Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Adriano de Souza Cardoso Filho.pdf: 370370 bytes, checksum: ac287bc050be77b4f35c89f2278f5fb4 (MD5) Previous issue date: 2007-12-05 / The theme of this dissertation is Brazilian Consumer-Protection Law and sports events since the institution of the Sports Fans Statute . Initially, the importance of sports events is considered from an historical perspective, in order to subsequently situate Sports within Brazilian Constitutional Law. In the following section, Brazilian sports scenery prior to the Sports Fans Statute is described. We examine, in particular, incidents in which consumers suffered injuries or damage, during sports events. Such facts were indication of the prevailing climate of negligence to principles relating to security and quality of the product offered to the consumer, during the period just before the establishment of the Sports Fans Statute (Law nº 10.671 on May 15th, 2003). This description introduces a general analysis of this particular legal peace, the Sports Fans Statute and its complementary character in relation to the Consumer Protection Code. Subsequently, incidents taking place at events unrelated to sports but held in sporting facilities are examined, together with the consequent application of the Consumer Protection Code. We also evaluate the necessity to bestow due importance to secondary disciplines, among which the Sports Fans Statute, in the face of Consumer Protection Code. To conclude, our final considerations are presented, summarizing arguments in favor of the compatibility between the Consumer Protection Code and the Sports Fans Statute / Trata-se de dissertação de mestrado cujo tema é O Código de Defesa do Consumidor e os eventos esportivos após o advento do Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos para, a seguir, situar o desporto no campo constitucional brasileiro. Segue abordagem histórica em que se relatou a ocorrência de fatos lesivos aos consumidores em arenas esportivas. Tais fatos denotam a desatenção a preceitos atinentes à segurança e a qualidade do produto oferecido ao consumidor, antes do advento do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003). Na seqüência à referida narrativa, fizemos uma análise geral do Estatuto do Torcedor e de seu caráter complementar ao Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, analisamos a ocorrência de eventos não esportivos realizados em praça desportiva e a conseqüente aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Avaliamos ainda a necessidade de conferir a devida importância às disciplinas secundárias, entre elas, o Estatuto do Torcedor, diante do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, desenvolvemos em nossas considerações finais a correlata conclusão acerca da compatibilidade existente entre o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Hamilton Bueno.pdf: 595457 bytes, checksum: 45022edc4640245125a830c744d5d5ba (MD5) Previous issue date: 2008-06-13 / This paper aims to compare the effectiveness of Law n. 4,886/65, with the alterations introduced by Law n. 8,420/92, that regulates the commercial agent profession and commercial contracts. The main difficulty that this paper identifies is commonly known as gray area or cinereous, an uncertainty space between the typical legal figures of the employee, selfemployed (independent) worker and entrepreneur. After research on innumerable authors who deal with the subject and hundreds of sentences, we verified the possible causes of such gray areas, taking as background the legal principles and juridical nature of the special law. For the proposal of exculpatory pointers of the legal subordination, the work illustrates, of not terminative form, an excellent series of facts that can disclose to an employment contract or an independent contract. This paper, to determine such pointers, considers a factual analysis' method and also the recognition of the hybrid character of law n. 4,886/65, whose legal nature surpasses the borders of the common law (and of the commercial law, in the terminology adopted before the Brazilian Civil Law of 2002). The aim, thus, is to offer objective criteria to minimize that gray zone , to reduce the degree of legal uncertainty to those under such jurisdiction, as well to roll out, in a justified manner, the best instruments for Magistrate's motivated persuasion when judging deals of such nature / O estudo propõe-se a cotejar a eficácia da Lei n. 4886/65, com as alterações introduzidas pela Lei n. 8420/92, que regulamentou a profissão e o contrato de representação comercial. A principal dificuldade que o trabalho identifica é o que se convencionou chamar de zona grise ou cinzenta, um espaço de incerteza entre as figuras jurídicas típicas do empregado, autônomo ou empresário. Após estudo de inúmeros autores que tratam do tema e de centenas de acórdãos trabalhistas e da Justiça Comum, busca-se verificar as possíveis causas da referida zona grígea tendo, como pano de fundo, os princípios de direito e a natureza jurídica da lei especial. Para a proposição de indicadores excludentes da subordinação jurídica, o trabalho ilustra, de forma não terminativa, uma série relevante de fatos que podem revelar um contrato de trabalho ou um contrato autônomo. O trabalho, para chegar aos indicadores, propõe um método de análise dos fatos e o reconhecimento do caráter híbrido da lei n. 4.886/65, cuja natureza jurídica extrapola as fronteiras do direito comum (e do direito comercial, na terminologia adotada antes do Código Civil de 2002). Objetiva-se, assim, oferecer critérios objetivos para minimizar a zona cinzenta , reduzir o grau de insegurança jurídica dos jurisdicionados, bem como elencar, de forma justificada, instrumentos melhor estruturados para o convencimento motivado do magistrado ao decidir lides desta natureza

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-02T12:49:49Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCA SOARES DE LIMA.pdf: 746819 bytes, checksum: 5b9d227536e06f00abf741dd03875c94 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T12:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCA SOARES DE LIMA.pdf: 746819 bytes, checksum: 5b9d227536e06f00abf741dd03875c94 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This study is to show the sharing of benefits due to access to traditional knowledge associated with genetic resources, after Law 13.123, of May 20, 2015, known as the New legal Mark of Biodiversity. The international growth of the issues related to the theme and situation of Brazil as a country holder of relevant biodiversity, justify the study done. It was intended to verify if the new standard promotes the sharing of benefits between providers and users in a fair and equitable manner as stipulated in the Convention on Biological Diversity and the Nagoya Protocol. To achieve this goal we initially approached the international Biodiversity protection idea. Protection brought unsuccessfully by means of intellectual property rights. Necessarily we refer to the DBC determinations and the Nagoya Protocol, world icons of biodiversity protection. Taking up the issue on the national scene we list the provisions of national law, facing the main problems of the regulation in force until the approval of the new law. We discuss some cases of disrespect of the law by companies using traditional knowledge associated to the detriment of indigenous peoples, communities and traditional farmers. Finally, we analyze the provisions of the new law, especially the items focused on allocation of benefits, being possible to conclude, by the lack of legitimacy and effectiveness of the law, as regards the sharing of benefits. / O objetivo do presente trabalho foi estudar a repartição de benefícios decorrentes do acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, após a edição da Lei 13.123, de 20 de maio de 2015, conhecida como o Novo Marco Legal da Biodiversidade. O crescimento internacional das questões ligadas ao tema e situação do Brasil, como país detentor de relevante biodiversidade, justificam a realização do trabalho. Pretendeu-se verificar se as disposições da nova norma promovem uma repartição de benefícios entre provedores e usuários, de forma justa e equitativa, como estabelecem a Convenção de Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya. Para atingir esse objetivo abordamos inicialmente o surgimento a nível internacional da ideia de proteção da biodiversidade. Proteção intentada, sem sucesso, por intermédio dos direitos de propriedade intelectual. Necessariamente nos reportamos às determinações da CDB e do Protocolo de Nagoya, ícones mundiais da proteção da biodiversidade. Retomando a questão no cenário nacional elencamos as disposições da legislação nacional, enfrentando os principais gargalos da norma regulamentadora, vigente até a aprovação da nova lei. À título de ilustração levantamos alguns casos de desrespeito da legislação por parte de empresas utilizadoras de conhecimento tradicional associado, em detrimento dos povos indígenas, comunidades e agricultores tradicionais. Por fim, analisamos as disposições da nova lei, especialmente dos itens voltados à questão ligada à repartição de benefícios, sendo possível concluir, a priori, pela ausência de legitimidade e de efetividade da lei, no que se refere à repartição de benefícios.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2012-05-22T16:50:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_IndustriaCulturalEstetica.pdf: 628112 bytes, checksum: cbfd7cfd11be74dbdaf078bdf7fb0765 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos(edisangela@ufpa.br) on 2012-05-22T16:50:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_IndustriaCulturalEstetica.pdf: 628112 bytes, checksum: cbfd7cfd11be74dbdaf078bdf7fb0765 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-22T16:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_IndustriaCulturalEstetica.pdf: 628112 bytes, checksum: cbfd7cfd11be74dbdaf078bdf7fb0765 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Na literatura, a chamada fase do pós-modernismo mostra os processos de desumanização e de coisificação dos indivíduos. Estes se tornaram o foco de debates graças ao desenvolvimento intensivo da sociedade de massa, diretamente vinculada às influências dos meios de comunicação e ao desenvolvimento da indústria cultural. Rubem Fonseca é um dos grandes nomes da literatura desta época e compôs muitos textos que manifestam as angústias do homem imerso no contexto do consumismo exacerbado, mola propulsora do capitalismo tardio. O cobrador, coletânea de contos publicada em 1979, possui narrativas que permitem o diálogo entre as teorias sociológicas que exaltam os conceitos dos meios de comunicação de massa, sociedade do consumo e indústria cultural, objetivo primordial desta pesquisa. A pretensão do presente estudo é compreender as expressões desse período nos contos "O Cobrador", "Pirrô da Caverna" e "Onze de Maio" desta obra, focalizando as interferências que a sociedade de massa e a indústria cultural operaram para que as criações literárias passassem a apresentar novas características. O método empregado consiste na análise dos contos, dando especial foco aos conceitos de indústria cultural, sociedade de massa e sociedade de consumo. Para análise dos contos, foi de fundamental importância o aparato teórico de Antônio Cândido, Lucien Goldmann, e Luiz Costa Lima, como teóricos que defendem a relação entre áreas como sociologia e literatura, além dos postulados de estudiosos como Theodor Adorno, David Lyon, Steven Connor, Jean-François Lyotard, Frederic Jameson, Jean Baudrillard, Marshall Berman, entre outro sociólogos que provem debates sobre as mudanças culturais que o contexto pós-moderno suscita.Concomitantemente, a pesquisa está direcionada para o campo das teorias da Comunicação de caráterneo-marxista e suas relações com a literatura, evidenciando o tema da ascensão da sociedade de massa e a interferência dos meios de comunicação de massa para configuração das artes e de outras manifestações humanas. É possível estabelecer um diálogo entre os contos e as teorias que explicam os processos de massificação da sociedade, reconhecendo a preponderância das leis do consumo nos procedimentos dos indivíduos submetidos a essa condição, seja na violência de alguns, seja superficialidade de outros, fundamentados na chamada estética da crueldade para as obras fictícias. / In literature, the phase of postmodernism shows the processes of “dehumanization” and “objectification” of the people in general. These became the focus of intensive discussions through the development of mass society, directly linked to the influences of mass media and the development of the cultural industry. Rubem Fonseca is one of the greats of literature of this time and wrote many texts that expresses the anguish of a man immersed in the context of excessive consumption, mainspring of the late capitalism. O Cobrador, a collection of short stories published in 1979, bring narratives that provoke the dialogue between sociological theories, which highlight the concepts of mass media, consumer society and the cultural industry, which belongs to the primary objective of this research. The intention of this study is to understand the expressions of this period in the “O Cobrador”, “Pierrô da Caverna” and “Onze de Maio”, stories of this work, focusing on interference that mass society and the cultural industry operated to make the creations of literature assume new characteristics. The method consists of the sociological analysis of the stories, giving special focus to the concepts of culture industry, mass society and consumer society. For analysis of the stories was of fundamental importance to theoretical apparatus of Lucien Goldmann, Luiz Costa Lima and Antônio Candido, as theorists argue that the relationship between areas such as sociology and literature, sociologists and others who promote discussions on cultural changes that the postmodernism context raises. Concurrently, this research is directed to the field of Communication Theories character of neo-Marxist and its relations with literature, highlighting the theme of the rise of mass society and the interference of the mass media in the fields of arts and other human manifestations. You can establish a dialogue between the stories and theories that explain the processes of mass society, recognizing the primacy of the laws of consumption in the procedures of the people subjected to this condition, whether the violence of some, and the superficiality of others, call based on the aesthetics of cruelty to the fictional.

Esta dissertação aborda a história de duas associações de socorros mútuos operárias na cidade de Cachoeira (RS) na passagem entre os séculos XIX e XX: as sociedades beneficentes Liga Operária Internacional Cachoeirense e União Operária 1º de Maio, fundadas respectivamente em 1897 e 1900. O principal aspecto da história dessas associações problematizado neste texto é a presença significativa de patrões (donos de oficinas e fábricas da cidade) nos quadros das diretorias da Liga e da União Operária. São apresentados também o contexto histórico e associativo de Cachoeira nas primeiras décadas da República, as características das mutuais (como perfis dos sócios, socorros prestados, comemorações do 1º de Maio, entre outras) e as diferentes interfaces das relações entre trabalhadores e patrões na história das entidades. Na tentativa de explicar a referida presença patronal nas associações, são tematizadas as ideias sobre “trabalho” e “trabalhadores” mobilizadas durante a Primeira República, que muitas vezes incluíam não só os operários, mas também os patrões e a contribuição dos sócios patronais na manutenção de uma estrutura associativa sólida e longeva, além da interferência desses aspectos nas estratégias associativas operárias no município. / This essay discoursers about the history of two mutual benefit societies from Cachoeira (RS) during the XIX and XX centuries: beneficent societies Liga Operária Internacional Cachoeirense and União Operária Primeiro de Maio, respectively founded in 1897 and 1900. The main historic aspect of these groups treated on this text is the significant presence of bosses (owners of car shops and factories of the city) as members of the boards of directors. This study also presents Cachoeira‟s historic and associative context in the first decades of the Republic, the societies benefits (as associate profiles, services provided, May First celebrations, among others) and the different interfaces of relations between workers and owners of these entities history. Attempting to explain this fore mentioned presence of bosses at the associations, the ideas about “work” and “workers”, displayed during the First Republic are referred to; most of them included not only employees, but also chiefs and contributions received from employer associates used to maintain a solid and long-lasting associative structure, as well as the interference of these aspects on the associate worker strategies used in this town.

Esta dissertação aborda a história de duas associações de socorros mútuos operárias na cidade de Cachoeira (RS) na passagem entre os séculos XIX e XX: as sociedades beneficentes Liga Operária Internacional Cachoeirense e União Operária 1º de Maio, fundadas respectivamente em 1897 e 1900. O principal aspecto da história dessas associações problematizado neste texto é a presença significativa de patrões (donos de oficinas e fábricas da cidade) nos quadros das diretorias da Liga e da União Operária. São apresentados também o contexto histórico e associativo de Cachoeira nas primeiras décadas da República, as características das mutuais (como perfis dos sócios, socorros prestados, comemorações do 1º de Maio, entre outras) e as diferentes interfaces das relações entre trabalhadores e patrões na história das entidades. Na tentativa de explicar a referida presença patronal nas associações, são tematizadas as ideias sobre “trabalho” e “trabalhadores” mobilizadas durante a Primeira República, que muitas vezes incluíam não só os operários, mas também os patrões e a contribuição dos sócios patronais na manutenção de uma estrutura associativa sólida e longeva, além da interferência desses aspectos nas estratégias associativas operárias no município. / This essay discoursers about the history of two mutual benefit societies from Cachoeira (RS) during the XIX and XX centuries: beneficent societies Liga Operária Internacional Cachoeirense and União Operária Primeiro de Maio, respectively founded in 1897 and 1900. The main historic aspect of these groups treated on this text is the significant presence of bosses (owners of car shops and factories of the city) as members of the boards of directors. This study also presents Cachoeira‟s historic and associative context in the first decades of the Republic, the societies benefits (as associate profiles, services provided, May First celebrations, among others) and the different interfaces of relations between workers and owners of these entities history. Attempting to explain this fore mentioned presence of bosses at the associations, the ideas about “work” and “workers”, displayed during the First Republic are referred to; most of them included not only employees, but also chiefs and contributions received from employer associates used to maintain a solid and long-lasting associative structure, as well as the interference of these aspects on the associate worker strategies used in this town.

Esta dissertação aborda a história de duas associações de socorros mútuos operárias na cidade de Cachoeira (RS) na passagem entre os séculos XIX e XX: as sociedades beneficentes Liga Operária Internacional Cachoeirense e União Operária 1º de Maio, fundadas respectivamente em 1897 e 1900. O principal aspecto da história dessas associações problematizado neste texto é a presença significativa de patrões (donos de oficinas e fábricas da cidade) nos quadros das diretorias da Liga e da União Operária. São apresentados também o contexto histórico e associativo de Cachoeira nas primeiras décadas da República, as características das mutuais (como perfis dos sócios, socorros prestados, comemorações do 1º de Maio, entre outras) e as diferentes interfaces das relações entre trabalhadores e patrões na história das entidades. Na tentativa de explicar a referida presença patronal nas associações, são tematizadas as ideias sobre “trabalho” e “trabalhadores” mobilizadas durante a Primeira República, que muitas vezes incluíam não só os operários, mas também os patrões e a contribuição dos sócios patronais na manutenção de uma estrutura associativa sólida e longeva, além da interferência desses aspectos nas estratégias associativas operárias no município. / This essay discoursers about the history of two mutual benefit societies from Cachoeira (RS) during the XIX and XX centuries: beneficent societies Liga Operária Internacional Cachoeirense and União Operária Primeiro de Maio, respectively founded in 1897 and 1900. The main historic aspect of these groups treated on this text is the significant presence of bosses (owners of car shops and factories of the city) as members of the boards of directors. This study also presents Cachoeira‟s historic and associative context in the first decades of the Republic, the societies benefits (as associate profiles, services provided, May First celebrations, among others) and the different interfaces of relations between workers and owners of these entities history. Attempting to explain this fore mentioned presence of bosses at the associations, the ideas about “work” and “workers”, displayed during the First Republic are referred to; most of them included not only employees, but also chiefs and contributions received from employer associates used to maintain a solid and long-lasting associative structure, as well as the interference of these aspects on the associate worker strategies used in this town.

La mediación de la relación entre el ser humano y la naturaleza es a través del trabajo. El trabajo transforma el ser humano, el cuerpo y las relaciones con otros seres humanos. La división sexual del trabajo surge con la sociabilidad del trabajo y la división sexual del trabajo se expresa a la relación de poder. Nuestra hipótesis inicial era que la división sexual del trabajo en el asentamiento, fue poco a poco permitiendo que las mujeres a desarrollar una conciencia crítica emancipadora ante la realidad material a la que están presentadas. Este estudio fue construido desde la perspectiva del materialismo dialéctico e histórico en vista de que el conocimiento se basa en la esencia de las relaciones. A partir de este método tiene como objetivo discutir el trabajo de la mujer, que hace referencia al conjunto de la sociedad como un proceso histórico, por lo tanto, sujetos a cambios. Utiliza el concepto de territorio, categoría geografía, con el fin de entender la forma de establecer las relaciones de poder. El Proyecto de Acuerdo 13 de mayo se encuentra en el municipio de Japaratuba, estado de Sergipe, es el fruto de la lucha por la tierra en manos de campesinas y campesinos, sin tierra debido a la concentración de tierras, presenta las características, valores y acciones opuestas a lo que clase dominante impone como estándar. En este poblado hay un grupo de mujeres que trabajan con la agroecología ya través de este modelo de producción se manifiesta su expresión sociopolítica. El trabajo de estas mujeres no sólo produce alimentos, pero dignifica su vida, porque se sienten realizadas con los frutos de su trabajo. Frente a la comprensión de que el movimiento es en espiral, se cree que las campesinas y campesinos siempre crean nuevas formas y alternativas, la construcción de nuevas vías para el desarrollo del territorio. En PA 13 de mayo a través de la producción agroecológica ve una posible solución que pueda garantizar mejores condiciones para la familia. / A mediação da relação entre o ser humano e a natureza ocorre por meio do trabalho. O trabalho transforma o ser humano, tanto o corpo quanto nas relações com outros seres humanos. A divisão sexual do trabalho surge com a sociabilidade do trabalho e na divisão sexual do trabalho se expressa à relação de poder. Nossa hipótese inicial foi de que a divisão sexual do trabalho no assentamento, gradativamente foi permitindo à mulher a construção de uma consciência crítica emancipatória diante da realidade material a qual está submetida. Este estudo foi construído na perspectiva do materialismo histórico e dialético tendo em vista que o conhecimento esteja pautado na essência das relações. A partir desse método visa discutir o trabalho feminino, referenciando a totalidade da sociedade como processo histórico, portanto, passível de transformações. Utiliza-se do conceito de território, categoria da geografia, a fim de entender como se estabelecem as relações de poder. O Projeto de Assentamento 13 de Maio, localizado no município de Japaratuba, estado de Sergipe, é fruto do processo de luta pela terra realizada por camponesas e camponeses sem terra por causa da concentração fundiária brasileira, apresenta características, valores e ações opostos ao que a classe dominante impõe enquanto padrão. Nesse assentamento há um grupo de mulheres que trabalha com a agroecologia e através deste modelo de produção manifesta sua expressão sociopolítica. O trabalho dessas mulheres produz não só alimento, mas dignifica sua vida, pois se sentem realizadas com os frutos do seu trabalho. Diante de uma compreensão que o movimento é espiral, acredita-se que as camponesas e camponeses criam sempre novas formas e alternativas, construindo novos caminhos para o desenvolvimento do território. No PA 13 de Maio através da produção agroecológica vê-se uma saída possível que pode assegurar melhores condições para a família.

Submitted by Diogo Dias Teixeira (diogo@diasteixeira.com.br) on 2018-09-20T13:37:10Z No. of bitstreams: 1 20180920_trabalho_fgv_mestrado_vbibliotecadigital.doc: 333312 bytes, checksum: 4f9a22b754d1680d460aecd790f0e492 (MD5) / Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Prezado Diogo, bom dia. Para aprovação de seu trabalho deverá ajustar as seguintes informações: 1- Submeter o trabalho em PDF 2- A palavra Getulio deverá estar sem acento. 3- Deverá inserir a baixo da ficha catalográfica o nome da pessoa que fez. Após os ajustes, submeter novamente. Att, Joana Alves on 2018-09-20T15:59:11Z (GMT) / Submitted by Diogo Dias Teixeira (diogo@diasteixeira.com.br) on 2018-09-20T16:46:21Z No. of bitstreams: 1 20180920_trabalho_fgv_mestrado_vbibliotecadigital.pdf: 614398 bytes, checksum: e1cf1d91b93e92fc7faf72b87bb655dc (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-20T18:05:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20180920_trabalho_fgv_mestrado_vbibliotecadigital.pdf: 614398 bytes, checksum: e1cf1d91b93e92fc7faf72b87bb655dc (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-21T12:18:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20180920_trabalho_fgv_mestrado_vbibliotecadigital.pdf: 614398 bytes, checksum: e1cf1d91b93e92fc7faf72b87bb655dc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-21T12:18:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20180920_trabalho_fgv_mestrado_vbibliotecadigital.pdf: 614398 bytes, checksum: e1cf1d91b93e92fc7faf72b87bb655dc (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / O presente trabalho visa contribuir para a solução de questões inerentes à implementação de transações cujas obrigações estão, total ou parcialmente, garantidas por marcas, mediante alienação fiduciária, mais especificamente em relação aos possíveis impactos e obstáculos oriundos da legislação especial que regula a propriedade industrial, notadamente os pressupostos de legitimidade e universalidade da cessão, constantes dos artigos 134 e 135 da Lei 9.279/96, respectivamente. A primeira parte do trabalho expõe as restrições impostas pela legislação especial em casos de cessão de marcas, consubstanciadas nas exigências de ter o cessionário atividade compatível com a marca objeto da transação e ter todas as marcas idênticas ou similares contempladas na transação, e relaciona essas restrições à alienação fiduciária de marcas em garantia, que em alguma medida também envolve a transferência de determinados direitos do devedor para o credor fiduciário, o qual, por sua vez, muitas vezes não tem objeto social compatível com a marca tomada em garantia e não inclui na operação todas as marcas idênticas ou similares de titularidade do devedor. A segunda parte do trabalho estabelece uma comparação entre a cessão de marcas e a alienação fiduciária de marcas em garantia com o intuito de verificar se a equiparação é juridicamente adequada. Desse modo, visa essa etapa do estudo esclarecer se a legitimidade do credor e a universalidade da cessão são restrições de observância obrigatória para que se alcance todos os efeitos inerentes à propriedade fiduciária de marcas. Na terceira parte deste trabalho são apresentadas as conclusões e os efeitos práticos delas decorrentes, como aqueles oriundos da excussão da garantia e aqueles relacionados ao registro ou anotação do instrumento de garantia. / The value of most companies is currently related to their intangible assets, especially to their intellectual property rights. Among all of the available intellectual property assets, trademarks play a crucial role, not only in the composition of the company’s market value, but also in regards to its financing, often being used as a collateral to secure obligations (mainly within secured loans) and, thus, aiding the company to obtain financial resources from third parties. The Brazilian Law offers certain types of security interests, but only a few of them are compatible with intellectual property assets. From the compatible types, there is a singular form of pledge (fiduciary transfer) that results in the assignment of some of the ownership rights related to the trademark that has been adopted as a collateral. Due to its peculiar characteristics, the implementation of such fiduciary transfer may incur in a few legal issues – restrictions generally applied to trademark assignments - and the parties may be required to obtain a deeper understanding of such legal limitations if they intent to lawfully perform this specific kind of transaction. In this sense, the study aims to establish a proper and solid comparison between the referred pledge and a conventional trademark assignment, with the main objective of guiding practitioners through a path that overcomes possible legal restrictions. Furthermore, this study also covers the perfection of such security interest and its proceedings.