Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-20T01:19:59Z No. of bitstreams: 1 Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino.pdf: 1103390 bytes, checksum: d71314bbda187b34e044f679ad665ce9 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-11-17T13:41:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino.pdf: 1103390 bytes, checksum: d71314bbda187b34e044f679ad665ce9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-17T13:41:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino.pdf: 1103390 bytes, checksum: d71314bbda187b34e044f679ad665ce9 (MD5) Previous issue date: 2006-10-13 / Esta dissertação toma como objeto de uma etnografia documental a tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança no Congresso Nacional brasileiro, entre outubro de 2003 e março de 2005. O Projeto, responsável por regulamentar a pesquisa e comercialização dos organismos geneticamente modificados (OGMs) e o uso de embriões para a pesquisa com células-tronco embrionárias (CTEs) no país, foi acompanhado a partir de um olhar inspirado na perspectiva simétrica de Bruno Latour. Tendo como ponto de partida as relações entre ciência e política no contexto contemporâneo das novas biotecnologias - marcado pelo risco e pela incerteza enquanto base ontológica, e pela precaução enquanto diretriz normativa -, enfatizamos a participação dos experts no processo legislativo. Através da análise dos discursos proferidos nas arenas de deliberação formais - plenário, audiências públicas, comissões - buscamos delinear os grupos em oposição no Congresso, tomando as negociações entre eles como um exemplo do "reordenamento da hierarquia dos seres" que se dá em contextos de crise de objetividade na ciência. Vimos como o discurso vencedor trabalhou, no caso dos transgênicos como das células-tronco, com uma equação pragmática de custo-benefício, bem como através da produção de repetidos fatos consumados, para impor à Lei uma face final mais maleável a um outro "dado", que mostrou-se mais intocável que a própria "natureza", concebida em sua acepção moderna: o progresso tecnológico e econômico. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation takes as the object of a documental ethnography the legislative appreciation of the Brazilian Biosafety Bill, between October 2003, and March 2005. The construction of this Bill of Law, responsible for regulating research and trade of genetically modified organisms (GMOs), as well as the use of frozen embryos as ‘raw material’ for embryonic stem cell (ESC) research, was glanced at from a symmetrical perspective in a dialogue with Bruno Latour. By focusing on the role of experts in the legislative process, I aimed at identifying how the relations between science and politics stood within a context of ‘crisis of objectivity’ in science – precisely, the universe of biosafety. By analyzing the discourses uttered within the formal deliberation arenas, the opposing groups in the Federal Congress and its main arguments were outlined. I saw these negotiations as an instance of the ‘reordering of hierarchies’ which occurs whence science is no longer able to definitely establish the ‘essential limits’ of entities such as transgenic organisms, stem cells, and exutero human embryos. In the Brazilian case, the winning discourse resorted to, in both cases (GMOs and ESCs), a cost-benefit pragmatic equation, as well as a fait accompli strategy, in order to adapt the final Bill to another ‘given’, which appeared as far more untouchable than ‘nature’ itself: economic and technological progress.

A inserção dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no ambiente é um objeto de estudo de fundamental importância no contexto do gerenciamento dos riscos ecológicos nas situações de incerteza científica. A Lei 11.105 de 2005 – a Lei de Biossegurança – conferiu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para julgar e aprovar comercialmente os OGMs. A mesma lei prevê o princípio da precaução como uma das diretrizes norteadoras da política de biossegurança e de atuação da instância administrativa. Por esse motivo, a pesquisa pretende averiguar se as 44 decisões que aprovaram comercialmente plantas geneticamente modificadas, até abril de 2015, foram proferidas com observância ao princípio de precaução. Para tanto, a metodologia adotada elegeu uma formulação específica do princípio da precaução, tomada como pressuposto epistemológico. Dessa forma, as categorias extraídas dos documentos para a análise discursiva foram eleitas consoante critérios pertinentes para avaliação da decisão no referencial teórico adotado. Investigou-se, sem prejuízo de outros pontos, a revisibilidade das decisões, o tipo de avaliação de riscos adotado e aspectos referentes a informação, transparência e participação pública no processo. A pesquisa confirmou a hipótese de maneira parcial: confirmaram-se os indícios de que o “princípio da precaução” não estava sendo implementado nas decisões da CTNBio de maneira adequada, referidos os parâmetros básicos esperados. No entanto, contrariamente ao que se afirmou, o “princípio da precaução” não aparece nem sequer retoricamente nos pareceres de liberação comercial dos OGMs. Em função da previsão legal, poderia se pressupor que os pareceres proferidos pela CTNBio estão de acordo com os seus preceitos, no entanto, pode-se afirmar que o princípio da precaução vem sendo utilizado nas decisões unicamente a fim de legitimá-las. / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. / L'inclusion d'organismes génétiquement modifiés (OGM) dans l'environnement est un sujet d'une importance fondamentale dans le contexte de la gestion des risques écologiques em situation d'incertitude scientifique. La Loi 11.105 de 2005 – La Loi de biosécurité – a conféré par Commission Technique National de Biosécurité (CTNBio) la compétence pour juger et approuver dans le commerce des OGM. La même loi prévoit le principe de précaution comme une ligne directrice de la politique de biosécurité et paramètre de performance de l'instance administrative. Pour cette raison, la recherche vise à savoir si les 44 décisions que approuvées plantes génétiquement modifiés commercialement, jusqu'en avril 2015, ont été prononcée par le respect du principe de précaution. À cette fin, la méthodologie adoptée a élu une formulation spécifique du principe de précaution, pris comme hypothèse épistémologique. De cette façon, les catégories des papiers analyse discursive ont été élus, selon des critères pertinents pour l'évaluation de la décision, aucun cadre théorique adopté. Pour examiner, sans préjudice des autres points, la revisibilidade des décisions, le genre d'évaluation des risques adoptée et les aspects liés à l'information, de transparence et de participation du public dans le processus. La recherche a confirmé l'hypothèse partiellement: a confirmé le témoignage du principe de précaution a été n'étant pas mis en oeuvre des décisions (CTNBio), dénommées les paramètres fondamentaux devrait. Cependant, contrairement à ce qui est indiqué, le "principe de précaution » n'apparaît pas pas même pour la forme dans les opinions de la version commerciale d'OGM. Sur la base des dispositions légales, il est supposé que les avis rendus par la CNTBio sont conformes à ses préceptes, par conséquent, nous pouvons dire que le principe de précaution a été utilisé dans le processus décisionnel afin de légitimer leur.

As Precauções- Padrão (PP) são medidas fundamentais para proteger pacientes e profissionais da área da saúde (PAS) da aquisição de microorganismos patogênicos. Entretanto, a adesão às PP é insatisfatória e vários motivos são descritos para essa baixa adesão. OBJETIVO: Analisar os fatores individuais, laborais e organizacionais associados com a adesão às PP de profissionais de enfermagem de uma instituição privada localizada na cidade de São Paulo. MÉTODO: Estudo transversal realizado com uma amostra de 291 profissionais de enfermagem, distribuídos proporcionalmente entre enfermeiros, técnicos e auxiliares que trabalhavam em setores críticos, semi-críticos e emergência. Os dados foram coletados no período de outubro de 2010 a janeiro de 2011. Para a coleta de dados, utilizou-se um instrumento com questões socio demográficas e escalas de Likert com 5 opções de respostas, segundo o referencial teórico Modelo Explicativo da Adesão às Precauções- Padrão. RESULTADO: 78,0% (226/291) dos profissionais de enfermagem responderam usar as PP na assistência a todos os pacientes. A análise multivariada mostrou que a adesão às PP foi associada a fatores individuais, expressa por profissionais mais jovens; fatores laborais, expressa por menor percepção de obstáculos e ter recebido treinamento; e fatores organizacionais, expressa por maior percepção de clima de segurança institucional. CONCLUSÕES: As intervenções planejadas para a melhoria da adesão às PP devem ser voltadas não somente para treinamentos em serviço, mas também para ações de redução de barreiras e melhoria do clima de segurança institucional. / Standard Precautions (SP) are key measures to protect patients and health professionals (HP) from the acquisition of pathogenic microorganisms. However, adherence to the SP is unsatisfactory and several reasons are described for this low adherence. OBJECTIVE: To analyze individual, organizational and labor factors associated with adherence to the SP of nursing professionals from a private institution located in the city of São Paulo. METHOD: Cross-sectional study carried out with a sample of 291 nursing professionals, proportionally distributed among nurses, nursing technicians and nursing auxiliaries who work in critical, semi-critical and emergency care areas. Data were collected between October 2010 and January 2011. For data collection an instrument with sociodemographic questions and Likert-type scales with 5 response options was used, according to the theoretical framework of the Explanatory Model of Adherence to Standard Precautions. RESULT: 78.0% (226/291) of the nursing professionals answered using the SP in the care to all patients. Multivariate analysis showed that adherence to SP was associated with individual factors, expressed by younger professionals; labor factors, expressed by lower perception of obstacles and having received training; and organizational factors, expressed by a greater perception of institutional safety climate. CONCLUSIONS: Interventions designed to improve the adherence to SP should target not only in-service training, but also actions to reduce barriers and improve the institutional safety climate.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-04-29T11:50:46Z No. of bitstreams: 1 Diego Henrique Schuster _.pdf: 1084876 bytes, checksum: 368013c0bcfdf68b6b4cf7b9ae74cfae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T11:50:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Henrique Schuster _.pdf: 1084876 bytes, checksum: 368013c0bcfdf68b6b4cf7b9ae74cfae (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / Nenhuma / O presente trabalho analisa a importância da Previdência Social na gestão do risco (de doenças e acidentes) no meio ambiente do trabalho, por meio do benefício de aposentadoria especial. Para tanto, busca-se, preliminarmente, estabelecer uma relação entre meio ambiente do trabalho, Previdência Social e teoria do risco, tendo as nanotecnologias como recorte descritivo para a análise dos novos riscos (pós-industriais). Na sequência, ganha destaque os obstáculos e contradições no interior do próprio sistema do direito (conflitos intrassistêmicos), como a monetização do risco no ambiente de trabalho e os critérios legais para a caracterização da atividade especial no Direito Previdenciário, está última, com especial atenção para a problemática envolvendo a análise e valoração jurisdicional da prova, comprovação da atividade especial, sobretudo em contextos de certeza científica. Por último, são analisados os elementos probabilidade e magnitude, apresentados como critérios para orientar a caracterização e comprovação das atividades perigosas ou de risco, bem assim legitimar as decisões judiciais que vinculam o futuro, o que marca a possibilidade de o julgador lançar mão dos princípios da prevenção e/ou precaução. A pesquisa demonstra, assim, a necessidade de uma abordagem inter-transdisciplinar para uma melhor interpretação das informações científicas (conclusivas ou não) pelo Direito, na tentativa de compatibilizar a proteção social com o princípio da precaução e, acima de tudo, fazer valer a função preventiva (lato sensu) da Previdência Social, no sentido de antecipar-se ao dano e internalizar os riscos (nano) tecnológicos, o que faz surgir laços de solidariedade diferenciados em matéria previdenciária. / This paper analyzes the importance of Social Security risk management (diseases and accidents) in the working environment, through the special retirement benefit. Therefore, it seeks to preliminarily establish a relationship between working environment, social security and risk theory, with nanotechnology as descriptive cutout for the analysis of new risks (post-industrial). Following, is highlighted obstacles and contradictions within the law system itself (intrassistêmicos conflicts) as the monetization of risk in the workplace and the legal criteria for the characterization of the particular activity in the Social Security Law, is last, with special attention to the problem involving the analysis and jurisdictional valuation of proof, proof of special activity, particularly in scientific certainty contexts. Finally, they analyze the elements probability and magnitude, presented as criteria to guide the characterization and verification of dangerous activities or risk, as well as legitimate judicial decisions that bind the future, which marks the possibility of the judge to make use of the principles prevention and/or care. The study thus demonstrates the need for an inter- disciplinary approach to a better interpretation of scientific information (conclusive or not) by Law in an attempt to reconcile social protection with the precautionary principle and, above all, enforce preventive function (broad sense) of Social Security, in order to anticipate the damage and internalize risks (nano) technology, which gives rise to different bonds of solidarity in social security matters.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Nemeti.pdf: 494008 bytes, checksum: eb782c209f6f04fcb91e27178d785039 (MD5) Previous issue date: 2015-08-20 / The aim with this study is to analyze the validity and legitimacy of the abstract danger s crimes to the principle of offensiveness or harmfulness. The problem that arises is the increasing adoption of this type of offense, with foundation in the principle of precaution, in order to control the call of Risk Society. Because, as know, in the abstract danger s crimes, it is not required the legal asset is exposed to risk, given that in such cases there is only a probability of placing the legal asset at risk. So, what we intend to discuss in this paper, it is whether this type of crimes offends the structure of the felony and the basic tenets of criminal law classic / O que se pretende com o presente estudo é analisar a validade e a legitimidade dos crimes de perigo abstrato à luz do princípio da ofensividade ou da lesividade. O problema que surge é o da crescente adoção desse tipo de delito, com alicerce no principio da precaução, como forma de controle da chamada Sociedade do Risco. É que, como se sabe, nos crimes de perigo abstrato, não se exige sequer que o bem jurídico seja exposto ao risco, sendo certo que, nesses casos, há apenas uma probabilidade da colocação do bem jurídico em risco. Assim, o que se pretende discutir no presente trabalho, é se esse tipo de incriminação ofende a estrutura do delito e os postulados básicos do Direito Penal Clássico

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-08-16T12:52:34Z No. of bitstreams: 1 Aírton Guilherme Berger Filho_.pdf: 3649057 bytes, checksum: d1a3ef84e969f34fdf417f3831891952 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T12:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aírton Guilherme Berger Filho_.pdf: 3649057 bytes, checksum: d1a3ef84e969f34fdf417f3831891952 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Nenhuma / O presente estudo tem como objeto a análise das interações plurais na regulação e governança dos riscos das nanotecnologias, a partir da perspectiva dialética do Direito em rede, com foco na compreensão dos aspectos multidimensionais que envolvem o princípio da precaução. Como problema de pesquisa, questionamos: Qual o alcance e a pertinência da aplicação do princípio da precaução, no cenário dinâmico e descentralizado de regulação e governança dos riscos nanotecnológicos? A resposta parte de duas premissas: a) o desenvolvimento das nanotecnologias opera em “redes sociotécnicas”, o que impõe a necessidade de pensar mais em termos de coordenação de interesses, do que em controle por um Direito centralizado e hierárquico; b) as particularidades das nanotecnologias são um tema complexo demais para serem abordadas satisfatoriamente por perspectivas reducionistas do Direito e de outras Ciências. Neste contexto, defendemos como hipótese a aplicação do princípio da precaução no desenvolvimento das nanotecnologias: a) por ser compatível e estar presente em múltiplas estratégias de regulação, com diferentes forças normativas (hard law e soft law), comunicando distintas normatividades (legais e não-legais), em diversos níveis (do local ao global); b) por servir como fundamento à formação de políticas e à tomada de decisões, enquanto princípio de ação antecipada frente às incertezas científicas, no sentido da prudência e da democratização da tecnociência. Em que pesem as dificuldades na aplicação do princípio da precaução às tecnologias emergentes e afastada a visão equivocada de que este se trataria de um princípio de abstenção, entendemos ser um importante mecanismo para comunicar o dever de prudência na rede de governança tecnológica, enquanto “ação comedida”, em um duplo sentido, tanto para impor processos mais democráticos de avaliação dos riscos, como para nortear a tomada de decisão no sentido político. / The object of this academic research is the analysis of plural interactions in the governance of the risks and uncertainties of nanotechnology, from the perspective of dialectic of the law as a network, developed by Ost and Kerchove, focusing on comprehension of multi-dimensional aspects involving the precautionary principle. As a research problem, it is questioned: what is the scope and relevance of applying the precautionary principle, in the dynamic and decentralized scene, in the regulation and governance of (nano)technological risks? The answer comes from two premises: a) the development of nanotechnology operates in “socio-technical networks”, which imposes the need of thinking more in terms of coordination of interests than in control by a centralized and hierarchical right; b) the particularities of nanotechnology are a very complex topic to be approached satisfactorily by reductionist perspectives of Law and Sciences, and it may take very serious risks so that the power of decision is restricted to scientists, politicians, and economic agents. In this context, we support the hypothesis in applying the precautionary principle: a) for being compatible and being present in multiple regulatory strategies, with different normative forces (hard law and soft law), communicating distinct normativity (legal and non-legal), at several levels (from local to global); b) for serving as a foundation to the formation of policies and to decision making, as an action principle anticipated in relation to the scientific uncertainty, in the sense of prudence and democratization of Technoscience. Regardless of the difficulties in applying this principle to emerging technologies, and moved the mistaken view away whereof it is about an abstention principle, we see it as an important mechanism for communicating the duty of care to all the technological governance network, as a “measured action”, in a double sense, both to impose more democratic processes of risks assessment and to guide the decision making in the political sense.

Submitted by RAFAELA APARECIDA PRATA null (rafaela17prata@hotmail.com) on 2016-04-05T02:54:06Z No. of bitstreams: 5 Dissertação da Rafaela Aparecida Prata-Pós Graduação Mestrado Acadêmico-2016 pdf.pdf: 1162605 bytes, checksum: 3ec28a607c763959789336a905f8e48e (MD5) Dissertação da Rafaela Aparecida Prata-Pós Graduação Mestrado Acadêmico-2016 pdf.pdf: 1162605 bytes, checksum: 3ec28a607c763959789336a905f8e48e (MD5) Dissertação da Rafaela Aparecida Prata-Pós Graduação Mestrado Acadêmico-2016 pdf.pdf: 1162605 bytes, checksum: 3ec28a607c763959789336a905f8e48e (MD5) Dissertação da Rafaela Aparecida Prata-Pós Graduação Mestrado Acadêmico-2016 pdf.pdf: 1162605 bytes, checksum: 3ec28a607c763959789336a905f8e48e (MD5) Dissertação da Rafaela Aparecida Prata-Pós Graduação Mestrado Acadêmico-2016 pdf.pdf: 1162605 bytes, checksum: 3ec28a607c763959789336a905f8e48e (MD5) / Rejected by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: Foram submetidos 5 arquivos PDF’s, apenas 1 arquivo deve ser submetido Corrija estas informações e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2016-04-05T14:18:21Z (GMT) / Submitted by RAFAELA APARECIDA PRATA null (rafaela17prata@hotmail.com) on 2016-04-05T23:40:19Z No. of bitstreams: 2 Dissertação da Rafaela Aparecida Prata-Pós Graduação Mestrado Acadêmico-2016 pdf.pdf: 1162605 bytes, checksum: 3ec28a607c763959789336a905f8e48e (MD5) Dissertação da Rafaela Aparecida Prata-Pós Graduação Mestrado Acadêmico-2016 pdf.pdf: 1162605 bytes, checksum: 3ec28a607c763959789336a905f8e48e (MD5) / Rejected by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: Foram submetidos 2 arquivos PDF’s, apenas 1 arquivo deve ser submetido Corrija estas informações e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2016-04-07T12:24:19Z (GMT) / Submitted by RAFAELA APARECIDA PRATA null (rafaela17prata@hotmail.com) on 2016-04-07T23:20:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação da Rafaela Aparecida Prata-Pós Graduação Mestrado Acadêmico-2016 pdf.pdf: 1162605 bytes, checksum: 3ec28a607c763959789336a905f8e48e (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-04-08T13:55:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prata_ra_me_bot.pdf: 1162605 bytes, checksum: 3ec28a607c763959789336a905f8e48e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-08T13:55:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prata_ra_me_bot.pdf: 1162605 bytes, checksum: 3ec28a607c763959789336a905f8e48e (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Não recebi financiamento / Introdução: Estima-se que mais de quatro milhões de pacientes na Europa e 1,7 milhões nos Estados Unidos desenvolvam uma infecção a cada ano, com maior prevalência nos países em desenvolvimento. A taxa de incidência de letalidade devida às infecções hospitalares foi de 27,88% no Brasil. A propagação de micro-organismos de um paciente para outro, por meio das mãos dos profissionais de saúde, contaminados pode ser interrompida com a higienização das mãos, com água e sabão, ou a higiene das mãos à base de álcool etílico a 70% e pelo uso de luvas. O uso de paramentação diminui a transmissão de micro-organismos veiculados nos uniformes dos trabalhadores de saúde. O sistema de precaução padrão e/ou baseada nas vias de transmissão de micro-organismos tem sido adotado em todo o mundo, com atualizações periódicas desde sua primeira publicação. Sendo necessário transmitir o conhecimento sobre os mecanismos de disseminação e o uso das precauções de isolamento preconizadas pelo Centers for Disease Control. Objetivo: Avaliar a efetividade de diferentes intervenções para aumentar a adesão ao uso das medidas de precauções padrão e/ou baseado na via de transmissão de micro-organismos no cuidado ao paciente. Método: Revisão sistemática de ensaios clínicos randomizados e não randomizados, séries temporais e estudos controlados antes e depois avaliando a efetividade de diferentes intervenções para aumentar a adesão ao uso das medidas de precauções padrão e/ou baseado na via de transmissão de micro-organismos no cuidado ao paciente. Estudos relevantes foram identificados por meio de bases de dados MEDLINE, EMBASE, CINAHL, Cochrane Controlled Trials Register (CENTRAL). Para extração de dados foram utilizados formulários retirados do Cochrane. Resultados e Discussões: 10 estudos preencheram os critérios de inclusão. Verificou-se que houve predomínio dos estudos do tipo ensaios clínicos randomizados (ECRs) com cinco artigos, equivalendo a 50% das publicações, seguido pelos estudos ECR por cluster e estudos do tipo ensaios clínicos controlados não randomizados, com dois artigos (20%), respectivamente, e do tipo controlado antes e depois (CBA) com um artigo. Foi possível realizar uma metanálise comparando intervenção educacional versus não intervenção em relação ao desfecho mudança nas taxas de adesão às precauções padrão e/ou precauções baseadas em transmissão de micro-organismos, na qual, houve uma diferença estatisticamente significante favorecendo estratégia educacional. Conclusões: Há moderadas evidências demonstrando que a intervenção educacional é mais eficaz quando comparada a nenhuma intervenção nas taxas de adesão às precauções padrão e/ou precauções baseadas em transmissão de micro-organismos. / Introduction: It is estimated that more than four million patients in Europe and 1.7 million in the United States develop an infection each year, with a higher prevalence in developing countries. The case fatality rate due to the incidence of nosocomial infections was 27.88% in Brazil. The spread of microorganisms from one patient to another via the hands of healthcare workers, contaminated may be interrupted with hand hygiene with soap and water, or hand hygiene to ethyl alcohol based 70% and when using gloves. The use of scrub decreases the transmission of microorganisms served in the uniforms of health workers. The standard precaution system and / or based on microorganisms routes of transmission have been adopted worldwide, with periodic updates from its first publication. It is necessary to transmit knowledge of the dissemination mechanisms and the use of isolation precautions recommended by the Centers for Disease Control. Objective: To evaluate the effectiveness of different interventions to improve adherence to the use of standard precautions and / or based on the route of transmission of microorganisms in patient care. Methods: Systematic review of randomized controlled trials and non-randomized, time series and controlled studies before and after evaluating the effectiveness of different interventions to improve adherence to the use of standard precautions and / or based on the path of microorganisms transmission in patient care. Relevant studies were identified through MEDLINE, EMBASE, CINAHL, Cochrane Controlled Trials Register (CENTRAL). For data extraction taken from the Cochrane forms were used. Results and discuss: 10 studies met the inclusion criteria. It was found that there was a predominance of type randomized clinical trial trials (RCTs) with five articles, equivalent to 50% of the publications, followed by ECR studies by cluster and studies type clinical trials no randomized controlled with two articles (20%) respectively, and the type controlled before and after (CBA) in an article. It was possible to perform a meta-analysis comparing educational intervention versus non-intervention in relation to the outcome change in rates of adherence to standard precautions and / or precautions based on transmission of microorganisms, in which there was a statistically significant difference favoring educational strategy. Conclusions: There is moderate evidence showing that the educational intervention is more effective when compared to no intervention on rates of adherence to standard precautions and / or precautions based on transmission of microorganisms.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-10-30Bitstream added on 2014-06-13T18:20:26Z : No. of bitstreams: 1 morais_js_me_fran.pdf: 985108 bytes, checksum: 257061c3aa6cc24026ea7f43385474ae (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por objetivo analisar o importante papel desempenhado pelo Princípio da Precaução (PP) no cenário atual, ou seja, em um contexto de grandes avanços tecnológicos, notadamente no que se refere às atividades biotecnológicas, o que vem proporcionando à sociedade, ao mesmo tempo, tanto sentimentos de esperança por um futuro promissor quanto incertezas de eventuais riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Busca-se, com isso, demonstrar as preocupações éticas em torno do tema que, em razão de sua natureza, por envolver interesses ligados à vida humana e à proteção ao meio ambiente, deram impulso ao desenvolvimento dos Princípios Bioéticos. Assim, discute as interrelações existentes entre esse novo ramo do saber e o tratamento dado às questões ligadas à biotecnologia. E, em razão da relevância em torno destes fatos e as conseqüências que lhe são inerentes, entende-se como inevitáveis as influências no âmbito jurídico, destacando-se a criação de novos institutos jurídicos, que surgem enquadrados no novo ramo do Biodireito. Ressalta-se, assim, a importância do Princípio da Precaução para o melhor e adequado tratamento dos problemas envolvendo biossegurança, seja do ponto de vista bioético, seja do ponto de vista biojurídico, tendo em vista a sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo diante de previsão expressa trazida pela Lei n.º 11.105/05. Procuramos demonstrar como o seu surgimento se dá juntamente com a evolução do conhecimento que, em razão de seu avanço, cria maiores possibilidades de intervenção do ser humano no meio ambiente e em seu próprio organismo. Destacamos, por fim, os seus mais importantes aspectos no momento de se determinar a responsabilidade em biossegurança tendo em vista as normas atualmente previstas no âmbito da atual Lei de Biossegurança. Assim, através da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial... / This essay has as objective an analysis of the significant role of the Precautionary Principle (PP) in the present scene, that’s it, the stage of grand technologic leaps, notably in regard to biotech activities, which is providing, at the same time, many feelings of hope for a promising future and uncertainties and occasional health and environmental risks to the society. We seek, with that, to demonstrate the ethical concerns around a subject which, by its own nature, involves connected interests to the human and wildlife conservation that started the development of Bioethics principles. In that way, the existing inter-relations between this new branch of knowledge and its treatment in view of the questioning about biotechnology are discussed. And, given the importance around these facts and its inherent results, its influence to the legal sphere are taken as inevitable, distinguishing the creation of new legal institutes, fitted in the new branch of BioLaw. It stands out the importance of Precautionary Principle to better and adequate deal with biosafety issues, be it from the bioethics, or the BioLaw point of view, because of its national legal arrangement insertion, mainly on account of the expressed due conveyed by Law no. 11.105/05. We evince that its emergence occurs along with the development of knowledge, and because this development, more possibilities of human intervention in the environment and in its own organic structure are created. At last, we take note of the important aspects when determining biosafety responsibilities, in light of the Biosafety Law precepts at present. Thus, with legislative, doctrinal, and jurisprudential analysis, and by means of deductive-intuitive method, through a criticdialectic approach on the topic, we evidence, finally, the means by which an PP adjustment to the national reality will be made, so that it will not hinder involved interests on biotech research, to the extent that its conceptual...

Submitted by ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS null (almsrc@yahoo.com.br) on 2016-08-17T16:36:53Z No. of bitstreams: 1 OGMs impressão.pdf: 1737452 bytes, checksum: 4b63e02eaf89d59177e9e14a80bf1e9e (MD5) / Rejected by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão com o arquivo completo de seu trabalho em um único arquivo pdf. Agradecemos a compreensão. on 2016-08-18T14:43:07Z (GMT) / Submitted by ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS null (almsrc@yahoo.com.br) on 2016-08-18T16:15:12Z No. of bitstreams: 1 ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA AGRICULTURA HISTÓRICO, IMPACTOS, INCERTEZAS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-18T17:18:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_alm_dr_rcla.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T17:18:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_alm_dr_rcla.pdf: 3931676 bytes, checksum: 2a6a048b94655516c49a880e09e714fc (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / A utilização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura tem sido alvo da atenção da comunidade internacional, repercutindo sobremaneira nas diferentes áreas do conhecimento humano. Diante das diversas questões decorrentes do uso intensivo destes organismos e dos efeitos causados ao meio ambiente, a presente pesquisa buscou analisar os aspectos históricos, técnicos e sociais relacionados ao tema em questão, observando sobretudo as incertezas acerca dos instrumentos legais pertinentes. Observou-se que em um cenário de incertezas sobre os efeitos danosos quando da utilização do OGM, o uso inconsequente e irresponsável da tecnologia tem provocado impactos diversos, causando ao meio ambiente impactos e danos de complexa mensuração. Neste sentido, também foram verificados a aplicabilidade da proteção ambiental face à implantação dos OGMs no meio ambiente, pelo Princípio da Precaução, acima de qualquer inferência. Assim, foi realizada uma revisão de literatura visando trazer para a sociedade, um levantamento estruturado sobre o uso do OGM e os eventuais prejuízos à biodiversidade. Portanto, a preocupação com o meio ambiente e a biodiversidade assumiu posição de destaque, sendo o cerne de toda a proteção jurídica com maior aplicabilidade do Direito. Por uma legislação mais objetiva, foi tratada a Lei de Biossegurança, para que as populações urbana e rural, entre outras, tenham seus direitos assegurados quanto à saúde ambiental. A partir das referências analisadas, tais como livros, websites, jornais, revistas científicas, entrevistas e documentários, verificou-se a existência dos riscos ambientais a que podem nos remeter os OGMs, bem como de seus efeitos e sérias consequências, potencialmente devastadoras para a preservação e continuidade de nossa biodiversidade. Por fim, foi possível concluir que a aplicabilidade da hipótese levantada, o Princípio da Precaução, deve ser sempre considerada nas questões pertinentes à proteção do meio ambiente e como instrumento de prevenção aos riscos e impactos ambientais decorrentes dos OGMs. / The use of Genetically Modified Organisms (GMOs) in agriculture has been the target of attention of the international community, reverberating greatly in the different areas of human knowledge. In front of the several questions resulting from the intensive use of these organisms and the effects it has generated to the environment, the present research sought to analyze the historical, technical and social aspects related to the subject in question, noticing all the uncertainties about the relevant legal provisions. In a scenario of uncertainties about the harmful effects of the use of GMO, it was observed that the inconsequent and irresponsible use of the technology has provoked several impacts, it has been causing to the environment impacts and damages of complex measurement. In this regard, the applicability of the environmental protection in the light of the implantations of GMOs in the environment as also been verified, by the Precautionary Principle, above any inference. Accordingly, a revision of literature was made aiming to bring to society a structured survey about the use of GMO and the eventually hazards to the biodiversity. Therefore, the concern with the environment and biodiversity has won a prominent position and has become the center of all of the legal protection with most applicability of Law. For a more objective legislation, the Biosafety Law was discussed in order that the urban and rural population, among others, have theirs rights secured regarding the environment health. From the analyzed references, such as book, websites, journals, scientific magazines, interviews and documentaries, the existence of environmental risks that the GMOs can refer us was verified, as well as their effects and serious consequences, potentially devastating for the preservation and continuity of ours biodiversity. Lastly, it was possible to conclude that the applicability of the raised hypothesis, the Precautionary Principle, must always be considered in the relevant issues regarding the environment protection and as a device of risk and impact prevention, resulting from the GMOs.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-19T12:29:54Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Giovanna Silva Bianchi - 2018.pdf: 1667419 bytes, checksum: 6af00ab2fce1eda6fda0f5a76970fde3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-19T13:02:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Giovanna Silva Bianchi - 2018.pdf: 1667419 bytes, checksum: 6af00ab2fce1eda6fda0f5a76970fde3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-19T13:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Giovanna Silva Bianchi - 2018.pdf: 1667419 bytes, checksum: 6af00ab2fce1eda6fda0f5a76970fde3 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-03 / This study analyzes the process of commodification of the seed, which goes from a regenerative resource, surrounded by traditional knowledge and part of sustainable ecosystems, to the central commodity of agribusiness. This process involves the technological models of agriculture, the process of neoliberal globalization, reductionist science, and legal systems that legitimize only this kind of knowledge as valid. The core of this dissertation is analyzing whether the process of commodification of the seed generates risks to socioenvironmental and agrifood rights and, if so, whether it is possible to minimize them. In this sense, a hypothesis is verified that an agricultural modernization, using the commodified seed, is inserted in the world society and, therefore, produces risks for the biodiversity, the balanced environment, the adequate food, the food security and life of family farmers. Furthermore, the application of the precautionary principle, materialized in the implementation, as legal and development of databases, as a way of minimizing such risks is concluded. The present dissertation has as a theoretical framework the thought of Ulrich Beck, which discusses that the late modernization in which we live, in this work specifically focused on the agricultural field and the seed is situated in a world risk society whose risks represent the anticipations of potential catastrophes that lead to precautionary and preventive actions. The methodology employed is logical-deductive, keeping within itself the necessary cohesion and coherence with the fulcrum to the final objective: reflective answers and inquiries to deepen the study, thus seeking the contribution not only for the legal-academic community, but also a study that overflows to the existing agricultural practice in the country, because it still does not have a lot of specific doctrine on the subject. / Este estudo analisa o processo de mercantilização da semente, que passa de recurso regenerativo, envolto de saberes tradicionais e parte de ecossistemas sustentáveis, a mercadoria central do agronegócio. Esse processo envolve os modelos tecnológicos da agricultura, o processo de globalização neoliberal, a ciência reducionista e os sistemas de legais que legitimam apenas esse tipo de conhecimento como válido. O cerne desta dissertação cinge-se em analisar se o processo de mercantilização da semente gera riscos aos direitos socioambientais e agroalimentares e, caso positivo, se é possível minimizá-los. Nesse sentido, comprova-se a hipótese de que a modernização agrícola, com a utilização da semente mercantilizada, está inserida na sociedade de risco mundial e, por isso, produz riscos aos direitos à biodiversidade, ao meio ambiente equilibrado, à alimentação adequada, à segurança alimentar e à vida digna dos agricultores familiares. Ainda, conclui-se pela aplicação do princípio da precaução, materializado na implementação, regulamentação legal e desenvolvimento de bancos de sementes, como forma de minimização de tais riscos. A presente dissertação possui como marco teórico o pensamento de Ulrich Beck, que aborda que a modernização tardia em que vivemos, neste trabalho especificamente voltada ao campo agrícola e à semente, está situada em uma sociedade de risco mundial, cujos riscos representam antecipações de potenciais catástrofes que obrigam a tomada de ações precaucionistas e preventivas. A metodologia empregada é a lógico-dedutiva, guardando em si a necessária coesão e coerência com fulcro ao objetivo final: respostas e indagações reflexivas para o aprofundamento do estudo, pretendendo, assim, a contribuição não somente para a comunidade jurídico-acadêmica, mas também um estudo que transborde para a prática agrícola existente no país, porquanto ainda prescinde de farta doutrina específica sobre o tema.