Orientador: Izabel Andrade Marson / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-23T17:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FerreiraNeto_MariaCristinaNunes_M.pdf: 8957651 bytes, checksum: e2840fb8e317432eed765218d2f40792 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em História

Orientador : Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T00:02:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Prado_LarissaBrisolaBrito_M.pdf: 14192874 bytes, checksum: 6d65be176f8a7dced324dd10e42a89b6 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: "Estado democrático e políticas de reparação no Brasil: torturas, mortes e desaparecimentos no regime militar" é um estudo político-jurídico dos contornos definidos pelo Estado de Direito no tocante às mortes, desaparecimentos e torturas verificados durante o regime militar brasileiro. Como reflexo do realce que o tema relativo aos direitos humanos apresenta tanto nacional quanto internacionalmente, em 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso tomou a iniciativa de elaborar uma lei (Lei n° 9140/95) que reconhecesse como mortas as pessoas antes tidas como desaparecidas, fornecesse atestados de óbito e concedesse indenizações aos seus familiares. A este se sucederam outros dispositivos legais preocupados em indenizar aqueles que haviam sido politicamente perseguidos, em criar mecanismos para a localização das ossadas de guerrilheiros na região do Araguaia e em conceder reparações pecuniárias àqueles que foram vítimas de torturas. Entretanto, todas estas leis, que são objeto da presente análise, remontam à interpretação que foi conferida à Lei da Anistia de 1979. Fruto do processo de transição instaurado em fins do governo militar, a anistia política vedou a possibilidade de que fossem , ~ feitas investigações sobre mortes e desaparecimentos e impediu que as pessoas diretamente c envolvidas no manejo do aparato repressivo tivessem seus nomes apontados. Este estudo, portanto, focaliza a política de reparação implementada pelo governo FHC ~como resultado da forma como se verificou a transição democrática no Brasil, procurando compreender os limites definidos pelo Estado Democrático à questão, bem como a postura que as Forças Armadas e os grupos civis adotaram diante do tema / Abstract: "Democratic State and policies of reparation in the Brazil: tortures, deaths and disappearances during the military regime" is a political-juridical study of the boundaries defined by the State of Law regarding this subject. As a reflex of the distinction that the subject related to human rights presents both nation and international-wide, in 1995, FHC government had the initiative of elaborating a law (Law n° 9140/95) that recognized, as dead, people that used to be considered as "disappeared", gave their certificates of bath and gave indemnities to their relatives. Following up, other legal mechanisms came next, concerning in indemnifying the ones who had been politically persecuted, in creating mechanisms for searching the bones of the guerrilla fighters of the region of Araguaia and in giving pecuniary reparations to the ones who were victims of torture. However, ali this laws, which are object of the present analysis, remind to the interpretation conferred to amnesty in 1979. As a result of the transition process installed at the end of the military government, the political amnesty barred the possibility of proceeding investigations on the deaths and disappearances and prevented that people directly involved in handling the repressive machine had their names pointed out. This study, thus, focuses on the policy of reparation implemented by FHC government as a result of the way it was verified the democratic transition in Brazil, seeking the comprehension of the limits defined by the Democratic State to the question, as well as the position the Armed Forces and the civil groups adopted regarding the subject / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ari Marcelo Macedo Couto.pdf: 983216 bytes, checksum: 023e5d952081870f018ae324dea88a94 (MD5) Previous issue date: 2007-11-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The São Paulo politics always disclosed great leaderships, amongst which Adhemar de Barros. Influential us half politicians, Adhemar were the only one that he governed Are Pablo for three mandates: 1938, 1947 and 1963. Popular, he was next to the people, thus guaranteeing its hegemony politics. Adhemar remains in the politics up to 1966, when it is moved away from the power for the military; the same ones that it supported in 1964, when of the military blow / Adhemar de Barros foi um ator público que viveu para a política. Apesar da formação em medicina, exerceu pouco esse ofício se dedicando mesmo às articulações políticas. Foi o único que governou o Estado de São Paulo por três mandatos, em 1938, 1947 e 1963. Figura contraditória, polêmica e popular. Adhemar era um político que estava sempre com o povo, por isso era tão querido na periferia da Capital e, principalmente, no interior do Estado. Carismático, ia direto ao encontro dos anseios dos cidadãos. Dentro do Estado de São Paulo, conseguiu manter uma certa hegemonia política disputando-a permanentemente com o seu maior rival, Jânio Quadros. Também teve grande influência no cenário nacional, em momentos de alianças e rupturas com os ex-presidentes Vargas, Dutra e Jango. Para que sua influência política pudesse se consolidar, fundou o seu próprio partido. O PSP, apesar de nacional, era formado basicamente por correligionários paulistas. Adhemar foi a única liderança da legenda, não deixando espaço aberto para a aparição de outros líderes. Talvez o seu maior erro, pois o PSP ficou limitado às vontades de um único mandatário. Este trabalho não é uma pesquisa biográfica, mas busca revelar quais eram as práticas políticas utilizadas por Adhemar de Barros para se manter sempre em evidência no cenário político

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ari Marcelo Macedo Couto.pdf: 983216 bytes, checksum: 023e5d952081870f018ae324dea88a94 (MD5) Previous issue date: 2007-11-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The São Paulo politics always disclosed great leaderships, amongst which Adhemar de Barros. Influential us half politicians, Adhemar were the only one that he governed Are Pablo for three mandates: 1938, 1947 and 1963. Popular, he was next to the people, thus guaranteeing its hegemony politics. Adhemar remains in the politics up to 1966, when it is moved away from the power for the military; the same ones that it supported in 1964, when of the military blow / Adhemar de Barros foi um ator público que viveu para a política. Apesar da formação em medicina, exerceu pouco esse ofício se dedicando mesmo às articulações políticas. Foi o único que governou o Estado de São Paulo por três mandatos, em 1938, 1947 e 1963. Figura contraditória, polêmica e popular. Adhemar era um político que estava sempre com o povo, por isso era tão querido na periferia da Capital e, principalmente, no interior do Estado. Carismático, ia direto ao encontro dos anseios dos cidadãos. Dentro do Estado de São Paulo, conseguiu manter uma certa hegemonia política disputando-a permanentemente com o seu maior rival, Jânio Quadros. Também teve grande influência no cenário nacional, em momentos de alianças e rupturas com os ex-presidentes Vargas, Dutra e Jango. Para que sua influência política pudesse se consolidar, fundou o seu próprio partido. O PSP, apesar de nacional, era formado basicamente por correligionários paulistas. Adhemar foi a única liderança da legenda, não deixando espaço aberto para a aparição de outros líderes. Talvez o seu maior erro, pois o PSP ficou limitado às vontades de um único mandatário. Este trabalho não é uma pesquisa biográfica, mas busca revelar quais eram as práticas políticas utilizadas por Adhemar de Barros para se manter sempre em evidência no cenário político

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Banca: Maria do Socorro Souza Braga / Banca: Eduardo Garuti Noronha / Resumo: Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro / Abstract: This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies / Doutor

Orientador: Márcia Pereira da Silva / Banca: Samuel Alves Soares / Banca: Paulo Ribeiro Rodrigues da Cunha / Resumo: Logo depois do golpe militar de 1964, os militares criaram o primeiro de uma série de organismos de informação, o Serviço Nacional de Informações. A partir dele foi montado uma verdadeira estrutura de espionagem conhecida como Comunidade de Informações. Entre os organismos pertencentes a essa comunidade estava o Departamento de Ordem Política e Social, DEOPS. Essa polícia política especializada existia desde 1924 e depois de 1964 passou a ser usada pela ditadura militar para vigiar a sociedade brasileira. Além dos reconhecidos pela historiografia como inimigos clássicos do regime, como o movimento estudantil, sindicatos, movimento camponês, partidos e organizações de esquerda, o DEOPS também manteve sob vigilância outros grupos não políticos e mesmo os aliados civis da ditadura. Segundos os documentos produzidos pelo DEOPS e armazenados no Arquivo Público do Estado de São Paulo, o próprio partido governista, a Aliança Renovadora Nacional, criada em 1966 através do AI-2, teve suas reuniões e membros espionados. Nesse sentido, a presente dissertação estuda a espionagem interna, aquela promovida pelos organismos da ditadura contra aliados da mesma, através dos documentos produzidos pelo DEOPS durante a vigilância ao partido ARENA / Abstract: Soon after the military coup of 1964, the military created the first of a series of information organisms, the Serviço Nacional de Informações (National Information Service), SNI. From it was arranged a true espionage structure known as Comunidade de Informações (Information Community). Between the organisms belonging to this community was the Departamento de Ordem Política e Social (Political and Social Order Department), DEOPS. This specialized political police existed since 1924 and after 1964 began to be used by the military dictatorship to watch Brazilian society. Beyond those recognised by the historiography as classical enemies of the regime, such as the students movement, unions, peasants movement, left wing parties and organizations, the DEOPS also kept under surveillance other non-political groups and even the dictatorship civil allies. According to files produced by the DEOPS and stored on the Arquivo Público do Estado de São Paulo (São Paulo's State Public Archive), the very same government party, the Aliança Renovadora Nacional (National Renewal Alliance), created in 1966 by the AI-2, had its meetings and members spied. In this sense, the present dissertation studies the interal spionage, that promoted by the dictatorship organisms against its own allies, through files produced by the DEOPS during the ARENA party surveillance / Mestre

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-30T13:29:16Z No. of bitstreams: 1 Frediano José Momesso Teodoro.pdf: 1139298 bytes, checksum: ebf17440a2c7d2ed851eef35214f80b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T13:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Frediano José Momesso Teodoro.pdf: 1139298 bytes, checksum: ebf17440a2c7d2ed851eef35214f80b8 (MD5) Previous issue date: 2017-03-20 / The relentless struggle for power has prompted political parties and their members to pursue resources whose amounts are increasingly staggering. The illegal provenance of campaign funds has been revealed in recent years, demonstrating that irregularities in political parties funding are tied to a wide range of previous crimes. The economic power abuse is such in political-electoral campaign across the globe that democratic representativeness is seriously compromised, mainly by unfair electoral competition process and by popular sovereignty relativization. Faced with the urgency of the lawless political financing issue and the ineffectiveness of the current rule, it is recognized the imperativeness of declare it as criminal offense. Consequently emerges the need to justify the criminalization of offensive actions against democratic representativeness, free democratic elections and others equally democratic institutes. In order to achieve such an aim, it is proposed to acknowledge the referred democratic institutes as assets protected against the economic power abuse by the criminal law. Through the application of harm principle theory, as guiding the present study, it is possible to justify the criminalization of democratic regime violations by the economic power abuses / A implacável luta pelo poder tem levado os partidos políticos e seus membros a perseguirem recursos cujas cifras são cada dia mais surpreendentes. A procedência ilícita de fundos para as campanhas eleitorais vem sendo revelada nos últimos anos, demonstrando que, muitas vezes, as irregularidades no financiamento dos partidos políticos estão atreladas a uma vasta gama de delitos antecedentes. O abuso do poder econômico é de tal ordem nas campanhas político-eleitorais de todo o globo, que a representatividade democrática está seriamente comprometida, principalmente pela concorrência desleal no processo eleitoral e pela relativização da soberania popular. Diante da urgência do tema do financiamento irregular de partidos políticos e da ineficácia da lei vigente, reconhece-se a imperatividade de sua criminalização. Consequentemente, surge a necessidade de justificar a tipificação penal de condutas atentatórias à representatividade democrática, à livre concorrência democrática no processo eleitoral e a outros institutos igualmente democráticos. Para se alcançar tal intento, propõe-se o reconhecimento dos aludidos institutos democráticos como bens jurídicos penalmente tuteláveis contra o abuso do poder econômico. A partir da aplicação da teoria de proteção do bem jurídico, como norteadora do presente estudo, é possível justificar a criminalização das condutas de abuso do poder econômico, violadoras do regime democrático

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Machado de Brito.pdf: 1092435 bytes, checksum: 13bf843cbd27a90fff2fc2dbccb06a84 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 / This work, entitled "From the sense to meanings of the North Clevelândia Prison: repression, resistance and political dispute in the debate of the press", proposes a view, in the press material, of the social struggles ,in which, the prison of Clevelândia North was inserted . Breaking with the perspectives that silence the dissident voices, this work proposes an understanding that the prison was an answer of State to tenentistas and anarchists movements, among others, the opposite movements in the period. The study points to another interpretation of the repressive actions of the republican government, considering that even if the prisoner s rights have been violated by torture, hunger, thirst, disease and death, the resistance not succumbed, and the Clevelândia theme returned to the political scene after the dissolution of the prison in December 1926, when the press started a strong debate, expressing the political disputes that was happening in the country at that time. The official historiography and its developments have treated the prison of Clevelândia as one of the repressive actions that produced the supposed defeat of the dissent. That historiography perspective keep silenced "the loser s voice," making an opinion, that the history is a process determined by the will of the State and of the "winners". This study comes to innovate the discussions about the prison of Clevelândia North, breaking with the side that interprets the prosecution, and specifically Clevelândia, as a factor of the dissident s resistance defeat. Here, Clevelândia North will be interpreted as a manifestation of the social struggles and the resistance against the oppression / O presente trabalho, intitulado Do sentido aos significados do presídio de Clevelândia do Norte: repressão, resistência e disputa política no debate da imprensa , busca visualizar, nas fontes da imprensa, as lutas sociais nas quais o presídio de Clevelândia do Norte esteve inserido. Rompendo com a perspectiva que silencia as vozes dissidentes, busca-se compreender que o presídio foi uma resposta do Estado às manifestações tenentistas e anarquistas, entre outras manifestações da oposição no período. O estudo aponta para outra interpretação das ações repressivas do governo republicano, considerando que, ainda que os direitos dos presidiários tenham sido violados através da tortura, da fome, da sede, das doenças e da morte, a resistência não sucumbiu, e o tema Clevelândia retornou à cena política após a dissolução do presídio, em dezembro de 1926, quando a imprensa iniciou um acirrado debate, manifestando as disputas políticas que aconteciam no país naquele momento. A historiografia oficial e os seus desdobramentos têm tratado o presídio de Clevelândia como uma das ações repressivas que produziu a suposta derrota da dissidência. Essa perspectiva historiográfica mantém silenciada a voz dos vencidos , fazendo parecer que a história é um processo determinado pela vontade do Estado e dos vencedores . O presente estudo vem inovar os debates sobre o presídio de Clevelândia do Norte, rompendo com a vertente que interpreta a repressão, e especificamente Clevelândia, como fator da derrota da resistência dissidente. Aqui, Clevelândia do Norte será interpretada como a manifestação das lutas sociais e da resistência contra a opressão

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisabete Fernandes Basilio Tamas.pdf: 2362219 bytes, checksum: fcdcb79e504f544924a34d3cdf1118d0 (MD5) Previous issue date: 2009-12-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The humanity has been registering the use of torture for a long time in history like a sort of punishment or to obtain information. The violence of the representatives of the State against the suspects of committing crimes is a reality which has been traveling around the centuries. Important philosophers from the Enlightenment age fought off the use of torture, and the advance of modern societies carried its progressive legal elimination. Since the end of the Second World War, in repudiation against the atrocities committed by the Nazi, international treaties have been trying to protect the humanity against torture. In Brazil the history of human rights is intimately linked to the military dictatorship. The tortures used in an institutionalized way were denounced by political prisoners and by their relatives during all the military period, fact that contributed a lot to the use of censorship. From the middle of the 1970 s , with a political opening beginning and letting a slack of censorship, a debate of memories started between the soldiers and the political activists about this subject that had been hidden for the majority of Brazilian people so far. The memories, while an exercise of reconstruction of the past from the present, showed the issues which involved them throughout the last forty years. Among the soldiers, although the internal disputes have been registered, mainly between the moderates and the tough ones, what marked the accounts about the use of torture against political prisoners were the changes throughout the time, with the dominance of the sequence: denial, subordinates fault, the States blame. Among the militants, the divergences among the several groups are more plural; dozens of organizations on the left were formed, each one following different ideological conceptions and sometimes conflicting among them. The convergence among the people who wrote the memories conflicted with the official versions, and in the course of time, it s been presenting the matters which involved them since then: denunciation of the tortures suffered; fighting for amnesty; recognition of the State; receipts of indemnity; individual torturers blame. Thus, the dispute for the registered words through the published memories in books is intimately linked to the permanent fight between the two groups which confronted each other at the end of the1960 s and the beginning of the1970 s / A humanidade tem registrado o uso da tortura ao longo de sua história. Para punir ou obter informações, a violência dos agentes do Estado sobre os suspeitos de delitos é uma realidade que existe há séculos. Importantes pensadores iluministas já rechaçaram o seu uso e o avanço das sociedades modernas levou, em seu bojo, à sua progressiva eliminação legal. A partir da Segunda Guerra Mundial, tratados internacionais têm procurado proteger a humanidade da tortura. No Brasil, a história dos direitos humanos está ligada à ditadura militar. As torturas praticadas, de forma institucionalizada, nos órgãos de repressão, foram denunciadas por presos políticos e por seus familiares, durante todo o período militar, o que contribuiu para que os militares fizessem uso indiscriminado de censura nos meios de comunicação. A partir de meados dos anos 1970, com a abertura política principiando e propiciando um afrouxamento da censura, iniciou-se, também, um debate de memórias entre militares e militantes acerca do assunto, que, até então, havia ficado encoberto para a maioria dos brasileiros. As memórias, como exercícios de reconstrução do passado a partir do presente, apresentaram as questões que as envolveram ao longo dos últimos quarenta anos. Entre os militares, embora tenham ficado registradas as disputas internas, predominantemente entre moderados e linha dura, o que marcou os relatos acerca do uso de torturas em presos políticos foram as mudanças ao longo do tempo, com a predominância da sequência: negação; culpa dos subordinados; responsabilização do Estado. Quanto aos militantes, as divergências entre os vários grupos são mais plurais, visto que dezenas de organizações de esquerda se formaram, durante a ditadura militar, cada qual seguindo concepções ideológicas diversas e, por vezes, conflitantes. A convergência entre esses memorialistas na forma vigorosa com que entraram em confronto com as versões oficiais e, ao longo do tempo, tem apresentado as questões que os envolveram desde então: denúncia das torturas sofridas; luta pela anistia; reconhecimento do Estado; recebimento de indenizações; responsabilização individual dos torturadores. Assim, a disputa pelas palavras registradas por meio de memórias, publicadas em livros, está intimamente ligada à permanência da luta entre esses dois grupos que se enfrentaram em armas em fins dos anos 1960 e início dos 1970

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-27Bitstream added on 2014-06-13T19:02:19Z : No. of bitstreams: 1 santos_r_dr_arafcl.pdf: 1277186 bytes, checksum: dfcfdd72588ffe81e0424efbaaff6967 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro / This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies