A presente pesquisa teve por objetivo estudar a negociação coletiva trabalhista, contextualizada pela dinâmica da luta de classes inerente ao sistema capitalista de produção, a fim de verificar o seu processo de transformação, de mecanismo de discussão e elaboração de direitos benéficos aos trabalhadores em instrumento de retirada de tais direitos e de obtenção pelo poder econômico do consentimento para a exploração nas relações de trabalho. Foram analisados de maneira crítica os pressupostos clássicos da negociação coletiva, como a autonomia privada coletiva e a equivalência dos sujeitos coletivos, além de apresentados a dinâmica da pluralidade normativa do direito do trabalho e elementos de harmonização das fontes, notadamente à luz de princípios com o da imperatividade das normas estatais de proteção ao trabalhador e o da melhoria da condição social do trabalhador. No desenvolvimento do tema, passou-se pela teoria marxista da luta de classes, pelo neoliberalismo e reestruturação produtiva, pela fragmentação e concorrência da classe trabalhadora. Além disso, houve a análise da representação jurídica dos trabalhadores por meio de suas entidades sindicais, inclusive com elementos do surgimento do sindicalismo contemporâneo e em especial do brasileiro, notadamente no que se refere ao novo sindicalismo do final da década de 1970 e de 1980 (confrontativo e combativo), ao sindicalismo de diálogo e cooperação com o capital da década de 1990 e início dos anos 2000, até chegar no sindicalismo dos últimos dez anos, com aspectos de combatividade e também de integração à racionalidade do capital. Por fim, concluiu-se que a negociação coletiva tem sofrido progressivo processo de apropriação pelo capital, em prejuízo dos trabalhadores e que a melhor atitude da classe trabalhadora na negociação é de resistência e confronto, valendo-se dos meios pacíficos e legítimos. / This research aimed to study the collective labor bargaining, contextualized by the dynamics of the class struggle of the capitalist production system in order to verify its transformation process, discussion mechanism and development of beneficial rights to workers into withdrawal instrument of those rights and the attainment by the economic power of consent for exploitation in work relations. The classical principles of collective bargaining were critically analyzed, such as the private collective autonomy and the equivalence of collective subjects; as well as were presented the dynamics of normative plurality of labor law and elements harmonization of sources, especially in the light of principles such as the imperative of state standards to worker protection and the improvement of the worker´s social condition. As the topic was developed, we´ve been through the marxist theory of class struggle, the neoliberalism and productive restructuring, and the fragmentation and competition of the working class. In addition, there was the analysis of the legal representation of workers through their unions, including element of the emergence of modern trade unionism (and especially the Brazilian case), notably regarding the new labor movement by the end of the 1970s and 1980s (confrontational and combative), to the trade unionism of dialogue and cooperation with the capital of the 1990s and the beginning of the 2000s, until the trade unionism of the past ten years, with aspects of militancy and also integration into the rationality of capital. Finally, it was concluded that collective bargaining has undergone a gradual process of appropriation by the capital to the detriment of workers, and that the best stand of the working class in trading is resistance and confrontation, taking advantage of the peaceful and legitimate means.

O problema das mudanças climáticas globais somente pode ser resolvido através de um longo processo de coordenação política internacional no qual os principais atores são os governos dos Estados Nacionais. O Protocolo de Quioto é o primeiro acordo internacional para controlar as emissões de gases de efeito estufa, e muitas outras rodadas de negociações ocorrerão ao longo deste século gerando novos acordos com o mesmo objetivo. Inúmeros fatores, relacionados de forma complexa, têm influenciado e influenciarão os resultados desses futuros acordos. Dentre os principais estão as incertezas sobre os vários aspectos, físicos, biológicos, econômicos e políticos, do problema das mudanças climáticas. O objetivo deste trabalho foi construir um modelo de análise integrada, que tornasse transparente os principais elementos e elos da cascata de incertezas existente no problema das mudanças climáticas e a sua influência nos resultados daquelas negociações e nos permitisse fazer simulações exploratórias sobre os efeitos da evolução dessas incertezas sobre os resultados da seqüência de negociações após o Protocolo de Quioto. O modelo representa de forma estilizada importantes elementos que participam da estrutura de decisão coletiva sobre abatimento de reduções de emissões e em alguns aspectos é mais realista que vários modelos existentes sobre tomada de decisões sobre mudança de clima. Ele é composto de um módulo que representa o sistema do clima, um módulo que representa as economias nacionais, um módulo que representa os tomadores de decisões governamentais e um módulo que representa as negociações sobre reduções de emissões. Os tomadores de decisões são representados como agentes que têm planos de desenvolvimento econômico para seus países e modelos sobre como o clima global e regional e as suas economias funcionam, o que lhes permite fazerem projeções futuras do aquecimento global, das suas economias e emissões, e do impacto que a mudança de clima produzirá em seu território. Dessa forma podem estimar o impacto que o aquecimento global poderá ter sobre seus planos de desenvolvimento. Essas análises são feitas dentro de um horizonte de antecipação que depende do grau de incertezas na época em que as projeções são realizadas. Representamos algumas das principais incertezas na ciência do clima e análise econômica do problema através de distribuições de probabilidades de certos parâmetros chave, tais como a sensibilidade climática e a difusividade térmica do Oceano, que podem variar ao longo do tempo. Existe uma infinidade de cenários possíveis de evolução dessas incertezas, mas somente alguns com significados intuitivos importantes. Uma negociação sobre cotas de reduções de emissões é representada como um jogo não-cooperativo, e o acordo entre os países é um equilíbrio de Nash desse jogo. Cada governo, antes de ir à mesa de negociações, baseado nestas projeções e nas possíveis ações dos outros governos, elabora suas estratégias sobre o quanto abater de suas emissões. O resultado final de um jogo é influenciado pelas distribuições de probabilidades que representam as incertezas da época em que cada agente faz suas projeções. Algumas distribuições em algumas épocas podem revelar aos agentes a probabilidade de impactos climáticos perigosos em suas economias, influenciando fortemente as suas escolhas de abatimento e o resultados das negociações. Esse ciclo de projeções-análise-negociação se repete várias vezes ao longo do tempo definindo uma seqüência de acordos de reduções de emissões, um conseqüente aquecimento global e uma distribuição de impactos regionais ao longo do mesmo período. A comparação das trajetórias finais de aquecimento e impactos gerados para cada cenário escolhido de evolução das incertezas ajuda-nos a compreender as possíveis evoluções das futuras negociações sobre abatimento de emissões. Implementamos uma versão simplificada do modelo em um programa de computador através da plataforma Microsoft Excel, considerando somente dois blocos de países. Com esse protótipo, é possível simular cenários de evolução das incertezas, representando evoluções possíveis da ciência do clima e a análise econômica do problema, e com isso estudar a influência dessas evoluções nos resultados de uma seqüência de negociações sobre cotas de reduções de emissões entre dois blocos de países, que uma vez definidos os valores de certos parâmetros, podem representar os países do Anexo I e Não-Anexo I da Convenção Quadro de Mudança de Clima das Nações Unidas. Nesse caso o Protocolo de Quioto é o primeiro acordo de uma série de acordos ao longo do Século XXI. O modelo foi construído apoiando-se na literatura tradicional de modelagem integrada em mudanças climáticas, mas inova a pesquisa nesta área em vários pontos importantes. Dentre eles está a variação gradual de várias incertezas e a incorporação de uma interpretação do conceito de impactos climáticos perigosos conforme o Artigo 2 da Convenção Quadro e seu papel nos resultados das negociações. A linguagem e a plataforma utilizada nos permite comunicar de forma clara os elos da cascata de incertezas e sua influência sobre as negociações, tanto a cientistas, quanto a analistas econômicos e políticos envolvidos com o tema. A plataforma utilizada torna também o programa aberto para análises críticas e modificações a uma larga classe de analistas do tema, além de poder ser utilizado no ensino, que ainda carece de ferramentas pedagógicas que permitam uma ampla divulgação desse tema a não especialistas. Apesar de ser um modelo sobre mudanças climáticas, os vários módulos têm uma estrutura conceitual que lhes permite serem adaptados para tratar outras questões ambientais globais e regionais onde as soluções baseiam-se em tomada de decisão coletiva negociada e sob incertezas. / The problem of the global climate change only can to be solved through a long term process of international political coordination which the principal actors are the governments of the National States. The Kyoto Protocol is the first international agreement to control the greenhouse gas (GHG) emissions, and the others rounds of negotiations will happen through this century producing new deals with the same goal. A number of factors related of a complex way, have influenced and will influence the results of these future agreements. Among the principal factors, are the uncertainties about the physical, biological, ecological, economical and poltical aspects of the global climate change problem. The goal of this work was to contruct a integrated assessment model, that show in a transparent way some the majors elements and links of the uncertainties cascade that exist in the problem of the climate change, and their influence on the results on that negotiations. The model permit us to make exploratory simulations about the effects of the evolution that uncertainties in the results of the sequence of negotiations after the Kyoto Protocol. The model represent in a stylized way important elements that participate in the structure of collective decision making about abatement of GHG emissions and in some aspects is more realistic that several existent models on decision making about climate change. It is composed of one module that represent the climate system, one module that represent the national economies, one module that represent the governmental decision makers and one module that represent the negotiations about reductions of GHG emissions. The climate model include a carbon cycle and an energetic balance simple models with white noise in the radiative forcing to repesent the natural climate variability. The economic models include abrupt changes in the damages functions. The The decision makers are represented as agents that have economical development plans for their countries and have models of the climate change and their national economies. These models permit to each one make projections on future global warming, economical growth, emissions and the climate impacts on each territory. Thus each agent can estimate the impact of the global warming on his development plan under a action of abatement of emissions. These analysis are made with the aid of a antecipation horizon that depends of the uncertainty levels in the epoch which the projections are made. We represented some of majors uncertainties in the climate science and economic analysis on the problem through probabilities distributions of certain key parameters, such that the climate sensibility and the ocean thermal diffusivity, which can to vary in time. There is a number of possible evolution scenarios for these uncertainties, but only a few with important intuitive means. We take only these more important scenarios to simulation. A negotiation on reduction quotas of emissions is represented as a non-cooperative game and the agreement between countries is a Nash equilibrium of the game. Each government before to negotiate choose his strategies on how much abate emissions based on his projections. The game final result is influenced by the probabilities distributions that represent the uncertainties in the epoch of the negotiations. Some distributions can reveal high probabilities for dangerous climate impacts in their economies, influencing strongly the choices of emission abatements and the results of negotiations. The cycle of projection-analysisnegotiation can to repeat many times defining a sequence of agreements and then a emission trajectory, and as consequence a global warming and distributions of regional impacts. The comparison of final trajectories of warming and impacts for each negotiations sequence help us to understand the possible evolutions of future negotiations and his role in the climate change problem.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Davi Furtado Meirelles.pdf: 624515 bytes, checksum: 4ca9892f78a551b440bd90002df544b9 (MD5) Previous issue date: 2006-05-19 / The theme collective labor negotiation only drew the attention of law scholars a few years ago. This is due to the fact that Brazil never adopted a model that could favor this form of conflict resolution. The legislation of the Vargas Era caused the emergence of assistant unionism, which was subordinated to the State. The Constitution of 1988, although allowing the organization of unions, continued adopting the same practices that prevent full freedom in their operation. With this, the collective negotiation process is still very timid here. Based on collective private autonomy, we will approach collective negotiation in this study starting from a general analysis of its legal aspects, but with focus on its development in workplaces. The purpose is to discover and describe the successful localized negotiation experiences in the country, especially, in the case of the metallurgical steelworkers of the ABC region in the State of São Paulo. For such, the objects of the study shall be its concept and the definition, both in the international and Brazilian legislation, regarding doctrinal positions. The legal nature and the birth of the negotiating process will follow. And, soon after, the main principles of Law and those specific for collective negotiations. Then we will analyze their functions and the legislation complex that regulates its operation, based on the ILT, the constitutional and infra-constitutional Brazilian legislation, and the proposal for union reform discussed at the National Labor Forum (FNT). Next, we will study the classification of collective negotiation under the four different views, and in the part related with its structure, we will approach the subjects, levels, content, and the procedures for its realization. After this general analysis, to deepen our understanding about collective negotiation, it will be necessary to learn the meaning of the internal representation of workers, discussing the legislation and comparative law, besides experiences found in Brazil, with emphasis on the factory committees that emerged in the ABC region metallurgical steelworkers. A description of the historical moment that allowed the emergence of the new unionism in that region will be made. And, as a final goal, the examples of the negotiations that took place in the companies located in the ABC, developed from those internal organizations will be subject to discussion, as successful experiences that deserve being replicated / O tema negociação coletiva de trabalho somente despertou interesse dos estudiosos do direito de alguns anos para cá. Isso se deve ao fato de que o Brasil nunca adotou um modelo que pudesse privilegiar essa forma de solução de conflitos. A legislação da Era Vargas fez nascer um sindicalismo assistencialista, atrelado ao Estado. E a Constituição de 1988, em que pese ter possibilitado a liberdade organizativa dos sindicatos, continuou adotando práticas que impossibilitam uma plena liberdade de atuação dos mesmos. Com isso, o processo de negociação coletiva ainda é muito tímido por aqui. Baseada na autonomia privada coletiva, a negociação coletiva será tratada neste estudo, partindo de uma análise geral sobre os seus aspectos jurídicos, mas focalizada no seu desenvolvimento nos locais de trabalho. A finalidade é conhecer e descrever as experiências de negociação localizada que deram certo no país, notadamente, o caso dos metalúrgicos do ABC paulista. Para tanto, serão objetos de estudo o conceito e a definição, tanto das legislações internacional e brasileira, quanto das posições doutrinárias. A natureza jurídica e o nascimento do processo negocial virão a seguir. E, logo após, os princípios gerais de direito e os específicos para a negociação coletiva. Em seguida, serão analisadas as suas funções e o complexo legislativo que disciplina a sua atuação, tomando como base as regras da OIT, da legislação constitucional e infra-constitucional brasileira e da proposta de reforma sindical discutida no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Seguindo adiante, será estudada a classificação da negociação coletiva, sob quatro vertentes diferentes e, na parte relativa a sua estrutura, serão abordados os sujeitos, os níveis, o seu conteúdo e os procedimentos para a sua efetivação. Após essa análise mais geral, para entender um pouco mais da negociação localizada, necessário se fará conhecer o que significa representação interna de trabalhadores, discorrendo sobre a legislação e o direito comparado, além das experiências encontradas no Brasil, com destaque para as comissões de fábrica surgidas no seio da categoria metalúrgica do ABC. Uma narrativa sobre o momento histórico que proporcionou o surgimento do novo sindicalismo naquela região estará presente. E, como objetivo final, os exemplos de negociação nas próprias empresas do ABC, desenvolvidos a partir daquelas organizações internas, serão comentados, enquanto experiências que deram certas e que merecem e devem ser seguidas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela R Fernandes.pdf: 252521 bytes, checksum: 4c9807c37b8072dc5cd6e4f25b4be548 (MD5) Previous issue date: 2007-04-27 / This paper aims at analyzing the application of ethical principles to collective labor negotiations within the scope of Brazilian Law. This study is sustained by the relevance of collective labor negotiations taking place in Brazilian Law, especially as a method of self-settlement , where loyalty and transparency are the picture of the true exercise of negotiation practice, under pain of causing its instrumentality to be faulty. We believe this is an extremely important matter, particularly in view of Brazil s current social-political situation; and considering that Labor Law is a branch of the law that studies social relationships, we, as legal practitioners, are expected to identify the problems and take them to society, in order to demonstrate the relevance of ethics amongst labor collective negotiations. We perceive a current tendency towards the breaching of the ethical-social paradigms, and to the creating of new rules labeled ethics , whose concepts, in fact, are substantially devoid of ethics. Therefore, a risk of a crisis involving the Federal Constitution arises. Thus, social partners must visualize the presence of ethics in a given negotiation, because the very dignity of human being imposes one party to respect the other, and therefore, one should fight against the fading away of ethical principles, which should be increasingly valued. Therefore, and considering that ethics is a legal, universal, mandatory and self-applicable principle, it must be applied, more specifically, to the collective negotiation. And more: it must be enforced by the Judiciary under the penalties provided for by the Brazilian legal system. We will see that, in the event there is no better solution to the dispute, the nullity of the instrument must be declared, since it lacks the legality needed pursuant to the ethical principle, provided for by the Brazilian legal system. This is where the consequences of the faulty juridical act result from, and thus we are to apply the ethical autonomous principle, even though we do it through the applicable procedural remedies, and thus sustaining, once again, the matter of this present study. The subject approached in this paper focuses first the study of ethics within the legal system, and only afterwards we analyze the principles applicable to collective negotiation in view of the systems theory, therefore giving grounds to the adoption of the ethical principle to the collective labor law. We will also make use of contemporary sociological studies, in order to sustain the feasibility of inserting a general principle into the collective labor law, and, through the current legal theory and case law, we will examine the subsidiary adoption of civil law in order to apply the consequences brought up by the act that is a nullity, since exercised without ethical principles. The theory of legal argumentation shall analyze the legal system as an open set of norms and principles that, after information is processed through catalysis, will permit the absorption of ethics as a mandatory rule of conduct. Thus, within the open system where collective labor law is inserted, we will study the absorption of substantive civil laws and the Federal Constitution itself, so as to sustain the nullity of the faulty act, and the consequences of acting in bad faith when claiming a settlement devoid of ethics / O presente trabalho tem o objetivo de estudar a aplicação da ética na negociação coletiva de trabalho no Direito Brasileiro. Justifica-se o estudo em função da importância das negociações coletivas de trabalho no Direito Brasileiro especialmente como método de autocomposição, em que a lealdade e transparência são o retrato do verdadeiro exercício da prática da negociação, sob pena de torná-la viciada em sua instrumentalidade. Entendemos ser o tema de extrema relevância em especial no atual momento sócio político brasileiro e, sendo o Direito do Trabalho uma disciplina que estuda das relações sociais, cabe a nós, operadores do direito, visualizar a problemática existente e apresentá-la à sociedade, de modo a demonstrar a importância da presença da ética nas negociações coletivas de trabalho. Visualizamos uma tendência atual no sentido de se quebrarem paradigmas éticos sociais, criando novas regras que se rotulam de ética, porém, em verdade, não há presença substancial da ética nestes conceitos. Há então o risco de uma crise na Constituição Federal (CF). É necessário que os parceiros sociais localizem a presença da ética em uma negociação, pois a própria dignidade da pessoa humana obriga o respeito à outra parte contratante, e, portanto, deve-se lutar contra o esvaziamento dos princípios éticos, ao passo que estes mesmos princípios devem ser cada vez mais valorizados. Por isso, e, considerando que a ética é um princípio de direito, universal, cogente e auto aplicável, especificamente na negociação coletiva ela deve ser aplicada, e mais, cobrada pelo Judiciário sob as penalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Veremos que, caso não haja melhor solução ao litígio, impõe-se a nulidade do instrumento, pois a ele carece a legalidade necessária pela aplicação do princípio ético, previsto no sistema jurídico brasileiro. Derivam então daí as conseqüências do ato jurídico viciado e, portanto, cumpre-nos fazer valer o princípio autônomo ético, ainda que pelos institutos processuais cabíveis, justificando-se, também, o tema escolhido para este estudo. A matéria abordada no trabalho enfoca primeiramente o estudo da ética dentro do sistema jurídico, para após serem analisados os princípios aplicáveis à negociação coletiva, diante da teoria dos sistemas, fundamentando, portanto, a aplicação do princípio ético no direito coletivo do trabalho. Utilizaremos também estudos de sociólogos contemporâneos, para fundamentar a viabilidade de inserção de um princípio geral ao direito coletivo do trabalho, e, pela doutrina e da jurisprudência atual, estudaremos a aplicação subsidiária da lei civil para a adoção de conseqüências trazidas pelo ato nulo praticado sem ética. A teoria da argumentação jurídica virá a estudar o sistema jurídico como um conjunto aberto de normas e princípios que, após catalisar informações, permitirá a absorção da ética como norma cogente de conduta. Assim, dentro do sistema aberto que é o direito coletivo do trabalho, estudaremos a absorção de leis civis substantivas e da própria Constituição Federal, de modo a fundamentar a nulidade do ato eivado de vício, e as conseqüências da má fé em postular um acordo desprovido de ética

A regulamentação internacional dos investimentos passa por um contexto de mudanças e, inserido nesse âmbito, encontra -se o Brasil participando ativamente. A mudança de posição brasileira quanto ao regime regulatório dos investimentos será objeto desta dissertação, bem como se o método de solução de controvérsias adotado nos novos acordos brasileiros estimula a negociação entre as partes, em aplicação dos preceitos da teoria da sombra do direito. A análise iniciou-se com a apresentação do regime de proteção internacional dos investimentos e sua evolução e, em seguida, foi descrita a posição do Brasil, que apesar de resistente, tentou adentrar aos acordos de investimento na década de 1990, sem sucesso. Foi demonstrada a atual mudança de paradigma brasileiro, de não mais apenas receptor de investimentos para também investidor e a criação dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimento que, só em 2015, já foram assinados com 5 países. Descritos o contexto de negociação e as cláusulas materiais do novo acordo, examinou-se os sistemas de solução de controvérsia sobre investimentos existentes, com ênfase na via jurisdicional, pela arbitragem investidor-Estado, consideradas as principais regras e instituições aplicáveis, como o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos, entre outros; os sistemas alternativos de solução de controvérsias e os sistemas preventivos de resolução de disputas. Dentro deste estudo, foi trabalhada a teoria da sombra do direito como instrumento para explicar o comportamento dos agentes na negociação na fase pré-contenciosa. Foram analisados os mecanismos de prevenção de controvérsias instituídos nos ACFIs, representados pelo ombudsman ou Pontos Focais e o Comitê Conjunto, e o mecanismo de solução de controvérsias, pela arbitragem entre Estados. No mais, foi estudado o sistema de prevenção e solução de controvérsias sul-coreano, uma vez que o Brasil se inspirou neste para instaurar seu mecanismo preventivo. Assim, feito isso, foi contextualizada a teoria da sombra do direito aos ACFIs, chegando-se ao resultado se a arbitragem entre Estados propugnada estimula ou não a negociação entre as Partes. / The international investment regulation is changing and Brazil is inserted in this context, participating actively in it. The subject of this dissertation is the change in the Brazilian position on the regulatory regime of investments, as well as if the dispute resolution method adopted in the new Brazilian agreements encourages the negotiation between the parties under the precepts of the theory of the shadow of the law. The analysis started with the introduction of the international protection regime for investments and its evolution. Afterwards, the Brazilian position was described, pointing out that, despite its resistance to the model, the country tried without success to engage itself and subscribe a series of investment agreements during the 1990s. Furthermore, the current transition in the Brazilian investment politics has been demonstrated; hence, the passing from solely position of receptor of investments to a position of an investor as well. In that sense, the importance of the analysis of the creation of the Cooperation Facilitation Investment Agreements, which have been signed with five countries in 2015. Once the negotiation context and the material terms of the new agreement have been described and analyzed, the present work examined the dispute settlement systems on existing investments, specially the judicial process, emphasizing the investor-state arbitration, considered its main rules and institutions such as the International Centre for Dispute Resolution Investment, among others; the alternative systems of dispute resolution; and the preventive dispute resolution systems. Within the study of the preventive dispute resolution systems, the theory of the shadow of the law was conceived as a tool to explain the behavior of the agents while negotiating during the prelitigation phase. Thus, the dispute prevention mechanisms within the ACFIs represented by the ombudsman, or Focal Points, and the Joint Committee and the dispute settlement mechanism represented by the between States arbitration have been also analyzed. In addition, the South Korean controversies prevention and resolution system have been studied, since it has inspired the current Brazilian preventive mechanism. Therefore, the theory of the shadow of the law was adapted to the analyses of the ACFIs, coming to the result if the between State arbitration advocated stimulates or not the negotiations between the Countryparties.

O tema deste estudo é a relação entre o Direito Coletivo do Trabalho e o sindicalismo. Caracterizamos a institucionalidade sindical brasileira, seguindo os estudos de Armando Boito Jr., como estrutura sindical de Estado: um sistema de controle do movimento sindical dos trabalhadores pelo Estado capitalista. Rediscutimos as determinações de classe da ideologia que ela encerra: o fetiche do Estado protetor e a ordenação capitalista pelo Estado. Para a discussão do Direito Coletivo atual, parte-se da constatação de que a Constituição de 1988 passou o controle do sindicalismo das mãos do Poder Executivo para o Judiciário. Diante disso, defendemos a tese de que se manteve a função geral de desorganização, moderação e controle do movimento dos trabalhadores. Na dimensão organizativa, a partir de estudos de dois casos concretos, apontamos que a gestão judiciária da estrutura interveio de modo particular, mas para fixar os limites do enquadramento oficial. Na negociação coletiva, entendemos que houve a modificação da função do Poder Normativo, que deixou de garantir reajustes salariais e direitos mínimos, ao passo que manteve seu caráter repressivo e limitador. E quanto ao direito de greve, demonstramos a continuidade da linha jurisprudencial anterior à novidade normativa trazida pela CF/88 na matéria. Nesse percurso, defendemos a coerência entre a crítica do direito em geral e a crítica da estrutura sindical de Estado em particular. / The subject of this research is the relations that exist between the Labor Law System and the workers movement. We treat the Brazilian corporatist labor law system as a system of controlling unions by the capitalist state. The text also discusses the class determinations of the ideology that this system embodies and reproduces: the fetish of a protective State and the ordination of capitalism by the State. The current labor law regime was redesign by the Constitution of 1988. Our thesis start from this point: the charge of the state´s controlling of the unionism was transferred from the Executive to the Judicial Power. However, we claim that the general role of the collective labor system has been preserved: role of disorganization, moderation and controlling the worker´s unionism. First, at the organization matter, we part from two cases which show that judicial management has been successfully on intervening into unionism to fix it in the fragmented official framework. Second, at the collective bargaining sphere, we point that it has been a change on the role of the obligatory judicial arbitration of collective conflicts. It doesn´t function anymore as a way of guaranteeing minimum wages corrections annually, although it has continued to be an instrument to repress strikes and so to impose medium wages increases. At least, about unions power to strike, we say that judicial management of the collective labor system has not take advantage of the legal innovations generated by the redemocratization process, as to say, it kept its traditional jurisprudence. Along this way we advocate the coherence between the struggle for the union freedom and the Marxist´s critique of the law itself.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-29T12:21:52Z No. of bitstreams: 1 Ana Fukui_.pdf: 1987043 bytes, checksum: 2d159b17ac78ffbf699fae0d08bea5b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-29T12:21:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Fukui_.pdf: 1987043 bytes, checksum: 2d159b17ac78ffbf699fae0d08bea5b8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho pesquisou a divulgação da ciência sob o olhar da Linguística do Texto (KOCH, 2009) juntamente com aportes da epistemologia da ciência (BACHELARD, 1996). O principal objetivo foi entender como o conhecimento científico é construído em um texto de divulgação científica. Para isso foram definidas as seguintes ações: a proposição de um modelo de comunicação que identificou e descreveu as particularidades do corpus escolhido; a construção de um diálogo com uma abordagem epistemológica do corpus que permita entender como a ciência é representada e a busca de evidências dos itens anteriores em textos selecionados. A fundamentação teórica discutiu os modelos comunicacionais existentes na consolidação do conceito de situação de comunicação e contrato de comunicação (CHARAUDEAU, 2014) para entender o lugar da revista Ciência Hoje na mídia, segundo a Semiolinguística. Em seguida, houve uma articulação da referenciação (MONDADA, 2002) juntamente com a epistemologia da ciência para estipular a negociação de significados entre o leitor e o cientista ao considerar o senso comum, para, somente então, construir o conhecimento científico. A metodologia utilizada justificou a escolha do editorial de primeiro exemplar do ano, trouxe os critérios de seleção dos textos e dos trechos a serem analisados. Com esses instrumentos foram selecionadas as introduções de 8 dos 18 textos que compõem o corpus. Os resultados obtidos mostraram que foi preciso modificar alguns itens do contrato de comunicação para descrever adequadamente as condições de contorno da revista Ciência Hoje. A partir da análise realizada com instrumentos da Linguística do Texto foi possível entender como ocorre a construção de um objeto de discurso (MARCUSCHI, 2011) na divulgação científica, em que há uma aproximação entre a linguagem comum e a linguagem científica. Outro resultado a ser destacado é a presença de um plano de texto (ADAM, 2011) recorrente nas introduções selecionadas, que traz uma mesma estrutura argumentativa, embora as estratégias textuais escolhidas pelos autores sejam bastante distintas. Os resultados também mostraram que os cientistas consideram como parte integrante da ciência as emoções, a intuição, o acaso e outros saberes pouco associados à ciência. / The present work investigated Popularization of Science under the view of the Text Linguistics (KOCH, 2009) along with contributions of the epistemology of science (BACHELARD, 1996). The main objective was to understand how scientific knowledge is constructed in popularization of science texts. For this, actions were defined as: a proposal of a communication model that identified and described tje particularities of the chosen corpus; The construction of a dialogue with an epistemological approach of the corpus that seek to understand how science is represented and a search for evidence of previous items in selected texts. The theoretical basis discussed the communication models existing in the consolidation of the concept of communication situation and the communication contract (CHARAUDEAU, 2014) for the Ciência Hoje journal in the media, according to Semiolinguistics. Then there was a reference (MONDADA, 2002) articulation with an epistemology of science to stipulate a negotiation of meanings between the reader and scientist to consider common sense, only then to construct scientific knowledge. The methodology used justified the choice of the editorial of the first release of the year, the selection criteria of the texts and the sections to be analyzed. With these instruments 8 introductions of an amount of 18 texts that compose the corpus were selected to be analysed. The results obtained showed that some items of the communication contract were modified to adequately describe the conditions of framework of the Ciência Hoje journal. From the analysis performed with instruments of the Linguistics of the Text it was possible to understand how the construction of an object of discourse (MARCUSCHI, 2011) in the scientific dissemination occurs, in which there is an approximation between the common language and the scientific language. Another result to be highlighted is the presence of a recurrent text plan in the selected introductions, which has the same argumentative structure, although the textual strategies chosen by the authors are quite different. The results also showed that scientists consider emotions, intuition, chance and other knowledge associated with science as an integral part of science.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-15T19:08:03Z No. of bitstreams: 1 Osvino Toillier.pdf: 795541 bytes, checksum: b2a465b6210ae1208548195ba6f4339b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-15T19:08:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Osvino Toillier.pdf: 795541 bytes, checksum: b2a465b6210ae1208548195ba6f4339b (MD5) Previous issue date: 2015-01-15 / Nenhuma / O presente trabalho tem como foco o processo da negociação coletiva na área do ensino privado gaúcho, mais precisamente entre o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS) e o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (SINPRORS), no período de 2004 a 2013. Como material empírico, utiliza documentos e demais registros arquivados no SINEPE, além das memórias do autor, tendo em vista seu protagonismo ao longo do recorte temporal aqui analisado. A partir do contexto social e político mais amplo e, considerando o cenário e as demandas específicas de cada período de negociação, são verificados os processos de negociação, com seus tensionamentos e acordos, em outras palavras, os modos de gestão efetivados. No processo analítico foram selecionadas algumas unidades de análise: Tempo de Duração da Negociação; Respeito às Diferenças e Processo Democrático. Valendo-se de referenciais teóricos que tratam do tema, com especial destaque para as ideias de Clea Macagnan, desdobram-se considerações acerca do preparo e papel dos negociadores, da competência e da liderança bem como dos necessários cuidados frente às demandas políticas e às relações de poder. Entre as considerações finais, salienta-se a complexidade do processo de negociação, bem como, a importância de uma liderança que atue na perspectiva democrática, sendo a questão nuclear a credibilidade da liderança na condução do processo. / The present paper focus on the process of collective negotiation in the ‘gaucho’ private education area, more precisely between the Union of Private Schools in the State of Rio Grande do Sul - SINEPE/RS and the Teacher’s Union of the State of Rio Grande do Sul - SINPRO/RS in the period 1992 – 2013. As empirical data, it uses documents and other records filed at SINEPE, besides the memories of the writer taking into consideration his role along the time frame analyzed here. From the broader social and political context and, considering the scenario and the specific demands of each period of negotiation, with its tensions and agreements, the negotiation processes are verified, in other words, the management methods effected. In the analytical process some units of analyses were selected: The Negotiation period Time, Respect for Differences and Democratic Process. Making use of theoretical framework that deal with the subject, with special emphasis on the ideas of Clea Macagnan, we unfold considerations about the preparation and the role of negotiators, of the competence and leadership as well as the necessary care in face of political demands and power relations. Among the final considerations, we highlight the complexity of the negotiation process, as well as the importance of a leadership which acts in the democratic perspective, being the leadership credibility the nuclear question in conducting the process.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GustavoBorba.pdf: 1362954 bytes, checksum: f5b60115348b9a04e64392bbd854f22c (MD5) Previous issue date: 2005-10-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / BORBA, Gustavo Lopes. A negociação de sentidos sobre participação: Um estudo dos processos dialógicos do Orçamento Participativo de Ipatinga-MG, pelo viés da Cidadania. Dissertação de mestrado em psicologia social. São Paulo: PUC-SP, 2005. The work sought to understand how happens negotiation of senses about participation in the experience of the participatory budget (PB) implanted in the city of Ipatinga-MG, that exists for 16 years. By new ways of public management allowed by the re-democratization, those experiences of deliberative democracy have spread in Brazil and in the world. While the social scientists are interested in the political aspects of the process, my interest as a social psychologist concerns on how those new processes led to changes in the way that people will understand their own world. Working with the referential of Hacking (2001) for work with the analysis of matrices that embodies both ideas and human constructs, the material elements that compose the experience of the PB were sought and considered while elements that are part of the social relations. Hacking talks from the constructionist movement in social psychology aiming an approach about senses, nets of socialities and materialities. The senses also they can be found in documents of public domain (SPINK, 2000), that are rounding materialities in the public environment, what permits to consider the positionings of the diverse agents in the field. The research s results let us to find out that the negotiations occur with a difference between the population and the city hall as regards the vision of the process of the PB. The population is more prone to the possibility of true deliberation, depositing in the PB the expectation of the resolution of the problems of the community through the dialogue. The city hall sees the PB as a process that makes the citizen more closer of the city hall, so that they can be more aware about the management and the administrative difficulties. Besides, the city hall seems to consider the PB as a process that allows the improvement of the quality of life of the population. The most important aspects for the negotiation of senses were: of the part of the city hall, the mass communication resources use, mainly newspapers and magazines, and the use of the structure of the city hall for receive the representatives of the population unhappy or, on the contrary one, for award the allied. Of the part of the population, to traditional presence of the associations of inhabitants were shown like an aspect that itself remains based in the informal personal relations, more than about relations with formal character. An example of that is the little relevance of the counselors of the PB to the population, being more important the own inhabitants associations representatives. / BORBA, Gustavo Lopes. A negociação de sentidos sobre participação: Um estudo dos processos dialógicos do Orçamento Participativo de Ipatinga-MG, pelo viés da Cidadania. Dissertação de mestrado em psicologia social. São Paulo: PUC-SP, 2005. O trabalho buscou compreender como se dá a negociação de sentidos sobre participação na experiência do orçamento participativo implantado na cidade de Ipatinga-MG já há 16 anos. Com a instituição de novos enquadres de gestão pública a partir da redemocratização, essas experiências de democracia direta têm se propagado no Brasil e no mundo. Enquanto os cientistas sociais estão interessados nos aspectos políticos do processo, meu interesse como psicólogo social diz respeito a como esses novos processos têm significado mudanças na maneira das pessoas compreenderem o seu mundo. Utilizando o referencial de Hacking (2001) para trabalhar com a análise de matrizes que dão sustentabilidade a idéias e construtos humanos, os elementos materiais que compõem a experiência do OP foram buscados e considerados enquanto elementos que permeiam as relações sociais. Hacking parte da proposta construcionista em psicologia social para possibilitar um enfoque sobre sentidos, redes de socialidades e materialidades. Os sentidos também podem ser encontrados em documentos de domínio público (SPINK, 2000), que são materialidades circulantes no meio público, o que permite considerar os posicionamentos dos diversos agentes no campo. Os resultados da pesquisa permitiram encontrar que as negociações ocorrem com uma diferença entre a população e a prefeitura quanto à visão do processo do OP. A população tem uma visão mais ligada à possibilidade de verdadeira deliberação, depositando no OP a expectativa da resolução dos problemas da comunidade através do diálogo. A prefeitura vê o OP como um processo que aproxima o cidadão da prefeitura, de forma que ele possa ter mais conhecimentos sobre a gestão e as dificuldades administrativas. Além disso, a prefeitura parece ver no OP um processo que leva à melhoria da qualidade de vida da população. Os aspectos mais importantes para a negociação de sentidos foram: da parte da prefeitura, o uso de recursos de comunicação de massa, principalmente jornais e revistas, e o uso da estrutura da prefeitura para acolher os representantes da população insatisfeitos ou, ao contrário, para premiar os aliados. Da parte da população, a tradicional presença das associações de moradores se mostraram como um aspecto que se mantém baseado nas relações pessoais informais, mais do que sobre relações com caráter formal. Um exemplo disso é a pouca relevância dos conselheiros do OP junto à população, sendo mais importantes os próprios representantes de associações de moradores.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michele Rocha da Silva.pdf: 2883347 bytes, checksum: ae7a39a7230b82d85e08aa375178c78d (MD5) Previous issue date: 2010-10-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The objective of this study was to discuss how various social segments, from the point of view of their effects, as men and women residing in urban and rural spaces, dialoguing with the Government, lived day-to-day through the political experience of the reformist proposals of the first Intervention by Magalhães Barata (1930-1935) in Pará. To this end, the letters that these subjects sent to the Intervener were investigated. The research seeks to understand, in light of theoretical support from social and cultural history, the ideas, beliefs, values, and cultural identities of the writers themselves, acquired through their experiences and cultural, economic and political lives were determining factors in reinterpreting the Intervention government discourse, and, overall, within the limits allowed by their possibilities, allowed them to negotiate with said government. Notions such as justice, law, and valuing of the family, education, labor and laborers and natural resources recur in the reports from these petitioners with new nuances and different political meanings in efforts to achieve their objectives / O objetivo deste trabalho foi discutir como diversos segmentos sociais, pela ótica de seus efeitos, vale dizer, como homens e mulheres, moradores dos espaços urbano e rural, em diálogo com o Governo, vivenciaram a experiência política em seu cotidiano frente às propostas reformistas da primeira Interventoria de Magalhães Barata (1930-1935) no Pará. Para tanto, investigou-se as cartas que esses sujeitos enviavam ao Interventor. A pesquisa justifica-se por compreender que, à luz dos suportes teóricos da história social e cultural, ideias, crenças, valores, identidades culturais próprios dos missivistas e construídos em meio as suas experiências e vivências culturais, econômicas e políticas, foram fatores determinantes para a reinterpretação do discurso do Governo de Intervenção e, grosso modo, nos limites de suas possibilidades, permitiram a negociação com o mesmo. Noções, como justiça, direito, valorização da família, da educação, do trabalho e do trabalhador e dos recursos naturais, reaparecem nos relatos dos requerentes com novas nuanças e sentidos políticos diversos para fazerem valer a concretização de seus objetivos