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General concerns on the judicial supervision limits of the due process in the procedures before the inquiry commissions in the Congress / Consideraciones generales sobre los límites del control judicial del debido proceso en los procedimientos desarrollados ante las comisiones investigadoras del Congreso de la República

Landa Arroyo, César 10 April 2018 (has links)
In the last years, there is a gradually participation of the Judicial Branch in the Congress competences and functions to supervise and inquire into issues of public interest. As a result, it has questioned the separation of powers principle. In that context, this article focuses on analyzing what the judicial supervision limits of the due process in the procedures before the inquiry commissions in the Congress are. / Durante los últimos años se observa una paulatina intervención del Poder Judicial en las competencias y atribuciones del Parlamento para fiscalizar o investigar asuntos de interés público, llegando a cuestionarse el propio principio de separación de poderes. En dicho contexto, el presente artículo busca analizar cuáles son los límites del control judicial del debido proceso sobre los procedimientos que se desarrollan a través de las comisiones de investigación del Congreso de la República.
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[en] JUDICIALIZATION OF POLITICS, JUDICIAL ACTIVISM AND CONSTITUTIONAL DIALOGUE IN BRASIL / [pt] JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E DIÁLOGO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

CLAUDIO BOY GUIMARAES 22 February 2017 (has links)
[pt] Esta dissertação analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial e suas consequências no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre se esses ferem o princípio da separação dos poderes, sendo comprovado que o ativismo judicial pode ser responsabilizado nesse sentido. Esses fenômenos incomodam o Poder Legislativo, que pode reagir editando novas emendas constitucionais ou leis que contrapõem essas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O embate entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo levanta a questão de quem seria o detentor da última palavra, mas também pode promover um necessário diálogo constitucional em tempos de supremacia judicial. / [en] This dissertation analyzes the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism and their consequences in the brazilian current scenario. There is a discution if these injure the separation of the powers principle, as it was proved the judicial activism may take the responsability for it. These phenomena disturb the legislative power, that may react eaditting new constitutional amendment or laws that are against these decisions told by the Supreme Court. This subject betwen the judiciary power and legislative rises the question about who world be the owner of the last word but it could also promote a usuful national constitutional dialogue nowadays.
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Brasília : a Praça dos Três Poderes

Lauande Junior, Francisco de Assis 11 July 2008 (has links)
178 f. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-11-26T17:04:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_FranciscoAssisLauandeJunior.pdf: 2098540 bytes, checksum: dcad5661c118fdefc00b6a5edc37d26c (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-09T15:34:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_FranciscoAssisLauandeJunior.pdf: 2098540 bytes, checksum: dcad5661c118fdefc00b6a5edc37d26c (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-09T15:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_FranciscoAssisLauandeJunior.pdf: 2098540 bytes, checksum: dcad5661c118fdefc00b6a5edc37d26c (MD5) / O principal objetivo desta dissertação é o de compreender a idéia imaginada por Lucio Costa para a praça dos Três Poderes no projeto do Plano-Piloto de Brasília. Para tal, três momentos foram considerados: o que foi imaginado; a obra construída e inaugurada em 1960; e a obra modificada ao longo dos anos. Buscou-se ainda, através de uma pesquisa sobre as praças ao longo da História, compreender as referências do ponto de vista plástico-espacial utilizadas para a praça dos Três Poderes, tanto na idéia pretendida como no que foi interpretado. Utilizando-se um tratamento qualitativo de medidas, as situações consideradas foram comparadas no que diz respeito, principalmente aos aspectos morfológicos. A praça construída e inaugurada em 1960 respeita de forma considerável as características morfológicas identificadas na idéia imaginada. As modificações realizadas acabaram por desvirtuá-las de forma irremediável. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main goal of this dissertation is to understand the idea planned by Lucio Costa for the Square of The Three Powers for the project of Pilot Plan in Brasília. In order to do so, three steps were taken into account: what it was imagined, the construction itself inaugurated in 1960 and its modification carried out throughout the years. By the means of a historical research on squares, this paper tries to understand the point of view of plastic-spacial references used for the Square of the Three Powers, in its intended and interpreted idea. Using a qualitative treatment of measures, the considered situations have been compared mainly in its morphological aspects. The square constructed and inaugurated in 1960 respects, in a considerable way, the morphological aspects identified in the imagined idea. The further modifications resulted in irreparable changes in the original project.
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A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público. / The popular pretension of tutelage of the fundamental social rights through the jurisdictional function of the public power.

Silva, Adriano Luís de Almeida 29 August 2008 (has links)
The work is developed through a study about historic origin of the principle of segregation of the powers until its modern functional concept, aiming at demonstrating that it is not incompatible with the popular control of the effectiveness of the fundamental social rights through judicial function. Following, it was tried to give evidence to which must be the juridical of the state financial limitations as a main factor to the fundamental social rights, and the way they have to be faced in the process ambient. Finally, the work was submitted to the norms of the fundamental social rights with the approval of the juridical concept of the subjective right in order to give them the attribute of subjective pretension. / O trabalho se desenvolve a partir do estudo da origem histórica do princípio da separação dos poderes estatais até a sua moderna concepção funcional, com o propósito de demonstrar que o mesmo não se incompatibiliza com o controle popular da efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio da função judicial. Na seqüência, buscou-se evidenciar qual deve ser o conteúdo jurídico das limitações financeiras estatais como fator condicionante da efetividade dos direitos fundamentais sociais e a forma como devem ser enfrentadas no ambiente do processo. Por fim, o trabalho submeteu as normas de direitos fundamentais sociais ao crivo do conceito jurídico de direito subjetivo com o fim de conferir-lhes o atributo da pretensão judicial.
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As sentenças aditivas na jurisdição constitucional / The additive sentences on constitutional jurisdiction

Antônio Veloso Peleja Júnior 09 December 2013 (has links)
Como o título deixa ver, o trabalho tem como objeto as sentenças aditivas, alvos de uma análise crítica, à luz de pressupostos filosóficos, sociais, políticos e jurídicos. Para isso, fez-se uma visitação à doutrina, nacional e estrangeira, em torno do tema, além de proceder à coleta posicionamentos, emanados das cortes supremas de alguns países expoentes, acerca da matéria em foco. O Supremo Tribunal Federal não poderia ficar como não ficou fora desse universo de pesquisa. O primeiro capítulo trata dos tópicos relativos ao Estado e à Jurisdição, contemplando as relações entre eles para focalizar, com propriedade, a Jurisdição Constitucional. O segundo capítulo traz à discussão a criação judicial do direito e o ativismo judicial, temas correlatos e imprescindíveis ao estudo proposto, porque a sentença aditiva tem, entranhada, uma dose de ativismo judicial. Tem-se, pois, que o criacionismo judicial insere-se nesse contexto e, por isso, carece de uma abordagem descritiva e crítica. O terceiro capítulo versa sobre as cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal, móveis principais das sentenças aditivas, e que devem ser bem conhecidos para facilitar a digressão do tema-base. O quarto capítulo aborda as decisões no controle de constitucionalidade das normas e seus efeitos, de fundamental importância porque se conectam diretamente com as aditivas. Finalmente, a quinta parte centra-se, no núcleo do tema-objeto da dissertação, contemplando minudências referentes ao assunto, bastante conflituoso ressalte-se , no limite que separa as atribuições de dois Poderes do Estado, o Judiciário e o Legislativo. / As it seen in the title, the objects of this study are the additive sentences, targets of a critical analysis in the light of philosophical, social, political and legal assumptions. For this, the observation of a national and international doctrine was required, on the theme, besides collecting the positions coming from the Supreme Courts of some exponent countries, on the matter in question. The Supreme Court could not be and it was not out of this research universe. The first chapter deals with topics relating to State and Jurisdiction, contemplating the relationships between them to focus the Constitutional Jurisdiction appropriately. The second chapter brings the judicial creation of law and judicial activism to discussion, themes which are related and essential to the proposed study, since the additive sentence has ingrained a kind of judicial activism. Thus, judicial creationism is inserted in this context and, therefore, it lacks a descriptive and critical approach. The third chapter deals with the constitutional courts and the Supreme Court, main pieces of the additive sentences, which have to be well-known to facilitate the digression of the main theme. The fourth chapter deals with the decisions on the control of constitutionality of the rules and their effects, having fundamental importance because they are directly connected to the additives. Finally, the fifth part focuses on the core subject-matter of the dissertation, contemplating minutiae pertaining to the quite controversial subject - it is worth mentioning in the limits separating the tasks of two State Powers, the Judiciary and the Legislative.
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A intervenção do provedor de justiça na prevenção e reparação de injustiças dos poderes públicos

Morais, José Domingos de 13 March 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 650970 bytes, checksum: d55b184309b69a5d52390580ac832054 (MD5) Previous issue date: 2013-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper focuses on the relevance of the figure of the Ombudsman in Angolan law, as an institution guaranteeing respect for the rights, freedoms and guarantees of citizens towards public authorities. Therefore, this research aims to analyze the role of this body in its intervention to prevent and remedy the injustices of government, having as its mechanism of action recommendations to target organs after submission of complaints by individuals of the actions or omissions of powers public. Thus, among the main obstacles in the intervention of the Ombudsman is the lack of decision making power of its recommendations. The thesis is grounded in research referenced in bibliographical information, looking to make a comparative study of the figure of the Ombudsman in the Angolan relatively few jurisdictions that enshrine this figure in its Constitution. The event aims to highlight the Ombudsman as an organ useful for checking the legality and justice that the law imposes on the Angolan government, in ensuring respect for the rules and principles of law and the system as a mechanism for access to law and justice, which aims to defend the rights, freedoms and guarantees of citizens of the activity of public administration. Focusing on this aspect of the dissertation will address the role of this body for institutions who exercise judicial functions under enshrined in the Constitution of the Republic of Angola, in order to ensure the realization of the democratic state of law. Therefore, intending still sharpen the awareness that, regardless of enjoying power without making claims to this court required the State, the Ombudsman plays a key role in the prevention and remedying of injustices and illegalities of government. / Este trabalho versa sobre a relevância da figura do Provedor de Justiça no ordenamento jurídico angolano, como uma instituição garantidora do respeito pelos direitos, liberdades e garantia dos cidadãos face aos poderes públicos. Portanto, esta pesquisa tem por objetivo analisar o papel deste órgão na sua intervenção com vista a prevenir e reparar as injustiças dos poderes públicos, tendo como mecanismo da sua atuação as recomendações aos órgãos visados após apresentação das queixas pelos particulares das ações ou omissões dos poderes públicos. Assim, dentre os principais entraves na intervenção do Provedor de Justiça reside na ausência do poder decisório das suas recomendações. A dissertação está referenciada numa pesquisa pautada em indicações bibliográficas, procurando fazer um estudo comparativo da figura do Provedor de Justiça no direito angolano relativamente algumas ordens jurídicas que consagram esta figura na sua Constituição. A hipótese pretende evidenciar a relevância do Provedor de Justiça como um mecanismo do sistema de acesso ao direito e à justiça, que visa à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, a justiça e a legalidade da atividade da administração pública, e, consequentemente clarificando o papel deste órgão relativamente às instituições que exercem a função jurisdicional nos termos do consagrado na Constituição da República de Angola, como forma a garantir a efetivação do Estado democrático e de direito. Assim sendo, pretendemos ainda aguçar a consciência de que, independentemente de apreciar sem poder decisório as reclamações requeridas a este órgão do Estado, o Provedor de Justiça exerce um papel fundamental na prevenção e reparação de injustiças e ilegalidades dos poderes públicos.
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O princ?pio da veda??o ao retrocesso social e o papel dos poderes p?blicos na efetiva??o dos direitos fundamentais sociais

Andrade, J?lio Thalles de Oliveira 10 June 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JulioTOA_DISSERT.pdf: 1372397 bytes, checksum: a99f928fb855d297d6aea8fc8852d248 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / The purpose of this dissertation is to analyze the role of Public Powers in the enforcement of fundamental social rights, according to the principle of prohibition to social regression. The Federal Constitution of Brazil, situated in a position normative hierarchical superior, disciplines the legal and political process of the country, determining how Public Powers (Legislative, Executive and Judiciary) should act to enforce fundamental rights (social). Thus, features a cast of fundamental rights that aim to ensure social justice, highlighting the concern to ensure social values aimed at reducing social inequalities. The will of the state should be prevented by controlling the constitutionality of measures which restrict fundamental social rights, assuming the principle of human dignity, pillar of Social and Democratic State of Right, a dual role in the brazilian legal system, acting as the presupposition of jurisdictional control of the constitutionality of restrictive acts and as supervisory of omission or insufficient action of the State in the fulfillment of their fundamental duties. The constitutional determinations remove from the legislator the option to create or not the law that prints effectiveness to the social rights, as well as from the Executive the option of to execute or not rules directed at realization of the constitutional parameters, and Judiciary to behave or not in accordance with the Constitution, being given to the Powers only the arbitrariness of "how" to do, so that all functions performed by public actors to use the Constitution as a repository of the foundational values of the collectivity. Any situation that does not conform the principle of proportionality in relation to the enforcement of fundamental rights, especially the social, represents an unacceptable social regression unconstitutional. The constitutional rules and principles postulated by the realization of the rights, freedoms and guarantees of the human person, acting the principle of prohibition to social regression to regulate a concrete situation, whenever it is intended to change, reducing or deleting, the content of a social right. This paper of limit of state action serves to provide to the society legal security and protection of trust, ensuring the core of every social right. This should be effected to be sheltered the existential minimum, as a guarantee of the inviolability of human life, respecting the constitutional will, not falling into social regression / A proposta da presente disserta??o ? analisar o papel dos Poderes P?blicos na efetiva??o dos direitos fundamentais sociais, tendo como norte o princ?pio da veda??o ao retrocesso social. A Constitui??o Federal do Brasil, encontrando-se numa posi??o hier?rquico-normativa superior, disciplina o processo jur?dico-pol?tico do pa?s, determinando como os Poderes P?blicos (Legislativo, Executivo e Judici?rio) devem atuar para efetivar os direitos fundamentais (sociais). Dessa forma, traz um elenco de direitos fundamentais que objetivam garantir justi?a social, evidenciando a preocupa??o em assegurar os valores sociais dirigidos ? diminui??o das desigualdades sociais. O arb?trio estatal deve ser impedido por meio do controle de constitucionalidade das medidas restritivas de direitos fundamentais sociais, assumindo o princ?pio da dignidade da pessoa humana, pilar do Estado Social e Democr?tico de Direito, uma dupla fun??o no ordenamento jur?dico brasileiro, atuando como pressuposto do controle jurisdicional de constitucionalidade dos atos restritivos e como fiscalizador da omiss?o ou atua??o insuficiente do Estado na efetiva??o de seus deveres fundamentais. As determina??es constitucionais retiram do legislador a op??o de criar ou n?o a lei que imprime efic?cia aos direitos sociais, bem como ao Executivo a op??o de executar ou n?o as normas dirigidas ? efetiva??o dos par?metros constitucionais e do Judici?rio de julgar ou n?o de acordo com a Constitui??o; sendo conferida aos Poderes apenas a discricionariedade do como fazer, de forma a que todas as fun??es desempenhadas pelos atores p?blicos utilizem-se da Carta Magna como reposit?rio dos valores fundantes da coletividade. Qualquer situa??o que n?o atenda ao princ?pio da proporcionalidade em rela??o ? efetiva??o dos direitos fundamentais, especialmente dos sociais, representa um inaceit?vel retrocesso social. As regras e princ?pios constitucionais postulam pela realiza??o dos direitos, liberdades e garantias da pessoa humana, atuando o princ?pio da veda??o ao retrocesso social para regular uma situa??o concreta, sempre que se pretenda alterar, reduzindo ou excluindo, o conte?do de um direito social. Esse papel de limite da atua??o estatal serve para proporcionar ? sociedade seguran?a jur?dica e prote??o da confian?a, assegurando o n?cleo essencial de cada direito social. Este deve ser efetivado para que seja resguardado o m?nimo existencial, como forma de garantia da inviolabilidade da vida humana, respeitando-se a vontade constitucional, n?o recaindo em retrocessos sociais / 2018-01-02
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Os desafios dos gestores na administra??o p?blica contempor?nea: estudo de caso na Pr?-reitoria de Gest?o de Pessoas

Cruz J?nior, Evilazio Xavier 09 June 2015 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-04-26T22:14:24Z No. of bitstreams: 1 EvilazioXavierCruzJunior_DISSERT.pdf: 2986563 bytes, checksum: 369cdc0530b9464e447d2bff5de023fd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-04-26T22:47:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EvilazioXavierCruzJunior_DISSERT.pdf: 2986563 bytes, checksum: 369cdc0530b9464e447d2bff5de023fd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T22:47:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EvilazioXavierCruzJunior_DISSERT.pdf: 2986563 bytes, checksum: 369cdc0530b9464e447d2bff5de023fd (MD5) Previous issue date: 2015-06-09 / Este trabalho surgiu a partir da inten??o de identificar o perfil profissional das pessoas que atuam nas fun??es de confian?a da Pr?-reitoria de Gest?o de Pessoas (PROGESP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), bem como, de conhecer como se d? as rela??es de trabalho entre esses gestores e seus administrados. A escolha do tema justificase pela busca da compreens?o do processo de trabalho e da rela??o gestor-colaboradores. Isso o torna relevante, no sentido de que este trabalho possa contribuir para que os administradores p?blicos discutam com sua equipe de trabalho e venham a tra?ar diretrizes para o fortalecimento das rela??es interpessoais e o aprimoramento da atua??o do gestor p?blico perante os seus administrados. O objetivo principal do trabalho ? realizar um diagn?stico sobre a atua??o desses gestores, em que se buscou: descrever o processo de capacita??o dos gestores da PROGESP; identificar as habilidades essenciais para a sele??o desses servidores para o exerc?cio de cargos de confian?a; verificar a exist?ncia de indicador que avalie a atua??o dos gestores; diagnosticar a autopercep??o dos gestores e a percep??o dos colaboradores sobre a sua atua??o do gestor. Para tanto, foram realizadas: a) pesquisa documental, para identificar a distribui??o das fun??es de confian?a da PROGESP; e, b) pesquisa de campo com aplica??o de question?rio entre os gestores e os seus administrados, que levantou quest?es relacionadas ao perfil dos participantes; a capacita??o e treinamento cont?nuo; a autonomia para tomar decis?es; ao planejamento das atividades; a motiva??o dos servidores; as habilidades essenciais ? sele??o de servidores para cargos de gest?o; a avalia??o da atua??o dos gestores e aos desafios dos gestores p?blicos na Administra??o P?blica contempor?nea. Para fundamentar este estudo, foram detalhados no referencial te?rico: os princ?pios constitucionais da Administra??o P?blica; as normas legais que estruturaram o atual sistema de governo; os poderes administrativos: vinculado e discricion?rio e os controles da Administra??o P?blica: interno e externo. Foi realizado um estudo de caso na PROGESP e os resultados obtidos demonstram fragilidades, que foram detalhadas na conclus?o do presente trabalho, e que se referem a: aten??o do Administrador P?blico aos princ?pios constitucionais que norteiam suas a??es administrativas; a capacita??o e atualiza??o para o exerc?cio das fun??es gerenciais; a autonomia para tomada de decis?es; a motiva??o para desenvolver as tarefas cotidianas e a avalia??o e acompanhamento da atua??o dos gestores. Espera-se contribuir para melhoria da atua??o dos gestores e dos integrantes da equipe de trabalho, com intuito de se atingir a efici?ncia e a qualidade esperadas na presta??o dos servi?os p?blicos oferecidos pela PROGESP/UFRN. / This work came from the intention to identify the professional profile of people working in positions of trust in the Pr?-reitoria de Gest?o de Pessoas (PROGESP) of the Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), as well as to know the relationships at working process between the managers and their staff. The choice of this theme is due to the attempt to understand the work process and the manager-staff relationship. This is relevant in the sense that this work can contribute to the public officials discussion and their staff, aiming to establish guidelines for the strengthening of interpersonal relationships and the improvement of the performance of the public manager based on his/her staff point of view. The main objective is to analyze the performance of these managers, focusing on: describe the training process of the PROGESP managers; identify the essential skills for the selection of these civil servants to the exercise of positions of trust; search for an indicator to evaluate the performance of the managers; diagnose the self-perception of the managers and the perception of the staff about the manager's performance. With this in mind, the next steps were: a) a literature review to identify the distribution of positions of trust in the PROGESP; and, b) a field research from a questionnaire to be applied to the managers and their staff, trying to collect questions related to the profile of participants; training and continuous training; the autonomy to make decisions; the planning of activities; the motivation of civil servants; the essential skills to select civil servants for management positions; evaluating the performance of managers and the challenges of public managers in contemporary public administration. To the basis of that study, in the theoretical framework are detailed: the constitutional principles of public administration; the legal rules that structured the current governing system; administrative powers: bound and discretionary and the controls of the Public Administration: internal and external. A case study was conducted in PROGESP and the results show weaknesses, which were detailed in the conclusion of this work, and which refer to the: attention of the Public Administrator to the constitutional principles that guide its administrative actions; training and updating for the exercise of management functions; autonomy for decision-making; the motivation to develop everyday tasks and the evaluation and monitoring of the performance of managers. With this study, we aim contribute to the improving the managers and their staff performances, trying to achieve the efficiency and quality that people expect in the providing of the public service offered by PROGESP/UFRN.
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As sentenças aditivas na jurisdição constitucional / The additive sentences on constitutional jurisdiction

Antônio Veloso Peleja Júnior 09 December 2013 (has links)
Como o título deixa ver, o trabalho tem como objeto as sentenças aditivas, alvos de uma análise crítica, à luz de pressupostos filosóficos, sociais, políticos e jurídicos. Para isso, fez-se uma visitação à doutrina, nacional e estrangeira, em torno do tema, além de proceder à coleta posicionamentos, emanados das cortes supremas de alguns países expoentes, acerca da matéria em foco. O Supremo Tribunal Federal não poderia ficar como não ficou fora desse universo de pesquisa. O primeiro capítulo trata dos tópicos relativos ao Estado e à Jurisdição, contemplando as relações entre eles para focalizar, com propriedade, a Jurisdição Constitucional. O segundo capítulo traz à discussão a criação judicial do direito e o ativismo judicial, temas correlatos e imprescindíveis ao estudo proposto, porque a sentença aditiva tem, entranhada, uma dose de ativismo judicial. Tem-se, pois, que o criacionismo judicial insere-se nesse contexto e, por isso, carece de uma abordagem descritiva e crítica. O terceiro capítulo versa sobre as cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal, móveis principais das sentenças aditivas, e que devem ser bem conhecidos para facilitar a digressão do tema-base. O quarto capítulo aborda as decisões no controle de constitucionalidade das normas e seus efeitos, de fundamental importância porque se conectam diretamente com as aditivas. Finalmente, a quinta parte centra-se, no núcleo do tema-objeto da dissertação, contemplando minudências referentes ao assunto, bastante conflituoso ressalte-se , no limite que separa as atribuições de dois Poderes do Estado, o Judiciário e o Legislativo. / As it seen in the title, the objects of this study are the additive sentences, targets of a critical analysis in the light of philosophical, social, political and legal assumptions. For this, the observation of a national and international doctrine was required, on the theme, besides collecting the positions coming from the Supreme Courts of some exponent countries, on the matter in question. The Supreme Court could not be and it was not out of this research universe. The first chapter deals with topics relating to State and Jurisdiction, contemplating the relationships between them to focus the Constitutional Jurisdiction appropriately. The second chapter brings the judicial creation of law and judicial activism to discussion, themes which are related and essential to the proposed study, since the additive sentence has ingrained a kind of judicial activism. Thus, judicial creationism is inserted in this context and, therefore, it lacks a descriptive and critical approach. The third chapter deals with the constitutional courts and the Supreme Court, main pieces of the additive sentences, which have to be well-known to facilitate the digression of the main theme. The fourth chapter deals with the decisions on the control of constitutionality of the rules and their effects, having fundamental importance because they are directly connected to the additives. Finally, the fifth part focuses on the core subject-matter of the dissertation, contemplating minutiae pertaining to the quite controversial subject - it is worth mentioning in the limits separating the tasks of two State Powers, the Judiciary and the Legislative.
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¿Necesidad o virtud? Razones y alcances de los tratados continentales hispanoamericanos de 1856 / ¿Necesidad o virtud? Razones y alcances de los tratados continentales hispanoamericanos de 1856

Reza, Germán A. De la 12 April 2018 (has links)
This article examines the origins and motivations of the Continental Treaties of 1856, and their differences from the confederative treaties concluded in Panama in 1826 and Lima in 1848. It also seeks to explain the transition from the Bolivarian cooperative approach to a vision based in the balance of powers. As a result of this process, unionism appears as a temporary move, skeptical about its own achievements. / El presente artículo estudia los orígenes y las motivaciones de los tratado scontinentales de 1856 y sus diferencias respecto de los tratados confederativos concluidos en Panamá en 1826 y en Lima en 1848. En particular, se analiza el tránsito del enfoque cooperativo antimonárquico al defensivo excluyente de Estados Unidos; de la visión unionista bolivariana a la concepción del balance de poderes. Como resultado de ese proceso, el unionismo se constituye en una maniobra influida por la coyuntura y el escepticismo sobre sus propios alcances.

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