Orientador: Jorge Eduardo Levi Mattoso / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maia_RosanedeAlmeida_D.pdf: 6866525 bytes, checksum: c309f9f3afa4feb6cc2fdbdd4461e4d3 (MD5) Previous issue date: 2003 / Doutorado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Marcia U Furukawa.pdf: 948535 bytes, checksum: db543c53c45795d084cd6fefc5697e58 (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / This work is about the benefit of reclusion-aid foreseen in the General Regime of Social Security. For a better comprehension of this benefit, it was analyzed the Social Welfare as a whole, from the beginning of its development to its modern aspect. The Social Welfare arose with the Constitution of 1988, as a tool of the Social Order in search of social justice and well being, becoming concrete through the subsystems of health, social assistance and social security. In the chapter that describes the Social Security, it is studied the characteristics of this subsystem, as well as the protection that it gives to the family of the insured, which includes the benefit of reclusion-aid. Through a historical summary of this benefit, it is demonstrated that the reclusion-aid is not new in our judicial system; it has been appearing in welfare laws since the 1950 s and became a constitutional rule with the Constitution of 1988. Despite the criticism against the benefit, it is among the several protection measures enacted by the constitutional legislator in accordance with the aims of the Social Security. The benefit is studied with the analysis of the protected risk, the influence of the work activity to establish the conception of risk/necessity and the alterations brought by Law 10666/03. There are still some comments about the alterations brought by the Constitutional amendment no. 20/98, which limited the benefit for the dependents of the insured with low income, considering the constitutional principles of uniformity and equivalence of benefits, selectivity, and distributiveness. Some law cases about this question were also taken into account. In the end, there are some brief considerations about collective protection, through the public civil action in issues of social security, highlighting the importance of this tool, especially for the maintenance of the equity of the group of insured and dependents, in a way that similar issues can be decided uniformly / Trata-se de estudo sobre a prestação previdenciária do auxílio-reclusão no Regime Geral de Previdência Social. Visando à plena compreensão da presente prestação, partiu-se do estudo do histórico do desenvolvimento da seguridade social, até a conformação obtida nos tempos modernos. A seguridade social foi erigida na Constituição de 1988, como instrumento da ordem social, na busca dos objetivos da justiça social e do bem comum, que se concretiza por meio dos subsistemas da saúde, da assistência social e da previdência social. Em capítulo destinado à previdência social, estudamos as características desse subsistema, bem como a proteção que destina à família do segurado, classe na qual se enquadra o benefício do auxílio-reclusão. A partir de breve histórico da prestação, demonstramos que o auxílio-reclusão não constitui novidade em nosso ordenamento jurídico, tendo sido erigido à categoria de norma constitucional com a Constituição de 1988. Consignamos as críticas que o benefício recebe. Estudamos o benefício com a análise do risco protegido, a influência que o exercício da atividade laboral traz para fins de configuração do risco/necessidade, as alterações perpetradas pela Lei n. 10.666/03. Por fim, dedicamos considerações às alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 20/98, que limitou o benefício aos dependentes do segurado de baixa renda, fazendo uma análise à luz dos princípios constitucionais da isonomia, seletividade e distributividade, e trazendo ainda à baila os posicionamentos jurisprudenciais sobre a questão. Em capítulo próprio, a fim de facilitar a compreensão do benefício do auxílioreclusão, dissecamos a norma da prestação em antecedente e, no conseqüente, identificando os diversos critérios (material, temporal e espacial, pessoal e quantitativo). Por fim, traçamos breves considerações sobre a tutela coletiva, por meio da ação civil pública de questões previdenciárias, ressaltando a importância dessa via, mormente para fins de manutenção da equidade do grupo dos segurados e dependentes, de modo que às questões a eles afetas sejam decididas uniformemente

[pt] Os estudos realizados no campo das finanças comportamentais demonstram que as decisões financeiras dos indivíduos não são elaboradas num contexto plenamente racional. Esta afirmação diverge dos modelos clássicos financeiros que utilizam a premissa de um agente econômico plenamente racional, o qual toma suas decisões de acordo com a curva de utilidade, buscando maximizar seu bem estar. Finanças comportamentais incorporam psicologia e sociologia para ampliar o conhecimento sobre o processo decisório dos indivíduos. Diversos trabalhos realizados neste campo de pesquisa evidenciam que as decisões financeiras também são construídas por agentes que possuem: otimismo demasiado, excesso de autoconfiança, aversão à perda e outros vieses comportamentais enraizados em nossa cultura. As grandes mudanças demográficas ocorridas nos últimos anos, destaque para a ampliação da expectativa de vida dos indivíduos, tem exercido uma enorme pressão sobre as estruturas previdenciárias. A principal tendência mundial para responder a estas mudanças demográficas tem sido a alteração de planos de beneficio definido para planos de contribuição definida. Esta modificação tem resultado num incremento de responsabilidade aos participantes, e uma das principais obrigações é a decisão de alocação dos seus investimentos. O objetivo deste trabalho é pesquisar os aspectos comportamentais destes indivíduos na tarefa de escolher os seus investimentos. A ocorrência de uma diversificação ingênua dos investimentos em previdência pode significar sérias dificuldades na aposentadoria dos participantes. Para verificar a ocorrência da diversificação ingênua na escolha de um plano de previdência foram encaminhados quatro questionários para grupos de indivíduos. Os testes realizados sobre as respostas evidenciaram a ocorrência de diversificação ingênua e também a utilização da estratégia 1/n, que significa a divisão dos investimentos em partes parecidas de acordo com o número de opções disponíveis. / [en] Behavioral finance researches indicate that individual financial decisions are not made based on a completely rational context. This assumption disagrees from the classical economic models that believe in a rational financial agent, which takes its decisions according to the utility curve to maximize its wealth. Behavioral finance incorporates psychology and sociology to better understand the individual process of decision. Different studies done in this field of research became evident that these kinds of decision are built up by agents that have excessively optimism, high self-confidence, aversion to losses and other aspects that are deep-rooted in our culture. Huge demographic changes in the past few years, specially the increase in life expectancy, impacted the pension plan structures. The main global trend to address these changes has been the movement to migrate from the defined benefit saving plans to defined contribution saving plans. As a result of this trend, we can observe an increase in the participants` responsibilities, with emphasis to the decision about the asset allocation. The objective of this research is to analyze the behavioral aspects of the individuals related to the task of asset allocation. The occurrence of a naïve diversification of investments in defined contribution saving plans can hardly affect the individual retirement. To verify this assumption, four different questionnaires were sent to different groups of individuals. Post Tests were ran to evince the occurrence of a naïve diversification of investments, as well as the use of 1/n strategy - divide savings in similar parts according to the amount of available options of investments.

[pt] Nos últimos anos no Brasil algumas modificações paramétricas foram implementadas na Previdência Social para tentar diminuir o crescente déficit entre os pagamentos de benefícios e o recebimento de contribuições. Nesse trabalho, Previdência Social é estudada sob um ponto de vista diferente: ao invés de uma análise focada apenas nos déficits atuais, utiliza-se a reserva de benefícios concedidos como uma forma de medir o impacto futuro das atuais regras de concessão de aposentadorias e pensões. Dependendo dos parâmetros utilizados, o valor da reserva supera o PIB real de 2005. O resultado também mostra que decisões sobre o aumento real do salário mínimo têm impacto bastante significativo nos gastos com benefício da Previdência Social. / [en] In the last few years the Brazilian Government had implemented some parametrical changes to the Social Security System so to try to diminish the growing deficit in between its benefits and contribution. In this work, the Social Security is studied under a different point of view: instead of looking at nowadays deficits, the necessary reserve to benefits already under payment will be calculated, so as to measure the future impact on the political decisions which are made today. Depending on the assumed parameters, the value of this reserve can be bigger than the GDP in 2005. This result shows also how the real value increase of the minimum wage impacts significantly this reserve.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Vianna Meirelles Freire e Silva.pdf: 461578 bytes, checksum: 6ba11c7e5f7a2a9f79dcc1d166df7812 (MD5) Previous issue date: 2007-08-29 / The actual job effort aimed to prove the importance of the constitutional principles in the understanding of the social welfare administrative proceedings, which is an instrument of individual assurance and of the participation of the citizen in the Public Administration. We began with the notions of the administrative assignment, when we had the opportunity to find out the existence of the procedural phenomenon in all activities pertaining to the state, despite the verification of particular components inherent to the administrative proceedings. Afterwards, we approached the concept of administrative assignment and administrative proceedings. As we continued our study, we introduced the several criteria utilized to distinguish the administrative procedure from the administrative proceedings, as well as the separation of the proceedings from the complex act. We finished introducing the concept and the characterization of the administrative proceedings. As we searched for as better comprehension of the administrative proceedings, we move don to the analysis of the juridical rules, listing the categories of the existing constitutional rules and the distinction between values, principles and juridical rules. In the same manner, we studied the constitutional principles, focusing on its characteristics, assignments and conception. Finally, we ran over on the principles of the administrative proceedings, proving its importance and influence in the social welfare area of study / O presente trabalho objetivou demonstrar a importância dos princípios constitucionais na compreensão do processo administrativo previdenciário, instrumento de garantia individual e de participação do cidadão na Administração Pública. Iniciamos com as noções da função administrativa, ocasião em que verificamos a existência do fenômeno processual em todas as atividades estatais, não obstante a constatação de elementos próprios inerentes ao processo administrativo. Após, abordamos o conceito de função e processo administrativo. Seguindo nosso estudo, apresentamos os diversos critérios utilizados para diferenciar o procedimento do processo administrativo, bem como a distinção deste último com o ato complexo. Finalizamos, apresentando o conceito e caracterização do processo administrativo. Buscando uma melhor compreensão dos princípios do processo administrativo, passamos à análise das normas jurídicas, elencando as categorias de normas constitucionais existentes e as distinções entre valores, princípios e regras jurídicas. Do mesmo modo, estudamos os princípios constitucionais, enfocando suas características, funções e conceituação. Por fim, discorremos sobre os princípios do processo administrativo, demonstrando seu valor e influência na seara previdenciária

Orientador: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:06:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Braga_JoseCarlosdeSouza_M.pdf: 4519659 bytes, checksum: 2dc34637e0c8d0a704c6235a5901d5c7 (MD5) Previous issue date: 1978 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Economia

Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Cdampinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-10-31T17:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lonzar_William_M.pdf: 556185 bytes, checksum: 532562a464a6564faede550199e58aa6 (MD5) Previous issue date: 1996 / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2000.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:26:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:45:03Z : No. of bitstreams: 1 175504.pdf: 3508972 bytes, checksum: 377fbc5c2f5b856c2986800cf70b591c (MD5) / Análise da contribuição social do empregador rural pessoa física sobre o seu salário de contribuição chamado pela legislação previdenciária de {remuneração auferida}. Estuda a natureza jurídica da contribuição social do empregador rural pessoa física, a função dessa contribuição na aposentadoria do empregador e a forma de sua instituição, com o objetivo de verificar a sua constitucionalidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 174994.pdf: 327471 bytes, checksum: 239dde6f8494358773cc201abce11ab9 (MD5)