Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T12:01:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LuzSombrasMigracoes.pdf: 2250961 bytes, checksum: 4c41ca5fc13f62a450361fa15b57ac57 (MD5) / Rejected by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br), reason: Falta o catalogador elaborar o resumo uma vez que não consta na dissertação este metadado que é obrigatório. on 2014-05-20T15:40:06Z (GMT) / Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-06-23T14:02:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LuzSombrasMigracoes.pdf: 2250961 bytes, checksum: 4c41ca5fc13f62a450361fa15b57ac57 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-07-03T11:57:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LuzSombrasMigracoes.pdf: 2250961 bytes, checksum: 4c41ca5fc13f62a450361fa15b57ac57 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-03T11:57:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_LuzSombrasMigracoes.pdf: 2250961 bytes, checksum: 4c41ca5fc13f62a450361fa15b57ac57 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação tem por objetivo a análise das migrações partidárias entre parlamentares da Câmara Municipal de Belém nas 12º e 13º legislaturas nos períodos de 1993 a 1996 e 1997 a 2000, tanto usando a variável: partidos, quanto, a variável: blocos ideológicos, de modo a elucidar as idiossincrasias no espaço local de forma comparada com os estudos nacionais. Como o subsistema partidário paraense apresenta suas características próprias no que condiz às afinidades ideológicas partidárias, elegemos trabalhar de forma comparada com as classificações ideológicas referentes a partidos, escolhendo duas dimensões analíticas: a primeira, nacional, e a segunda, local; aproveitando os estudos de Veiga (1999), para demonstrar que os subsistemas partidários importam. Considerando as dimensões continentais do Brasil, e a características regionais de seus subsistemas partidários, se presume que exista variabilidade ideológica entre uma dimensão nacional e outra local. Os blocos ideológicos são convenções que se determina entre direita, centro e esquerda. Estas podem não se apresentar congeladas num mesmo padrão entre os diversos subsistemas. Mas podem se apresentar num outro padrão em nível nacional. Para verificar essa dimensão tomamos a decisão de incluí-la enquanto variável. Para efeito de analise dos dados coletados utilizamos então as duas classificações. A escolha desta metodologia justifica-se pelo motivo de que consideramos importante tanto a classificação nacional, como a local, no intuito de demonstrar que mesmo a mudança de um único partido de espectro ideológico, quando relevante dentro do subsistema partidário estudado, produz resultados completamente diferentes dos que seriam encontrados caso se considerasse somente a classificação nacional. Quanto ao tema das migrações, espera-se dialogar com os autores especializados. A maior parte da literatura que utilizamos para sedimentar nosso estudo, trata da esfera nacional, e não local, como já foi evidenciado. Adverte-se que toda a literatura especializada e revisada trata o fenômeno das migrações como uma disfunção do sistema político brasileiro. Nossa principal fonte de dados foi o arquivo público da Câmara Municipal de Belém. Na análise dos dados coletados sobre migrações e suas formas de tabulação, nos baseamos no modelo usado por Melo (2004) aplicado a Câmara de Deputados, no que fizemos as devidas reduções para a realidade local.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neide Pena Caria.pdf: 2624715 bytes, checksum: 6fd9847b1f86f55cf509ff137b15d1b0 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / The partnership between private companies and educational networks municipal education is a phenomenon that has been occurring in many municipalities in Brazil since the late 1990s. This thesis is dedicated to study this phenomenon in the municipalities that encompasses the South Regional Center of the State Department of Education of Minas Gerais, treated this research as South of Minas Gerais. We investigated what defines these partnerships. We take as an object the discourse analysis of companies identified as partners in the area surveyed. We use as device theoretical and methodological discourse analysis. Chosen as analytical corpus the discourse of the companies that circulates in the media / web, the home pages of educational enterprises. We made an analysis of data collected from in the empirical study and documentary research. The study showed that the phenomenon of partnership is a growing reality in Southern Minas. A discourse analysis of educational companies showed a speech advertising, marketing, which works to persuade through promise of education solutions and conducting a revolution public education, seducing municipal representatives at imaginary. The discursive mechanisms used indicate the use of marketing strategies and market interests as factors that define the phenomenon partnership by firms and by managers who welcome partnership, a supported uncritical view or interested in the imaginary and search results of evaluation to improve the position of their schools in ranking done nationally and internationally / A parceria entre empresas educacionais de iniciativa privada e redes municipais de educação é um fenômeno que vem ocorrendo em diversos municípios do Brasil desde o final da década de 1990. Esta tese se dedica ao estudo desse fenômeno nos municípios que compõem o Polo Regional Sul da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, tratados nesta pesquisa como Sul de Minas Gerais . Investigamos o que define essas parcerias. Tomamos como objeto de análise o discurso das empresas identificadas como parceiras na região pesquisada. Utilizamos como dispositivo teórico-metodológico a Análise de Discurso. Escolhemos como corpus analítico o discurso das empresas que circula na mídia/web, nas home pages das empresas educacionais. Fizemos a análise a partir dos dados levantados no estudo empírico e na pesquisa documental. O estudo evidenciou que o fenômeno da parceria é uma realidade em expansão no Sul de Minas. A análise do discurso das empresas educacionais evidenciou um discurso publicitário, mercadológico, que funciona de modo a persuadir por meio da promessa de soluções educacionais e da realização de uma revolução do ensino público , seduzindo os representantes dos municípios pelo imaginário. Os mecanismos discursivos utilizados apontam o uso de estratégias de marketing e interesses mercadológicos como fatores que definem o fenômeno da parceria por parte das empresas e, por parte dos gestores que acolhem a parceria, uma visão acrítica ou interessada apoiada no imaginário e na busca de resultados de avaliação que melhorem a posição de suas escolas no ranqueamento feito nacional e internacionalmente

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-03-06T13:54:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AgendaAmbientalPlanos.pdf: 1349975 bytes, checksum: 0f042538231a93f1f9c1116b1d8fdccb (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-08T16:18:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AgendaAmbientalPlanos.pdf: 1349975 bytes, checksum: 0f042538231a93f1f9c1116b1d8fdccb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-08T16:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AgendaAmbientalPlanos.pdf: 1349975 bytes, checksum: 0f042538231a93f1f9c1116b1d8fdccb (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / A presente dissertação tem como objetivo estabelecer a relação entre agenda ambiental e os planos de governo dos candidatos a prefeitos no contexto das eleições municipais de 2012 nas capitais da Amazônia Legal. Este estudo procurou fazer a discussão a partir dos principais fatos que contribuíram para formação da agenda ambiental, da Conferência de Estocolmo à Rio+20, tendo esta última Conferência como principal referência para o estudo em questão. Desta maneira, os caminhos metodológicos focados na pesquisa documental e em dados quantitativos e qualitativos apontaram um conjunto de temas presentes no Documento Final da Rio+20, constituindo a Agenda Ambiental internacional para os municípios. A formação desta Agenda e suas dimensões influenciou, de forma absoluta, o universo de planos de governo dos candidatos a prefeitos das capitais da Amazônia Legal. Também foi possível perceber conexões fortes com as políticas públicas fundamentais, tais como: saúde e população, cidades sustentáveis e assentamentos humanos, água e saneamento, e segurança alimentar e nutricional. Os partidos que se situam à esquerda do espectro ideológico político são os que mais apresentam propostas vinculadas à Agenda Ambiental. Por outro lado, o PV, partido que impunha bandeiras ambientais, contraditoriamente apresenta baixa densidade de temas da agenda ambiental em seus planos de governo. O estudo também revelou a presença da Agenda Ambiental nos partidos cristãos ligados a igrejas protestantes, que nos faz inferir que há uma discussão interna nessas instituições religiosas. Mesmo partidos com forte participação na bancada ruralista, defensores de bandeiras antagônicas à agenda ambiental, apresentam programas de governo permeados da agenda ambiental internacional, apresentando em suas propostas ações da agenda ambiental, comprovando que esta agenda se impõe indistintamente. Por fim, a Agenda Ambiental é determinante nos planos de governo, e um artifício para captura dos eleitores. / This work aims to establish the relationship between environmental agenda and the government plans to mayors of candidates in the context of the 2012 municipal elections in the capital of the Amazon. This study sought to make the discussion from the main facts that contributed to shaping the environmental agenda, from Stockholm to Rio +20, this last Conference as the main reference for the study. Thus, the methodological approaches focused on documentary research and quantitative and qualitative data suggested a number of themes in the Outcome Document of Rio +20, constituting the International Environmental Agenda for municipalities. The formation of this Agenda influence and its dimensions, absolute way, the government plans universe of candidates for mayors of the capitals of the Amazon. It was also possible to see strong connections with the fundamental public policies, such as health and population, sustainable cities and human settlements, water and sanitation, and food and nutrition security. The parties that are located to the left of the political ideological spectrum are the ones that present proposals linked to the Environmental Agenda. On the other hand, PV, party imposing environmental flags, contradictorily shows low density issues on the environmental agenda in their government plans. The study also revealed the presence of the Environmental Agenda in Christian parties linked to Protestant churches, which makes us infer that there is an internal discussion in these religious institutions. Even parties with strong participation in the caucus, supporters of opposing the environmental agenda flags, have permeated the government programs of the international environmental agenda, presenting their proposed actions in the environmental agenda, proving that this agenda is imposed indiscriminately. Finally, the environmental agenda is crucial in government plans, and a device to capture the voters.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-17T14:35:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_NucleacaoEscolasCampo.pdf: 4170517 bytes, checksum: e82485949c77cea26756d3829ad4003c (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-17T14:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_NucleacaoEscolasCampo.pdf: 4170517 bytes, checksum: e82485949c77cea26756d3829ad4003c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T14:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_NucleacaoEscolasCampo.pdf: 4170517 bytes, checksum: e82485949c77cea26756d3829ad4003c (MD5) Previous issue date: 2016-06-10 / Este trabalho analisa a política de nucleação das escolas rurais no município de Curralinho, situado no Arquipélago do Marajó/PA, no contexto das reformas educacionais do Estado capitalista. Os eixos de análises são o direito à educação e à qualidade da educação escolar, que se traduzem nos indicadores de: acesso e permanência, infraestrutura das escolas, formação de professores, financiamento da educação e transporte escolar. De forma específica, objetivou-se: analisar as estruturas física e pedagógica das escolas núcleos para o atendimento educacional dos alunos do campo; verificar em que condições as crianças, adolescentes e jovens estão tendo acesso às escolas núcleos; analisar a repercussão da política de nucleação das escolas rurais quanto à melhoria dos indicadores educacionais. A corrente teórica utilizada para a análise do objeto da pesquisa foi o materialismo histórico-dialético, que contribuiu para situar as concepções, as relações capitalistas e seus reflexos na organização do Estado, assim como para compreender a (re)definição das políticas educacionais. Caracteriza-se como um estudo de caso, uma vez que busca apreender as singularidades da nucleação no lócus da investigação, município marcado por desigualdades sociais, culturais e econômicas, que se refletem nas condições de vida das populações do campo. A base empírica deste estudo, por sua vez, foi subsidiada pelas entrevistas semiestruturadas com professores, gestores, lideranças comunitárias, pais e alunos, e pela análise documental de projeto de nucleação, relatórios financeiros, dados educacionais, entre outros. A análise da empiria revelou que a nucleação contribuiu para ampliar o acesso das populações do campo à escola, o que possibilitou melhorar as taxas de rendimento, como as de aprovação e abandono, ainda que não tenham alcançado a totalidade desses indicadores. Contraditoriamente, os estabelecimentos de ensino, além de deteriorados, não atendem satisfatoriamente às necessidades pedagógicas para as práticas de ensino das escolas. Além disso, a nucleação promoveu o fechamento de 59% dos estabelecimentos de ensino no campo, deixando uma parcela de estudantes distantes dos núcleos escolares, obrigando-os a viajar diariamente entre 30 minutos a 8 horas no trajeto casa/escola/casa. Embora tenha sido assegurado o transporte escolar, o serviço é realizado de maneira precária ao expor os alunos a situações de vulnerabilidade durante as viagens, uma vez que as embarcações não possuem equipamentos básicos de segurança. As constantes faltas dos barcos para o transporte dos alunos inviabilizam as escolas de cumprirem os 200 dias letivos anuais, comprometendo, assim, as atividades escolares de ensino. Dessa forma, a nucleação em Curralinho, em seus processos dialéticos e contraditórios, apesar das possibilidades de organização das escolas do campo, tem limites em função das distâncias que as escolas ficaram das residências dos alunos e dos transportes escolares serem inadequados. Conclui-se, dessa forma, que, apesar da melhoria em termos de acesso dos alunos à escola, o ensino se realiza ainda em circunstâncias precárias, evidenciando as limitações da nucleação na garantia do direito e da qualidade social à educação em condições de igualdade às populações ribeirinhas do município de Curralinho. / This work analyzes the rural schools nucleation policy in the municipality of Curralinho, located in the archipelago of Marajó, in Pará State, within the context of educational reforms of the capitalist state. The axes of analysis are the right to education and the quality of school education, and that result in access and presence in the infrastructure of schools, teacher training, financing of education and school transportation. In a timely manner, the goal was to analyze the physical and pedagogical structures of the core schools for educational care of students in the field, but also check the conditions in which children, adolescents and young people are having access to core schools; furthermore, it analyzed the impact of nucleation policy of rural schools to improve the educational indicators. The theoretical current used for the analysis of the research object was historical and dialectical materialism, he contributed to situate the conceptions, capitalist relations and its impact on the state organization as well as to understand the (re)definition of educational policies. This is a case study, which seeks to grasp the uniqueness of nucleation in place of research, in a city marked by social, cultural and economic inequalities, which are reflected in the living conditions of the populations of the field. The empirical basis of this study was supported by semi-structured interviews with teachers, administrators, community leaders, parents and students, and the document analysis as nucleation project, financial reporting, educational data, among others. The analysis of empirical revealed that nucleation contributed to increase access of the population to the field school, it made it possible to improve yield rates, ie, approval and abandonment, in some of these indicators. It must be considered that the schools are damaged and not satisfactorily meet the educational requirements for teaching practices. Still, the nucleation promoted the closure of 59% of schools in the field and left a number of students away from school centers, it forces students to travel all day between 30 minutes to 8 hours, on the way home-school-home. Although it has been ensured school transportation, the service is held precariously and exposes students to situations of vulnerability during travel in boats without basic safety equipment. The constant shortages of boats to transport students schools make it impossible to reach the 200 school days in the year, it undertakes school teaching activities. Thus, the nucleation in Curralinho, in their dialectical and contradictory processes, despite the possible organization of rural schools, has function limits the distances that schools were the residences of students and school transport are inadequate. It follows, therefore, that despite the improvement in terms of student access to school, teaching is carried out still in precarious circumstances and this highlights the limitations of nucleation in ensuring law and social quality education on equal terms to riverine populations of the municipality of Curralinho.Thus, compromises the quality and successfully access of the countryside population to school. / Este trabajo analiza política de las escuelas rurales nucleación en el municipio de Curralinho, situada en el archipiélago de Marajó, en el estado de Pará, en el contexto de las reformas educativas del estado capitalista. Los ejes de análisis son el derecho a la educación y la calidad de la educación escolar, y que resultan en el acceso y la presencia en la infraestructura de las escuelas, la formación del profesorado, la financiación de la educación y el transporte escolar. En el momento oportuno, el objetivo fue analizar las estructuras físicas y pedagógicas de las escuelas básicas para la atención educativa de los estudiantes en el campo, sino también comprobar las condiciones en que los niños, adolescentes y jóvenes están teniendo acceso a las escuelas básicas; además, se analizó el impacto de la política de la nucleación de las escuelas rurales para mejorar los indicadores educativos. La corriente teórica utilizada para el análisis del objeto de la investigación era el materialismo histórico y dialéctico, contribuyó a situar las concepciones, las relaciones capitalistas y su impacto en la organización del Estado, así como para entender la redefinición de las políticas educativas. Este es un estudio de caso, que busca captar la singularidad de la nucleación en el lugar de la investigación, en una ciudad marcada por las desigualdades sociales, culturales y económicos, que se reflejan en las condiciones de vida de las poblaciones del campo. La base empírica de este estudio fue apoyado por entrevistas semiestructuradas con los maestros, administradores, líderes de la comunidad, los estudiantes y sus padres, y el análisis de documentos como proyecto de nucleación, informes financieros, los datos educativos, entre otros. El análisis empírico de la nucleación reveló que contribuyó a aumentar el acceso de la población a la escuela de campo, se hizo posible para mejorar las tasas de rendimiento, es decir, la aprobación y el abandono, en algunos de estos indicadores. Debe tenerse en cuenta que las escuelas están dañados y no cumplen satisfactoriamente los requisitos educativos para las prácticas de enseñanza. Aún así, la nucleación promueve el cierre del 59% de las escuelas rurales y dejó un número de alumnos de los centros escolares de distancia, que obliga a los estudiantes a viajar diariamente entre 30 minutos y 8 horas, de camino a casa-escuela-casa. A pesar de que se ha garantizado el transporte escolar, el servicio se lleva a cabo en precario y expone a los estudiantes a situaciones de vulnerabilidad durante el viaje en botes sin equipo de seguridad básico. La escasez constante de barcos para transportar a los estudiantes las escuelas hacen que sea imposible llegar a los 200 días de clases en el año, se lleva a cabo actividades de enseñanza escolar. Por lo tanto, la nucleación en Curralinho, en sus procesos dialécticos y contradictorias, a pesar de la posible organización de las escuelas rurales, tiene función limita las distancias que las escuelas eran las residencias de estudiantes y el transporte escolar son insuficientes. De ello se desprende, por tanto, que a pesar de la mejora en términos de acceso de los estudiantes a la escuela, la enseñanza se lleva a cabo todavía en condiciones precarias y esto pone de manifiesto las limitaciones de nucleación para garantizar la ley y la educación de calidad social, en igualdad de condiciones poblaciones ribereñas del municipio de Curralinho.

Este trabalho estuda a formação do preço de venda de serviços a partir de seu custo de produção, com enfoque nos serviços prestados pela autoridade municipal, buscando formular uma proposta de precificação de serviços capaz de auxiliar o gestor público em sua tomada de decisão. A proposta foi construída a partir do estudo de três áreas distintas: gestão de custos, contabilidade governamental e orçamento público municipal, onde foram obtidos os elementos necessários para seu desenvolvimento e formulação. A identificação e avaliação dos processos envolvidos na apuração do custo do serviço prestado pelo município, notadamente o serviço prestado pela Guarda Municipal de São Carlos, estado de São Paulo, foi a base para a elaboração de uma proposta de modelo de precificação do serviço prestado. A lei de responsabilidade fiscal, de maio de 2000, veio aumentar a responsabilidade do gestor público e, por conseqüência, a influência do preço dos serviços no equilíbrio das contas públicas. O método utilizado neste estudo assumiu caráter exploratório em vista da existência de pouco conhecimento sistematizado sobre o tema, como pode ser constatado pela pesquisa bibliográfica, havendo a necessidade de se adotar abordagem de busca de maior detalhamento nos relatórios de realização de despesas emitidos pela autoridade municipal. As principais conclusões desta pesquisa apontam para a grande influência do custo com mão-de-obra na formação do valor do serviço público estudado e nos conceitos de apuração de custo incorporados ao modelo apresentado, que foram os seguintes: tratamento diferenciado entre as despesas correntes e as despesas com capital no que se refere ao período de reconhecimento do custo incorrido; controle e apropriação da despesa com depreciação ao longo da vida útil das obras, instalações e materiais permanentes; separação e controle das despesas correntes em administrativas e operacionais; distribuição das despesas administrativas e controle dos custos operacionais agrupados de forma a se obter o custo independente do valor de venda do serviço. / This paper studies the services final selling price based on production cost focusing on the services made from the municipal authority searching for a proposal of the services price formation allowing the public manager taking the decision. This proposal was built up from the study of 3 different areas: cost management, governmental accountancy and municipal budget where we can have the necessary figures for its development and formulation. The identification and evaluation of the processes involved on the cost verification of the service given by the municipality mainly the one by São Carlos city municipal guard, state of São Paulo, was the basis to work up on a model proposal of the final price composition of the rendered service. The fiscal responsibility law from may, 2000 came to raise up the public manager responsibility and as a corollary to this, they exercise influence upon the services prices on the public account equilibrium. The method we use in this study has an exploratory feature upon the few knowledge of this subject, as you can see at the bibliographic research, then we need to adopt an approach to get more details at the expenses reports issued by the municipal authority. The main conclusions of this study pointed to the great influence of labor cost at the public service cost composition and the concepts of the cost verification that incorporated to the presented model, as follows: distinguished treatment between the current expenses and the expenses with the resources at the period of the cost we ran into; expenses appropriation and control with depreciation during the lifetime of the jobs, installations and permanents goods; to distinguish the expenses and its control in administrative and operational; administrative expenses distribution and operational costs control joined together to get the independent cost of the final selling service price.

Introdução - No Brasil, o Programa Municipal de Coleta Seletiva (PMCS) pode ser executado pelo próprio município, por empresa contratada ou em parceria com uma organização de catadores. Mais de 50 por cento dos PMCS no Estado de São Paulo é realizado por essas organizações. Logo, a maioria dos estudos foca-se nessas organizações, mas os municípios que não possuem parceria também precisam ser estudados. Objetivo - Analisar e avaliar PMCS realizados sem parceria com organização de catadores, na perspectiva de sustentabilidade socioeconômica, ambiental e institucional. Métodos - Para esse estudo, 7 municípios foram selecionados conforme os critérios porte do município e tempo de existência mínima de 2 anos do PMCS, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e ligações telefônicas Os municípios estudados foram divididos em pequeno (4) e grande (3) porte. Os responsáveis pelo PMCS foram entrevistados, com base em questionário semiestruturado. Os resultados permitiram caracterizar os PMCS e alimentar 13 indicadores e 2 índices de sustentabilidade de PMCS. Resultados - Foram identificados 4 arranjos institucionais de execução dos PMCS, envolvendo a prefeitura municipal e empresa terceirizada. Os municípios de grande porte apresentam mais indicadores favoráveis à sustentabilidade que os de pequeno porte. A produtividade é maior nos de grande porte, mas a remuneração é melhor nos pequenos. Por outro lado, esses apresentam melhor taxa de recuperação, adesão e atendimento e menor taxa de rejeito, o que eleva o índice de sustentabilidade. Para os 2 índices considerados, os municípios de pequeno porte são mais favoráveis à sustentabilidade que os de grande porte. Conclusões - Os municípios de pequeno porte apresentam maior tendência à sustentabilidade nos indicadores considerados mais importantes num PMCS sem parceria com organizações de catadores. Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos priorize PMCS em parceria com organização de catadores, arranjos sem parceria são possíveis e apresentam-se também sustentáveis na sustentabilidade da valorização de materiais recicláveis. / Introduction - In Brazil, the Municipal Program for Selective Collection (MPSC) can be performed by the municipality itself, by a company contracted or through a partnership with waste pickers organization. More than 50 per cent of the MPSC in São Paulo State is performed by these organizations. Then, most of the studies focuses on these organizations, but the municipalities that dont have partnership also need to be studied. Objective - To analyze and evaluate MPSC performed without partnership with waste pickers organization, through the perspective of socioeconomic, environmental and institutional sustainability. Methods For this study, 7 municipalities were selected according to the criteria: size and minimum time of existence, using data form the National Sanitation Information System and phone calls. The municipalities studied were divided into small (4) and large (3) sizes. The people responsible for MPSC were interviewed, based on a semi-structured questionnaire. The results allowed to characterize the MPSC and feed 13 indicators and 2 MPSC sustainability indexes. Results - Were identified 4 institutional arrangements of MPCS, involving the city government and outsourcing company. The large cities have more favorable indicators of sustainability than the small ones. The productivity is bigger in large municipalities, but the payment (compensation) is better in the small ones. Nevertheless, these present higher recovery rate, adherence and attendance and lower reject rate, what raises the sustainability index. For the 2 index considered the small municipalities are more sustainability favorable than the large ones. Conclusions - Small municipalities are more likely to sustainability for those indicators considered more important in a MPCS without a partnership with waste pickers organizations. Although the National Solid Waste Policy prioritizes MPCS through a partnership with waste pickers organization, arrangements without these kind of partnership are possible and also are sustainable for the recovery of recyclable materials.

Orientador: Claudinei Magno Magre Mendes / Banca: Jose Carlos Barreiro / Banca: Milton Carlos Costa / Banca: José Leonardo do Nascimento / Banca: Sezinando Luiz Menezes / Resumo: Com o objetivo de contribuir para a reconstituição da história do Brasil do período colonial, o presente trabalho discute o papel desempenhado pelas Câmaras Municipais entre as duas últimas décadas do século XVIII e as duas primeiras do XIX, e redimensiona sua participação na disseminação do pensamento e das práticas mercantilistas na América portuguesa. As principais fontes utilizadas são as Atas da Câmara Municipal de São Paulo e o Registro Geral da Câmara Municipal de São Paulo, referentes ao período compreendido entre 1780 e 1822. Essa documentação demonstra que eram as câmaras, e não as instâncias administrativas metropolitanas, que imprimiam a dinâmica do universo colonial, e que eram elas que organizavam, dirigiam e arbitravam as atividades ligadas à produção e ao comércio local. Partindo do princípio de que ao Estado cabia orientar e conduzir a sociedade, os oficiais camarários entendiam a intervenção não como um direito, mas como um dever da administração pública, encarregada de zelar pelo bem estar coletivo. Mais que isso, a documentação camarária revela um outro lado do intervencionismo estatal no império luso-brasileiro: as dificuldades e restrições causadas aos colonos pelas práticas mercantilistas não estariam relacionadas apenas ao comércio transatlântico, mas também aos entraves gerados pelo sistema mercantilista da própria colônia e pelos próprios colonos. Assim, entende-se que o mercantilismo não era uma exclusividade dos agentes históricos metropolitanos, mas uma concepção que também estava presente aqui, enraizada nas instituições administrativas locais - cujos cargos eram ocupados por colonos - que as assumiram e as disseminaram por toda sociedade colonial, perpetuando uma tradição intervencionista e tutelar. Isso fica ainda mais evidente ao se analisar a política econômica adotada por Portugal nesse período... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Aiming to contribute to the reconstruction of Brazil's colonial history, this paper discusses the role played by Municipal Chambers between the two last decades of the eighteenth century and the first two of the nineteenth century, and also resizes its participation in the dissemination of mercantilist practices and thoughts in Portuguese America. The main sources used are the Minutes of the Municipal Chamber of São Paulo and the General Registry of Municipal Chamber of São Paulo, corresponding of the period between 1780 and 1822. This documentation shows that it the was the Chambers and not the administrative metropolitan instances who dictated the dynamics of the colonial universe, and that they were who organized, directed and arbitrated the activities related to production and local trade. Assuming that the State had the duty to guide and lead the society, the city council had the intervention not as a right, but as an obligation of the public administration, in charge of taking good care of the collective well being. More than that, the city council's documentation reveals another aspect of the state interventionism in the luso brazilian empire: the difficulties and restrictions caused to the colonists by the mercantilist practices would not be related only to the transatlantic market, but also to the barriers generated by the mercantilist system in its own colony and by the settlers themselves. Therefore, it is clear that the mercantilism was not an exclusivity of the historical metropolitan agents, but a conception that was also present here, deep-rooted in the local administrative institutions - whose positions were occupied by the settlers - which they took control and spread for all colonial society, perpetuating the interventionist and tutoring tradition. It is even more evident when analyzing the economical policy used by Portugal in this period, which tended... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMGFAR.pdf: 2423677 bytes, checksum: 0e44f6c91d60f18d3a096318f94c32fc (MD5) Previous issue date: 2007-03-06 / This research refers to the management of early childhood education, representing a diagnosis of the early childhood education institutions in São Carlos, named Creches (Day Care Centers). This study is important because it intends to contribute to the discussion of some questions about children s education in Creches (Day Care Centers); moreover, due to the lack of exploitation of this theme. The research was focused on the configuration and specificities of early childhood education management in the Creches (Day Care Centers) once it was transferred from Social and Assisting Promotion Department to the Educational Department, defined by LDB Law number 9394/96. The study main target was to put in doubt the elements brought by the management to the discussion of the work in the Creches (Day Care Centers). The paper was organized in several parts, in order to cover methodological issues; early childhood education national policies and how they interact with the actions promoted by the city-hall; a description of the city Creches (Day Care Centers), mentioning some statistic data, organization and operation, professionals who work in the Creches (Day Care Centers) and the city actions to implement the early childhood education in the Creches (Day Care Centers) during the last four years (2001-2004); nowadays perspectives in school management, emphasizing the participative management and an analysis of the school administration/management under a foucaultian perspective, posing the area as a field of knowledge/power; the presentation and analysis of the data collected through interviews with São Carlos Creches (Day Care Centers) principals. To make this study possible, it was necessary to combine bibliographical research about the early childhood education matters, the school administration/management and the adopted references; the documents research meant to characterize the updated childhood education public policies, based on the laws, the plans and some others, like documents which read contents and prescriptions about the early childhood education; and the data collecting through 14 interviews testimonies with principals of the city Creches (Day Care Centers) in São Carlos. The results of these interviews were a great amount of data, from which we selected some speeches, the most important parts to help characterize the management, the discussion and the analysis suggested. In the closing, as final considerations, we reassured many points discussed throughout the paper, viewing the necessity to proceed a reflection about the possible precocious school process of young children, as long as the proposal of other studies about the management of the institutions that assist children from 0 to 3 years old. / A tese aborda a temática da gestão da educação infantil, apresentando-se como um estudo diagnóstico da gestão das instituições de educação infantil, especificamente das Creches do Município de São Carlos. A importância do estudo está na contribuição dada à discussão de questões sobre essa gestão nas Creches, e ainda no fato de a temática em pauta ser pouco explorada. A pesquisa desenvolvida teve como questão norteadora a configuração e a especificidade da gestão da educação infantil nas Creches após sua passagem do âmbito da Assistência e Promoção Social para a esfera da Educação, indicada pela LDB, Lei nº 9.394/96. O estudo teve como principal objetivo problematizar os elementos que a gestão traz para a discussão do trabalho na Creche. Foi organizado de modo a tratar sobre o percurso metodológico da pesquisa; as políticas de educação infantil em âmbito nacional e a relação com as ações empreendidas pelo município de São Carlos; a caracterização das Creches municipais apontando dados estatísticos, organização e funcionamento, profissionais que nela trabalham e as ações do município para implementação da educação infantil nas Creches no período de 2001 a 2004; as perspectivas em gestão escolar na atualidade, com ênfase na gestão participativa, e, ainda, a análise da administração/gestão escolar utilizando-se de aportes teóricos na perspectiva foucaultiana ao discutir a área enquanto um campo de saberpoder; a discussão sobre a gestão e a educação infantil de 0 a 3 anos a partir das falas das diretoras das Creches municipais de São Carlos. Para a realização do estudo combinou-se a pesquisa bibliográfica sobre as questões da educação infantil, da administração/gestão escolar e do referencial utilizado; a pesquisa documental para caracterizar as políticas públicas de educação infantil atuais, sendo as leis, os planos e outros como documentos que veiculam conteúdo e prescrições sobre a educação infantil; e a pesquisa de campo com a realização de 14 entrevistas do tipo depoimento com diretoras das Creches existentes na rede municipal de ensino. Nas considerações finais retomam-se as questões norteadoras da pesquisa a partir da análise das falas das diretoras, caracterizando a gestão da Creche na área da educação. Aponta-se ainda a necessidade de reflexão sobre o possível processo de escolarização precoce das crianças pequenas, bem como a proposição de outros estudos na área da gestão das instituições que atendem à faixa etária de 0 a 3 anos.

Esta dissertação analisou a atenção à saúde bucal nos trinta municípios que compõem a 15 Regional de Saúde do Estado do Paraná, a partir do processo de descentralização, das políticas públicas de saúde e das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB). Neste trabalho buscou-se contextualizar a implantação das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde, Saúde da Família e Saúde Bucal. Para que tal objetivo fosse alcançado foram feitas pesquisas junto às bases de nacionais, estaduais e municipais, além de entrevistas com os Coordenadores Municipais de Saúde Bucal (CMSB) para conhecer a realidade de cada um dos municípios. Foram entregues questionários contendo questões a respeito dos modelos de prática, de organização, de gestão e de formação dos profissionais envolvidos na atenção à saúde bucal. A metodologia utilizada inicialmente por Mendes-Silva (2007), na Regional de Saúde de Bauru SP, serviu de base para compararmos os resultados obtidos nas duas Regionais com relação aos principais indicadores sociais, a organização da atenção à saúde e o perfil profissional dos CMSB. Sem perder de vista as diferenças regionais e também o panorama nacional, conclui-se que os indicadores sociais, o percentual de gastos com a saúde e o perfil dos CMSB são muito parecidos. Com relação à PNSB, a 15 RS-PR apresenta números maiores de cobertura populacional nas três estratégias (ACS, SF e SB) e, ainda que com limitações, a análise dos dados provenientes do DATASUS mostra melhores indicadores de saúde bucal no Pacto de Atenção Básica. / This work analyzed the oral health care in the thirty districts within the 15 th Health Region of Paraná State, from the process of decentralization of public health policies and guidelines of the National Oral Health (NOH). This work aimed to contextualize the implementation of the Strategies for Community Health Workers, Family Health and Oral Health. For this objective to be achieved research was done at the grassroots to national, state and municipal governments, plus interviews with the Coordinators of Municipal Health Care (CMHC) to know the reality of each municipality. Questionnaires were administered asking about the models of practice, organization, management and training of professionals involved in oral health care. The methodology used initially by Mendes-Silva (2007), the Regional Health Bauru - SP, formed the basis for comparing the results obtained in the two Regional for the main social indicators, the organization of health care and professional profile of CMHC. Without losing sight of regional differences and also the national scene, it appears that the social indicators, the percentage of spending on health and portraits of CMHC are very similar. Regarding NOH, 15 th RS-PR has larger numbers of population coverage in the three strategies (ACS, SF and SB) and, even with limitations, the analysis of data from DATASUS show better indicators of oral health in Pact Care.

[pt] O estudo analisa o financiamento das redes municipais de educação do Estado do Rio de Janeiro e os desafios para a gestão da política educacional local, a partir de estudos de caso em três municípios: Angra dos Reis, Itaboraí e Teresópolis. Para tanto, foram utilizadas as informações do Censo Escolar relativas às matriculas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito das características gerais dos municípios, do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses sobre os recursos municipais e, sobretudo, informações sobre os gastos em educação disponibilizadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Foi assim possível traçar o perfil do financiamento da educação nos municípios do Estado e seus desafios para a oferta de uma educação de qualidade. Como estratégia complementar de pesquisa foram realizadas entrevistas com técnicos e gestores dos respectivos órgãos municipais de educação, além de sindicalistas. A interlocução com a literatura e o material empírico produzido nos permitiu organizar a análise em torno dos seguintes eixos: divisão de responsabilidades na oferta de matrículas nos níveis prioritário de atuação dos municípios, desenho da política de financiamento, contexto político local e capacidade burocrática local para administrar o financiamento das redes de ensino. Já na década de 1970, os municípios fluminenses respondiam por grande parte das matrículas do ensino fundamental, embora a municipalização tenha sido acelerada a partir da implantação do Fundef. A ampliação da obrigatoriedade da oferta de educação básica gratuita para aqueles com idade entre 4 e 17 anos a partir de 2010, aumentou a responsabilidade dos municípios pela criação de novas vagas. Embora a substituição do Fundef pelo Fundeb em 2007, tenha favorecido o financiamento da educação infantil, observamos que o atual desenho da política de financiamento não é suficiente para a promoção da educação pública de qualidade, dada a reduzida participação da União no financiamento da educação básica e a limitada capacidade econômica e gerencial dos municípios, agravada também pela descontinuidade das políticas locais e de sua gestão. Diante desse cenário, faz-se necessário redefinir, em nível nacional, o papel de cada ente federado, pela regulamentação do regime de colaboração previsto na Constituição Federal de 1988, com a revisão da política de financiamento - incluindo a revisão da repartição de recursos do Fundeb, com vistas à implantação do Custo-Aluno Qualidade previsto no Plano Nacional de Educação. Em nível local, faz-se necessária a definição de regras mais claras para a composição e permanência e a formação continuada dos técnicos e gestores que atuam nas secretarias municipais de educação e o efetivo controle social dos recursos da educação, tendo no Siope importante instrumento para a busca da educação pública de qualidade. / [en] The study analyzes the financing of municipal education networks in the State of Rio de Janeiro and the challenges for local educational policy management, based in case studies in the municipalities of Angra dos Reis, Itaboraí and Teresópolis. In order to do so, we used the information on enrollment, from the Censo Escolar, regarding the enrollment of the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), of finance, based on information from the Finanças dos Municípios Fluminenses yearbook and, above all, information on education expenditures, provided in the the Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. It was thus possible to trace the profile of education financing in the municipalities of the State and its challenges for the provision of quality education. As a complementary research strategy, interviews were conducted with technicians and managers of the respective municipal education agencies, as well as trade unionists. The interlocution with the literature and the empirical material produced allowed us to identify the organization of the analysis around the following axes: division of responsibilities in the provision of enrollments in the priority levels of action of the municipalities, design of the financing policy, local political context and local bureaucratic capacity to manage the funding of education networks. In the 1970s, Rio de Janeiro municipalities accounted for a large part of primary school enrollment, although municipalization was accelerated after the implementation of Fundef. The increase in the obligation to offer free basic education to those aged between 4 and 17 years from 2010 has increased the responsibility of municipalities for the creation of new school vacancies. Although Fundef s replacement of Fundeb in 2007 has favored funding for early childhood education, we note that the current design of funding policy is not sufficient for the promotion of quality public education, in fuction the federal government reduced participation in the financing of basic education and the limited economic and managerial capacity of the municipalities, also aggravated by the discontinuity of local policies and their management. Against this backdrop, it is necessary to redefine, at the national level, the role of each federated entity, by regulating the collaboration regime provided for in the Federal Constitution of 1988, as well as changes in the Fundeb, expected to be in force until 2020 and imposing a loss of financial resources to several municipalities of the State, the design of the financing policy, the implementation of the Cost-Student Initial Quality and later the Cost-Student Quality, as provided for in the Plano Nacional de Educação. At the local level, it is necessary to define clearer rules for the composition and permanence and the ongoing formation of the bureaucracies that work in the municipal secretariats of education and the effective social control of the resources of education, with the Siope important instrumental in the search of quality public education.