A presente dissertação de mestrado visa a estudar a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel, a qual é considerada como a mais grave infração à ordem econômica. No primeiro capítulo, o fenômeno do cartel é estudado sob a perspectiva econômica, analisando-se as principais características e efeitos da conduta. No segundo capítulo, examina-se a disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro, estudando-se as normas que preveem a responsabilização pela prática de cartel na lei concorrencial e na esfera penal. O terceiro capítulo pretende analisar os objetivos e o papel da responsabilidade civil no contexto mais amplo da política de defesa da concorrência. O quarto capítulo estuda a reparação civil dos danos decorrentes do cartel no direito federal norte-americano e no direito comunitário europeu. O quinto capítulo examina a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro. Nesse contexto, são examinados os pressupostos da reparação civil (ato ilícito, culpa, nexo causal e dano), a legitimidade ativa e passiva para as ações indenizatórias, a interação entre a responsabilidade civil e o programa de leniência, bem como a prescrição da pretensão indenizatória. No sexto capítulo, são analisadas algumas propostas de reforma do ordenamento jurídico brasileiro para aperfeiçoamento do sistema de reparação civil em matéria de cartel. Finalmente, a conclusão procura expor de maneira sistematizada as principais ideias apresentadas ao longo do trabalho, bem como avaliar o estágio atual da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro. / This dissertation aims to study the civil liability for damages arising from cartel behavior, which is considered the most serious antitrust violation. The first chapter studies the cartel from an economic perspective, analyzing the key features and effects of the conduct. The second chapter examines the legal framework regarding cartel behavior under Brazilian law, by studying the rules that provide for the responsibility for cartel under antitrust law and at the criminal level. The third chapter aims to analyze the objectives and the role of civil liability in the broader context of antitrust policy. The fourth chapter studies the civil liability for damages arising from cartel behavior in US federal law and European Community law. The fifth chapter examines the civil liability for damages resulting from cartel behavior in Brazilian law. In this context, the chapter examines the requisites for civil liability (tort, fault, causation and damage), standing to sue and to be sued, the interaction between the indemnification claims and the leniency program, as well as the statute of limitations. The sixth chapter discusses some proposals to reform the Brazilian legal framework with the purpose of improving the system of civil liability concerning cartel behavior. Finally, the conclusion seeks to expose in a systematic way the main ideas presented throughout the work, and to assess the current state of civil liability for damages resulting from cartel behavior in Brazilian law.

Submitted by Márcio Maia (marciokjmaia@gmail.com) on 2016-08-09T22:18:46Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1714003 bytes, checksum: 5eff4e3e9f291b2c1c94f5fd62b8febb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T22:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1714003 bytes, checksum: 5eff4e3e9f291b2c1c94f5fd62b8febb (MD5) Previous issue date: 2016-12-03 / Avec la Réforme d’enseignement interposée par Fernando de Azevedo, en 1928, l’énoncé sur le cinéma pédagogique s’est élevé au niveau de la catégorie normative, néanmois, depuis alors, que l’État brésilien a assumé l’engagement politique de créer des conditions favorables pour accomplir la pratique du cinéma educatif dans le pays. Auparavant, aucune prononciation de la part de l’État a été gagné le status politique-mormatif. Car, au point de vu discursif, cette recherche suppose l’émergence d’énoncés antérieurs à la Reforme, qui montrent l’État brésilien comme principal interventionniste de la pratique du cinéma dans le pays. En face à ces événements, cette recherche a pour objet le discours sur la liaison pédagogique parmi le cinéma et l’éducation dans le Brésil. L’appui théorique-méthodologique adopté a été l’Analyse Archéologique du Discours (AAD) de Michel Foucault (2013). Le discours a été pris comme um ensemble d’énoncés pour lequels les séries de signes font les rélations spécifiques (caractère discusif). Pour mener l’analyse, le corpus initial a été choisi un ensemble de textes écrits, spécifiquent quelques thèses, publiés parmi des années 2000 et 2012, sur le site de la CAPES qui présentaient des rélations thématiques avec la question du cinéma pédagogique dans le Brésil. Après la cartographie de ces travaux, on a fait l’analyse de quelques documents, parmi lesquels, lois et textes publiés dans livres, journaux et revues pendant des années 1910-1930. À ce moment a été initié le travail archeólogique de la cartographie des possibles sources du discours recherché. Le processus de la fouille, l’analyse et la description des énoncés ont montré une significative production et foison discursive sur le cinéma pédagogique au Brésil dans le contexte des trois prèmieres décennies du XXème siècle, à l’exemple du discours politique, juridique et éducationnel. Pour ça il a été possible d’étudier la formation du discours sur la liaison pédagogique parmi le cinéma et l’éducation entre ces trois ordres énonciatifs. La constatation sur le mode matérial d’existence que les énoncés prenaient dans les documents analysés a collaboré avec la formulation de la thèse, qui affirme que dans le domaine du language par rapport aux différentes modalités discursives (la politique, la juridique et l’educationnelle), il y a un réseau d’énoncés tissé par une série de signes et déterminées relations qui fonctionnent comme des conditions de possibilités par l’émergence du cinéma pédagogique, dans l’ordre du discours recherché, comme l'objet sur lequel sont dites certaines choses, sont formulés déterminés énoncés, et sont construits des façons spécifiques pour aborder et questioner. On conclut que, dans le demaine discursif le cinéma pédagogique a atteint au status d’objet du discours politique, quand il a été actionné pour une valeur (un intérêt publique) produit dans différents secteurs sociaux (l’église, la presse, la police) dans le cadre de la société civile organisée; quand actionnée dans et pour le régime de matière juridique, sur la forme des normes, décrets (décret nº 2.940/1928; décret nº 21.240/1932); et quand agregé au discours éducationnel, en gagnant visibilité et effectivement dans le cadre des conditions sociales concrètes. / Com a Reforma de Ensino interposta por Fernando de Azevedo, em 1928, o enunciado do uso pedagógico do cinema ascendeu ao estatuto de categoria normativa, porquanto, desde então, o Estado brasileiro assumiu o comprometimento político de viabilizar as condições necessárias à efetivação da prática pedagógica com o uso do cinema no país. Antes disso nenhum pronunciamento da parte do Estado ganhou status político-normativo. Contudo, do ponto de vista discursivo, esta investigação sugere o aparecimento de indícios enunciativos, anteriores ao advento da Reforma, que apontam o Estado brasileiro como principal interventor da prática pedagógica com o uso do cinema no país. Em face disso, constituiu objeto de investigação deste trabalho o discurso sobre o nexo pedagógico entre o cinema e a educação no Brasil. A abordagem teórico-metodológica adotada foi a Análise Arqueológica do Discurso (AAD), amparada em Michael Foucault (2012). O discurso foi tomado como um conjunto de enunciados, para os quais as séries de signos estabelecem entre si relações muito específicas (de caráter discursivo). Como estratégia de análise, optou-se por restringir o corpus inicial da pesquisa ao conjunto de textos escritos, especificamente as teses, publicadas entre os anos 2000 e 2012, disponibilizadas no site da CAPES, que apresentavam algum tipo de relação temática com a questão do uso pedagógico do cinema no Brasil. Após o mapeamento desses trabalhos, a pesquisa foi remetida a fazer à análise de alguns documentos, dentre os quais leis e textos publicados em livros, jornais e revistas, situados no intercurso de 1910 a fins dos anos 1930. A partir daí, iniciou-se o trabalho arqueológico de mapeamento das possíveis fontes promotoras do discurso investigado. O processo de escavação, análise e descrição dos achados enunciativos indicou uma significativa produção e proliferação discursiva sobre o uso pedagógico do cinema no Brasil, no contexto das três primeiras décadas do século XX, a exemplo do discurso político, do jurídico e do educacional. Isso assegurou a possibilidade de estudar a formação do discurso sobre o nexo pedagógico entre o cinema e a educação no seio dessas três ordens discursivas. A constatação sobre o modo material de existência que os enunciados ocupavam nos documentos analisados colaborou com a formulação da tese de que, no terreno da linguagem, nas diferentes modalidades discursivas (a política, a jurídica e a educacional) encontra-se uma rede de enunciados tecida por uma série de signos e determinadas relações, estabelecidas entre elas, que funcionam como condições de possibilidade para o aparecimento do uso pedagógico do cinema, na ordem do discurso investigado, como objeto sobre o qual são ditas certas coisas, formulam-se determinadas enunciados, constroem-se estratégias específicas no modo de abordá-lo e problematizá-lo. Assim, pode-se concluir que, no campo discursivo, o uso pedagógico do cinema atingiu o status de objeto do discurso político, quando acionado por um valor (um interesse público) produzido no seio de diferentes instâncias sociais (na igreja, na imprensa, na polícia) no âmbito da sociedade civil organizada; quando ativado no e pelo regime de matéria jurídica, materializado em normas, decretos (Decreto nº. 2.940/1928; Decreto nº. 21.240/1932); e quando incorporado ao discurso educacional, ganhando visibilidade e efetividade no âmbito das condições sociais concretas.

This research investigates whether the installation of photovoltaic solar power plants in Brazilian beef cattle farms presents strategic advantages when compared to those in which there is no other form of interaction with the generating units. For this, it is proposed the adhesion of standard solar roofing, as well as stalls, which are sized to accommodate up to 100 adult cattle and are capable of capturing rainwater along with part of the animal waste. It is estimated that one-third of the bovine waste can be collected to be later used as means of biogas and biofertilizers generation. Biogas allows more energy production and biofertilizers can be used for the animals’ feed planting, which will thus reduce monetary costs and environmental impacts. Shading for beef cattle is one of the requirements of the Humane Farm Animal Care certification, which is the world's largest production animals welfare certification. In order to obtain this certificate it is also necessary to fulfill other prerequisites. Shading, however, is a difficult item to be attended by large-scale beef cattle producers. With the energy availability provided by the adhesion of the proposed model, it is identified the opportunity to station slaughterhouses near cattle creation sites, which allows slaughtering and processing to be performed as a social business. Such geographical proximity will also ease the attendance of another major aspect of the welfare certification, the caution with the animals transportation to the slaughter location. Clear strategic advantages, which excel the drawbacks, were identified. If all Brazilian beef cattle production adhered to the proposed integration model, it would be possible to obtain around 160 TWh per year with the solar roofing, in addition to more than 12 TWh per year with the biodigesters. Based on the Brazilian Electricity Regulatory Agency - BERA’s (Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) figures, these numbers are equivalent to an annual revenue of R$ 47 billions and R$ 2 billions (US$ 14.71 billions and US$ 625.7 millions), respectively. The proposed model also enables the capturing of more than 120 billion liters of water per year, to be used in cattle breeding and biodigesters dilution. This will later grant the fulfillment of one of the requirements for animal welfare certification, arising then the possibility to add more monetary value to the Brazilian meat. / Submitted by Ruy De Castro Sobrosa Neto (ruy.sobrosa@unisul.br) on 2018-01-29T15:45:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Ruy de Castro Sobrosa Neto.pdf: 14191335 bytes, checksum: 9a22de0cbd8a35d5f05ac942b6bd0e01 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Janir Antunes (raquel.antunes@unisul.br) on 2018-02-07T18:52:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Ruy de Castro Sobrosa Neto.pdf: 14191335 bytes, checksum: 9a22de0cbd8a35d5f05ac942b6bd0e01 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T18:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Ruy de Castro Sobrosa Neto.pdf: 14191335 bytes, checksum: 9a22de0cbd8a35d5f05ac942b6bd0e01 (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta pesquisa investiga se a instalação de usinas solares fotovoltaicas em fazendas de produção de bovinos de corte no Brasil apresenta vantagens estratégicas em relação a locais onde não há nenhuma outra forma de interação com as unidades geradoras. Para isso é proposta a adoção de módulos-padrão, que são coberturas solares, e também baias, dimensionadas para abrigar 100 bovinos adultos, e capazes de captar a água da chuva e parte dos dejetos dos animais. Estima-se captar 1/3 dos dejetos dos bovinos para a geração de biogás e de biofertilizantes. O biogás oportuniza a geração de mais energia e os biofertilizantes podem ser utilizados no plantio da alimentação dos animais, e assim reduzir custos e impactos ambientais. O sombreamento para o gado de corte é um dos quesitos necessários para que se obtenha a certificação Humane Farm Animal Care, que é a maior organização mundial de certificação de bem-estar de animais de produção. Para a obtenção deste certificado é necessário o atendimento de outros itens além do sombreamento, porém o sombreamento é difícil de ser atendido por parte dos grandes produtores de gado de corte. Com a disponibilidade energética que as fazendas de gado de corte que adotarem o modelo proposto passam a ter, identifica-se a oportunidade de se instalar abatedouros e frigoríficos próximos dos locais onde o gado é criado, oportunizando que o abate e o processamento sejam feitos através de modelos de negócios sociais e de modo a facilitar o atendimento de outro quesito importante da certificação de bem-estar que é o cuidado com o transporte dos animais até o local de abate. Vantagens estratégicas foram identificadas, sobressaindo-se sobre as desvantagens. Caso toda a produção brasileira de gado de corte adotasse o modelo de integração proposto se poderia obter cerca de 160 TWh/ano com as coberturas solares e mais de 12 TWh/ano com os biodigestores, o que equivale a uma receita anual de R$ 47 bilhões e de R$ 2 bilhões, respectivamente, tomando por base os valores da ANEEL. Além de captar mais de 120 bilhões de litros de água/ano para serem usados na criação dos bovinos e nos biodigestores, e de possibilitar o atendimento de um dos quesitos para a certificação de bem-estar animal, que possibilita agregar mais valor à carne brasileira.

A hipótese básica de trabalho da presente tese é de que é possível integrar o arcabouço teórico desenvolvido no âmbito do movimento de direito e economia à tecnologia jurídica de estudo da responsabilidade civil no Brasil. Dois são os objetivos almejados. O primeiro objetivo é investigar o potencial de aplicação do arcabouço teórico desenvolvido no âmbito do movimento de direito e economia ao direito brasileiro de responsabilidade civil, traço que atribui originalidade ao trabalho acadêmico realizado, tendo em vista a análise de institutos jurídicos nucleares da responsabilidade civil, o nexo causal, o nexo de imputação e o dano, à luz do inovador Código Civil Brasileiro de 2002. O segundo objetivo é contribuir para o desenvolvimento teórico do movimento de direito e economia, traço que atribui força inovadora ao trabalho acadêmico realizado, tendo em vista: a proposição de referencial analítico econômico-comparatista de sistemas jurídicos de responsabilidade civil; a proposição de aplicação de formulação estratégica do princípio do cheapest cost avoider, como critério de estabelecimento do nexo causal; a utilização da fórmula de Hand, conjuntamente com a tradicional classificação jurídica de culpa grave, culpa leve e culpa levíssima, como instrumento de graduação da culpa do autor e da vítima, com vistas à determinação do valor da indenização, e; a proposição de roteiro em três estágios, com o intuito de sistematização do processo de tomada de decisão em matéria de responsabilidade civil. O trabalho acadêmico desenvolvido se concentra na busca por respostas para dez questões centrais: 1. O estudo integrativo direito-economia é um fenômeno contemporâneo? 2. O movimento de direito e economia apresenta perfil homogêneo no campo das idéias? 3. O movimento de direito e economia é um fenômeno restrito ao meio acadêmico norte-americano? 4. Quais são as principais características metodológicas do movimento de direito e economia? 5. Qual foi o papel desempenhado pela responsabilidade civil na formação e no desenvolvimento do movimento de direito e economia? 6. Quais são as funções e os objetivos da responsabilidade civil sob a perspectiva do movimento de direito e economia? 7. Quais são os fundamentos teóricos de análise econômica normativa da responsabilidade civil? 8. É possível aplicar os fundamentos teóricos de análise econômica normativa no âmbito do direito brasileiro de responsabilidade civil? 9. Quais são os fundamentos teóricos de análise econômica positiva da responsabilidade civil? 10. É possível aplicar os fundamentos teóricos de análise econômica positiva no âmbito do direito brasileiro de responsabilidade civil? 6 A pesquisa está estruturada em duas partes. A primeira parte explora a interface entre direito, economia e responsabilidade civil: evidenciando a existência de processo evolucionário, realizado em ondas, que conduziu à eclosão do contemporâneo movimento de direito e economia, e; apresentando o panorama atual do movimento de direito e economia, com ênfase na articulação em correntes de pensamento, no processo de internacionalização e em aspectos metodológicos. A segunda parte explora a análise econômica da responsabilidade civil: realizando a apresentação dos fundamentos doutrinários relativos às funções, aos objetivos, aos elementos e à metodologia analítica; realizando a apresentação dos fundamentos teóricos de análise econômica normativa, edificados em torno de categorias como o nível de precaução, o nível de atividade, o nível de informação, o nível de aversão ao risco e os custos administrativos, e; realizando a aplicação do instrumental analítico em estudo comparativo do Código Civil Brasileiro de 2002 vis a vis o Código Civil Brasileiro de 1916. Em adição, a segunda parte realiza a apresentação dos fundamentos de análise econômica positiva, estabelecendo a conexão com os pressupostos clássicos da responsabilidade civil, considerando o panorama institucional traçado pelo Código Civil Brasileiro de 2002: o nexo de causalidade; o nexo de imputação, com ênfase na opção entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, e; o dano, com ênfase no estudo da graduação da culpa do autor e da vítima para fins de determinação do valor da indenização. Na conclusão é realizada a síntese das principais idéias desenvolvidas, evidenciando ter se confirmado a hipótese básica de trabalho da tese. São apresentadas respostas às questões centrais propostas. São apresentados argumentos que evidenciam terem sido alcançados o objetivo geral e o objetivo específico. São realizadas ponderações quanto ao futuro do estudo integrativo direito e economia no campo da responsabilidade civil no Brasil, destacando a contribuição da tese para o estabelecimento de um “estilo brasileiro de pesquisa em direito e economia”. / The basic working hypothesis of this thesis is that it is possible to integrate the theoretical framework developed in law and economics to legal technology of study of torts in Brazil. Two goals are pursued. The first goal is to investigate the potential application of the theoretical foundations developed in law and economics to the Brazilian tort law, characteristic that gives originality to this academic work, considering the analysis of nuclear legal institutions of torts, the causal link, the link of attribution, and the damage, in the light of the innovative Brazilian Civil Code of 2002. The second goal is to contribute to the development of the theoretical framework of law and economics, characteristic that gives originality to this academic work, considering: the proposition of economic-comparative benchmark of analysis of torts legal systems; the proposition of applying strategic formulation of the cheapest cost avoider principle, as criterion for establishing the causal link; the proposition of use the Hand formula, together with the traditional legal classification of severe fault, light fault and very light fault, as instrument for measuring the degree of fault of the author and of the victim, with the purpose of determine the value of compensation, and; the proposition of a guide, in three stages, with the aim of streamlining the decision-making on torts. This thesis seeks answers to ten key issues: 1. Is the integrative study of law and economics is a contemporary phenomenon? 2. Has law and economics a homogeneous pattern of ideas? 3. Is law and economics an academic phenomenon restricted to United States? 4. What are the main methodological characteristics of law and economics? 5. What was the role played by torts in the formation and development of law and economics? 6. What are the functions and objectives of tort law from the perspective of law and economics? 7. What are the theoretical foundations of normative economic analysis of torts? 8. Is it possible to apply theoretical foundations of normative economic analysis to legal technology of study of torts in Brazil? 9. What are the theoretical foundations of positive economic analysis of torts? 10. Is it possible to apply theoretical foundations of positive economic analysis to legal technology of study of torts in Brazil? The research is structured in two parts. The first part explores the interface between law, economics and torts: demonstrating the existence of an evolutionary process, carried out in waves, which led to the outbreak of the contemporary law and economics, and; presenting the current situation of law and economics, with emphasis on articulation in schools of thought, in process of internationalization and methodological aspects. The second part explores the economic analysis of torts: making the study of doctrinal grounds, that is, functions, objectives, elements and analytical methodology; making the study of theoretical foundations of normative economic analysis, built around analytical categories such as level of caution, level of activity, level of information, level of risk aversion and administrative costs, and; making the application of the tools of analysis in a comparative study of the Brazilian Civil Code of 2002 vis a vis the Brazilian Civil Code of 1916. In addition, the second part performs the presentation of the foundations of positive economic analysis, with a view to drawing up guidelines aimed to resolve disputes involving the application of tort law in Brazil, making the connection with the classical assumptions of torts: the causal link; the link of attribution, with emphasis on the choice between fault and strict liability, and; the damage, with emphasis on the study of the degree of fault of the author and of the victim with the purpose of determinate the value of compensation. In conclusion, it is carried out the summary of the main ideas developed, demonstrating that it has been confirmed the basic working hypothesis of the thesis. Answers to the key issues are being presented. Arguments that show that the objectives were achieved are presented. Considerations about the future of integrative study of law and economics in the field of torts in Brazil are carried out, highlighting the contributions of the thesis for the establishment of a "Brazilian style of research in law and economics”.

Ce travail analyse le lien causal entre le devoir d'information du médecin en tant que professionnel libéral et le préjudice allégué par le patient dans le contrat de prestations de service, afin de voir ce qu'il en est du devoir d'indemnisation dans le cas d'une faute médicale avérée. Pour atteindre cet objectif, les normes légales et éthiques relatives au devoir d'informer les incidents se produisant dans la relation médecin-patient ont été délimitées, ainsi que le contenu et la portée des devoirs d'information du médecin dans les contextes éthique et juridique. S'ensuit l'étude du lien causal et de son rapport avec le devoir d'informer. Après la présentation des théories sur le lien causal et l'analyse critique de la jurisprudence établissant la normativité, il apparaît que c'est la « théorie de la causalité adéquate » qui est adoptée par le système juridique brésilien - permettant l'utilisation d'une synthèse des autres théories dans l'analyse des cas concrets. Cette étude montre que le devoir d'information du médecin est instrumental dans le processus dialogique qui conduit au consentement informé. Ce consentement consacre le droit au développement libre de la personnalité, en garantissant l'autonomie du patient et, conséquemment, sa dignité. Dans ce sens, le lien entre le préjudice et la faute n'existe dans le devoir d'information que lorsque ce préjudice nuit à l'autonomie du patient; sont également examinés les facteurs excluants, y compris lorsque le patient omet de transmettre l'information au médecin. / Este trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, se caracterizada a culpa médica, o dever de indenizar. Para atingir esse objetivo, foram delimitadas as normas legais e éticas relativas ao dever de informar incidentes na relação médico-paciente, o conteúdo e a amplitude dos deveres informativos do médico nos âmbitos ético e jurídico. No prosseguimento, foi objeto de estudo o nexo causal e sua relação com o dever de informar. Apresentadas as teorias sobre nexo causal, e examinada criticamente a jurisprudência como construtora da normatividade, firmou-se o entendimento de que a "teoria da causalidade adequada" é a adotada pelo sistema jurídico brasileiro, sendo possível a utilização de uma síntese das demais teorias na análise dos casos concretos. Conclui-se que o dever de informar do médico é instrumental no processo dialógico que leva ao consentimento informado. Esse consentimento consagra o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, garantindo a autonomia do paciente e, mediatamente, sua dignidade. Nesse norte, somente haverá nexo entre o dano e o defeito no dever de informar quando aquele representar ferimento à autonomia do paciente, examinandose, outrossim, as excludentes, inclusive pela ausência da informação devida pelo paciente ao médico.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-01T14:28:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Mestrado - Ergonomia - Marcos Andre Santos Guedes.pdf: 1525587 bytes, checksum: d619f9d6aa02837679dba4ab3ea38ccf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-01T14:28:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Mestrado - Ergonomia - Marcos Andre Santos Guedes.pdf: 1525587 bytes, checksum: d619f9d6aa02837679dba4ab3ea38ccf (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / A sentença em muitos dos processos judiciais trabalhistas envolvendo lides provocadas por patologias pertencentes ao grupo LER/DORT são tomadas mediante a produção de prova pericial que além de se tratar de uma matéria de grande complexidade exigindo olhares multidisciplinares, ainda se defronta com questões como a formação profissional do perito nomeado e diretrizes a serem utilizadas como metodologia investigativa. Devido a esses fatores e a necessidade de evitar laudos periciais imprecisos procurou-se analisar possibilidades de auxílio na fase de reconhecimento de nexo causal a partir da adoção da norma ISO 11228-3 e do Decreto 6.957/09 utilizando-se de processos judiciais trabalhistas oriundos da intranet da 2ª Vara do Trabalho em Sergipe e de pesquisas praticadas na biblioteca digital da CAPES e do portal Google Acadêmico. As análises técnicas mostraram-se favoráveis a implantação da norma e do decreto como recurso auxiliar quando no enquadramento de nexo causalpor LER/DORT. A simulação do uso do decreto nos casos analisados revelou aumento no reconhecimento destas patologias ocupacionais em três vezes quando comparada as conclusões na íntegra produzidas pelo corpo pericial. Apenas um perito judicial possui formação de Pós-graduação na área de ergonomia. Disto confere ao Decreto 6.957/09 e a ISO 11228-3 valor como recurso auxiliar técnico em perícias judiciais de LER/DORT. / The sentence in many of the labor lawsuits involving labors caused by diseases belonging to the group LER/DORT are made by expert evidence production that besides it is a matter of great complexity requiring multidisciplinary looks, still faces issues such as training professional appointed expert and guidelines to be used as research methodology. Due to these factors and the need to avoid inaccurate expert reports sought to examine aid opportunities in the causal nexus of recognition phase with the adoption of ISO 11228-3 and Decree 6.957/09 using labor lawsuits arising intranet 2nd Labor Court in Sergipe and research practiced in the digital library and CAPES Scholar portal. Technical analysis showed their support for implementation of the standard and the decree as auxiliary resource when the nexus of causal framework for LER/DORT. The simulation of the use of the decree in the cases analyzed showed an increase in the recognition of these occupational diseases by three times compared to the conclusions in full produced by the expert body. Only one legal expert has Postgraduate training in ergonomics area. This gives the Decree 6,957 / 09 and ISO 11228-3 value as a resource technical assistant in legal expertise of RSI / MSDs.

[pt] Nas últimas décadas a Cooperação Sul-Sul tem se intensificado substancialmente acompanhando o processo de crescente atuação das potências emergentes no cenário internacional pós Guerra Fria. Tal intensificação tem gerado debates na disciplina das Relações Internacionais acerca do papel desses atores com importante destaque à observância dos desafios pertinentes às agendas de desenvolvimento e segurança cada vez mais convergentes. Nesse sentido, esta dissertação tem por objetivo central analisar a Cooperação Sul-Sul entre o Brasil e a Líbia durante os governos Lula e Dilma estabelecendo assim o recorte temporal que se inicia em 2003 e que se estende até 2014. Este recorte será dividido em dois momentos tendo como marco de inflexão fundamental o ano de 2011 quando ocorreu a Primavera Árabe e a subsequente intervenção da OTAN na Líbia bem como a transição de governos entre Lula e Dilma no Brasil. Esse momento é marcado pelos debates acerca da Responsabilidade de Proteger (R2P), princípio implementado pela primeira vez no caso da Líbia, e a crítica brasileira seguida da proposta de formulação da Responsabilidade ao Proteger (RwP). Portanto, será dado destaque à observação da política externa brasileira e os esforços do Brasil de inserção no cenário internacional enquanto potência regional e poder global emergente compreendendo este movimento sob a perspectiva da interseção entre políticas de desenvolvimento e segurança. Esta pesquisa insere-se no marco teórico do recente debate no campo das Relações Internacionais denominado security-development nexus debate esse motivado pelos desdobramentos do evento de 11 de setembro e da subsequente Guerra ao Terror e que mobiliza discussões acerca da convergência dos campos da segurança e do desenvolvimento no atual cenário internacional. Desse modo, argumenta-se que há uma dinâmica conflitiva e crescente na política externa brasileira que alterna contestação do e inserção no sistema internacional. Essa dinâmica permeia as relações do Brasil com a Líbia bem como o posicionamento brasileiro no que tange às agendas de desenvolvimento e segurança. / [en] In the last decades, the South South Cooperation has intensifying substancially following the process of increase role of the emerging powers on the international scene after Cold War. This intensification has improve the debate in International Relations discipline about the role of this players with focus on the challenges of development and security agenda convergence. In this sense, this dissertation has main goal to analyse the South-South Cooperation between Brazil and Libya in the Lula and Dilma governments setting the time frame that begins in 2003 and extends until 2014. This period will be divided in two moments with fundamental inflection point in 2011when happened the Arab Spring and the subsequente NATO intervention in Libya as well as the transition between Lula and Dilma government. This moment is marked for Responsability to Protect (R2P) debates in International Relations discipline, a principle implemented for the first time in the Libya case, and the Brazilian critics following for the Responsability while Protecting (RwP) proposal. Therefore, emphasis will be placed on Brazilian foreign policy and the Brazil efforts to insertion on international scene as a regional power and emerging global power understending this movement under the development and security policies intersection perspective. This research is based on recently theorical framework of International Relations field called security-develoment nexus. This debate was motiveted for 9/11 events and the Terror War as well as to mobilize the discussion about security and development fields convertion. In this sense, it will be argued that there is a conflitive and increase dynamics in Brazilian foreign policies that alternates contestations of and insertion on international sistem. This dynamics permeates the relations between Brazil na Libya as well as the brazilian position about development and security agendas.

A perícia psicológica tem ocupado lugar de destaque na Justiça do Trabalho, pois vêm aumentando os casos de afastamento no trabalho em decorrência de transtornos mentais. Quando um trabalhador ingressa com uma ação trabalhista, pleiteando o recebimento de uma indenização por ter adquirido uma doença mental no trabalho, o juiz é obrigado, por força de lei, a nomear um perito judicial para fazer a investigação do nexo de causalidade entre a patologia mental e o trabalho. A presente pesquisa teve por objetivo investigar como são feitas essas perícias psicológicas, optando-se pela realização de entrevistas individuais semiestruturadas com peritos judiciais e juízes do trabalho, além de pesquisa bibliográfica sobre o tema. Para a interpretação dos dados, a pesquisa se utilizou da técnica análise de conteúdo que comporta três fases fundamentais: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. Os dados revelaram que os juízes do trabalho estão insatisfeitos com a qualidade das perícias psicológicas, pois consideram os laudos deficientes, sem fundamentação, condicionais e inconclusivos. De acordo com os juízes, as perícias psicológicas são produzidas pelos médicos numa espécie de linha de produção, por meio de um único encontro com o reclamante, estando recheadas de textos padronizados e desprovidas de uma análise mais aprofundada da pessoa do trabalhador e do ambiente de trabalho. Os juízes também afirmaram que não existem bons profissionais da área da saúde interessados em realizar a perícia psicológica na Justiça do Trabalho. Já os peritos judiciais disseram que o valor dos honorários periciais é muito baixo, o que inviabiliza que sejam realizadas várias entrevistas com o trabalhador e visitas à empresa, comprometendo a qualidade dos laudos. Para os peritos, os honorários periciais deveriam ser fixados em um montante justo e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido, como também serem pagos, ainda que parcialmente, antes do início da investigação pericial. As entrevistas demonstraram que os peritos, tanto médicos quanto psicólogos, têm pouco conhecimento na área da Saúde Mental e Trabalho. Também revelaram que o trabalho pericial está voltado essencialmente para uma análise diagnóstica, ou seja, para a verificação acerca da existência ou não de um transtorno mental no trabalhador, não havendo uma investigação aprofundada das condições de trabalho e da relação destas com a subjetividade do indivíduo. A pesquisa concluiu que para se compreender o vínculo entre o transtorno mental do trabalhador e as condições de trabalho seria necessário que o perito judicial averiguasse como se deu a relação entre a subjetividade do indivíduo e o contexto de trabalho. Caberia ao perito avaliar o limite subjetivo de cada trabalhador para as pressões sofridas no ambiente de trabalho, quais foram suas ações adaptativas e em que momento se operou a ruptura, instalando-se o adoecimento mental. Para isso, seria importante que o perito tivesse formação na área da Saúde Mental e Trabalho a fim de adquirir competências técnicas para melhor investigar como o modo operativo do trabalho afeta os processos subjetivos dos trabalhadores / Psychological expertise has had great importance in Labor Court, since cases of work leave due to mental disorders have increased. When a worker takes legal action against his/her employee, claiming compensation for having acquired mental illness at work, the judge is required, according to the law, to designate a judicial expert to investigate the causal link between the mental pathology and the job. The aim of the present research was to investigate how these psychological inquiries are performed, carrying out individual semi-structured interviews with judicial experts and labor judges, as well as bibliographic research about the subject. Interpretation of the data was performed using the technique of content analysis, which involves three fundamental phases: pre-analysis, material exploration and treatment of results. The data revealed that labor judges are unsatisfied with the quality of psychological inquiries, due to the deficiency of the reports that have no foundation, are conditional and inconclusive. According to the judges, psychological inquiries are performed by doctors in an automatic way, with only a single meeting with the claimant. The reports are filled with standardized texts and without a deeper analysis of the individual and the workplace. The judges also stated that good health professionals are not interested in performing psychological inquiries in the Labor Court. On the other hand, judicial experts have said that their wages are very low, therefore it is not possible to carry out several interviews with the employee and to pay visits to the company, affecting the quality of the reports. For the experts, expert wages should be proportional to the amount of work to be performed, but also be paid, at least partially, before the beginning of the investigation. The interviews showed that the experts, both doctors and psychologists, have scarce knowledge about mental health and work. They also revealed that the work of the experts is focused essentially on a diagnostic analysis, only to verify if the worker has or doesnt have a mental disorder, without a deep investigation of the conditions of work and with the subjectivity of the individual. The research concluded that in order to understand the link between the mental disorder of the worker and his working conditions, it would be necessary that the judicial expert investigate the occurrence of the relationship between the subjectivity of the individual and the work context. It would be the responsibility of the expert to evaluate the subjective limit that each worker has towards the pressure in the work environment, what were his adaptive actions and when the rupture happened, causing mental illness. It would be essential that the expert has specific training in the area of mental health and work in order to acquire technical skills to better evaluate how the operative mode of work affects the subjective processes of the workers

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No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The non-contractual civil liability of the Brazilian Public Administration is informed by legal provision that attributes objective nature to it, where the legal people under domestic public law are civilly liable for the damages cause by their employees, as such, to third parties. However, since that time, doctrine and majority jurisprudence do not admit an objective public liability when the damage occurs due to a negative behavior of the Public Administration. Based on the article 15 of the Civil Code of 1916, they affirm that public liability for omission should be read subjectively, through the French theory of faute de service, whose responsibility is given when the service has not worked, or has functioned in a deficient way, or inopportunely, even admitting the anonymous fault of the Public Administration. Nevertheless, considering the constitutional maintenance of objective public liability and the validity of the Civil Code of 2002, whose rule of attribution of the liability of the State says it is objective, through a hypothetical-deductive analysis of national and foreign doctrine and jurisprudence, it was perceived that resistance to the objectification of public liability also occurs, in cases of administrative omissions, due to ideological and non-theoretical reasons, because (i) the faute de service, even in France, has its reading objectified, (ii) the investigated national jurisprudence, when judging damaging positive state behavior, motivates its judgments into the malfunctioning of the public service, not revealing that it is applying the theory of faute de service, (iii) this same jurisprudence, when analyzing administrative omissions, does it through objective criteria, and (iv) the Constitution does not make any distinction of factors of attribution of public liability. For this reason, it is concluded that rather than transplanting an alien institute, it is possible to assert a public liability for omissions in an objective way, giving the essential prevalence to the causal nexus, through the appropriate causality theory, allowing a retrospective judgment of probability, under the lights of the informative principles of Public Administration, especially those of reasonableness and efficiency, in the implementation of good public administration, the inherent obligation of the public authorities to promote the fundamental rights of people, fostering their dignity in a way that administrative actions harmonize criteria of objectivity, impartiality, justice and equity, which are provided within reasonable time, making possible the free and solidary development of each person in their society. Reasonableness requires the existence of a certain equivalence relation between the adopted measure and criteria that dimensions it, connecting the searched purpose to the means to be used with the examination of this adequacy in abstract, general and antecedent way. The efficiency in offering the concrete utilities to the citizen, in the combination of equity and efficiency of the public service, through a concerted, encouraging and negotiated action in the realization of fundamental rights. / La responsabilit? civile non contractuelle de l?Administration Publique br?silienne est inform? par dispositif l?gal qui lui attribue caract?re objectif, dans laquelle les personne morale de droit public interne sont civilement responsables pour les dommages que ses fonctionnaires, dans cette qualit?, causent ? tiers. Toutefois, depuis ce temps, la doctrine et la jurisprudence majoritaire n?admettent pas une responsabilit? publique objective lorsque les dommages surviennent par le comportement n?gatif de l?Administration Publique. Sous l?article 15 du Code Civil de 1916, ils pr?tendent que la responsabilit? publique par omission doit ?tre lue de mani?re subjective, par la th?orie fran?aise de la faute de service, dont la responsabilit? est occasionn?e quand le service n?a pas fonctionn? ou a fonctionn? de mani?re d?ficiente, ou intempestivement, en admettant m?me la culpabilit? anonyme de l?Administration Publique. N?anmoins, en ayant vue du maintien constitutionnel de la responsabilit? publique objective et de la validit? du Code Civil de 2002, dont la r?gle d?imputation de la responsabilit? de l??tat lui dit objectif, par une analyse hypoth?tiqued?ductive de la doctrine et de la jurisprudence nationales et ?trangers, il a ?t? constat? que la r?sistance ? l?objectivation de la responsabilit? publique aussi occasionne, en cas d?omissions administratives, par questions id?ologiques et non th?oriques, parce que (I) la faute de service, m?me en France, a sa lecture objective, (II) la jurisprudence national recherch?, lorsque le jugement des comportements ?tatique positifs nuisibles, motive ses jugements dans le dysfonctionnement du service public, sans dire qu?il applique la th?orie de faute de service, (III) cette m?me jurisprudence, lors de l?analyse des omissions administratives, elle fait avec des crit?res objectifs, et (IV) la Constitution ne fait pas la distinction entre les facteurs d?attribution de la responsabilit? publique. Pour cette raison, il est conclu que, mieux que la transplantation d?un institut ?tranger, il est possible d?affirmer une responsabilit? publique pour les omissions d?une mani?re objective, en donnant la pr?valence essentielle au lien de causalit?, par la th?orie de causalit? appropri?e, permettant une jugement r?trospectif de probabilit?, sous la lumi?re des principes informateurs de l?Administration Publique, en particulier ceux du caract?re raisonnable et de l?efficience, dans la r?alisation d?une bonne administration publique, obligation inh?rente aux pouvoirs publics de promouvoir les droits fondamentaux de personnes, en favorisant leur dignit? de telle sorte que les actions administratives harmonisent les crit?res d?objectivit?, d?impartialit?, de justice et d??quit?, et qui sont rendus dans un d?lai raisonnable, permettant le d?veloppement libre et solidaire de chaque personne dans sa soci?t?. Le caract?re raisonnable exige l?existence d?un certain relation d??quivalence entre la mesure adopt?e et le crit?re qui l??chelle, en donnant le lien de la fin qui est demand?e et les moyens qu?elle utilise avec l?examen de cette ad?quation sous une forme abstraite, g?n?rale et ant?c?dente. L?efficacit? de l?offre de services publics concrets au citoyen, conjointement avec l??quit? et l?efficience de la fonction publique, par le biais de concertation, de promotion, de n?gociation, dans la r?alisation des droits fondamentaux. / A responsabilidade civil extracontratual da Administra??o P?blica brasileira ? informada por dispositivo legal que lhe atribui natureza objetiva, onde as pessoas jur?dicas de direito p?blico interno s?o civilmente respons?veis pelos danos que os seus funcion?rios, nessa qualidade, causem a terceiros. Contudo, desde aquela ?poca, a doutrina e jurisprud?ncia majorit?ria n?o admitem uma responsabilidade p?blica objetiva quando o dano ocorre por um comportamento negativo da Administra??o P?blica. Sob o fundamento do artigo 15 do C?digo Civil de 1916, afirmam que a responsabilidade p?blica por omiss?o deve ser lida de forma subjetiva, mediante a teoria francesa da faute de service, cuja responsabilidade d?-se quando o servi?o n?o funcionou, ou funcionou de forma deficiente, ou intempestivamente, admitindo-se inclusive a culpa an?nima da Administra??o P?blica. N?o obstante, tendo em vista a manten?a constitucional da responsabilidade p?blica objetiva e a vig?ncia do C?digo Civil de 2002, cuja regra de imputa??o da responsabilidade do Estado a diz objetiva, mediante an?lise hipot?tico-dedutiva da doutrina e jurisprud?ncia nacional e estrangeira, percebeu-se que a resist?ncia ? objetiva??o da responsabilidade p?blica tamb?m ocorre, nos casos de omiss?es administrativas, por quest?es ideol?gicas e n?o te?ricas, pois (i) a faute de service, inclusive na Fran?a, tem sua leitura objetivada, (ii) a jurisprud?ncia nacional pesquisada, quando do julgamento de comportamentos estatais positivos danosos, motiva seus ac?rd?os no mau funcionamento do servi?o p?blico, sem dizer que est? aplicando a teoria da faute de service, (iii) essa mesma jurisprud?ncia, quando analisa as omiss?es administrativas, o faz mediante crit?rios objetivos, e (iv) a Constitui??o n?o faz qualquer distin??o de fatores de atribui??o da responsabilidade p?blica. Por essa raz?o, conclui-se que, melhor do que transplantar um instituto alien?gena, ? poss?vel afirmar uma responsabilidade p?blica por omiss?es de forma objetiva, dando a preval?ncia imprescind?vel ao nexo causal, por interm?dio da teoria da causalidade adequada, permitindo um ju?zo retrospectivo de probabilidade, sob as luzes dos princ?pios informadores da Administra??o P?blica, em especial os da razoabilidade e efici?ncia, na concretiza??o da boa administra??o p?blica, obriga??o inerente aos poderes p?blicos de promover os direitos fundamentais das pessoas, fomentando sua dignidade de forma que as atua??es administrativas harmonizem crit?rios de objetividade, imparcialidade, justi?a e equidade, e que sejam prestadas em prazos razo?veis, possibilitando o livre e solid?rio desenvolvimento de cada pessoa em sua sociedade. A razoabilidade exige a exist?ncia de determinada rela??o de equival?ncia entre a medida adotada e o crit?rio que a dimensiona, conferindo a liga??o do fim que se busca e do meio que se utiliza com o exame desta adequa??o de forma abstrata, geral e antecedente. A efici?ncia no oferecimento das utilidades concretas ao cidad?o, na conjuga??o de equidade e efici?ncia do servi?o p?blico, mediante uma atua??o concertada, fomentadora, negociada, na concretiza??o dos direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Varela Vieira.pdf: 308951 bytes, checksum: c4ac98cbd135b94ddf18df65a54a8c54 (MD5) Previous issue date: 2013-06-13 / This research was supported by Socio-historical Psychology and aimed to: identify the causal link between the mental strain of the bank worker and labor relations; understand the existing relations between the moment of bank merger and the increase of workers who develop mental disorders and investigate the mental illness and the bank worker health care. From the Sociohistorical perspective, we consider the individual and the society, the subjectivity and the objectivity integrated and constituents of a whole, in constant dialectical and transformative relationship. Given this, we decided to develop a qualitative analysis using the Analysis Centers (Aguiar and Ozella, 2006) as a methodological option, to have the opportunity to examine the human and social phenomena in its dynamic process. The subjects of this study were bank employees who became ill and underwent merger process in the institutions where they worked. These subjects were invited to participate in the study at sites previously chosen, and secured ethical procedures, we conducted semi-structured interviews that were recorded. After the interviews were transcribed, grouped into pre-indicators and core indicators, which were analyzed according to the theoretical basis. Some categories were fundamental to the development of the research: subjectivity, work and identity. Because through them we can understand the individual inserted in its totality, belonging to a social environment and representative of his own characteristics, but changeable. The term "Subjective Dimension of Reality", coined by Furtado (2002), "Identity and Metamorphosis", studied by Ciampa (2005) and "Mental Strain" conceptualized by Seligmann-Silva (2011) are the basis for understanding the research. The workers who were interviewed present processes of de-identification caused by mental, physical and subjective strain. Through the research, we identified that there is a causal link between the working conditions lived by them and the mental strain occurred / A presente pesquisa foi fundamentada através da Psicologia Sócio- Histórica e teve como objetivos: identificar o nexo causal entre o desgaste mental do trabalhador bancário e as relações de trabalho; compreender as relações existentes entre o momento de fusão nos bancos e o aumento de trabalhadores que desenvolvem transtornos mentais e investigar o adoecimento mental e o atendimento ao trabalhador bancário. A partir da perspectiva Sócio-Histórica se consideram o indivíduo e a sociedade, a subjetividade e a objetividade integradas e constituintes de um todo, em constante relação dialética e transformadora. Diante disto, optamos por desenvolver uma análise qualitativa, utilizando a Análise de Núcleos (Aguiar e Ozella, 2006) como opção metodológica, por esta oferecer a possibilidade de analisar os fenômenos humanos e sociais em seu processo dinâmico. Os sujeitos dessa pesquisa foram trabalhadores bancários que adoeceram e passaram por processo de fusão nas instituições que possuíam vínculo. Estes sujeitos foram convidados a participar da pesquisa, em locais previamente escolhidos, e garantidos os procedimentos éticos, realizamos entrevistas semiestruturadas que foram gravadas. Depois, as entrevistas foram transcritas, agrupadas em pré - indicadores, indicadores e núcleos, que foram analisados de acordo com a base teórica. Algumas categorias foram fundamentais para o desenvolvimento da pesquisa: subjetividade, trabalho e identidade, pois, através delas, pode-se compreender o indivíduo inserido em sua totalidade, pertencente a um meio social e representante de características próprias, mas mutáveis. Os Termos Dimensão Subjetiva da Realidade , cunhado por Furtado (2002), Identidade como Metamorfose , estudado por Ciampa (2005) e Desgaste Mental conceituado por Seligmann-Silva (2011) são a base para a compreensão da pesquisa. Os trabalhadores entrevistados apresentam processos de desidentidade causados por desgaste mental, físico e subjetivo. Através da pesquisa, pudemos identificar que existe nexo causal entre as condições de trabalho por eles vivida e o desgaste mental ocorrido