Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-01-06T17:49:17Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 834321 bytes, checksum: ae51f8aae577ee73035c04939e8c8d3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T17:49:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 834321 bytes, checksum: ae51f8aae577ee73035c04939e8c8d3a (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / A preocupação básica deste estudo é explorar a relação entre o orçamento público e o Planejamento Estratégico no contexto de uma organização pública. O objetivo é compreender as dificuldades que os gestores enfrentam para executar o orçamento público e, assim, consolidar o planejamento estratégico da organização, considerando as limitações impostas pelo princípio da anualidade. Uma vez que o princípio da anualidade orçamentária não permite que o órgão poupe e utilize seu recurso no ano seguinte, eventuais falhas externas ou internas que ocorram durante o ano podem fazer com que os órgãos públicos não executem a despesa prevista no orçamento e, por conseguinte, o recurso orçamentário volte para o cofre do governo central e as ações do planejamento estratégico fiquem prejudicadas. A escolha metodológica foi o estudo de caso único, realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnológica do Norte de Minas Gerais (IFNMG), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os resultados da pesquisa apontaram que o princípio da anualidade orçamentária, embora afete a execução do orçamento público, não se apresenta como limitador para a consecução do Planejamento Estratégico da organização estudada. Foi possível notar que alguns campi utilizam soluções tais como a antecipação de compras do exercício seguinte e o uso do pregão SRP para driblar as dificuldades do princípio da anualidade, cabendo à organização uniformizar o uso dessas práticas em todas as suas unidades. / The primary concern of this study is to explore the relationship between the public budget and strategic planning in the context of a public organization. The goal is to understand the difficulties that managers face to run the public budget and thus consolidate the strategic planning of the organization, considering the limitations imposed by the principle of annuality. Once the principle of budget annuality does not allow the public agencies save and use his resource the following year, any external or internal failures occurring during the year can make public agencies do not perform the budgeted expenditure and therefore the budget resource back to the central government safe and actions of the strategic planning become impaired. The methodological choice was the single case study, carried out at the Federal Institute of Education, Science and Technology North of Minas Gerais (IFNMG), a federal agency linked to the Ministry of Education (MEC). The search results indicated that the principle of budget annuality, although affect the execution of the public budget is not presented as limiting to the achievement of the Strategic Planning of the organization studied. It observed that some campuses use solutions such as anticipation of the purchases of following year and the use of SRP trading to circumvent the difficulties of the principle of annuality, while the institution to standardize the use of these practices in all its units.

Orientador: Jaime Amaya-Farfan / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:39:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Padovani_RenataMaria_M.pdf: 35294055 bytes, checksum: d31fe186585b91abc1a1027d52781920 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: o presente trabalho visou analisar, em nove regiões metropolitanas e dois municípios brasileiros, a disponibilidade de carotenóides, particulannente em relação à energia e proteínas, utilizando-se para tanto os dados publicados nos documentos da POF 1995-1996. A base de dados do USDA (United States Department of Agriculture)-Release 14 foi utilizada para os cálculos referentes ao conteúdo de energia, proteínas e carotenóides (quando o teor de carotenóides de um gênero não era encontrado nas bases nacionais). As disponibilidades de carotenóides, energia e proteínas aumentaram confonne a renda em todas as regiões estudadas. Não se verificou relação direta da disponibilidade de carotenóides frente às disponibilidades de energia e proteínas em algumas regiões. As ingestões prudentes de 3 a 6 mg de beta-caroteno, pró-vitamínicos A (de 5,2 a 6mg) e carotenóides totais (de 9 a 18 mg) não puderam ser alcançadas em qualquer região estudada. Em relação à energia, observou-se que a disponibilidadevariou entre 1007 a 2060 kcal, sendo o município de Goiânia o que apresentou a menor disponibilidade, seguido por São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Brasília e Curitiba. A disponibilidade protéica variou de 25,2g em Goiânia (faixa de "Até 2 SM") e 1O0,4g em Salvador (faixa "Mais de 30 SM"). Os principais alimentos identificados que contribuem para o fornecimento de carotenóides, nas regiões estudadas, foram: cenoura, abóbora, manga e tomate (beta-caroteno), abóbora e cenoura (alfa caroteno), laranja e mamão (beta-criptoxantina), tomate, massa de tomate, melancia e mamão (licopeno) e fubá de milho, couve, alface e laranjas (luteína e zeaxantina). / Abstract: This work analyzed the availability of the carotenoids to the consumers of eleven major Brazilian urban centers -nine metropolitan regions and two cities, especially with regard to energy and protein availabilitybased on the data gathered by the POF (Household Budget Survey) 1995-1996. The USDA database - release 14 was used to determine composition of energy, protein and carotenoids (when the carotenoids content was not found in Brazilian bases). The availability of carotenoids, energy and protein was observed to increase as the leveI of income also increased in all the studied regions, but the carotenoid availability did not follow an exact direct relationship with energy and protein in some regions. The 'prudent' daily intake of 3 to 6mg ofbeta-carotene, pro-vitarninsA (from 5.2 to 6mg) and total carotenoids (from 9 to 18mg) could not be attained in any of the studied regions. The availability of energy varied between 1007to 2060 kcal, Goiâniabeing the city with the lowest availability, followed by São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Brasília and Curitiba. Protein availability varied from 25.2g in Goiânia (income of 'up to 2') and 100.4g in Salvador (income of 'over 30 Reference Salaries'). The principal foods identified which significantly contributed to the supply of carotenoids were: carrots, pumpkins, mangoes and tomatoes (beta-carotene sources), pumpkins and carrots (alpha-carotene), oranges and papaya (beta-cryptoxanthin), tomatoes, tomato sauce, watermelons and papayas (lycopene), com fiour, kale, lettuce and oranges (lutein and zeaxanthin). / Mestrado / Mestre em Alimentos e Nutrição

Orientador: Fabricio Augusto de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-20T16:15:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BiasotoJunior_Geraldo_D.pdf: 12494032 bytes, checksum: bc0034e0b2ba21c94428ed70b0c44049 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Nâo informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSILAINE r.pdf: 228018 bytes, checksum: 498880a3a5c91fe8884e02c481242510 (MD5) Previous issue date: 2009-03-31 / This dissertation includes the analysis of correlations between novel participative budget and social policies, from the case study of the municipality of Santa Maria-RS, identifying what are the implications of participatory practice on the allocation of budgetary resources and implementation of health policies, housing, education and welfare in the period 1997 to 2008. Initially, the study provides a theoretical ownership, producing significant reflections, especially on the categories democracy, participatory budgeting, social policies and budget. In this scope, it is a pluralistic dialogue between analytical aspects, interpret seeking to establish relations and draw conclusions for speeches. Thus, research in this dissertation guides prepared in the hermeneutic-dialectic method, supporting the method is methodologically called "case study" approach and covers the interaction between the qualitative and quantitative inputs. In the process of research, data collection took place through the reunion of contemporary primary documents related to the budgeting process and practice of participatory budgeting that occurred in the municipality. In the design of participatory practice, focuses on the analysis of the evolution of decision making, with attention to the institutions of participation involving the criteria and methodology for the distribution of budget resources, and also the data of the investments involved and the implementation of the demands from participation of each cycle. For the budget analysis is used to design laws, the laws and the Annual Balance Sheet Management in order to relate the changes in allocation and implementation of social policies with the kinds of institutional practices adopted in the process of drafting the budget. Absolutely spot, focuses on the production of an inventory of the correlations in the experiment of the municipality of Santa Maria, trying to establish a critical-analytical assessment of the results of this process with a view to construction of references, both for public management and for future studies involving other localities in a regional or national / Esta dissertação comporta a inédita análise das correlações entre orçamento participativo e políticas sociais, a partir do estudo de caso do município de Santa Maria-RS, identificando quais são as repercussões da prática participativa sobre a alocação dos recursos orçamentários e a execução das políticas de saúde, habitação, educação e assistência social no período de 1997 a 2008. Inicialmente, o estudo propicia a apropriação teórica, produzindo significativas reflexões, especialmente sobre as categorias democracia, orçamento participativo, políticas sociais e orçamento público. Neste escopo, estabelece-se um plural diálogo entre algumas vertentes analíticas, buscando interpretar, estabelecer relações e extrair conclusões dos discursos proferidos. Deste modo, a pesquisa disposta nesta dissertação orienta-se no método hermenêutico-dialético, amparando-se metodologicamente na modalidade denominada estudo de caso e na abordagem que compreende a interação entre os aportes qualitativos e quantitativos. No processo de pesquisa, a coleta dos dados se realizou por meio da reunião de documentos contemporâneos primários relacionados ao processo orçamentário e à prática do orçamento participativo ocorridos no município. No delineamento da prática participativa, centra-se na análise da evolução do processo decisório, com atenção às instituições de participação que envolvem os critérios e metodologia para a distribuição dos recursos orçamentários e, também, os dados dos investimentos empenhados e da execução das demandas oriundas de cada ciclo participativo. Para a análise orçamentária utilizam-se os Projetos de Leis, as Leis Anuais e os Balanços de Gestão, a fim de relacionar as variações da alocação e execução das políticas sociais com os tipos de práticas institucionais adotadas no processo decisório de elaboração do orçamento público. De maneira pontual, centra-se na produção de um inventário das correlações na experiência do município de Santa Maria, buscando instituir um balanço crítico-analítico dos resultados desse processo, com vistas à construção de referências, tanto para a gestão pública como para futuros estudos envolvendo outras localidades em nível regional ou nacional

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-09-30T21:14:23Z No. of bitstreams: 1 Emerson Veloso.pdf: 2484501 bytes, checksum: b8226cc2ff944da52ff5f71dbb23ca91 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-30T21:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emerson Veloso.pdf: 2484501 bytes, checksum: b8226cc2ff944da52ff5f71dbb23ca91 (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / The aim of this study is one of the classic themes of planning and execution of public finances, "budget", focusing mainly on a specific type of budgetary system the "zero-based budgeting". For this, we used the theoretical basis of this system, aiming at cost reduction, performance increase and the fulfillment of the targets set in the budget part. In addition to demonstrating the methodology of zero-based budgeting, this paper aims to highlight that through this budget system in line with the planning, it is possible to return both economic and financial. The aim is to produce an original work, but far from exhausting the subject because of its wide scope and diversity, this dissertation is expected to bring contribution to further studies on ways of budgeting / O objetivo deste trabalho é estudar um dos temas mais clássicos de planejamento e execução das finanças públicas o “Orçamento”, tendo como foco principal um tipo especifico de sistema orçamentário o “Orçamento Base Zero”. Para isso, utilizou-se a base teórica desse sistema, visando a redução de custos, o aumento de desempenho e o cumprimento das metas estabelecidas na peça orçamentária. Além de demonstrar a metodologia do Orçamento Base Zero, o presente trabalho tem como objetivo destacar que através desse sistema orçamentário alinhado com o planejamento, é possível obter retorno tanto econômico quanto financeiro. Busca-se produzir um trabalho original, porém muito longe de esgotar o assunto devido à sua grande abrangência e diversidade, com esta dissertação espera-se trazer contribuição para estudos posteriores sobre formas de elaboração de orçamentos

Submitted by TATIANE CRISTINA DE JESUS (tatiane@ifrr.edu.br) on 2019-01-30T19:54:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tatiane Cristina de Jesus - Versão Final.pdf: 3693469 bytes, checksum: 76e6ca798803b67af12afac5a0c29b07 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamella Benevides Gonçalves null (pamella@feg.unesp.br) on 2019-01-31T18:23:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jesus_tc_me_guara.pdf: 3693469 bytes, checksum: 76e6ca798803b67af12afac5a0c29b07 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-31T18:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jesus_tc_me_guara.pdf: 3693469 bytes, checksum: 76e6ca798803b67af12afac5a0c29b07 (MD5) Previous issue date: 2018-12-04 / Considerando as mudanças que as organizações privadas vêm enfrentando no sentido de agregar valor ao cliente, o setor público não foge da mesma responsabilidade e também busca valorizar o cliente, o cidadão. A mentalidade enxuta apresenta-se como um sistema capaz de aplicar ferramentas e técnicas na Gestão Pública com o objetivo de eliminar ou mesmo reduzir desperdícios. Neste contexto, o trabalho objetivou fazer uma análise e propor melhorias, do ponto de vista Lean, no fluxo de trabalho de planejamento, execução, monitoramento e avaliação orçamentária no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima sob o enfoque das ferramentas Fluxograma e Mapeamento de Fluxo de Valor. Utilizou-se o método da pesquisa-ação estruturado nas quatro etapas de Thiollent (2009) com a metodologia Lean Office, propostos por Rother e Shook (2012) e Greef, Freitas e Romanel (2012) para construção do estado atual e estado futuro dos processos, analisando as atividades que não agregam valor e as que agregavam, observando assim os desperdícios no processo. Os resultados evidenciaram as melhorias nos processos de planejamento orçamentário se fossem aplicadas as ferramentas utilizadas na filosofia do Lean Office. Na aplicação do fluxograma redefiniu-se o processo de elaboração da proposta orçamentária, monitoramento e avaliação orçamentária com a inversão da etapa do planejamento institucional. No mapeamento de fluxo de valor os resultados mostraram uma redução de 58,34% (de 6 dias para 2,5 dias) do Lead Time Total para o processo de descentralização de crédito da ação assistência ao estudante. Conclui-se que podem existir ganhos no processo de planejamento, execução, monitoramento e avaliação orçamentária em uma Instituição de Ensino Superior Pública se aplicados os conceitos do Lean Office, visto que o fluxograma e o mapeamento do fluxo de valor mostraram-se eficientes como elementos para identificação e eliminação de desperdícios. / Considering the changes that private organizations are facing in order to offer value to the client, the public sector does not escape the same responsibility and also seeks to value the client, that means the citizen. The lean mentality presents itself as a system capable of applying tools and techniques in Public Management in order to eliminate or even reduce waste. On this context, the objective of this work was to analyze and propose improvements, from a Lean perspective, in the workflow of planning, execution, monitoring and budgetary evaluation at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Roraima focusing the tools Flowchart and Value Stream Mapping. The research-action method structured in the four stages of Thiollent (2009) with the Lean Office methodology, proposed by Rother and Shook (2012) and Greef, Freitas and Romanel (2012) was used to construct the current state and future state of processes, analyzing the activities that do not add value and those that add, thus observing the wastes during the process. The results evidenced improvements in budget planning processes if the tools used in the Lean Office philosophy were applied. In the application of the flowchart, the process of elaboration of the budget proposal, monitoring and budgetary evaluation was redefined with the reversal of the institutional planning stage. In the value stream mapping the results showed a reduction of 58.34% (from 6 days to 2.5 days) from Total Lead Time to the process of decentralizing credit from the student assistance action. It is concluded that there may be gains in the process of planning, execution, monitoring and budgetary evaluation in a Public Higher Education Institution if the concepts of the Lean Office are applied, since the flowchart and the value flow mapping have proved to be efficient as elements for identification and disposal of waste.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-03-15T00:00:00Z / Trata dos problemas advindos da Reforma Administrativa em curso na administração federal e seus possíveis reflexos para o Orçamento Público. Aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto em 1994 e traça um paralelo entre esse e o Decreto Lei 200/67, quanto a mesma intenção de descentralizar a administração pública. Faz uma reflexão sobre o conceito de controle público adotado. Aponta a oportunidade de adoção dos Contratos de Gestão e da instituição de Organizações Sociais como forma de empreender melhor os controles administrativos públicos.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5169_.pdf: 1828935 bytes, checksum: b5989e9c12005df800c86fd81aa5aefd (MD5) Previous issue date: 2012-06-27 / O Projeto de Pesquisa tem por objetivo analisar a consciência política dos principais atores envolvidos na implantação do Orçamento Participativo (OP) da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo, no período de 2009 a 2011. A pesquisa será feita levando-se em consideração a opinião dos membros do Conselho do OP (COP), quais sejam: membros da sociedade civil indicados pela Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim (FAMMOPOCI), conselheiros eleitos durante as Plenárias Regionais e Temáticas, e representantes indicados pelo Poder Executivo e Legislativo. A pesquisa contextualiza o cenário político e social da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 2009, ano de início do primeiro mandato do Partido dos Trabalhadores (PT) à frente do Poder Executivo Municipal. Nessas circunstâncias, descreve-se como se dá a implantação do Orçamento Participativo na cidade e considera-se também a importância da população se fazer presente na administração pública, através da escolha das ações e da indicação dos caminhos a serem percorridos pelo Governo Municipal. Tal participação é fundamental para a consolidação das instituições democráticas e, por conseguinte, construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Como marco teórico da pesquisa, optou-se pelo Modelo de Consciência Política para Compreensão da Participação em Ações Coletivas de Sandoval (2001). O modelo escolhido estuda as sete dimensões propostas pelo autor para a análise da consciência política em ações individuais e coletivas, citadas a seguir: a) a identidade coletiva; b) as crenças, valores e expectativas societais; c) interesses antagônicos e adversários; d) a eficácia política; e) os sentimentos de justiça e injustiça; f) a vontade de agir coletivamente; e g) as metas e ações do movimento social. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa e documental nesse universo nunca antes estudado: o OP de Cachoeiro de Itapemirim. As informações serão obtidas através do acesso a documentos referentes à implantação do OP em Cachoeiro e também por entrevistas semiestruturadas realizadas com os membros do COP. Será feita posteriormente uma análise de conteúdo (BARDIN, 1977) dos dados coletados nas entrevistas. / This work aim to understand the political consciousness and the participation of the members in the Board of Participatory Budgeting in Cachoeiro de Itapemirim – ES – Brazil, during 2009-2012. The theoretical is the “Model of Political Consciousness to Understand the Participation in Collective Actions” from Sandoval (2001). It‟s a qualitative approach of collected data on twenty-eight semi-structured interviews with the counselors of Participatory Budgeting (PB), documents from city hall and reports. To do data‟s organize and analyze, we use the content analysis priori (BARDIN, 2004), with the analytical categories from the Sandoval‟s model (2001). The results show collective identity feelings of union and social belonging, mainly on neighborhoods. Social expectations and beliefs contribute to the participation on OP due to the presence of collective values to answer the needs of all; because they believe in political changes in the city giving voice to the expectations and popular chooses; and by the hope that the choices made on OP will be done. When they don‟t see that, it demobilizes them. The identification of collective interests and adversaries make some counselors face the situation and others don‟t involve anymore. The idea that they can change the reality through OP is present on political efficacy. Feelings of injustice lead to the fight for more resources to do the works and against the injustices and favors perceived in its configuration. Despite the costs of time and money, the interviewers see the collective action to help everybody like a privilege. The OP‟s proposals are good, but your actions are lengthy and insufficient. Then, we can conclude that different types of political consciousness‟s motivate the participation on PB: popular democratic, restrictive, of confronting, reflective and of social justice. So, twenty-three interviewers approve it as an important mechanism of democratic and participative public management; and, because they trust that by means of collective public mobilization can face and overcome the obstacles, changing their life‟s realities. On the other hand, five disapprove it, including three that don‟t participate anymore. The main failures are: don‟t grant equals opportunities for everybody; don‟t give enough resources to answer the requested demands; don‟t actually include all the communities; and don‟t make some chosen works. Key words: Political Consciousness. Public Participation. Participatory Budgeting. Public Administration. Organizational Studies.

Orientador: Evelina Dagnino / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T05:07:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_AdrianoCaetano_M.pdf: 1350513 bytes, checksum: 4edc7273a4b2fc26f7dbbc35ac2992a6 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A dissertação que neste momento apresento, buscou aprofundar a compreensão sobre a experiência do Orçamento Participativo (OP) a partir da realização de um balanço bibliográfico da literatura produzida nos primeiros quinze anos de OP. A literatura utilizada nesse trabalho teve como critério de seleção as principais variáveis relacionadas ao OP, como: i) Vontade Política; ii) Associativismo Civil; iii) Controle social sobre o Estado e Processo Pedagógico; iv) Capacidades Redistributiva, Administrativa e Financeira; v) Desenho Institucional; vi) OP e Práticas Políticas Predatórias. Numa breve introdução resgato o debate sobre a questão da democracia participativa, democracia distributiva e o processo de redemocratização da relação entre Estado e Sociedade Civil no Brasil, contextualizando, nesse cenário, o surgimento do OP. Em seguida, apresento o estudo sobre as variáveis apontadas acima, que constantemente articulam-se entre si e demonstram, em algumas passagens, uma mudança de perspectiva, que aponta para um olhar mais crítico sobre os limites, possibilidades e contradições inerentes de um processo de democratização das relações de poder entre Estado e Sociedade. / Abstract: This dissertation looked for a deeper understanding of the experiences in participative budgeting (PB), relying on the literature produced along the first fifteen years of its existence. The selection and analysis of the literature had as criteria the main variables related to this subject such as: i) political initiative; ii) civil associativism; iii) social control of the state and pedagogical process; iv) administrative, financial and redistributive capabilities; v) institutional design; vi) PB and predatory political practices. First, I present a debate about the participative democracy, distributive democracy and the process of redemocratization of the relationship between the state and the civil society in Brazil, in order to contextualize the PB emergence; then, I analyze the variables mentioned before, which often articulate among themselves. They sometimes show a change in the perspective which point towards a more critical look at the limits, possibilities and contradictions, inherent to a process of democratization of the relationship between state and society. / Mestrado / Processos Governamentais e Cidadania / Mestre em Ciência Política

Não informado / Este Relatório Técnico tem como objeto de estudo identificar o Impacto Desalocativo no Orçamento Público e o Encilhamento Financeiro na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em Face de Decisões Judiciais, que tem o dispêndio com o pagamento de honorários advocatícios a advogados dativos, ocasionado pela insuficiência de defensores públicos daquela Defensoria. Para tal, analisou-se a execução orçamentária e financeira da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE/SE, utilizando-se uma metodologia narrativa, fundamentada no direito formal para facilitar a compreensão do tema, bem como na análise documental, e de dados contábeis extraídos do I-gesp – Sistema de Gestão Pública do Governo do Estado de Sergipe, Leis Orçamentárias Anuais, Leis Orgânicas, e outros. À dívida para com os dativos, até 2014, já se aproximava dos R$16 milhões e não há previsão orçamentária suficiente para que este seja quitado, nem tampouco para os atuais.