Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 759366 bytes, checksum: cd05bc48748492cab8055fdf80933a3b (MD5) Previous issue date: 2008-08-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / To present research treats of the organizational climate in a public Organ of the Judiciary Power of the city of Manaus. The interest for the proposed theme lives in the perception concerning the dizzy change in the world of the organizations, phenomenon that reached the public sphere. For an appropriate approach of the theme it is vital presentation of some linked topics to the theme, like this being, this work is composed by two chapters. The first chapter contemplates the concepts and theoretical approaches on organizational climate, besides the characterization of the place of the research. The second chapter treats of the methods and techniques used in the research, as well as the description of the population, instruments and procedures adopted for what intends the present study. The objective of this study was to analyze the organizational climate of a Public Organ of the Judiciary Power in Manaus / Am, starting from the comparison between the first and the second instance of the referred Organ. The main hypothesis that orientated the research was the one that difference exists among the organizational climate noticed by the servants of the 1st and 2nd instances in the researched Public organ. Starting from this work, he hopes to produce knowledge for the understanding of the operation of the organization in the public service. / A presente pesquisa trata do clima organizacional em um Órgão público do Poder Judiciário da cidade de Manaus. O interesse pelo tema proposto reside na percepção acerca da vertiginosa mudança no mundo das organizações, fen6omeno que alcançou a esfera pública. Para uma adequada abordagem do tema é vital apresentação de alguns tópicos ligados ao tema, assim sendo, este trabalho é composto por dois capítulos. O primeiro capítulo contempla os conceitos e abordagens teóricas sobre clima organizacional, além da caracterização do local da pesquisa. O segundo capítulo trata dos métodos e técnicas utilizadas na pesquisa, assim como a descrição da população, instrumentos e procedimentos adotados para o que se propõe o presente estudo. O objetivo deste estudo foi Analisar o clima organizacional de um Órgão Público do Poder Judiciário em Manaus/Am, a partir da comparação entre a primeira e a segunda instância do referido Órgão. A hipótese principal que norteou a pesquisa foi a de que existe diferença entre o clima organizacional percebido pelo servidores da 1ª e 2ª instâncias no Órgão Público pesquisado. A partir deste trabalho, espera-se produzir conhecimento para a compreensão do funcionamento da organização no serviço público

O presente artigo tem como objeto as dinâmicas geradas pelos modelos de recrutamento empregados nas Supremas Cortes da Argentina e do Chile. Sendo tais modelos antagônicos, visto que na Argentina o recrutamento se dá por indicação presidencial, enquanto no Chile se configura uma cooptação indireta, busca-se compreender qual é o papel que assumem na institucionalização, hierarquização e independência dos poderes judiciais em questão. Parte-se da hipótese que o recrutamento por indicação presidencial estabeleceu na Argentina uma elite judicial integrada ao desenvolvimento sociopolítico do país, apesar de ter facilitado o cerceamento à independência do Judiciário pelo Executivo. Já a cooptação chilena, ainda que tenha assegurado a independência judicial, incentivou a formação de uma elite com traços aristocráticos, autocentrada e que dificulta a renovação da interpretação judicial, deixando o Judiciário anacrônico. A hipótese do presente artigo será sustentada através da apresentação de um panorama histórico-estrutural da institucionalização dos judiciários em questão, observando o efeito dos modelos de recrutamento adotados, e das disputas para defini-los, em sua hierarquização e independência. Também se recorrerá ao método prosopográfico para aprofundar a apreensão da relação entre os padrões de recrutamento das Corte Suprema e a evolução do poder judicial. / This article has as object the dynamics generated by the models of recruitment employed by Supreme Courts in Argentina and Chile. Once these models are antagonistic, since in Argentina's recruitment happens through presidential appointment, while in Chile, it is a result from indirect cooptation, this paper is sought to understand the role they play in the institutionalization, hierarchization and independence of the referred judicial powers. The main hypothesis points out the recruitment by presidential appointment, established in Argentina, has generated an attentive and integrated judicial elite, concerned to the socio-political development of the country, despite having facilitated the retrenchment of the Judiciary independence by the Executive. On the other hand, Chilean cooptation, although it has ensured judicial independence, encouraged the formation of an elite with aristocratic traits, self-centered and reluctant in renewing judicial interpretation, leaving the Judiciary anachronistic. The hypothesis of this article will be sustained by the presentation of a historical-structural overview of the institutionalization of the both judiciaries, observing the effect of the recruitment models adopted, and the disputes to define them, in their hierarchization and independence. The prosopographic method will also be used to deepen the understanding of the relationship between the Supreme Court's recruitment patterns and the evolution of the judiciary. / El presente artículo tiene por objeto la dinámica generada por los modelos de reclutamiento empleados en las Cortes Supremas de Argentina y Chile. Una vez que estos modelos son antagónicos, ya que en Argentina el reclutamiento es por indicación presidencial, mientras que en Chile es por una cooptación indirecta, se busca comprender el rol que desempeñan en la institucionalización, la jerarquización y la independencia de los poderes judiciales en cuestión. La principal hipótesis es que el reclutamiento por indicación presidencial estableció en Argentina una élite judicial integrada al desarrollo sociopolítico del país, a pesar de haber facilitado la reducción a la independencia del Poder Judicial por parte del Poder Ejecutivo. Por otro lado, la cooptación de Chile, a pesar de que aseguro la independencia judicial, promovió la formación de una élite con rasgos aristocráticos, centrada en sí misma y que dificulta la renovación de la interpretación judicial, dejando el poder judicial anacrónico. La hipótesis de este artículo será sostenida mediante la presentación de un panorama histórico-estructural de la institucionalización del poder judicial de Argentina y Chile, observando el efecto de los modelos de reclutamiento adoptados, y las disputas para definirlos, en su jerarquización e independencia. También se utilizará el método prosopográfico para profundizar la comprensión de la relación entre los patrones de reclutamiento de la Corte Suprema y la evolución del poder judicial.

Esta pesquisa teve o propósito de analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na aplicação da modulação de efeitos de suas decisões, instrumento este que passou a vigorar no sistema jurídico brasileiro a partir de 1999, com a publicação da Lei Federal n.º 9.868/99. A escolha do objeto foi pensada como uma forma de entender melhor a relação entre os Poderes da República, tendo em vista que a modulação de efeitos permitiu ao judiciário brasileiro fixar marcos temporais para as suas decisões, o que significa um considerável instrumento de julgamento, com reflexo nas competências dos demais poderes. O trabalho está estruturado da seguinte forma: o primeiro capítulo é dedicado ao referencial teórico e à descrição do cenário político-institucional da época em que a norma objeto de análise foi criada. No segundo capítulo, realizou-se a apresentação do objeto de estudo. Por fim, no terceiro capítulo, foi realizada a análise dos dados coletados.

A presente tese tem como tema a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI). O objetivo é indicar como ela age enquanto tecnologia, as articulações e condições necessárias para seu surgimento e as controvérsias presentes no momento da sua implementação, bem como problematizar a questão da judicialização. Para tanto, utilizaram-se múltiplas fontes de dados e diferentes procedimentos metodológicos. Foram realizadas entrevistas com representantes da Secretaria de Educação de Porto Alegre, do Ministério Público e do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, que também disponibilizaram esclarecimentos e forneceram materiais para estudo. Além das entrevistas e da consulta a documentos oficiais, realizou-se pesquisa sobre a temática da infrequência escolar no acervo de notícias do jornal Zero Hora e nos processos disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Quanto aos resultados, o percurso permitiu tomar a FICAI como uma tecnologia capaz de forjar o aluno infrequente como produto de múltiplas tensões, em um campo de forças heterogêneo, que compreende uma rede de articulações de interesses de gestão (de recursos, de mentalidades e de indicadores) Se torna evidente que a FICAI opera como uma tecnologia em diferentes modulações de gestão e que produz acumulação, beligerância, notícias, sendo constantemente questionada pela sua não resolubilidade, sofrendo atualizações e novas versões a fim de se tornar mais efetiva. É viável e durável, principalmente pela atuação do Ministério Público, que age desde a sua concepção na sensibilização dos atores envolvidos, na criação de redes de apoio, no controle dos indicadores, na elaboração de orientações, na mediação das controvérsias, em um trabalho eminentemente de caráter extrajudicial. Quanto à judicialização, pode-se identificar que as ações ajuizadas pelo Ministério Público não têm obtido provimento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. / The present thesis has as its theme the Absent Student Communication Form (FICAI). The objective is to indicate how it acts as technology, the articulations and conditions necessary for its emergence, some controversies present at the time of its implementation, as well as to inquire about the question of judicialization. In order to do so, multiple sources of data were used and different methodological procedures were undertaken. Interviews were conducted with representatives of the Education Department of Porto Alegre, the Public Ministry and the Porto Alegre Council of Education, that also provided explanations and materials for study. In addition to the interviews and consultation of official documents, research on the subject of school absence was carried out in the Zero Hora news archive and in the proceedings available on the website of the Court of Justice of Rio Grande do Sul. Regarding the results, the study allowed to conceive of FICAI as a technology capable of forging the absent student as a product of multiple tensions in a heterogeneous field of forces that comprises a network of articulations of management interests (resources, mentalities and indicators). It becomes evident that FICAI operates as a technology in different management modulations and that it produces accumulation, belligerence, news, being constantly questioned by its non resolvability, suffering updates and new versions in order to become more effective. It is viable and durable, mainly by the Public Prosecution Service, which acts from its conception in sensitizing the actors involved, creating support networks, controlling the indicators, developing guidelines, mediating disputes, in a work that can be characterized as eminently extrajudicial. As for the judicialization, it can be identified that the lawsuits filed by the Public Prosecutor's Office have not been upheld in the Court of Justice of Rio Grande do Sul.

Busca-se no presente trabalho examinar o papel do Poder Judiciário no sistema político e sua relação com os demais poderes. O Poder Judiciário tem alguma influência na definição das escolhas políticas do governo, especificamente quanto à política econômica adotada? O judiciário legisla? Para responder a essas questões, estuda-se o sistema judiciário brasileiro e particularmente a função da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST, especificamente quanto à formação da súmula 331 do TST na regulação da terceirização de serviço e mão de obra no Brasil evidenciando o uso da jurisprudência à solução de conflitos de interesse no que diz respeito a esse fenômeno. Portanto, na prática, o entendimento consolidado do TST, por meio de sua jurisprudência, regula a terceirização de serviços e mão de obra no Brasil, em vez de lei em sentido estrito. Deliberadamente, a jurisprudência dos tribunais superiores tem substituído à lei. Essa jurisprudência tem acompanhado a orientação da política econômica adotada pelo Poder Executivo Federal, e nesse sentido pode-se chamá-la de “Jurisprudência Política”. / Search up in this study to examine the role of the judiciary in the political system and its relationship with the other powers. The judiciary has some influence in setting government policy choices, especially as regards the economic policy adopted? The judicial legislation? To answer these questions, we study the Brazilian judicial system and particularly the role of case law of the Superior Labor Court -TST, specifically regarding the formation of the scoresheet 331 of the TST in the regulation of service outsourcing and labor in Brazil evidencing use of case-law to resolve conflicts of interest with regard to this phenomenon. Therefore, in practice, the consolidated understanding of the TST, through its case law, regulates the outsourcing of services and work hand in Brazil, rather than the law strictly. Deliberately, the jurisprudence of the higher courts have replaced the law. This jurisprudence has followed the guidance of the economic policy adopted by the federal executive branch, and in that sense one can call it "Political Jurisprudence".

Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.

O argumento central deste trabalho é de que há uma interface entre a mudança na forma de resolução dos conflitos familiares (com o declínio do patriarcado e o reconhecimento legal de relações familiares menos hierárquicas) e a maior presença do Poder Judiciário na sociedade. A partir deste pressuposto, tendo como material empírico as percepções de magistrados que atuam área de família, e Max Weber como principal referencial teórico, demonstra como o declínio da autoridade tradicional faz com que os conflitos familiares demandem mais intensamente às decisões judiciais, produzindo uma “racionalização da intimidade”. Os magistrados intervêm nesses conflitos exercendo uma autoridade legitimada tanto racional como carismaticamente. A conclusão do trabalho é de que a forma como se constitui a demanda – racionalizando a intimidade – e o exercício da autoridade do magistrado – racional e carismática – indicam que os conflitos familiares são exemplos da jurisdicionalização das relações sociais. / The interface between the change in the form of the family conflict resolution (after the decline of the patriarchate and the legal recognition of less hierarchical familiar relations) and a bigger presence of the Judiciary Power in the society is the central question of this work. From this pretext, using as empirical material the perceptions of the magistrates who act in the family area and as main theoretical referential Max Weber, it demonstrates how the decline of the traditional authority makes the familiar conflicts to demand more intensely for sentences producing a “rationalization of the privacy”. The magistrates intervene in these conflicts exerting a legitimated authority as rational as charismatic. The conclusion of the work is that the form as if it constitutes the demand, rationalizing the privacy, and the exercise of the authority of the magistrate, charismatic and rational, indicate that the familiar conflicts are examples of the juridictionalization of the social relations.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-06-02T13:20:55Z No. of bitstreams: 1 2014_ErikaMacedoMoreira.pdf: 3672625 bytes, checksum: 3b6a02e7f04c8ceb39c5804010f56173 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-06-04T13:18:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ErikaMacedoMoreira.pdf: 3672625 bytes, checksum: 3b6a02e7f04c8ceb39c5804010f56173 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T13:18:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ErikaMacedoMoreira.pdf: 3672625 bytes, checksum: 3b6a02e7f04c8ceb39c5804010f56173 (MD5) / ONHEMOIRÕ: o judiciário frente aos direitos indígenas, procura traduzir, a partir de uma dimensão empírica e interdisciplinar, a postura que o judiciário tem assumido diante dos direitos dos Povos Indígenas, considerando os 25 anos de mudança de paradigma na relação entre Estado e Povos Indígenas, inaugurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Tendo superado, ao menos do ponto de vista normativo, a política indigenista integracionista, com o reconhecimento expresso dos direitos dos índios à sua organização social, usos, costumes e tradições. Importa esclarecer que os direitos indígenas estão relacionados a uma tripla dimensão: aqueles que são diretamente produzidos pelos povos indígenas enquanto expressão da suas organizações sociais, políticas e culturais, aqueles que estão reconhecidos pelo Estado, no âmbito de sua sistemática jurídica, e aqueles que aparecem como produto do contato/ interação/ confronto entre os dois primeiros (Souza Santos, 1987). Apesar das demandas envolvendo indígenas estarem, majoritariamente, relacionadas aos conflitos de direitos coletivos territoriais, a pesquisa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (comarcas de Dourados, Amambaí e Ponta Porã), demonstra que há um significativo uso de instrumentos processuais demandando um posicionamento sobre a extensão e limites dos direitos indígenas, sejam eles sociais, econômicos, culturais e/ou territoriais, fazendo do judiciário campo privilegiado para as pesquisas empíricas sobre os sentidos da justiça e a efetivação dos direitos dos povos indígenas, a partir dos paradigmas de garantia da diversidade cultural e do pluralismo jurídico. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / ONHEMOIRÕ: the judiciary forward to indigenous rights, seeks to translate from an empirical and interdisciplinary dimension, the position that the judiciary has taken on the rights of Indigenous Peoples, considering the 25 years of paradigm shift in the relationship between the state and Indigenous Peoples inaugurated by the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 ( CF/88 ). Having overcome, at least from a normative point of view, the Indian policy integrationist, with the explicit recognition of indigenous rights to their social organization, customs, mores and traditions. It is hereby clarified that indigenous rights are related to a triple dimension: those directly produced by the indigenous people as an expression of their social, cultural organizations, policies, and those that are recognized by the State, within its systematic legal, and those that appear as a product of contact / interaction / confrontation between the first two ( Souza Santos , 1987). Despite claims involving indigenous are, mostly, related to conflicts of territorial collective rights, research in the jurisprudence of the Federal Supreme Court ( STF ), the Supeior Court of Justice ( STJ ), the Federal Court of the 1st Region ( TRF1 ) and State Court of Mato Grosso do Sul (Dourados, Amambaí and Ponta Porã), demonstrates that there is significant use of procedural instruments requiring a placement on the extent and limits of indigenous rights, be they social, economic, cultural and / or territorial making the judiciary privileged field for empirical research on the meanings of justice and the realization of the rights of indigenous peoples, from paradigms ensuring cultural diversity and legal pluralism.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2014-09-03T14:04:36Z No. of bitstreams: 1 2014_LuizAkutsu_Parcial.pdf: 909251 bytes, checksum: dd25ddea9a4cd18b2cafba9bbeb9f2a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-05T12:31:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LuizAkutsu_Parcial.pdf: 909251 bytes, checksum: dd25ddea9a4cd18b2cafba9bbeb9f2a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-05T12:31:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LuizAkutsu_Parcial.pdf: 909251 bytes, checksum: dd25ddea9a4cd18b2cafba9bbeb9f2a9 (MD5) / Esta tese teve como objetivo geral investigar relações entre construtos teóricos e variáveis observáveis relacionadas à governança judicial de Tribunais de Justiça brasileiros. A importância do tema decorre de lacunas teóricas e metodológicas, aliadas a dificuldades crônicas de acessibilidade da população de menor renda à Justiça, de morosidade e de baixa eficácia das deliberações judiciais enfrentadas pela administração da Justiça. Os objetivos específicos deste estudo foram desenvolvidos nos capítulos 2 a 5, estruturados na forma de quatro artigos individuais e interdependentes, precedidos da introdução geral apresentada no Capítulo 1 e sucedidos pelo Capítulo 6, no qual são tratadas as conclusões gerais e recomendações da pesquisa. O Capítulo 2 traz resultados de revisão de estudos teórico-empíricos relacionados ao conceito de governança judicial. O Capítulo 3 apresenta o desenvolvimento de um modelo teórico-metodológico de governança judicial. Premissas da Teoria da Agência e da Teoria de Custos de Transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - Accountability; Acessibilidade; Independência; Recursos e Estrutura; Práticas de Governança; Ambiente Institucional; Desempenho – e variáveis componentes desses construtos. O Capítulo 4 descreve o processo de desenvolvimento e validação de Escala de Governança Judicial. A amostra foi composta de 490 respondentes, sendo 46 magistrados, 390 servidores e 54 que não informaram o cargo. A partir de análise fatorial exploratória e de análise fatorial confirmatória, verificou-se que o modelo de mensuração final apresentou todas as cargas fatoriais e correlações significativas. O modelo final da Escala, com 27 itens, apresentou evidências de validade convergente e discriminante dos seis construtos medidos pelo instrumento e índices de ajustes em valores considerados razoáveis. O Capítulo 5 apresenta a avaliação de evidências empíricas da relação entre construtos teóricos e variáveis observáveis do modelo teórico-metodológico de governança judicial, realizados com o auxílio da técnica estatística de Modelagem por Equações Estruturais. Os modelos estruturais testados apresentaram índices de ajustes em valores considerados razoáveis. A hipótese relativa à regressão entre o construto Ambiente Institucional sobre o construto Desempenho foi rejeitada. As demais hipóteses testadas indicaram a validade das premissas do modelo teóricometodológico avaliado. Destacam-se como principais contribuições desta tese as duas proposições validadas para a amostra estudada: o modelo teóricometodológico de governança judicial apresentado no Capítulo 3 e validado no Capítulo 5 e a Escala de Governança Judicial apresentada no Capítulo 4. / The main purpose of this thesis was to investigate the relationships between theoretical constructs and observable variables related to judicial governance of Brazilian Courts of Justice. The importance of this theme stems from theoretical and methodological gaps and from chronicle difficulties related to accessibility of low income population to justice, to slowness and to low effectiveness of judicial decisions faced by justice management. The specific objectives of this study were developed in chapters 2-5, which were structured in the form of four individual and interdependent articles. They were preceded by the general introduction presented in Chapter 1 and succeeded by Chapter 6, which addresses the general conclusions and recommendations of the research. Chapter 2 reveals the results of the review of theoretical-empirical studies related to the concept of judicial governance. Chapter 3 presents the development of a theoretical-methodological model of judicial governance. Assumptions of Agency Theory and the Transaction Cost Theory, originally directed to private companies, were incorporated to the model. Procedures for data collection included document analysis and 10 interviews. The proposed model includes the systematization of seven theoretical constructs Accountability, Accessibility, Independence, Resources and Structure; Governance Practices, Institutional Environment; Performance - and variable components of these constructs. Chapter 4 shows the process of development and validation of the Judicial Governance Measurement Scale. The sample consisted of 490 respondents, including 46 judges, 390 civil servants and other 54 who did not inform their job title. After conducting exploratory factor analysis and confirmatory factor analysis, it was found that the final measurement model presented significant factor loadings and correlations for all variables. The final version of the scale, composed by 27 items, presented evidence of convergent and discriminant validity of the six constructs measured by the scale and the overall fit index in values considered acceptable. Chapter 5 brings the evaluation of empirical evidences of the relationship between theoretical constructs and observable variables of the theoretical-methodological model of judicial governance, carried out with the aid of the statistical technique of Structural Equation Modeling. Structural models tested showed levels of general fit index in values considered acceptable. The hypothesis of regression of the Institutional Environment construct on Performance construct was rejected. The remaining hypotheses tests indicated the validity of the assumptions of the theoretical-methodological model. The main contributions of this thesis to be highlighted are the two propositions validated in the studied sample: the theoreticalmethodological judicial governance model presented in Chapter 3 and validated in Chapter 5 and the Judicial Governance Measurement Scale presented in Chapter 4.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-08T13:46:52Z No. of bitstreams: 1 2014_AdalmirdeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 286234 bytes, checksum: 1a762cca76420995fd3ee42c7449590e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-11T13:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AdalmirdeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 286234 bytes, checksum: 1a762cca76420995fd3ee42c7449590e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-11T13:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AdalmirdeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 286234 bytes, checksum: 1a762cca76420995fd3ee42c7449590e (MD5) / A presente pesquisa trata do desempenho do Judiciário brasileiro. Entende-se que a busca por uma prestação jurisdicional mais digna aos cidadãos, com celeridade, eficiência e qualidade, passa pela realização de estudos empíricos a respeito do desempenho de indivíduos e organizações do Judiciário. O objetivo da pesquisa é propor uma explicação para o desempenho da primeira instância da Justiça Estadual no Brasil. Para alcançá-lo foram realizados quatro estudos. O primeiro consiste em um ensaio teórico que buscou revisar pesquisas empíricas a respeito do tema; o segundo investigou como juízes estaduais da primeira instância percebem o trabalho que realizam; o terceiro buscou identificar variáveis preditoras do desempenho de juízes; e o quarto estudo investigou variáveis preditoras do desempenho de tribunais estaduais. O foco da pesquisa é a primeira instância da Justiça Estadual porque nesse segmento estão concentrados mais de dois terços de todos os processos judiciais pendentes no país. A pesquisa utiliza dados primários e secundários, provenientes de diversas fontes. Os dados primários foram coletados por meio de 25 entrevistas em profundidade com juízes de diferentes especialidades judiciais e que atuam em diferentes regiões do país. Os dados secundários foram coletados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e nas bases de dados Justiça Aberta e Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados secundários referem-se a desempenho e outras informações de 600 juízes da primeira instância da Justiça Estadual de São Paulo, e de todos os 27 tribunais estaduais do país, no período de 2003 a 2012. As entrevistas foram analisadas por meio de análise de conteúdo, e os dados quantitativos por meio de técnicas estatísticas, como análise de regressão e análise condicional. Os resultados mostram que, na percepção dos juízes entrevistados, a utilidade social e o idealismo são as principais motivações no exercício da magistratura; a quantidade excessiva de trabalho e a quantidade insuficiente de funcionários de suporte são as maiores dificuldades enfrentadas; e a busca excessiva por metas associadas à produtividade compromete a qualidade judicial. Em relação aos dados secundários, os resultados mostram que a quantidade de funcionários de suporte e a carga de trabalho afetam positivamente a produtividade de juízes titulares, enquanto a experiência do juiz na magistratura e a quantidade de juízes de suporte afetam negativamente a produtividade. A análise dos dados também revelou que o desempenho quantitativo de tribunais depende do acervo de processos pendentes, da força de trabalho e do investimento em tecnologia; enquanto o desempenho qualitativo, isto é, a proporção de decisões recorridas na primeira instância e reformadas na segunda instância, depende do investimento em tecnologia e da produtividade média do tribunal. Ao final de cada estudo e no capítulo final da pesquisa são oferecidas explicações para os resultados encontrados. / This research addresses the performance of the Brazilian Judiciary. In order to provide a more decent standard of judicial services for the population, faster, more efficient and of good quality, it is necessary to first carry out empirical studies on the performance of individuals and organizations of the Judiciary. The aim of the research is to propose an explanation for the performance of the first trial Brazilian State Justice. In order to do this, four studies were carried out. The first study sought to review empirical research dealing with this topic; the second investigated how states first trial judges perceive their work; the third sought to identify judge’s performance predictor variables; and the fourth study sought to identify courts performance predictor variables. The research focused on first trial State Justice since these are responsible for more than two-thirds of all pending legal cases in the county. The research uses primary and secondary data from various sources. Primary data were collected through 25 in-depth interviews with judges specialized in different legal areas and based in different regions of the country. Secondary data were collected at the State Court of São Paulo (TJSP) and the reports Open Justice and Justice in Numbers, provided by the National Council of Justice (CNJ). Secondary data refers to performance and other information of 600 judges of first instance of the Court of São Paulo, and from all 27 State Courts in the country in the period 2003-2012. The interviews were analyzed by means of a content analysis, while the quantitative data was analyzed by using statistical techniques, such as a regression analysis and a conditional analysis. The findings show that, according to the judges who were interviewed, idealism and a sense of performing a useful public service are the principal motivational factors in the exercise of a judge’s professional career; an excessively heavy workload and insufficient number of auxiliary staff are the greatest problems they face; and that an excessive desire to fulfill goals associated with productivity have a negative effect on the quality of the Judiciary. With regards to secondary data, the findings show that the number of support staff and the general workload positively affect the productivity of judges, while the professional experience and the number of available assistant judges negatively affect productivity. The data analysis also shows that the quantitative performance of the courts is dependent on the court docket, workforce and technology investment; while qualitative performance, that is, the proportion of contested decisions at first instance and reformed in the second instance, depends on technology investment and court productivity. Explanations for the findings are offered at the end of each study and in the final chapter of this research.