Introdução - No Brasil, o Programa Municipal de Coleta Seletiva (PMCS) pode ser executado pelo próprio município, por empresa contratada ou em parceria com uma organização de catadores. Mais de 50 por cento dos PMCS no Estado de São Paulo é realizado por essas organizações. Logo, a maioria dos estudos foca-se nessas organizações, mas os municípios que não possuem parceria também precisam ser estudados. Objetivo - Analisar e avaliar PMCS realizados sem parceria com organização de catadores, na perspectiva de sustentabilidade socioeconômica, ambiental e institucional. Métodos - Para esse estudo, 7 municípios foram selecionados conforme os critérios porte do município e tempo de existência mínima de 2 anos do PMCS, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e ligações telefônicas Os municípios estudados foram divididos em pequeno (4) e grande (3) porte. Os responsáveis pelo PMCS foram entrevistados, com base em questionário semiestruturado. Os resultados permitiram caracterizar os PMCS e alimentar 13 indicadores e 2 índices de sustentabilidade de PMCS. Resultados - Foram identificados 4 arranjos institucionais de execução dos PMCS, envolvendo a prefeitura municipal e empresa terceirizada. Os municípios de grande porte apresentam mais indicadores favoráveis à sustentabilidade que os de pequeno porte. A produtividade é maior nos de grande porte, mas a remuneração é melhor nos pequenos. Por outro lado, esses apresentam melhor taxa de recuperação, adesão e atendimento e menor taxa de rejeito, o que eleva o índice de sustentabilidade. Para os 2 índices considerados, os municípios de pequeno porte são mais favoráveis à sustentabilidade que os de grande porte. Conclusões - Os municípios de pequeno porte apresentam maior tendência à sustentabilidade nos indicadores considerados mais importantes num PMCS sem parceria com organizações de catadores. Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos priorize PMCS em parceria com organização de catadores, arranjos sem parceria são possíveis e apresentam-se também sustentáveis na sustentabilidade da valorização de materiais recicláveis. / Introduction - In Brazil, the Municipal Program for Selective Collection (MPSC) can be performed by the municipality itself, by a company contracted or through a partnership with waste pickers organization. More than 50 per cent of the MPSC in São Paulo State is performed by these organizations. Then, most of the studies focuses on these organizations, but the municipalities that dont have partnership also need to be studied. Objective - To analyze and evaluate MPSC performed without partnership with waste pickers organization, through the perspective of socioeconomic, environmental and institutional sustainability. Methods For this study, 7 municipalities were selected according to the criteria: size and minimum time of existence, using data form the National Sanitation Information System and phone calls. The municipalities studied were divided into small (4) and large (3) sizes. The people responsible for MPSC were interviewed, based on a semi-structured questionnaire. The results allowed to characterize the MPSC and feed 13 indicators and 2 MPSC sustainability indexes. Results - Were identified 4 institutional arrangements of MPCS, involving the city government and outsourcing company. The large cities have more favorable indicators of sustainability than the small ones. The productivity is bigger in large municipalities, but the payment (compensation) is better in the small ones. Nevertheless, these present higher recovery rate, adherence and attendance and lower reject rate, what raises the sustainability index. For the 2 index considered the small municipalities are more sustainability favorable than the large ones. Conclusions - Small municipalities are more likely to sustainability for those indicators considered more important in a MPCS without a partnership with waste pickers organizations. Although the National Solid Waste Policy prioritizes MPCS through a partnership with waste pickers organization, arrangements without these kind of partnership are possible and also are sustainable for the recovery of recyclable materials.

Em muitas cidades ao redor do mundo, principalmente nos países em desenvolvimento, a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos são inadequados e causam impactos negativos à saúde pública, meio ambiente, acentuam as desigualdades sociais e contribuem significativamente com a geração dos Gases do Efeito Estufa. Entretanto estes impactos negativos podem ser minimizados com o cumprimento de políticas públicas que promovem a reutilização e reciclagem desses resíduos. Esta pesquisa teve como objetivo identificar políticas públicas municipais que contribuem para o aumento das taxas de reciclagem de resíduos sólidos urbanos por meio de estudo de caso múltiplo comparativo entre três municípios: São Paulo (Brasil), Cidade do Cabo (África do Sul) e São Francisco (Estados Unidos). A metodologia baseou-se em referências bibliográficas para a identificação de um município que fosse referência mundial no tema e dois outros, situados em países em desenvolvimento (BRICS). Posteriormente foram realizados levantamentos de campo nos municípios selecionados por meio de roteiro de entrevistas e visitas técnicas e, na sequência, criados critérios de avaliação comparativa, baseados em cinco variáveis para a coleta com segregação na fonte e cinco variáveis para as políticas públicas. Os resultados apontaram que São Francisco recupera 84% dos resíduos, obtendo a melhor nota da avaliação, tanto em termos de variáveis técnicas da coleta, como em termos de políticas públicas implantadas. A Cidade do Cabo recupera 27% dos resíduos e obteve a segunda melhor avaliação e, São Paulo que recupera 1,62% dos resíduos, obteve a menor avaliação. As conclusões apontaram que para se alcançar maiores taxas de reciclagem de resíduos sólidos urbanos é fundamental: a obrigatoriedade local de segregação dos resíduos na fonte geradora, a cobrança dos serviços de coleta seletiva para garantir a sustentabilidade econômica, incluindo sistema que permita o pagamento de taxa proporcional às quantidades de resíduos geradas, ampliar programas complementares de minimização de resíduos, campanhas em massa para divulgação dos serviços de coleta seletiva, assim como, a execução de planos integrados de resíduos sólidos com objetivos, metas, recursos e cronograma executivo adaptados às realidades locais dos municípios, inclusive com participação de prestadores de serviços diversificados como o terceiro setor e empresas privadas de diversos porte. / In many cities around the world, especially in developing countries, the management of municipal solid waste is inadequate and contributes with to negative impacts for public health and the environment, accentuates social inequalities and contributes significantly to the generation of Greenhouse Gases. However, these negatives impacts can be minimized by complying public policies that promote the reuse and recycling of municipality solid waste. The objective of this research was to identify local public policies that contribute to increase the rates of municipal solid waste recycling through a comparative multiple case studies of three cities: São Paulo (Brazil), Cape Town (South Africa) and San Francisco (The United States). The methodology was based on bibliographical references for the identification of a city that is a world reference in the theme and two others, located developing countries (BRICS). Afterwards field surveys were carried out in the selected municipalities through a script of interviews and technical visits, followed by benchmarking criteria based on five variables for collection with segregation at source and five variables for public policies. The results showed that São Francisco recovers 84% of the waste, obtaining the best evaluation score, both in terms of technical variables of collection and in terms of public policies implemented. Cape Town recovers 27% of the waste and obtained the second best evaluation, and São Paulo, which recovers 1.62% of the waste, obtained the lowest evaluation. The conclusions pointed out that in order to achieve high rates of recycling of solid urban waste, it is essential to: local compulsory segregation of waste in the generating source, the charging of collection services to ensure financial sustainability, including a system that allows the payment of a fee proportional to the amount of waste generated, mass campaigns to disseminate selective waste collection services, as well as the implementation of integrated solid waste plans with objectives, targets, resources and executive schedule adapted to the local realities of municipalities, including the participation of diversified service providers such as the third sector and private companies of various sizes.

Este trabalho busca analisar a trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições para prefeito de São Paulo no período de 1996 a 2012, tendo como foco seu desempenho nos diversos estratos socioeconômicos do eleitorado paulistano. Ao longo das eleições municipais disputadas, o partido cresceu e assumiu a posição de principal protagonista nas disputas, vencendo em 2000 e 2012. Entretanto, a consolidação desse crescimento não se manifestou de maneira uniforme nos diversos estratos socioeconômicos da cidade. A hipótese sugerida é a de que houve mudanças significativas no perfil do eleitorado petista. A partir da análise da literatura sobre o comportamento eleitoral na cidade, procurou-se reconstituir as características iniciais do eleitor do PT, a fim de verificar quais eram seus principais aspectos. Para essa análise, foram utilizados os dados dos surveys eleitorais das eleições paulistanas de 1996 a 2012 e, para verificar a existência de padrões geográficos na votação da agremiação nos distritos da cidade, foi empregada a técnica de análise espacial. Com isso, foi possível observar que: (1) nas primeiras eleições disputadas, o PT apresentava uma base popular, embora de pouca expressão, localizada geograficamente em uma região especifica: os distritos próximos ao ABC paulista; (2) houve mudanças na composição da base eleitoral do PT a partir das eleições de 2000, passando de um partido com um perfil de classe média (de 1985 a 2000) para um partido com apelo mais popular (de 2004 em diante). Se até então o voto petista estava localizado em uma periferia geográfica determinada da cidade, ele passa a acompanhar essa transformação, ganhando expressão na periferia socioeconômica do eleitorado paulistano. / This dissertation aims at analyzing the trajectory of the Workers Party (Partido dos Trabalhadores, PT) in the municipal elections for the post of Mayor of the city of São Paulo over the period comprising the years between 1996 and 2012 and it focuses on the partys performance with regard to the various socio-economic strata in São Paulo citys electoral roll. In the course of the municipal elections held over that period, the party was able to expand to the point of reaching the position of main protagonist in election fights, beating its opponents both in 2000 and 2012. Nevertheless, consolidation of such growth has not taken place in a uniform manner concerning the citys various socioeconomic strata. The hypothesis investigated herein is that there have been significant changes in the profile of PT voters. Departing from careful analysis of the available literature on the citys electoral behavior, one has sought to reconstruct the initial characteristics of PT voters so as to obtain their main features. So as to draw up this analysis, data from electoral survey researches of the São Paulos 1996-2012 municipal elections were closely examined. Additionally, the spatial analysis method was used in order to verify the existence of any geographic patterns related to the voters choice of this political organization in the various districts of the city. As a result, the following elements were found: 1) in the early elections taken, PT showed a popular power base, which, despite being of limited scope, was geographically situated within a specific area, i.e., the districts close to the so-called São Paulos ABC (the neighboring towns of Santo André, São Bernardo and São Caetano); 2) since the elections held in 2000, there have been changes in the make-up of PTs electoral base, seeing that it has moved from a party which had a middle-class profile (between 1985-2000) to one having a wider popular appeal (from 2004 onwards). Up until 2004 PTs winning ballots could be located in and around a certain geographic periphery of the city, but since then they have undergone the transformation described above and thus have gained volume in the socioeconomic periphery of São Paulos electoral body as a whole.

Cada vez mais se buscam soluções para as questões ambientais. Com os resíduos sólidos não é diferente. A Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 estabelece preceitos e ferramentas que visam a gestão integrada dos resíduos sólidos. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é uma dessas ferramentas, primeiramente com o diagnóstico da situação atual dos municípios na gestão de resíduos e posteriormente buscando metas e soluções para atender o que foi estabelecido nas referidas legislações. Os municípios tinham, pela referida Lei, até o dia 02 de agosto de 2012 para terem elaborado seus respectivos PMGIRS. O presente trabalho visa diagnosticar a situação atual da gestão dos resíduos sólidos dos municípios do Estado de São Paulo, a partir dos PMGIRS elaborados. Como o Estado de São Paulo possui muitos municípios (645), verificou-se a necessidade de realização de amostragem, definindo 244 municípios como universo de estudo. A metodologia empregada foi elaboração e envio de um ofício às Prefeituras Municipais dos municípios amostrados, solicitando informações sobre a situação atual da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Ao mesmo tempo os sites oficiais (prefeitura e câmara municipal) dos municípios amostrados foram consultados visando obter informações e acesso ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado. 99 municípios responderam ao ofício e somando-se os dados obtidos nos sites oficiais concluiu-se que 32 municípios apresentaram os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos oficialmente aprovados pela municipalidade. Destes, 23 estavam disponíveis para análise e assim foram analisados. Dentre as constatações dos planos analisados podem-se citar: os resíduos de construção civil são os gerados em maior quantidade nos municípios, no entanto, de maneira geral, ainda são alvo de despejo clandestino e carecem de gestão que possibilite atender os preceitos da Lei 12.305/10. Com relação aos pneus, muitas Prefeituras possuem convênio com a entidade Reciclanip para promover o transporte e destinação adequada. Os PMGIRS analisados possibilitaram um diagnóstico da situação atual da gestão dos resíduos sólidos gerados nos municípios, bem como estabelecimento de metas concretas, com base no diagnóstico obtido. / Each more solutions have been seeking to environmental issues. With the solid waste is no different. Federal Law No. 12,305 of August 2, 2010 regulated by Federal Decree No. 7,404 of December 23, 2010 establishes principles and tools for the integrated management of solid waste. The Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management (MPISWM) is one such tool, first with the diagnosis of the current situation of the municipalities in the management of waste and later seeking goals and solutions to meet what was established in the said legislation. The municipalities had, by law, until August 2, 2012 for having prepared their respective MPISWM. The present work aims to diagnose the current situation of the municipal solid waste management in the State of São Paulo, from MPISWM. As the State of São Paulo has many municipalities (645), the need for sampling by setting 244 municipalities as the universe of study. The methodology employed was preparing and sending a letter to the municipal administrations of the municipalities sampled, requesting information on the current situation of the Municipal plan of Integrated Solid Waste Management. At the same time the official sites (City Hall and Town Hall) of the cities sampled were consulted for information and access to the Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management. 99 municipalities responded to the letter and adding to the data obtained in official sites was found that 32 municipalities have Municipal Plans of Integrated Solid Waste Management officially approved by the municipality. Of these, 23 were available for analysis and so were analyzed. One of the findings of the analyzed plans can include: construction waste are produced in greater quantity in the municipalities, however, in general, are still the target of illegal evictions and lack of management that makes it possible to meet the precepts of Law 12,305/10. With respect to tires, many Prefectures have an agreement with the Reciclanip entity to promote transportation and proper disposal. The MPISWM analyzed allowed a diagnosis of the current situation of solid waste management in municipalities, as well as establishing concrete targets, based on the diagnosis obtained.

Esta dissertação tem por objetivo identificar de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública setorial. Essa questão se insere dentro de uma agenda de pesquisa sobre a efetividade das Instituições Participativas no Brasil (IP). A literatura que tratou sobre os efeitos das IPs foi dividida em três momentos, sendo que no terceiro se apresenta o problema de identificar os efeitos que as IPs causam na política pública. Para encontrar respostas sem incorrer em causalidades remotas foi delimitado a investigação entre o output dos conselhos as decisões e o outcome efeitos na política pública. Também se optou por analisar um único tipo de IP, a mais presente no país, conselhos gestores de políticas públicas. Uma vez que a literatura informa haver tipos de conselhos, o recorte empírico ainda delimitou a pesquisa ao tipo de conselho de média presença territorial e indução federal recente. Mais especificamente, optou-se por analisar conselhos municipais de um único setor de política pública: habitação. Os conselhos municipais de habitação surgiram na década de 1990, mas se difundiram a partir de 2005 com a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Entretanto, a partir de literatura específica, identificou-se possíveis interferências à efetividade desses conselhos. Interferências de instituições políticas, como o programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); de outras IPs municipais, como o Orçamento Participativo; do sistema político-partidário e; das burocracias, tornaram-se hipóteses para testar a produção de outputs e o alcance de outcomes pelos conselhos. Os dados das decisões dos conselhos, publicados em diários oficiais dos municípios, mostraram baixa produção decisória. Contudo, o número de decisões aumentou ao longo dos sete anos da série analisada e se verifica que o principal tipo de decisão desses conselhos incide sobre a política pública. Por conseguinte, foi possível selecionar algumas dessas decisões e analisar os processos que levariam à sua implementação. Com isso, identificou-se os mecanismos que ligam as decisões dos conselhos municipais de habitação a seus efeitos na política pública. Foram encontrados três mecanismos que operam para uma decisão afetar a política pública, são eles: a concordância jurídico-orçamentária em decisões que envolvem recursos; a discricionariedade local atribuída pelo governo central e; a gestão de problemas por parte da burocracia. Assim, a composição harmônica desses mecanismos possibilita compreender de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública. / This dissertation aims to identify how and when the municipal housing councils affect public policy. This matter fits in a research agenda on the effectiveness of Participatory Institutions in Brazil (PI). The literature that dealt with effects of PIs was divided into three different moments. The third one presents the problem of identifying the effects that PIs cause in public policy. In order to find answers to this problem without incurring hysteresis, this dissertation delimited study the process between the outputs of councils the decisions and its outcomes effects on public policy. In addition, it was decided to analyze a single type of PI: councils of public policies the most widespread in Brazil. Furthermore, the literature reports different kinds of councils. Then, it was necessary to delimit the kind of councils with average territorial presence and recent federal induction. More specifically, it was chosen to analyze municipal councils of a single public policy sector: housing. Municipal housing councils emerged in the 1990s. But they have spread since 2005 because of creation of National System of Social Interest Housing (SNHIS). However, the literature has identified potential interference in the effectiveness of councils. Such as, interference of political institutions (as federal program Minha Casa, Minha Vida), other local PIs (as Participatory Budgeting), the political party system and the bureaucracy. Those interferences have become hypotheses to test the production of outputs by councils and the achievement of outcomes. Data set of councils decisions made of decisions published in the official gazettes of the municipalities has showed low number of decisions. Nevertheless, the number of decisions has increased over the seven years of the time series. Moreover, it revealed that the main type of decision produced by councils aims to affect the public policy. Consequently, it was possible to select some of these decisions and analyze the processes that would lead to implementation. Thus, it enabled the identification of mechanisms linking decisions of municipal housing councils to its effects on the public policy. Three mechanisms were found, they are: the legal and budgetary agreement on decisions involving resources, local discretionary power granted by the central government and management skills of the bureaucracy. Therefore, the harmonic composition of these mechanisms allow understand how and under what circumstances the municipal housing councils affect public policy.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-10-20T15:17:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasRemuneracaoInicial.pdf: 1567572 bytes, checksum: 99df747541c2de74535858d5a5673ee6 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-12-14T12:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasRemuneracaoInicial.pdf: 1567572 bytes, checksum: 99df747541c2de74535858d5a5673ee6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-14T12:41:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PoliticasRemuneracaoInicial.pdf: 1567572 bytes, checksum: 99df747541c2de74535858d5a5673ee6 (MD5) Previous issue date: 2017 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de estudo acerca das políticas de remuneração inicial para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Belém. A pesquisa objetivou apreender as políticas de remuneração dos professores a partir das alterações na remuneração, ocorridas no período de 1991 a 2013. Para nortear o processo investigativo, definiu-se as seguintes questões: Que tipos de políticas de remuneração estão colocadas na Legislação? São políticas de remuneração que valorizam o professor?Houve avanços ou retrocessos na construção das políticas de remuneração para os professores da Rede Municipal de Ensino de Belém, desde a aprovação do Estatuto do Magistério de 1991 a 2013? As tabelas Salariais revelam o que está colocado no Estatuto do Magistério? Em relação à metodologia da pesquisa, adotou-se como orientação metodológica o materialismo histórico dialético. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos da Secretaria Municipal de Educação de Belém – SEMEC. Os resultados da investigação mostram, com base nos indicadores (salário mínimo nacional e salário mínimo do DIEESE),que tanto o vencimento quanto a remuneração inicial dos professores foram valorizadas, ainda que em diferentes proporções entre os professores. Também se observou que as políticas de remuneração para os professores com formação em nível médio valorizaram a parcela fixa que compõe a remuneração, ou seja, o vencimento. / This is a study about the Initial Remuneration Policies for Teachers of the Municipal Education Network of Belém. The research aimed at apprehending the Remuneration Policies of teachers from the Remuneration changes, which occurred in the period from 1991 to 2013. To guide the investigative process, the following questions were defined: What types of Remuneration Policies are included in the Legislation? Are Compensation Policies that value the Professor? Has there been any progress or setbacks in the construction of the Remuneration Policies for the teachers of the Belém municipal school system, since the approval of the Statute of the Magisterium from 1991 to 2013? The salary tables reveal what is placed in the Statute of the Magisterium ?. In relation to the methodology of the research, dialectical historical materialism was adopted as methodological orientation. The data collection was developed through documents of the Municipal Department of Education of Belém - SEMEC. The research results show, based on the indicators (national minimum wage and minimum wage of the DIEESE), both the salary and the initial remuneration of teachers were valued, albeit in different proportions among teachers. It was also observed that the remuneration policies for teachers with a medium-level education value the fixed part that makes up the remuneration, that is, the salary.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-10-24T12:35:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_TrabalhoFormacaoDocente.pdf: 1927912 bytes, checksum: fc022e0e1b35d5501e5dc651256e71e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-12-14T16:16:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_TrabalhoFormacaoDocente.pdf: 1927912 bytes, checksum: fc022e0e1b35d5501e5dc651256e71e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-14T16:16:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_TrabalhoFormacaoDocente.pdf: 1927912 bytes, checksum: fc022e0e1b35d5501e5dc651256e71e0 (MD5) Previous issue date: 2017-05-22 / Este estudo analisa a configuração do trabalho e formação do (a) docente de Educação Física com atuação na Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Belém-PA, a partir do contexto da reestruturação produtiva e destaca que estes campos têm sido subsumidos à agenda do capital, sofrendo determinações que interferem diretamente na classe-que-vive-do-trabalho. No estudo, a Educação Física é entendida enquanto um campo pedagógico que trata dos conhecimentos produzidos historicamente pela humanidade no campo da Cultura Corporal, e a Educação de Jovens e Adultos é considerada enquanto um campo de resistência da classe trabalhadora que historicamente vem sendo excluída do acesso e permanência à escola pública de qualidade, referenciada socialmente. Ele foi desenvolvido com base em suportes teóricos-metodológicos de perspectiva crítica, por meio de levantamento bibliográfico e de documentos e de realização de uma pesquisa de campo, com a utilização de entrevistas e questionário aplicados a docentes de Educação Física que atuam na EJA na Rede Municipal de Belém, e tomou como referência analítica os elementos metodológicos da análise de conteúdo. Como resultados, o estudo revelou que o trabalho docente tem se dado de modo expropriado, precarizado, intensificado e solitário e que as condições da formação têm se materializado de modo precário, não ocorrendo integralmente nos cursos de formação inicial para o exercício do trabalho com jovens e adultos, mas a partir das vivências e experiências que se materializam a partir do trabalho docente na escola pública. A diversidade social, cultural e econômica dos jovens e adultos e o contexto de violência que marca a sociedade atual representam grandes desafios ao trabalho docente nesta modalidade de educação. O processo vivenciado pelos docentes de Educação Física, em seu trabalho e formação, e a precarização no contexto escolar, com o fechamento de turmas da EJA na rede municipal, agravam o processo de exclusão de jovens e adultos trabalhadores e provoca a resistência dos docentes, que constroem possibilidades educativas na EF com os jovens e adultos trabalhadores, buscando alternativas com base em suas próprias experiências, trocas com outros docentes, e diálogos na escola pública. / This study analyzes the configuration of work and training of teachers of Physical Education performing in “Education of Youth and Adults Program”- EJA, in the Municipal Education Network of Belém-PA, from the context of productive restructuring it also stresses that these fields have been subsumed to the capital agenda, suffering determinations that directly interfere with the working-life class. In the study, Physical Education is understood as a pedagogical field that deals with the knowledge produced historically by humanity in the field of Corporal Culture, and the “Education of Youth and Adults” is considered as a field of resistence of the working class that historically has been excluded from access and permanence to the Public School of quality, socially referenced. It has been developed based on theoretical and methodological support from a critical perspective, through a literature and document review and a field research, conducting interviews and questionnaires applied to Physical Education teachers who work in the “Education of Youth and Adults Program” in the municipal education system of Belém, and took as an analytical reference the methodological elements of content analysis. As a result, the study revealed that the teaching work has taken place in an expropriated, precarious, intensified and solitary way and that the training conditions have been materialized in a precarious way, not occurring integrally in the initial training courses to work with young people and adults, but based on life experiences and experiences that materialize from the teaching work in the public school. The social, cultural and economic diversity of young people and adults and the context of violence that marks the present society represent great challenges to the teaching work in this modality of education. The process experienced by Physical Education teachers, in their work and training, and the precariousness in the school context, with the closure of EJA classes in the municipal education system, aggravate the process of exclusion of young and adult workers and causes the resistence of teachers, who construct educational possibilities in PE with young and adults workers, seeking alternatives based on their own experiences, exchanges with other teachers, and dialogues in the public school. / Este estudio analiza la configuración del trabajo y formación del docente de Educación Física con actuación en la Educación de Jóvenes y Adultos de la Red Municipal de Enseñanza de Belém-PA, a partir del contexto de la reestructuración productiva y destaca que estos campos han sido subsumidos A la agenda del capital, sufriendo determinaciones que interfieren directamente en la clase-que-vive-del-trabajo. En el estudio, la Educación Física es entendida mientras un campo pedagógico que trata de los conocimientos producidos históricamente por la humanidad en el campo de la Cultura Corporal, y la Educación de Jóvenes y Adultos es considerada como un campo de resistencia de la clase trabajadora que históricamente viene siendo excluida del acceso Y permanencia a la escuela pública de calidad, referenciada socialmente. Fue desarrollado con base en soportes teóricos-metodológicos de perspectiva crítica, por medio de levantamiento bibliográfico y de documentos y de realización de una investigación de campo, con la utilización de entrevistas y cuestionario aplicados a docentes de Educación Física que actúan en la EJA en la Red De la ciudad de Belém, y tomó como referencia analítica los elementos metodológicos del análisis de contenido. Como resultado, el estudio reveló que el trabajo docente se ha dado de modo expropiado, precarizado, intensificado y solitario y que las condiciones de la formación se han materializado de modo precario, no ocurriendo íntegramente en los cursos de formación inicial para el ejercicio del trabajo con jóvenes Y adultos, pero a partir de las vivencias y experiencias que se materializan a partir del trabajo docente en la escuela pública. La diversidad social, cultural y económica de los jóvenes y adultos y el contexto de violencia que marca la sociedad actual representan grandes desafíos al trabajo docente en esta modalidad de educación. El proceso vivido por los docentes de Educación Física, en su trabajo y formación, y la precarización en el contexto escolar, con el cierre de clases de la EJA en la red municipal, agravan el proceso de exclusión de jóvenes y adultos trabajadores y provoca la resistencia de los docentes, Que construyen posibilidades educativas en la EF con los jóvenes y adultos trabajadores, buscando alternativas basadas en sus propias experiencias, intercambios con otros docentes, y diálogos en la escuela pública.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-30T19:38:16Z No. of bitstreams: 1 Júlio César de Oliveira.pdf: 2278143 bytes, checksum: 56ed869f1721f93e4c81757a58131450 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T19:38:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Júlio César de Oliveira.pdf: 2278143 bytes, checksum: 56ed869f1721f93e4c81757a58131450 (MD5) Previous issue date: 2012-01-31 / Nenhuma / Esta dissertação estuda o sindicalismo público municipal, problematizando a duplicidade representativa que tem se configurado em muitas localidades, especialmente em relação à categoria dos docentes. Examina a estrutura organizativa do sistema sindical e analisa, por meio do estudo de caso, o sindicalismo das cidades de São Leopoldo e Bagé, no período compreendido entre os anos de 1988 e 2005. Contempla as alterações legais e estruturais ocorridas no movimento sindical após a promulgação da Constituição de 1988, buscando perceber a forma como foi recebido o enquadramento dos docentes pelos novos dispositivos normativos. Por meio da metodologia da História Oral, conjuntamente com a análise da documentação das entidades sindicais, investigamos a organização dos professores assim como a questão identitária dos docentes destes municípios. / This dissertation studies the municipal unions, representative questioning the duplicity that has emerged in many localities, especially in relation to the category of teachers. Examines the organizational structure of the labor union system and analyzes, through the case study, the unions of the cities of Sao Leopoldo and Bage, in the period between 1988 and 2005. Include legal and structural changes occurring in the union movement after the promulgation of the 1988 Constitution, trying to discern how the frame was received by teachers new regulatory provisions. Through the methodology of oral history, together with the analysis of the documentation of unions, we investigated the organization of teachers as well as the identity issue of teachers in these municipalities.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-04-06T16:55:35Z No. of bitstreams: 1 EliseteGarciaEducacao.pdf: 3356403 bytes, checksum: d8bade5b0f96e450be82a38b2c6d0bdd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T16:55:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EliseteGarciaEducacao.pdf: 3356403 bytes, checksum: d8bade5b0f96e450be82a38b2c6d0bdd (MD5) Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa centrou-se na análise de como se constituiu a Educação de Jovens e Adultos - EJA, enquanto política de elevação de escolaridade no município de São Leopoldo-RS, vista pela perspectiva dos sujeitos imbricados em sua concretização. Foi desenvolvida considerando o período de 1996 a 2010, envolvendo a criação e implantação do Projeto ―Aprender é Possível‖ ? Projeto de Alfabetização e Pós-alfabetização do município de São Leopoldo-RS, datado de 1996, até a ampliação e consolidação da EJA enquanto modalidade de ensino nesse município. A pesquisa buscou focar o olhar nos sujeitos que vivenciam e experenciam o espaço-tempo dessa modalidade, dando-lhes voz, para desvelar o sujeito real que estuda e trabalha nessa área. Dessa forma, escutamos os educadores que trabalham na formação dos jovens e adultos, para compreender as diferentes concepções que formam o mundo escolar, e os estudantes, para entendê-los na diversidade e captar as suas necessidades e seus desejos em relação ao tempo-espaço escolar, ao trabalho, entre outras questões. No envolvimento com o lócus da pesquisa, buscamos ser coerentes com a opção pela metodologia qualitativa por estar alicerçada em um embasamento teórico dialético, o qual nos possibilitou compreender os sujeitos que vivem a política municipal de EJA do referido município, de maneira que fosse possível desvelar e interpretar o que estava sendo dito e, por sua vez, o ―não dito‖. Assim, a categoria da ―contradição‖ alicerçou nosso trabalho. Utilizamos como ferramenta para a interpretação dos documentos utilizados a análise de conteúdo, baseada no referencial teórico de Bardin (1977). Essa escolha fundamenta-se por se situar numa abordagem crítica e por reconhecer a premissa do papel ativo do pesquisador na produção de conhecimento. Outro elemento metodológico relevante foi a opção pela abordagem do ciclo de políticas, formulada por Stephen Ball e Richard Bowe, para compreender as políticas locais em relação às políticas nacionais e internacionais e a importância que assumem os atores nesse contexto. Sinalizamos que quando as práticas educativas de EJA incorporam no cotidiano escolar uma perspectiva de trabalho autocriativa, ou seja, o trabalho como produção de vida e não o trabalho subsumido ao ―mercado de trabalho‖, há maior probabilidade de contribuir na/para a existência cidadã, tanto do professor quanto dos estudantes. A investigação apresenta a possibilidade de que as políticas públicas locais de EJA constituam-se em políticas contínuas de Estado e contribuam para a consolidação da Educação Básica, na perspectiva de assumir a condição humanizadora da educação, que se concretiza ao longo da vida através da educação formal, não formal e informal. Dessa forma, as políticas públicas de EJA, exercidas pelo viés da gestão democrática e dos direitos humanos e sociais, têm nas práticas educativas o lócus para construção de possibilidades de uma formação humana e social, na perspectiva de superação da compreensão da formação escolar fragmentada. Os sujeitos inseridos nesse contexto e que fazem a EJA na sua cotidianidade estão em busca de um ethos, que possibilite uma educação inclusiva e apresente contrapontos à escola que exclui. Além disso, destacamos, pela pesquisa, que a Educação de Jovens e Adultos desenvolvida pelo município de São Leopoldo apresenta-se, atualmente, como uma política de Estado de elevação de escolaridade do Ensino Fundamental, indicando, com isso, a possibilidade de que os Municípios exerçam um papel ativo nessa área, sem esquecermos, no entanto, a responsabilidade dos Estados e da União na garantia do direito à educação para todos e todas, em todas as idades. / This research is focused on the analysis of how the Youth and Adult Education was constituted, as a policy of raising the educational level in the municipality of São Leopoldo, in the state of Rio Grande do Sul (RS), Brazil, viewed from the perspective of those intertwined in its implementation. The research was developed based on the period from 1996 to 2010, involving the creation and implementation of a project called Learning is Possible - Literacy and Post-literacy Project in São Leopoldo-RS, dated 1996, until the expansion and consolidation of Youth and Adult Education as a mode of education in the municipality. The research was focused on the subjects who experienced the space-time of this mode, giving voice to them, to reveal the real subject who studies and works in this area. Thus, we listened to educators who work in teaching young people and adults; to understand the different concepts that form the world of school, and we also listened to the students, to understand them in their diversity and to grasp their needs and desires in relation to time-space school, work, and other issues. Regarding the involvement with the locus of the research, we seek to be consistent with the choice of qualitative methodology since it is grounded theoretically and dialectically, which enabled us to understand the subjects who live the municipal policy of Youth and Adult Education of the municipality, so it was possible to reveal and interpret what was being said and, in turn, the unsaid. Thus, the category of contradiction cemented our work. We used the content analysis, based on the theory of Bardin (1977) as a tool for interpreting the documents that were used. This choice is based on its critical approach and its recognition of the premise of the researchers active role in knowledge production. Another relevant methodological element was the choice of the policy cycle approach, formulated by Stephen Ball and Richard Bowe, to understand local policies in relation to national and international policies and the importance of the actors in this context. We signaled that when the educational practices of Youth and Adult Education incorporate in the school routine a self-creative approach to work, i.e. work as a production of life, and not work subordinated to the labor market is more likely to contribute in to the civic life of teachers and students. The research presents the possibility that local public policies of Youth and Adult Education may turn into perennial state policies that contribute to the strengthening of basic education, on the perspective of assuming the humanizing status of education, which is made up through life by formal, non-formal, and informal education. Thus, public policies of Youth and Adult Education, exerted by the bias of democratic governance and human and social rights, have on the educational practices the locus to build possibilities of a human and social education, from the perspective of overcoming the understanding of the required, regulated, and fragmented school education. The subjects within this context, who make the Youth and Adult Education in their daily lives, are in search of an ethos, which enables an inclusive education and provides counterpoints to the school that excludes. In addition, thanks to the research, we point out that the Youth and Adult Education developed by the municipality of São Leopoldo is nowadays a state policy of raising the educational level of primary education, indicating thereby the possibility that the municipalities may play an active role in this area, without forgetting, however, the Unions and state responsibility in ensuring the right to education for all, and at all ages.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2017-10-02T18:40:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Janete de Fátima Ferreira Caldas.pdf: 2364512 bytes, checksum: 03e67be2f2a14c14a9b9eea6f19a25c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T18:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Janete de Fátima Ferreira Caldas.pdf: 2364512 bytes, checksum: 03e67be2f2a14c14a9b9eea6f19a25c8 (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / Este trabalho tem por objeto de estudo os Planos Municipais de Educação do Estado do Paraná. O objetivo da pesquisa consiste em analisar como está posto nesses PMEs o direito à Educação Infantil e os indicativos para sua efetivação. O problema que norteia a análise ficou assim definido: de que forma estão previstos nos Planos Municipais os desafios legais a ser enfrentados para garantir o direito das crianças de zero a cinco anos à Educação Infantil? E quais as ações que determinam a garantia da efetividade desses direitos? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, tendo como centralidade os Planos Municipais de Educação dos municípios paranaenses que já instituíram seus Sistemas de Ensino próprios. O método utilizado para analisar o contexto da pesquisa foi o materialismo histórico e dialético, pela contribuição para entender a dinâmica social, política e econômica da sociedade atual, por meio das contradições por ela evidenciadas. Para as análises empreendidas foram utilizados os: relatórios do UNICEF (2006; 2009; 2012; 2016) que exploram a temática da situação da infância e da criança. Nos aspectos da historicidade da educação infantil destacam-se as contribuições de: Kuhlmann (1998; 2001; 2011), Kramer (2006), Nunes; Corsino; Didonet (2011), entre outros. Para a compreensão da Educação Infantil e sua condição na sociedade capitalista nos respaldamos em Marx (1996; 1997; 1999; 2004; 2008; 2013), Gramsci (2001) e Mészaros (2008). Utiliza-se ainda o referencial legal a partir da Constituição Federal (1988), ECA (1990), LDBEN (9394/1996) e PNE (2014). Para a análise dos Planos de educação utilizamos as obras de Saviani (1999; 2007; 2014), Cury (1998; 2000), Dourado (2010; 2014; 2016) dentre outros. A partir dos limites e possibilidades evidenciados nos Planos Municipais analisados, em cotejamento com o referencial teórico de apoio e os dados sobre o atendimento da faixa etária, aponta-se as contradições no que diz respeito ao atendimento à Educação Infantil: enquanto a legislação indica avanços significativos, a realidade dos municípios evidencia a distância para efetivá-los na prática. Por fim, com base nas análises, os resultados da pesquisa apontam que os direitos das crianças à Educação Infantil estão sendo parcialmente atendidos e, portanto podem estar em risco. / This study aims to study the Municipal Plans of Education of the State of Paraná. The objective of the research is to analyze how these SMEs are placed the right to Infant Education and the indicatives for its effectiveness. The problem that led to the analysis was thus defined: How are the Municipal Plans foreseen the legal challenges to be faced to guarantee the right of children from zero to five years to Early Childhood Education? And, what are the specific actions that determine the guarantee of the effectiveness of these rights? It is a bibliographical and documentary research, having as centrality the Municipal Plans of Education of the municipalities of Paraná that have already instituted their own Teaching Systems. The method used to analyze the context of the research was the historical and dialectical materialism, through the contribution to understand the social, political and economic dynamics of the present society, through the contradictions evidenced by it. The analyzes used were: UNICEF Reports (2006, 2009, 2012, 2016) that explore the issue of the situation of children and the child. In the aspects of the historicity of the infantile education the contributions of: Kuhlmann (1998; 2001; 2011), Kramer (2006), Nunes; Corsino; Didonet (2011), among others. For the understanding of Early Childhood Education and its condition in capitalist society, we endorse Marx (1996, 1997, 1999, 2004, 2008, 2013), Gramsci (2001), Mészaros (2008). The legal framework is also used from the Federal Constitution (1988), ECA (1990), LDBEN (9394/1996) and PNE (2014). For the analysis of the Education Plans we use the works of Saviani (1999, 2007, 2014), Cury (1998, 2000), Dourado (2010, 2014, 2016), among others. Based on the limits and possibilities evidenced in the Municipal Plans analyzed, in comparison with the theoretical reference of support and the data on the attendance of the age group, it is pointed out the contradictions with regard to the attendance to Infant Education: while the legislation indicates advances The reality of the municipalities shows the distance to make them effective in practice. Finally, based on the analysis, the research results indicate that despite the acknowledged advances that Brazilian legislation has given to children's rights, these are at risk