Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Walter Filho.pdf: 2078551 bytes, checksum: a933ce2b19211d6d8a4934a30cd2fa34 (MD5) Previous issue date: 2007-04-28 / The scope of this thesis is to investigate about the contemporary law statute, articulating law and the psychoanalitic speeches in Freud and Lacan perspectives. Transformations that have been happenning in law since modernity, have inscribed ethical and epistemological problems that question its unity, legitimity and foundation. The theme is approached focusing the time problem. It s not about, however, a linear time, in a yesterday-today-tomorrow paradigm. It s about present time (in portuguese, tempo atual ): it s made of a discursive action, which is the action of how to operate and to say law, in a jouissance field. The different perspectives and discursive positions that constitute the juridical praxis determine the ex-centric effects,of no-sense, power effects. The speech is, in this context, analysed, which means that the different discursive positions of the subject of law science are read, constituting the juridical field around an emptiness that structures it and that is a condition for its social function. The pretentious scientism establishes different discourses, different ways of saying law; summarizing, it establishes the juridical speech as an unscientific (in portuguese, a-científico ) (it is about from object a of the lacanian notation, of a speech in which the alterity and the emptiness are constitutive). The psychoanalysis (that operates related to the subject of the science and inscribes the speech as a social bond, in the articulation between signifier and jouissance) was not used in a metaspeech function, which allowed it to be articulated to the pragmatics. It implied not in a criticism of the law, but a criticism in the juridical reason, considering that the different juridical speeches are constitutive of the juridical reason and of the truth of the subject that determines, in action, the way of saying law, producing social, economics and political consequences, that imply the subject, either for its actions and decisions (even when the subject places itself in a position of object - which is the condition of the subjective position changing, according to the analitical action premisses). In this context, a displacement of the traditional opositions, like humanities and natural science, closed system and open system was made. The unity of the juridical system, understood as an autopoietic system that is originated from its operations and, then, from the discoursives positions of the subject of law, one by one. A juridical system constitutively a-nomic, not because there would be lack of laws or norms, but for the effect of the norms and the discoursive ways of saying and operating law. Before that, the context of the well-saying ethics and of the lacanian (l)uhmannism (in an articulation between Luhmann and Lacan thoughts) was emphasized, and also the ex-sistence of the subject of law and its responsability for the act of citizen-ship (in portuguese, cidadani-a), which means, for the act of saying and reading the acts in law field, adopting a position before the strategies and effects of power that constitute the juridical speech. The legitimacy and foundation of law are not situated in traditional law philosophy, but they are inscribed in the functioning of democrac-y (in portuguese, democraci-a). The juridic-a-l philosophy is not opposed to knowing about law science, considering that it ex-sists in the act of operating law, inscribed in the not-knowing, which is constitutive of the juridical field / A tese indaga sobre o estatuto do direito contemporâneo, articulando o discurso jurídico ao psicanalítico, nas perspectivas freudiana e lacaniana. As transformações que ocorrem no direito desde a modernidade colocam problemas éticos e epistemológicos e questionam a sua unidade, legitimidade e fundamento. A abordagem do tema envolve assim a problemática do tempo. Não se trata, entretanto, de um tempo contínuo, e sim de um corte com o esquema temporal passado-presente-futuro. Trata-se de um tempo atual: ele é efeito de um ato discursivo, o ato de operar e dizer o direito, em um campo de gozo. As diferentes perspectivas e posições discursivas constitutivas da práxis jurídica são determinantes de efeitos ex-cêntricos, de sem-sentido, efeitos de poder. Nesse contexto, procedeu-se à análise de discurso, ou seja, à leitura das diferentes posições discursivas do sujeito da ciência do direito, constituindo o campo jurídico em torno de um vazio que o estrutura e é condição de seu funcionamento social. A pretensão de cientificidade instaura a diferença discursiva, diferentes modos de dizer o direito, em suma, instaura o discurso jurídico como discurso a-científico (trata-se, a partir do objeto a da notação lacaniana, de um discurso em que a alteridade e o vazio lhe são constitutivos). A psicanálise (que opera em relação ao sujeito da ciência e inscreve o discurso como laço social, na articulação entre significante e gozo) não foi usada assim em uma função metadiscursiva, o que permitiu articulá-la à pragmática. Isso implicou não uma crítica do direito, e sim uma crítica na razão jurídica, já que os diferentes discursos jurídicos são constitutivos da razão jurídica e da verdade do sujeito. Eles determinam, em ato, um modo de dizer o direito, produzindo conseqüências sociais, econômicas, políticas, que implicam o sujeito, pelas suas ações e decisões (ainda quando ele se coloca na posição de objeto o que é condição da mudança de posição subjetiva, segundo as premissas do ato analítico). Nesse contexto, realizou-se o deslocamento das oposições tradicionais, como ciência natural e ciência humana, sistema fechado e sistema aberto. A unidade do sistema jurídico, entendido como sistema autopoiético, decorre de suas operações e, pois, das posições discursivas do sujeito de direito, uma a uma. Um sistema jurídico constitutivamente anômico, não por falta de lei ou de norma, mas por efeito da norma e dos modos discursivos de dizer e operar o direito. Diante disso, enfatizou-se no contexto da ética do bem-dizer e do (l)uhmannismo lacaniano (na articulação entre Luhmann e Lacan), a ex-sistência do sujeito de direito e sua responsabilidade pelo ato de cidadani-a, ou seja, pelo ato de dizer e ler os atos no campo do direito, posicionando-se perante as estratégias e efeitos de poder que constituem o discurso jurídico. A legitimidade e fundamento do direito não se situam assim no âmbito da filosofia do direito, mas se inscrevem no funcionamento da democraci-a. A filosofia jurídic-a não se opõe ao saber da ciência do direito, já que ela ex-siste no ato de operar o direito, como inscrição do não-saber constitutivo do campo jurídico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Aparecida Alkimin.pdf: 668016 bytes, checksum: e53ca675b53aa6a13397f1375669df64 (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / This thesis aims to do a general approach of violence that occurs in work world, to point out its causes that vary since men s perversity, social, economic and educational factors the new model of productive and work organization introduced by globalization system as the necessity of establishing the tutelage to worker s personality, as much through juridical arrangement as through the establishment of preventive system with joint action of workers, employers and syndicates, State and others society segments. We started the work emphasizing the importance of human work to economical, social and personal development, once human work is directly linked to production and personal satisfaction. We treated Work Right evolution from the most primitive way of violence against worker person, that was slavery and whose violence, although abolished, is still practiced by many countries, including Brazil. We emphasized that ney work organization arouses the competitive spirit that could direct to a degrading work environment and inclined to violence practice; besides, many others social, cultural and educational factors and even the unemployment and sub employment social question directs to degrading ways of work, as slave or forced work, teenagers and children s work exploration, etc. We consider violence in work relationship as an attempt to human dignity and workers personality rights and in this context, we look for the due fitting in juridical, constitutional, civil and penal arrangement, concluding by the necessity of repression through law appliance and other ways of restraint, exulting violence prevention in work relationship through public and privative politics, aiming human person value / A presente tese tem por objetivo fazer uma abordagem geral das violências que ocorrem no mundo do trabalho, apontar as causas dessas violências que variam desde a perversidade do homem, fatores sociais, econômicos e educacionais até o novo modelo de organização produtiva e do trabalho implantado pelo sistema da globalização. Tem-se como objetivo também, demonstrar a necessidade de se estabelecer a tutela à personalidade do trabalhador, tanto através do ordenamento jurídico, como através do estabelecimento do sistema preventivo com a ação conjunta dos trabalhadores, empregadores, sindicatos, Estado e outros segmentos da sociedade. Iniciamos a pesquisa destacando a importância do trabalho humano para o desenvolvimento econômico, social e pessoal, haja vista que o trabalho humano está diretamente ligado à produção e à satisfação pessoal. Tratamos da evolução do Direito do Trabalho, partindo da mais primitiva forma de violência contra a pessoa do trabalhador que foi a escravidão, a qual, muito embora abolida, ainda é praticada em vários países, inclusive no Brasil. Destacamos que a nova organização do trabalho aguça o espírito de competitividade que poderá levar a um ambiente de trabalho degradante e propenso à prática da violência. Além disso, vários outros fatores sociais, culturais, educacionais e até mesmo a questão social do desemprego ou do subemprego levam a formas degradantes de trabalho, como é o caso do trabalho escravo ou trabalho forçado, exploração do trabalho da criança e do adolescente, etc. Consideramos a violência nas relações de trabalho como atentado à dignidade humana e aos direitos da personalidade do trabalhador, e, nesse contexto, buscamos o devido enquadramento no ordenamento jurídico constitucional, trabalhista, civil e penal, concluindo pela necessidade de repressão através da aplicação da lei, exaltando, contudo, a prevenção da violência nas relações laborais por meio de políticas públicas e privadas, visando a valorização da pessoa humana

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399477.pdf: 211466 bytes, checksum: 9175ef5c98300de14cb72d9fcfa1b9a6 (MD5) Previous issue date: 2007-10-02 / Examina-se, nessa disserta??o, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ?tica da prote??o da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma altera??o prejudicial e involunt?ria da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a exist?ncia quanto as caracter?sticas, fundamentos doutrin?rios, legais, e, especialmente, o fundamento constitucional do referido instituto do direito privado, e, tamb?m, a compatibilidade do dano existencial com o sistema jur?dico brasileiro, de modo a evidenciar a import?ncia dos interesses imateriais da pessoa, em raz?o de sua ancoragem no princ?pio da dignidade humana e em seus direitos fundamentais. Para auxiliar tanto na caracteriza??o do instituto quanto na demonstra??o de sua plena aplicabilidade no direito p?trio, estuda-se a principal doutrina e a jurisprud?ncia a respeito da mat?ria, notadamente da It?lia, onde a investiga??o sobre o dano existencial ? avan?ada, e do Brasil, pa?s no qual o dano existencial ? aplicado, ainda que sob a denomina??o de dano moral. Por outro lado, a an?lise dos conceitos e caracter?sticas de outros danos extrapatrimoniais, bem como a investiga??o das peculiaridades do instituto no que concerne ao campo do direito processual (particularidades no tocante ? peti??o inicial - principalmente na descri??o dos danos e na formula??o do pedido, na produ??o de provas e na fixa??o da indeniza??o), servem para comprovar a autonomia do dano existencial. A disserta??o evidencia, em ?ltima an?lise, que a permanente busca da efetividade do princ?pio da dignidade humana passa, tamb?m, pelo direito da responsabilidade civil, raz?o pela qual este trabalho situa-se dentro da linha de pesquisa do Programa de p?s-gradua??o em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, denominada Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-09T13:40:57Z No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Gardiman Arruda.pdf: 1164116 bytes, checksum: a760ef7aa3745dff00ea2265b660b2bf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T13:40:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Gardiman Arruda.pdf: 1164116 bytes, checksum: a760ef7aa3745dff00ea2265b660b2bf (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Dangerousness is a controversial issue in criminal law by presenting two bases that distinctly affect the system. In matters of constraint of safety measures relating to non-imputable violators, the dangerousness takes the role of the psychiatry concept; when it is shown in the personality analysis of the imputable violator or in reprisals during the penalty execution, it takes shape of interdisciplinary, covering social issues inferences. The real use of dangerousness is questioned as a criterion for the criminal penalty, taking into account its incompability with legal category of culpability; and the relation between dangerousness, cruelty and enemy election. The starting point of analysis is the historical context of the emergence of the segregation idea of dangerous individuals, with the scope of demonstrating its interference in a construction that became theory, based on the distortion of the philosophy of Hegel. The study of criminal positivism, the clinical criminology and neuroscience will demonstrate that, for different approaches, the same is intended: penal law of an author based on the individual’s dangerousness. The study will then, analyze the dangerous individual according to Foucault’s studies. According to this, important themes will be proposed such as the relation between medicine and law, leading in the study of personality; the criminological exam and its controversial application nowadays; the safety measures and the proposals for psychiatric reform. Considering the role of social control, the study will analyze the dangerousness as a stigma and as an argument of exclusion, fact that will show that it is an unacceptable attributed quality. Still in this sense, the study will undergo the criminal law of the enemy and its influence on the current criminal law sciences searching for a philosophical answer to the social need of classifying people as dangerous. The study will be done using Nietzsche’s theory. Finally, it will treat the incompatibility between dangerousness and culpability considering important issues such as the differences between the criminal law of the author and criminal law of the fact; as well as the culpability as a limit to law enforcement. With all this, the aim is to show the existence of dangerousness in every individuals and, at the same time, its incompatibility with the penal system of culpability / A periculosidade é tema controverso do direito penal, por apresentar dois vieses que afetam distintamente o sistema. Quando se trata de imposição de medidas de segurança aos inimputáveis, a periculosidade assume o papel de conceito da psiquiatria; quando se manifesta na análise da personalidade do sujeito imputável ou em represálias durante a execução da pena, ganha contornos de interdisciplinaridade, abrangendo a interferência de questões sociais. Questiona-se a real utilidade da periculosidade enquanto critério para a sanção penal, considerando sua incompatibilidade com a categoria jurídica da culpabilidade; e a relação entre periculosidade, crueldade e eleição de inimigos. O ponto de partida da análise é o contexto histórico do surgimento da ideia de segregação de sujeitos perigosos, com o escopo de demonstrar a sua interferência em uma construção que passou a ser teórica, com base na distorção do pensamento hegeliano. O estudo do positivismo criminológico, da criminologia clínica e da neurociência demonstrarão que, por enfoques diversos, pretende-se a mesma coisa: um direito penal de autor, com base na periculosidade do sujeito. O trabalho passará, então, à análise do sujeito perigoso, de acordo com os estudos de Foucault. Nesse ponto serão tratados temas importantes como a relação entre medicina e direito, confluindo no estudo da personalidade; o exame criminológico e sua controversa aplicação nos dias de hoje; as medidas de segurança; e as propostas da reforma psiquiátrica. Considerando o papel do controle social, o trabalho analisará a periculosidade como estigma e como argumento de exclusão, o que nos mostrará que ela é uma insustentável qualidade atribuída. Ainda nesse ponto, passará pelo direito penal do inimigo e sua influência nas ciências criminais atuais e buscará uma resposta filosófica à necessidade social de classificar pessoas como perigosas, o que será feito por meio da teoria de Nietzsche. Por fim, tratará da incompatibilidade entre periculosidade e culpabilidade, considerando temas importantes, como as diferenças entre direito penal de autor e direito penal de fato; bem como a culpabilidade como limite para a imposição de pena. Pretende-se, com tudo isso, demonstrar a existência da periculosidade em todos os sujeitos e, ao mesmo tempo, a sua incompatibilidade com o sistema penal de culpabilidade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:44:47Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Freire dos Santos.pdf: 2446064 bytes, checksum: 7b0bcb2c75aaf557d7a717cfc15175dd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Freire dos Santos.pdf: 2446064 bytes, checksum: 7b0bcb2c75aaf557d7a717cfc15175dd (MD5) Previous issue date: 2017-12-08 / The aim of this study is to analyse the existence of the so-called "right to be forgotten", characterised as a desire of an individual regarding a fact from the past, published at the time, in a lawful way, not to be remembered in current or even past information (accessed through the Internet) by virtue of the disturbance caused to their life in the present. Not expressly implemented in Brazil, the right to be forgotten has emerged within a tense situation between communicative freedoms and fundamental personality rights, such as private life (not only treated herein as the traditional concept, but a more dynamic and relational definition, involving the control of personal data and information), image and honour. Considering that the absence of contemporaneous information is only one of the factual circumstances to be observed when assessing communicative freedoms and fundamental personality rights, the theory of principles developed by Robert Alexy is adopted as a model for resolving the tensions between fundamental rights. Based on this theoretical assumption, we examine communicative freedoms and fundamental personality rights in Brazil, in order to, in sequence, scrutinise the right to be forgotten from the foreign experience and in Brazilian cases. In addressing the desire to be forgotten in the traditional media and in the digital context, we differentiate its main aspects and its mechanisms of regulation and guardianship. We scrutinise the right to memory and truth, the right to informational self-determination, the storage of old news in digital Press archives and the removal of links from the search results in search engines, so-called de-indexation. Finally, we analyse specific cases submitted to the Judiciary Branch involving the right to be forgotten digitally in Brazil and we apply the rule of proportionality / O presente estudo tem por objetivo analisar a existência do denominado “direito ao esquecimento”, caracterizado como uma pretensão de seu titular não ser relembrado em uma informação atual, ou mesmo pretérita (acessada pela Internet), de um fato do passado, publicizado, à época, de forma lícita, em virtude da perturbação causada à vida presente. Não expressamente positivado no Brasil, o direito ao esquecimento tem se revelado em uma situação de tensão entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade, como a vida privada (aqui não apenas em seu conceito tradicional, mas em uma definição mais dinâmica e relacional, envolvendo o controle de dados e informações pessoais), a imagem e a honra. Considerando que a ausência de contemporaneidade da informação é apenas uma das circunstâncias fáticas a serem observadas quando do sopesamento entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade, adota-se como modelo para resolução das tensões entre os direitos fundamentais a teoria dos princípios desenvolvida por Robert Alexy. Com base neste pressuposto teórico, examinamos as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade no Brasil, para, na sequência, esmiuçarmos o direito ao esquecimento a partir da experiência estrangeira e dos casos brasileiros. Em abordagem à pretensão ao olvido nas mídias tradicionais e no contexto digital, diferenciamos seus principais aspectos e os seus mecanismos de regulação e tutela. Esquadrinhamos o direito à memória e à verdade, o direito à autodeterminação informativa, a manutenção de notícias antigas em arquivos digitais da imprensa e a remoção de links dos resultados de pesquisa em motores de busca, a chamada desindexação. Ao final, analisamos casos concretos submetidos ao Poder Judiciário envolvendo o direito ao esquecimento digital no Brasil e aplicamos a regra da proporcionalidade

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T16:58:19Z No. of bitstreams: 1 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO.pdf: 1120309 bytes, checksum: 2d632a50755a473dd236b9981a3cf542 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T16:58:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO.pdf: 1120309 bytes, checksum: 2d632a50755a473dd236b9981a3cf542 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T16:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO.pdf: 1120309 bytes, checksum: 2d632a50755a473dd236b9981a3cf542 (MD5) / O presente estudo ora entregue à sociedade abordará importantes questões relacionadas aos limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da Administração Pública, tema, pelo que já se viu, de pouca pesquisa na academia e raso tratamento doutrinário em solo pátrio, e que por certo interessará àqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com o serviço público. A liberdade profissional goza de um histórico de proteção constitucional no país, a começar pela Carta imperial de 1824, constituindo direito fundamental atualmente previsto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988. O escopo dessa pesquisa é investigar o alcance dessa liberdade, sua eficácia, seu âmbito de proteção sujeito a limites, restrições e conformações não só com base no inciso XIII aludido, que se apresentaria como regra e princípio ao mesmo tempo, mas também com fundamento em outras situações que, à luz da Constituição, serviriam como janelas para ensejar interferências no direito em apreço. Nessa perspectiva, e como fechamento do contributo do trabalho para a proteção desse direito fundamental, serão objeto de investigação alguns parâmetros propostos para aferir a constitucionalidade das afetações impostas pelo Poder Público. / This study, which has been presented to our society, will cover important questions concerning the limits and restrictions on professional freedom in the Public Administration, theme that there has been little researched in the academy and dealt with narrow doctrinal treatment throughout the country background. The study will certainly be interesting for those who are directly or indirectly involved in public service. The professional freedom has a history of legal constitutional protection in the country, beginning with the 1824 Imperial Letter, composing a fundamental right currently provided by in Article 5, Item XIII, from the 1988 Federal Constitution. The scope of this research aims to investigate the reach of this freedom, its effectiveness, its range of protection under limits, restrictions and conformations not only based on the Item XIII aforementioned, that presents itself both and simultaneously as a rule and a principle. In addition, it will appear grounded on other situations that, by the interpretation of the Constitution, would serve as windows to allow interference in the social right in question. In this perspective, and as closure of the study’s contribution to the protection of this fundamental right, some proposed parameters to assess the constitutionality of the stains imposed by the Public Power will be used as investigational objects.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-12-19T17:43:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO - RENATA OLIVEIRA - DEFINITIVA.pdf: 1003965 bytes, checksum: c1624ee3f055fbbbc4b23d03fa6fdbea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-19T17:43:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO - RENATA OLIVEIRA - DEFINITIVA.pdf: 1003965 bytes, checksum: c1624ee3f055fbbbc4b23d03fa6fdbea (MD5) Previous issue date: 2015-08-21 / A revolução biotecnológica, ao buscar novos meios para a preservação e restauração da saúde humana, criou mecanismos que, quando não alcançam a cura, são capazes de prolongar o processo de morte, e, consequentemente, do sofrimento dos enfermos. Em um contexto psicossocial em que a autoridade da equipe de saúde constantemente se confronta com a liberdade individual dos pacientes, resta ao Direito o desafio de proteger estes últimos, respeitando-os como seres autônomos. O problema científico dessa pesquisa trata-se do questionamento sobre se a teoria do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, por ser compatível com os princípios e direitos fundamentais, serve de embasamento para o exercício dos direitos de liberdade do paciente terminal, para respeitar a sua vontade e proteger a sua integridade psicofísica e moral, servindo para pautar as disposições antecipadas na terminalidade. Constatou-se que, contanto que se faça uma aplicação ponderada desse direito, respeitando-se os limites impostos pelo constitucionalismo, ele protegeria a dignidade e a liberdade no fim da vida. Para tanto, utilizou-se o método descritivo-analítico, com consultas a textos legislativos, e fez-se uma pesquisa bibliográfica, tendo como marco teórico autores portugueses e brasileiros que tratam do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, dos direitos fundamentais, e da Bioética. A pesquisa contribui para o debate acerca da efetividade de proteção dos pacientes terminais; por traçar parâmetros para a aplicação da proporcionalidade nas situações existenciais, e por propor uma mudança na perspectiva da relação médico-paciente, ensejando o desafio de se perceber o enfermo como um sujeito de direitos, autônomo, e não como um mero objeto de estudo. / The biotechnological revolution searching means of preservation or restoration the human heath established mechanisms that when do not cure they are able to lengthen the process leading to death, what consequently cause patient great suffering. In the psychosocial context in which medical authorities many times go against individual freedom of the patient, Law has to protect this patient, beginning with the autonomy. The question for this research start from the theory of self-development of the personality, compatible with fundamental rights approach, basis that permits terminal patients to express his last will, as well as their psychophysical or moral integrity. The study concludes that the right to self-development can protect patient´s dignity and liberty only if this principle be according the limits of constitutionalism. The descript and analytical method was used in the survey, consulting legal texts, having support Portuguese and Brazilian experts in fundamental rights, personality and bioethics. The intention of this study was to contribute to promote debates about effectiveness of terminal patient protection principles, about patterns of proportionality that can be applied in existential situations as well as to propose a change in the perspective of medical-patient relationship, which incentives to face the terminal patient as an individual with rights, autonomous, not an object.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergio.pdf: 998078 bytes, checksum: b0b30a5fca7c959a029391b52b1da046 (MD5) Previous issue date: 2005-05-23 / Pontificia Universidade de São Paulo / This work aimed at bringing together two seminal aspects regarding the defense of personal rights (i) the responsability of the mass media and (ii) the adoption of speedy judicial action when illegal behaivor by the media has been verified. / Aplicação da tutela do artigo 461 na defesa dos direitos da personalidade e responsabilidade dos meios de comunicação formas de reparação critérios para concessão da tutela antecipada

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-09T12:33:20Z No. of bitstreams: 1 Arthur Deucher Figueiredo Santos.pdf: 712842 bytes, checksum: d7b1013d73a0d63bdca3ec7ec874b762 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-09T12:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arthur Deucher Figueiredo Santos.pdf: 712842 bytes, checksum: d7b1013d73a0d63bdca3ec7ec874b762 (MD5) Previous issue date: 2018-06-27 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Two themes surround the purpose of this work: the freedom of artistic expression (or artistic freedom) and the disposition of the human body. Both are very problematic. What is proposed is the analysis of the dialogue between these two questions: how should freedom of artistic expression be applied when applied at the disposition of the human body? Does artistic freedom strengthen such provision by broadening the range of possibilities for doing so? In this sense, the fundamental problem to be discussed in this work is whether the infra-constitutional legal order, especially the art. 13 of the Civil Code, is up to the constitutional text to regulate such sensitive subject. In order to do so, I seek to understand the outlines of artistic freedom in the legal order, its application in the Federal Supreme Court, as well as the free development of the individual and the creation of his identity, in the context of corporal disposition. In this sense, the theoretical study of liberties in general, freedom of expression, freedom of artistic expression, the phenomenon of the constitutionalization of private law, existential subjective situations, personality rights, private autonomy and the fundamental rights. Thereby, I seek to provide an adequate answer to the problem proposed in this study and to verify the appropriateness or not of the infraconstitutional rule of artistic freedom applied to the corporal disposition / Dois temas cercam o objetivo deste trabalho: a liberdade de expressão artística (ou liberdade artística) e a disposição do corpo humano (ou direito ao próprio corpo). Ambos são, por si só, problemáticos. O que se propõe é a análise do diálogo entre essas duas questões: como se deve operar a liberdade de expressão artística quando aplicada à disposição do corpo humano? A liberdade artística potencializa referida disposição, ampliando o leque de possibilidades para fazê-lo? Nesse sentido, o problema fundamental a ser discutido neste trabalho é saber se o ordenamento jurídico infraconstitucional, em especial o art. 13 do Código Civil, encontra-se à altura do texto constitucional para regular tão sensível tema. Para tanto, procuro compreender os contornos da liberdade artística no ordenamento jurídico, sua aplicação no Supremo Tribunal Federal, bem como o livre desenvolvimento da pessoa humana e a criação de sua identidade, no contexto de disposição corporal. Nesse sentido, parto do estudo teórico das liberdades em geral, da liberdade de expressão, da liberdade de expressão artística, do fenômeno da constitucionalização do direito privado, das situações subjetivas existenciais, dos direitos da personalidade, da autonomia privada e da vinculação dos particulares a direitos fundamentais. Com isso, busco fornecer uma resposta adequada ao problema proposto neste trabalho e verificar a adequação ou não do regramento infraconstitucional da liberdade artística aplicada à disposição corporal

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-01-22T17:49:02Z No. of bitstreams: 1 TAMIRES VIEIRA LOPES MACHADO.pdf: 1892945 bytes, checksum: 8f6a5355ed009ed5c0c209b12d657bae (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-01-22T17:49:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TAMIRES VIEIRA LOPES MACHADO.pdf: 1892945 bytes, checksum: 8f6a5355ed009ed5c0c209b12d657bae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-22T17:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TAMIRES VIEIRA LOPES MACHADO.pdf: 1892945 bytes, checksum: 8f6a5355ed009ed5c0c209b12d657bae (MD5) / O presente trabalho objetiva demonstrar que as cláusulas de cessão de uso de imagem, voz e nome inseridas em contratos de consumo por adesão são, em regra, abusivas e inválidas. Nos contratos de consumo em que há disposição de direitos de personalidade há uma vulnerabilidade exacerbada, ou uma hipervulnerabilidade. É que, além da vulnerabilidade do consumidor em si, as pessoas podem ser consideradas vulneráveis pelo simples fato de serem autoras de um ato de disposição dos direitos de personalidade, pois atuam na direção do risco de ter sua dignidade lesada, enquanto o fornecedor se move por interesse meramente patrimonial. O foco da pesquisa é compreender essas disposições, que geralmente configuram autorização tácita ou genérica para uso dos direitos de personalidade do aderente quando isso não integra a finalidade principal do negócio, diante de uma visão crítica e propositiva, analisando-se a doutrina, a legislação e documentos contratuais. No capítulo um, abordam-se os contratos de consumo, envolvendo a relação jurídica de natureza consumerista e seus elementos, bem como o fenômeno da contratação por adesão diante do consumo massificado da cultura pós-moderna e seus respectivos limites. No segundo capítulo, apresenta-se a proteção contratual do consumidor, frisando a nova concepção do contrato, a importância da Teoria do Diálogo das Fontes, principalmente entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, e a necessidade de aplicação dos princípios jurídicos com intuito de proteger de maneira mais eficaz a parte vulnerável da relação de consumo, os quais tem como desdobramentos a interpretação mais favorável ao consumidor e a proibição de cláusulas abusivas. Em seguida, transpôs-se a abordagem para o exame do conceito, objeto e características dos direitos da personalidade, perpassando pelos pressupostos e requisitos da sua inserção no comércio jurídico. Nesse ponto, destacou-se a disponibilidade relativa desses direitos e o consentimento informado do interessado como premissa fundamental. No último capítulo, busca-se apresentar as cláusulas de cessão de direitos da personalidade nos contratos consumeristas, abarcando os direitos em espécie objetos de violação e as hipóteses em que são abusivas, o que gera a incidência de nulidade, bem como possíveis danos morais e materiais. Além disso, há o exame de instrumentos contratuais da cidade de Salvador, Bahia, e considerações acerca da importância do controle judicial dessas cláusulas. / The present work aims to demonstrate that clauses assigning the of use of image, voice and name inserted in contracts of consumption by adhesion are, as a rule, abusive and invalid. In consumer contracts in wich some kind of waiver of personality rigths occur there is an exacerbated vulnerability of the consumer. As a result of that, in addition to the vulnerability of the consumer itself, consumers may be considered vulnerable because they are performing an act of waiver of personality rights, as they act towards the risk of having their dignity harmed while the supplier acts by a mere patrimonial concern. The focus of the research is to understand these provisions, which generally configure tacit or generic authorization for the use of the adherent's personality rights when this does not integrate the main purpose of the business, in the face of a critical and propositive view, analyzing the doctrine, the legislation and contractual documents. In chapter one, consumer contracts are dealt with, involving the legal relationship of consumerism and its elements, as well as the phenomenon of hiring by adhesion to the mass consumption of postmodern culture and its respective limits. The second chapter presents the contractual protection of the consumer, emphasizing the new conception of the contract, the importance of the Theory of Source Dialogue, especially between the Consumer Defense Code and the Civil Code, and the need to apply the legal principles with the purpose of protecting the most vulnerable part of the consumer relationship, which has as its outcome the most consumer-friendly interpretation and the prohibition of unfair terms. Then, the approach to the examination of the concept, object and characteristics of the rights of the personality was examined, going through the presuppositions and requirements of its insertion in the legal commerce. At this point, the relative availability of these rights and the informed consent of the person concerned as a fundamental premise are highlighted. In the last chapter, the aim is to present the clauses of assignment of personality rights in consumer contracts, including rights in kind, objects of violation and hypotheses in which they are abusive, which results in nullity, and possible moral and material damages. In addition, there is an examination of contractual instruments in Salvador, Bahia, and considerations about the importance of judicial control of these clauses.