v anglickém jazyce This diploma thesis is focused on the Czech communal politics, which is viewed by a descriptive approach to the study of local democracy, an approach which is characterized by the fact that it focuses on specific political phenomena in selected areas. The selected area in this diploma thesis is the Central Bohemia Region. Czech communal politics is characterized by its fragmentation and diversity, and therefore there is a high proportion of non-party actors, non- competitive systems and other specific features. Three theoretical approaches are used to analyze these specifics: the theory of political coalition of Stanislav Balík, the typology of local democracy models by Václav Bubeníček, and the concept of the kernels as unitary actors in the municipal politics of Petr Jüptner. The diploma thesis is divided into two parts. The first - the theoretical - part is focused on detailed analysis of theoretical approaches, their criteria, assumptions and models. At the end of the first part there is a critical evaluation of these approaches, there are presented the problematic aspects of these approaches, as well as their contribution to the study of Czech communal politics. The empirical part of this diploma thesis provides detailed information on the examined problems in 58 selected...

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rejane1].pdf: 865016 bytes, checksum: 4b625b8e4fd332e5ed87a5323eb4128d (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / Social welfare s detention auxiliary benefit, as an instrument of social protection, is on the Brazilian Federal Constitution, aimed at the ones who depend on the beneficiary who is in prison and, therefore, cannot provide his family s subsistence. Historical changes in western societies highlighted the drastic increase of the imprisoned population, with the correlated amplification of families and individuals vulnerabilities. As a mechanism to face institutional, social and penal vulnerabilities, a study on the detention auxiliary benefit was accomplished, in order to search for the meaning attributed by individuals and their families under a state protection policy. Another highlighted aspect is the perception of technicians referring to the benefit and their performance in their operations. In this perspective, the study promotes visibility to the expropriation imposed to actors in imprisonment context, to the alienation of law and the importance of the detention auxiliary benefit to families and individuals for the rescue of dignity and citizenship / O benefício previdenciário auxílio-reclusão, como um instrumento de proteção social, está previsto na Constituição Federal Brasileira, destinado aos dependentes do segurado recolhido à prisão e impossibilitado de prover a subsistência de sua família. As mudanças ocorridas historicamente nas sociedades ocidentais marcaram o drástico aumento da população carcerária, com a correlata ampliação das vulnerabilidades das famílias e dos indivíduos. Como mecanismo de enfrentamento das vulnerabilidades institucional, social e penal foi realizado um estudo acerca do benefício auxílio-reclusão, com o objetivo de buscar o significado que os indivíduos e as famílias lhe atribuem sob o referencial de uma política de proteção do Estado. Outro aspecto destacado é a percepção dos técnicos acerca do benefício e atuação na sua operacionalidade. Nesse sentido o estudo dá visibilidade às desapropriações que são impostas aos atores no contexto de encarceramento, às diversas alienações do direito e a importância do auxílio-reclusão para as famílias e indivíduos no resgate da dignidade e cidadania

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NADJA NARA BORGES MESQUITA OLIVEIRA.pdf: 1083784 bytes, checksum: 8207fa6cc51a00047ec71e4062f79748 (MD5) Previous issue date: 2006-09-15 / This paper is result of a theoretical bibliographical research with a historacal appoach. The initial part was the documental analyses, espeally the Manifest of Pioneers of 1932, with the decree for the creation of the Brazilian University (State of 1932), of the laws os Directories and Basis (Law nº 4024/1961 and Law nº 9394/1996), of the law of the University Reform during the Military Government (Law nº 5540/1968), and of the Anti-project for the University Reform, presented to the National Congress by the Executive (dec/2006), today on its fourth version. To apprehend the object of the research, that is, the formation of teachers, we started at the following perspectives; the formation of professionals in education must be done at the university; to be teachers it s necessary that the professionals be engageged in research and teaching, provided that the initial formation be done with courses taken in person, the long distance education being also accepted for the continued formstion of the professional in education wishing to have other position in the school administrator. The research aims to make a aprroach analysis of documents that define the politics for the formation of professionals in education in the periods of 1932 and 1994-2004, in an attempt to identify some similarities in the idea as well as in the implementing practices of such policies.The theorical reference based on the lights of taching of, among others, Brzezinski (1987, 1996, 2004, 2006); Cunha (1980, 1983, 1998); Fávero (2000); Manacorda (2004); Minto (2006); Sguissardi (2006); Teixeira (1994, 1997, 1999, 2000, 2004). In the conclusions, some similarities were possible, but more differences were detected between the two projects formation which are inserted in the douments, object of historic-documental analyses. The most evident similarity is that the Pioneers of New Education based themselves on a liberal project (idealis/ humanist/ naïve pragmatist of societ, of education and formationof teachers in one side, and that the anti project of reform of College teaching nowadays is basid in the neo liberalism, in a slant the society, the education, the policies for formation of teachers are ruled by the market. Under the perspective of the market laws, the Education is merely a siple those so called consumers; and the nonclients are the excluded ones from the basic and College Brazilian Education. / Esta dissertação é resultante de uma pesquisa teórico-bibliográfica de caráter histórico. O ponto de partida foi a análise documental, em particular, do Manifesto dos Pioneiros de 1932, do decreto de criação da universidade Brasileira (Estatuto de 1931), das Leis de Diretrizes e Bases (Lei nº 4.024/1961 e Lei nº 9.394/1996), da Lei da Reforma Universitária do governo militar (Lei nº 5.540/1968), e do Anteprojeto de Reforma Universitária, apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo (2006), atualmente, em sua quarta versão. Para apreender o objeto da investigação, qual seja, formação de professores, partiu-se dos seguintes pressupostos: a formação dos profissionais da educação deve ser feita na universidade; para ser professor é necessária uma formação de qualidade que articule pesquisa e ensino, considerando que a formação inicial deve ser realizada em cursos presenciais, admitindo-se a educação a distância para a formação continuada do profissional da educação que desejar exercer outras funções na escola. A pesquisa tem por objetivo realizar uma análise de documentos definidores de políticas para a formação de profissionais da educação nos períodos 1932 e 1994-2004, na tentativa de identificar algumas aproximações tanto no ideário como nas práticas implementadoras dessas políticas. O referencial teórico foi tecido à luz dos ensinamentos de, dentre outros, Brzezinski (1987, 1996, 2004, 2006); Cunha (1980, 1983, 1998); Fávero (2000); Manacorda (2004); Minto (2006); Sguissardi (2006); Teixeira (1994, 1997, 1999, 2000, 2004). Nas conclusões, chegou-se a algumas aproximações, mas se identificou muito mais distanciamento entre os dois projetos de formação que se inserem nos documentos objeto de análise histórico-documental. A aproximação mais notável é a de que os Pioneiros da Educação Nova se pautavam em um projeto liberal (idealista/humanista/ pragmatista ingênuo) de sociedade, de educação e de formação de professores, ao passo que o anteprojeto de reforma do ensino superior atual se pauta no neoliberalismo, de viés pragmatista centrado na teoria do capital humano, de modo que a sociedade, a educação, as políticas de formação de professores são regulados pelo mercado. Na perspectiva das leis de mercado, a Educação não passa de simples mercadoria disponível para ser adquirida por quem tem bens materiais, os chamados consumidores, e os demais não-clientes são os excluídos da Educação Básica e Superior brasileira.

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A prática esportiva escolar e os jogos esportivos escolares são atividades que se fazem presentes no cotidiano das escolas, envolvendo estudantes, professores, dirigentes educacionais, pais, funcionários, políticos e comunidade em geral. Entende-se que tais atividades sejam planejadas, executadas e avaliadas conforme uma política educacional fundamentada em pressupostos pedagógicos e educacionais. O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de investigar sobre a presença dos aspectos pedagógicos e de formação humana, no planejamento e na prática esportiva escolar, bem como nos jogos escolares em uma escola da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul. O processo metodológico consistiu de um estudo de caso, na perspectiva qualitativa, com observação in loco do desenvolvimento das práticas esportivas e dos jogos escolares internos da escola e jogos esportivos escolares entre escolas, da 36ª CRE, Coordenadoria de Educação, município de Ijuí, RS. No estudo, constatou-se discordância entre o planejamento e / The sholastic sportive practice and the shcool games are activities that make presents in daily of the schools, involving the students, professors, educational directors, parents, employees, politicians and community in general. Such activities must be planned, executed and evaluated as according to a educational politics, based on educational and pedagogical presupposed. The present study was developed with the objective to analyze the planning and the sportive practice in the lessons of physical education, the internal games of the school and in the games between schools in the context of the educational politics and the political-pedagogic project from a public school of the Rio Grande do Sul`s estate, considering the aspects of formation human being and development of the citizenship. The metodologyc process consisted of a study of case, in the qualitative perspective, with observation in loco of the development of the esportive practice and the internal school games of the school and school games between

O trabalho trata das questões que permeiam a relação entre provisão de habitação sob a forma de arrendamento, e a política pública habitacional, discutindo conceitos arraigados no ideário da população brasileira, muito em função das noções intrínsecas ao modelo tradicional de aquisição do imóvel que caracterizou a política pública habitacional das últimas décadas. A partir da abordagem de paradigmas como o do estímulo à propriedade, da incorporação conflituosa da habitação como mercadoria e não como um direito e da disseminação do conceito da casa própria, avança-se no estabelecimento de quadro de referência do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) sob o prisma do rompimento destes paradigmas, descrevendo as diretrizes e expondo os mecanismos através da compilação da legislação do PAR, resgatando o processo de implementação do programa na cidade de Marília - SP, pontuando a participação de cada agente institucional diretamente envolvido, objetivando no estudo de caso do Residencial Cavalari a verificação prática do programa e de novos paradigmas pertinentes à política pública habitacional sob a forma de arrendamento residencial. Utilizam-se como recursos metodológicos a pesquisa documental, pesquisa com os arrendatários e entrevista com os agentes envolvidos. O estudo resulta na caracterização de um empreendimento do PAR, no registro do processo de implementação do programa em Marília e na análise da atuação dos agentes envolvidos. / This paper approaches questions about the relation between the habitational provision as the real statement leasing (housing projects), the public habitational politics, discussing concepts that come from the bottom of the braziliam people\'s knowledge, due to strong standards from the traditional real statement acquisition way that characterized the public hatitational politics during the last decades. From the boarding of paradigms as the real statement incentive, from the interpretation of the difficult habitation\'s acquisition as a merchandise instead of a right and the dissemination of real statement\'s concept, it is possible to go forward into the configuration of the Programa de Arrendamento Residencial (PAR) under the disruption of this paradigms, describing lines of direction and displaying the mechanisms through the compilation of the PAR\'s legislation, rescuing the program\'s process of implementation in Marília (São Paulo), showing the participation of each directly connected institutional agent involved. This paper also intends to verify the program in action through the study of case at the Residencial Cavalari and the new paradigms that are pertinent to the public habitational politic as the real statement leasing (housing projects). The documental research is used as methodology resource as also the research through investigation and interviews with involved agents. The research results in the characterization of a PAR\'s enterprise, on the record of the program\'s implementation in Marília and the analysis of the involved agents\' performance.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-11-24Bitstream added on 2014-06-13T18:34:37Z : No. of bitstreams: 1 henares_el_me_prud.pdf: 4180010 bytes, checksum: 328c471e188806accdc4113b6bcf46b7 (MD5) / A geração progressiva de resíduos sólidos, o uso desenfreado dos recursos naturais, a disposição inadequada dos resíduos sólidos e a exclusão social, marcados pela falta de planejamento e inserção nas prioridades do Poder Público constituem problemas de ordem sócio-ambiental com graves conseqüências para a qualidade de vida da população. Em meio a este contexto, na atualidade desenvolvem-se iniciativas de superação desta degradação, como a que ocorre em Presidente Prudente-SP, com a atuação da Cooperativa de Trabalhadores em Produtos Recicláveis (COOPERLIX). Esta, com sede no Distrito Industrial, é constituída por ex-catadores do lixão do município e corresponde a uma das ações planejadas e desenvolvidas no projeto Educação Ambiental e Gerenciamento dos Resíduos Sólidos em Presidente Prudente-SP: desenvolvimento de metodologias para a coleta seletiva, beneficiamento do lixo e organização do trabalho, inserido no Programa de Políticas Públicas da FAPESP. Nesta pesquisa, intitulada Educação Ambiental e Resíduos Sólidos: a ação da COOPERLIX, abordou-se a ocorrência de problemas sócio-ambientais constituídos historicamente, relacionados à exclusão social e à disposição inadequada de resíduos sólidos. Analisou-se o processo de criação e atuação da COOPERLIX na mobilização da sociedade, através de ações de Educação Ambiental, e suas possíveis influências na ampliação da coleta seletiva e melhoria da qualidade sócio-ambiental da população. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico com fundamentação teórica.... / The progressive generation of solid residues, the unbridled use of the natural resources, the inadequated disposition of the solid residues and the social exclusion, marked by the planning lack and the insertion in the public power priorities constitute social- environmental order problens with serious consequences for the population's quality life. Accordingly that context, at the present time, initiatives of superation of this degratation are developed, as the one that happens in Presidente Prudente-SP, with the performance of the Cooperlix- Workers' Cooperative in Recycled Products. That, with seat in the Industrial District, it's composed by ex-recollecters' municipal garbage deposit and corresponds to the one planned actions and developed in the project Environmental Education and Manager of the Solid Residues in Presidente Prudente-SP: development of the methodologies for the selective collection, gorbage benefitiation and labor organization, inserted in the Fapesp Public Politics Program. In this research, entitled Environmental Education and Solid Residues: the Cooperlix's action, it's approached the occurence of social- environmental problems historically constituted, related to the social exclusion and to the inadequated disposition of solid residues. It's analyzed the Cooperlix's creation and performance process, in the mobilization of the society, through environmental education's actions, and their possible influences in the amplification of the selective collection and improvement of the population's quality socialenvironmental...(Complete abstract, click electronic address below).

O trabalho trata das questões que permeiam a relação entre provisão de habitação sob a forma de arrendamento, e a política pública habitacional, discutindo conceitos arraigados no ideário da população brasileira, muito em função das noções intrínsecas ao modelo tradicional de aquisição do imóvel que caracterizou a política pública habitacional das últimas décadas. A partir da abordagem de paradigmas como o do estímulo à propriedade, da incorporação conflituosa da habitação como mercadoria e não como um direito e da disseminação do conceito da casa própria, avança-se no estabelecimento de quadro de referência do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) sob o prisma do rompimento destes paradigmas, descrevendo as diretrizes e expondo os mecanismos através da compilação da legislação do PAR, resgatando o processo de implementação do programa na cidade de Marília - SP, pontuando a participação de cada agente institucional diretamente envolvido, objetivando no estudo de caso do Residencial Cavalari a verificação prática do programa e de novos paradigmas pertinentes à política pública habitacional sob a forma de arrendamento residencial. Utilizam-se como recursos metodológicos a pesquisa documental, pesquisa com os arrendatários e entrevista com os agentes envolvidos. O estudo resulta na caracterização de um empreendimento do PAR, no registro do processo de implementação do programa em Marília e na análise da atuação dos agentes envolvidos. / This paper approaches questions about the relation between the habitational provision as the real statement leasing (housing projects), the public habitational politics, discussing concepts that come from the bottom of the braziliam people\'s knowledge, due to strong standards from the traditional real statement acquisition way that characterized the public hatitational politics during the last decades. From the boarding of paradigms as the real statement incentive, from the interpretation of the difficult habitation\'s acquisition as a merchandise instead of a right and the dissemination of real statement\'s concept, it is possible to go forward into the configuration of the Programa de Arrendamento Residencial (PAR) under the disruption of this paradigms, describing lines of direction and displaying the mechanisms through the compilation of the PAR\'s legislation, rescuing the program\'s process of implementation in Marília (São Paulo), showing the participation of each directly connected institutional agent involved. This paper also intends to verify the program in action through the study of case at the Residencial Cavalari and the new paradigms that are pertinent to the public habitational politic as the real statement leasing (housing projects). The documental research is used as methodology resource as also the research through investigation and interviews with involved agents. The research results in the characterization of a PAR\'s enterprise, on the record of the program\'s implementation in Marília and the analysis of the involved agents\' performance.

Resumo: A geração progressiva de resíduos sólidos, o uso desenfreado dos recursos naturais, a disposição inadequada dos resíduos sólidos e a exclusão social, marcados pela falta de planejamento e inserção nas prioridades do Poder Público constituem problemas de ordem sócio-ambiental com graves conseqüências para a qualidade de vida da população. Em meio a este contexto, na atualidade desenvolvem-se iniciativas de superação desta degradação, como a que ocorre em Presidente Prudente-SP, com a atuação da Cooperativa de Trabalhadores em Produtos Recicláveis (COOPERLIX). Esta, com sede no Distrito Industrial, é constituída por ex-catadores do lixão do município e corresponde a uma das ações planejadas e desenvolvidas no projeto "Educação Ambiental e Gerenciamento dos Resíduos Sólidos em Presidente Prudente-SP: desenvolvimento de metodologias para a coleta seletiva, beneficiamento do lixo e organização do trabalho", inserido no Programa de Políticas Públicas da FAPESP. Nesta pesquisa, intitulada "Educação Ambiental e Resíduos Sólidos: a ação da COOPERLIX", abordou-se a ocorrência de problemas sócio-ambientais constituídos historicamente, relacionados à exclusão social e à disposição inadequada de resíduos sólidos. Analisou-se o processo de criação e atuação da COOPERLIX na mobilização da sociedade, através de ações de Educação Ambiental, e suas possíveis influências na ampliação da coleta seletiva e melhoria da qualidade sócio-ambiental da população. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico com fundamentação teórica...(Resumo completo, clicar endereço eletrônico abaixo). / Abstract: The progressive generation of solid residues, the unbridled use of the natural resources, the inadequated disposition of the solid residues and the social exclusion, marked by the planning lack and the insertion in the public power priorities constitute social- environmental order problens with serious consequences for the population's quality life. Accordingly that context, at the present time, initiatives of superation of this degratation are developed, as the one that happens in Presidente Prudente-SP, with the performance of the Cooperlix- Workers' Cooperative in Recycled Products. That, with seat in the Industrial District, it's composed by ex-recollecters' municipal garbage deposit and corresponds to the one planned actions and developed in the project "Environmental Education and Manager of the Solid Residues in Presidente Prudente-SP: development of the methodologies for the selective collection, gorbage benefitiation and labor organization", inserted in the Fapesp Public Politics Program. In this research, entitled "Environmental Education and Solid Residues: the Cooperlix's" action, it's approached the occurence of social- environmental problems historically constituted, related to the social exclusion and to the inadequated disposition of solid residues. It's analyzed the Cooperlix's creation and performance process, in the mobilization of the society, through environmental education's actions, and their possible influences in the amplification of the selective collection and improvement of the population's quality socialenvironmental...(Complete abstract, click electronic address below). / Orientador: Fátima Aparecida Dias Homes Marin / Coorientador: Antônio Cezar Leal / Banca: Margarete Cristiane de Costa Trindade Amorim / Banca: Maria Zanin / Mestre

Submitted by Paulo André Nassar (paulo.nassar@gvmail.br) on 2012-01-24T19:26:50Z No. of bitstreams: 1 NASSAR - JDMTC - BKAB - final.pdf: 4839362 bytes, checksum: 527a7cf0c0a74ce36854726d39768c25 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2012-01-24T19:57:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NASSAR - JDMTC - BKAB - final.pdf: 4839362 bytes, checksum: 527a7cf0c0a74ce36854726d39768c25 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-26T10:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NASSAR - JDMTC - BKAB - final.pdf: 4839362 bytes, checksum: 527a7cf0c0a74ce36854726d39768c25 (MD5) Previous issue date: 2011-12-09 / In this dissertation, I aim to assess Courts’ transformation performance on housing rights issues. I begin making reference to transformative constitutionalism theory, presenting its main thesis, and then I point out the transformative features of 1988’s Brazilian Constitution and make the distinction between dirigiste constitutionalism and transformative constitutionalism. Then I present and comment both the housing problem in Brazil and the Brazilian legal doctrine on housing rights. After that, I propose a multidisciplinary methodology developed to assess Courts’ transformation performance on housing rights issues. Finally, I present an empirical study that makes a systematic content analysis of 50 'class action' filled by the 'Defensoria Pública do Estado de Sao Paulo against the Municipality of São Paulo, which aims to modify the municipal housing policies to accommodate the interests of marginalized groups. I conclude that in these issues, Courts has a limited transformation capacity, since social change occurs only when political, social and economic agents are also engaged "out of court" and when there is political will of the government. / Esta dissertação tem por objetivo avaliar o desempenho transformador do Poder Judiciário em questões relacionada ao direito à moradia. O estudo tem como referência teórica o constitucionalismo transformador, razão pela qual apresenta-se suas as principais teses, aponta-se as características transformadoras da Constituição brasileira de 1988, e propõe-se uma distinção entre constitucionalismo transformador e constitucionalismo dirigente. Faz-se apresentação e crítica do problema habitacional brasileiro e da doutrina jurídica brasileira sobre direito à moradia. Propõe-se uma metodologia multidisciplinar desenvolvida para aferir o desempenho transformador do Judiciário em questões sobre o direito à moradia. Feito isso, apresenta-se um estudo empírico que faz a sistematização e análise de 50 ações civis públicas propostas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face da Prefeitura de São Paulo, em que se pretende modificar as políticas habitacionais municipais para contemplar os interesses de grupos marginalizados. Conclui-se que, nessas questões, o Judiciário tem um desempenho transformador limitado, uma vez que a transformação social pleiteada ao Judiciário só ocorre se forças econômicas, sociais e políticas estiverem mobilizadas 'extra-judicialmente' para tanto e se houver vontade política do Administrador.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-04-18T15:46:52Z No. of bitstreams: 1 Rosangela Aparecida dos Reis Machado.pdf: 1732805 bytes, checksum: 773b278e19a996df05c8bce269c296eb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T15:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela Aparecida dos Reis Machado.pdf: 1732805 bytes, checksum: 773b278e19a996df05c8bce269c296eb (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 / The present work aims at understanding the processes behind the adoption of the nine-year cycle for the Fundamental Education in the City of Sao Paulo. It takes into consideration the several possible mediations between an affirmative kind of politics (such as those proposed by international organisms), the creation of national politics on longer periods of mandatory Fundamental Education and the effectiveness of such politics on a micro level. In order to do so the theoretical basis to which we refer to is that on the cycle of politics as posed by Stephen Ball. Our object is Sao Paulo’s Public Education System, the role model for other Schools throughout the State of Sao Paulo due to the large area it serves. Documental and bibliographical analysis, as well as semi structured interviews and focal groups studies were selected as methodological procedures. Focal groups were made up by First and Second Grade teachers as well as School managers. The results were presented in four different chapters. The first chapter contemplates the context and the international documents that theoretically justify the need to extend mandatory education from eight to nine years. It also deals with the main actions taken by the Brazilian government as established by different accords signed by our country. The second chapter evolves around official Brazilian documents produced in order to legalize the nine-year fundamental education system. The third chapter briefly describes the History of the Secretary of Education of Sao Paulo. It also presents the legislation and other documents produced by the City about the nine-year cycle. The fourth chapter analyses the path towards the nine-year cycle in the City of Sao Paulo, taking into consideration the cycle of politics. The data collected during the research support Ball’s theory that the process of translating practices from politics is extremely complex as it involves interpreting several different subjects. Thus, the completion of the nine-year cycle in the Fundamental Educational level in the City of Sao Paulo still presents several challenges, such as consolidating a model for infancy pedagogy, building a new curriculum, solidifying its program in the educational unities that deal with the formation of teachers as well as the adequacy of spaces and time slots. / Este estudio tiene como objetivo comprender los procesos de implementación de la formación básica de nueve años en la Red de Educación Municipal de São Paulo. Para ello, fue necesario entender las posibles mediaciones entre una política afirmativa esbozada por las organizaciones internacionales, la formulación de una política de expansión nacional de la enseñanza primaria obligatoria y la implementación de esta política en el nivel micro. Definimos el lugar de la investigación en la educación municipal de Sao Paulo por ser un modelo educativo para los demás municipios del Estado de São Paulo y la amplia capacidad de servicio. El análisis se basa en el enfoque de ciclo de la política, propuesto por Stephen Ball. Las fuentes primarias utilizadas fueron los documentos producidos por diversas instituciones en este debate, una serie de entrevistas semiestructuradas y el grupo de enfoque llevó a cabo con los maestros en los primeros años de la escuela primaria y los gestores municipales. La encuesta, en su primera parte, asigna contextos y documentos internacionales que discursivamente justificaron la necesidad de ampliar la escuela primaria obligatoria de nueve años, las principales acciones llevadas a cabo por el gobierno brasileño guiada por los acuerdos internacionales en los que es signatario y analizados los documentos oficiales fueron producidos en Brasil, específicamente el Ministerio de educación (MEC), con el fin de justificar la aplicación de las políticas de nueve años de educación primaria. En la segunda parte, se describe la trayectoria histórica de la Secretaria de Educación de São Paulo, analizado la legislación y los documentos producidos por la ciudad de São Paulo sobre la escuela primaria de nueve años y el curso de la implementación de la educación primaria de São Paulo, fundamentada en el contexto enfoque de abordaje de ciclo de políticas. Los datos recogidos en la encuesta corroboran con la afirmación de Ball de que el proceso de traducir políticas en prácticas es extremadamente complejo, ya que implica la interpretación de los sujetos involucrados y en esta perspectiva, la implementación de educación básica de los nueve años en las escuelas públicas de enseñanza de Sao Paulo presenta numerosos desafíos, entre ellos para consolidar su modelo de la pedagogía de la niñez, construir un nuevo plan de estudios, materializar su programa en las unidades educativas con la formación del profesorado y la adaptación de espacios y tiempos. / O presente trabalho tem como objetivo compreender os processos de implementação do Ensino Fundamental de Nove anos na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Para tanto, foi necessário compreender as mediações possíveis entre uma política afirmativa delineada por organismos internacionais, a formulação de uma política nacional de ampliação da obrigatoriedade do Ensino Fundamental e a implementação dessa política em nível micro. Definimos o local da pesquisa na rede municipal de ensino de São Paulo por ela ser modelo educacional para os demais municípios do Estado de São Paulo e por sua ampla capacidade de atendimento. A análise feita teve como referência a abordagem do ciclo de políticas, proposta por Stephen Ball. As fontes primárias utilizadas foram os documentos produzidos por diversas instituições que participaram desse debate, um conjunto de entrevistas semiestruturadas e o grupo focal, realizado com professoras dos anos iniciais do Ensino Fundamental e gestores da rede municipal. A pesquisa, em sua primeira parte, mapeou os contextos e documentos internacionais que justificaram discursivamente a necessidade de ampliação da obrigatoriedade do Ensino Fundamental para nove anos, as principais ações realizadas pelo governo brasileiro orientadas pelos acordos internacionais do quais foi signatário e analisou os documentos oficiais que foram produzidos no Brasil, especificamente pelo MEC, com o intuito de justificar as políticas de implementação do ensino fundamental de nove anos. Na segunda parte, descreveu brevemente a trajetória histórica da Secretaria de Educação do Município de São Paulo, analisou a legislação e os documentos produzidos pelo município de São Paulo sobre o Ensino Fundamental de Nove anos e o percurso de implementação do ensino fundamental de nove anos no município de São Paulo, a partir do contexto da abordagem do ciclo de políticas. Os dados coletados na pesquisa corroboram com a afirmativa de Ball de que o processo de traduzir políticas em práticas é extremamente complexo pois envolve interpretações dos sujeitos envolvidos e nessa perspectiva, a implementação do Ensino Fundamental de Nove anos na Rede Municipal de Ensino de São Paulo apresenta inúmeros desafios, entre eles, consolidar seu modelo de pedagogia da infância, construir um novo currículo, concretizar seu programa nas unidades educacionais com formação docente e realizar a adequação de espaços e tempos.