[pt] Desde sua criação em 1944, o Fundo Monetário Internacional já sofreu grandes crises de legitimidade; no entanto, após períodos de rejeição e limbo, a instituição sempre logrou renascer das cinzas; argumentar-se-á que esta aparente imortalidade do FMI é devida à capacidade da instituição de adequar-se aos novos ciclos normativos que emergem de crises financeiras. Esta capacidade se vincularia, por sua vez, à legitimidade da instituição relacionar-se à justificação de sua atuação em coerência com o propósito para o qual teria sido criada. Assim, se o discurso que emerge como consenso da análise das crises acusa a instituição de ter tido parte nas causas da instabilidade, o realinhamento do FMI à nova norma em ascensão pode resultar em mudanças em sua orientação prática, como quando após a crise asiática teve sua relevância significativamente reduzida com a adoção da política de supervisão e liberalização financeira ditada pelo mercado, e não mais ordenada por si, ao longo dos anos 2000. Já a crise que se desenvolve, ao final da primeira década do século XXI, com origem nos maiores produtores de consenso sobre política macroeconômica — Estados Unidos e União Européia — mostra-se como oportunidade para reajuste do papel do Fundo em uma posição novamente central, propiciando uma análise dos interesses diversos que esta instituição, com 187 Estados-membros e potencial de levantamento de centenas de bilhões de dólares em poucos dias, é capaz de atender ou suscitar em um cenário de maior equilíbrio financeiro nos países emergentes e desequilíbrio nos grandes centros. / [en] Since its inception in 1944, the International Monetary Fund has suffered major crises of legitimacy; however, after periods of rejection and limb, the institution was always able to rise from the ashes. It will be argued that this apparent immortality of the Fund is due to its ability to adapt to the new normative cycles that emerge from financial crises. This ability could be traced to the relation between the legitimacy of the institution and the justification of its acts in coherence with the purpose for which it was created. In this sense, if the discourse that emerges — as a consensus from the analyses of the crises — accuses the institution of having had a part in the causes of the instability, the realignment of the IMF to the new ascending norm may result in changes in its practical orientations, as it happened, for instance, after the Asian crisis, when the Fund had its relevance significantly reduced with the adoption of a policy of market-led financial liberalization throughout the decade of 2000, replacing the former model of IMF-led orderly liberalization. Finally, the crisis developed by the end of the first decade of the XXI century and that originated in the largest producers of macroeconomic policy consensus — the United States of America and the European Union — presents itself as an opportunity for readjustment of the Fund s role once again in a central position, allowing for the analysis of the diverse interests that this institution — with its 187 member-States and potential for raising hundreds of billions of dollars in a few days — is able to meet in a scenario of greater financial balance among emerging markets, along with the instability of the great centers.

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The peaceful solution of conflicts and regional integration issues are in evidence under the law and the complex international relations. To associate these issues in order to try to conjecture prospects to the strengthening of the multilateralism was the main objective of this work, specifically in relation to the Mercosur, where currently a scenario of mutual trust and military cooperation is in force, particularly concerning to a contribution with The United Nations to the administration and solution of crisis and conflicts. Currently this environment is materialized in the joint participation in the United Nations Stabilization Mission in Haiti - MINUSTAH, considered as an inaugural mark of a new paradigm for the UN intervention. Besides trying to demonstrate the common potentialities of the countries of the block to the activities of peace and security maintenance in the context of foreign military action motivated by different factors of the strict national direct interest - precepts of Solidary Diplomacy relative aspects to the new role of developing countries are dealt in peace and security issues, especially in support to UN activities, aimed to ensure the protection of the rights of the individual. From the hypothesis of appearance of a new intervention paradigm and of reach of a standard of military cooperation in Mercosur, as well as of an accumulation of experiences for common participations in UN Peace Operations, it is reached the conclusion that the conditions to the deepening of military integration in the region are given, to establish joint mechanisms of training of military and civilians for this operations, besides the possibility of formation of a Mercosur Force of Peace to act under UN mandate in conflicts considered of less intensity. / A solução pacífica dos conflitos e a integração regional são temas em evidência no âmbito do Direito e das complexas relações internacionais. Aliar esses temas a fim de tentar conjecturar perspectivas para o fortalecimento do Multilateralismo constitui-se no principal objetivo deste trabalho, especificamente em relação ao Mercosul, onde vige um cenário de confiança mútua e cooperação militar, sobretudo no que diz respeito à contribuição com as Nações Unidas para administração e solução de crises e conflitos. Esse ambiente materializase, atualmente, na participação conjunta na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti MINUSTAH, considerada como marco inaugural de um novo paradigma de intervenção das Nações Unidas. Além de tentar demonstrar as potencialidades comuns dos países do Bloco para as atividades de manutenção de paz e segurança, no contexto da ação militar externa motivada por fatores diversos do estrito interesse nacional direto - preceitos da Diplomacia Solidária são abordados aspectos relativos ao novo papel dos países em desenvolvimento nas questões de paz e segurança, sobretudo em apoio às atividades onusianas destinadas a garantir a proteção dos direitos dos indivíduos. A partir das hipóteses de surgimento de um novo paradigma de intervenção e do alcance de um considerável nível de cooperação militar no Mercosul, bem como de um acúmulo de experiências por participações comuns nas Operações de Paz da ONU, chega-se a conclusão que estão postas as condições para o aprofundamento da integração militar na região, no sentido de se constituir mecanismos conjuntos de treinamento de militares e civis para as referidas operações, bem como para a possibilidade da formação de uma Força de Paz Mercosulina para atuar, sob mandato das Nações Unidas, nos conflitos considerados de menor intensidade.

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[pt] Após a crise financeira e econômica de 2008, países emergentes buscaram traduzir seu novo peso econômico em influência política. Instituições tradicionais criadas após a II Guerra Mundial, em particular nas esferas econômicas e financeiras, não mais representativas do cenário econômico mundial, seriam questionadas por economias emergentes. China, Índia, Brasil, Rússia e África do Sul (os BRICS) defenderam a adoção de reformas à estrutura institucional da ordem mundial liberal, as quais não foram totalmente alcançadas. Essa dissertação analisa o engajamento dos países emergentes a ordem mundial após a crise de 2008, particularmente em relação à governança econômica e financeira. O argumento central baseia-se na percepção de que países emergentes vêm, desde a crise de 2008, articulando maneiras de impactar a atual ordem liberal mundial, como compreendido pelo conceito de mundo multiplex, desenvolvido por Amitav Acharya (2014; 2017). Ao longo da análise da nova posição dos países emergentes na ordem mundial, por meio de uma discussão do fortalecimento do seu papel em fóruns como o G20 e a criação de grupos como o do BRICS, essa dissertação tratará de dois estudos de caso: (i) a criação do Novo Banco de Desenvolvimento, em 2014, por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e; (ii) a criação do Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento, em 2015, por iniciativa da China. / [en] After the 2008 financial and economic crises, emerging countries channeled their newly found economic resilience into political leverage. Traditional institutions created after World War II, particularly those in the economic and financial spheres, which were no longer representative of the new economic setting, would be questioned by emerging economies. China, India, Brazil, Russia and South Africa (the BRICS) have championed reforms to the institutional structure of the liberal world order, which have not been entirely met. This dissertation aims to shed light on the engagement of emerging countries in world order after the 2008 crisis, particularly in the economic and financial global governance. The main argument is that emerging countries have, since the 2008 crisis, been articulating ways to impact the current liberal world order as captured by the concept of multiplex world, developed by Amitav Acharya (2014, 2017). Along the analyses of the current greater role of developing countries in world order, through a discussion of the new found role of forums such as the G20 and the creation of groups such as the BRICS, the dissertation will focus on two case studies: (i) the creation of the New Development Bank, in 2014 by the Brazil, Russia, India, China and South Africa, and; (ii) the creation of the Asian Infrastructure Investment Bank, in 2015 fostered by China.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-27T12:08:28Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1390392 bytes, checksum: e82bdaec15ec8a00d47fb92affc72bac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T12:08:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1390392 bytes, checksum: e82bdaec15ec8a00d47fb92affc72bac (MD5) Previous issue date: 2017-01-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present work aims to investigate the conflicting elements of capitalism and to advocate for a prospective development model, with the BRICS countries – Brazil, Russia, India, China and South Africa as the leading group in this process, through the dialectical method. In the present case, the dialectical cycle was constructed on the basis of the Kantian triple classification of human actions, according to the following opposition: thesis – capitalism is capable of promoting actions contrary to duty, so that this idea strengthens theories of economic decay; Antithesis - denies the previous thesis and states that capitalism is apt to promote actions from duty and in accordance with duty, so that it reinforces the theories of humanitarian or solidarity capitalism; Synthesis – rethinks the thesis and the antithesis by suggesting that capitalism is apt to promote actions from duty but not in accordance with duty, outlining a new thesis in which capitalist practices can conform to social and environmental ethics if they are defensively oriented toward satisfaction and maintenance of the own Mode of Production. For this, the present work uses as reference what is and what is not virtue for Immanuel Kant, to present a new ethical paradigm of the right to development that is in line with the current economic system and Bernard Mandeville‟s Fable of the Bees allegory. In the international context of governance, the extraordinary projections of growth, convergent interests, geopolitical strength and confluence of strategic factors, as well as heterogeneity, granted the member countries of the acronym BRICS the aptitude to implement this new program of sustainable development, including the escalation of power relations. However, the asymmetries that thrive among such nations of such peculiar nuances need to be remedied in order not to obscure a shared project and driven by the desire to improve the international panorama, under the focus of multilateralism. / A partir da utilização do método dialético, o presente trabalho tem como objetivo investigar os elementos conflitantes do capitalismo e propugnar por um modelo de desenvolvimento prospectivo, tendo os países do BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul como grupo dianteiro nesse processo. No presente caso, o ciclo dialético foi construído com base na classificação tríplice kantiana das ações humanas, nos moldes da seguinte contraposição: tese – o capitalismo é apto a promover ações contrárias ao dever, de modo que essa ideia robustece as teorias de decrescimento econômico; antítese – nega a tese anterior e afirma que o capitalismo é apto a promover ações conforme o dever e por dever, de modo que reforça as teorias de capitalismo humanitário ou solidário; síntese – repensa a tese e a antítese, ao sugerir que o capitalismo é apto a promover ações conforme o dever e não por dever, delineando uma nova tese em que as práticas capitalistas podem se conformar à ética socioambiental se voltadas defensivamente à satisfação e manutenção do próprio modo de produção. Para tanto, o presente trabalho utiliza-se como referência o que é e o que não é virtude para Immanuel Kant, para apresentar um novo paradigma ético do direito ao desenvolvimento que se coaduna com o sistema econômico vigente e que tem como alegoria a Fábula das Abelhas de Bernard Mandeville. No contexto internacional de governança, as projeções extraordinárias de crescimento, interesses convergentes, pujança geopolítica e confluência de fatores estratégicos, além da heterogeneidade, conferiram aos países integrantes do acrônimo BRICS aptidão para implementar esse novo programa de desenvolvimento sustentável, abalizado inclusive no escalonamento das relações de poder. No entanto, as assimetrias que vicejam entre tais nações de matizes tão peculiares precisam ser sanadas, a fim de não obscurecer um projeto compartilhado e tangido pela vontade de aprimorar o panorama internacional, sob o enfoque do multilateralismo.

Submitted by PAOLA GONÇALVES RANGEL DO PRADO JULIANO null (paolagprado@hotmail.com) on 2017-10-17T12:04:02Z No. of bitstreams: 1 Tese Paola Prado - Revisada Final.pdf: 1105237 bytes, checksum: 74bfe16e4cc31c9d83aa6b15decd511a (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-10-18T19:49:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prado_pgr_dr_mar.pdf: 1105237 bytes, checksum: 74bfe16e4cc31c9d83aa6b15decd511a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-18T19:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prado_pgr_dr_mar.pdf: 1105237 bytes, checksum: 74bfe16e4cc31c9d83aa6b15decd511a (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / A palavra democracia aparece em destaque em documentos estratégicos e discursos presidenciais. O mesmo ocorre com o termo segurança – questão permanente dos governos –, em especial a partir da segunda metade do século XX. A preocupação com segurança ligada diretamente aos interesses nacionais vitais muitas vezes deu abertura para iniciativas intervencionistas unilaterais, estratégia constantemente considerada por policy makers. Esta tese defende a ideia de que o equilíbrio entre segurança e democracia varia na medida em que é apresentado à comunidade internacional ou à doméstica; assim como é afetado pela disposição dos governos em agir multilateralmente. O objetivo geral é compreender o significado de multilateralismo para os EUA, identificando como o binômio democracia/segurança impacta no entendimento deste conceito. O pressuposto é que esse binômio faz parte da cultura de política externa norte-americana, sendo originado da combinação de elementos jacksonianos e wilsonianos. O objetivo específico é analisar como democracia e segurança influenciaram a construção de estratégias de política externa nos governos de Bill Clinton (1993-2001), George W. Bush (2001-2009) e Barack Obama (2009-2016) a partir dos documentos State of the Union – destinado para público interno – e o National Security Strategy (NSS) – destinado ao público externo. Buscam-se também as análises das variações dos governos em torno do multilateralismo dadas a partir da dinâmica partidária. O 11 de setembro de 2001 marcou o enrijecimento da política de segurança do país, permitindo considerações acerca do antes e depois destes eventos em torno de iniciativas multilaterais. Aponta-se que haja pendularidade na prática americana com relação ao multilateralismo e a data pode ser tratada como momento importante do pêndulo, ao enrijecer a política externa e reduzir a valorização do direito internacional e das instituições internacionais. O multilateralismo é um mecanismo de estabilização da ordem internacional que pode desencadear processos cooperativos entre os Estados – ao contrário do unilateralismo – sendo, portanto, mais facilmente defendido para a comunidade internacional. / The word democracy is highlighted in strategic documents and presidential speeches. The same is true of the term security - the permanent issue of governments - especially since the second half of the twentieth century. Concern for security tied directly to vital national interests often opened up to unilateral interventionist initiatives, a strategy consistently considered policy makers. This thesis supports the idea that the balance between security and democracy varies as it is presented to the international or domestic community; as much as it is affected by the willingness of governments to act multilaterally. The overall objective is to understand the meaning of multilateralism for the US, identifying how the democracy / security binomial impacts the understanding of this concept. The assumption is that this binomial is part of the culture of American foreign policy, originated from the combination of Jacksonian and Wilsonian elements. The specific objective is to analyze how democracy and security have influenced the construction of foreign policy strategies in the governments of Bill Clinton (1993-2001), George W. Bush (2001-2009) and Barack Obama (2009-2016) from the State of the Union documents - for internal audiences - and the National Security Strategy (NSS) - for the external public. It also seeks to analyze the governments’ variations around the multilateralism given from the partisan dynamics. September 11, 2001 marked the hardening of the country's security policy, allowing considerations about before and after these events around multilateral initiatives. It is pointed out that there is a pendulum in American practice regarding multilateralism, and the date can be treated as an important moment of the pendulum, by hardening foreign policy and reducing the value of international law and international institutions. Multilateralism is a mechanism for stabilizing the international order that can trigger cooperative processes between states - unlike unilateralism - and is therefore more easily defended for the international community. / La palabra democracia aparece en destaque en documentos estratégicos y discursos presidenciales. Lo mismo ocurre con el término seguridad - cuestión permanente de los gobiernos -, en particular a partir de la segunda mitad del siglo XX. La preocupación por la seguridad vinculada directamente a los intereses nacionales vitales a menudo dio apertura a iniciativas intervencionistas unilaterales, estrategia constantemente considerada por los responsables políticos. Esta tesis defiende la idea de que el equilibrio entre seguridad y democracia varía en la medida en que se presenta a la comunidad internacional o a la doméstica; así como se ve afectado por la disposición de los gobiernos a actuar multilateralmente. El objetivo general es comprender el significado de multilateralismo para los Estados Unidos, identificando cómo el binomio democracia / seguridad impacta en el entendimiento de este concepto. El supuesto es que ese binomio forma parte de la cultura de política exterior norteamericana, siendo originado de la combinación de elementos jacksonianos y wilsonianos. El objetivo específico es el análisis de cómo la democracia y la seguridad influenciaron la construcción de estrategias de política exterior en los gobiernos de Bill Clinton (1993-2001), George W. Bush (2001-2009) y Barack Obama (2009-2016) desde los documentos State of the Union, destinados al público interno, y la National Security Strategy (NSS), destinada al público externo. Se busca también analizar las variaciones de los gobiernos en torno al multilateralismo dadas a partir de la dinámica partidista. El 11 de septiembre de 2001 marcó el endurecimiento de la política de seguridad del país, permitiendo consideraciones sobre el antes y después de estos eventos en torno a iniciativas multilaterales. Se señala que hay pendularidad en la práctica americana con relación al multilateralismo, y la fecha puede ser tratada como momento importante del péndulo, al enriquecer la política exterior y reducir la valorización del derecho internacional y de las instituciones internacionales. El multilateralismo es un mecanismo de estabilización del orden internacional que puede desencadenar procesos cooperativos entre los Estados, al contrario del unilateralismo, por lo que es más fácilmente defendido para la comunidad internacional.

El presente trabajo sintetiza las proposiciones teóricas relevantes para el análisis de los impactos económicos de los arreglos preferenciales comerciales (APC) que caracterizan a los procesos de apertura comercial implementados por las economías, desarrolladas y en desarrollo, en las últimas dos décadas. Estos arreglos se agrupan en tres tipos: los unilaterales (APCU), los regionales (APCR) y los multilaterales (APCM). El trabajo resume, además, los argumentos y proposiciones teóricas que responden a dos interrogantes. La primera, desde la perspectiva de una economía individual, ¿cuál de estos arreglos, o formas de estrategia comercial, origina los mayores beneficios económicos para una economía? Asumiendo que los APCM son la mejor opción de política comercial para todos los países del mundo que acuerdan estos arreglos, la segunda interrogante es ¿en qué medida los APCU, y en particular los APCR contribuyen (building blocks or friends), obstruyen (stumbing blocks or foes) o convergen (stepping stones) o no (strangers) a los APCM?---The present work synthesizes the relevant theoretical propositions for the analysis of the economic impacts of the preferential trade arrangements (PTAs) which have been part of the trade liberalization process implemented in the last two decades by developed and developing economies. These arrangements are divided in three groups of arrangements: i) unilateral (UPTAs), ii) regional (RPTAs) and iii) multilateral (MPTAs). In addition, this paper addresses two questions. The first one, (from the perspective of an individual economy) which of these arrangements benefit the most for an economy?. The second, to what extent UPTAs and especially RPTAs, contribute (or are \’ building blocks or friends\’), obstruct (or are \’stumbling blocks or friends\’) or converge (or are \’stepping stones\’) or not (\’strangers\’) to the PTAs?

[pt] Ascensão e queda da imagem de um Brasil ambientalmente responsável: uma análise à luz do arcabouço da diplomacia pública. A dissertação trata da aparente contradição na literatura de análise de política externa brasileira que ressalta a ativa participação brasileira em fóruns multilaterais de meio ambiente, mas também aponta sua falta de sistematicidade e contradições. A diplomacia pública é oferecida como saída para essa contradição ao interpretar os esforços brasileiros como iniciativas de comunicação visando lidar com pressões internacionais que retornam – após cerca de 30 anos - em uma aparente correlação com o abandono por parte do Estado da imagem construída de um país ambientalmente responsável. Para isso, o trabalho se vale de uma combinação de métodos qualitativos e quantitativos e de extensa revisão bibliográfica nos campos de política externa brasileira para meio ambiente e diplomacia pública. / [en] Ascensão e queda da imagem de um Brasil ambientalmente responsável: uma análise à luz do arcabouço da diplomacia pública. The dissertation deals with the apparent contradiction in the Brazilian foreign policy analysis literature that highlights the active Brazilian participation in multilateral environmental forums, but also points out its lack of systematicity and contradictions. Public diplomacy is offered as a way out of this contradiction when interpreting Brazilian efforts as communication initiatives aimed at dealing with international pressures that return - after 30 years - in an apparent correlation with the State s abandonment of the country s built image of itself as environmentally responsible. For this, the work uses a combination of qualitative and quantitative methods and an extensive bibliographic review in the fields of Brazilian foreign policy for the environment and public diplomacy.