Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-06T21:09:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Taciano Domingues da Silva Filho.pdf: 1549796 bytes, checksum: a4f3bb23497178d093fa71d25fa11c29 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-15T17:22:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Taciano Domingues da Silva Filho.pdf: 1549796 bytes, checksum: a4f3bb23497178d093fa71d25fa11c29 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T17:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Taciano Domingues da Silva Filho.pdf: 1549796 bytes, checksum: a4f3bb23497178d093fa71d25fa11c29 (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / CAPES / O presente trabalho tem como objetivo principal investigar a existência do negócio processual típico de saneamento e organização do processo no processo civil brasileiro. O estudo se justifica pela escassez de obras acadêmicas dedicadas ao tema, igualmente pela recente alteração legislativa que previu o negócio típico de saneamento e organização do processo no artigo 375, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Para atingir seu objetivo, parte-se do estudo da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda e Marcos Bernardes de Mello para investigar os fatos processuais e, consequentemente, a existência dos negócios jurídicos processuais no ordenamento brasileiro, bem como seus requisitos de validade e eficácia e regime jurídico aplicável. Da referida análise, conclui-se pela existência e de negócios jurídicos processuais típicos e atípicos com regime jurídico misto. Ainda no primeiro capítulo, investiga-se a importância dos negócios jurídicos processuais para a eficiência do processo e a participação do juiz nos negócios, que poderá ser requisito de validade ou eficácia do ato. No segundo capítulo, o trabalho trata do saneamento processual. Com um breve relato histórico, analisa-se a origem portuguesa do instituto, além de sua previsão nos Códigos de Processo Civil brasileiros de 1939 e de 1973, com enfoque, neste último, nas reformas legislativas levadas a cabo nos anos de 1994 e 2002, que alteraram a fase de saneamento do processo. Trabalha-se o objeto do saneamento, seu momento processual, a sua natureza jurídica, a incidência da preclusão, dentre outros aspectos. No terceiro capítulo, por fim, o estudo apresenta as mudanças legislativas que passaram a se referir ao “saneamento e organização do processo”, abarcando, assim, de maneira mais amplas as atividades que já eram realizadas nessa fase processual, como também o negócio de saneamento e organização do processo, expressamente previsto no artigo 357, § 2º, do CPC de 2015. Estuda-se, assim, o objeto do saneamento e organização consensual, como a redução e ampliação das questões apresentadas na petição inicial e na contestação, a delimitação objetiva da coisa julgada, os pressupostos de admissibilidade do processo e as nulidades processuais. Investiga-se, também o momento de apresentação desse negócio jurídico, bem como as impugnações à decisão que não o homologar, e, por fim, os reflexos do negócio na segunda instância e a possibilidade de nela se realizar. / The present work has the main objective to investigate the existence of the typical procedural legal transaction of sanitation and organization of the process in brazilian civil process. The study is justified by the scarcity of academic works dedicated to the subject, also by the recent legislative amendment that predicted the typical procedural transaction of sanation and organization of the process in article 375, § 2, of the brazilian Civil Procedure Code of 2015. To reach its objective, the work begans by studing the theory of the juridical fact from Pontes de Miranda and Marcos Bernardes de Mello to investigate the procedural facts and, consequently, the existence of the procedural legal transaction in brazilian juridic order, as well as its requirements of validity and effectiveness and applicable legal regime. From this analysis, one can conclude that there are typical and atypical procedural transactions with mixed legal regime. Also in the first chapter, the study investigates the importance of procedural legal transactions for the efficiency of the process and for the participation of the judge in the act, which may be a requirement of validity or effectiveness. In the second chapter, the work deals specifically with procedural sanitation. With a brief historical account, the portuguese origin of the institute is analyzed, as well as its prediction in the brazilians Civil Procedure Codes of of 1939 and 1973, focusing, on the legislative reforms carried out in the years of 1994 and 2002, which altered the phase of reorganization of the process. The study investigates the purpose of the reorganization is to work, its procedural moment, its legal nature, the incidence of estoppel, among other aspects. Finally, in the third chapter, the study presents the legislative changes that have come to refer to the "sanation and organization of the process", encompassing more broadly the activities that were already carried out during this procedural phase, as well as the transaction of sanitation and organization of the process, expressly provided for in article 357, paragraph 2, of the CPC of 2015. The object of consensual sanitation is thus studied, such as the reduction and extension of the questions presented in the initial petition and in the contestation, the objective delimitation of the res judicata, the conditions for admissibility of the case and procedural nullities. It is also investigated the moment of presentation of this legal transaction, as well as the challenges to the decision that does not homologate it, and finally, the reflexes of the transation in the second instance and the possibility of doing in it.

A evolução das relações sociais, o acelerado avanço tecnológico e a dinâmica das relações comerciais fizeram com que o conhecimento e a informação se tornassem bens de inegável valor em um mundo globalizado e em constante transformação. Como conseqüência, a informação constitui instrumento essencial para o desenvolvimento das relações humanas, e sua transmissão pauta-se, em regra, pela confiança depositada nos diversos interlocutores. No entanto a troca de informações pode acarretar a quebra dessa confiança, causando danos à pessoa ou ao patrimônio e dando origem à obrigação de repará-los. O presente trabalho, desenvolvido a partir de compilação doutrinária e jurisprudencial, objetiva proceder à análise e discussão da responsabilidade daqueles que dão informações, conselhos ou recomendações a outrem, em especial no que tange às relações entre particulares. O exercício potencialmente danoso do dever de informar, a negligente transmissão de um parecer ou de um simples esclarecimento e os prejuízos daí decorrentes justificam o estudo mais detalhado deste tema. Assim, pretende-se discorrer sobre os fundamentos do dever de informar, de dar conselhos ou recomendações, tomando-se por base a ordem de valores de nosso ordenamento, alicerce necessário para o desenvolvimento das relações pessoais e fonte de um dever ético de conduta, a fim de demonstrar a existência de uma responsabilidade pela quebra da confiança depositada no sistema jurídico brasileiro, cuja violação gera a obrigação de reparação dos danos que dela decorram. Sobre essa base valorativa, nosso trabalho objetiva proceder à análise da responsabilidade pelos danos causados nas relações entre particulares, em virtude de conselhos, recomendações ou informações, seja na fase que antecede a formação do contrato, seja na fase de sua conclusão e execução ou até mesmo posteriormente à sua extinção. / The development of social relationships, the swift technological advancements, and the dynamics of business relations have turned knowledge and information into invaluable assets in an ever changing, globalized world. As a result, information has become a fundamental tool in the development of human relations. Disclosure of information is currently subject to the mutual reliability exercised by the several actors involved in the process. However, exchanging information may lead to a failure in complying with such reliability, which is likely to cause ultimate damage to persons or assets and therefore result in the obligation to repair. This paper was prepared on the basis of data gathered from case law and legal rules, and aims to review and discuss the liability assigned to those who provide information, counseling and recommendations to third parties, particularly within the framework of private parties. The reasons for a more detailed approach to this issue lie on the potentially damaging nature of the obligation to inform and the damage that is likely to result from the reckless rendering of either an opinion or more specific information. This paper will approach the fundamentals of the obligation to render information, counseling or recommendations on the basis of the Brazilian legal system, which is not only a pillar of personal relations development, but also a source for ethical conduct obligation. To a larger extent, it aims to provide evidence that liability stems from relying on the Brazilian legal system, and that failure to comply with said system will lead into the obligation of repairing the damage incurred. Based on these values, this paper will further review the liability derived from providing counseling, recommendations or information within the scope of private parties relationships. This applies to the initial stages of an agreement as well as the termination and settlement thereof and the procedures following thereafter.

A presente dissertação aborda os principais aspectos relacionados ao estabelecimento empresarial no ordenamento jurídico pátrio. O estudo fundamentou-se na doutrina nacional e, mormente na fecunda doutrina italiana, a qual teve um papel fundamental neste trabalho. No primeiro capítulo, analisaram-se os alicerces do direito comercial: o empresário, a empresa e o estabelecimento. Em seguida, estudou-se o estabelecimento empresarial, definindo-o, bem como sua natureza jurídica, elementos e outros aspectos. No terceiro capítulo, os princípios informadores do estabelecimento foram abordados. Em seguida, analisou-se a origem do instituto e a doutrina estrangeira, dando-se ênfase à doutrina italiana em virtude da semelhança entre os ordenamentos. Por derradeiro, o aspecto dinâmico do estabelecimento foi estudado. O estabelecimento empresarial foi abordado como objeto de negócios jurídicos translativos e constitutivos. Sempre à luz da doutrina italiana e da nacional. / The present dissertation had the object to study the most important aspects related to the commercial establishment in the brazilian legal system. The study was based on national doctrinal research and mostly on productive Italian doctrine. The Italian legislation also had an import aspect in this work. In the first chapter, the foundations of commercial law were analyzed: enterpriser, enterprise and establishment. After that, commercial establishment was defined, and, as well, as its legal nature, elements and other aspects. In the third chapter, the principles that inform the commercial establishment were study. Finally, the dynamic aspect of commercial establishment was analyzed. The commercial establishment was studied as object in legal transactions. Always in regard to Italian and national doctrine.

Com o propósito de conceituar a natureza da relação jurídica entre o administrador e as sociedades anônimas, expõem-se, inicialmente, os centros institucionalizados de poder, suas formas de estruturação e funções desenvolvidas na companhia. Delimita-se, então, a quais desses núcleos de poder as atividades de direção, execução e supervisão ordinárias da atividade corporativa foram atribuídas pela Lei. Caracterizado o administrador, aprecia-se a qualidade na qual este age e produz determinados efeitos com seu comportamento. Para a definição dessa posição ocupada na companhia, afere-se a natureza da atribuição da personalidade jurídica ao ente coletivo e sua independência em face dos membros subjacentes. O vínculo criador dessa posição jurídica, entretanto, não possui fundamento teórico uníssono da doutrina estrangeira, tampouco é consenso entre os doutrinadores brasileiros. Aprecia-se, assim, a adequação dos principais argumentos de cada teoria frente ao ordenamento jurídico pátrio mediante a abordagem dos elementos estruturais do ato de preenchimento de órgão. A modalidade do referido ato é definida pela análise da natureza da eleição, mediante a apreciação da deliberação dos órgãos legitimados, da possibilidade de manifestar a vontade social diretamente a terceiros e de produzir efeitos determinados com autonomia, bem como da função integradora da aceitação, como condição de existência de um negócio jurídico bilateral ou de eficácia de um negócio jurídico unilateral. Por fim, confrontam-se as principais características dessa relação jurídica aos contratos de mandato, de prestação de serviço e de trabalho para possibilitar a verificação de sua adequação típica e a definição de um conceito ao ato de preenchimento de órgão de administração das sociedades anônimas. / Aiming to create the concepts for the nature of the juridical relation between the officer and the joint-stock companies, this work initially exposes the institutionalized power centers, their structures composition and roles developed in the company. In the sequence, the essay outlines to which of those power nuclei the Law has ascribed the ordinary activities of direction, performance and supervision of the corporate activity. After the officer is characterized, the work analyzes the quality under which such officer acts and produces certain effects on his/her behavior. To define such position held with the company, it is verified the nature of the assigning the legal personality to the collective entity and its independence towards the underlying members. The bond creating such legal position, however, does not have unified theoretical ground in the foreign doctrine and neither is it a consensus among the Brazilian teachers. Hence, adequacy of each theorys main arguments is assessed against the countrys legal system by addressing the structural elements in the act of fulfilling the body. Modality of such act is defined by analysing the nature of the election, assessing deliberation of the empowered bodies, the possibility of manifesting the social will directly to third parties and to produce certain effects in autonomous manner, as well as the integration roles of the acceptance as a condition for existence of a bilateral juristic act or condition for efficacy of an unilateral juristic act. Finally the main characteristics of such legal relation are confronted with the power-ofattorney, service rendering and employment agreements to enable verification of their typical adequacy and definition of a concept to the act of fulfilling the administration body of the joint-stock companies.

A presente dissertação tem como objetivo central analisar a incidência dos princípios da boa-fé e da função social em cada plano do negócio jurídico (existência, validade e eficácia), proporcionando uma ampla e detalhada visão do fenômeno contratual, que possui a característica de se reinventar e se particularizar conforme o contexto econômico-social que o permeia. Para tanto, o caminho metodologicamente escolhido perpassa pela funcionalidade da teoria do fato jurídico, que serve de apoio à compreensão da natureza jurídica dos mecanismos da proposta e aceitação, formulando categorias de grupos contratuais alicerçados, em regra, na hipossuficiência de uma das partes. Tais grupos (contratos clássicos ou paritários, contratos civis por adesão, contratos de consumo e contratos existenciais) revelam palpável importância, pois estabelecem, com alguma frequência, níveis diversos de condicionamento nas ponderações do princípio da autonomia privada com os princípios da boa-fé e da função social. Assim, a partir desses subsídios, almeja-se atingir uma sistematização, melhor possibilitando a alocação de temas contratuais, como a compreensão da reserva mental, o adimplemento substancial, a supressio/surrectio, a realização de negócios por incapazes, as cláusulas abusivas, a expansão dos efeitos perante terceiros, dentre vários outros. Nesse pesar, como suporte, trabalha-se sempre com os planos do negócio jurídico. Por mais que a matéria seja bastante difundida, revisitar o direito contratual nunca é despropositado pela riqueza que lhe é inerente, seja em função da possibilidade de enfrentar antigos problemas através de novas formas, seja simplesmente pelo surgimento de novos problemas que demandam prontas soluções. / The present work is focused on analyzing the incidence of the principles of good faith and the social function on each sphere of the legal act theory (the existence, the validity and the effectiveness), providing a wide and detailed overview of the contractual phenomenon, which is able of reinventing and particularizing itself according to the socialeconomic context permeating it. For such, the methodology chosen pervades the functionality of the legal fact theory, which supports the comprehension of the legal nature of the mechanisms of the offer and acceptance, formulating categories of contractual groups grounded, as a rule, in the hiposufficiency of one of the parties. Such groups (classic or joint contracts, civil contracts by adhesion, consumer contracts and existential contracts) reveal tangible importance, because they establish, quite often, different levels of conditioning in the deliberations on the principle of private autonomy with the principles of good faith and social function. Therefore, the goal is to reach a systematization, better enabling the allocations of contractual issues, such as the understanding of mental reservation, substantial performance, the suprecio/surrectio, the exercise of business by the incapable, abusive terms, the expansion of effects before third parties, among several others. In this regard, as support, one always works within the legal act theory. As much as the matter is widespread, revisiting the contractual right is never unreasonable given the affluence inherent to it, either due to the possibility of facing old problems under new perspectives or simply due to the rise of new problems that demand prompt solutions.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Rogerio Bonini.pdf: 1329908 bytes, checksum: 092335a6fbd369b8c866b9b62a51d415 (MD5) Previous issue date: 2005-10-18 / The juridic institut of injury has always avoided that one of the parties of the busyness relationship have a not proportional gain, takes advantage of the other. The balance among obligations reachs collective goals, resulting of observation of the good will and social function of contracts. The needs of hiring and lack of business knowledge take away willness conscience, considering the lesion like a bad conscience. The cancellation of the business isn t its general purpose, trying to make its conservation with the necessary corrections. There is variability of the effects of injury busyness, sometimes causing absolute nullity, sometimes causing relative nullity, sometimes causing the rescission of the busyness / O instituto jurídico da lesão sempre buscou evitar que uma das partes da relação negocial obtivesse um ganho desproporcional em relação à contraprestação devida, aproveitando-se da necessidade da outra parte. O equilíbrio das prestações atende interesses coletivos, como decorrência da observação do princípio da boa-fé e da função social do contrato. A necessidade de contratar e a inexperiência negocial retiram a plena consciência da vontade, enquadrando a lesão como vício do consentimento. A anulação do negócio lesvio não é seu fim primordial, devendo-se buscar a sua conservação com as correções necessárias. Há variação dos efeitos da lesão no negócio, ora gerando a nulidade absoluta, ora gerando a nulidade relativa, ora constituindo-se como causa de resolução do negócio.

O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos fundamentais do negócio jurídico associativo, na forma disciplinada pelo atual código civil. O legislador ampliou a disciplina referente à associação, pessoa jurídica de direito privado; definiu essa entidade e estabeleceu os elementos essenciais que seu estatuto deve conter. Inseriu regras acerca dos direitos dos membros e da transmissão da qualidade de associado. Tratou da sua exclusão e da necessidade da existência de uma justa causa para tanto. Foram elencadas normas acerca da convocação e competência da assembleia geral dos associados. Por fim, se estabeleceu regras acerca da dissolução dos entes e do destino do patrimônio remanescente, bem como da possibilidade de restituição da contribuição aos membros. Foi identificada omissão do legislador em relação a certos pontos, que serão estudados na presente tese de doutoramento, com auxílio de doutrina estrangeira, em especial a italiana. Para tanto, trataremos das principais características das associações, que as distinguem de outras pessoas jurídicas de direito privado, em especial as fundações e sociedades, analisando os seus elementos essenciais. Serão abordadas as formalidades previstas para sua constituição e aquisição da personalidade jurídica, bem como os efeitos da personificação. Será feita uma diferenciação entre as associações personificadas e não personificadas, para analisarmos se o regime jurídico aplicável a elas deveria ser distinto. Ademais, dentro da disciplina do negócio jurídico e do contrato, em especial, procuraremos identificar a natureza do ato constitutivo que dá origem à associação. A organização interna dessas entidades será estudada, envolvendo questões acerca da constituição, funcionamento, funções e competências dos seus órgãos, bem como a forma de tomada de deliberações e a disciplina de sua anulação, além dos problemas de conflitos de interesses e de responsabilidade dos administradores. Trataremos, ainda, das condições para alteração dos estatutos e das regras para retirada e exclusão dos membros e seus efeitos. Por fim, abordaremos a dissolução das associações. / The present work aims to analyze the basic aspects of the legal transaction with the purpose of creating an association, as regulated by the current civil code. The legislator broadened the discipline referring to the association, a legal entity of private law. He defined this entity and set the essential elements that its bylaws must contain. He inserted rules concerning the rights of the members and the transmission of the quality of associate. He dealt with their exclusion and the necessity of the existence of a fair cause for it. Norms concerning the call and the competence of a general meeting of the associates have been foreseen. Finally, rules concerning the dissolution of the entities and the destination of the remaining assets have been established, as well as the possibility of the restitution of the contributions to the members. However, the legislator omitted some points, that will be studied in the present thesis with reliance on foreign doctrine, in particular the Italian one. In order to achieve that, we will deal with the main characteristics that distinguish the associations from other legal entities of private law, in special foundations and business entities such as partnerships and corporations. The formalities foreseen for its constitution and the acquisition of the legal entity will be discussed, as well as its effects. Differences between the associations with and without legal entity will be established, to conclude wether their applicable legal regime needs to be special. Moreover, dealing with the disciplines of the legal transaction and of the contract, specially, we will try to identify the nature of the constituent act that originates the association. The internal organization of these entities will be studied, involving questions regarding the constitution, operations, functions and abilities of its bodies. Besides that, the form of deliberating and the process to invalidate them will be analyzed, as well as the problems of conflicts of interests and responsibility of the managers. We will then have mentioned the conditions for alteration of the bylaws, the appraisal rights and the exclusion of the members and its effects. Finally, we will approach the dissolution of the associations.

A presente dissertação teve por objetivo o estudo da lesão no âmbito do Código Civil brasileiro de 2002 e as conseqüências impingidas aos contratos em que se verifica tal defeito do negócio jurídico: sua anulação e a possibilidade de revisão judicial. A análise do objeto específico da dissertação foi precedida por incursões nos princípios que regem o estatuto civil em vigor, com enfoque específico nos princípios contratuais; nos negócios jurídicos e seus planos, aqui mais detidamente no da validade; e também sobre diversas nuances que recebeu a lesão desde seu surgimento, nesse ponto discorrendo sobre a evolução do instituto desde o direito romano, seu tratamento nos ordenamentos jurídicos que mais influenciam o direito nacional e o desenvolvimento da matéria no Brasil. Também foi abordada a natureza jurídica da lesão, os requisitos necessários para sua configuração e realizada sua distinção de outros institutos. / La presente dissertazione ha avuto come obiettivo lo studio della lesione nellambito del Codice Civile brasiliano del 2002 e le consequenze appioppate ai contratti in cui si verifica tale difetto del negozio giuridico: suo annullamento e la possibilità di revisione giudiziale. Lanalisi del oggetto specifico della dissertazione è stata preceduta da incursioni ai principi che regono lo statuto civile vigente, con foco specifico nei principi contrattuali, nei negozi giuridici e nei suoi piani qui più acuratamente in quello della validità ed anche sulle varie sfumature con le qualle è vista la lesione sin dalla sua emersione, esaminando in questo punto levoluzione dellistituto sin dal diritto romano, il suo trattamento negli ordinamenti giuridici che piú hanno influito sul diritto nazionale e lo svolgimento dellargomento in Brasile. Viene anche tratatta la natura giuridica della lesione, i requisiti necessari per la sua configurazione e distinzione dagli altri istituti.

A arbitragem é um mecanismo consensual de resolução de disputas com vistas à prolação de uma sentença passível de execução. Na arbitragem comercial, a convenção arbitral é considerada a pedra angular do instituto, motivo pelo qual é nela que o presente estudo estará centrado. Sendo a convenção arbitral um negócio jurídico e, considerando que, para a formação de qualquer negócio jurídico requer-se a presença do consenso, segundo o qual o acordo de vontades é suficiente à conclusão da avença, o consentimento mostra-se como um elemento essencial da convenção arbitral, tendo em vista que ela não existe sem acordo de vontades. Nesse sentido, faz-se necessário examinar como o consensualismo se aplica e se manifesta na arbitragem comercial. Para esse fim, devem ser desenvolvidas as questões atinentes à aplicação do consensualismo à validade formal e material da convenção arbitral. Em relação às exigências formais para a validade da convenção arbitral, ver-se-á que mesmo que essas tenham sido relativizadas, sobretudo em relação à arbitragem comercial internacional, muitas questões ainda surgem quanto à necessidade de respeito aos requisitos formais para que uma parte possa ser considerada validamente obrigada pela convenção arbitral, seja no direito brasileiro, seja em outros ordenamentos jurídicos. Em relação à validade substancial da convenção arbitral, serão examinadas outras formas de manifestação do consentimento das partes, tendo em vista que a manifestação de vontade das partes nem sempre se dá pela expressa assinatura na convenção arbitral escrita, podendo os comportamentos adotados pelas partes, do início ao término do contrato, e mesmo durante o procedimento arbitral, ser uma forma de apontar para a sua intenção em relação à arbitragem. Ao final, será feita uma reflexão crítica no sentido de verificar qual a importância que o consentimento tem na prática arbitral atual e se o seu conceito se alterou, para que nele também tenham lugar as novas práticas adotadas pelos agentes do comércio internacional. / Arbitration is a consensual and private dispute resolution mechanism which leads to an enforceable arbitral award. In commercial arbitration the agreement to arbitrate is considered to be the cornerstone of arbitration, and that is why this study will be centered in it. Being the arbitration agreement a contract and considering that for the formation of any valid contract the presence of consent is required, whereby the mutual will of the parties is enough to the conclusion of the contract, the consent shows itself as an essential element of the agreement to arbitrate, since it doesn\'t exist without the mutual will of the parties. In this sense, it is necessary to examine how consent applies and manifests itself in commercial arbitration. To that end, the issues concerning the application of consent in the formal and material validity of the agreement to arbitrate must be developed. With regard to the formal requirements for the validity of the arbitration convention, it will be seen that even if they have been relativized, especially in relation to international commercial arbitration, many questions still arise about the need to respect the formal requirements in order to a party may be considered validly bound by the arbitration agreement, this is so in Brazilian law and in many other jurisdictions. Regarding the substantial validity of the agreement to arbitrate, this study will examine other forms of manifestation of consent, considering that the expression of the will of the parties is not always proven by their express signature in the written arbitration agreement, and the behaviors adopted by the parties, from the beginning to the termination of the contract, and even during the arbitral proceedings, may be a way of pointing to their real intentions in relation to arbitration. In the end, it will be made a critical reflection in order to verify what is the importance of consent in current arbitration practice and if its concept has changed, in order to embrace the new practices adopted by the players of international trade.

A presente dissertação começa com a evolução histórica de dois importantes institutos jurídicos, a fidúcia e a propriedade, a partir das raízes romanas. Já no direito brasileiro analisamos o conceito de negócio fiduciário e figuras afins, então passamos a estudar o contrato de alienação fiduciária. Em seguida abordamos a propriedade fiduciária, sua evolução legislativa no direito pátrio, e seus desdobramentos envolvendo móveis e imóveis, onde estabelecemos o conceito, a natureza jurídica, seus elementos constitutivos, e as conseqüências de seu inadimplemento. Não olvidamos o aspecto processual e as questões controvertidas, como a falência, a recuperação judicial e o cabimento ou não da prisão civil, dentre outros. No decorrer deste trabalho procuramos analisar crítica e comparativamente as figuras afins ao instituto da propriedade fiduciária e estabelecer as similitudes e diferenças em cada sistema estudado, assim como individualizar estes institutos previstos no Código Civil de 2002 e na Lei n. 9.514/97. Enfim, nosso estudo não estaria completo sem pesquisar a fidúcia nos sistemas francês, italiano e anglo-americano. / This paper begins with the historical evolution of two important legal institutes, trust and ownership, since the Roman roots. However, in Brazilian law we analyze the concept of deed of trust and similar institutions, thus we will study the chattel mortgage agreement. Afterward, we will focus fiduciary ownership, its legal evolution in the Brazilian law, as well as, its divisions involving real and personal property, in which we set forth the concept, legal nature, its constitutive elements and the consequences arisen from its non-performance. We have not forgotten the procedural aspect and controversial issues as: bankruptcy, judicial recuperation and the acceptance or not of civil imprisonment, among others. During this work we tried to analyze both critically and comparatively, similar figures of the fiduciary ownership institute and establish the similarities and differences in each of the systems we studied, as well as individualize the institutes provided in the Civil Code of 2002 and in Act No. 9.514/97. Finally, our study would not be complete without researching trust in the French, Italian and Anglo-American systems.