O presente estudo buscou compreender a relação entre a educação e as lutas desenvolvidas no Araguaia como instrumentos para constituição de poder popular e uma tentativa de elaboração de um modelo educacional popular para a região. Ou seja, uma educação voltada para as características locais a partir de dois projetos, o Inajá, curso de formação em nível médio para professores não habilitados, e as Licenciaturas Plenas Parceladas, formação em nível superior. O Norte-Araguaia se localiza no Leste matogrossense, limitando-se com Goiás, Tocantins e Pará. É uma região de diversos acontecimentos culturais, educacionais e políticos. Na segunda metade do século XX tornou-se polo atrativo para migrantes de algumas áreas brasileiras, sobretudo do Nordeste e do Sul do país. Na época, eram migrantes à procura de terras e oportunidades frutíferas de vida. No processo migratório os indígenas acabam por perder seu território para os posseiros e, logo depois, para as grandes empresas agropecuárias. É, também, por esta razão que o Araguaia viveu um processo intenso de ebulição política e busca de direitos; ainda hoje, há conflitos entre indígenas, posseiros e latifundiários por causa de interesses diferentes do uso da terra e de como se desenvolvem as relações de trabalho. Para a análise delimitamos um período de tempo que vai desde a origem do Inajá ao último ano das primeiras duas turmas das Parceladas, ou seja, de 1987 a 2002. Para compreender o anseio do povo do Araguaia por um processo educacional que valorizasse a história e as relações constituídas, partimos do entendimento de conceitos importantes, como região, migração, territorialidades, educação e poder. Verificamos que os dois projetos se transformaram em instrumentos para o fortalecimento do povo, uma vez que formavam professores a partir da vivência das escolas, do campo e da cidade, e da comunidade onde estavam inseridos. Apesar das experiências estarem localizadas em um período da história do Araguaia, elas ainda ressoam nos encontros e discussões educacionais, o que leva à possibilidade de construções, que talvez não sejam subversivas à ordem estabelecida, mas, ao menos formem cidadãos críticos e que reconheçam qual é a intenção do modelo educacional instituído no estado e no país / This study aims to investigate the relationship between education and the struggles developed at the Araguaia as tools for the constitution of a popular power and an attempt to draw up a popular educational model for the region. That is, an education conducted for the local characteristics from two projects, Inajá, mid-level training course for teachers not qualified and the Undergraduate Plenas Parceled, training at the college level. The North Araguaia is located in the eastern of Mato Grosso limiting with Goiás, Tocantins and Pará. It is a region of diverse cultural events, educational and political. In the second half of the twentieth century it has become attractive hub for migrants from some Brazilian areas, particularly northeast and south of the country. At the time, were migrants demand for land and chances of fruitful life. In the migration process, the indigenous eventually lose their territory to settlers and soon after for big agribusiness companies. It is also for this reason that the Araguaia lived an intense process of political boiling and rights search, even today, there are conflicts between indigenous, squatters and landowners because of different interests in land use and how has developed the work relation. For the analysis it was defined a period of time ranging since the origin of the Inajá to the last year of the first two classes of Parceled, that is, from 1987 to 2002. To understand the yearning of the Araguaia people in search of an educational process that valued the history and established relationships we start from the understanding of important concepts such as region, migration, territoriality, education and power. We verified that both projects became instruments for the strengthening of people, once they have formed teachers since the experience from schools, the countryside and the city, and the community where they were inserted. Although that experiences are located in a period of history do Araguaia, they still resonate in the meetings and educational discussions, that leads to the possibility of constructions, which perhaps aren\'t subversive to the established order, but at least form critical citizens and that they can recognize what is the intention of the educational model established in the state and in the country

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Centrada na tríade currículo, pedagogia e avaliação, a perspectiva bernsteiniana potencializa a indagação sobre quais as possibilidades, limites e mensagens de um currículo. A hipótese proposta para esta tese aponta um Currículo Oficial cujos eixos de formação — humanista, profissionalizante, prático e vocacional — não se articulam, contexto provavelmente originado de um currículo compartimentado com forte hierarquia nas relações entre sujeitos, em discursos e espaços bem demarcados e, ainda, uma prática pedagógica docente especializada. Dessa forma, as relações de poder se alicerçam em correlações entre as categorias e os princípios de controle, nas interações desses mecanismos dentro das categorias. Percebe-se, assim, uma potência investigativa para o currículo a partir do substrato das relações de poder e controle e, especialmente, em suas categorias expressas nos conceitos de classificação e de enquadramento. Em síntese, embora os textos e documentos curriculares contenham uma determinada mensagem, nem sempre esta será a reproduzida nos diferentes contextos analisados. No mesmo viés, para as práticas pedagógicas docentes e para os planos de atividades, embora ambos possam tentar reproduzir o que está expresso no Projeto Político Pedagógico, esta reprodução nunca será total. Isso significa dizer que o currículo do Curso de Direito da FURG pode se constituir num potencial espaço de mudança, na medida em que se verificar a alteração no sentido e no grau das propostas apresentadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, especialmente quando se analisar as mensagens recontextualizadas pelos Projetos Políticos Pedagógicos 2006 e 2012. Para esta investigação utilizou-se uma metodologia de abordagem qualitativa de inspiração bernsteiniana, a qual se articulou estudos do campo das imagens e da fotografia, percebendo-os como relevantes aportes para entender a recontextualização curricular e as orientações de codificação dos alunos para os conceitos de justiça e de justiça social. Para esta finalidade realizou-se análise documental, observação de práticas pedagógicas docentes e, particularmente com estudantes, entrevista com imagens. Pensa-se que esses estudos podem contribuir para as leituras do sistema de organização educacional no qual está inserido o Curso de Direito da FURG. Defende-se, a partir de Basil Bernstein, que as arenas de conflito existentes nas relações de poder e de controle podem potencializar uma mudança no currículo do Curso de Direito da FURG. / This thesis aims at understanding the process of recontextualization of the National Curriculum Guidelines for the Law Courses in the curriculum of Law Course at Universidade Federal do Rio Grande (FURG), having as main focus the relations of power and control. The investigation, based on the sociological theory of Basil Bernstein, examines the context of Brazilian legal education and the National Curriculum Guidelines for the Law Courses. Thus, problematizing the organization and the educational structure of knowledge of/in the Law Course at FURG by the analysis of sociological messages from curricular texts and documents, the analysis of the teacher pedagogical practice and also the specific orientations of codification of students. Centered on the triad curriculum, pedagogy and assessment, the Bernsteinian perspective potentiates the inquiry of what are the possibilities, limits and messages of a curriculum. The hypothesis proposed in this thesis points at an Official Curriculum whose formation axes – humanist, professionalizing, practical and vocational – do not articulate themselves, a context probably originated from a compartmentalized curriculum with strong hierarchy on the relations among subjects, in discourses and spaces well established and, yet, a specialized teacher pedagogical practice. This way, the relations of power are founded in correlations between the categories and the principles of control, in the interactions of these mechanisms within the categories. It’s observed, then, an investigative power for the curriculum from the substrate of relations of power and control and, specially, in its categories expressed in the concepts of classifications and framing. In summary, although the curriculum texts and document shave a certain message, this will not always be reproduced in the different analyzed contexts. In the same way, for the teachers pedagogical practices and for the activities plans, although both may try to reproduce what is expressed in the Pedagogical Political Project, this reproduction will never be total. This means that the curriculum of the Law Course at FURG can become a potential space for changing, according as it is verified the alteration in meaning and in the level of the proposals presented in the National Curriculum Guidelines, especially when the recontextualized messages by the Pedagogical Political Projects 2006 and 2012 are analyzed. For this investigation, it was used a methodology of qualitative approach on Bernsteinian inspiration, which was articulated to studies of the field of images and photography, perceiving them as relevant support to understand the curricular recontextualization and the orientations of codification of students for the concepts of justice and social justice. For this purpose, documental analyze, observation of teachers pedagogical practices and, particularly with students, interview with images were carried out. It is believed that these studies may contribute for the reading of the systems of educational organization in which the Law Course of FURG is inserted. It is defended, by Basil Bernstein, that this conflicts arenas existing in the relations of power and control can potentiate a change in the curriculum of the Law Course at FURG.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A dissertação tem como objetivo cuidar de algumas questões metodológicas relacionadas à Teoria Geral do Direito Civil, sobretudo no que se refere ao conceito de relação jurídica e situação jurídica subjetiva. Sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional, pretende-se empreender uma análise acerca do papel desempenhado pela relação jurídica na esfera existencial, destacando a importância em se distinguir a esfera existencial da esfera patrimonial. A ordem de jurídica de valores construída pela Constituição de 1988 reclama a primazia das situações existenciais frente às patrimoniais em razão do disposto no art. 1, III. Assim, embora diversos os fundamentos da autonomia privada existencial e da autonomia privada patrimonial, ambos são de status constitucional, e a solução para um eventual conflito será encontrada na tutela privilegiada da dignidade da pessoa humana. Por isso, propõe-se um exame detido da diversidade funcional das relações na configuração das situações jurídicas a partir da diversidade de interesses relacionados existencial e patrimonial. Observa-se, ainda, que o objeto dos interesses existenciais são os atributos, manifestações da própria personalidade humana; enquanto o objeto dos interesses patrimoniais são bens econômicos. Diante dessas constatações, o trabalho apresenta a dinâmica de problemas existenciais e algumas sugestões de solução a partir de instrumentos de proteção da pessoa, e não do patrimônio partindo do exame de duas situações jurídicas subjetivas vocacionadas aos interesses extrapatrimoniais: o poder jurídico e o status. Antes, contudo, cogita-se acerca da pertinência em tratar o direito subjetivo como categoria subjetiva existencial.

Através dessa dissertação propõe-se uma análise sobre os temas morte e poder em dois romances, do autor português José Saramago, Todos os Nomes (1997) e As Intermitências da Morte (2004). Escritos e publicados em épocas distintas, distinguem-se do conjunto da obra desse autor pela relação que estabelecem entre si e os temas supracitados. Esses dois romances foram tomados como objeto de estudo desta pesquisa, que foi executada através da utilização da metodologia da literatura comparada. Como base teórica, foram usados os seguintes conceitos do filósofo Martin Heidegger: ser-para-morte e angústia, que norteiam o pensamento sobre as possibilidades de uma autenticidade do ser frente ao cotidiano, marcado por repetições e controles. É através do acaso e das escolhas feitas pelos dois protagonistas dessas obras que se construiu uma reflexão sobre a dicotomia vivos e mortos. A partir dessa análise, buscou-se realizar a leitura em espelho desses romances, nos quais a maior semelhança é entender a vida como uma busca e a morte como inerente ao ser, tornando-o uma singularidade / This dissertation proposes an analysis about the themes death and power contained in two novels from the Portuguese author, José Saramago, Todos os Nomes (1997) and As Intermitências da Morte (2004). Written and published in distinct times, they are different from the body of work of this author due to the relation established between themselves and the aforesaid themes. These two novels were taken as the study object of this research, which has been executed through the utilization of compared literature methodology. The following concepts of the philosopher Martin Heidegger were used as theoretical basis: Sein zum Tode and anguish that guide the thought about possibilities of an authenticity of being opposite to the daily, mainly characterized by repetitions and controls. Through fortune and the choices made by the two main characters of these books it was possible to build a reflection about the alive and dead dichotomy. From this analisys, it looked to realize the reading as a mirror from these novels, in witch the biggest similarity is to understand life as a seek and death as inherent to the being, turning it into a singularity

O presente trabalho visa compreender o processo de expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema prisional paulista e a figuração social que se constituiu nas prisões como resultado da monopolização das oportunidades de poder pelo PCC. Para tanto, conceitos e concepções teóricas de Norbert Elias são utilizados como ferramentas analíticas para o tratamento do material empírico colhido a partir de fontes diversas. O trabalho é composto por dois eixos de análise: eixo horizontal/processual e eixo vertical/figuracional. O eixo de análise horizontal ou processual aborda o fenômeno de um ponto de vista macrossociológico, em que se focaliza o processo social de desenvolvimento do PCC tendo em vista fatores sociais, políticos e administrativos que direta ou indiretamente estão atrelados a ele. Ainda como parte desse eixo de análise, o processo de expansão do PCC é considerado em termos das várias etapas que o compõem, tendo em vista o papel da violência física direta no exercício do seu poder. O eixo de análise vertical ou figuracional tem como objetivo a compreensão da dinâmica social produzida a partir deste processo. Considerando uma figuração social como ponto de partida da análise, denominada figuração pré-PCC, procurou-se apresentar as transformações ocorridas no universo prisional e que constituíram uma nova figuração social. A nova figuração social produzida a partir da hegemonia do PCC é constituída por uma teia de interdependência individual mais longa e complexa, com uma maior divisão funcional e integração social entre os seus componentes. Diante desta nova forma de dependência, os controles sociais sobre o comportamento individual foram ampliados e centralizados na posição ocupada pelo PCC. A estrutura e organização do PCC, sua dinâmica política e o controle social que adquire a forma de imposição do autocontrole individual, são questões centrais nesta parte do trabalho. O eixo vertical é finalizado com uma discussão sobre a relação de dependência do PCC em face da administração prisional, em que o dispositivo do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é central na manutenção do equilíbrio de poder que garante a hegemonia do PCC e a estabilidade da ordem social do universo prisional. Uma reflexão que perpassa todo o trabalho e que é desenvolvida no capítulo final coloca em discussão a pacificação social que é vista como o efeito mais expressivo do processo de consolidação do poder do PCC. Neste sentido, a fragilidade deste processo é apontada a partir da sua natureza conjuntural e das bases precárias nas quais está apoiado o poder hegemônico do PCC. / The present work aims to understand the process of expansion and consolidation of the Primeiro Comando da Capital (PCC) in São Paulo prison system and the social figuration that is formed in prisons as a result of the monopolization of the opportunities by the power of PCC. To this end, concepts and theoretical conceptions of Norbert Elias are used as analytical tools for the treatment of empirical data collected from various sources. The work consists of two lines of analysis: axis horizontal / vertical axis and procedural / figurational. The horizontal axis analytical or procedural approaches the phenomenon from a macrosociological point of view, which focuses on the social development of the PCC with a view to social, political and administrative problems that are directly or indirectly linked to it. Also as part of the analysis area, the expansion of the PCC is considered in terms of several steps that compose it, owing to the role of direct physical violence in the exercise of its power. The vertical axis or figurational analysis aims at understanding the social dynamics produced from this process. Whereas a social figuration as a starting point of analysis, called figuration \"pre- PCC\", tried to show the changes in the prison world, which constituted a new social figuration. The new social representation produced from the hegemony of the PCC consists of a web of a longer and more complex individual interdependence, with greater functional division and social integration among its components. Given this new form of dependency, the social controls on individual behavior have been expanded and centralized in the position occupied by the PCC. The structure and organization of the PCC, its political dynamics and social control which takes the form of imposition of individual self-control are central issues in this part of the work. The vertical axis is concluded with a discussion of the dependence of the PCC in the face of the prison administration, where the device Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) is central in maintaining the balance of power that ensures the hegemony of the PCC and the stability of the order social of the prison. A reflection that permeates all the work that is developed in the final chapter calls into question the social pacification that is seen as the most significant effect of the consolidation of power of the PCC. In this sense, the fragility of this process is identified from its contextual nature and the precarious foundations on which rests the hegemonic power of the PCC.

Le but particulier de ce travail est lindemnisation de lerreur judiciaire et larrestation injuste(art. 5e, LXXV, et art. 37, § 6e de la Constitution Fédérale) aux dommages provenants dactes juridictionnels, plus spécifiquement derreur judiciaire, et arrestation injuste, qui doivent être subis par lEtat. Dans la concretisation de la fonction juridictionnelle (et non seulement dans la fonction judiciaire ou administrative), lÉtat-juge produit parfois de graves préjudices aux juridictionnés, les menant à subir une charge indue, notament dans les cas de fonctionnement du service judiciaire, comme le retard dans la prestation juridictionnelle, lerreur judiciaire, larrestation indue, lerreur judiciaire hors de lhypothèse classique, laction criminelle ou fraudulente du magistrat ou même la dénégation de la justice. Lexigence de réparation des erreurs des juges est basée sur un présupposé juridico-politique indiscutable. Limportance du sujet choisi, cest-à-dire, la responsabilité civile de lÉtat par des actes juridictionnels, le nouveau contenu de larticle 630 du Code du Procès Pénal a trait à la responsabilité du Pouvoir Public par acte juridictionnel, cest-à-dire, lacte pratiqué par un juge ou tribunal judiciaire dans sa fonction spécifique délaboration et remise de prestation juridictionnelle, quune fois corrompu cause dommage personnel, moral ou patrimonial à ladministré. Lexamen de ce dispositif constitutionnel (art. 5e LXXV, et art. 37, § 6e, de la CF) révèle que le constituant a établi, pour toutes les entités de lÉtat et ses démembrements admininstratifs, lobligation de réparer, dindemniser le préjudice causé à des tiers par leurs serviteurs y inclus découlés dactes juridictionnels indépendamment de preuve de culpabilité dans lexécution de la lésion, ou à la victime elle-même derreur judiciaire ou privation indue de sa liberté, cest-à-dire, lindemnisation par erreur judiciaire advenue de lapplication de la loi, lindemnisation comme base de lÉtat de Droit, la culpabilité du service public et lerreur judiciaire comme principal appui pour la responsabilité de lÉtat, et laction directe indépendamment de rescision préalable du jugé. Cest ce qui détermine la nouvelle règle constitutionnelle de lart. 5e, LXXV, de la CF : « LÉtat indemnisera le condamné par erreur judiciaire, ainsi que celui qui est gardé en prison au-delà du temps fixé par larrêt ». On peut ajouter que la nouvelle règle du dispositif constitutionnel ne dépend pas du fait davoir eu larrestation ; la condemnation erronée est suffisante pour une demande de réparation des dommages matériels et moraux qui puissent être provenants de lactivité juridictionnelle. / O enfoque especial deste tema é a Indenização do erro judiciário e prisão indevida (art. 5º, LXXV, e art. 37, § 6º, da Constituição Federal) aos danos decorrentes de atos jurisdicionais, mais especificamente o erro judiciário e a prisão indevida, que deverão ser suportados pelo Estado. Na concretização da função jurisdicional (não somente judicial ou administrativa), o Estado-juiz, por vezes, gera graves prejuízos aos jurisdicionados, levando-os a suportar um ônus indevido, notadamente nos casos de funcionamento do serviço judiciário, como a demora na prestação jurisdicional, o erro judiciário, a prisão indevida, erro judiciário fora da hipótese clássica, a atuação culposa ou dolosa do magistrado ou mesmo a denegação da justiça. A exigência de reparação dos erros dos juízes assenta em pressuposto jurídico-político indiscutível. Assim, a importância do tema escolhido, ou seja, a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais, o novo conteúdo do artigo 630 do Código de Processo Penal, é concernente à responsabilidade do Poder Público por ato jurisdicional, ou seja, ato praticado por juiz ou tribunal judiciário em sua função específica de elaboração e entrega da prestação jurisdicional; ato que, viciado, cause dano pessoal, moral ou patrimonial ao administrado, uma vez que o exame desse dispositivo constitucional (art. 5º LXXV, e art. 37, § 6º, da C.F.) revela que o constituinte estabeleceu para todas as entidades estatais e seus desmembramentos administrativos a obrigação de reparar, de indenizar o dano causado - inclusive em decorrência de atos jurisdicionais - a terceiros, por seus servidores, independentemente da prova da culpa no cometimento da lesão, ou à própria vítima de erro judiciário ou privação indevida de sua liberdade, isto é, a indenização por erro judiciário decorrente da aplicação da lei, a indenização como fundamento do Estado de Direito, a culpa do serviço público e o erro judiciário como fundamentos para a responsabilidade estatal, e a ação direta independentemente de prévia rescisão do julgado. É o que determina a nova regra constitucional do art. 5º, LXXV, da Constituição Federal (CF): O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Acrescente-se que a nova regra do dispositivo constitucional não depende de ter havido prisão, bastando a condenação errônea, para ser postulada a reparação dos danos materiais e morais porventura decorrentes da atividade jurisdicional.

A criação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) foi um marco para o mercado internacional de petróleo. Para a opinião pública a OPEP é um cartel devido aos choques do petróleo ocorridos na década de 1970, porém na literatura econômica não existe consenso sobre a OPEP ser ou não um cartel. Sob a ótica da teoria dos cartéis, esta pesquisa tem como objetivo evidenciar o papel da OPEP e verificar se a mesma exerce poder de mercado, demonstrando aspectos históricos que desencadearam na sua criação e suas principais ações ao longo do tempo. No primeiro artigo, através de uma análise fundamentada na distinção entre os países da OPEP e os Não-OPEP, foram utilizados indicadores sobre o mercado internacional de petróleo, destacando os principais detentores das reservas provadas, os produtores, os consumidores, a evolução dos preços, o comércio internacional, as emissões de CO2 geradas a partir da combustão do combustível fóssil e a ascensão dos biocombustíveis. Os resultados mostraram que a dotação natural é fator determinante na produção e no comércio internacional de petróleo, e que os países membros da OPEP são altamente dependentes das divisas geradas das exportações de petróleo para sustentação de importações de outros bens. Verificou-se que os países da OPEP vêm aumentando seu consumo interno de petróleo, gerando maiores emissões de CO2, o que reforça ainda mais a dependência do petróleo como principal fonte na matriz energética destes países. Neste cenário, os biocombustíveis vêm ganhando espaço principalmente nos países Não-OPEP. A OPEP é uma Organização formada por países, assim seus objetivos vão além da maximização de lucros. Entretanto, as diferenças macroeconômicas entre os membros relacionadas aos diferentes regimes políticos, com objetivos destoantes de curto e de longo prazo, são fatores limitadores na ação coordenada entre os membros. No segundo artigo desta pesquisa, através do modelo estático da Nova Organização Industrial Empírica (New Empirical Industrial Organization - NEIO) foi identificado o grau de poder de mercado no comércio internacional de petróleo no período de janeiro de 2003 até março de 2015. Os resultados mostraram que o mercado internacional de petróleo está distante da estrutura de monopólio ou cartel perfeito, e não são estatisticamente descartadas as hipóteses de competição via Cournot e de competição perfeita. / The establishment of the Organization of Petroleum Exporting Countries (OPEC) was a historic milestone for the international oil market. For the public opinion the OPEC is considered as a cartel due to the oil shocks in the 1970s, but in the economic literature there is no consensus if OPEC really acts as cartel. However, we use the theory of cartels to highlight the role of OPEC and identify if there is market power exercise in the international oil market. We present historical aspects that led in OPEC creation and its main actions over time. In the first chapter, we use an analysis based on the distinction between the OPEC and non-OPEC countries. We identify the main countries which holds proven reserves, the major producers, consumers, the trend of price, the international trade, the CO2 emissions generated by the fossil fuel combustion and the rise of biofuels production. The results indicate that the natural endowment is a key factor to the production and international trade of oil, and OPEC members are highly dependent on oil exports revenue to sustain other goods imports. OPEC countries increased domestic oil consumption, generating more CO2 emissions, which demonstrates the increase of oil dependency in the energy matrix of these countries. According to the current scenario, the biofuels production has increased mainly in non-OPEC countries. OPEC is an organization formed by countries and their goals are not only to maximize profits, and so, OPEC is a political union that has stability over the years. However, macroeconomic differences among members related to different political regimes with different shortterm and long-term goals that are limiting factors for coordinated action. Therefore, according to the theory of the cartel formation and sustainability, OPEC has difficulties to fix prices or quantity on the international oil market, the Organization does not behave like a cartel most of the time. In the second chapter the static model of the New Empirical Industrial Organization (NEIO) is used to identify the degree of market power in the international oil market during the period from January 2003 to March 2015. The results indicated that the international oil market is not characterized by a cartel, but are not statistically rejected the hypothesis of Cournot competition nor perfect competition.

O texto discute as dificuldades epistemológicas ao lidar com temática transdisiplinar, a questão ambiental, estabelecendo como enfoque geral a visão dos problemas nesse campo como fenômenos associados à transformação da natureza pelas diferentes formações sociais. Procura-se apresentar referências teóricas gerais para a discussão da política ambiental, trazendo alguns dos enfoques mais representativos e dando uma idéia da evolução do tratamento do tema, até atingir o patamar em que está posto hoje, o da discussão da sustentabilidade. No decorrer, procura-se expor conceitos básicos atinentes aos conteúdos abordados, buscando fugir da construção de um texto hermético. Passa-se depois à discussão da questão ambiental no Brasil, dentro da postura que associa a evolução dos problemas ambientais aos estágios da história econômica. Apresenta-se a progressão do movimento de cidadãos a favor da proteção ambiental e descreve-se a evolução geral da política ambiental do Estado brasileiro, na esfera da União e dos estados. Há uma discussão crítica sobre os padrões atingidos por esta política, e insere-se a descentralização - ou a entrada em cena do poder local - como novo estágio desse processo. Passa-se ao caso sobre o qual se aprofunda a pesquisa, a política ambiental de São Sebastião. Para tanto, descreve-se a natureza local e a evolução histórica do município, dedicando-se maior espaço às décadas recentes, quando maturaram os problemas ambientais hoje verificados, e o correspondente conflito social. Procura-se situar a importância da região e os impasses ali estabelecidos pelo desenvolvimento predatório. Descreve-se então a política ambiental desenvolvida, procurando permitir um acompanhamento das iniciativas empreendidas, o estágio de desenvolvimento a que chegaram, as atitudes dos diferentes setores governamentais e não governamentais envolvidos, a dinâmica política. Discute-se o alcance das iniciativas, seu potencial de inovação para a política ambiental brasileira, e sua articulação com as políticas gerais voltadas à região, para ao final procurar estabelecer a política em nível local como algo de interesse geral, na construção de uma nova cidadania. / The text initiates with the discussion about epistemologic difficulties when dealing with transdisciplinary themes, like environment, and adopting an approach wich gives special attention to the transformation of nature by different societies. There is an effort to present theoretical references for environmental policy debate, describing representative approaches and evolution until current period, when the concept of sustainability is considered as the most important reference. The text includes basic concepts, avoiding an hermetic style. It comes to discuss environmental problems in Brazil, always relating its evolution to economic history. There is a description about citizens\' claim for environmental protection and about the evolution of environmental policy of brazilian government. This policy, concerning federal and states government iniciatives, is evaluated. Related to this context, the new role of local initiatives is presented. The case which permits a deeper research is the environmental policy of São Sebastião. There is a report about region\'s nature and history, more detailed when it describes current environmental problems and the related conflicts. Concerning the environmental policy in São Sebastião, there is a description about all the initiatives, their development and results, the attitudes of different governmental and non governmental groups, and the political dynamics. The text discusses the innovation potential and the relations between local initiatives and other governmental policies concerned to the region, concluding that local environmental policy has general interest as citizenchip development.

Esta pesquisa identificou como as relações de gênero modulam a sexualidade dos (as) adolescentes atualmente, e o que eles (as) contam sobre suas vivências no contexto social no qual estão inseridos. São adolescentes de 18 e 19 anos, que freqüentam o ensino médio noturno de uma escola pública localizada no centro da cidade de Santo André (SP Brasil). Busquei articular as questões de gênero e sexualidade para obter uma melhor compreensão do contexto a partir dos quais os (as) adolescentes elaboram sua visão de mundo. Compreender melhor em que circunstâncias tomaram certas atitudes e, longe de verificar sob um ponto de vista especulativo, a idéia foi observar na interação entre fatos e explicações, os valores e as formas de se relacionarem sexualmente. Como estratégia desenvolvi a escuta a partir da narrativa sobre minha experiência no processo de iniciação sexual na fase adolescente, em meados da década de 1980, o que serviu como ponto de partida para a mediação do diálogo nos grupos focais. Portanto, a fala dos (as) adolescentes nessa pesquisa qualitativa, constituiu o objeto central de interesse. Foi possível verificar que falar de sexualidade está se tornando menos constrangedor, mas faltam diálogos mais abertos, sem hipocrisia, e que questionem as imposições das igrejas. A sociedade de modo geral, não reconhece que a sexualidade é parte do desenvolvimento e das relações entre os (as) adolescentes. Os conceitos de amor, sentimentos, emoções, intimidade e desejo não se incluem nas intervenções dos serviços de saúde e educação. A realidade se revelou e nela verificam-se novos desafios, bem como velhos padrões sócio-culturais. Adolescentes não são reconhecidos socialmente como pessoas sexuadas, livres e autônomas, o que os submetem às situações de constrangimento e vulnerabilidade. É preciso superar a moralidade que impede toda a rede social de adotar uma ampla e aberta discussão sobre assuntos que envolvem a sexualidade. Só assim é possível garantir os direitos sexuais e reprodutivos na adolescência, que implica a decisão livre e com responsabilidade, sobre a reprodução, o acesso à informação adequada e o direito de exercer sem discriminação ou coerção a sexualidade. / This research identified the way gender relations set the adolescents sexuality nowadays and what they (male or female) tell about their lifetime in the social context they are. They are adolescents between 18 and 19 years old who attend high school at a public school placed in Santo André downtown (Brazil). I tried to articulate gender subjects and sexuality to obtain a better comprehension of the context from where the adolescents established their world vision. To comprehend better in which circumstances certain attitudes were taken and far from verifying under a speculative point of view, the idea was to observe the interaction between facts and explanations, the values and the ways of their sexual relationship. As a strategy I developed a hearing from a narrative under my experience in the sexual initiation process in the youth, in the middle 1980 decade, which was useful as a beginning to mediation of the dialog in the focus groups. Therefore, the speech of the adolescents (males and females) in this qualitative research, constituted the central object of interest. It was possible to verify that speaking of sexuality is becoming less embarrassing, but there is a lack of dialogs more opened, without hypocrisy, and which question churches impositions. The society in general, does not recognize that the sexuality is part of the development of the relations between the adolescents (males and females). The conceits of love, feelings, emotions, intimacy and desire do not include themselves in the interventions of health service and education. The reality shows itself and in it are verified new challenges, as well as old social and cultural standards. Adolescents are not socially recognized as sexual people, free and autonomous, which submit them to constraint and vulnerability. It is need to overtake the morality that prevents all social net to adopt a broad and opened speech about subjects related to sexuality. Only this way is possible to assure sexual and reproductive rights in youth that leads to free decision with responsibility, about reproduction, the access to adequate information and the right to carry out without discrimination or constraint the sexuality

Esta tese tem por objetivo contribuir para uma melhor compreensão do papel do eurocentrismo no pensamento educacional brasileiro. Para tanto orientado pela filosofia afrocêntrica de Abdias do Nascimento, Molefi Kete Asante, Marimba Ani e pelos trabalhos de Cheikh Anta Diop, Asa Hilliard, Carter G. Woodson e Wade Nobles realizamos uma crítica afrocentrada do pensamento educacional de Rui Barbosa, José Veríssimo, Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darcy Ribeiro bem como dos modelos educacionais defendidos e implementados por estes importantes pensadores da educação do país. Para reforçar esta crítica, este trabalho avalia a maneira pela qual a intelectualidade afro-brasileira compreendeu e reagiu aos sistemas de educação desenvolvidos por aqueles intelectuais. Nossa análise também mostrou que o modelo eurocêntrico de educação implantado no país tem como um de seus principais objetivos manter o poder e a hegemonia branca europeia. Em uma sociedade orientada e organizada pela ideologia da supremacia branca os não brancos descendentes de africanos e indígenas não têm poder, e desse modo, como conclusão deste trabalho, argumentamos que somente um modelo educacional quilombista (afrocentrado) é capaz de oferecer uma educação que atenda de modo satisfatório às necessidades dos afro-brasileiros. / This thesis aims to contribute to a better understanding of the role of Eurocentrism in the Brazilian educational thinking. For both guided by afrocentric philosophy of Abdias do Nascimento, Molefi Kete Asante, Marimba Ani and by the works of Cheikh Anta Diop, Asa Hilliard, Carter G. Woodson and Wade Nobles we performed an afrocentric review of the educational thought of Rui Barbosa, José Veríssimo, Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro and Paulo Freire and the educational models advocated and implemented by these important thinkers of education in the country. To reinforce this criticism, this work assesses the manner in which Afro-Brazilian intellectuals understood and reacted to education systems developed by those thinkers. Our analysis also showed that the Eurocentric model of education implemented in the country has as one of its main objectives to maintain the power and white European hegemony. In a society oriented and organized by ideology of white supremacy non-whites descendants of Africans and Indians have no power, and thereby, at the conclusion of this study, argue that only the quilombista educational model (afrocentric) is able to offer an education that meets satisfactorily the needs of Afro-Brazilians.