Esta dissertação trata inicialmente de questões relativas ao papel das políticas públicas voltadas à modernização da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernização agrícola assentados no produtivismo. A propósito, os problemas sócio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o início do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestação das políticas de modernização conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo público-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados até então das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a atenção para a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, além da questão da produção. Traçando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um capítulo sobre a evolução das concepções em torno da propriedade fundiária: de um direito irrestrito à sua função sócio-ambiental. Na atualidade, a incorporação de demandas ambientais reorientaram essa discussão. Por outro lado, a dissertação permite também discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretação fundada nas lógicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependência do conselho em relação a programas estaduais e federais cuja alocação de recursos exige a caução dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representações sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupações com o desenvolvimento rural consideram funções não produtivas da agricultura, principalmente nas dimensões da: reprodução socioeconômica das famílias; promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais; manutenção do tecido social e cultural e preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas visões dos atores locais percepções que se aproximam dos fundamentos da noção de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados à temas como: agroindustrialização familiar, diversificação, profissionalização do agricultor, segurança alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupações com o desenvolvimento rural revelam propensões dos atores locais em considerar as funções não mercantis da agricultura.

A presente dissertação insere-se na discussão acerca da fragilidade, ou não, dos partidos políticos brasileiros, especificamente na arena eleitoral. Discutindo as mudanças na democracia moderna pela ascensão da mídia, principalmente a televisão, como meio primordial de divulgação partidária e de informação aos eleitores, propomos analisar como os doze principais partidos apresentaram suas candidaturas a vereador, aquelas mais próximas ao eleitor, na eleição de 2008 em Porto Alegre. Procuramos identificar, através da análise da participação no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) dos 410 candidatos desses partidos quais as marcas e padrões partidários apresentados. Para tanto utilizamos duas categorias de analise: as áreas de atuação em que os candidatos propõem atuar e os tipos de apelo utilizados com o objetivo de lhes credenciar a conquistar a confiança e, consequentemente, o voto do eleitor. Analisamos ainda quais os padrões encontrados dentre os blocos ideológicos (esquerda, centro e direita) que compõem os partidos analisados. Ao final, demonstramos que a estratégia utilizada no HGPE é relevante para que o partido possa reforçar sua imagem, mas que ainda assim, mesmo que em graus variados, os partidos políticos configuram um importante referencial na eleição e tem nos meios midiáticos justamente um instrumento relevante para reforçar sua reputação partidária perante os eleitores. / This paper is part of the discussion about the fragility, or not, of Brazilian political parties, specifically at the electoral arena. With the intention to discuss the changes in modern democracy caused by the media, as a prime way of disseminating information to the party and voters, we propose to analyze how the twelve major parties presented their candidates for councilmen in 2008 election in Porto Alegre. We attempt to identify, performing an analysis of the participation in Free TV Campaign Advertising of the 410 candidates from these parties, what kinds of traits and patterns the candidates presented. For this analysis we used two categories: performance areas in which candidates propose to act and types of appeal used in order to gain confidence with the elector and therefore their vote. We also analyzed what type of patterns can be found among the ideological blocks (left, center and right). Finally, we demonstrate that the strategy used in Free TV Campaign Advertising is relevant to the party to strengthen its image, but still, even though in varying degrees, political parties constitute a significant reference at the election and the media plays an important role to strengthen the reputation of the political parties with the voters.

Submitted by Maurílio Figueiredo (maurilioafigueiredo@yahoo.com.br) on 2013-03-01T19:18:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_AdministraçãoPoderLocal.pdf: 1124197 bytes, checksum: 0ff2a4272ec5bb5def6d13e5cbe37caa (MD5) / Approved for entry into archive by Neide Nativa (neide@sisbin.ufop.br) on 2013-03-13T19:54:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_AdministraçãoPoderLocal.pdf: 1124197 bytes, checksum: 0ff2a4272ec5bb5def6d13e5cbe37caa (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-13T19:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_AdministraçãoPoderLocal.pdf: 1124197 bytes, checksum: 0ff2a4272ec5bb5def6d13e5cbe37caa (MD5) Previous issue date: 2011 / O objetivo deste trabalho foi compreender a administração e a justiça desenvolvida no território mineiro através de funcionários designados pelo rei para atuar em possessões portuguesas: os juízes de fora. O recorte cronológico abrangeu o período de 1730 até 1777, contemplando a criação do cargo de juiz de fora em Mariana e o fim do chamado período pombalino. O primeiro capítulo tratou de uma exposição sobre a institucionalização da capitania mineira, isto é, mostrou os principais ofícios e instituições criadas nos primeiros anos da colonização em Minas Gerais. Expôs-se como estava estruturada a administração e a justiça no período anterior à chegada do primeiro juiz de fora de Ribeirão do Carmo em 1730. Já no segundo capítulo, deteve-se especificamente na atuação dos juízes de fora que estiveram, no período de 1730 a 1777, em Ribeirão do Carmo. Objetivou-se, nesse capítulo, compreender como estava organizada a Câmara de Mariana nos primeiros anos da administração de d. José e seu ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo. Designado pelo rei, esse funcionário ocupava a presidência da Câmara. Vistas como locais privilegiados, as Câmaras são consideradas por muitos estudiosos como um dos principais pilares da administração real. Os juízes de fora, presidente delas, representaram da forma como puderam os ditames da política metropolitana, servindo mesmo como um lembrete do rei nesse Senado. Sua presença, mesmo indiretamente, tolhia algumas manifestações locais de desvios e interesses, mesmo que cooptados, por vezes, pelas amarras do poder local. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: The objective of this essay is the understanding the administration and justice developed in the territory of Minas Gerais by the nominatees assigned in charge of it by the king to actuate in the Portuguese possessions: the ‘juízes de fora’. The chronological outline involved the period from 1730 up to 1777, when the job position of the ‘juiz de fora’ in Mariana was created and the end of the ‘pombalino’ period. The first chapter analyses the institutionalization of the ‘capitania mineira’, i. e., shows the main offices and the first institutions created during the first period of the colonization of Minas Gerais. It presents how the administration and the justice were structured during the period prior to the arrival of the first ‘juiz de fora’ from Ribeirão do Carmo in 1730. In the second chapter the subject is specifically the acting of the ‘juízes de fora’ that were in Ribeirão do Carmo during the period 1730-1777. In this chapter the aim is the understanding of how the council of Mariana was organized in the first years of d. José’s administration, together with his minister, Sebastião José de Carvalho e Melo. Assigned by the king, this employee was the president of the Council. Seen as privileged places, the Councils were considered by many studious persons as one of the principal pillars for the regal administration. The ‘juízes de fora’, presidents of the Councils performed as possible the directions given by the metropolitan policy, yet being a reminder of the king in this Senate. Their presence, even indirectly, would reprimand local manifestations of embezzlement and interests even so co-opted, sometimes by the binding of the local power.

ASSUNÇÃO, Ozélia Horácio Gonçalves. A escola como espaço de formação contínua para os professores dos anos iniciais do ensino fundamental. 2013. 137f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-07T17:53:02Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_ohgassuncao.pdf: 908522 bytes, checksum: 29a1d7cca1dbe06e85ecba33c383fa83 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-08T16:59:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_ohgassuncao.pdf: 908522 bytes, checksum: 29a1d7cca1dbe06e85ecba33c383fa83 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-08T16:59:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_ohgassuncao.pdf: 908522 bytes, checksum: 29a1d7cca1dbe06e85ecba33c383fa83 (MD5) Previous issue date: 2013 / This work presents a study about the training of teachers in the early years of Elementary School in the school institution and seeks to understand the reflections builted by the group of teachers, coordinators, and managers of the school, as well as the conditions of life and work, in which the process of training was developed. For this reason, it was based on an experience of in-service training in a public school in the city of Fortaleza, whose work was been developed since 2006. As reasoning for reaching the goals of this study, it was found support in the formulations of Nóvoa (1997), Lima (2001), Imbernón (2010; 2011) and Sacristán (2010) on the process of continuing education of teachers, formulated to break the relationship of this process with the professional development. In Canário (1997) it is found support to discuss the school as a space of training for teachers, with the light of the thought of Freire (1996) and Garcia (1999) who discussed professional development, among other authors that were used to build this work. The corpus analyzed is the result of a search of a qualitative nature, come from a case study of ethnographic type, formed from three methodological tools: the comments field in a period of one year and four months, where were observed moments of training and planning, the semi-structured interviews, used with four teachers, the vice-director, a pedagogical coordinator and the director of the Municipal School Edith Braga, located in Fortaleza, under the jurisdiction of Regional Executive Secretary VI - VI. The data revealed that the training gains in the school were more significant because there was the group of teachers in partnership with the coordination and management, in a process of training and self permanent formation, where the individual experiences and collective were set in learning, in various knowledge. However, this training is not developed in a peaceful environment, with conditions for its implementation, so, the school find alternatives to circumvent the obstacles that prevent the occurrence of this training. It was concluded that for the school become a training area for your teachers it is need a greater decentralization of training policies in favor of the school. The teachers will recognize that space and the activities developed as necessary and important for their professional development. / O presente trabalho traz um estudo sobre a formação contínua dos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental na instituição escolar e busca compreender as reflexões construídas pelo grupo de professores, coordenadores e gestores da escola, bem como as condições de vida e trabalho, em que esse processo de formação se desenvolve. Para isso, tomou por base uma experiência de formação em serviço de uma escola pública do município de Fortaleza, cujo trabalho já se desenvolvia desde 2006. Como fundamentação para o alcance dos objetivos o estudo encontrou apoio nas formulações de Nóvoa (1997), Lima (2001), Imbernón (2010; 2011) e Sacristán (2010) sobre o processo de formação continuada dos professores, formulado a partir da relação deste com o desenvolvimento profissional. Em Canário (1997) encontramos apoio para discutir a escola como espaço de formação para os professores, a luz do pensamento de Freire (1996) e García (1999) discutimos desenvolvimento profissional, entre outros autores que recorremos para construir esse trabalho. O corpus analisado é resultado de uma pesquisa de natureza qualitativa, oriunda de um estudo de caso do tipo etnográfico, constituído a partir de dois instrumentos metodológicos: as observações de campo realizadas no interstício de um ano e quatro meses, onde foram observados os momentos de formação e planejamento, as entrevistas semiestruturadas, utilizadas com quatro professoras, a vice-diretora, uma coordenadora pedagógica e a diretora da Escola Municipal Edith Braga, localizada em Fortaleza, sob a jurisdição da Secretaria Executiva Regional VI – SER VI. Os dados revelaram que na escola, a formação ganha mais significado porque é protagonizada pelo grupo de professores em parceria com a coordenação e gestão, num processo de formação e auto formação permanente, onde as experiências individuais e coletivas se configuram em aprendizagens, em saberes diversos. No entanto, essa formação não se desenvolve em um ambiente tranquilo, com condições para sua realização, a escola vai encontrando alternativas para driblar os obstáculos que impedem que essa formação aconteça. Concluiu-se que para que a escola se constitua espaço de formação para seus professores é necessário que haja uma maior descentralização das políticas de formação em favor da escola, que os professores reconhecem esse espaço e as atividades ali desenvolvidas como necessárias e significativas a seu desenvolvimento profissional.

SILVEIRA, Teresa Márcia Almeida da. Sentidos e efeitos da avaliação externa do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) na Rede Municipal de Ensino Público de Fortaleza (CE). 2015. 151f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T15:19:22Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_tmasilveira.pdf: 5171870 bytes, checksum: ecc776016b1d7d9c80b06b65de55fbd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:28:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_tmasilveira.pdf: 5171870 bytes, checksum: ecc776016b1d7d9c80b06b65de55fbd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:28:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_tmasilveira.pdf: 5171870 bytes, checksum: ecc776016b1d7d9c80b06b65de55fbd2 (MD5) Previous issue date: 2015 / The objective of this research is to evaluate the external evaluation of the shaft Literacy Program in the Middle One (PAIC), public education policy of the Government of the State of Ceará, which aims literate children from public school until the age of seven. This evaluative research breaks with the design of managerial evaluation, based on the measurement and value judgment and relies on the concept of evaluation of public policies embedded in a comprehensive and thoughtful approach. From this perspective, it assumes an in-depth evaluation in the design of Rodrigues (2008), from the post-constructivist approach of Lejano (2012), in which the evaluation means going beyond PAIC text analysis and part to Search understanding of the context fields and experiences of educational actors. Is adopted as the object evaluation the axis of the external evaluation of PAIC, trying to understand how educational actors in the municipal public education Fortaleza realize and conduct the external evaluation of PAIC and explaining the effects of the outcome of the trial PAIC. It uses a methodological-theoretical path centered on a ethnographic essay, based on Malinowski (1975) and Laplantine (2004), with qualitative approach procedure, which allows entering the PAIC the process to understand the meaning, the senses and the effects of axis of the external evaluation of PAIC. The theoretical foundation is guided in the conceptions of educational assessment formative, advocated by Afonso (2005), Hadji (2001) and Perrenoud (1999), as well as in studies of school culture Forquin (1993) and Julia (2001). Through immersion in the field of the PAIC practice, the search key is found by empirical analysis categories - background and text -, revealing the context dimensions is conceptual, and symbolic instrument. The dimensions indicate evidence beyond the text of the external evaluation of PAIC, if noting that the PAIC Proof is not shaped in a formative and diagnostic assessment. It is evident that the external evaluation of PAIC causes an educational centering around the Reference Array descriptors, setting the school curriculum. One sees an imposition of "evaluative culture" prompted by managing for results, in which the results of the trial PAIC fall in accountability, resulting in rankings of public schools in Fortaleza. / O objetivo desta pesquisa é avaliar o eixo da avaliação externa do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), política pública educacional do Governo do Estado do Ceará, que tem como finalidade alfabetizar as crianças da rede pública de ensino até os sete anos de idade. Esta pesquisa avaliativa rompe com a concepção de avaliação gerencialista, pautada na mensuração e julgamento de valor e apoia-se na concepção de avaliação de políticas públicas inserida numa abordagem compreensiva e reflexiva. Nessa perspectiva, assume-se uma avaliação em profundidade, na concepção de Rodrigues (2008), a partir da proposta pós-construtivista de Lejano (2012), em que a avaliação significa ir além da análise do texto do PAIC e parte à procura da compreensão dos campos do contexto e das experiências dos atores educacionais. Adota-se como objeto avaliativo o eixo da avaliação externa do PAIC, buscando compreender como os atores educacionais da rede municipal de ensino público de Fortaleza percebem e conduzem a avaliação externa do PAIC e explicitando os efeitos do resultado da Prova PAIC. Utiliza-se um percurso metodológico-teórico centrado num olhar etnográfico, baseado em Malinowski (1975) e Laplantine (2004), com procedimento de cunho qualitativo, o que permite adentrar no processo do PAIC para compreender as significações, os sentidos e os efeitos do eixo da avaliação externa. O embasamento teórico pauta-se nas concepções da avaliação educacional de caráter formativo, preconizadas por Afonso (2005), Hadji (2001) e Perrenoud (1999), assim como nos estudos sobre cultura escolar de Forquin (1993) e Julia (2001). Por meio da imersão no campo da prática do PAIC, encontra-se a chave da pesquisa mediante as categorias empíricas de análise – contexto e texto –, revelando-se no contexto as dimensões: conceitual, instrumental e simbólica. As dimensões sinalizam evidências além do texto da avaliação externa do PAIC, constatando-se que a Prova PAIC não se molda em uma avaliação formativa e diagnóstica. Evidencia-se que a avaliação externa do PAIC ocasiona uma centralização pedagógica em torno dos descritores da Matriz de Referência, ditando o currículo escolar. Percebe-se uma imposição da “cultura avaliativa” incitada pela gestão por resultados, em que os resultados da Prova PAIC recaem na accountability, resultando nos rankings das escolas públicas municipais de Fortaleza.

Submitted by ROBSON OLIVEIRA (robsonoliv@hotmail.com) on 2015-07-06T18:43:10Z No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2015-07-07T14:36:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-07-09T11:49:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T11:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) Previous issue date: 2015-05-25 / The aim of this research is to evaluate the impact of Tributary Administration Modernization Program (PMAT), provided by the Brazilian Development Bank (BNDES), in the trajectory of tax revenue of municipalities, from 1999 to 2011. In this regard, we used a panel data model with fixed effects controls. The dependent variables are ISSQN (Any Nature Service Tax) and IPTU (Real State Tax) and the explanatory variables are the desegregated GDP of Municipalities and the BNDES disbursements. The regressions were performed with treatment dummies and with the log transformation of BNDES disbursements, separately. Despite the use of entire sample of control group to run the regressions, we define two subsamples to try to avoid the risk of selection bias. The first delimitation of control group are the municipalities that tried to get the BNDES funding, but did not get it. The second control group are the municipalities that are geographically close to those that received the funding. The results indicated that, in most regressions, there is no statistical relationship between the PMAT and the trajectory of tax revenue of municipalities. Just in the regressions performed with the control group that tried to get the BNDES’s funding (but did not get it), it was found that there is statistical relevance concerning IPTU, at significance level of 5%. / O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na arrecadação tributária dos Municípios, no período de 1999 a 2011. Para tanto, utilizamos um modelo econométrico de dados em painel com estimador de efeitos fixos. As variáveis dependentes são os logs da arrecadação de ISSQN e IPTU, as variáveis explicativas são os desembolsos do BNDES e o PIB municipal desagregado. Realizamos regressões com dummies de tratamento e com o log dos desembolsos. Além realizar regressões com toda a amostra disponível, delimitamos a amostra do grupo de controle em dois subgrupos para tentar eliminar efeitos de tendências entre entidades. A primeira delimitação foi utilizar a amostra que realizou consultas ao banco de fomento e não obteve sucesso. A segunda delimitação foi a de municípios que possuem proximidade geográfica daqueles comtemplados pelo financiamento. Os resultados encontrados demonstram não haver significância estatística entre desembolsos realizados pelo BNDES e a trajetória da arrecadação dos tributos em análise na maior parte dos modelos utilizados. Apenas nas regressões com dados da amostra que realizou consulta ao BNDES, obteve-se significância estatística, ao nível de 5% para o tributo IPTU, no efeito acumulado ao longo do tempo.

Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-08T18:16:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Nogueira Garcez.pdf: 1225922 bytes, checksum: 9435d144c65d17ff288b3b696dfe2782 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: A formatação de seu trabalho não está de acordo com as normas da ABNT. Será encaminhado por e-mail o que deverá ser alterado. Att. on 2015-09-08T18:43:28Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-08T23:24:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçãopdf.pdf: 776250 bytes, checksum: 9e7e2356a1c1f4abf65db95972f6ddc0 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: A formatação não está de acordo com as normas da ABNT. Informações serão encaminhadas por e-mail. on 2015-09-08T23:38:07Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-09T00:17:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 776291 bytes, checksum: 139a0ffea149ea50df4563de819dc960 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Informações por telefone. on 2015-09-09T00:22:20Z (GMT) / Submitted by Lucas Nogueira Garcez (lucas.garcez@gvmail.br) on 2015-09-09T00:42:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-09T00:43:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-09T13:00:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação2.pdf: 777162 bytes, checksum: 0cb5647bfe05eb1e0df9d6d1106afd13 (MD5) Previous issue date: 2015-08-08 / This work is intended to contribute to the literature about effects of municipalities secession, evaluating its possible impacts over municipal legislature elections. The theoretical models suggest that secession can alter the electoral outcomes in the seceded municipalities, in the same manner as the “gerrymandering”. The empirical evidence found suggests the same. / O presente trabalho pretende contribuir com a literatura sobre os efeitos das divisões de municípios, avaliando possíveis impactos das mesmas sobre as eleições legislativas municipais. Os modelos teóricos informam que o desmembramento pode alterar os 'outcomes' eleitorais nos municípios desmembrados, operando de maneira semelhante ao 'gerrymandering'. As evidências empíricas encontradas sugerem o mesmo.

Submitted by Robinson Aparecido Da Silva (robinson.apsilva@yahoo.com.br) on 2016-08-30T02:18:23Z No. of bitstreams: 1 2016_08_29_Dissertação_RAS.pdf: 1867639 bytes, checksum: 754730bbfef69db936d9702b3d18a9a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-08-30T21:29:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_08_29_Dissertação_RAS.pdf: 1867639 bytes, checksum: 754730bbfef69db936d9702b3d18a9a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-31T13:31:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_08_29_Dissertação_RAS.pdf: 1867639 bytes, checksum: 754730bbfef69db936d9702b3d18a9a3 (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / The purpose of this dissertation is to investigate the relationship between electoral cycles and violent crimes in Brazilian municipal elections. It was used the Regression Discontinuity Designs (RDD) with the main goal of identifying a casual relation between tight elections in municipalities with more than 200 thousand voters and homicide rates during the second round of municipal elections from 1996 to 2012. The RDD was essentially used to analyze the rates of violent crimes during the second round in municipalities that had or not the second round. The empirical results did not identify any casual relation between tight elections and homicides. Therefore, from the research done, it is not possible to conclude that electoral cycles have effects in violent crimes in Brazil. / Este trabalho tem como objetivo investigar o efeito de ciclos eleitorais sobre crimes violentos durante as eleições para prefeito no Brasil. Para isso foi utilizada a metodologia de desenhos de regressão descontínua (ou RDD, do inglês Regression Discontinuity Designs) com o objetivo de identificar algum tipo de relação causal entre eleições apertadas em municípios com mais de 200 mil eleitores e taxas de homicídios durante o segundo turno das eleições para prefeito no Brasil entre 1996 e 2012. Basicamente, o RDD proposto foi utilizado para avaliar a taxa de crimes violentos durante o segundo turno em municípios que tiveram e não tiveram o segundo turno das eleições. Os resultados da investigação empírica não identificaram nenhuma relação de causalidade entre eleições apertadas e homicídios. Portanto, a partir da investigação empírica realizada, não é possível afirmar que os ciclos eleitorais tenham algum efeito sobre crimes violentos no Brasil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-11-29T00:00:00Z / O escopo desta dissertação é analisar o tratamento dispensado à questão dos orçamentos públicos no Brasil. Serão discutidos a componente política do orçamento, a história da Lei n 4.320, aspectos técnicos da questão e será relatado um caso prático, a experiência vivida na administração da cidade de São Paulo, no período de 1989 a 1992.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-25T00:00:00Z / Com o objetivo de avaliar a descentralização fiscal ocorrida no passado recente, esse estudo propõe-se a analisar a composição e o comportamento da receita rópria ou transferida e da despesa, por natureza econômica e por função, no período 1980-93, em cinco municípios paulistas de pequeno porte populacional (entre 25 mil e 35 mil habitantes - Censo Demográfico de 1980), a partir de bases econômicas especificas: agrícola, agroindustrial, industrial, turístico e dormitório.