Este trabalho procura debater a liberdade constitucional de informação sob um viés não usual ao direito constitucional brasileiro. Seu ponto de partida é a proteção ao sigilo de fonte para jornalistas profissionais, consagrada pelo texto constitucional. Essa regra parece pressupor uma distinção possível e clara entre jornalistas e demais cidadãos. Mas como compreendê-la em um cenário atual no qual: a) as condições tecnológicas permitem que qualquer cidadão, a um custo baixo ou quase inexistente, publique informações para um número indistinto de pessoas, e; b) o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido que o Estado não pode exigir a obtenção de um diploma de ensino superior para diferenciar a categoria de jornalistas? Logo, o pano de fundo deste trabalho é a possibilidade de o Estado diferenciar jornalistas de demais cidadãos com relação à concessão de prerrogativas para o exercício da liberdade de informação. Nos Estados Unidos, esse é um debate relevante ao menos desde a década de 1970. São apresentados seus principais aspectos: por um lado, a jurisprudência de sua Suprema Corte, que se negou sistematicamente a diferenciar direitos próprios à liberdade de imprensa (Press Clause) em comparação com a liberdade de expressão (Speech Clause); por outro, as abordagens funcional e institucional à liberdade de imprensa, composta respectivamente por autores favoráveis e críticos àquela linha jurisprudencial. Ao final, a partir de uma perspectiva crítica e da adoção de fundamentos jurídicos, busca-se analisar a regra constitucional do sigilo de fonte e propor parâmetros interpretativos para sua aplicação. / This paper seeks to debate the constitutional freedom of information under an aspect not common to Brazilian constitutional law. The departure point is the reporters privilege, constitutionally protected for professionals by law. That rule seems assume a possible and clear distinction between journalists and other citizens. But how to understand it under a scenario where: a) the technological conditions allow any citizen, with very cheap or barely existing costs, to publish information for an indistinct number of people, and; b) the Supreme Federal Court has recognized that the State may not license journalists by a college degree diploma? Thus, the background subject of this paper is the possibility that the State differentiates journalists from other citizens in regard to the concession of prerogatives for the exercise of the freedom of information. In the United States, this has been a relevant debate at least since de 1970s. The main aspects are presented: on one hand, the Supreme Courts case law that has systematically denied to differentiate exclusive rights deriving from the Press Clause in comparison to the Speech Clause; on the other hand, the functional and institutional approaches to freedom of the press, respectively representing the authors favorable and critics to that judicial construction. Finally, taking on from a critic perspective and adopting legal fundaments, it seeks to analyze the constitutional rule of the reporters privilege and to propose interpretative standards for it.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denis Cortiz Da Silva.pdf: 635637 bytes, checksum: 1a7ebf94d0c52b532e04b77476b20409 (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / This study aims to analyse if whether there are and what are the legal limits of freedom of the press, one of the pillars of democracy, especially in relation to media coverage of criminal news. It will analyze which factors can mitigate this freedom of speech, especially their union with the government, a practice that could endanger the democratic regime itself and the influence that economic power has on the media, which are today very dependent on advertising revenues, whether private, whether public. Also the rights of the defendant, during and after the criminal prosecution, will be studied and how these can be restrictors of the press activities, which must be applied the balancing interests techinical to solve this conflict, according to the circumstances of the case. Finally it will be analyzed some trials which recognize the limitation of media freedom against the fundamental rights of the defendant. / Este estudo visa analisar se existem e quais seriam os limites jurídicos da liberdade de imprensa, um dos pilares do regime democrático, principalmente em relação à cobertura jornalística do noticiário criminal. Serão analisados quais fatores podem mitigar essa liberdade de imprensa, principalmente sua união com o poder público, prática que pode colocar em risco o próprio regime democrático e a influência que o Poder Econômico exerce sobre os meios de comunicação, que atualmente são extremamente dependentes das verbas publicitárias, sejam elas privadas, sejam elas estatais. Também serão estudados os direitos do acusado durante e depois da persecução penal e como estes podem ser limitadores da atuação da imprensa, devendo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, aplicar-se a técnica da ponderação de interesses para solucionar este conflito. Por fim serão analisados alguns julgados em que foi reconhecida a limitação da liberdade de imprensa face os direitos fundamentais dos noticiados.

Le présent travail vise à analyser le développement de tentative de réforme dans les modèles de régulation des médias au Brésil et en Argentine. La période analysée représentait au Brèsil les gouvernements du Parti des Travailleurs/PT (de 2003 à 2015), et en Argentine, le soi-disant Kirchnerisme (de 2003 à 2015). Les gouvernements des deux pays ont eu un alignement idéologique plus à gauche, souffrant des critiques des principaux groupes de communication, historiquement lié au centre-droit. Le problème de la recherche réside dans les questions: comment les changements dans les modèles de régulation des médias au Brésil et en Argentine ont-ils des effets positifs sur la démocratie dans les deux pays? Les changements proposés dans les modèles de régulation des médias au Brésil et en Argentine ontils été insuffisants pour faire progresser et améliorer la qualité de la démocratie dans les deux pays? Et pour quelles raisons les cadres réglementaires proposés n'ont-ils pas avancé, ayant préjudice sur les processus démocratiques au Brésil et en Argentine? La thèse présentée ici est que les tentatives de réforme de la réglementation au Brésil et en Argentine n'ont pas eu du progrès, surtout en raison de facteurs politiques – et ont fait de la démocratie (Dahl, 1971 e 2005, Hayek, 1972, Popper et Condry, 1994; O'Donnell 1999 et 2011) un système avec des limitations claires dans les deux pays. Ainsi, les modèles actuels vérifiés au Brésil et en Argentine ont tendance à être préjudiciable aux processus démocratiques dans les deux pays. Afin d'atteindre les objectifs de ce travail, des voies méthodologiques comparatives sont établies avec une revue de littérature approfondie, l'analyse des indicateurs, les entretiens avec les acteurs politiques dans les processus de régulation des médias au Brésil et en Argentine, et l'analyse du contenu documentaire. Comme résultat principal, la recherche montre que la qualité et la stabilité de la démocratie sont minées par l'influence du système des médias au Brésil et en Argentine, précisément en raison de l'absence de règles plus strictes pour combattre la concentration de la propriété des médias parmi quelques propriétaires, l'absence d'investissements plus importants dans les radiodiffuseurs qui favorisent l'intérêt public et d'une mobilisation sociale plus spécifique sur le sujet. / O presente trabalho busca analisar os processos de tentativa de reforma nos modelos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina. O período analisado representou, no Brasil, os governos do Partido dos Trabalhadores/PT (2003 até 2015), e na Argentina, o chamado Kirchnerismo (2003 até 2015). Os governos dos dois países possuíam um alinhamento ideológico mais à esquerda, sofrendo críticas dos principais grupos de comunicação, historicamente mais ligados ao centro-direita. O problema de pesquisa está nas questões: de que forma as alterações nos modelos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina podem trazer efeitos positivos para a democracia nos dois países? As alterações propostas nos modelos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina foram insuficientes para avançarem e melhorarem a qualidade da democracia em ambos os países? E por quais motivos os marcos regulatórios propostos não avançaram, trazendo prejuízos aos processos democráticos no Brasil e na Argentina A tese que se apresenta aqui é que as tentativas de reforma na regulação no Brasil e na Argentina não avançaram essencialmente por fatores políticos – tornando a democracia um sistema com claras limitações (Dahl, 1971 e 2005; Schumpeter, 1961; Hayek, 1972; Popper e Condry, 1994; e O´Donnell 1999 e 2011). Assim, os atuais modelos verificados no Brasil e na Argentina tendem a trazer prejuízos aos processos democráticos em ambos os países. Para atingir os objetivos deste trabalho, estabelecem-se caminhos metodológicos comparativos com ampla revisão de literatura, análise de indicadores democráticos, entrevistas com atores políticos nos processos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina, e análise de conteúdo documental. Como resultados principais, a pesquisa apresenta que a qualidade e a estabilidade da democracia ficam prejudicadas com a influência do sistema de mídia no Brasil e Argentina, exatamente pela ausência de regras mais rigorosas para o combate à concentração da propriedade da mídia entre poucos proprietários, pela falta de maiores investimentos nas emissoras que promovam o interesse público e pela falta de uma mobilização social mais específica a respeito do tema. / The present job seeks to analyze the processes of reform attempt in the models of media regulation in Brazil and Argentina. The period analyzed represented tstorically more closely associated with the center-right. The research problem lies in the questions: how can changes in the models of media regulation in Brazil and Argenhe governments of the Workers Party / PT (2003 to 2015), and in Argentina, the socalled Kirchnerism (2003 to 2015). The governments of the two countries had a more left-wing ideological alignment, being criticized by the main communication groups, hitina have positive effects on democracy in both countries? Have the proposed changes in the models of media regulation in Brazil and Argentina been insufficient to advance and improve the quality of democracy in both countries? And for what reasons did the proposed regulatory frameworks fail to advance, damaging democratic processes in Brazil and Argentina The presented thesis is that attempts to reform regulation in Brazil and Argentina have not essentially advanced through political factors - making democracy a system with clear limitations (Dahl, 1971 and 2005, Schumpeter, 1961, Hayek, 1972, Popper and Condry, 1994, and O'Donnell 1999 and 2011). Thus, the current models verified in Brazil and Argentina tend to bring losses to democratic processes in both countries. In order to reach the objectives of this work, comparative methodological paths are established with extensive literature review, analysis of democratic indicators, interviews with political actors in the processes of media regulation in Brazil and Argentina, and analysis of documentary content. As a main result, the research shows that the quality and stability of democracy are undermined by the influence of the media system in Brazil and Argentina, precisely because of the lack of stricter rules to combat the concentration of media ownership among few lack of greater investments in the broadcasters that promote the public interest and the lack of a more specific social mobilization on the subject. / El presente trabajo busca analizar los procesos de intento de reforma en los modelos de regulación de los medios en Brasil y Argentina. El período analizado representó, en Brasil, los gobiernos del Partido de los Trabajadores / PT (2003 hasta 2015), y en Argentina, el llamado Kirchnerismo (2003 hasta 2015). Los gobiernos de los dos países poseían una alineación ideológica más a la izquierda, sufriendo críticas de los principales grupos de comunicación, históricamente más ligados al centroderecha. El problema de investigación está en las cuestiones: ¿de qué forma los cambios en los modelos de regulación de los medios de comunicación en Brasil y Argentina pueden traer efectos positivos para la democracia en los dos países? ¿Las alteraciones propuestas en los modelos de regulación de los medios en Brasil y en Argentina fueron insuficientes para avanzar y mejorar la calidad de la democracia en ambos países? ¿Y por qué motivos los marcos regulatorios propuestos no avanzaron, trayendo perjuicios a los procesos democráticos en Brasil y Argentina La tesis que se presenta aquí es que los intentos de reforma en la regulación en Brasil y en la Argentina no avanzaron esencialmente por factores políticos - haciendo la democracia un sistema con claras limitaciones (Dahl, 1971 y 2005, Schumpeter, 1961, Hayek, 1972, Popper y Condry, 1994, y O'Donnell 1999 y 2011). Así, los actuales modelos verificados en Brasil y en la Argentina tienden a traer perjuicios a los procesos democráticos en ambos países. Para alcanzar los objetivos de este trabajo, se establecen caminos metodológicos comparativos con amplia revisión de literatura, análisis de indicadores democráticos, entrevistas con actores políticos en los procesos de regulación de los medios en Brasil y Argentina, y análisis de contenido documental. Como resultados principales, la investigación presenta que la calidad y la estabilidad de la democracia se ven perjudicadas con la influencia del sistema de medios en Brasil y Argentina, precisamente por la ausencia de reglas más rigurosas para el combate a la concentración de la propiedad de los medios entre pocos propietarios, falta de mayores inversiones en las emisoras que promuevan el interés público y por la falta de una movilización social más específica sobre el tema.

Le présent travail vise à analyser le développement de tentative de réforme dans les modèles de régulation des médias au Brésil et en Argentine. La période analysée représentait au Brèsil les gouvernements du Parti des Travailleurs/PT (de 2003 à 2015), et en Argentine, le soi-disant Kirchnerisme (de 2003 à 2015). Les gouvernements des deux pays ont eu un alignement idéologique plus à gauche, souffrant des critiques des principaux groupes de communication, historiquement lié au centre-droit. Le problème de la recherche réside dans les questions: comment les changements dans les modèles de régulation des médias au Brésil et en Argentine ont-ils des effets positifs sur la démocratie dans les deux pays? Les changements proposés dans les modèles de régulation des médias au Brésil et en Argentine ontils été insuffisants pour faire progresser et améliorer la qualité de la démocratie dans les deux pays? Et pour quelles raisons les cadres réglementaires proposés n'ont-ils pas avancé, ayant préjudice sur les processus démocratiques au Brésil et en Argentine? La thèse présentée ici est que les tentatives de réforme de la réglementation au Brésil et en Argentine n'ont pas eu du progrès, surtout en raison de facteurs politiques – et ont fait de la démocratie (Dahl, 1971 e 2005, Hayek, 1972, Popper et Condry, 1994; O'Donnell 1999 et 2011) un système avec des limitations claires dans les deux pays. Ainsi, les modèles actuels vérifiés au Brésil et en Argentine ont tendance à être préjudiciable aux processus démocratiques dans les deux pays. Afin d'atteindre les objectifs de ce travail, des voies méthodologiques comparatives sont établies avec une revue de littérature approfondie, l'analyse des indicateurs, les entretiens avec les acteurs politiques dans les processus de régulation des médias au Brésil et en Argentine, et l'analyse du contenu documentaire. Comme résultat principal, la recherche montre que la qualité et la stabilité de la démocratie sont minées par l'influence du système des médias au Brésil et en Argentine, précisément en raison de l'absence de règles plus strictes pour combattre la concentration de la propriété des médias parmi quelques propriétaires, l'absence d'investissements plus importants dans les radiodiffuseurs qui favorisent l'intérêt public et d'une mobilisation sociale plus spécifique sur le sujet. / O presente trabalho busca analisar os processos de tentativa de reforma nos modelos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina. O período analisado representou, no Brasil, os governos do Partido dos Trabalhadores/PT (2003 até 2015), e na Argentina, o chamado Kirchnerismo (2003 até 2015). Os governos dos dois países possuíam um alinhamento ideológico mais à esquerda, sofrendo críticas dos principais grupos de comunicação, historicamente mais ligados ao centro-direita. O problema de pesquisa está nas questões: de que forma as alterações nos modelos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina podem trazer efeitos positivos para a democracia nos dois países? As alterações propostas nos modelos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina foram insuficientes para avançarem e melhorarem a qualidade da democracia em ambos os países? E por quais motivos os marcos regulatórios propostos não avançaram, trazendo prejuízos aos processos democráticos no Brasil e na Argentina A tese que se apresenta aqui é que as tentativas de reforma na regulação no Brasil e na Argentina não avançaram essencialmente por fatores políticos – tornando a democracia um sistema com claras limitações (Dahl, 1971 e 2005; Schumpeter, 1961; Hayek, 1972; Popper e Condry, 1994; e O´Donnell 1999 e 2011). Assim, os atuais modelos verificados no Brasil e na Argentina tendem a trazer prejuízos aos processos democráticos em ambos os países. Para atingir os objetivos deste trabalho, estabelecem-se caminhos metodológicos comparativos com ampla revisão de literatura, análise de indicadores democráticos, entrevistas com atores políticos nos processos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina, e análise de conteúdo documental. Como resultados principais, a pesquisa apresenta que a qualidade e a estabilidade da democracia ficam prejudicadas com a influência do sistema de mídia no Brasil e Argentina, exatamente pela ausência de regras mais rigorosas para o combate à concentração da propriedade da mídia entre poucos proprietários, pela falta de maiores investimentos nas emissoras que promovam o interesse público e pela falta de uma mobilização social mais específica a respeito do tema. / The present job seeks to analyze the processes of reform attempt in the models of media regulation in Brazil and Argentina. The period analyzed represented tstorically more closely associated with the center-right. The research problem lies in the questions: how can changes in the models of media regulation in Brazil and Argenhe governments of the Workers Party / PT (2003 to 2015), and in Argentina, the socalled Kirchnerism (2003 to 2015). The governments of the two countries had a more left-wing ideological alignment, being criticized by the main communication groups, hitina have positive effects on democracy in both countries? Have the proposed changes in the models of media regulation in Brazil and Argentina been insufficient to advance and improve the quality of democracy in both countries? And for what reasons did the proposed regulatory frameworks fail to advance, damaging democratic processes in Brazil and Argentina The presented thesis is that attempts to reform regulation in Brazil and Argentina have not essentially advanced through political factors - making democracy a system with clear limitations (Dahl, 1971 and 2005, Schumpeter, 1961, Hayek, 1972, Popper and Condry, 1994, and O'Donnell 1999 and 2011). Thus, the current models verified in Brazil and Argentina tend to bring losses to democratic processes in both countries. In order to reach the objectives of this work, comparative methodological paths are established with extensive literature review, analysis of democratic indicators, interviews with political actors in the processes of media regulation in Brazil and Argentina, and analysis of documentary content. As a main result, the research shows that the quality and stability of democracy are undermined by the influence of the media system in Brazil and Argentina, precisely because of the lack of stricter rules to combat the concentration of media ownership among few lack of greater investments in the broadcasters that promote the public interest and the lack of a more specific social mobilization on the subject. / El presente trabajo busca analizar los procesos de intento de reforma en los modelos de regulación de los medios en Brasil y Argentina. El período analizado representó, en Brasil, los gobiernos del Partido de los Trabajadores / PT (2003 hasta 2015), y en Argentina, el llamado Kirchnerismo (2003 hasta 2015). Los gobiernos de los dos países poseían una alineación ideológica más a la izquierda, sufriendo críticas de los principales grupos de comunicación, históricamente más ligados al centroderecha. El problema de investigación está en las cuestiones: ¿de qué forma los cambios en los modelos de regulación de los medios de comunicación en Brasil y Argentina pueden traer efectos positivos para la democracia en los dos países? ¿Las alteraciones propuestas en los modelos de regulación de los medios en Brasil y en Argentina fueron insuficientes para avanzar y mejorar la calidad de la democracia en ambos países? ¿Y por qué motivos los marcos regulatorios propuestos no avanzaron, trayendo perjuicios a los procesos democráticos en Brasil y Argentina La tesis que se presenta aquí es que los intentos de reforma en la regulación en Brasil y en la Argentina no avanzaron esencialmente por factores políticos - haciendo la democracia un sistema con claras limitaciones (Dahl, 1971 y 2005, Schumpeter, 1961, Hayek, 1972, Popper y Condry, 1994, y O'Donnell 1999 y 2011). Así, los actuales modelos verificados en Brasil y en la Argentina tienden a traer perjuicios a los procesos democráticos en ambos países. Para alcanzar los objetivos de este trabajo, se establecen caminos metodológicos comparativos con amplia revisión de literatura, análisis de indicadores democráticos, entrevistas con actores políticos en los procesos de regulación de los medios en Brasil y Argentina, y análisis de contenido documental. Como resultados principales, la investigación presenta que la calidad y la estabilidad de la democracia se ven perjudicadas con la influencia del sistema de medios en Brasil y Argentina, precisamente por la ausencia de reglas más rigurosas para el combate a la concentración de la propiedad de los medios entre pocos propietarios, falta de mayores inversiones en las emisoras que promuevan el interés público y por la falta de una movilización social más específica sobre el tema.

Este trabalho procura debater a liberdade constitucional de informação sob um viés não usual ao direito constitucional brasileiro. Seu ponto de partida é a proteção ao sigilo de fonte para jornalistas profissionais, consagrada pelo texto constitucional. Essa regra parece pressupor uma distinção possível e clara entre jornalistas e demais cidadãos. Mas como compreendê-la em um cenário atual no qual: a) as condições tecnológicas permitem que qualquer cidadão, a um custo baixo ou quase inexistente, publique informações para um número indistinto de pessoas, e; b) o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido que o Estado não pode exigir a obtenção de um diploma de ensino superior para diferenciar a categoria de jornalistas? Logo, o pano de fundo deste trabalho é a possibilidade de o Estado diferenciar jornalistas de demais cidadãos com relação à concessão de prerrogativas para o exercício da liberdade de informação. Nos Estados Unidos, esse é um debate relevante ao menos desde a década de 1970. São apresentados seus principais aspectos: por um lado, a jurisprudência de sua Suprema Corte, que se negou sistematicamente a diferenciar direitos próprios à liberdade de imprensa (Press Clause) em comparação com a liberdade de expressão (Speech Clause); por outro, as abordagens funcional e institucional à liberdade de imprensa, composta respectivamente por autores favoráveis e críticos àquela linha jurisprudencial. Ao final, a partir de uma perspectiva crítica e da adoção de fundamentos jurídicos, busca-se analisar a regra constitucional do sigilo de fonte e propor parâmetros interpretativos para sua aplicação. / This paper seeks to debate the constitutional freedom of information under an aspect not common to Brazilian constitutional law. The departure point is the reporters privilege, constitutionally protected for professionals by law. That rule seems assume a possible and clear distinction between journalists and other citizens. But how to understand it under a scenario where: a) the technological conditions allow any citizen, with very cheap or barely existing costs, to publish information for an indistinct number of people, and; b) the Supreme Federal Court has recognized that the State may not license journalists by a college degree diploma? Thus, the background subject of this paper is the possibility that the State differentiates journalists from other citizens in regard to the concession of prerogatives for the exercise of the freedom of information. In the United States, this has been a relevant debate at least since de 1970s. The main aspects are presented: on one hand, the Supreme Courts case law that has systematically denied to differentiate exclusive rights deriving from the Press Clause in comparison to the Speech Clause; on the other hand, the functional and institutional approaches to freedom of the press, respectively representing the authors favorable and critics to that judicial construction. Finally, taking on from a critic perspective and adopting legal fundaments, it seeks to analyze the constitutional rule of the reporters privilege and to propose interpretative standards for it.

Based on the analysis of the interdependence between the concepts of democracy and the public sphere, this study investigates the reach of the fundamental right to freedom of expression, especially when conducted through media communication and their chances of litigation, distinctively when it occurs by an inhibitory guardianship that forbids the act of communicating. To that end, the procedural conceptions of democracy developed from the mid-twentieth century by Joseph Schumpeter, Norberto Bobbio, Robert Dahl, Boaventura de Souza Santos and Jürgen Habermas are initially addressed. Each conception emphasizes the role of freedom of expression and its relevance to the public sphere formation, whose concept and assumptions displayed in the works of the aforementioned authors are used for establishing the essential conditioning factors to the media democratic setting. Under these parameters, the study explores the constitutional system of freedom of expression and of media and its Supreme Federal Court interpretation through the decision that declared the former press law non-compatible by the Constitution of 1988, covering the latest court decisions that have attributed an absolute tone to freedom of expression according to a vast concept of censorship, eliminating almost completely from judicial consideration the product of media activity through an ultra-liberal argumentative standard that ignores the unequal and concentrated structure of communication freedoms operating instruments. / A partir da análise da interdependência entre os conceitos de democracia e esfera pública, o presente trabalho investiga o alcance do direito fundamental à liberdade de expressão, notadamente quando realizado através dos meios de comunicação de massa, e suas hipóteses de judicialização, principalmente quando esta se dá mediante uma tutela preventiva que interdite o ato de comunicar. Para tanto, inicialmente são abordadas as concepções procedimentais de democracia desenvolvidas a partir de meados do século XX por Joseph Schumpeter, Norberto Bobbio, Robert Dahl, Boaventura de Souza Santos e Jürgen Habermas, sublinhando-se em todas o papel da liberdade de expressão e sua importância para a constituição da esfera pública, cujo conceito e pressupostos apresentados nas obras daquele último são utilizados para a fixação das condicionantes indispensáveis à configuração democrática dos meios de comunicação social. De acordo com esses parâmetros o trabalho explora o regime constitucional da liberdade de expressão e da comunicação social e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal a partir da decisão que declarou não recepcionada pela Constituição de 1988 a antiga lei de imprensa, abordando as mais recentes decisões da Corte que têm emprestado um caráter absoluto à liberdade de expressão segundo um amplíssimo conceito de censura, ao expurgar quase que por completo da apreciação judicial o produto da atividade midiática através de um padrão argumentativo ultraliberal e que ignora a estrutura desigual e concentrada dos instrumentos de exercício das liberdades comunicativas.

This thesis proposes to study the Freedom of Expression and Journalistic view with the Brazilian Constitution of 1988 and the hermeneutic foundation for harmonization of fundamental rights in a democratic society. To this end, we conducted a historical review, based on the modern constitutionalism associated with liberal thinking, comparing it to contemporary constitutionalism, for which matter the understanding of rights in its ethical and moral essence. Instead of an abstract entity protection, this is the political individual or the subject of rights, the contemporary constitutionalism aims to establish humanitarian valid parameters for all men regardless of race, color, sex, power, language, political opinion and belief. Sediment was also, according to the main idea of the fundamental right of freedom of expression by the expression of thought. We stand also that in addition to these essentially ethical character of freedom seen as guiding the Constitution of 1988, considering the purpose of social dignity and the set of targeted instruments to ensure a common dignified existence for all, in a society and to develop instrument in the pursuit of democratic, and thus promote equality, freedom and universality of the right given to the fundamental importance. It is necessary to clarify the changes occurred in the means of social communication in line with the fundamental rights whose mainspring freedom of expression and its consequences on the right to information, free expression of thought, corroborated with the ethical, moral and free factors of journalistic opinion symmetry in the Brazilian legal system. As well as argumentative way through the constitutional effectiveness of fundamental rights. Therefore the examination unfolds in the analysis about the autonomy of freedom of expression as a synonym for freedom of the press and see how personality rights are guaranteed due to non-transferability of those rights that are supported with the dignity of the human person. For ultimate and symmetry accusation of breach of fundamental precept 130 that made the press law unconstitutional to have its birth in a totalitarian regime guided by the critical analysis of the interpretation of trial of the Supreme Court, but precisely the incompatibility of higher diploma journalist for professional practice. We hope, in our conclusion, identify the places of legal science in which freedom of expression and journalistic opinion may have more weight. / A presente dissertação propõe estudar a Liberdade de Expressão e Opinião Jornalística com a Constituição Brasileira de 1988, bem como a fundamentação hermenêutica para uma harmonização dos direitos fundamentais numa sociedade democrática. Para tal, realizamos um resgate histórico, partindo do constitucionalismo moderno associado ao pensar liberal, comparando-o ao constitucionalismo contemporâneo, para o qual importa a compreensão dos direitos em sua essência ética e moral. No lugar da proteção de um ente abstrato, seja este o indivíduo político ou o sujeito de direitos, o constitucionalismo contemporâneo visa estabelecer parâmetros humanitários válidos para todos os homens independente de raça, cor, sexo, poder, língua, opinião política e crença. Sedimenta-se, também, na forma da ideia principal do direito fundamental da liberdade de expressão pela manifestação do pensamento. Defendemos também que, além desses caracteres essencialmente éticos da liberdade visto como norteador da Constituição de 1988, considerando o objetivo da dignidade social e o conjunto de instrumentos voltados para garantir uma existência digna comum a todos, em uma sociedade e que desenvolva instrumento na busca da democracia, e assim fomentar a igualdade, a liberdade e a universalidade do direito dado à importância fundamental. É mister esclarecer as mutações ocorridas nos meios da comunicação social alinhada aos direitos fundamentais que tem como mola propulsora a liberdade de expressão e suas consequências no direito à informação, na livre manifestação do pensamento, corroborado com os fatores éticos, morais e livres da opinião jornalística em simetria ao ordenamento jurídico brasileiro. Como também de forma argumentativa através da eficácia constitucional dos direitos fundamentais. Por conseguinte o exame se desdobra na análise acerca da autonomia entre a liberdade de expressão como sinônimo da liberdade de imprensa e verificar como os direitos da personalidade são assegurados, devido a intransmissibilidade desses direitos que são respaldados com a dignidade da pessoa humana. Por derradeiro e em simetria com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130 que tornou a lei de imprensa inconstitucional por ter seu nascedouro num regime totalitário pautando-se pela análise crítica da interpretação de julgados do Supremo Tribunal Federal, mas, precisamente a incompatibilidade do diploma superior de jornalista para o exercício profissional. Esperamos, em nossa conclusão, identificar os lugares da ciência jurídica nos quais a liberdade de expressão e a opinião jornalística possa ter mais peso.

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-08-04T10:55:20Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Rosalva Osuna Zamora - 2016.pdf: 2822617 bytes, checksum: 144c5e95d31f8d324f4199ad2cbc6893 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-04T12:12:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Rosalva Osuna Zamora - 2016.pdf: 2822617 bytes, checksum: 144c5e95d31f8d324f4199ad2cbc6893 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T12:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Rosalva Osuna Zamora - 2016.pdf: 2822617 bytes, checksum: 144c5e95d31f8d324f4199ad2cbc6893 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-05-04 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Este trabajo desarrolla un análisis sobre las condiciones para el ejercicio profesional del periodismo em México, especificamente em el estado de Sinaloa, em el noroeste del país, region donde los profesionistas de la prensa han sido víctimas de los abusos que afectan la libertad de expresión. Segun denuncias de la organización no gubernamental Artículo 19, los abusos han sido efectuados com la convivencia y hasta com la participación del gobierno federal, que supuestamente tiene vinculos com el crimen organizado y narcotráfico, siendo las ciudades de Culiacán, Los Mochis y Mazatlán las más afectadas. El trabajo busca entender el periodismo, a partir de sus tensiones internas, y particularmente las relaciones entre el periodismo como actividad comercial y prestación de un servicio. El análisis será hecho a partir de una lectura crítica, teniendo como instrumentos entrevistas, em un proveso de tipo etnográfico, de forma complementar también serán usados documentos de organizaciones ligadas a los derechos humanos y al periodismo. El análisis apunta, a partir de entrevistas com periodistas y datos recolectados em entidades de defensa de clase em México, cómo las acciones violentas interfieren al trabajo de los periodistas y em las prácticas profesionales periodistas de Sinaloa. La investigación rebela como el periodismo se vuelve una profesión de alto riesgo al colocarse como defensor de la ciudadanía y de los derechos humanos. / Este trabalho desenvolve uma dissertação analítica sobre as condições para o exercício profissional do jornalismo no México, especificamente no estado de Sinaloa, no noroeste do país, região onde os profissionais de imprensa têm sido vítima de abusos que afetam a liberdade de expressão. Segundo denúncias da organização não governamental Artículo 19, os abusos têm sido efetuados com a conivência e até com a participação do Governo, que supostamente tem vínculos com o crime organizado e narcotráfico, sendo as cidades de Culiacán, Los Mochis e Mazatlán as mais afetadas. O trabalho busca entender o jornalismo a partir de suas tensões internas e particularmente as relações entre o jornalismo como atividade comercial e prestação de serviço. A análise será feita a partir de uma leitura crítica do contexto social da região, tendo como instrumentos entrevistas, através de um processo metodológico do tipo etnográfico. De forma complementar também serão usados documentos de organizações ligadas aos direitos humanos e ao jornalismo. A análise aponta, a partir de entrevistas com jornalistas e dados coletados em entidades de defesa de classe no México, como as ações violentas interferem no trabalho dos jornalistas e nas praticas profissionais jornalísticas de Sinaloa. A pesquisa revela ainda como, ao se colocar como defensor da cidadania e dos direitos humanos, o jornalismo se torna uma profissão de alto risco.

Submitted by Viktor Chagas (viktor@midia.uff.br) on 2013-05-16T20:25:06Z No. of bitstreams: 1 TESE-FINAL-finalíssima-finalmente-última_forma-versão_mais_recente-absoluta-enfim-2.pdf: 12941333 bytes, checksum: 5c7955b42fdea3de69ce4ae853718458 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2013-05-28T15:51:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE-FINAL-finalíssima-finalmente-última_forma-versão_mais_recente-absoluta-enfim-2.pdf: 12941333 bytes, checksum: 5c7955b42fdea3de69ce4ae853718458 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-05T20:19:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE-FINAL-finalíssima-finalmente-última_forma-versão_mais_recente-absoluta-enfim-2.pdf: 12941333 bytes, checksum: 5c7955b42fdea3de69ce4ae853718458 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-05T20:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE-FINAL-finalíssima-finalmente-última_forma-versão_mais_recente-absoluta-enfim-2.pdf: 12941333 bytes, checksum: 5c7955b42fdea3de69ce4ae853718458 (MD5) Previous issue date: 2013-03-22 / To paraphrase Robert Ezra Park, the news vendors have a history, but they also have a natural history. The evolution of the distribution and marketing model of printed publications, culminating in modern newsstands, points to negotiations involving the licensing for the operation of a commercial activity in urban public space. The newsstands themselves are therefore an area regulated by the government and operated by private enterprise, on a temporary basis. Why did it come to this model and what are its implications is one of the main issues addressed by this work. Among other points, this thesis aims to understand (1) the extent to which politicians and the public are able to act in the regulation of press freedom through control and supervision over the newsstands, (2) how professional sellers and distributors of newspapers and magazines mobilize themselves to confer visibility to their common demands and how their collective memory is built around these actions, (3) under what circumstances occur negotiations between these news vendors and men of the press, and how they are able to increase the penetration of certain printed vehicles with the public, acting decisively in shaping public opinion; and finally, (4) how important are the news vendors and the newsstands in the historical process of building political opinion on the news in the environment of large cities. In this sense, although evidenced by the current distribution model adopted by major cities in the country, the role of these actors as agents of cultural and political relevance in the production chain of print press has been subdued compared to analyses that focus on the technical or journalistic discourse, at most on the outskirts of theories of reception and popular culture appropriation – but never in this institution that has silently occupied our imaginary all these years: the newsstands. / Parafraseando Robert Ezra Park, os jornaleiros têm uma história; mas os jornaleiros têm, ainda, uma história natural. A evolução do modelo de distribuição e comercialização de publicações impressas, que culmina nas modernas bancas de jornais, aponta para o tratamento de licenças e concessões para a operacionalização de uma atividade comercial em espaço público urbano. As bancas se constituem, portanto, em um espaço regulado pelo poder público e operacionalizado por iniciativa privada, a título precário. Por que se chegou a este modelo e quais as suas implicações é uma das principais questões abordadas por este trabalho. Entre outros pontos, esta tese tem como objetivo compreender (1) em que medida políticos e homens públicos são capazes de atuar na regulação da liberdade de imprensa através do controle e fiscalização sobre as bancas de jornais; (2) como se dão as articulações dos profissionais vendedores e distribuidores de jornais e revistas diante destas regulações, quais são suas reivindicações comuns e como é construída sua memória em torno destas ações; (3) em que circunstâncias se desenvolvem as negociações entre jornaleiros e homens de imprensa e como estas relações são capazes de ampliar a penetração de determinados impressos junto ao público, atuando de maneira decisiva na conformação da opinião pública; e, finalmente, (4) qual a importância dos jornaleiros e das bancas de jornais e revistas no processo histórico de construção política da opinião sobre a notícia e na apreensão social da informação nas grandes cidades. Nesse sentido, embora evidenciado pelo modelo atual de distribuição adotado pelas principais cidades do país, o papel dos jornaleiros como agentes de fundamental relevância cultural e política na cadeia produtiva dos periódicos impressos tem sido subjugado ante a análises que se concentram nas técnicas ou no discurso jornalístico, quando muito nas cercanias dos estudos de recepção e na apropriação da cultura popular – jamais na investigação sobre esta instituição que silenciosamente tem ocupado nosso imaginário por todos esses anos: as bancas de jornais e revistas.

Le présent travail vise à analyser le développement de tentative de réforme dans les modèles de régulation des médias au Brésil et en Argentine. La période analysée représentait au Brèsil les gouvernements du Parti des Travailleurs/PT (de 2003 à 2015), et en Argentine, le soi-disant Kirchnerisme (de 2003 à 2015). Les gouvernements des deux pays ont eu un alignement idéologique plus à gauche, souffrant des critiques des principaux groupes de communication, historiquement lié au centre-droit. Le problème de la recherche réside dans les questions: comment les changements dans les modèles de régulation des médias au Brésil et en Argentine ont-ils des effets positifs sur la démocratie dans les deux pays? Les changements proposés dans les modèles de régulation des médias au Brésil et en Argentine ontils été insuffisants pour faire progresser et améliorer la qualité de la démocratie dans les deux pays? Et pour quelles raisons les cadres réglementaires proposés n'ont-ils pas avancé, ayant préjudice sur les processus démocratiques au Brésil et en Argentine? La thèse présentée ici est que les tentatives de réforme de la réglementation au Brésil et en Argentine n'ont pas eu du progrès, surtout en raison de facteurs politiques – et ont fait de la démocratie (Dahl, 1971 e 2005, Hayek, 1972, Popper et Condry, 1994; O'Donnell 1999 et 2011) un système avec des limitations claires dans les deux pays. Ainsi, les modèles actuels vérifiés au Brésil et en Argentine ont tendance à être préjudiciable aux processus démocratiques dans les deux pays. Afin d'atteindre les objectifs de ce travail, des voies méthodologiques comparatives sont établies avec une revue de littérature approfondie, l'analyse des indicateurs, les entretiens avec les acteurs politiques dans les processus de régulation des médias au Brésil et en Argentine, et l'analyse du contenu documentaire. Comme résultat principal, la recherche montre que la qualité et la stabilité de la démocratie sont minées par l'influence du système des médias au Brésil et en Argentine, précisément en raison de l'absence de règles plus strictes pour combattre la concentration de la propriété des médias parmi quelques propriétaires, l'absence d'investissements plus importants dans les radiodiffuseurs qui favorisent l'intérêt public et d'une mobilisation sociale plus spécifique sur le sujet. / O presente trabalho busca analisar os processos de tentativa de reforma nos modelos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina. O período analisado representou, no Brasil, os governos do Partido dos Trabalhadores/PT (2003 até 2015), e na Argentina, o chamado Kirchnerismo (2003 até 2015). Os governos dos dois países possuíam um alinhamento ideológico mais à esquerda, sofrendo críticas dos principais grupos de comunicação, historicamente mais ligados ao centro-direita. O problema de pesquisa está nas questões: de que forma as alterações nos modelos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina podem trazer efeitos positivos para a democracia nos dois países? As alterações propostas nos modelos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina foram insuficientes para avançarem e melhorarem a qualidade da democracia em ambos os países? E por quais motivos os marcos regulatórios propostos não avançaram, trazendo prejuízos aos processos democráticos no Brasil e na Argentina A tese que se apresenta aqui é que as tentativas de reforma na regulação no Brasil e na Argentina não avançaram essencialmente por fatores políticos – tornando a democracia um sistema com claras limitações (Dahl, 1971 e 2005; Schumpeter, 1961; Hayek, 1972; Popper e Condry, 1994; e O´Donnell 1999 e 2011). Assim, os atuais modelos verificados no Brasil e na Argentina tendem a trazer prejuízos aos processos democráticos em ambos os países. Para atingir os objetivos deste trabalho, estabelecem-se caminhos metodológicos comparativos com ampla revisão de literatura, análise de indicadores democráticos, entrevistas com atores políticos nos processos de regulação da mídia no Brasil e na Argentina, e análise de conteúdo documental. Como resultados principais, a pesquisa apresenta que a qualidade e a estabilidade da democracia ficam prejudicadas com a influência do sistema de mídia no Brasil e Argentina, exatamente pela ausência de regras mais rigorosas para o combate à concentração da propriedade da mídia entre poucos proprietários, pela falta de maiores investimentos nas emissoras que promovam o interesse público e pela falta de uma mobilização social mais específica a respeito do tema. / The present job seeks to analyze the processes of reform attempt in the models of media regulation in Brazil and Argentina. The period analyzed represented tstorically more closely associated with the center-right. The research problem lies in the questions: how can changes in the models of media regulation in Brazil and Argenhe governments of the Workers Party / PT (2003 to 2015), and in Argentina, the socalled Kirchnerism (2003 to 2015). The governments of the two countries had a more left-wing ideological alignment, being criticized by the main communication groups, hitina have positive effects on democracy in both countries? Have the proposed changes in the models of media regulation in Brazil and Argentina been insufficient to advance and improve the quality of democracy in both countries? And for what reasons did the proposed regulatory frameworks fail to advance, damaging democratic processes in Brazil and Argentina The presented thesis is that attempts to reform regulation in Brazil and Argentina have not essentially advanced through political factors - making democracy a system with clear limitations (Dahl, 1971 and 2005, Schumpeter, 1961, Hayek, 1972, Popper and Condry, 1994, and O'Donnell 1999 and 2011). Thus, the current models verified in Brazil and Argentina tend to bring losses to democratic processes in both countries. In order to reach the objectives of this work, comparative methodological paths are established with extensive literature review, analysis of democratic indicators, interviews with political actors in the processes of media regulation in Brazil and Argentina, and analysis of documentary content. As a main result, the research shows that the quality and stability of democracy are undermined by the influence of the media system in Brazil and Argentina, precisely because of the lack of stricter rules to combat the concentration of media ownership among few lack of greater investments in the broadcasters that promote the public interest and the lack of a more specific social mobilization on the subject. / El presente trabajo busca analizar los procesos de intento de reforma en los modelos de regulación de los medios en Brasil y Argentina. El período analizado representó, en Brasil, los gobiernos del Partido de los Trabajadores / PT (2003 hasta 2015), y en Argentina, el llamado Kirchnerismo (2003 hasta 2015). Los gobiernos de los dos países poseían una alineación ideológica más a la izquierda, sufriendo críticas de los principales grupos de comunicación, históricamente más ligados al centroderecha. El problema de investigación está en las cuestiones: ¿de qué forma los cambios en los modelos de regulación de los medios de comunicación en Brasil y Argentina pueden traer efectos positivos para la democracia en los dos países? ¿Las alteraciones propuestas en los modelos de regulación de los medios en Brasil y en Argentina fueron insuficientes para avanzar y mejorar la calidad de la democracia en ambos países? ¿Y por qué motivos los marcos regulatorios propuestos no avanzaron, trayendo perjuicios a los procesos democráticos en Brasil y Argentina La tesis que se presenta aquí es que los intentos de reforma en la regulación en Brasil y en la Argentina no avanzaron esencialmente por factores políticos - haciendo la democracia un sistema con claras limitaciones (Dahl, 1971 y 2005, Schumpeter, 1961, Hayek, 1972, Popper y Condry, 1994, y O'Donnell 1999 y 2011). Así, los actuales modelos verificados en Brasil y en la Argentina tienden a traer perjuicios a los procesos democráticos en ambos países. Para alcanzar los objetivos de este trabajo, se establecen caminos metodológicos comparativos con amplia revisión de literatura, análisis de indicadores democráticos, entrevistas con actores políticos en los procesos de regulación de los medios en Brasil y Argentina, y análisis de contenido documental. Como resultados principales, la investigación presenta que la calidad y la estabilidad de la democracia se ven perjudicadas con la influencia del sistema de medios en Brasil y Argentina, precisamente por la ausencia de reglas más rigurosas para el combate a la concentración de la propiedad de los medios entre pocos propietarios, falta de mayores inversiones en las emisoras que promuevan el interés público y por la falta de una movilización social más específica sobre el tema.