alves de Oliveira - Dissertação.pdf: 1498197 bytes, checksum: 82f01833816cc53f01686c4c5f8a0788 (MD5) Previous issue date: 2015-03-20 / O presente trabalho tem como objetivo identificar quantos processos envolvendo empresários ou sociedades empresárias que após o encerramento de sua respectiva recuperação judicial por cumprimento do plano, soergueram suas respectivas atividades empresariais. Como critério de verificação utiliza-se o não posterior pedido de falência ou execução fundada em título judicial originário da concessão da recuperação judicial (art. 59, § 1º LRE) após o encerramento por cumprimento do plano. Buscando atingir este objetivo, foram utilizados e analisados todos os processos de recuperação judicial distribuídos junto à 2º Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo desde a vigência da LRE (09/06/2005) até o encerramento temporal desta pesquisa, qual seja, 21 de outubro de 2014. De forma subsidiária, nesta pesquisa realizou-se a descrição dos processos presentes no universo de pesquisa determinado, identificando, assim, dados como o tempo médio das diversas fases do processo de recuperação judicial, tipos empresários e enquadramento tributário dos requerentes, motivos que levaram ao indeferimento do processamento, convolação em falência das respectivas recuperações judiciais, quantidade de recuperações deferidas e concedidas, visto que tais informações interessam diretamente ao objetivo final deste trabalho e compõem momento anterior ao futuro encerramento, assim como os dados aqui apresentados podem influenciar de forma direta a conclusão da pesquisa. O pressuposto que originou e guiou este trabalho é a ausência de dados empíricos sobre o tema, pois se acredita que o conhecimento da realidade prática do instituto ora estudado é necessário para entender e melhorar seu funcionamento. / The present work has as objective verify how many businessmen or business society that, after the closure of your respective judicial reorganization for the plan’s compliance, raised your respective business activities. As verification criterion uses the non posterior bankruptcy request or the judicial instrument enforcement originary of the judicial reorganization concession (article 59, 1st §, LRE) after the closure by plan’s compliance. Trying to achieve this objective, it was used and analyzed all the judicial reorganization requests distributed to the 2nd Bankruptcy and Judicial Reorganization Court of São Paulo, since the effectiveness of LRE (09/06/2005) until the temporal closure of this research, which is, 21st , October 2014. Subsidiary, in this research was done the description of the processes present in the specific research universe, identifying, therefore, data as the mean time of the judicial reorganization process steps, type of business and company size, reasons that lead to the processing dismissal, conversion in bankruptcy of the respective judicial reorganizations, quantity of granted reorganization and conceded, since these informations concern directly to this work’s final objective and compose previous moment to the future closure, as well as the data presented here can influence directly to the research conclusion. The presupposition that originate and guided this work is the absence of empiric data about the topic, because this research believes that the knowledge of the studied institute’s practical reality is necessary to understand and improve its functioning.