Esta dissertação analisa como o Direito, do ponto de vista da biossegurança, tem mediado as divergências inerentes à inserção de organismos geneticamente modificados (OGMs) no meio ambiente e como tem tratado seus impactos na natureza em relação às futuras gerações. Para estudar esse tema, analisa-se o princípio da precaução como critério para a liberação desses OGMs. Percebe-se que a efetividade do princípio da precaução exige a aplicação do direito à informação, utilizado como ferramenta essencial para que a sociedade tenha pleno conhecimento para uma escolha consciente do que consome. A utilização do princípio da precaução e do direito à informação na inserção dos OGMs recebe, neste trabalho, a ênfase na proteção das futuras gerações, com um recorte teórico nos ensinamentos de Jürgen Habermas a respeito do “Futuro da Natureza Humana” e de Hans Jonas à luz do “Princípio Responsabilidade”. O tema discutido neste trabalho encontra aderência com a linha de pesquisa “Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico” do mestrado em Direito, pois apresenta de forma transversal discussões sobre possíveis impactos da inserção de OGMs no meio ambiente e, consequentemente, reflexos para as futuras gerações. Estas análises poderão subsidiar o aperfeiçoamento de políticas públicas, das teorias relacionadas ao direito ambiental, e ainda, possibilitar o desenvolvimento socioeconômico de forma que sejam minimizados os riscos para as futuras gerações. O método utilizado é qualitativo e de caráter descritivo, e a estratégia de pesquisa adotada é a bibliográfica. Como resultado, conclui-se pela necessidade de mudança ética nas atividades humanas, permitindo que se pense nas atuais e nas futuras gerações, de forma a buscar um meio ambiente equilibrado e sadio para todos. Percebese, no entanto, a falta de cautela na inserção dos OGMs no meio ambiente e a pouca informação que os mesmos possuem, principalmente no que se refere aos possíveis riscos para a saúde e meio ambiente. Por isso, é importante que se tenha maiores informações sobre os organismos geneticamente modificados, juntamente com uma fiscalização pelos órgãos de proteção do meio ambiente, para que todo cidadão possa ficar mais atento em relação ao que deseja consumir ou não. / This master's dissertation analyzes how the Law, from the point of view of biosafety, has mediated the differences inherent in the inclusion of genetically modified organisms (GMOs) into the environment and how it has treated its impacts on nature to future generations. To study this issue, it analyzes the precautionary principle as a criterion for releasing these GMOs. It is noticed that the effectiveness of the precautionary principle requires the application of the right to information, which is used as an essential tool for society to have full knowledge to a conscious choice than it consumes. The use of the precautionary principle and the right to information in the insertion of GMOs receives, in this work, the emphasis on the protection of future generations, with a theoretical cut the thesis of Jürgen Habermas about the "Future of Human Nature" and the theory of Hans Jonas about the "Principle of Responsibility". The topic discussed in this work is compliance with the line of research "Environmental Law, Public Policy and Socio-Economic Development" of the Master in Law, since it has transversely discussions on possible GMOs insertion of impacts on the environment and hence effects for future generations. These analyzes will support the improvement of public policies, theories related to environmental Law, and also enable the socio-economic development in a way that risks are minimized for future generations. The method used is qualitative and descriptive, and the research strategy adopted is to literature. As a result, concludes the need for ethical change in human activities, allowing them to think about the present and future generations, in order to seek a means balanced and healthy environment for all. It is understood, however, lack of caution in the insertion of GMOs on the environment and the little information that they have, especially with regard to possible risks to health and the environment. So it is important to have more information on genetically modified organisms, along with an inspection by the environmental protection agencies, so that every citizen can become more careful about what they want to eat or not.

Introdução - Desde a década de 70 a sociedade contemporânea depara-se com riscos e incertezas que apresentam características únicas. Casos emblemáticos nos campos da saúde, segurança e meio ambiente são discutidos pela mídia, organizações não-governamentais, governos, empresas e sociedade civil, e sobre eles o direito é chamado a se posicionar. Para lidar com esses temas, ao longo das duas últimas décadas o direito (internacional e do ambiente) construiu o princípio da precaução. Objetivo - A pesquisa tem por objeto discernir o que o princípio da precaução tem sido, do que ele não é, e o que ele pode vir a ser, contribuindo assim para o estudo das dimensões jurídicas da Sociedade do Risco e das relações entre o direito e a incerteza. Fonte bibliográfica - O estudo se baseou, sobretudo, na literatura francesa sobre o princípio da precaução, na jurisprudência internacional e nas recentes iniciativas da União Européia e da Organização Mundial da Saúde. Considerou-se também a doutrina, jurisprudência e legislação brasileira. Aspectos abordados - Abordou-se a configuração da Sociedade do Risco e como o direito do ambiente se relaciona com suas dimensões científicas e tecnológicas. Em seguida, foi estudada a consolidação desse princípio, em sua dimensão ética e jurídica. Por lidar com temas atuais e polêmicos, sua aplicação é ainda controversa, mas as dificuldades e críticas a ele formuladas auxiliam a evidenciar suas potencialidades. Conclusão - no Brasil é ainda precária a compreensão do que o princípio da precaução é, ou mesmo do que ele não é. Os tribunais confundem precaução e prevenção; o princípio da precaução é usado como sinônimo de uma obrigação geral de preservar o meio ambiente ou como justificativa para abstenções. Uma incorporação mais eficaz desse princípio requer o conhecimento da sua teoria e prática. A aplicação do princípio da precaução deve ser pautada na realização de análises de riscos, na adoção de parâmetros aptos a balizar sua prática e na utilização de stantards jurídicos. A controvérsia promovida pelo princípio da precaução estimula uma atitude reflexiva com relação à ciência e fortalece, no direito e fora dele, a tomada de decisões envolvendo a opinião pública e a comunidade científica. / Introduction - Since the 1970s, the society at large has been faced with unprecedented risks and uncertainties. Landmark cases in the health, safety and environmental areas have been extensively debated by the media, nongovernmental organizations, governments, corporations and the civil society as a whole, and the law has been called upon to take a stance over these issues. To cope with these issues, international and environment law has devised, over the last two decades, the so-called precautionary principle. Scope - This research seeks to draw a distinction between what the precautionary principle has been from what it is not, and what it may come to be, thus contributing to studies on the legal realms of the Risk Society and the relations between the law and uncertainties. Bibliography - This study has primarily relied on French literature covering the precautionary principle, international case law, and the recent initiatives of both the European Union and the World Health Organization. Brazilian case law, legal writings and laws have also been taken into consideration. Aspects - This work addresses the framework of Risk Society and how environmental law relates to its scientific aspects. Then, the consolidation of such principle on its ethical and legal fronts was studied. As current (and rather debatable) themes are into play, the application of Risk Society is still controversial, but the difficulties faced by such application and the criticism directed at it help understand the potential characteristics of this framework. Conclusion - In Brazil, understanding what the precautionary principle stands for (or even what it does not) is still incipient. Brazilian courts make a confusion between precaution and prevention: the precautionary principle is taken as a synonym for a general duty to conserve the environment or as a reason for limitations. A deeper understanding of this precautionary principle calls for a greater awareness of its theory and practice. Applying the precautionary principle should thus be grounded on risk analyses; on the adoption of standards that are capable of governing its practice; and on effective use of legal standards. The controversy over the precautionary principle has invited to a more reflective approach to science, while also strengthening (within the realms of law, and beyond) decision-making efforts involving the public opinion and the scientific community.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-20T12:34:13Z No. of bitstreams: 1 Jorge Victor Cunha Barreto da Silva.pdf: 939873 bytes, checksum: 0560f6c0e388fe841eecb6e10bcdc4e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T12:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Victor Cunha Barreto da Silva.pdf: 939873 bytes, checksum: 0560f6c0e388fe841eecb6e10bcdc4e7 (MD5) Previous issue date: 2013-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The existence of a general theory of environmental law is still a relatively unexplored by Brazilian jurists. Although already discuss the existence of an environmental legal system, the characteristics of this system, individuals who compose it, its object and application methods are still little issues faced by the doctrine. The difficulty that the lawyer has to handle the concepts and institutions environmental law reflects the inadequacy of the practical tools , e.g. civil action , class action , injunction environmental impact study prior to impose appropriate parameters is an effective damage prevention ecological , either the repair or restoration of natural losses already studied. A hopelessness tools in environmental protection grows alarmingly, particularly among environmentalists, who no longer believe in the law as a means to contain the impulse developmental ravaging , pollutes and appropriate , in order to reduce the horizon of survival of future generations on the planet earth . In this backdrop, gutter noted that environmental law has very recent formation , precisely compared with study and improvement of the general theory of private law, whose ancient principles , concepts and institutes underwent thorough reflection, by notable jurists , leading the solid ideas about what they mean / represent to the right and to the dynamics of social relations . Therefore, it is more than necessary doctrinal effort on the general theory of law environment, in order to explain the existence of a Legal System Environmental studying their core ideas, such as " Polution", " Caution", " Criminal Liability of Corporations" , so that such logical categories are better fatically identified and legally interpreted, providing coherence to society , regarding the application of the environmental legal body . Face of this, the purpose of the study suggested herein is not to dwell on sectors or divisions that can be established within the environmental law, as the discipline of water, soil , flora or waste . Instead, look to characterize released figures equate problems , formulate solutions relating to the whole area of environmental law - will study a theme common to most of the standards of environmental law or general relations of use / exploitation of ecological assets . / A existência de uma teoria geral do direito ambiental ainda é um tema pouco explorado pelos juristas brasileiros. Embora já se discuta a existência de um sistema jurídico ambiental, as características desse sistema, os sujeitos que o compõem, seu objeto e métodos de aplicação ainda são questões pouco enfrentadas pela doutrina. A dificuldade que o jurista tem de manejar os conceitos e institutos direito ambiental reflete na insuficiência dos instrumentos práticos, e.g. ação civil pública, ação popular, mandado de segurança ambiental, estudo prévio de impacto, para impor, parâmetros adequados seja para uma efetiva prevenção de danos ecológicos, seja para promover a reparação ou restauração de prejuízos naturais já apurados.A desesperança nas ferramentas de proteção ambiental cresce de forma assustadora, especialmente entre os ambientalistas, que já não crêem no direito como meio de conter o impulso desenvolvimentista que devasta, polui e apropria, de forma a diminuir o horizonte de sobrevivência das futuras gerações sobre o planeta terra. Nesse pano de fundo, calha observar que o Direito Ambiental possui formação bastante recente, notadamente se comparado com estudo e aperfeiçoamento da teoria geral do direito privado, cujos milenares princípios, conceitos e institutos foram submetidos a minuciosa reflexão, por parte de notáveis jurisconsultos, conduzindo a idéias sólidas, sobre o que significam/representam para o direito e para a dinâmica das relações sociais. Portanto, é mais do que necessário esforço doutrinário sobre a teoria geral do direito do meio ambiente, a fim de explicar a existência de um Sistema Jurídico Ambiental, estudando as suas idéias nucleares, como ¿Poluição¿, ¿Precaução¿, ¿Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica¿, a fim de que tais categorias lógicas sejam melhor, faticamente identificadas e juridicamente interpretadas, oferecendo coerência para a sociedade, no tocante à aplicação do corpo jurídico ambiental. Deste modo, a finalidade do estudo ora sugerido não é se debruçar sobre setores ou divisões que se possam estabelecer dentro do direito ambiental, como a disciplina da água, do solo, da flora ou dos resíduos. Ao contrário, o olhar lançado pretende caracterizar figuras, equacionar problemas, sugerindo a formulação de elementos teóricos, que atravessem, transversalmente, todo o domínio do direito ambiental. Isto posto, será estudada uma temática comum à generalidade das normas de direito ambiental ou à generalidade das relações de uso/exploração de bens ecológicos.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-23T12:22:56Z No. of bitstreams: 1 Thiago Feltes Marques_.pdf: 1461587 bytes, checksum: dc52bcfe3a1e36c05d530f5b912ce8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T12:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Feltes Marques_.pdf: 1461587 bytes, checksum: dc52bcfe3a1e36c05d530f5b912ce8e8 (MD5) Previous issue date: 2016-12-21 / Nenhuma / O presente trabalho estuda a aplicação do Princípio da Precaução diante dos riscos catastróficos. Os Desastres ambientais possuem potencial magnitude e complexidade, razão pela qual vem sendo desenvolvido no Brasil um ramo do Direito voltado aos riscos e danos catastróficos. Ocorre que, por se tratar de um ramo diferenciado do Direito Ambiental, seus componentes também possuem novas feições. Um deles é o Princípio da Precaução, conceituado no Direito Ambiental como um poderoso mecanismo para lidar com a incerteza científica diante da ameaça de danos sérios ou irreversíveis e ausência de absoluta certeza científica, devendo ser irradiado para concretizar o processo de tomada de decisões no seio da administração do risco, condicionado à observância dos limites estabelecidos pelas normas da proporcionalidade, da não-discriminação (igualdade), da coerência (razoabilidade), conforme os parâmetros da evolução científica de cada local e época. Diante de riscos catastróficos, contudo, o Princípio da Precaução adquire uma forma refinada, pois tendo em vista suas graduações e intensidades diversas onde, quanto maior a expectativa de gravidade (verificado pela Avaliação de Impacto Ambiental), este deve ser mais restritivo. A precaução para catástrofes deve ser mais sensível às informações científicas, pois a magnitude do desastre é muito intensa. Por essa razão, a presente dissertação preocupou-se em observar quais as formas de gestão dos riscos catastróficos, tendo como base as dimensões da incerteza, assim como pretendeu-se aclarar a difícil e complexa questão com os aportes do referencial teórico especializado em Desastres e Princípio da Precaução, permitindo consequentemente enxergar a forma de aplicação da baliza com a lente da antecipação aos riscos catastróficos e seus danos. / The present paper studies the application of the Precautionary Principle in the face of the catastrophic risks. Environmental disasters have potential impact and complexity, which is why Brazil has developed a branch of law focused on risks and catastrophic damages. Whathever, because it’s a branch differentiated from Environmental Law, his components also have new features. One of them is the Precautionary Principle, which is conceptualized in Environmental Law as a powerful mechanism to deal with scientific uncertainty in the face of the threat of serious or irreversible damage and lack of absolute scientific certainty, and must be irradiated to concretize the decision-maker process within the risk management, subject to compliance with the limits established by the rules of proportionality, no-discrimination (equality), consistency (reasonableness), according to the parameters of the scientific evolution of each place and time. In the face of catastrophic risks, however, the Precautionary Principle acquires a refined form, since in view of graduations and differents intensities, the greater the expect of gravity (verified by the Environmental Impact Assessment), the latter must be more restrictive. Caution for catastrophes should be more sensitive to scientific information because the impact of the disaster is very intense. For this reason, the present work was concerned with the management of catastrophic risks, based on the dimensions of uncertainty, on clarifying the difficult and complex issue with the contributions of the theoric framework specialized in Disasters and Precautionary Principle, allowing to see the way of applying the principle with the lens of antecipation to the catastrophic risks and their damages.

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-06T20:30:02Z No. of bitstreams: 1 Luciana Chiavoloni de Andrade Jardim.pdf: 1397480 bytes, checksum: d26870fc153166653e96da22e9c9675b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T20:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Chiavoloni de Andrade Jardim.pdf: 1397480 bytes, checksum: d26870fc153166653e96da22e9c9675b (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologia / This paper consists in the development of collective extra patrimonial environmental damage analysis due to the risk in contemporary society. The goal is the enforcement of the environmental protection in its wide conception, stablishing assumptions to application of liability for collective extra patrimonial environmental damage. Thus, this study – which using deductive method and bibliographical research – discusses about conceptualization of the damage under civil perspective. It adresses the environmental legal protection, considering environmental meaning and its relation with dignity of human person, and the characterization of material good and pollution, to support liability for collective extra patrimonial environmental damage. We considered sensitive issues such as causal link, tolerability and detrimental complexity of environmental damages, according to cross border effects and intergenerational interests affected. We also related collective extra patrimonial environmental damage with prevention and precaution principles. At the conclusion, we propose a new classification for damage, the damage-damage and the damage-risk, to demonstrate that risk (concret or abstract) is not configured as future damage or as liability without damage, but rather damage itself, giving rise to application of liability for collective extra patrimonial environmental damage / O presente trabalho consiste no desenvolvimento do estudo do dano extrapatrimonial ambiental coletivo face ao risco na sociedade contemporânea. O objetivo é a efetivação da proteção ambiental na sua mais ampla concepção, estabelecendo fundamentos para a aplicação da responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental coletivo. Para atingir este propósito, o estudo – que se apoia na abordagem dedutiva e na técnica de pesquisa bibliográfica – discorre sobre a conceituação do dano na denominada sociedade de risco, partindo-se da análise crítica do dano na visão civilística. Abordamos a proteção jurídica ambiental, com embasamento na definição de meio ambiente e sua relação com a dignidade da pessoa humana, bem como na caracterização do bem ambiental e da poluição, para fundamentar a responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental coletivo. Tratamos de temas sensíveis como o nexo de causalidade, a tolerabilidade e a complexidade lesiva dos danos ambientais, em função dos efeitos transfronteiriços e dos interesses intergeracionais afetados. Relacionamos o dano extrapatrimonial ambiental coletivo com os princípios da prevenção e da precaução. Na conclusão propomos uma nova classificação do dano, o dano-dano e o dano-risco, a fim demonstrar que o risco, tanto concreto quanto abstrato, não se configura como dano futuro ou como responsabilização sem dano, mas sim como dano propriamente dito, ensejando a aplicação da responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental coletivo

As Precauções- Padrão (PP) são medidas fundamentais para proteger pacientes e profissionais da área da saúde (PAS) da aquisição de microorganismos patogênicos. Entretanto, a adesão às PP é insatisfatória e vários motivos são descritos para essa baixa adesão. OBJETIVO: Analisar os fatores individuais, laborais e organizacionais associados com a adesão às PP de profissionais de enfermagem de uma instituição privada localizada na cidade de São Paulo. MÉTODO: Estudo transversal realizado com uma amostra de 291 profissionais de enfermagem, distribuídos proporcionalmente entre enfermeiros, técnicos e auxiliares que trabalhavam em setores críticos, semi-críticos e emergência. Os dados foram coletados no período de outubro de 2010 a janeiro de 2011. Para a coleta de dados, utilizou-se um instrumento com questões socio demográficas e escalas de Likert com 5 opções de respostas, segundo o referencial teórico Modelo Explicativo da Adesão às Precauções- Padrão. RESULTADO: 78,0% (226/291) dos profissionais de enfermagem responderam usar as PP na assistência a todos os pacientes. A análise multivariada mostrou que a adesão às PP foi associada a fatores individuais, expressa por profissionais mais jovens; fatores laborais, expressa por menor percepção de obstáculos e ter recebido treinamento; e fatores organizacionais, expressa por maior percepção de clima de segurança institucional. CONCLUSÕES: As intervenções planejadas para a melhoria da adesão às PP devem ser voltadas não somente para treinamentos em serviço, mas também para ações de redução de barreiras e melhoria do clima de segurança institucional. / Standard Precautions (SP) are key measures to protect patients and health professionals (HP) from the acquisition of pathogenic microorganisms. However, adherence to the SP is unsatisfactory and several reasons are described for this low adherence. OBJECTIVE: To analyze individual, organizational and labor factors associated with adherence to the SP of nursing professionals from a private institution located in the city of São Paulo. METHOD: Cross-sectional study carried out with a sample of 291 nursing professionals, proportionally distributed among nurses, nursing technicians and nursing auxiliaries who work in critical, semi-critical and emergency care areas. Data were collected between October 2010 and January 2011. For data collection an instrument with sociodemographic questions and Likert-type scales with 5 response options was used, according to the theoretical framework of the Explanatory Model of Adherence to Standard Precautions. RESULT: 78.0% (226/291) of the nursing professionals answered using the SP in the care to all patients. Multivariate analysis showed that adherence to SP was associated with individual factors, expressed by younger professionals; labor factors, expressed by lower perception of obstacles and having received training; and organizational factors, expressed by a greater perception of institutional safety climate. CONCLUSIONS: Interventions designed to improve the adherence to SP should target not only in-service training, but also actions to reduce barriers and improve the institutional safety climate.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-02-14T15:55:10Z No. of bitstreams: 1 Graziela de Oliveira Köhler_.pdf: 2077027 bytes, checksum: 81d12546ed957d999c8c08527ed40537 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T15:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Graziela de Oliveira Köhler_.pdf: 2077027 bytes, checksum: 81d12546ed957d999c8c08527ed40537 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente tese versa sobre a responsabilidade civil das organizações produtoras de embalagens plásticas em contato com alimentos ante os riscos produzidos aos consumidores. Os produtos plásticos são fabricados a partir de materiais poliméricos, que, em alguns casos, necessitam passar por técnicas de adição de componentes químicos, a exemplo do Bisfenol A (BPA) e dos Ftalatos. Esses químicos são apontados como maléficos à saúde humana e animal; porém, estudos realizados são dotados de incertezas científicas quanto aos graus de nocividade. Os riscos lançados pelas organizações produtoras de embalagens plásticas geram inegáveis desafios ao instituto da responsabilidade civil que, amparado por uma estrutura fundada na certeza e no passado, não condiz com a complexidade da atualidade. O objetivo central da tese repousa na investigação das dificuldades e das alternativas estruturais da responsabilidade civil no enfrentamento desses riscos. O método-base utilizado para a pesquisa é o pragmático-sistêmico, tendo em vista que apresenta um instrumental que permite a observação da sociedade hipercomplexa e seus processos comunicacionais. O tema é demarcado no âmbito do Direito do consumidor, estendendo-se à lógica de proteção aos direitos difusos. A responsabilidade civil é direcionada a um procedimento evolutivo que se diferencia da tradicional função reparatória, assumindo, assim, um papel de gestora dos riscos e de construtora do futuro. O resultado da pesquisa contempla uma articulação de mecanismos dogmáticos para a assimilação dos riscos das embalagens plásticas, que envolve a adoção da responsabilidade prospectiva instrumentalizada a partir da precaução de danos, a possibilidade de aplicar a responsabilidade sem danos na linha das tutelas inibitórias e, ainda, responsabilizar a omissão da informação acerca das incertezas científicas. A partir desses mecanismos, a pesquisa é direcionada a formatos operativos que atuam no alcance da imputação da cadeia produtiva das embalagens plásticas, como também em complementos argumentativos para o processo decisional nas respectivas ações judiciais. / This thesis concerns the civil liability of food plastic packaging producers for potential health risks associated with plastic materials. Plastics products are made from polymeric materials, and in some cases, they need to go through processes in order to add chemicals, such as Bisphenol-A (BPA) and Phthalates. These chemicals are seen as harmful to human and animal health; however, there is scientific uncertainty as to the degree of such harmfulness. Safety risks associated with plastic packaging materials generate undeniable challenges to the civil liability Institute, as its outdated structure does not reflect the complexity that exists nowadays. The main purpose of this study is to investigate the problems and determine structural alternatives to address such risks. The method used in the research was the pragmatic-systemic one, given that it presents an instrument, which allows the observation of the hypercomplex society and its communication processes. The theme is presented under the scope of the consumer protection law, extending to consumers’ diffuse rights. Civil liability is directed to an evolutionary procedure that differs from the traditional reparatory function, thus assuming a role as a manager of the risks and a builder of the future. The results include an articulation of dogmatic mechanisms to assimilate the risks of using plastic packaging materials, which involve the adoption of a prospective responsibility through damage precaution, the possibility of imposing liability without damage, such as prohibitory injunctions, and yet, be charged for the omission of information on scientific uncertainty. Through these mechanisms, the research focuses on formats that can reach the plastic packaging production chain, and, also on argumentative supplements that can be used in the decision-making process of lawsuits.

Acompanha 01 CD-ROM com anexos / Orientador: Solange Terezinha de Lima Guimarães / Banca: Odaléia Telles Marcondes Machado Queiroz / Banca: Paulo Rogério Lopes / Banca: Cléber Affonso Angeluci / Banca: Alexandre Rossi / Resumo: A utilização dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura tem sido alvo da atenção da comunidade internacional, repercutindo sobremaneira nas diferentes áreas do conhecimento humano. Diante das diversas questões decorrentes do uso intensivo destes organismos e dos efeitos causados ao meio ambiente, a presente pesquisa buscou analisar os aspectos históricos, técnicos e sociais relacionados ao tema em questão, observando sobretudo as incertezas acerca dos instrumentos legais pertinentes. Observou-se que em um cenário de incertezas sobre os efeitos danosos quando da utilização do OGM, o uso inconsequente e irresponsável da tecnologia tem provocado impactos diversos, causando ao meio ambiente impactos e danos de complexa mensuração. Neste sentido, também foram verificados a aplicabilidade da proteção ambiental face à implantação dos OGMs no meio ambiente, pelo Princípio da Precaução, acima de qualquer inferência. Assim, foi realizada uma revisão de literatura visando trazer para a sociedade, um levantamento estruturado sobre o uso do OGM e os eventuais prejuízos à biodiversidade. Portanto, a preocupação com o meio ambiente e a biodiversidade assumiu posição de destaque, sendo o cerne de toda a proteção jurídica com maior aplicabilidade do Direito. Por uma legislação mais objetiva, foi tratada a Lei de Biossegurança, para que as populações urbana e rural, entre outras, tenham seus direitos assegurados quanto à saúde ambiental. A partir das referências analisadas,... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The use of Genetically Modified Organisms (GMOs) in agriculture has been the target of attention of the international community, reverberating greatly in the different areas of human knowledge. In front of the several questions resulting from the intensive use of these organisms and the effects it has generated to the environment, the present research sought to analyze the historical, technical and social aspects related to the subject in question, noticing all the uncertainties about the relevant legal provisions. In a scenario of uncertainties about the harmful effects of the use of GMO, it was observed that the inconsequent and irresponsible use of the technology has provoked several impacts, it has been causing to the environment impacts and damages of complex measurement. In this regard, the applicability of the environmental protection in the light of the implantations of GMOs in the environment as also been verified, by the Precautionary Principle, above any inference. Accordingly, a revision of literature was made aiming to bring to society a structured survey about the use of GMO and the eventually hazards to the biodiversity. Therefore, the concern with the environment and biodiversity has won a prominent position and has become the center of all of the legal protection with most applicability of Law. For a more objective legislation, the Biosafety Law was discussed in order that the urban and rural population, among others, have theirs rights secured regarding the ... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

A inserção dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no ambiente é um objeto de estudo de fundamental importância no contexto do gerenciamento dos riscos ecológicos nas situações de incerteza científica. A Lei 11.105 de 2005 – a Lei de Biossegurança – conferiu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para julgar e aprovar comercialmente os OGMs. A mesma lei prevê o princípio da precaução como uma das diretrizes norteadoras da política de biossegurança e de atuação da instância administrativa. Por esse motivo, a pesquisa pretende averiguar se as 44 decisões que aprovaram comercialmente plantas geneticamente modificadas, até abril de 2015, foram proferidas com observância ao princípio de precaução. Para tanto, a metodologia adotada elegeu uma formulação específica do princípio da precaução, tomada como pressuposto epistemológico. Dessa forma, as categorias extraídas dos documentos para a análise discursiva foram eleitas consoante critérios pertinentes para avaliação da decisão no referencial teórico adotado. Investigou-se, sem prejuízo de outros pontos, a revisibilidade das decisões, o tipo de avaliação de riscos adotado e aspectos referentes a informação, transparência e participação pública no processo. A pesquisa confirmou a hipótese de maneira parcial: confirmaram-se os indícios de que o “princípio da precaução” não estava sendo implementado nas decisões da CTNBio de maneira adequada, referidos os parâmetros básicos esperados. No entanto, contrariamente ao que se afirmou, o “princípio da precaução” não aparece nem sequer retoricamente nos pareceres de liberação comercial dos OGMs. Em função da previsão legal, poderia se pressupor que os pareceres proferidos pela CTNBio estão de acordo com os seus preceitos, no entanto, pode-se afirmar que o princípio da precaução vem sendo utilizado nas decisões unicamente a fim de legitimá-las. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-07-05T12:57:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa.pdf: 1335039 bytes, checksum: 2b3c3dca5054444e92eee839edf0e0d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T12:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa.pdf: 1335039 bytes, checksum: 2b3c3dca5054444e92eee839edf0e0d8 (MD5) Previous issue date: 2016-07-05 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. / L'inclusion d'organismes génétiquement modifiés (OGM) dans l'environnement est un sujet d'une importance fondamentale dans le contexte de la gestion des risques écologiques em situation d'incertitude scientifique. La Loi 11.105 de 2005 – La Loi de biosécurité – a conféré par Commission Technique National de Biosécurité (CTNBio) la compétence pour juger et approuver dans le commerce des OGM. La même loi prévoit le principe de précaution comme une ligne directrice de la politique de biosécurité et paramètre de performance de l'instance administrative. Pour cette raison, la recherche vise à savoir si les 44 décisions que approuvées plantes génétiquement modifiés commercialement, jusqu'en avril 2015, ont été prononcée par le respect du principe de précaution. À cette fin, la méthodologie adoptée a élu une formulation spécifique du principe de précaution, pris comme hypothèse épistémologique. De cette façon, les catégories des papiers analyse discursive ont été élus, selon des critères pertinents pour l'évaluation de la décision, aucun cadre théorique adopté. Pour examiner, sans préjudice des autres points, la revisibilidade des décisions, le genre d'évaluation des risques adoptée et les aspects liés à l'information, de transparence et de participation du public dans le processus. La recherche a confirmé l'hypothèse partiellement: a confirmé le témoignage du principe de précaution a été n'étant pas mis en oeuvre des décisions (CTNBio), dénommées les paramètres fondamentaux devrait. Cependant, contrairement à ce qui est indiqué, le "principe de précaution » n'apparaît pas pas même pour la forme dans les opinions de la version commerciale d'OGM. Sur la base des dispositions légales, il est supposé que les avis rendus par la CNTBio sont conformes à ses préceptes, par conséquent, nous pouvons dire que le principe de précaution a été utilisé dans le processus décisionnel afin de légitimer leur.

Orientador: Ione Corrêa / Resumo: Introdução: Estima-se que mais de quatro milhões de pacientes na Europa e 1,7 milhões nos Estados Unidos desenvolvam uma infecção a cada ano, com maior prevalência nos países em desenvolvimento. A taxa de incidência de letalidade devida às infecções hospitalares foi de 27,88% no Brasil. A propagação de micro-organismos de um paciente para outro, por meio das mãos dos profissionais de saúde, contaminados pode ser interrompida com a higienização das mãos, com água e sabão, ou a higiene das mãos à base de álcool etílico a 70% e pelo uso de luvas. O uso de paramentação diminui a transmissão de micro-organismos veiculados nos uniformes dos trabalhadores de saúde. O sistema de precaução padrão e/ou baseada nas vias de transmissão de micro-organismos tem sido adotado em todo o mundo, com atualizações periódicas desde sua primeira publicação. Sendo necessário transmitir o conhecimento sobre os mecanismos de disseminação e o uso das precauções de isolamento preconizadas pelo Centers for Disease Control. Objetivo: Avaliar a efetividade de diferentes intervenções para aumentar a adesão ao uso das medidas de precauções padrão e/ou baseado na via de transmissão de micro-organismos no cuidado ao paciente. Método: Revisão sistemática de ensaios clínicos randomizados e não randomizados, séries temporais e estudos controlados antes e depois avaliando a efetividade de diferentes intervenções para aumentar a adesão ao uso das medidas de precauções padrão e/ou baseado na via de transmissão de mi... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Introduction: It is estimated that more than four million patients in Europe and 1.7 million in the United States develop an infection each year, with a higher prevalence in developing countries. The case fatality rate due to the incidence of nosocomial infections was 27.88% in Brazil. The spread of microorganisms from one patient to another via the hands of healthcare workers, contaminated may be interrupted with hand hygiene with soap and water, or hand hygiene to ethyl alcohol based 70% and when using gloves. The use of scrub decreases the transmission of microorganisms served in the uniforms of health workers. The standard precaution system and / or based on microorganisms routes of transmission have been adopted worldwide, with periodic updates from its first publication. It is necessary to transmit knowledge of the dissemination mechanisms and the use of isolation precautions recommended by the Centers for Disease Control. Objective: To evaluate the effectiveness of different interventions to improve adherence to the use of standard precautions and / or based on the route of transmission of microorganisms in patient care. Methods: Systematic review of randomized controlled trials and non-randomized, time series and controlled studies before and after evaluating the effectiveness of different interventions to improve adherence to the use of standard precautions and / or based on the path of microorganisms transmission in patient care. Relevant studies were identified thr... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre