A poluição sonora oriunda do tráfego de automóveis é hoje um dos mais importantes problemas ambientais das cidades, e de sobremodo, uma questão de saúde pública. Nesta pesquisa são avaliados os ruídos dos automóveis nos receptores da Macroárea de Estruturação Metropolitana Arco Tietê no município de São Paulo, demonstrando a aplicação do mapa de ruído para o planejamento e para a gestão urbana, em especial, em áreas onde são propostas intervenções para o adensamento populacional. A criação do mapa de ruído urbano, quando integrado ao Plano Diretor e à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, permite que se planeje a cidade da forma mais adequada, de acordo com a realidade encontrada, evitando ou definindo ações para as zonas de conflito entre a realidade e o legislado. Ademais, o mapa de ruído serve para a identificação de áreas sensíveis, podendo definir objetivos para o controle do ruído e traçar tendências desejáveis para determinadas áreas. No município de São Paulo, os dados de trânsito do programa EMME-2 da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e os dados de tráfego dos ônibus urbanos da São Paulo Transportes (SPTrans) permitem a realização do mapa de ruído em cenários distintos, tanto para verificar a situação atual como uma situação futura pretendida, inclusive para avaliação dos métodos de mitigação do ruído. / The noise pollution from car traffics is today one of the most important environmental problems of the cities, and above all, a question of public health. In this research it is evaluated the car noises at the receptors of the Macro-area of the Arco Tietê Metropolitan Structuring (Macroárea de Estruturação Metropolitana Arco Tietê) in São Paulo Municipality, demonstrating the application of the noise map for the urban planning and management, especially, in the areas where it is proposed interventions for the population density. The creation of the urban noise map, when integrated with the Master Plan and the Law of Parceling, Use and Occupation of the Land (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), allows to plan the city in a more suitable way, in accordance with the observed reality, avoiding or defining actions to the conflicting zones between the reality and the legislated ones. In addition, the noise map helps to identify the sensible areas, and it could even define goals to control the noises and draw desirable tendencies to certain areas. In São Paulo Municipality, the EMME-2 traffic programme data from \"Companhia de Engenharia de Tráfego\" (CET) (Traffic Engineering Company) and the traffic data of São Paulo Transport urban buses (SPTrans) allow the making of the noise map at different scenarios, as to verify the current situation as to an intended future area, including the assessment of noise mitigation methods.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pierry Novais Silva.pdf: 928626 bytes, checksum: 5cb7a5978eccf9df8eb005de1846a57e (MD5) Previous issue date: 2007-04-17 / Environmental law aims to mitigate the degradation of the environment in light of man s necessity concerning the use of environmental resources. Therefore, we should comply with the balance of human beings needs in the development of all their faculties without endangering current and future generations. To reach this objective, Law rules man s operation related to the environment in a preventive and repressive way. Repressively, through the penalty imposition in light of the detection of some environmental damage. Preventively, through the inspection by the available instruments identified in the legal system. Environmental licensing is one of these preventive instruments. It is internationally provisioned in the declaration of principles of the United Nations conference about the environment, held in Stockholm, in 1972, and stands on legal grounds in the national legal structure, being set forth in the Act nr. 6.938/81 which deals with national politics in the environment accepted by the Federal Constitution acted in 1988. Notwithstanding its legal provision, it has been a lot difficult to carry out the environmental licensing. Brazil is structured trough the choice of the Federal State described in provisions 1 and 18 of the Constitution. The Federal State is known by the autonomy of its federative entities. According to this structure, it is important to distribute jurisdiction in order to avoid possible conflicts. Responsible for this balance, the Constitution establishes in provision 23, the operation among all entities; that s to say, they can all use its authority to monitor the environment. However, there is a series of questioning concerning what can be considered joint monitoring. Doctrine and case law constantly change their position. In certain occasions, they point to the individual performance of the entities based on the interest primacy; in others, they turn to the joint operation or even the connected operation, where all have to respond individually for the monitoring. The problem, therefore, lies on determining which entity has jurisdiction to license an enterprise. That is what this dissertation is about / O direito ambiental tem por finalidade mitigar a degradação do meio ambiente em face da necessidade do homem em relação à utilização dos recursos ambientais. Nesse sentido, devemos observar o equilíbrio das necessidades do ser humano no desenvolvimento de todas as suas faculdades sem que comprometam as presentes e futuras gerações. Para efetivar o objetivo descrito, o Direito regulamenta a atuação do homem em relação ao meio ambiente de forma preventiva e repressiva. Repressivamente, mediante a cominação de sanção em face do cometimento de algum dano ambiental. Preventivamente, por meio da fiscalização pelos instrumentos dispostos no ordenamento jurídico. O licenciamento ambiental é um desses instrumentos de prevenção. Previsto internacionalmente na declaração de princípios da conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972, tem fundamentação jurídica no ordenamento pátrio, sendo previsto na Lei n. 6.938/81 que trata da política nacional do meio ambiente recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Não obstante sua previsão legal, temos grande dificuldade de efetivar o licenciamento ambiental. O Brasil organizou-se mediante a escolha da forma de Estado Federal prevista nos arts. 1º e 18 da Constituição. O Estado Federal caracteriza-se pela autonomia dos entes federativos. Nessa estrutura, é importante a distribuição de competência para que sejam evitados possíveis conflitos. A Constituição, responsável por esse equilíbrio, determina no art. 23 a atuação comum entre todos os entes, ou seja, todos possuem competência para fiscalizar o meio ambiente. Resta, porém, uma série de questionamentos em relação ao que vem a ser a atuação comum. A doutrina e a jurisprudência modificam constantemente sua posição. Em certas situações, apontam a atuação individual dos entes com base na primazia do interesse, em outras, a atuação conjunta e até a atuação paralela em que todos, individualmente, serão responsáveis pela fiscalização. O problema reside, portanto, em determinar qual ente efetivamente possui competência para licenciar um empreendimento. É disso que trataremos nesta dissertação

O pedido de licenciamento ambiental da ampliação do Porto de São Sebastião, no Estado de São Paulo, desencadeou diversas reações e protestos sociais, que culminaram na suspensão judicial da primeira licença por quase dois anos. Considerando o elevado índice de judicialização das obras de infraestrutura no Brasil, esta pesquisa selecionou o caso da expansão portuária no litoral norte paulista para investigar as possíveis causas que levaram o seu licenciamento ambiental à esfera judicial. Dada a complexidade e a origem multidisciplinar do problema, o estudo recorreu a subsídios teóricos do Direito, da Sociologia e das Ciências Políticas. No plano empírico, consultou-se o conteúdo disponível na mídia, na internet, em outros trabalhos acadêmicos e nos documentos oficiais. Também foram realizadas entrevistas com representantes das instituições que figuraram como autoras ou rés das ações judiciais. Ao final da dissertação, a análise dos resultados revelou outras causas para a judicialização, além daquelas oficialmente declaradas. Entre as causas não oficiais, observou-se que a dificuldade das partes para a construção de soluções negociadas foi agravada pela ausência de importantes atores governamentais na arena decisória. Houve ainda um excesso de expectativas em relação ao instrumento do licenciamento, possivelmente porque a proposta de ampliação portuária resultou de políticas públicas na área de transportes, e nas fases de formulação e definição destas políticas, não houve discussão pública sobre os aspectos negativos das obras, inclusive por parte dos mais diretamente afetados. Esta dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade - Mestrado Profissional e, em anexo, foram propostos dois produtos, ambos orientados à evolução prática do licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos significativos. / A petition for the environmental licensing to expand the Port of São Sebastião, in the State of São Paulo, caused several reactions and social protests, which resulted in judicially suspending the first license for almost two years. Considering the high levels of judicialization related to infrastructure projects in Brasil, this research selected the case of port expansion in São Paulo north shore, with the aim of exploring all the possible reasons that led to the environmental licensing to a judicial resolution. Due to the complexity and multidisciplinary origins of the problem, the study resorted to theoretical subsidies in Law; as well in Social and Political Sciences. From an empirical perspective, the contents of media releases, internet pages, studies and official documents. Interviews were also carried out with representatives of the institutions which were either authors or defendants in lawsuits. Ultimately, results indicated other kinds of causes for judicialization besides those officially declared. Among non official reasons, it had observed that the difficulty of building negotiated solutions was aggravated by the absence of important government actors in the decisive arena. There were also excessive expectations about the instrument of environmental licensing, possibly because the proposal for port expansion resulted from public policies in the logistics, however, regarding the formulation and definition of such policies, there was not a public discussion about the negative impacts of the enterprise, especially involving those most directly affected. This research, which was developed on the professional master program, proposes two products geared to the practical evolution of environmental licensing involving enterprises likely to cause significant impacts.

O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela lei 6.938 de 1981. Nos últimos 30 anos, o país passou por inúmeras transformações econômicas, políticas e sociais. No cenário de grande potencial hidrelétrico do país, demanda crescente por energia, fortalecimento e consolidação da legislação e do sistema de gestão ambiental, participação de novos atores econômicos interessados em prover a expansão do parque de geração de energia, maior participação dos movimentos sociais na esfera pública e uma memória não muito distante de graves problemas socioambientais ocasionados pela construção de hidrelétricas; é que se dão os conflitos que perpassam todo o processo de licenciamento ambiental de hidrelétricas e do qual se ocupa essa dissertação. Entre os anos de 2004 e 2008, muitos atores econômicos e sociais envolvidos com a temática do licenciamento ambiental no país se posicionaram publicamente, sobretudo a respeito dos conflitos relacionados à concessão das licenças ambientais para empreendimentos hidrelétricos. A reflexão sociológica a qual se propôs este projeto de pesquisa utiliza a Teoria da Modernização Ecológica como instrumental teórico e busca entender o estado da arte do licenciamento ambiental de hidrelétricas no Brasil. / The Environmental license is one of the tools of the National Environmental Policy, established by the law 6.938 of 1981. Over the past 30 years, the country has had lots of economical, political and social changes. The socio-environmental conflicts that permeate the environmental licensing process of UHEs, which constitute the subject of this dissertation, happen in a context characterized by the great hydroelectric potential of the country, the increasing demand for energy, the strengthening and consolidation of the legislation and of the environmental management system, the growing participation of the social movements in the public sphere, a recent memory of socio-environmental problems resulting from the construction of hydroelectric power stations and the participation of new economic agents interested in promoting the expansion of the energy generation park. Between 2004 and 2008, many economical and social agents that were involved with environmental licensing subjects in Brazil publicly expressed their positions, mainly in relation to the conflicts related to environmental license concession for hydroelectric enterprises. The sociological analysis of this research project uses the Ecological Modernization Theory as a theoretical instrument. It also aims to understand the environmental licensing process for hydroelectric power stations in Brazil.

O interesse desta dissertação é compartilhar a experiência em extroverter as chaves de conhecimento voltadas ao patrimônio cultural em geral, e o arqueológico em específico, no contexto do licenciamento ambiental na Amazônia. O que se pretende neste trabalho é esboçar uma etnografia do contrato, avaliando as relações interpessoais, as mudanças sócio-econômicas, as reciprocidades e conflitos envolvidos nesse cenário. Ao mesmo tempo, é intenção avaliar a efetividade das ações compartilhadas junto com a comunidade de Juruti, apontando seus alcances e limites. Interessa avaliar em cada ação o objetivo, seqüência e conseqüência, sempre calcada na realidade local e na perspectiva de contribuir para atitudes sociais colaborativas. Cabe apontar a multiplicidade de coletivos que se confrontam nesse campo do licenciamento ambiental: demandas, interesses e perspectivas variados colaboram e rivalizam entre si, dentro e fora de cada coletivo. Esse cenário favorece a fricção entre os coletivos, que se atualizam e transmudam, em um dinâmico amadurecimento político. A imagem do caleidoscópio descreve de maneira muito feliz o dinamismo e brilho desses coletivos na sua relação política, em geral, e com nosso programa de educação patrimonial, em específico; e esse é o foco do presente trabalho. / The main point of this dissertation is to share an experience of extend the keys of knowledge related with cultural heritage in general and the archaeological heritage in specifically; under the context of environmental license at Amazonia. The intended is to do a groundwork ethnography of archaeology contract, evaluating the interpersonal relationships, social economics changes, the reciprocities and conflicts involved in this scene. It is also to measure the efficacy of actions shared with Juruti community, showing limits and achievements. The objective, sequence and consequence of those actions will be evaluated, always in local reality, to be helpful for social collaborative attitudes. It should be noted the multiplicity of collective are face-to-face with demands and interests, in the environmental license field, so the different perspectives of this collectives make them help and clash each other and themselves. This atmosphere helps the friction between the collective, which are updated and modified, in a dynamic political maturity process. The kaleidoscope image describe in the very happy way the bright of these collectives in his political relation in general, and in our education heritage program in specifically, whose is the focus of this work.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Cascione.pdf: 359930 bytes, checksum: 254a21effdbba5828248b8f91d4daf2b (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / O presente trabalho trata do licenciamento ambiental como um instrumento de proteção ambiental. Conseqüentemente, foi objeto de estudo para a realização desta dissertação o instrumento do licenciamento ambiental, compreendendo a sua natureza jurídica, competência para licenciar, tipos de licença e os estudos prévios necessários à obtenção das licenças EIA/RIMA. Diante do princípio do desenvolvimento sustentável, é importante que o licenciamento seja usado como uma maneira de prevenir o impacto ambiental que possa causar uma atividade, neste caso o Porto de Santos (SP), em médio e longo prazo. Desta forma, o paradigma empregado foi o do licenciamento ambiental do Porto do Rio Grande (RS), de forma a demonstrar que é possível, a partir de uma única licença de operação ( licença global ) garantir uma melhor aplicação dos instrumentos de proteção do meio ambiente, sem prejuízo a um melhor aproveitamento econômico do Porto de Santos.

A poluição sonora oriunda do tráfego de automóveis é hoje um dos mais importantes problemas ambientais das cidades, e de sobremodo, uma questão de saúde pública. Nesta pesquisa são avaliados os ruídos dos automóveis nos receptores da Macroárea de Estruturação Metropolitana Arco Tietê no município de São Paulo, demonstrando a aplicação do mapa de ruído para o planejamento e para a gestão urbana, em especial, em áreas onde são propostas intervenções para o adensamento populacional. A criação do mapa de ruído urbano, quando integrado ao Plano Diretor e à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, permite que se planeje a cidade da forma mais adequada, de acordo com a realidade encontrada, evitando ou definindo ações para as zonas de conflito entre a realidade e o legislado. Ademais, o mapa de ruído serve para a identificação de áreas sensíveis, podendo definir objetivos para o controle do ruído e traçar tendências desejáveis para determinadas áreas. No município de São Paulo, os dados de trânsito do programa EMME-2 da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e os dados de tráfego dos ônibus urbanos da São Paulo Transportes (SPTrans) permitem a realização do mapa de ruído em cenários distintos, tanto para verificar a situação atual como uma situação futura pretendida, inclusive para avaliação dos métodos de mitigação do ruído. / The noise pollution from car traffics is today one of the most important environmental problems of the cities, and above all, a question of public health. In this research it is evaluated the car noises at the receptors of the Macro-area of the Arco Tietê Metropolitan Structuring (Macroárea de Estruturação Metropolitana Arco Tietê) in São Paulo Municipality, demonstrating the application of the noise map for the urban planning and management, especially, in the areas where it is proposed interventions for the population density. The creation of the urban noise map, when integrated with the Master Plan and the Law of Parceling, Use and Occupation of the Land (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), allows to plan the city in a more suitable way, in accordance with the observed reality, avoiding or defining actions to the conflicting zones between the reality and the legislated ones. In addition, the noise map helps to identify the sensible areas, and it could even define goals to control the noises and draw desirable tendencies to certain areas. In São Paulo Municipality, the EMME-2 traffic programme data from \"Companhia de Engenharia de Tráfego\" (CET) (Traffic Engineering Company) and the traffic data of São Paulo Transport urban buses (SPTrans) allow the making of the noise map at different scenarios, as to verify the current situation as to an intended future area, including the assessment of noise mitigation methods.

Este trabalho aborda o licenciamento ambiental no Brasil como um instrumento de planejamento, com especial ênfase na atuação dos municípios. O licenciamento ambiental, além de ser um mecanismo técnico, administrativo e jurídico capaz de auxiliar os empreendimentos para que causem os menores impactos possíveis ao ambiente, é também um instrumento de planejamento integrado e estratégico, capaz de promover o desenvolvimento sustentado. Os municípios, reconhecidos como entes federados podem e devem exercer a gestão ambiental municipal e, no tocante ao licenciamento, efetuarem aqueles referentes às atividades definidas como de impacto local. Em cada licença gerada poderão exercer através deste instrumento o fundamento para o planejamento urbano, estratégico, social, econômico e ambiental, garantindo proteção dos recursos naturais para a população atual e às futuras gerações. Para este estudo, foram coletados dados através de uma pesquisa em 78 municípios no Estado do Rio Grande do Sul, sendo gerados índices de desempenho. Estes dados permitem sustentar que o ente federado município, apesar de dificuldades particulares a cada caso, pode exercer seu papel constitucional na esfera ambiental, pois além da proximidade com os empreendimentos, a população local tem possibilidade de participar do contexto, auxiliando a administração A participação popular também pode contribuir para o melhor direcionamento dos recursos e ações, colaborando para desenvolvimento local, com menores impactos ao meio ambiente. A pesquisa demonstrou que o Sistema Municipal de Meio Ambiente é viável e protege o meio ambiente através da atuação dos agentes públicos. Este sistema proporciona, num país de grandes dimensões, a possibilidade de proteger o meio ambiente e desenvolver as atividades humanas de forma sustentável. Entretanto, mesmo os municípios que efetuam licenciamentos ambientais locais, carecem de apoio e capacitação técnica permanente e dentre as várias prioridades, a educação ambiental fica em segundo plano da mesma forma que em outras esferas de governo. / This work deals with environmental licensing in Brazil as a planning instrument, with special emphasis on the actions of municipalities. Environmental licensing, besides being a technical, administrative and legal mechanism capable of helping enterprises to cause the least possible impacts to the environment, is also an integrated and strategic planning tool capable of promoting sustained development. Municipalities, recognized as federated entities can and should exercise municipal environmental management and, in relation to licensing, carry out actions related to activities defined as local impact. In each generated license, they will be able to exercise through this instrument the foundation of urban, strategic, social, economic and environmental planning, guaranteeing the protection of natural resources for the current population and future generations. For this study, data were collected through 78 municipalities survey in the State of Rio Grande do Sul, generating performance indexes These data allow to argue that the federated municipality, in spite of particular difficulties in each case, can exercise its constitutional role in the environmental sphere, since besides the proximity to the enterprises, the local population has the possibility to participate in the context, helping the administration.Popular participation can also contribute to better targeting of resources and actions, collaborating for local development, with less impact to the environment. The survey analysis showed the Municipal Environmental System viability and protecting the environment through the actions of public agents.This system provides, in a large country and a state with financial and technical difficulties, that it is possible to protect the environment and to develop human activities in a sustainable way.However, even municipalities that carry out local environmental licensing have a lack of permanent technical support and training, and among the various priorities, environmental education has been in second place in the same way as in other government spheres.

O Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo, é uma exigencia legal para a implantação e instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Para que os projetos se viabilizem, é necessário que o empreendedor desenvolva um Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA, e o apresente à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, agência vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para análise dos estudos ambientais, emissão dos pareceres técnicos e das licenças ambientais: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. No contexto dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA\'s), se inserem os planos ou programas de comunicação que os empreendedores devem desenvolver como forma de garantir a divulgação das informações, participação e debate do empreendimento com a sociedade, conforme previsto na legislação ambiental. O objetivo deste estudo está em compreender os conceitos que nortearam o planejamento da comunicação nos diferentes EIA\'s pesquisados, avaliar as estratégias e ações de comunicação previstas, o engajamento e participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo exploratório-descritiva, que se dá por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento bibliográfico alicerçou a fundamentação teórica que buscou situar a comunicação, e sua função, como campo fundamental para garantir e engajar a sociedade na promoção da sustentabilidade de empreendimentos que impactam o meio ambiente. A pesquisa documental levantou e cadastrou os Estudos de Impacto Ambiental desenvolvidos em São Paulo entre os anos de 1987 a 2011, perfazendo um total de 25 anos desde a implantação do processo pelo governo estadual, e que possibilitou promover uma análise de conteúdo dos planos de comunicação. A análise de conteúdo nos mostra que não há um eixo norteador para a elaboração dos planos e que cada empreendedor faz a sua maneira, seja por equipe própria, ou pela equipe da assessoria responsável pela elaboração do EIA/RIMA, ou inda por assessoria de comunicação contratada. Do mesmo modo, foi possível perceber que não há clareza nos termos utilizados nos planos, pois cada um apresenta o que melhor lhe convém, desencadeando certa confusão com relação a objetivos, justificativa, estratégias, ações planejadas e resultados que diferem bem de um empreendedor para outro. Nesse sentido, esta tese finaliza com a elaboração de um plano que seja referência para orientar o planejamento da comunicação dos empreendimentos em fase de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. / Environmental Licensing in the State of São Paulo, is a legal requirement for the implementation and installation of any type of enterprise or activity that is potentially pollutant or detrimental to the environment. To make the projects viable, the entrepreneur will be required to develop a Study on the Environmental Impact and to submit a Report on the Environmental Impact - EIA/RIMA, to the Environmental Company for the Sate of São Paulo - CETESB, agency associated with the Environmental Secretary of the State of São Paulo, for analysis of the environmental studies, issue of technical statements and environmental licenses: provisional license, installation license and operating license. In the context of the Studies of Environmental Impact (EIA\'s), are included the communication plans or programs that those responsible are expected to develop as a way to ensure the notification of information, participation and debate of the enterprise with the society, as laid out in environmental legislation. The objective of this study is to understand the concepts that guide the planning of the communication in the different EIA\'s researched; to evaluate the expected strategies and communication action and the engagement and participation of the society in the process of environmental licensing. Methodologically this is a survey of the qualitative approach, of the exploratory-descriptive type, developed through bibliographic and documental research. The bibliographic study is grounded on the foundations that communication, in its function is duly placed as a fundamental basis to ensure and engage society in the promotion of the sustainability of enterprises that impact the environment. The documental research studied and registered the Studies of Environmental Impact developed in São Paulo in the years between 1987 and 2011, totaling 25 years since the instigation of the process by the state government, which allows for an analysis of the content in communication plans. The analysis of the content shows us that there is a guiding axis for the development of plans and each entrepreneur develops in their own way, whether through their own team, or through the advisory team responsible for the development of the EIA/RIMA, or even through outside communication offices. Regardless, it was possible to detect that there is no clarity in the terms used in the plans, since each one presents what is better suited, triggering certain confusion in relation to the objectives, justification, strategies, planned actions and results that are very distinct from one entrepreneur to the next. In this sense, this thesis finalizes the development of a plan as a reference to orientate the planning for communication of the enterprises in the environmental licensing phase in the State of São Paulo.

Este trabalho aborda a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos rodoviários, no âmbito do licenciamento ambiental. As obras rodoviárias geram numerosos impactos ambientais e atualmente ainda existem falhas na gestão ambiental destes projetos, desde a pequena dimensão dada aos aspectos ambientais ainda na fase de planejamento da obra, perpassando por falhas nos estudos ambientais, dificuldades na previsão dos impactos e dimensionamento das medidas preventivas e mitigadoras, pelas rotinas controversas dos processos de licenciamento até o acompanhamento ambiental deficiente. Neste contexto, o presente trabalho visa propor diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de rodovias, tendo como base a análise de diferentes projetos rodoviários em licenciamento ambiental federal, localizados no Sul do país. Foram analisados os empreendimentos rodoviários BR 285 (Timbé do Sul/SC – São José dos Ausentes/RS) e BR 386 (Tabaí/RS – Estrela/RS), por meio de pesquisa qualitativa, com revisão teórica e documental. Ao final da análise foram apresentadas propostas de medidas preventivas e mitigadoras sistematizadas às etapas de instalação e operação de empreendimentos rodoviários, além dos estudos ambientais necessários ao licenciamento ambiental, de acordo com as tipologias pavimentação, implantação e duplicação de rodovias. Foram elaborados roteiros orientativos para o licenciamento de obras de apoio e para a escolha dos Programas Ambientais mais adequados às diferentes fases do projeto e diferentes tipologias de obras rodoviárias. Concluiu-se o trabalho com diretrizes básicas para os processos de licenciamento ambiental e de avaliação de impactos ambientais de rodovias. Para o processo de licenciamento: tramitação eletrônica do processo de licenciamento; licenciamento trifásico com possibilidade de fusão em duas ou uma etapa; criação de padrões para o estabelecimento de condicionantes para as licenças; participação popular em outros momentos do processo, além das audiências públicas; divulgação de impactos positivos e boas práticas adotadas; consulta aos órgãos intervenientes na fase de planejamento; exigência de manutenção de equipe de supervisão ambiental durante toda a fase de obras. Para a avaliação de impactos ambientais: criação de banco de dados nacional compartilhado com informações ambientais de empreendimentos já licenciados; elaboração de um manual de avaliação de impacto ambiental, com regras claras para a elaboração dos estudos ambientais; elaboração de manuais técnicos para temas relacionados ao licenciamento, passíveis de padronização de técnicas e metodologias; criação de roteiro metodológico com critérios para avaliação dos estudos pelos analistas ambientais; limitação do diagnóstico às variáveis ambientais com possibilidade de interagirem com o empreendimento e obrigatoriedade de um Programa de Controle Ambiental para execução durante a paralisação de obras. / This study discusses the environmental impact assessment of highways projects in the context of project licensing. Constructing highways create many environmental impacts and, nowadays, there are still flaws in environmental management of these projects, including the little importance given to environmental aspects in project planning, low quality of environmental impact statements, difficulties in impact prediction and mitigation design, common shortfalls in the project licensing process and, lastly, deficient environmental monitoring. In this context, this study aims to propose guidelines and procedures to improve the project licensing process, based on the analysis of different highways projects under government permitting process, located in southern Brazil. The following highways projects were selected: BR 285 (Timbé do Sul/SC – São José dos Ausentes/RS) and BR 386 (Tabaí/RS – Estrela/RS). The study was based on qualitative research with theoretical and documentary review. At the end of analysis, the proposals were focused on preventive and mitigating measures, considering installation and operation stages of highways projects, in addition to the main issues and statements to be considered in the licensing process, according to the different types of highways projects: paving, implementation and duplication. Some guidelines for the support project licensing were presented, as well as guidelines for the most appropriate environmental programs to be applied along different stages of the projects and to different types of highways projects. The study was completed with basic guidelines for environmental impact assessment and for project licensing of highways projects. Suggestions for project licensing: electronic processing, licensing processes in three phases with possibility of fusing into two or one, creation of standards for constraints imposed in the environmental permit, popular participation in all stages of the process, dissemination of positive impacts and best practices adopted, discussion with government agencies in highway planning moment, mandatory requirement of environmental supervision team throughout the construction phase. Suggestions for environmental impact assessment: creation of a national and shared database with environmental information from already licensed projects, development of environmental impact assessment guideline, with clear rules for the preparation of environmental impact statements, preparation of manuals on issues related to licensing with the possibility of standardization of methodologies and techniques, creation of methodological script with criteria for evaluation of studies by staff members at government agencies in charge of the licensing process, scoping on issues associated with the project (that truly matter), and mandatory requirement of a control program to run during the stoppage of works.