Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T14:26:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:07:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:07:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) Previous issue date: 2015-05-27 / Este estudo analisa o discurso dos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em relação à aplicação de medida socioeducativa de internação, com o objetivo de entender como a prática de governo pode ou não interferir nas ações da justiça. Como referencial, adota os estudos de Michael Foucault, em “O Nascimento da Biopolítica” (2008) e suas lições sobre o racismo de estado, bem como a partir dos estudos do mesmo autor no livro “Em Defesa da Sociedade” (2010), aliados às contribuições de Deleuze (2003), sobre o entendimento de que o verdadeiro direito não está na lei, mas na jurisprudência. Para a construção dos resultados, foi elaborado um modelo de análise, seguindo o método dialético. Como objeto da pesquisa, foram selecionadas setenta e três decisões judiciais de segunda instância, produzidas entre 2005 e 2014, que aplicam medida de privação de liberdade aos adolescentes acusados da prática de ato infracional. No presente estudo, investiga-se qual a finalidade da medida socioeducativa de internação e como os discursos oficiais, legitimadores do direito penal, fazem interface com a medida que promove o encarceramento dos adolescentes pobres. Neste contexto, buscou-se o suporte teórico da criminologia crítica, principalmente das reflexões de Alessandro Baratta, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni e Juarez Cirino dos Santos, o que ajudou a refletir o dispositivo penal que promove o encarceramento dos adolescentes, entendendo estes como classe perigosa. Diante destas questões, o presente trabalho está composto de três capítulos. O primeiro dedica-se à reflexão conceitual sobre a nova arte de governar e as racionalidades orientadoras do direito público, seguindo os ensinamentos de Foucault, com destaque para as racionalidades jurídico-dedutiva e radical utilitarista. Bem como para o estudo sobre a teoria do capital humano que está ancorada no neoliberalismo americano. No segundo capítulo, analisa-se o discurso oficial legitimador da pena e seu reflexo sobre as medidas socioeducativas diante do paradoxo da socioeducação e da punição, buscando refletir para que serve a medida de internação, diante da nova arte de governar. No terceiro capítulo, apresenta-se a análise da pesquisa empírica sobre o discurso dos julgadores e discute-se qual racionalidade adotam na aplicação da medida de internação. / This study analyzes the speech of the judges of the State of Pará Court of Justice, on the enforcement of the socio-educational measure of detention, in order to understand how the practice of government may or may not interfere with justice actions. As a theoretical background, it assumes the studies of Michael Foucault in "The Birth of Biolytic" (2008) and its lessons about the state racism, as well as from the same author studies in the book "In Defense of Society" (2010), coupled with the contributions of Delouse (2003), on the understanding that the true law is not the law, but jurisprudence. For the construction of the results, the study makes a model of analysis, following the dialectical method. As the research object, the study selected seventy-three judgments of second instance, produced between 2005 and 2014, that applies deprivation of liberty to adolescents accused of committing offenses. The present study investigates what the purpose of socio-educational measures of detention and as the official speeches, legitimizing criminal law, interface with the measure that promotes imprisonment of poor adolescents. In this context, it uses the theoretical support of critical criminology, mainly the contributions of Alessandro Barata, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni and Juarez Cirino dos Santos, which helps to reflect the penal device that promotes the imprisonment of adolescents, understanding these as dangerous class. Faced with these questions, this paper is composed of three chapters. The first is dedicated to conceptual reflection about the new art of governing and guiding rationales of public law, following Foucault's teachings, especially the legal and deductive and radical utilitarian rationales, as well as the study of the theory of capital human that is anchored in the American neoliberalism. The second chapter analyzes the official discourse legitimizing punishment and its reflection on the educational measures, regarding the paradox of socio-educational and punishment, seeking to reflect what the purpose of the detention measure, in the face of the new art of governing. The third chapter presents the analysis of empirical research on the discourse of judges and discusses which rationality is adopted in the application of detention measure.

El objetivo de la Tesis es obtener una visión de la situación actual de la laguna costera del Mar Menor en relación con la contaminación por metales pesados procedentes de actividades mineras mediante el empleo de herramientas ecotoxicológicas. Comienza con el estudio de la entrada de residuos mineros en el ecosistema, su distribución en las aguas de la laguna así como los efectos tóxicos asociados. Continua valorando la biodisponibilidad de los metales contenidos en los sedimentos lagunares mediante pruebas de toxicidad y de bioacumulación; sus efectos en praderas de fanerógamas y comunidades de invertebrados asociados, para continuar determinando la potencial transferencia trófica de metales en las redes alimenticias lagunares y su posible biomagnificación. Finalmente, la Tesis concluye determinando la utilidad de indicadores propuestos para su aplicación en la Directiva Europea Marco del Agua cuando son aplicados a dos ecosistemas acuáticos contaminados por contaminación tóxica (metales pesados). / The objective of the Thesis is to determine the present situation of the Mar Menor coastal lagoon in relation with the contamination caused by heavy metals coming from old mining activities through the use of ecotoxicological tools. It begins with the study of the entrance of mining wastes in the lagoon ecosystem, its distribution in the lagoon waters as well as their toxic effects. It continues assessing the bioavailability of metals contained in sediments of the lagoon by means of bioaccumulation studies and toxicity tests; their possible deleterious effects on marine phanerogams and associated invertebrate communities. It also determines the potential trophic transfer of metals in trophic webs of the lagoon studying the possible biomagnification of metals. Finally, the Thesis concludes determining the utility of some indicators proposed for their application in the European Water Framework Directive when they are applied to aquatic ecosystems impacted by toxic contamination (heavy metals).

Esta pesquisa objetivou estudar o princípio do melhor interesse da criança tanto em seu viés teórico quanto prático, na tentativa de se concluir se é possível ou não adotar-se critérios predeterminados para serem seguidos na tomada de decisões em questões envolvendo crianças e adolescentes. Na primeira parte, teórica, estudou-se o conteúdo do melhor interesse, e se poderia ele ser entendido como regra de interpretação, direito fundamental ou princípio. Já a segunda parte, prática, buscou analisar como os tribunais vêm decidindo algumas questões que resvalam no melhor interesse. Para tal, alguns institutos foram selecionados (guarda, adoção, parto anônimo, visitas e educação). A análise da guarda passou pela sua diferenciação entre colocação em família substituta e atribuição a um dos pais em caso de separação. Discutiu-se a possibilidade de atribuição a terceira pessoa e de imposição da modalidade compartilhada. Estudou-se o direito de visitas para o caso de a guarda ter sido atribuída a somente um dos pais. Estendeu-se a pesquisa para a hipótese de garantir-se esse direito a amigos, padrastos, madrastas e padrinhos. A adoção foi estudada nas modalidades à brasileira, intuitu personae e internacional. Ainda, analisou-se a possibilidade de adoção por casal homoafetivo. Embora inexistente no direito brasileiro, o parto anônimo foi analisado para se observar se viável e necessário em nosso ordenamento. Por fim, estudou-se o direito à educação, realçando-se alguns aspectos como a possibilidade de o ensino ser realizado fora de estabelecimentos oficiais, transporte de crianças até suas escolas e a possibilidade de exigirem-se vagas em creches. / This research aimed to study the principle of the best interest of the child, both in theory and in practice, in an attempt to conclude whether it is possible or not to adopt predetermined criteria to be followed in making decisions on issues involving children and adolescents. In the first part, theoretical, the content of the best interest was studied, as well as the possibility of understanding it as a rule of interpretation, fundamental right or principle. The second part, practical, sought to analyze how the courts have been deciding issues involving the best interest. In doing so, some institutes were selected (guardianship, adoption, anonymous childbirth, visits and education). The analysis of the guardianship passed by differentiating between placement in foster family and its assignment to one of the parents in case of separation. The possibility of assigning it to a third person and the imposition of shared custody were discussed. The visitation rights in case when the custody has been awarded to only one parent was studied. The research was extended to the hypothesis of granting this right to friends, stepfathers, stepmothers and godfathers or godmothers. The research studied Brazilian, intuitu personae and international adoptions, as well as the possibility of adoption by homosexual couples. Although non-existing under Brazilian law, the anonymous childbirth was analyzed to observe if it is viable and needed in our system. Finally, the right of education was studied, and aspects such as the possibility of homeschooling, transportation of children to their schools and the requiring of vacancies in childcare facilities were highlighted.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-12T18:27:45Z No. of bitstreams: 1 MARCOS VIEIRA DA SILVA.pdf: 792830 bytes, checksum: 41f6349bb258db4b598c422d46004419 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T18:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS VIEIRA DA SILVA.pdf: 792830 bytes, checksum: 41f6349bb258db4b598c422d46004419 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / This paper aims to make an approximation of some concepts of the Philosophy of Difference as proposed by Gilles Deleuze and Felix Guattari to Kafka´s so called Minor Literature, in specific The Metamorphosis and The Trial. For these philosophers, although Literature and Philosophy have different objects, they have bonds and come close to each other when they give their testimony of life. It is life that runs through literature; several types of devir overflow in literary writing: devir-man, devir-woman, devir-child, devir-animal, devir-molecule, imperceptible devir, flows of life and death shaping rizomes, agitating Franz Kafka´s world map. The character Gregor Samsa in Metamorphosis is a man, but a transformed man, turned into an insect, a deviranimal, a devir-molecule, a flow of desire, blocks of sensation. Kafka´s world is truly agitated, the political machine, the war machine are all connected, disconnected and re-connected, shuffling the codes in The Trial and in Metamorphosis and as they were shuffled, they took language to the limit, forcing thought to think and language to stutter, because language and thought fold themselves inside and outside through the forces of sign. In this movement between the inside and the outside, we are led to weave our third margin. Pointing the possible connections between Deleuze´s Philosophy of Difference and Literature, searching in the reflections, experimentation with some concepts such as sign, rizome, desire, agency, flows, machines and the concept of Minor Literature as a field of aesthetical experimentation, is the intention of this work. / O trabalho tem como objetivo aproximar alguns conceitos da filosofia da diferença de Gilles Deleuze e Felix Guattari com a literatura dita menor de Franz Kafka, mais especificamente nas obras A Metamorfose e O Processo. Para esses filósofos, embora a literatura e a filosofia tenham objetos diferentes, elas fazem elos, se aproximam quando testemunham a vida. É a vida que corre na literatura, devires diversos transbordam na escrita literária. Devir-homem, devir-mulher, devir-criança, devir-animal, devir-molecular, devirimperceptível, fluxos de vida e de morte fazem rizomas, agitando o mapamundo de Franz Kafka. O personagem Gregor Samsa na Metamorfose é um homem, mas um homem transformado, modificado em um inseto, um deviranimal, um devir-molecular, um fluxo de desejo, blocos de sensação. O mundo de Kafka é uma verdadeira agitação, máquina política, máquina de guerra conectam, desconectam e reconectam embaralhando os códigos no Processo e na Metamorfose e ao embaralhar leva a linguagem ao seu limite, forçando o pensamento a pensar e a língua a gaguejar, porque a linguagem e o pensamento dobram dentro e fora pela força do signo. Nesse movimento entre dentro e fora somos levados a tecer a nossa terceira margem. Apontar as possíveis conexões entre filosofia da diferença de Deleuze e da literatura, procurando a partir das reflexões, experimentar alguns conceitos como signo, rizoma, desejo, agenciamento, fluxos, máquinas, e do conceito de literatura menor enquanto campo de experimentação estética, é o que se pretende na proposta deste trabalho.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-04-25T12:32:21Z No. of bitstreams: 1 Larissa Queiroz Azevedo de Aquino.pdf: 919571 bytes, checksum: e822d1ea73d19d8479ab22889fd69c9d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T12:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Larissa Queiroz Azevedo de Aquino.pdf: 919571 bytes, checksum: e822d1ea73d19d8479ab22889fd69c9d (MD5) Previous issue date: 2017-03-13 / The present study had as objective to evaluate the antecedent and consequent events that maintained the problem behaviors of an adolescent who served sentence in institution for minor offender; Also aimed at treating these behaviors. The participant was male, single, aged 17 years. In order to evaluate, it was used strategies of the process of functional evaluation by indirect observation, direct observation of its behaviors at various moments in the institution and functional (experimental) analysis. The functional analysis involved the manipulation of environmental events in four main conditions: attention, demand, alone and control. The attention condition was subdivided into: (1) attention-warning, (2) attention-reprobation and (3) attention-concern. The results showed that there was a greater register of problem behaviors in the attention and demand conditions, than in the conditions alone and control, evidencing, therefore, that these behaviors were maintained by sources of positive and negative reinforcement. In order to deal with the participant's problem behaviors, the differential reinforcement of alternative behaviors was employed, combined with their extinction, thus making it possible to reduce them and increase the desired behaviors. For the control of procedures, the ABAB-type replication-replication design was used, followed by follow-up. It was observed that problem behaviors are susceptible to extinction, as well as social attention can be considered reinforcing to obtain desirable behaviors. The objectives of this study were achieved, proving, as in other studies in the literature, that through the application of behavioral analysis strategies, it is possible to increase the frequency of desired behaviors in adolescents who were serving their sentence in an institution for minor offenders. / O presente estudo teve como objetivo avaliar os eventos antecedentes e consequentes que mantinham os comportamentos-problema de um adolescente que cumpria pena em instituição para menor infrator; objetivou também tratar esses comportamentos. O participante era do sexo masculino, solteiro, com idade de 17 anos. Para avaliar, utilizou-se de estratégias do processo de avaliação funcional por observação indireta, observação direta de seus comportamentos em vários momentos na instituição e análise funcional (experimental). A análise funcional envolveu a manipulação de eventos ambientais em quatro condições principais: atenção, demanda, sozinho e controle. A condição atenção foi subdividida em: (1) atenção-advertência, (2) atenção-reprovação e (3) atenção-preocupação. Os resultados mostraram que houve maior registro de comportamentos-problema nas condições de atenção e demanda, do que nas condições sozinho e controle, evidenciando, portanto, que estes comportamentos foram mantidos por fontes de reforçamento positivo e negativo. Para tratar os comportamentos-problema do participante foi empregado o reforçamento diferencial de comportamentos alternativos combinado com extinção, possibilitando assim reduzí-los e aumentar os comportamentos desejados. Para o controle dos procedimentos foi usado o delineamento de reversão-replicação do tipo ABAB, seguido de follow-up. Foi observado que comportamentos-problema são suscetíveis à extinção, bem como a atenção social pode ser considerada reforçadora para obtenção de comportamentos desejáveis. Os objetivos desse estudo foram alcançados, comprovando, assim como em outros estudos existentes na literatura, que através da aplicação das estratégias da análise do comportamento, torna-se possível aumentar a frequência de comportamentos desejados em adolescente que cumpria pena em instituição para menor infrator.

Em muitos países pobres, um grande número de crianças trabalha e estuda, o que torna de grande importância analisar os fatores que as levam a trabalhar e como o trabalho condiciona seus estudos. No Brasil, há um número expressivo de crianças e adolescentes que trabalham e estudam. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2003, 8,1% das crianças e adolescentes de 7 a 15 anos estudam e trabalham, enquanto 0,8% só trabalham. Neste sentido, avaliou-se, principalmente, o impacto do trabalho infantil sobre o desempenho escolar, prejudicando a performance acadêmica dos alunos. Para tanto, foram utilizados os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2003, que possui informações de testes padrões de Língua Portuguesa e de Matemática aplicados aos alunos da 4ª e 8ª séries do ensino fundamental (EF) e da 3ª série do ensino médio (EM), em escolas públicas e privadas de todo o país. A literatura aponta dois pontos importantes a serem considerados na estimação de equações de desempenho escolar. Um é a omissão de variáveis relevantes, como habilidade e motivação que pode causar inconsistência nas estimativas dos parâmetros, e outro é a possível endogeneidade da variável trabalha. Será que é o fato de a criança trabalhar que reduz seu desempenho escolar ou é a baixa qualidade das escolas e a desmotivação do aluno pelo baixo desempenho nos estudos que faz com que ele/ela entre no mercado de trabalho? O detalhamento das informações disponíveis no SAEB permite que se analise o impacto do trabalho doméstico em relação ao trabalho realizado fora de casa sobre a performance dos alunos nos exames, assim como a redução do desempenho escolar por hora adicional de trabalho. Dessa forma, foi possível observar se o dano causado aos estudos, quando a criança trabalha no próprio domicílio e próximo de sua família foi ou não menor do que aquele causado quando a criança trabalha fora de casa. Além disso, analisou-se se existe ou não um número mínimo de horas de trabalho que poderia não causar danos aos estudos e também os impactos por hora adicional de trabalho, pontos ainda pouco estudados na literatura existente sobre o assunto. Concluiu-se que o trabalho infantil causa perda de rendimento escolar aos estudantes. Crianças e adolescentes que só se dedicam aos estudos têm melhor desempenho escolar quando confrontados com os que trabalham. Mais horas de trabalho implicam uma diminuição da pontuação nos testes de proficiência aplicados para avaliar o aprendizado dos alunos. Diferenças na condição de ocupação de trabalho (trabalho somente no domicílio e/ou fora dele) influenciam o desempenho escolar. Em comparação aos alunos que têm como atividade somente os estudos, aqueles que trabalham somente no ambiente domiciliar têm perda de desempenho. Aqueles que trabalham somente fora do domicílio têm seu desempenho agravado em comparação aos que não estudam e aos que trabalham no domicílio. O desempenho é ainda mais baixo para aqueles que trabalham nos dois locais. / In many poor countries, a large number of students combine working with studying. This has become of great importance when analyzing the factors that cause students to work and to what extent work prevents children from studying. In Brazil, an impressive number of children and adolescents both study and work. According to a Brazilian household survey, the 2003 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (PNAD), 8,1 percent of the children and adolescents aged between 7 and 17 years combine working with studying and only 0,8 percent only work. This research has analyzed the impact of child labor on school achievement. For this purpose, we use Brazilian school achievement test data from the 2003 Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), which has information about achievement tests in Portuguese and Mathematics. The achievement tests were administered to students enrolled in the fourth and eighth grades of ensino fundamental (primary school) and to students enrolled in the third year of ensino medio (high school) in public and private schools throughout Brazil. The literature notes two important points to be considered when estimating school achievement equations. The first is omitted variable bias, which arises from excluding variables such as ability and individual motivation. These excluded variables are likely to be correlated with work and with school achievement, leading to a bias on the estimated coefficient for work. The other is the possible endogeneity of the work variable. Is it that when a child works, school performance worsens, or is it that low school quality and the lack of student motivation caused by poor school performance pushes a student into the labor force? The detailed information available in the SAEB data allow us to analyze the impact of domestic work compared to work performed outside the house on students’ performance on the exams, as well as the decrease in achievement test scores for each additional hour of work. In this manner, it is possible to determine if the harm caused by children working in their own households, close to their families, is greater or less than the harm caused when children work outside the house. In addition, it is possible to determine whether there is a minimum number of hours that students can work without harming their school achievement. We can also measure the marginal impacts on children’s achievement of an additional hour of work. Neither of these last two issues has been addressed in the existing literature on child labor and children’s schooling. We conclude, therefore, that child labor causes a loss in students’ achievement in school. Children and adolescents that dedicate all their time to school have better school performance compared to students who work. More per school day implies a decrease in national proficiency test scores. Differences in work conditions affect the school performance of students. In comparison with students that have schooling as their only activity, students who work only at home have lower test scores. Those students who only work outside the house are worse off than those who only work within the house, and students who work both inside and outside the house have the lowest test scores of all the working conditions.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-21T13:21:57Z No. of bitstreams: 1 Lisiane Ribas Cruz_.pdf: 3480287 bytes, checksum: 9bed5d2ca1cf8ec349226cca411f8710 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T13:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lisiane Ribas Cruz_.pdf: 3480287 bytes, checksum: 9bed5d2ca1cf8ec349226cca411f8710 (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente Dissertação se propõe a analisar a construção da imagem do “menor” infrator por meio das concepções de juristas e demais especialistas da área criminal nos anos iniciais da Primeira República. Busca, ainda, verificar se os significados atribuídos a esses menores aparecem refletidos no julgamento dos processos-crime da Comarca de Santa Maria da Boca do Monte no período entre 1910 e 1927. Como metodologia, analisamos de forma qualitativa as publicações de juristas e processos-crime; e, de forma quantitativa, dados referentes à legislação e aos processos-crime. Para chegarmos a esse objetivo, buscamos analisar, no primeiro capítulo, como a Antropologia Criminal foi apropriada na construção do perfil de criminoso e como isso intervinha na punição de “menores” infratores. Para tanto, por meio de publicações de juristas no início do século XX, verificamos qual era a compreensão sobre a criminalidade juvenil e quais eram as propostas e sugestões indicadas por esses especialistas para a “diminuição”, “prevenção” e “correção” dos “menores infratores”. Ainda no primeiro capítulo, refletimos sobre os valores que foram agregados ao termo “menor” e como ele passou a ser utilizado por meio da historiografia da infância e da juventude. Por último, trouxemos uma breve evolução da legislação dedicada a crianças e jovens até a implementação do primeiro Código de Menores. No segundo capítulo, buscamos verificar como os lugares públicos e privados de Santa Maria concorriam nas motivações das infrações cometidas por jovens, a relação dos réus com o exercício do trabalho e com a alfabetização, a relação do gênero com o crime, bem como a relação das sentenças proferidas pelos juízes da Comarca com o pensamento dos juristas sobre a criminalidade juvenil. Nosso recorte, de 1910 a 1927, foi definido a partir do período de concentração das obras dos juristas, do acesso aos processos-crime que estão sob a guarda do Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria e da data limite correspondente à instauração do primeiro Código de Menores do Brasil (Decreto nº 17943-A, de 12 de outubro de 1927), dedicado a tratar de várias situações vivenciadas por crianças e jovens, como a criminalidade, o abandono, o trabalho e a educação. Como fontes de pesquisa, além dos processos-crime e das publicações de juristas, também utilizamos relatórios da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Exterior do Estado do Rio Grande do Sul, o Código Penal de 1890 e demais legislações pertinentes à pesquisa. Buscamos, ainda, dialogar com a historiografia da história social da infância e da juventude, bem como com aquela que tematiza a criminalidade. / This dissertation aims to analyze the construction of the image of the "juvenile" offender through conceptions of jurists and other specialists of the criminal area in the early First Republic. It also seeks to verify if the meanings attributed to these juveniles are reflected in the trial of the District of Santa Maria da Boca do Monte’s criminal cases spanning from 1910 to 1927. As a research method, publications of jurists and criminal cases have been qualitatively analyzed; and, in a quantitative way, legislation and criminal procedures data. To reach this goal, we sought to analyze, in the first chapter, how Criminal Anthropology was appropriate in the construction of criminal profiles and how this intervened in the punishment of "juvenile" offenders. In order to do that, through jurists’ publications jurists in the early twentieth century, the understanding of juvenile crime and what were the proposals and suggestions indicated by these experts for the "decrease", "prevention" and "correction" of " minor offenders " have been found out. Still in the first chapter, we reflect upon the values that were added to the term "juvenile" and how it came to be used through the historiography of childhood and youth years. Lastly, a brief evolution of the legislation dedicated to children and young people until the implementation of the first Code of Minors is brought up. In the second chapter, we sought to verify how public and private places in Santa Maria contributed to the motivations of juvenile offenses, the defendants’ contact with work and literacy, the relationship between gender and crime, as well as the relationship of the sentences passed on by the Judges of the District with the jurists’ impressions about juvenile criminality. Our outlook, spanning from 1910 to 1927, was defined due to the period of concentration of the jurists’ works, to the access to the criminal cases that are under the custody of the Historical Archive of Santa Maria and to the deadline corresponding to the establishment of the first Brazil’s Juvenile Code (Decree nº 17943-A, from October 12, 1927), dedicated to dealing with various situations experienced by children and young people, such as crime, abandonment, work and education. As sources for the research, in addition to the criminal processes and publications of jurists, reports from the State of Rio Grande do Sul’s State Department of Interior and Exterior Affairs, the Penal Code from 1890 and other legislations pertinent to the research have been used. We have also seeked to connect with the historiography of the social history of childhood and youth, as well as with that which thematizes crime.

A criança autora de ato infracional - as medidas de proteção e o Conselho Tutelar - um debate para o campo psicanalítico. Dissertação de Mestrado, Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo. Este trabalho tem como objetivo abordar a temática da criança autora de ato infracional e a aplicação das medidas de proteção pelos Conselhos Tutelares de São Paulo-SP e, com isso, trazer contribuições para a aplicação destas medidas. Para que se possa apreender o contexto atual de sua aplicação, do surgimento dos Conselhos Tutelares e da situação da criança autora de ato infracional, faz-se um levantamento histórico sobre o assunto. Em seguida, apresenta um levantamento teórico, dentro do panorama jurídico, sobre os conceitos de ato infracional e as medidas socioeducativas e de proteção aplicadas pela justiça e pelo Conselho Tutelar, respectivamente, nestes casos. A pesquisa qualitativa de campo é o cerne deste trabalho. A escuta dos conselheiros tutelares, tendo como objetivo conhecer suas experiências no atendimento e encaminhamento destes casos, articula-se a uma série de problemáticas como a atribuição ou não de ato infracional praticado por criança, o entendimento das medidas de proteção como garantistas ou restritivas de direitos e a questão da competência nestas situações. Para concluir a primeira parte do trabalho, estas questões são desenvolvidas, onde se extrai a hipótese da pesquisa: qual o lugar da criança autora de ato infracional sob medidas de proteção?. Por meio deste questionamento, conjectura tratar-se da criança que está entre a garantia e a restrição de direitos, em que se forja a noção do fora-do-lugar. Encaminha-se uma articulação conceitual acerca dos lugares de discurso em psicanálise, elucida os lugares da criança enquanto sujeito nos quatro discursos propostos por Jacques Lacan e a concepção de infantil. Por fim, aborda a criança autora de ato infracional sob medidas de proteção por meio dos argumentos teóricos do discurso do capitalista e da noção de lei simbólica em psicanálise / This paper aims at discussing the matter of child offender and the application of protective measures by child protection authorities in São Paulo-SP and, with that, aims to bring contributions for the implementation of these measures. To apprehend the current context of these measures, the emergence of child protection authorities and child offenders situation, makes a historical survey on the subject. Further, it presents a theoretical research within legal landscape on the concepts of act of infraction, socioeducational measures and protection applied by justice and child protection authorities, respectively, in these cases. Qualitative research field is the core of this work. Listening child protective authorities, aiming to understand their experiences in care and management on these cases, articulates a number of questions such as attribution or not of act of infraction committed by children, the understanding of protection measures as guarantees or restriction of the rights and the matter of competence in these situations. To conclude the first part of the work, these questions are developed, in which it extracts the research hypothesis: what is the place of child offender under protective measures?. Through this questioning, conjecture that it is the child who is between the guarantee and the restriction of rights, which forges the notion of \"out-of-place\". Forward to a conceptual articulation about places of discourse in psychoanalysis, clarifies childs places as a subject in the four discourses proposed by Jacques Lacan and the child conception. Finally, discusses child offender under protective measures through the theoretical arguments of the capitalist discourse and the notion of symbolic law in psychoanalysis

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria da Penha dos Santos - capitulo 1.pdf: 1591289 bytes, checksum: a63ddb16bdf312cd9a6750a0a7f1e13e (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / The certainty of the existence of various possibilities of presenting a place, the purpose of this work is the search for ways to express other geographical ways of thinking the being in the world. From the photographic language and poetry, our proposal is to deterritorialise the hegemonic visual discourse, using the minor literature, from the perspective of Deleuze and Guattari. In our study, we focused on the Grande Terra Vermelha region, in Vila Velha City/ES . This region is presented as a place where, since its origin, has been highlighted as violent due to the large number of murders committed in the region. Based on post-structuralist presuppositions, this experiment intends to show that there are other possible versions, especially those that occur through the poetic fables. In other words, the idea is to promote a representation beyond the commonplace, deterritorializing and blurring the standard image / Certos de que há várias possibilidades de se apresentar um lugar, o propósito deste trabalho é buscar por meios para expressar outras formas geográficas de se pensar estar no mundo. A partir da linguagem fotográfica e da poesia, a nossa proposta que consiste em desterritorializar o discurso visual hegemônico, utilizando a literatura menor, na perspectiva de Deleuze e Guattari. Em nosso estudo tomamos como foco a Região da Grande Terra Vermelha em Vila Velha/ES . Apresentamos um lugar que, desde a sua origem, vem sendo destacado como violento em função do grande número de homicídios praticado na região e isso passou a se configurar como a única forma de se referir àquele lugar. Com base nos pressupostos pós-estruturalistas esse experimento tem a intenção de mostrar que há outras versões possíveis, principalmente àquelas que se dão por meio das fabulações poéticas. Ou seja, a ideia é promover uma grafia para além desse lugar comum, desterritorializando e rasurando a imagem padronizada

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-24T14:29:53Z No. of bitstreams: 1 Mara Alves de Sousa.pdf: 964663 bytes, checksum: 669b2deedda8d6420a5831e30fc6c9b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T14:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mara Alves de Sousa.pdf: 964663 bytes, checksum: 669b2deedda8d6420a5831e30fc6c9b8 (MD5) Previous issue date: 2017-03-23 / The present study addresses how the category "adolescence (s) in conflict with the law" has historically been demarcated in a "legitimate field of interventions" (and how this subsidizes the formation of opinion, decision making and intervention of the magistrate and professionals of the The judiciary). The analysis of the social history of adolescence (s) in conflict with the law demarcates this category as a social construction. It also discusses the role of the judiciary in the application of sentences for compliance with socio-educational measures and shows the challenges to ensure the full protection of adolescents in conflict with the law, and how this action in the field of juvenile justice can be The expression of symbolic power in the application of these measures. The challenges pointed out throughout this research were emphasized by the ECA and SINASE operator, in the legal universe, and by the psychosocial core. The considerations made throughout the study are based on the reports of those involved in this research and on the analysis of data from the reports cited in the course of the study. To uncover this problem was important to understand the specificity of intervention of the judiciary in the application of socio-educational measures and the reality of adolescents in compliance with these measures in São Luís / MA. The research is qualitative. The methodological proposal comprises the judiciary as a social field, correlated to social forces, demarcated in a field of struggles in defense of the rights (in constant dispute) of adolescents in conflict with the law. In order to support the proposed analysis, semi-structured interviews were carried out in order to construct the data. Therefore, the analyzed categories are problematized and interpreted from theorists who discuss this theme. The data highlight relevant aspects, to mention: the persistence of a distorted interpretation in the application and execution of socioeducational measures, a situation that reinforces the symbolic power in the field of juvenile justice; About a culture still rooted in the Minors Code (which persists in seeing the adolescent as the object of intervention and nullifies its condition as subject of rights); On the lack of structural conditions of the hospitalization units; On the fragile conditions for the execution of socio-educational measures in an open environment, considering the reality of the care institutions (regarding the fragile functioning of CREAS); And on the serious problem of social deprotection in which there is an expressive part of the adolescents in compliance with socio-educational measures in São Luís. / O presente estudo aborda como a categoria “adolescência(s) em conflito com a lei” foi demarcada, historicamente, num "campo legítimo de intervenções" (e como isso subsidia a formação de opinião, tomada de decisões e intervenção do magistrado e profissionais do judiciário). A análise sobre a história social da(s) adolescência(s) em conflito com a lei demarca esta categoria como uma construção social. Disserta-se também sobre a atuação do judiciário na aplicação de sentenças para cumprimento de medidas socioeducativas e mostra-se os desafios para assegurar a proteção integral dos adolescentes em conflito com a lei, e como esta atuação, no campo da justiça juvenil, pode ser a expressão do poder simbólico na aplicação destas medidas. Os desafios apontados ao longo desta pesquisa foram enfatizados pelo próprio operador do ECA e do SINASE, no universo jurídico, e pelo núcleo psicossocial. As considerações feitas ao longo do estudo estão baseadas nos relatos dos envolvidos nesta pesquisa e na análise dos dados dos relatórios citados no decorrer do trabalho. Descortinar essa problemática foi importante para compreender a especificidade de intervenção do judiciário na aplicação das medidas socioeducativas e a realidade dos/as adolescentes em cumprimento dessas medidas em São Luís/MA. A pesquisa é qualitativa. A proposta metodológica compreende o judiciário como um campo social, correlacionado às forças sociais, demarcadas num campo de lutas em defesa dos direitos (em permanente disputa) dos adolescentes em conflito com a lei. Para subsidiar a análise proposta, foram realizadas entrevistas semiestruturadas visando a construção dos dados. Portanto, as categorias analisadas estão problematizadas e interpretadas a partir de teóricos que discutem esta temática. Os dados evidenciam aspectos relevantes, a citar: sobre a persistência de uma interpretação distorcida na aplicação e execução das medidas socioeducativas, situação que reforça o poder simbólico no campo da justiça juvenil; sobre uma cultura ainda enraizada no Código de Menores (que persiste em ver o adolescente como objeto de intervenção e anula sua condição de sujeito de direitos); sobre a falta de condições estruturais das unidades de internação; sobre as frágeis condições de execução das medidas socioeducativas em meio aberto, considerando a realidade das instituições assistenciais (no tocante às fragilidades de funcionamento dos CREAS); e sobre o grave problema da desproteção social em que se encontra parcela expressiva dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em São Luís.