Diante do fato de muitos doutrinadores brasileiros apontarem como saída ao Direito do Trabalho o incremento das negociações coletivas, a dissertação traz como problema principal a verificação das perspectivas atuais das mesmas no Estado do Rio Grande do Sul. Enfoca, também, as repercussões dos postulados pós-modernos sobre a antiga contratação coletiva de trabalho e projeta, inclusive, algumas inovações em matéria ambiental. A fim de responder ao problema principal, a pesquisa apóia-se em 1) atividade de campo, através de realização de entrevistas com dirigentes sindicais; 2) análise dos instrumentos coletivos firmados pelos sindicatos; e 3) o cotejo entre as entrevistas colhidas e os instrumentos firmados. Para a análise dos dados obtidos, utiliza-se a teoria sistêmica de Niklas Luhmann. Por fim, conclui-se, em linhas gerais, que não há repercussões dos postulados pós-modernos sobre as cláusulas dos instrumentos analisados, já que, unanimemente, dão superioridade à repetições de textos de lei ao invés de opções inovadoras. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-29T16:11:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Filipi Diffini Santa Maria.pdf: 3166039 bytes, checksum: f4c1545b4aa312a470e605ddc977a0ea (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-29T16:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Filipi Diffini Santa Maria.pdf: 3166039 bytes, checksum: f4c1545b4aa312a470e605ddc977a0ea (MD5) / Considering the fact that many brazilians writers say that the labour law should increase itself through the collective bargaining, the study has as its main problem the verification of the current prospects of the bargaining in the state of Rio Grande do Sul. Also focuses the impact of the ideas of the post modernity in the labour law, beyond some innovations in environmental matters. To reach the main problem, the search is based on 1) interviews with union leaders, 2) analysis of collective instruments signed by unions and, finally, 3) the comparison between interviews and the instruments signed. For the analysis of data obtained, we used the systemic theory of Niklas Luhmann. Finally, it shows that there are no effects of post-modern in the collective bargaining, but repetition of the law instead of innovative options.

Esta dissertação enfoca o tema a partir da análise de narrativas de jovens (homens e mulheres, entre 18 e 24 anos), residentes em três capitais brasileiras (Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador), acerca de experiências envolvendo sexo por constrangimento ou forçado. Os relatos são examinados à luz de uma produção internacional que discute a questão da coerção sexual. Os dados analisados correspondem a uma sub-amostra de 46 entrevistas com jovens pertencentes a camadas médias e populares, selecionadas do conjunto de 123 entrevistas que integraram a fase qualitativa da pesquisa GRAVAD (Gravidez na Adolescência: Estudo Multicêntrico sobre Jovens, Sexualidade e Reprodução no Brasil). A leitura do material empírico buscou situar os episódios narrados nas biografias individuais e refletir sobre as representações dos sujeitos sobre gênero e sexualidade e os aspectos dessas trajetórias capazes de conduzir a um entendimento de tais eventos. Moças e rapazes relataram distintas experiências de sexo contra vontade, que variavam de acordo com o contexto e o tipo de coerção utilizada e/ou sofrida. As dinâmicas das relações entre os gêneros revelam que, na negociação sexual, consentimento e desejo nem sempre andam juntos. Em determinadas condições, certos modos de constrangimento são tidos como constitutivos dos jogos de sedução. A análise das narrativas evidencia o caráter relacional e contextual das interações afetivo-sexuais entre os gêneros e do que pode ser qualificado como violência. Tal conclusão, conduziu ao questionamento acerca da positividade atribuída a certas atitudes e comportamentos sexuais categorizados como violentos por diversos estudos dedicados ao tema. / This dissertation presents the (reported) experiences concerned to sex imposed by pressure or by use of force of young men and woman (from the age of 18 to 24 years old), who live in three Brazilian capitals (Rio de Janeiro, Porto Alegre and Salvador). The reports are examined in the light of an international production discussing the subject of sexual coercion. The data corresponds to a sub-sample from 46 interviews with youngsters of middle-class and lower classes, selected from a group of 123 interviews concerning the qualitative data of GRAVAD research (Teenage Pregnancy: A Multi-centered Study about Youth, Sexuality and Reproduction in Brazil). Young men and women related different experiences of forced sex, which vary according to the context and the kind of coercion used and/or suffered. The dynamics of gender relations reveal that, in terms of sexual negotiation, agreement and desire are not always together. Under certain circumstances, some forms of coercion are taken as part of the seduction interaction. The analysis of the narratives clarifies the relational and contextual character of the affective and sexual interactions between genders and what can be qualified as violence. Such conclusion lead to the questioning of the positivism attributed to some sexual conducts categorized as violent by many studies dedicated to the theme.

Na tradição da teoria de relações de trabalho, os salários monetários são determinados em um sistema de relações de trabalho. Um dos modos de regulação do sistema de relações de trabalho é a negociação coletiva. O Plano Real inaugurou um novo paradigma para as negociações salariais no país quando acabou com os reajustes automáticos após 30 anos de indexação de preços e salários, o que significou uma nova dinâmica dos salários nominais, que passaram a depender, principalmente, dos resultados de negociações coletivas e de decisões unilaterais dos empregadores. O presente trabalho buscou analisar os salários monetários determinados por negociação coletiva em um cenário de baixa inflação e desindexação salarial. Foram analisados os determinantes dos resultados das negociações salariais em 16 unidades selecionadas da indústria do Rio Grande do Sul entre 1996 e 2011. Os resultados da análise de regressão indicaram que, entre 1996 e 2011, os resultados dos reajustes salariais negociados foram influenciados (i) pela taxa de desemprego, (ii) pelo nível de emprego, (iii) pela variação no produto da indústria, (iv) pela razão entre os custos do trabalho e os custos totais de produção, (v) pela variação no salário mínimo oficial, e (vi) pela presença do Partido dos Trabalhadores no governo federal. Quanto aos resultados para os pisos salariais negociados, estes dependeram (i) da variação no produto da indústria, (ii) da inflação, e (iii) da variação no piso regional oficial. / Collective bargaining is a method of regulating the employer relationship, including the setting of nominal wages, whose study is deeply rooted in the tradition of Industrial Relations. In Brazil, collective bargaining has been carried out since 1994 under an economic context characterized by low inflation and no legal guarantee for wage adjustments. A stabilization plan called Plano Real after the new currency suppressed the formal machinery of wage indexation, with the exception of minimum wages, as well as brought about a period of lower inflation. The revocation of the wage indexation laws caused nominal wages increase to depend either on collective agreements or on employers´ unilateral decisions. This essay aims at analysing wage determination under collective bargaining in Brazil by taking account of the context of low inflation and no legal indexation of wages. The outcomes of wage bargaining related to 16 units in manufacturing in the state of Rio Grande do Sul between 1996 and 2011 provide the set for the empirical study. A regression analysis suggests that the bargaining of nominal wages adjustments has been affected by (i) the rate of unemployment, (ii) the level of employment in manufacturing, (iii) change in the manufacturing product, (iv) the ratio of labour costs to total costs of production, (v) change in the official minimum wage, and (vi) the presence of the Workers Party in office beginning in 2003. As for negotiated minimum wages, outcomes has been influenced by (i) change in the manufacturing product, (ii) the rate of inflation, and (iii) change in the official minimum wage.

Este estudo buscou compreender como se dá a participação dos atores domésticos na formulação da posição brasileira nas negociações agrícolas, da Rodada de Doha da OMC. A partir da análise de documentos oficiais e de entrevistas realizadas com representantes dos principais atores domésticos brasileiros, foi possível mapear a rede de articulações, interesses e posições que se forma em torno das negociações agrícolas internacionais. Além disso, buscouse compreender a atenção dispensada as demandas desses atores, bem como avaliar os critérios utilizados para incorporá-las na agenda negociadora do país. As reflexões sobre o assunto foram amparadas na Teoria dos Jogos de Dois Níveis, de Putnam (2010), na qual o autor parte do pressuposto de que toda negociação internacional envolve uma dimensão doméstica. Para elaboração deste estudo, partiu-se da hipótese de que existe no plano doméstico a formação de coalizões que se articulam e estabelecem limites para o negociador do país atuar no contexto internacional com os demais negociadores. Os resultados encontrados evidenciaram uma rede de articulação de atores domésticos, inclusive dentro do próprio governo, com interesses heterogêneos e visões diferenciadas da agricultura brasileira. Foram percebidos, assim, dois modelos em disputa que representam públicos e visões diferenciadas. Com o aumento do interesse por política internacional, em virtude, principalmente, do aumento da internacionalização da economia brasileira, muitos atores saíram em defesa de seus interesses, o que acentuou as divergências de posições nas discussões das negociações agrícolas. A atuação do MRE/Itamaraty, no processo das negociações da Rodada de Doha, foi voltada para a promoção de convergências. Este ministério buscou conciliar questões domésticas e internacionais, no entanto, não deixou de ter o domínio sobre a decisão final sobre as negociações agrícolas internacionais. Por fim, o estudo confirmou a hipótese de que há, no plano interno, a formação de coalizões que agem formal e informalmente, articulando-se para a defesa de seus interesses, moldando, assim, a posição nacional nas discussões agrícolas da Rodada de Doha. / This study aimed at understanding how is established the participation of the domestic actors in the formularization of the Brazilian position in the agricultural negotiations, of the Doha Round of the OMC. From the analysis of official documents and interviews carried out with representatives of the main Brazilian domestic actors, it was possible to trace the net of articulations, interests and positions around the international agricultural negotiations. Moreover, it was tried to understand the attention given to the demands of these actors, as well as evaluating the criteria used to incorporate them in the negotiating agenda of the country. The reflections on the subject were supported in the Theory of the Games of Two Levels, by Putnam (2010), in which the author states that every international negotiation involves a domestic dimension. For the elaboration of this study, it was taken into account the hypothesis that in the domestic plan there is the formation of coalitions that articulate and establish limits for the negotiator of the country to act in the international context with the other negotiators. The results found, evidenced a net of articulation of domestic actors, also inside the government itself, with heterogeneous interests and differentiated views of Brazilian agriculture. It was, then, perceived two models in dispute that represent public and differentiated views. With the increase of the interest for international politics, due, mainly, to the increase of the internationalization of the Brazilian economy, many actors came to the defense of their interests, what accented the divergences of position in the arguments of agricultural negotiations. The performance of the MRE/Itamaraty, in the process of the negotiations of the Doha Round, was directed to the promotion of convergences. This ministry aimed to conciliate domestic and international issues; however, it continued having the domain on the final decision on the international agricultural negotiations. Finally, the study confirmed the hypothesis that there is, in the internal plan, the formation of coalitions that act formally and informally, articulating for the defense of their interests, molding, thus, the national position in the agricultural arguments of the Doha Round.

A presente tese visa demonstrar que, à luz da experiência vivida pela Itália pela Espanha, a concertação social pode ser um instrumento bastante útil para o enfrentamento de diversos temas de política social e econômica. Todavia o pleno reconhecimento da liberdade sindical é imprescindível para que a concertação social seja realizada de maneira legítima, pois somente mediante a existência de interlocutores verdadeiramente representativos, governo e atores sociais consiguirão manter entendimentos socialmente vinculantes e que sejam capazes de espelhar a realidade social. O Brasil não reconhece plenamente a liberdade sindical e por tal motivo, as tentativas de concertação social realizadas a partir da segunda metade da década de 1980 não contaram com o efetivo envolvimento das partes sociais. Mesmo assim, o país progrediu desde então, e atualmente gera grande interesse por parte da comunidade internacional. Não obstante, para que o Brasil aprofunde o processo da integração regional, bem como conquiste uma posição de efetivo destaque e influência no contexto internacional, é fundamental o reconhecimento pleno da liberdade sindical, o que permitirá finalizar a transição democrática, bem como a celebração de pactos sociais legítimos, sempre que eles se demonstrarem necessários. / The present thesis intends to evidence that, in light of the experience lived by Italy and Spain, social concertation can be a very useful instrument in order to face many issues with regard to social and economic policy. Notwithstanding, the complete acknowledgement of freedom of association is necessary in order to social concertation be made trough legitimate means, because only upon the existence of truly representative interlocutors, government and social partners will keep socially binding understandings, capable of reflecting the social reality. Brazil does not fully acknowledge freedom of association and, as a consequence, the social partners were not concretely involved with the attempts of social concertation that took place as from the late 1980s. Even though, the country has developed since then, and currently it generates a great interest within the international community. Notwithstanding, if Brazil wishes to deepen the regional integration process, as well as to conquer a key role within the international context, it is crucial to fully acknowledge freedom of association, what will allow the country to conclude the democratic transition, as well as to execute legitimate social pacts, whenever they become necessary.

Este estudo buscou compreender como se dá a participação dos atores domésticos na formulação da posição brasileira nas negociações agrícolas, da Rodada de Doha da OMC. A partir da análise de documentos oficiais e de entrevistas realizadas com representantes dos principais atores domésticos brasileiros, foi possível mapear a rede de articulações, interesses e posições que se forma em torno das negociações agrícolas internacionais. Além disso, buscouse compreender a atenção dispensada as demandas desses atores, bem como avaliar os critérios utilizados para incorporá-las na agenda negociadora do país. As reflexões sobre o assunto foram amparadas na Teoria dos Jogos de Dois Níveis, de Putnam (2010), na qual o autor parte do pressuposto de que toda negociação internacional envolve uma dimensão doméstica. Para elaboração deste estudo, partiu-se da hipótese de que existe no plano doméstico a formação de coalizões que se articulam e estabelecem limites para o negociador do país atuar no contexto internacional com os demais negociadores. Os resultados encontrados evidenciaram uma rede de articulação de atores domésticos, inclusive dentro do próprio governo, com interesses heterogêneos e visões diferenciadas da agricultura brasileira. Foram percebidos, assim, dois modelos em disputa que representam públicos e visões diferenciadas. Com o aumento do interesse por política internacional, em virtude, principalmente, do aumento da internacionalização da economia brasileira, muitos atores saíram em defesa de seus interesses, o que acentuou as divergências de posições nas discussões das negociações agrícolas. A atuação do MRE/Itamaraty, no processo das negociações da Rodada de Doha, foi voltada para a promoção de convergências. Este ministério buscou conciliar questões domésticas e internacionais, no entanto, não deixou de ter o domínio sobre a decisão final sobre as negociações agrícolas internacionais. Por fim, o estudo confirmou a hipótese de que há, no plano interno, a formação de coalizões que agem formal e informalmente, articulando-se para a defesa de seus interesses, moldando, assim, a posição nacional nas discussões agrícolas da Rodada de Doha. / This study aimed at understanding how is established the participation of the domestic actors in the formularization of the Brazilian position in the agricultural negotiations, of the Doha Round of the OMC. From the analysis of official documents and interviews carried out with representatives of the main Brazilian domestic actors, it was possible to trace the net of articulations, interests and positions around the international agricultural negotiations. Moreover, it was tried to understand the attention given to the demands of these actors, as well as evaluating the criteria used to incorporate them in the negotiating agenda of the country. The reflections on the subject were supported in the Theory of the Games of Two Levels, by Putnam (2010), in which the author states that every international negotiation involves a domestic dimension. For the elaboration of this study, it was taken into account the hypothesis that in the domestic plan there is the formation of coalitions that articulate and establish limits for the negotiator of the country to act in the international context with the other negotiators. The results found, evidenced a net of articulation of domestic actors, also inside the government itself, with heterogeneous interests and differentiated views of Brazilian agriculture. It was, then, perceived two models in dispute that represent public and differentiated views. With the increase of the interest for international politics, due, mainly, to the increase of the internationalization of the Brazilian economy, many actors came to the defense of their interests, what accented the divergences of position in the arguments of agricultural negotiations. The performance of the MRE/Itamaraty, in the process of the negotiations of the Doha Round, was directed to the promotion of convergences. This ministry aimed to conciliate domestic and international issues; however, it continued having the domain on the final decision on the international agricultural negotiations. Finally, the study confirmed the hypothesis that there is, in the internal plan, the formation of coalitions that act formally and informally, articulating for the defense of their interests, molding, thus, the national position in the agricultural arguments of the Doha Round.

Na tradição da teoria de relações de trabalho, os salários monetários são determinados em um sistema de relações de trabalho. Um dos modos de regulação do sistema de relações de trabalho é a negociação coletiva. O Plano Real inaugurou um novo paradigma para as negociações salariais no país quando acabou com os reajustes automáticos após 30 anos de indexação de preços e salários, o que significou uma nova dinâmica dos salários nominais, que passaram a depender, principalmente, dos resultados de negociações coletivas e de decisões unilaterais dos empregadores. O presente trabalho buscou analisar os salários monetários determinados por negociação coletiva em um cenário de baixa inflação e desindexação salarial. Foram analisados os determinantes dos resultados das negociações salariais em 16 unidades selecionadas da indústria do Rio Grande do Sul entre 1996 e 2011. Os resultados da análise de regressão indicaram que, entre 1996 e 2011, os resultados dos reajustes salariais negociados foram influenciados (i) pela taxa de desemprego, (ii) pelo nível de emprego, (iii) pela variação no produto da indústria, (iv) pela razão entre os custos do trabalho e os custos totais de produção, (v) pela variação no salário mínimo oficial, e (vi) pela presença do Partido dos Trabalhadores no governo federal. Quanto aos resultados para os pisos salariais negociados, estes dependeram (i) da variação no produto da indústria, (ii) da inflação, e (iii) da variação no piso regional oficial. / Collective bargaining is a method of regulating the employer relationship, including the setting of nominal wages, whose study is deeply rooted in the tradition of Industrial Relations. In Brazil, collective bargaining has been carried out since 1994 under an economic context characterized by low inflation and no legal guarantee for wage adjustments. A stabilization plan called Plano Real after the new currency suppressed the formal machinery of wage indexation, with the exception of minimum wages, as well as brought about a period of lower inflation. The revocation of the wage indexation laws caused nominal wages increase to depend either on collective agreements or on employers´ unilateral decisions. This essay aims at analysing wage determination under collective bargaining in Brazil by taking account of the context of low inflation and no legal indexation of wages. The outcomes of wage bargaining related to 16 units in manufacturing in the state of Rio Grande do Sul between 1996 and 2011 provide the set for the empirical study. A regression analysis suggests that the bargaining of nominal wages adjustments has been affected by (i) the rate of unemployment, (ii) the level of employment in manufacturing, (iii) change in the manufacturing product, (iv) the ratio of labour costs to total costs of production, (v) change in the official minimum wage, and (vi) the presence of the Workers Party in office beginning in 2003. As for negotiated minimum wages, outcomes has been influenced by (i) change in the manufacturing product, (ii) the rate of inflation, and (iii) change in the official minimum wage.

No Brasil, uma das principais linhas da investigação social acerca da questão ambiental se desenrola em torno dos denominados conflitos socioambientais, pois há um grande número de situações potencialmente polêmicas em relação a esses aspectos e ao denominado desenvolvimento sustentável, que têm cada vez mais despertado a atenção de setores sociais os mais diversos. Dessa forma, pode-se citar, de maneira específica, o caso das populações extrativistas que vivem nas áreas com presença de vegetação florestal da Mata Atlântica, nas encostas da Serra Geral, no município de Maquiné-RS. Os extrativistas contam com o apoio de outros atores (principalmente organizações não-governamentais de cunho conservacionista e acadêmicos com atuação local) visando uma mudança na legislação que vedava a exploração dos recursos florestais, sobretudo da espécie samambaia-preta (Rumohra adiantiformis (G. Forst.) Ching). A partir da definição de parâmetros de sustentabilidade para a extração, baseados na mensuração do impacto das práticas dos agricultores sobre a referida espécie, realizada através de estudos técnico-científicos, pretende-se regularizar legalmente seu extrativismo no estado. Assim, procura-se no presente trabalho mapear os diferentes atores sociais que participam dessa discussão, buscando analisar os seus posicionamentos, entender os argumentos de justificação utilizados e situar as críticas que são feitas aos demais atores, em situação de negociação em torno de um conflito socioambiental estabelecido. Primordialmente, considera-se que este caso constitui uma situação concreta de disputa por justiça, na qual procedimentos de qualificação, como as críticas e as justificações, são utilizados por atores sociais em momentos que estes visam argumentar acerca dos seus pontos de vista e, eventualmente, encontrar maneiras de promover um acordo legítimo (embora instável e contingente) entre as partes conflituosas. A partir da realização dos procedimentos metodológicos adotados na pesquisa, como a observação participante e o estudo etnográfico dos contextos nos quais o processo de negociação veio se desenrolando (reuniões nos fóruns de debate, eventos públicos, etc), têm-se como resultado a observação da constituição de um espaço de mediação, em que coexistem diferentes princípios de justiça buscando alcançar legitimidade. Além disso, os acadêmicos procuram se colocar como mediadores dos agricultores em relação à discussão sobre a regulamentação do extrativismo, sendo responsáveis por levar as demandas locais dos extrativistas e, após “traduzi-las”, colocá-las em outras instâncias, fazendo uma ligação entre o local e o espaço mais ampliado no qual se discute e se delibera sobre as políticas públicas de cunho ambiental e suas normatizações. Tendo em vista esse contexto, considera-se que o papel dos mediadores pode ser entendido a partir de uma definição essencialmente política de sua atividade. Por fim, objetivando a formalização de um consenso avaliado como legítimo pelos demais participantes do debate, os mediadores propuseram a noção de sustentabilidade como um bem comum potencial, baseado em um compromisso construído a partir de elementos das ordens cívica (provindas dos instrumentos jurídicos) e industrial (fornecendo as competências para a definição de parâmetros sustentáveis de exploração). Esse seria o principal aspecto que embasaria a legalização do extrativismo da samambaia-preta no Rio Grande do Sul. / In Brazil, one of the main lines of the social research concerning the ambient question it is developed around the called “socioenvironmental conflicts”, therefore it potentially has a great number of situations controversies in relation to these aspects and of the called sustainable development, that more have each time stimulate the attention of most diverse the social sectors. Of this way, it can be cited, in specific way, the case of extractives populations that live in the areas with presence of forest vegetation of Atlantic Forest (“Mata Atlântica”), in the hillsides of the “Serra Geral” mountain range, in the city of Maquiné-RS. The extractives count with the support of other actors (mainly not-governmental organizations of conservationists matrix and academics with local performance) aiming at a change in the legislation that forbade the exploration of the forest resources, especially of the species “samambaia-preta” (“seven-weeks-fern” or “leatherleaf” – Rumohra adiantiformis (G. Forst.) Ching). Through the definition of parameters of sustainability for the extraction, based in the measures of the impact of the practical of the smallholder farmers on the related species, made through technician-scientific studies, it is intended to legally regularize its extractivism in the state. Thus, it is objectived in the present work to mapping the different social actors who participate of this discussion, searching to analyze its positionings, to understand the justification arguments used and to point out the critical that they are made the others actors, in situation of negotiation around an established socioenvironmental conflict. Primordially, it is considered that this in case that constitutes a concrete situation of dispute of justice, in which qualification procedures, as critical and the justifications, are used by social actors at moments that these aim at to argue concerning its points of view and, eventually, to find ways to promote a legitimate agreement (unstable and however contingent) between the conflicting parts. Through the accomplishment of the adopted methodological procedures in the research, as the participant observation and the ethnographic study of the contexts in which the negotiation process came happening (public meetings in forums of debate, events, etc), they are had as resulted the comment of the constitution of a mediation space, where different principles of justice coexist searching to reach legitimacy. Moreover, the academics look for to place themselves as mediating of the smallholder farmers in relation to the discussion on the regulation of the extractivism, being responsible for taking the local demands of the extractives and, after “translate them”, more placing them in other instances, making a linking between the local and the extended space where it is argued and it is deliberated on the public politics of ambient matrix and its normalizations. In view of this context, it is considered that the paper of the mediators can be understood through a definition essentially politics of its activity. Finally, objectifying the formalizations of a consensus evaluated as legitimate for the others participants of the debate, the mediators had considered the sustainability notion as potential a common good, based in a agreement constructed from elements of the orders civic (come from the legal instruments) and industrial (supplying the abilities to the definition of sustainable parameters of exploration). This would be the main aspect that would base the legalization of extractivism of the “samambaia-preta” in the Rio Grande do Sul.

O processo de negociação coletiva acompanhou as profundas transformações nas relações de trabalho, ocorridas principalmente durante as décadas de 80 e 90, frente às alterações no cenário econômico mundial. No Brasil, as negociações coletivas tiveram que se adaptar as sucessivas crises internacionais, a uma conjuntura econômica negativa, a um processo de reestruturação produtiva e de flexibilização das relações de trabalho. Esses fatores afetaram significativamente os resultados obtidos no processo de negociação coletiva. Diante desse cenário, essa dissertação analisa a influência dos fatores de caráter econômico externos ao processo de negociação sobre os resultados obtidos nos acordos coletivos da indústria calçadista no Rio Grande do Sul entre 1996 e 2001. Como objetivo central, buscamos investigar e testar a influência de oito determinantes econômicas – inflação, câmbio, volume exportado, preço do calçado exportado, nível de atividade, salário mínimo, salário médio do setor e emprego – sobre duas cláusulas presentes nas convenções coletivas - piso e taxa de reajuste - que constituem o foco desse estudo, procurando verificar quais determinantes são capazes de explicar os resultados dos acordos coletivos do setor selecionado Para alcançar esse objetivo foi construído um modelo econométrico de regressão para testar e verificar as possíveis relações entre as variáveis econômicas anteriormente citadas e os dados extraídos dos acordos coletivos de cinco sindicatos da região do Vale dos Sinos. Constatamos que as variáveis diretamente ligadas ao setor exportador - câmbio, preço de exportação do calçado e nível de atividade - foram determinantes na definição do reajuste salarial, revelando o preço do calçado exportado, como o elemento de maior influência. A inflação, em nenhum momento da testagem, apareceu como um elemento capaz de influenciar a determinação dos reajustes. Quanto ao piso, a variável determinante foi o salário mínimo. Os testes comprovaram observações realizadas durante as mesas de negociação coletiva do setor calçadista, em que a argumentação, tanto de trabalhadores como dos empregadores, foi construída levando em consideração dois elementos: preço médio da exportação e o reajuste do salário mínimo.

Diante do fato de muitos doutrinadores brasileiros apontarem como saída ao Direito do Trabalho o incremento das negociações coletivas, a dissertação traz como problema principal a verificação das perspectivas atuais das mesmas no Estado do Rio Grande do Sul. Enfoca, também, as repercussões dos postulados pós-modernos sobre a antiga contratação coletiva de trabalho e projeta, inclusive, algumas inovações em matéria ambiental. A fim de responder ao problema principal, a pesquisa apóia-se em 1) atividade de campo, através de realização de entrevistas com dirigentes sindicais; 2) análise dos instrumentos coletivos firmados pelos sindicatos; e 3) o cotejo entre as entrevistas colhidas e os instrumentos firmados. Para a análise dos dados obtidos, utiliza-se a teoria sistêmica de Niklas Luhmann. Por fim, conclui-se, em linhas gerais, que não há repercussões dos postulados pós-modernos sobre as cláusulas dos instrumentos analisados, já que, unanimemente, dão superioridade à repetições de textos de lei ao invés de opções inovadoras. / Considering the fact that many brazilians writers say that the labour law should increase itself through the collective bargaining, the study has as its main problem the verification of the current prospects of the bargaining in the state of Rio Grande do Sul. Also focuses the impact of the ideas of the post modernity in the labour law, beyond some innovations in environmental matters. To reach the main problem, the search is based on 1) interviews with union leaders, 2) analysis of collective instruments signed by unions and, finally, 3) the comparison between interviews and the instruments signed. For the analysis of data obtained, we used the systemic theory of Niklas Luhmann. Finally, it shows that there are no effects of post-modern in the collective bargaining, but repetition of the law instead of innovative options.