Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Batista de Medeiros.pdf: 914549 bytes, checksum: 240bf18a4427cb9279ff7c48b8ddd5d8 (MD5) Previous issue date: 2009-11-03 / This paper is mainly destined to cover, with scientific accuracy, the issue of financing the special retirement plan and the social security benefits arising from work-related accidents, an issue that purely depends on the notion of risk causing the need for social security protection. The financing of the special retirement and the social security benefits arising from work-related accidents, commonly referred to as contribution for the work-related accident insurance or simply SAT , is a kind of financing of the social security, a division of the social security system. Accordingly, it features a significant importance, as it involves the inflow of revenues that allow maintaining the social security portions destined to protect the society from social contingencies caused by work, such as the risks of illnesses, disability arising from accidents and acceleration of human s natural aging process, all of which are the origin of negative influences to men s work capability. Based on that, this paper seeks to properly identify, as regards the issue, its legal nature, its constitutional grounds, its own characteristics and those possibly shared with the other segments of the Social Security Law, exploring the legal interpretation of the rules taken from Statutory Law, particularly Federal Constitution, article 22, II of Law no. 8,212/1991 and paragraphs 6 and 7 of Law no. 8,213/1991 / O presente trabalho tem como objetivo principal abordar, com precisão e rigor científico, o tema do custeio da aposentadoria especial e dos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho, tema que tem dependência pura à noção de risco gerador da necessidade de proteção previdenciária. O custeio da aposentadoria especial e dos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho, comumente chamado de contribuição para o seguro acidente de trabalho ou simplesmente SAT , é espécie de custeio da previdência social, ramo da seguridade social. Assim, este se apresenta com destacada importância, pois envolve o ingresso de receitas que proporcionam a manutenção das prestações previdenciárias destinadas a proteger a sociedade de contingências sociais causadas pelo trabalho, como os riscos de doenças, invalidez por acidentes e aceleração do envelhecimento natural do homem, todos causadores de reflexos negativos à capacidade do homem trabalhar. Desta forma, o presente trabalho busca identificar corretamente, em relação ao tema, sua natureza jurídica, seus fundamentos constitucionais, suas características próprias e aquelas eventualmente compartilhadas com os demais caracteres do Direito Previdenciário, tendo como campo de exploração para interpretação jurídica as normas extraídas do Direito Positivo, especialmente a Constituição Federal, o art. 22, II da Lei 8.212/1991 e os §§ 6º e 7º da Lei 8.213/1991

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Teresa Leis Di Ciero.pdf: 465797 bytes, checksum: 6be9608b855f28703b460437a0571c68 (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 / This work looks into the autonomy of the private pension system during employment relations. To that end, this study will start by describing the evolution of the social security system as from enactment of the Federal Constitution in 1988, which comprises healthcare, welfare, and public and private pension schemes. This work will then focus on inclusion of the private pension scheme into the social security system envisioned by the Federal Constitution as a mechanism for social protection. Despite the differences between the general social security regime (which is governed by law and subject to compulsory adhesion) and the private social security scheme (which is governed by private contract, optional, and based on the principle of the parties freedom to contract), both can coexist in the social security system. In conclusion, it can be seen that the purpose of the private pension system is to secure the well-being of individuals and of the community as a whole, after retirement. This work will study private pension entities and benefit plans made available by the employer to employees, showing the autonomy of social security schemes vis-à-vis employment bonds. Within this context, we will detail the reasons why the private pension plan offered by the employer (whether through an open-end or a closed-end private pension entity) cannot be confused with the benefits offered by the employer under the umbrella of the existing employment bond, whose entitlement and contribution rules are compulsorily prescribed by labor laws. As the economy stabilized in Brazil, corporate negotiations have blossomed over the last years. These developments from a positive economic scenario have translated into deep transformations in labor relations and in corporate businesses. Although the private pension alternative plays a relevant part in employment relations, it has no labor-related implications when granted by the employer, due to the parties freedom to contract as expressly warranted by the Federal Constitution. After elaborating on the legal relationship between the employer and the private pension entity, as well as that between the private pension entity and employees, during an employment bond, this work will conclude that the private pension scheme is autonomous with regard to employment relations. Although this work analyzes those plans run by open-end and closed-end private pension entities during employment relations, emphasis will be placed on plans offered by closed-end private pension entities, as these are more commonly confused with the employer status in certain circumstances, given the nature and content of their operational rules / Este trabalho tem por finalidade analisar a autonomia da Previdência Privada na vigência da relação empregatícia. Iniciaremos nosso estudo pela evolução do Sistema de Seguridade Social, a partir da Constituição Federal de 1988, que engloba a Saúde, a Assistência e a Previdência Pública e Privada. Trataremos inicialmente da inclusão da Previdência Privada no Sistema de Seguridade Social desenhado pela Constituição Federal como meio de proteção social. Apesar das diferenças existentes entre o Regime Geral de Previdência Social, operado por Lei, e de filiação obrigatória, e o Regime Privado, de índole contratual, facultativo e baseado no princípio da autonomia da vontade, ambos podem coexistir no Sistema de Seguridade Social. Concluiremos que o objetivo da Previdência Privada também é proporcionar o bem-estar aos indivíduos e a toda a coletividade durante a inatividade. O nosso trabalho estudará as Entidades de Previdência Privada e os Planos de Benefícios disponibilizados pelo empregador aos empregados, demonstrando a autonomia da relação previdenciária com a relação de vínculo empregatício. Serão detalhadas as razões pela qual o Plano Previdenciário concedido pelo empregador, seja ele por meio de Entidade Aberta ou Fechada de Previdência Privada, não pode ser confundido com os benefícios concedidos pelo empregador, por força da relação de emprego, cujas regras para sua concessão e manutenção são impostas pela legislação trabalhista. Com a estabilização da economia, não foram poucas as negociações societárias ocorridas nos últimos anos. Esses acontecimentos decorrentes do cenário econômico positivo geraram transformações na relação de trabalho e nos negócios empresariais. Apesar de a Previdência Privada fazer parte do cenário da relação de emprego, quando disponibilizada pelo empregador, não tem natureza trabalhista, em face da autonomia prevista no texto constitucional. Após definir a relação jurídica existente entre a Entidade de Previdência Privada e o empregador, assim como a relação jurídica existente entre a Entidade de Previdência Privada e o empregado, na vigência do vínculo empregatício, concluiremos pela autonomia da Previdência Privada na relação de emprego. Embora o nosso trabalho analise os Planos operados pelas Entidades de Previdência Privada Abertas e Fechadas, durante a relação de emprego, daremos ênfase aos Planos concedidos pelas Entidades Fechadas, visto que esta se confunde mais com a figura do empregador em determinadas situações, diante de suas regras de constituição

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Barros de Siqueira.pdf: 1010939 bytes, checksum: 1851de970612394afcf54acfffcc5c00 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / The welfare of the elderly turns out to be one of the main challenges to be faced in this century, marked by an inexorable aging process of the population, which threatens the pursuit of dignity in old age, as the new social care requests of elderliness are not met. This study used mostly theoretical research and followed the deductive method, based on systematic analysis of law, in its constitutional and legal dimension. Based on several law doctrinal tendencies (Brazilian and foreign, especially Spanish authors) and statistics from authoritative national research institutes that define the new demands of the elderly, which must be met in order to obey the welfare ideal of the Constitution of 1988. Thus, we sought to assess the Brazilian social care, specifically the Social Security and to define the social risk that elderliness represent and also, starting from the constitutional ideal of inclusive and restorative social care, we sought to examine the social security benefits up to the new requirements of the elderly population / A proteção da idade avançada tem se revelado como um dos principais desafios a serem enfrentados nesse século XXI pautado por um inexorável processo de envelhecimento da população mundial, que ameaça o exercício da dignidade na última fase da vida diante da inexistência de cuidados adequados às novas demandas de proteção social aos idosos. O presente trabalho utilizou-se predominantemente de pesquisa teórica e seguiu o método dedutivo, partindo da análise sistemática da legislação vigente na sua dimensão constitucional e legal, com o amparo em diversas correntes doutrinárias do direito pátrio e estrangeiro, especialmente o espanhol, e em dados estatísticos de abalizados institutos de pesquisas nacionais, para determinar as novas demandas da população idosa que precisam ser atendidas em prol do fiel cumprimento do ideal constitucional de proteção social abraçado pela Constituição Federal de 1988. Assim, pretendeu-se apreciar o aparato estatal de proteção social brasileiro, especificamente o de Previdência Social, bem como definir o risco social que representa a idade avançada para, posteriormente, partindo do ideal constitucional de proteção social integradora e reparadora, examinar as prestações previdenciárias diante das atuais e novas demandas da população idosa

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Faeda Pellizzari.pdf: 268194 bytes, checksum: dee3d0b0006de0dc3a87e2c25a0854cd (MD5) Previous issue date: 2010-05-19 / This master thesis concerning the subject of social security benefit of Sick Assistance in the Brazilian legal system. The subject is introduced passing for the description bringing the quarrel to the current days and the current legislative framing. After the chronological analysis of the facts related to the social protection, is boarded principles that conduct the relation in comment, already directing the approach for the benefit heading of the work. On next it has analysis of the rule of social security abstract and generality laws, bringing the fire initial concepts of the first rule of incidence and its elements, or better saying, criteria of composition. Finally, the subject is boarded in its central aspect, adjusting it general norm to the specific case of the Sick Assistance, where the Hypothesis and the Consequent one are dealt with in detail the norm, its criteria Material, Space and Time and also the criteria Personal and Quantitative, respectively. The work all is passed, for questionings and problems that stir up the quarrel. It is concluded for ample, the unrestricted one and opened quarrel concerning the subject, in view of its eminently social character, that candle for the social protection of the diligent and productive population of the country / Dissertação acerca do tema benefício previdenciário de Auxílio- Doença no ordenamento jurídico brasileiro. Introduz-se o tema passando pelo histórico trazendo a discussão aos dias atuais e ao enquadramento legislativo atual. Após a análise cronológica dos fatos relacionados à proteção social, são abordados princípios que regem a relação em comento, já direcionando o enfoque para o benefício título do trabalho. Em sequência há análise da norma jurídica previdenciária abstrata e geral, trazendo a lume conceitos iniciais da regra matriz de incidência e seus elementos, ou melhor dizendo, critérios de composição. Por fim, o tema é abordado em seu aspecto central, adequando-se a norma geral ao caso específico do Auxílio-doença, onde são tratados pormenorizadamente a Hipótese e o Consequente da norma, seus critérios Material, Espacial e Temporal e também os critérios Pessoal e Quantitativo, respectivamente. O trabalho é todo permeado, por questionamentos e problematizações que incitam a discussão. Conclui-se pela ampla, irrestrita e aberta discussão acerca do tema, tendo em vista seu caráter eminentemente social, que vela pela proteção social da população trabalhadora e produtiva do país

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Reis Pereira.pdf: 3564855 bytes, checksum: 66eb22439ee8703e9e9feff913ff14df (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / This work is an analysis of the development of social security administrative procedure as a tool for ensuring social protection of policyholders of Social Security in the application of social security benefits. It s delineated the evolutionary path of social protection worldwide and its development in Brazil until now. From this reality, the administrative process as a necessary tool for ensuring social protection is showed. Then, the source of the administrative function is analyzed, visiting the main historic moments of its evolution until the current model of affirmation and implementation of the democratic state of law. Besides, this work dedicates to the general theory of administrative procedure - consolidated in the Law 9.784/99 - defining what principles are and delineating each one of them. Subsequently, the analysis is directed to the main goal of this work based on the study of administrative procedure in social security, demonstrating the many peculiarities of the administrative work in this area. Differences between the procedure and the administrative process are showed - a distinction of great importance for understanding the stages of the administrative welfare state activity. Once established this distinction, the administrative writ until its decision is analyzed (administrative procedure), with the consequent formation of the social security deal (administrative process) / Este trabalho consiste na análise do desenvolvimento do processo administrativo previdenciário como instrumento para a garantia da proteção social dos segurados da Previdência Social no requerimento de benefícios previdenciários. O estudo é iniciado com o delineamento do caminho evolutivo da proteção social mundial e seu desenvolvimento no cenário brasileiro até os dias atuais. A partir dessa realidade, é apresentado o processo administrativo como instrumento necessário para a garantia de proteção social. Para tanto, analisa-se a origem da função administrativa, percorrendo os principais momentos históricos de sua evolução até chegar ao modelo atual de afirmação e aplicação do estado democrático de direito. Dedica-se, então, à teoria geral do processo administrativo - consolidada na Lei n. 9.784/99 definindo o que são princípios e discorrendo sobre cada um deles. Posteriormente, a análise é direcionada para o aspecto principal deste trabalho, qual seja, o estudo do processo administrativo no âmbito previdenciário, englobando todas as suas peculiaridades. Demonstram-se as diferenças entre o procedimento e o processo administrativo distinção de suma importância para o entendimento das fases administrativas da atividade estatal previdenciária. Uma vez consolidada essa distinção, é traçada a trajetória administrativa iniciando-se pelo requerimento inicial até a sua decisão (procedimento administrativo), com a consequente possibilidade de interposição de recurso, quando, então, é formada a lide previdenciária (processo administrativo)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Dugnani.pdf: 5058567 bytes, checksum: 63969641fcdd5f3673058d95b37e3329 (MD5) Previous issue date: 2009-11-04 / This study aims to analyse the neoliberal thinking influence in the Social Welfare debate and its use in policies, especially in the Brazilian one. After years 1980, as Neoliberalism was becoming more powerful, the Social Security systems that count on the State effective participation started to be questioned by the neoliberal thinking believers, who were interested in separate the economic issues from social matters, this way, provoking public deregulations, emphasizing the inequalities, questioning the universality concept and leading to a depoliticized approach to the social matter. This process follows the reorganization of the accumulation mechanisms of the capitalism globalisation, by means of the valuation of the interest-bearing capital , in its fictitious configuration, influencing the perspective of the Social Security and the Social Welfare changes, in Brazil and Worldwide. That brings into question, who will take control of the raised financial resources from the pension funds and the mutual funds . In the search of the profits empowerment, the neoliberal ones pressure in order to promote changes, which can move the additional resources to the financial market, but, on the other hand, it is prejudicial to the workers and the mass of the population. In Brazil, the debate on the Social Welfare is not recent. Right after the 1988 Constitution promulgation, that meant great advances in terms of Social Protection, the contrary speeches to the benefits that had just been implanted were becoming more incisive. These reasoning, which gained force in the mandates of the former-president Fernando Henrique Cardoso and the president Luiz Inácio Lula Da Silva, had motivated the approval of policies that caused meaningful changes in the Brazilian Social Welfare. However, the neoliberal general reasoning about the Social Security, and the Social Welfare in particular, are questionable and must be object of criticism for everyone who defends the necessity of a Social Protection system extension, as a mean of making it really fair and democratic / Este trabalho tem como objetivo analisar a influência do pensamento neoliberal na discussão e na aplicação de políticas na Previdência Social, sobretudo a brasileira. Com o fortalecimento do neoliberalismo, após os anos 1980, os sistemas de Seguridade Social que contam com a participação mais efetiva do Estado passam a ser alvo de questionamentos por parte dos neoliberais, estes interessados em promover a separação entre o econômico e o social, provocando desregulamentações públicas, enfatizando as desigualdades, questionando o conceito de universalidade e levando a uma forma despolitizada de abordagem da questão social. Esse processo acompanha a reestruturação dos mecanismos de acumulação do capitalismo mundializado, mediante a valorização do capital portador de juros em sua configuração fictícia, contaminando a percepção da Seguridade Social e pautando as reformas da Previdência, no Brasil e no Mundo. O que está em questão, nesse caso, é o controle dos elevados recursos financeiros oriundos dos fundos de pensão e dos fundos mútuos de aposentadoria. Na busca da potencialização dos lucros, os neoliberais pressionam para que haja promoção de mudanças que possam direcionar recursos adicionais para o mercado financeiro, mas que, em contrapartida, afetam negativamente os trabalhadores e a massa da população. No Brasil, o debate sobre a Previdência Social não é recente. Logo após a promulgação da Constituição de 1988, que significou grandes avanços em termos de Proteção Social, os discursos contrários aos benefícios implantados nos últimos tempos tornaram-se mais incisivos. Esses argumentos, que se fortaleceram principalmente nos mandatos do expresidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motivaram a aprovação de medidas que imprimiram mudanças significativas na Previdência Social brasileira. No entanto, os argumentos neoliberais sobre a Seguridade Social em geral, e a Previdência em particular, são questionáveis e devem ser objeto de críticas por todos os que defendem a necessidade de se ampliar o sistema de Proteção Social, de forma a torná-lo realmente justo e democrático

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Franca Teixeira.pdf: 474990 bytes, checksum: bc34ea12d8101ab9563ac453e8c38d38 (MD5) Previous issue date: 2008-10-10 / Search This search, from a reading of the historical evolution of the legislation are highlighted Previdenciária where all constitutional amendments, compared examine the benefits of retirees by the General Rules and by the Owner. The main analysis is to show, through subject of meat and bone, how does the benefits and finds that its decline is in economic terms. Finally, the poll showed what other consequences the decrease in benefits brings to the subject of meat and bone / Esta Pesquisa busca, por intermédio de uma leitura da evolução histórica da Legislação Previdenciária em que são evidenciadas todas alterações constitucionais, analisar comparativamente os benefícios previdenciários dos aposentados pelo Regime Geral e pelo Regime Próprio. O objetivo principal é mostrar, por meio de sujeitos de carne e osso, o quanto significa o benefício previdenciário e o que seu constante declínio representa em termos econômicos. Por fim, a pesquisa demonstrou quais outras conseqüências a diminuição do benefício previdenciário traz ao sujeito de carne e osso

Orientador : Prof. Dr. Fabiano Abranches Silva Dalto / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 11/03/2015 / Inclui referências / Resumo: A Previdência Social Rural (PSR) é uma política pública fundamental que ganhou notoriedade por promover resultados socioeconômicos positivos, não somente para o campo, mas para a economia dos pequenos municípios rurais em todo o país. Frente a isto, o objetivo geral desta pesquisa centra-se em analisar a internalização da PSR na vida dos idosos em municípios pertencentes à região da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera)/SC. Dividiu-se os procedimentos metodológicos em duas abordagens de análises: quantitativa e qualitativa. A primeira se deu através um levantamento de dados junto ao Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ao Ministério da Previdência Social e à Dataprev . Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social. A segunda foi contemplada por um estudo de caso, cuja técnica empregada foi a realização de entrevistas de roteiro semi-estruturado com a população beneficiada. A amostra foi definida por acessibilidade e delimitada pela saturação das informações, totalizando 30 entrevistas com aposentados rurais e duas com representantes locais. No que se refere aos resultados, constatou-se que a contribuição da PSR é maior nos municípios cuja renda per capta agrícola é menor. Nestes casos o papel desempenhado pela PSR se estende para além do contexto familiar abrangendo também a esfera econômica. Verificou-se que a PSR está associada ao envelhecimento do campo em dois âmbitos: por permitir que o idoso permaneça no meio rural com maior qualidade de vida, e por se traduzir muitas vezes em auxílio às famílias cujos jovens querem migrar para a cidade. Na perspectiva dos idosos, a PSR possui um significado singular. Para alguns, ela representa um complemento na renda, permitindo mudanças e melhorias no padrão de vida. Para outros, ela é a única fonte de renda responsável pela manutenção da sobrevivência. De modo geral, em ambos os casos, todos os entrevistados concordam que sem esta renda seria muito mais difícil enfrentar o envelhecimento. Em suma, esta pesquisa mostrou que a PSR internaliza-se ao garantir ao idoso, sobretudo, autonomia e independência, criando assim as condições para que a velhice seja um momento propício à elaboração e execução de projetos de vida. Palavras-chave: Idoso; Previdência Social Rural; Internalização; AMREC. / Abstract: The Rural Social Security (PSR) is a fundamental public policy that gained notoriety for promoting positive socioeconomic outcomes, not only for the countryside but for the economy of rural towns across the country. Facing this, the objective of this research focuses on analyzing the internalization of PSR in the lives of elderly in municipalities located in the region of AMREC (Association of Municipalities of the Carboniferous Region)/SC. The methodological procedures were divided into two approaches of analysis: quantitative and qualitative. The first was through a data collection on the Brazilian Institute of Geography and Statistics Census, the United Nations Development Program of the Ministry of Social Security and on the Dataprev . Enterprise of Technology and Social Security Information. The second was contemplated by a case study, the employed technique was the realization of semi-structured interviews with the benefited population. The sample was defined by accessibility and bounded by the saturation of information, totaling thirty interviews with rural pensioners and two local representatives. With regard to the results, it was found that the PSR contribution is higher in counties whose per capita agricultural income is lower. In these cases, the role played by PSR extends beyond the family context also comprising the economic sphere. It was found that the PSR is associated with the field of aging in two extents: to allow the elderly to remain in rural areas with better quality of life, and by translating itself into support for families whose youth wants to migrate to the city. From the perspective of the elderly, the PSR has a singular meaning. For some, it is a complement in income, allowing changes and improvements in living standards. For others, it is the only source of income responsible for maintaining the survival. In general, in both cases, all interviewees agree that without this income it would be much more difficult to handle aging. In short, this research showed that the PSR is internalized by ensuring the elderly, in particular, autonomy and independence, thus creating conditions for old age to become a propitious moment for elaboration and execution of life projects. Key words: Elderly; Rural Social Security, Internalization, AMREC.

[pt] O termo imunização denota a construção de uma carteira de títulos de forma a torná-la imune a variações nas taxas de juros. No caso das entidades de previdência complementar, o objetivo da imunização é distribuir os recebimentos intermediários e finais dos ativos de acordo com o fluxo de pagamentos dos benefícios. Em geral, quanto maior a classe de alterações na estrutura a termo das taxas de juros (ETTJ), mais restritivo se torna o modelo. Embora exista uma vasta literatura sobre o aspecto estatístico e sobre o significado econômico dos modelos de imunização, esse trabalho inova ao prover uma análise detalhada do desempenho comparado dos modelos, sob três perspectivas complementares: o método escolhido, a dimensionalidade e, ainda, o horizonte de investimento. Entretanto, a decisão final do gestor não está restrita à escolha do método de imunização, como também ao horizonte de investimento a ser imunizado, uma vez que outros instrumentos financeiros podem garantir tanto a solvência econômica quanto a financeira. Os limites não operacionais à imunização são analisados por meio da comparação das medianas do relativo de riqueza e da probabilidade de exaustão da carteira. A análise permite concluir que os modelos de imunização tradicional são mais eficientes, especialmente no médio e longo prazo, que os modelos multidimensionais de gestão do risco de taxa de juros. Ademais, demonstra-se que não existem limites naturais à imunização, quando aplicada ao mercado previdenciário brasileiro por um período igual ou inferior a 10 anos. / [en] Immunization is defined as the investment in assets in such a way that the fixed income portfolio is immune to a change in interest rates. In the special case of pension funds, immunization seeks the distribution of the cash inflows in accordance with the outflows represented by the fund´s liabilities. The article compares distinct alternative methods of immunization against the traditional duration-matching strategy. All portfolios were obtained as a result of mathematical programming problems, where the choice of the immunization strategy led to the restrictions imposed on the evolution of the term structure of interest rates. Despite the intensive research related to this subject, there are some gaps to be filled yet, especially those concerned with the investment horizon. That is exactly the main objective of this thesis. The work provides the basis for selecting the most appropriate method for immunization and also demonstrates the superiority of the traditional duration-matching strategy, especially in the medium and long run. Moreover, it is demonstrated that there is no limit other than operational to the immunization process concerning Brazilian markets for investment horizons of less than 10 years.

[pt] Os fundos de previdência complementar fechados, também conhecidos como fundos de pensão, através da geração de poupança interna e na ampliação do investimento produtivo desempenham uma participação importante no desenvolvimento da economia. O presente trabalho teve como objetivo verificar o desempenho dos fundos de pensão, no período de 2010 a 2014. No total foram analisadas as rentabilidades anuais de 60 fundos, sendo que 30 de patrocinadores privados e 30 de patrocinadores públicos. Esta pesquisa procura analisar o desempenho destes fundos e verificar se estes possuem uma rentabilidade satisfatória, avaliar se existe diferença de gestão entre fundos com patrocinadores de empresas públicas e privadas e posteriormente para determinar os fatores de risco das carteiras dos fundos seria utilizado o modelo proposto por Sharpe, conhecido como analise de estilo baseado em retorno. A avaliação dos desempenhos dos fundos foi realizada por modelos quantitativos clássicos como índice Sharpe, índice de Modigliani e índice de Treynor. A pesquisa de fundos de previdência complementar fechada se justifica, pelos poucos estudos publicados, pelo crescimento continuo das discussões sobre análise de desempenho e estilo de gestão nestes fundos. / [en] Closed pension funds, also known as pension funds, through domestic savings generation and expansion of productive investment play an important role in developing the economy. This study aimed to verify the performance of pension funds in the period 2010 to 2014. In total the annual returns of 60 funds were analyzed, of which 30 private sponsors and 30 public sponsors. This research seeks to analyze the performance of these funds and to determine whether they have a satisfactory profitability, assess whether there are differences in management between funds with sponsors of public and private companies and subsequently to determine the risk factors of the portfolios of the funds would be used the model proposed by Sharpe, known as return-based style analysis. The evaluation of the performance of the funds was performed by classical quantitative models as Sharpe ratio, Modigliani index and Treynor index. The survey closed pension funds is justified by the few published studies, the continued growth of discussions on analysis of performance and style of management in these funds.