nÃo hà / This work aims to analyze the Purchasing Policy of Cearà State, using Prices Registration System. A comparison was made between auctions conducted in electronic trading without prices registration in 2006 and 2008 and bids in the same mode with prices registration in the years 2009, 2010 and 2011 to the acquisition of a wide range of goods. To analyze the effectiveness of Prices Registration procedure, we used data of similar goods acquired by public administration. In the analysis, it was used linear regression. The proposed model used three variables: purchase price, number of participants, and bidding time. We verified that price and bidding time are not relevant and that the number of participants has a significant relation to purchase price, showing that Prices Registration procedure is not a decisive factor to electronic auction effectiveness. / Este trabalho visa a analisar um comparativo na PolÃtica de Compras Governamentais do Estado do CearÃ, com a utilizaÃÃo do Sistema de Registro de PreÃos. A comparaÃÃo foi feita mediante as licitaÃÃes realizadas na modalidade de pregÃo eletrÃnico, sem o procedimento de registro de preÃos nos exercÃcios de 2006 e 2008, confrontando com as licitaÃÃes na mesma modalidade com o procedimento de registro de preÃos, nos exercÃcios de 2009, 2010 e 2011 para a aquisiÃÃo de vÃrios itens de material de consumo. Para comparar a eficÃcia do uso do procedimento de registro de preÃos, foram utilizados dados da aquisiÃÃo de bens de mesma natureza nos ÃrgÃos pÃblicos estaduais. Na anÃlise estatÃstica, foi utilizada regressÃo simples linear. O modelo proposto empregou trÃs variÃveis: preÃo de aquisiÃÃo, nÃmero de participantes e o tempo de permanÃncia do processo. Analisando estas variÃveis, verificou-se que o registro de preÃos e o tempo de permanÃncia nÃo sÃo estatisticamente relevantes e que o nÃmero de participantes tem relaÃÃo significativa com o preÃo de aquisiÃÃo. Logo, o modelo mostrou que o procedimento de registro de preÃos nÃo à fator determinante da eficiÃncia de aquisiÃÃo dos bens.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / Auctions are secular institutions used in the commercial relationships among individuaIs and organizations. They provi de greater flexibility to the processes of determination of prices and allocation of goods, increasing the space for negotiations among buyers and sellers. In the Internet, they have been used, in a growing way, in B2B and G2B electronic commerce, mostly through the model of reverse auctions. However, its unidimensional aspect reduces the negotiations to the variable price, producing, many times, bad results. In the Brazilian case, the Federal Government launched Comprasnet, an Internet public emarketplace, through which public organizations acquire goods and services from registered suppliers. Considering alI the available bidding modalities, 'Electronic Pregão' stands out, as an unidimensional reverse auction, based on price, through which suppliers dispute for contracts of the public administration. In the present work, the author proposes a multicriteria decision-making approach, based on Multi-attribute Utility Theory, as an alternative for the adoption of multi-attribute reverse auctions, adding value to Brazilian Public Buying Organizations. / Leilões são instituições seculares utilizadas nas relações comerciais entre indivíduos e organizações. Provêem maior flexibilidade aos processos de determinação de preços e alocação de bens, aumentando o espaço para negociações entre compradores e vendedores. Na Internet, têm sido empregados, de maneira crescente, em atividades de comércio eletrônico B2B e G2B, em sua maioria, através da modalidade de leilão reverso. No entanto, seu aspecto unidimensional reduz as negociações à variável preço, produzindo, muitas vezes, resultados aquém do desejado. No caso brasileiro, o Governo Federal instituiu o Portal Comprasnet, através do qual, as organizações públicas adquirem bens e serviços de fornecedores cadastrados. Dentre as modalidades de licitação disponíveis, destaca-se o Pregão Eletrônico, um mecanismo de leilão eletrônico reverso baseado no atributo preço, através do qual, fornecedores submetem lances decrescentes, na disputa por contratos do setor público. No presente trabalho, o autor propõe uma abordagem de decisão multicritério, baseada na Teoria da Utilidade Multiatributo, como uma alternativa para a adoção de leilões reversos baseados em múltiplos atributos e, consequentemente, para uma maior agregação de valor pelas organizações compradoras do setor público brasileiro.

A função de pregoeiro surgiu com a edição da Lei 10.520/00, com o advento da modalidade de pregão. Com a adesão cada vez maior a essa modalidade, buscou-se trazer maior eficiência e transparência às compras governamentais, o que culminou em uma maior responsabilidade atribuída ao pregoeiro, o principal agente de licitações no pregão. Com procedimentos rígidos previstos na legislação, a atividade exige que o pregoeiro seja diligente em relação a todos os atos que compõe o processo, bem como receba treinamento adequado e atualização constante em relação à legislação. Diante das atividades de compras públicas e das responsabilidades do pregoeiro, buscou-se investigar quais são as percepções do pregoeiro sobre o seu trabalho na condução dos processos licitatórios de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. A metodologia aplicada na pesquisa consistiu de revisão bibliográfica, observação participante e aplicação de um questionário eletrônico junto a uma amostra dos pregoeiros daquela Instituição. A pesquisa constatou que a Instituição estudada possui 114 pregoeiros designados e que realizou em 2016 mais de 700 de pregões eletrônicos. Outro dado levantado pela pesquisa foi que os pregoeiros consideram não ter o suporte institucional necessário para o desempenho da função (treinamento, suporte operacional e jurídico e incentivo financeiro), que eles permanecem na função em média três anos, sugerindo assim, uma evasão da função pelos servidores mais antigos. Como proposta de intervenção, foi elaborado um perfil ideal para o servidor que desempenha a função de pregoeiro bem como a concentração da quantidade do número de pregões. Essas medidas possibilitam uma racionalização do número de pregões, gerando economia de escala, poder de negociação e competição dos fornecedores, e com um menor número de pregoeiros designados é possível direcionar a função para os servidores com maior afinidade com a área e aderência ao perfil desejado, e também liberar os outros servidores anteriormente designados para o desempenho de outras funções administrativas. / The profession “Auctioneers” has rise for Law nº 10.520/00, afterward of range of business auction in govern companies. The popularity of this profession becoming too much more known, and efforts to accurate to efficiently and transparence in auctions on government companies were necessary, to add much more responsibility and increase the role of Auctioneers in supply chain on their auctions on companies. The mainly process is rigid and it has previewed on regiment of laws, which the labor of Auctioneerss must be resilient about every process chains of his work to complete his job. The training and improvements must be done to guarantee quality and keeps the Auctioneers on rules of law enforcement and updated, regarding every changes in legal system and rules about his duties. Considering the activities of public purchase and duties of Auctioneers, research and investigation must were carry on, to check and make surveillance to perceive what should be done on Auctioneers roles, his job and conduct on Auctions process at Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. The methodology was applied in bibliography research that aftermath to observe the members of work group and insert electronic questionnaire on group of Staff Auctioneerss from the Institute. The research concluded that Institution has 114 Auctioneerss on duty and They have done more than 700 electronic auctions on 2016.Otherwise, the surveillance data, shown that Auctioneerss considering haven´t enough support from their Institution, as well as to help them to do their obligation as a Auctioneers nor on their job, for e.g (Training and courses, Operational and Law support, and finally bonus for his high quality by professionalism to reach the goals of the Government company), and employees usually in duty on their mission (as Auctioneers) stands about three years at least, which suggesting that the profession is abandoned by ancient employees on Institution. Whereas all the fact presented, was offer a proposal to intervention to build a profile about the employees that act as Auctioneers and account the numbers of auctions that have been done on Organization. These surveillance enable to control the numbers of auctions done for employees as well as improving economy, afterward to set free others employees to accept many others missions in administrative branches of the company and organization.

A Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, trouxe no seu capítulo V uma série de benefícios e tratamentos diferenciados que devem ser dispensados aos pequenos negócios no acesso às compras governamentais. Esta pesquisa teve por objetivo analisar a influência dessa Lei no resultado dos pregões eletrônicos realizados na Universidade Federal do Paraná no período compreendido entre 2005 a 2013. Foram realizadas buscas nas atas dos pregões eletrônicos para identificar o quantitativo de microempresas e empresas de pequeno porte vencedoras dos certames licitatórios, e para verificar o número de pregões que continham itens relacionados a equipamentos de informática, suprimentos de informática e diversos outros materiais de informática para analisar o percentual de economicidade que esses pregões proporcionaram aos cofres da Universidade Federal do Paraná. A metodologia da pesquisa utilizada para a realização dessa pesquisa foi o estudo de caso e os instrumentos de coleta de dados foram a pesquisa em documentos como as atas dos pregões e um questionário que foi aplicado aos micro e pequenos empresários que venceram três ou mais pregões eletrônicos da Universidade Federal do Paraná no período de 2005 a 2013. Como resultado, constatou-se que a participação das microempresas e empresas de pequeno porte após a implantação da Lei Complementar no 123/2006 foi de 75,7% em média nos anos estudados. O índice de economicidade obtido mediante a participação das MPEs foi de 38,99%, 15,21% maior que a economicidade alcançada com empresas de outros portes participantes dos 26 pregões analisados. Averiguou-se que a Lei Complementar trouxe benefícios para os micro e pequenos empresários como incentivos à participação das micro e pequenas empresas nos pregões; inovação, modernização e facilidade de acesso aos pregões pelas microempresas e empresas de pequeno porte; vantagem competitiva, e possibilidade de competição com médias e grandes empresas. Conclui-se que a LC 123/2006 é um importante instrumento de políticas públicas para fomentar o crescimento econômico das micro e pequenas empresas. / Supplementary Law No. 123 of December 14, 2006, brought in Chapter V a number of benefits and differentiated treatments that should be dispensed to small business access to government procurement. This research aimed to analyze the influence of this Law result of electronic trading sessions at the Federal University of Paraná in the period from 2005 to 2013 were carried out searches in the minutes of electronic trading sessions to identify the amount of winning micro and small enterprises of bidding contests, and to check the number of trading days containing items related to computer equipment, computer supplies and other miscellaneous computer equipment to analyze the percentage of economy these sessions provided to the coffers of the Federal University of Parana. The research methodology used for this survey was the case study and data collection instruments were searching for documents such as the minutes of the sessions and a questionnaire was applied to micro and small entrepreneurs who have won three or more electronic auctions the Federal University of Paraná from 2005 to 2013. As a result, it was found that the share of micro and small companies after the implementation of Complementary Law No. 123/2006 was 75.7% on average in the years studied. The economic efficiency index obtained through the participation of SMEs was 38.99%, 15.21% higher than the economic efficiency achieved with companies from other participants sizes of 26 trading sessions analyzed. It was established that the Supplementary Law brought benefits to micro and small businesses as incentives to the participation of micro and small enterprises in the trading sessions; innovation, modernization and ease of access to trading floors by microenterprises and small businesses; competitive advantage, and the possibility of competition with medium and large companies. It is concluded that the LC 123/2006 is an important tool for public policies to foster economic growth of micro and small businesses.

Submitted by Evandro Baradel (ebaradel@usp.br) on 2012-02-02T19:35:05Z No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFGV-EvandroMeiraBaradel.pdf: 3505315 bytes, checksum: 52f701783e460955785428d0e9df64ab (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-02-02T19:57:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFGV-EvandroMeiraBaradel.pdf: 3505315 bytes, checksum: 52f701783e460955785428d0e9df64ab (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-03T10:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFGV-EvandroMeiraBaradel.pdf: 3505315 bytes, checksum: 52f701783e460955785428d0e9df64ab (MD5) Previous issue date: 2011-12-21 / This dissertation shows that the bidding issue can be used as a regional development public policy instrument. The biddings in the state of São Paulo are based on a public policy that requires procedures of territorial decentralization. The decree that regulates this policy is focused mainly on giving a favored and simplified treatment to micro and small businesses. On the issue of decentralization the São Paulo government presents innovation in relation to federal legislation dealing with the subject. The decentralization phenomenon can contribute to increase the amount of winning companies that belong to particular region where the biddings producing 'regional economic growth'. However, here we adopt the hypothesis that this differential has not been effective. To verify it, we conducted a case study focused on two units of the University of São Paulo, both located in countryside. Analyzed the presence and electronic (reverse auctions) bidding procedures. The comparative analysis was still supplemented by a questionnaire given to civil servants of the procurement area of various units of this University. The result obtained in this paper shows that the effect of promoting regional development has not been achieved in both cases studied. It concludes that we must go a long way in the discussion about the use of governmental purchasing power as a potential inducer of regional development, which invariably suffers from legal changes. It’s also necessary to adopt complementary public policies. / Esta dissertação aborda a questão das licitações e como elas podem ser usadas como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. As licitações do estado de São Paulo são orientadas sob uma política pública que exige procedimentos licitatórios que considerem a descentralização territorial. O decreto que regulamenta tal política tem como principal enfoque o tratamento simplificado e favorecido a micro e pequenas empresas, sendo que o aspecto da descentralização inova em relação à legislação federal que aborda o assunto. O fenômeno descentralizador pode contribuir para o aumento da quantidade de empresas vencedoras pertencentes a uma determinada região na qual ocorrem às licitações, podendo desta forma produzir 'crescimento econômico regional'. Contudo, adota-se aqui a hipótese de que esse diferencial não tem surtido efeito. Para verificar tal hipótese, realizou-se um estudo de caso centrado em duas unidades da Universidade de São Paulo, ambas localizadas no interior do estado. Foram analisadas as licitações realizadas de maneira presencial e eletrônica (pregões). A análise comparativa ainda foi complementada por um questionário submetido aos servidores da área de licitação das diversas unidades desta Universidade. O resultado obtido neste trabalho indica que o efeito de promoção do desenvolvimento regional não ocorreu em ambos os casos estudados. Conclui-se, ainda, que é preciso avançar muito na discussão acerca da utilização do poder de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional. Esta atuação estatal invariavelmente deverá sofrer mudanças legais, sendo necessária, também, a adoção de outras políticas públicas complementares.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:31:34Z No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:31:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-28T13:07:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) Previous issue date: 2010-04-26 / The thesis analyses political change in public procurement policy of Brazilian federal administration describing in a systematic way the six cases in which legal rules and procedures suffered substantial changes affecting general laws or statutes: the centralization of purchases in Vargas period, in two decisive moments (1931 and 1940); the revision of rules for bidding by Decree-law 200, in the context of president Castello Branco administrative reform; the enactment of a statute for biddings (Decree-law 2.300 ) in José Sarney government; the congressional approval of a general bidding law directed to fight corruption and collusion in public contracts (Law 8.666, of 1993 ); the frustrated attempt of a new bidding law aligned with the managerial public management reform of Fernando Henrique Cardoso government and the creation of reverse auction (pregão) as a new modality for bids, in 2000. The research focuses the political process of problem formulation, specification of solutions and decision-making, applying John Kingdon`s model to unfold the flows of political process, problems and solutions in each specific historical context. The six cases are described and compared by means of structured narratives and their analysis is supported on theoretical model categories to elucidate how the process of change is developed and which are the relevant actors, ideas, models and political events that explain their circumstances and result. / A tese analisa as mudanças da política de compras e contratações da administração pública federal brasileira descrevendo de forma sistemática os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alteração substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralização das compras no período Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a revisão das regras de licitação pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edição de um estatuto das licitações (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovação no Legislativo de uma lei de licitações voltada para o combate à corrupção e ao direcionamento dos contratos públicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criação do pregão como nova modalidade de licitação, em 2000. A pesquisa focaliza o processo político de formulação dos problemas, especificação de soluções e tomada de decisão, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a análise em fluxos do processo político, dos problemas emergentes e das soluções, em cada contexto histórico específico. Os seis casos são descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo teórico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudança, quais os atores relevantes, idéias, modelos e eventos políticos que explicam suas circunstâncias e resultado.