Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação Multidisciplinar em Saúde, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-09-08T04:06:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334231.pdf: 1232687 bytes, checksum: 6d53930781ef88975bd55e9c2a29fd8b (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação parte da discussão que o conceito de envelhecimento ou a definição de pessoa idosa não são objeto de consenso, seja na literatura especializada ou na sociedade em geral. Busca-se discutir esse conceito sobre diferentes áreas do conhecimento, considerando o processo de transição demográfica da população brasileira. Neste sentido, apresenta-se como objetivo geral analisar as políticas sociais da Seguridade Social brasileira voltada para a população idosa, com foco na política de saúde. No âmbito da construção dos direitos a preocupação com o processo do envelhecimento da população ganha destaque a partir da I Assembleia Mundial sobre Envelhecimento, realizada em 1982 em Viena. No Brasil, além dos direitos conquistados pela Constituição Federal em 1988 com as políticas de Seguridade Social, muito se avançou na elaboração de políticas sociais voltadas aos idosos, dentre as quais podemos citar a Política Nacional do Idoso (1994); o Estatuto do Idoso (2003); A Política Nacional de Assistência Social (2004); A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006). A pesquisa é realizada por meio de uma revisão de literatura com análise documental. É organizada em duas seções, na primeira realizo uma fundamentação teórica com aportes para discussão da questão do envelhecimento e breves apontamentos da Seguridade Social, na segunda seção exponho sobre a política social da Seguridade Social seus marcos legais e regulatórios para idosos no Brasil e por fim são redigidas algumas considerações tendo em vista o exposto na pesquisa.<br> / Abstract : The following thesis begins with the debate regarding the lack of consensus on the concept of aging or definition of elder person, whether on literature or society in general. The concept is discussed under different knowledge areas, considering the process of demographic transition in Brazilian society. that regard, it is presented as general objective the analysis of Social Security's social policies focused on the elderly population, with emphasis in health policies. In the In the scope of the establishment of rights, the awareness regarding worry about the aging population is raised in the discussion and elaboration of public Brazilian policies through the first World Assembly on Ageing, held in Vienna in 1982. In Brazil, beyond the rights earned with the Brazilian Federal Constitution in 1988 through the Social Security policies, much progress has been made regarding social policies for the elderly, among which we can cite the National Politics of the Elderly (1994); the Senior Citizens' Statute (2003); the National Social Assistance Policy(2004); and the National Health Policy for the Elderly Person (2006). The research is made through a literature review with documental analysis. The research is organized in two sections, in the first I make a theoretical foundation with contributions to the discussion of aging and brief notes of Social Security, and in the second I expose the Social Security's social policies and its legal and regulatory milestones for the elderly in Brazil and finally some considerations are drafted having in mind the exposed in the research.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-03-04T20:18:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 305341.pdf: 217460 bytes, checksum: 9b7cbd2c269a001327b140e93468c5d3 (MD5) / A partir dos postulados de Niklas Luhmann e sua Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, a presente pesquisa se presta a analisar a Previdência Social brasileira sob a perspectiva sistêmica. Ao identificar os subsistemas de Seguridade Social expostos no texto da Constituição Federal, nomeadamente os de Previdência Social, Assistência Social e Saúde, como resultantes da diferenciação funcional decorrente do processo histórico de instituição de sistemas de proteção social observado no ordenamento pátrio, busca-se responder ao seguinte problema: há um efetivo código de diferenciação funcional da Previdência Social brasileira que a diferencia dos demais subsistemas e da complexidade do ambiente que a circunda? A partir da resposta a este questionamento busca-se, ainda, traçar algumas perspectivas, à luz do marco teórico eleito, a este importante instrumento de implementação dos direitos fundamentais sociais / Desde los postulados de Niklas Luhmann y su Teoría de los Sistemas Sociales Autopoiéticos, esta investigación se presta para el análisis de la Previsión Social brasileña, bajo la perspectiva sistémica. Mediante la identificación de los subsistemas de Seguro Social expuestos en el texto de la Constitución, incluyendo el Previsión Social, Bienestar Social y Salud, como resultado de la diferenciación funcional que resulta del proceso histórico de la creación de sistemas de protección social se observan en el Derecho brasileño, trata de responder a el siguiente problema: hay un efectivo código de la diferenciación funcional del Previsión Social brasileño que lo distingue de los demás subsistemas y la complejidad del medio ambiente que lo rodea? De la respuesta a esta pregunta, tratamos de sacar también algunas perspectivas a la luz de la teoría elegida para este importante instrumento para la aplicación de los derechos sociales fundamentales

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317906.pdf: 1195916 bytes, checksum: 6512f1a80bd31f2a4b0f900de190016c (MD5) / O presente estudo teve como objetivo compreender e analisar o funcionamento do serviço de Reabilitação Profissional previdenciário, tendo como parâmetro a realidade local desse serviço prestado na Agência de Previdência Social Florianópolis/Continente (APS), durante o ano de 2012, atrelada à realidade nacional. Buscou-se apreendê-lo como resposta estatal aos agravos que acometem à saúde dos trabalhadores decorrentes do processo de trabalho, processo de produção e formas de organização do trabalho, assim como explicitar as contradições que o permeiam diante dos distintos interesses que justificam sua existência. Constatou-se que as mudanças ocorridas, desde a década de 1990, no referido serviço foram realizadas com a propagação de justificativas sob a égide da eficácia e eficiência e melhoria do serviço prestado, mas estas não solucionaram os principais problemas apontados por profissionais, trabalhadores, pesquisadores, sindicatos, movimentos sociais etc. para o seu funcionamento. Mas, pelo contrário, foram adotadas as medidas advindas com a contrarreforma do Estado em curso. Concluiu-se que esse serviço a nível local, enquanto subordinado à realidade nacional, segue a mesma programática a qual, na atualidade, tem se direcionado pela lógica economicista de contenção de custos, afastando-se do atendimento às reais necessidades de seus usuários <br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T18:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Há uma preocupação em avaliar a capacidade do sistema previdenciário, quanto ao seu equilíbrio financeiro, ou seja entre as fontes de receitas, as contribuições, e o uso de recursos e despesas, os benefícios, tendo em vista a importância em assegurar aos participantes o resguardo de seus direitos. O objetivo desta dissertação foi pesquisar os indicadores do mercado formal de trabalho (fonte principal de receitas) e evidenciar a relação entre as receitas e despesas do Sistema. Este trabalho verificou as rubricas de receitas e despesas, mensurando a proporção de cada uma em relação aos totais dos respectivos grupos. Como resultado da análise verificou-se a presença da maioria dos benefícios sem relação com as fontes de financiamento. Isto mostrou a importância do controle nos relatórios das fontes e usos dos recursos da Previdência Social. Conclui-se que, independente de ser a previdência pública, o sistema possui indicadores a serem administrados, protegendo direitos e resguardando a credibilidade. Como contribuição apresenta-se uma forma alternativa de cálculo das receitas. As alíquotas incidentes sobre a folha de pagamento devem ponderar os tipos de benefícios, destacando-se os de risco. Desta forma estará se delimitando o déficit da previdência, contribuindo para o seu estudo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:15:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223436.pdf: 762329 bytes, checksum: e3f51bfa8e2450af6c0fd21854c57897 (MD5) / Esta pesquisa tem por objetivo propor a adaptação do Balanço Patrimonial dos Fundos de Pensão ao Modelo Dinâmico de Gestão Financeira. Objetiva também efetuar um estudo comparativo através do Modelo mencionado, dos Fundos de Pensão de Santa Catarina. O trabalho na sua fundamentação teórica efetua uma apreciação da revidência social no Brasil, e também sobre a previdência privada, com ênfase especial nas Entidades Fechadas de Previdência Privada, mais conhecidas no Brasil como Fundos de Pensão. Posteriormente apresenta o Modelo Dinâmico de gestão Financeira ou Modelo Fleuriet, discorrendo sobre seus métodos e critérios para avaliação de empresas. Apresenta a análise efetuada em 6 fundos de Santa Catarina, finalizando com gráficos elaborados com base nos dados levantados e tabulados de acordo com o previsto pelo Modelo Fleuriet. Após a análise individual dos fundos é efetuado um estudo comparativo dos fundos de Santa Catarina, selecionados para a aplicação do modelo. O trabalho concluiu pela viabilidade da aplicação do Modelo na análise dos fundos de pensão, apresentando sugestões a futuros pesquisadores que eventualmente tenham interesse em aprofundar os estudos relacionados a este tema.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-19T19:43:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192080.pdf: 2359161 bytes, checksum: 80c947562a802f2cae96604924b8ba5e (MD5) / Este trabalho teve a intenção de demonstrar, de que forma uma Gestão em Fundos de Pensão Municipal pode atingir melhor sua efetividade diante de tantos "quebra-quebras" em empresas públicas ou privadas, utilizando como delineador o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba - IPMC, e a partir deste estudo, ter uma ferramenta que poderá auxiliar nas tomadas de decisões a serem traçadas. Adequando as informações estratégicas e as mudanças para serem conhecidas e comparadas mas que não devem ser confundidas com informações competitivas, pois, baseiam-se no aperfeiçoamento da capacidade do Presidente, Diretores, Conselhos, profissionais da área e demais servidores de Entidades Fechadas de Previdência Privada a nível das Prefeituras. A partir de 1998, as transformações sociais, políticas e econômicas estabeleceram novas regras e normas de transições que interferiram no gerenciamento e na implantação de novos caminhos a serem planejados, desde novas estratégias e transformações no ambiente externo que afetaram diversas entidades fechadas de previdência privada na grande maioria dos municípios brasileiros. Continuidade e comprometimento na busca dos objetivos é preciso. Nessa perspectiva, flexibilização de normas e procedimentos, mais autonomia, inovações dos mecanismos de gestão, novas parcerias e diversificação das formas de operação do sistema passam a fazer parte integrante do discurso da reforma. Dessa forma faz-se necessário que os líderes que administram as organizações sejam eficazes e eficientes, que precisam tomar decisões rápidas, que transcendam as estruturas modernas e cada vez mais complexas atinjam seus objetivos e perspectivas de crescimento, posicionando e relacionando a organização no seu ambiente, de modo que garanta seu sucesso continuado e a coloque a salvo de eventuais surpresas. Diante disso, a legislação enfocada, foi no período de 1998 a junho 2002. Busca-se demonstrar a melhor maneira pela qual os administradores públicos podem aperfeiçoar a gestão organizacional em fundos de pensão e nas transformações externas ao longo desse período; precisam de uma estrutura funcional adequada com conhecimento específico e comprometido com as novas realidades econômicas, sociais, atuais e emergentes. O desenvolvimento e a implantação das modernas técnicas administrativas fortalecerá melhor a descentralização e atingirá sua efetividade, ultrapassando os períodos de turbulências, como mudanças estruturais e econômicas, sociais, legais, políticas e tecnológicas. Verifica-se, dessa forma, os níveis de complexidade da matéria que permitem a existência de ações gerenciais mais eficazes de uma visão do modo como a entidade precisa funcionar, consolidada pela estratégia organizacional dentro do contexto das transformações no ambiente externo municipal e de fácil compreensão, dentro de uma perspectiva fundamentada, desenvolvendo além do conhecimento teórico, o conhecimento prático nessa área. Outrossim, como escopo de se ter uma visão ampla do assunto e transpor a esfera meramente econômica, passa-se a analisar todo um conjunto de questões cruciais que foram ignorados nos últimos anos.

Resumo: Cada Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) possui sua própria política de investimentos que permite aportes somente em investimentos considerados de baixo risco. Os riscos soberanos de títulos públicos dos países são avaliados por agências classificadoras de risco, entre as quais se destacam as agências Standard & Poor's, Moody's e Fitch Ratings. Apesar de estas agências utilizarem vários critérios e variáveis para atribuir notas (ratings) à classificação do risco soberano de um país, também levam em conta, em suas metodologias de classificação, a análise subjetiva dos países em questão. Esta dissertação visa elaborar uma metodologia de ranqueamento livre de critérios subjetivos e, para tanto, foram aplicadas metodologias estatísticas de Análise Multivariada de Dados - das quais a primeira é a Análise de Componentes Principais, utilizada para descartar 17 variáveis que apresentaram redundância na explicação da variabilidade dos dados. Após essa eliminação, aplicou-se a Análise Fatorial, considerando-se o número final de fatores, em dois casos, pelo Critério da Raiz Latente ( ) e pelo Critério de Percentagem da Variância (93%), que explicaram 87,76% e 93,07% da variabilidade dos dados, respectivamente. Para melhor interpretar os fatores gerados nessas análises fatoriais, os mesmos foram rotacionados pelo método Varimax. Depois da rotação, podem-se calcular os escores fatoriais brutos e padronizados, que foram agrupados, considerando-se como medida de similaridade a distância Euclidiana e por meio do método aglomerativo hierárquico de Ward, em dois distintos grupos. Paralelamente, estes mesmos escores foram ordenados decrescentemente para a obtenção dos ranqueamentos dos países-membros do G20. A correlação entre estes ranqueamentos e os ranqueamentos feitos pelas três principais agências classificadoras de risco foi avaliada por meio do Coeficiente de Correlação de Postos de Spearman, que apontou correlação moderada, variando de 0,638 a 0,778. Portanto, infere-se que as análises aplicadas neste trabalho eliminaram a subjetividade das análises das agências classificadoras de risco, gerando uma classificação dos países analisados, quanto ao risco, sem influência de fatores subjetivos. Como resultado final, tem-se o Brasil na décima colocação, superando países como Coreia do Sul, Arábia Saudita, China e México, que apresentam melhores classificações perante as agências de risco. Com isto, as EFPC poderiam empregar a metodologia desenvolvida neste trabalho para a verificação do risco de crédito dos investimentos, valendo-se, assim, de uma ferramenta idônea e isenta de subjetividades.

Em anos recentes, devido ao atraso na aprovação das leis orçamentárias, os gestores das finanças públicas federais responsabilizaram-se por gastos ainda não autorizados formalmente pelo Congresso Nacional. Tendo em vista a importância do complexo previdenciário na estrutura do Estado brasileiro, este estudo avalia a magnitude da autorização de despesas sem cobertura orçamentária pelos executivos financeiros da previdência social no Rio Grande do Sul, valendo-se do empenho negativo. Após apresentar a evolução do orçamento público e do processo orçamentário brasileiro, que culminou nos últimos anos com a aprovação das leis orçamentárias em pleno desenvolvimento do exercício financeiro, realizou-se uma análise da utilização do empenho negativo em nível regional. Com base nesta discussão, apresentam- se contribuições para a transparência das contas públicas, descrevendo os mecanismos desenvolvidos para superar o descompasso entre os fluxos orçamentário e financeiro no período 1992-1994, bem como as características de um novo processo decisório para os gestores de finanças públicas. / Lately, due to the delays in the enacting the budgetary laws, the managers of the federal finances have been taking responsibility for approving expenses not yet formally authorized by National Congress. Considering the importance of the social insurance complex in the Brazilian state structure, this study evaluates the magnitude of the expenditures authorization without budgetary coverage made by the finance managers in the social insurance system in the Rio Grande do Sul state, by using the expedient of the negative engagement. After presenting a brief history of the government budget and the Brazilian budgetary process, which, in latter years, has come about with approving the budgetary laws during the very same fiscal year, an analysis is made about the usage of negative engagements by the regional managers. Based on this discussion, some contributions to making the government accounts more transparent are made by describing the mechanisms developed to surpass the differences between the budgetary and the financial flows in the 1992-1994 period, as well as the characteristics of a new decision-making process designed for the public finances managers.

Em anos recentes, devido ao atraso na aprovação das leis orçamentárias, os gestores das finanças públicas federais responsabilizaram-se por gastos ainda não autorizados formalmente pelo Congresso Nacional. Tendo em vista a importância do complexo previdenciário na estrutura do Estado brasileiro, este estudo avalia a magnitude da autorização de despesas sem cobertura orçamentária pelos executivos financeiros da previdência social no Rio Grande do Sul, valendo-se do empenho negativo. Após apresentar a evolução do orçamento público e do processo orçamentário brasileiro, que culminou nos últimos anos com a aprovação das leis orçamentárias em pleno desenvolvimento do exercício financeiro, realizou-se uma análise da utilização do empenho negativo em nível regional. Com base nesta discussão, apresentam- se contribuições para a transparência das contas públicas, descrevendo os mecanismos desenvolvidos para superar o descompasso entre os fluxos orçamentário e financeiro no período 1992-1994, bem como as características de um novo processo decisório para os gestores de finanças públicas. / Lately, due to the delays in the enacting the budgetary laws, the managers of the federal finances have been taking responsibility for approving expenses not yet formally authorized by National Congress. Considering the importance of the social insurance complex in the Brazilian state structure, this study evaluates the magnitude of the expenditures authorization without budgetary coverage made by the finance managers in the social insurance system in the Rio Grande do Sul state, by using the expedient of the negative engagement. After presenting a brief history of the government budget and the Brazilian budgetary process, which, in latter years, has come about with approving the budgetary laws during the very same fiscal year, an analysis is made about the usage of negative engagements by the regional managers. Based on this discussion, some contributions to making the government accounts more transparent are made by describing the mechanisms developed to surpass the differences between the budgetary and the financial flows in the 1992-1994 period, as well as the characteristics of a new decision-making process designed for the public finances managers.

Orientador: Eduardo Fagnani / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-18T02:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neves_FernandoJunqueira_M.pdf: 2691016 bytes, checksum: 87cb3594d755a1c09d87dec0ed4af4e6 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Os setores conservadores jamais aceitaram o notável pacto social estabelecido pela Constituição de 1988. Resistem, desde então, a aceitar o que reza a Constituição da República, sobretudo nas conquistas no campo da Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante. O presente estudo tem como objetivo geral apresentar um contraponto à visão conservadora e refutar a tese de que o sistema previdenciário brasileiro é excessivamente oneroso para o Estado e que, em um futuro breve, será o responsável pela ingovernabilidade fiscal no país. O capítulo 1 trata das principais conquistas da Carta de 1988 e do importante papel da Seguridade Social na proteção social e na distribuição da renda - fato, esse, totalmente ignorado pelos adeptos da visão conservadora. O capítulo 2 procura desenvolver o argumento de que a natureza da questão do financiamento da Previdência Social é preponderantemente exógena, isto é, está mais relacionada ao estreitamento das fontes de financiamento do sistema, consequência das opções macroeconômicas adotadas nas últimas décadas baseadas em baixo crescimento econômico, que desorganizaram o mercado de trabalho e estreitaram as bases de financiamento da Previdência. O capítulo 3 ressalta que a trajetória de crescimento das despesas previdenciárias ocorridas nos anos 1990 e, parcialmente, na década seguinte foi atípica e que esse ritmo de crescimento não prosseguirá nas próximas décadas, como pregam os setores conservadores, o que levaria o País à catástrofe fiscal em futuro próximo. O capítulo 4 procura demonstrar como a difundida tese da falência da previdência social brasileira, devido ao seu suposto ?déficit explosivo?, não se sustenta à luz da Constituição Federal. Uma análise das contas da previdência social de acordo com os preceitos definidos em 1988 mostra como o mito do déficit na previdência social se desfaz e novas possibilidades de financiamento da previdência se abrem / Abstract: The conservative sectors have never come to terms with the remarkable social pact that was established with the Constitution of 1988. They have since resisted to accept what the Constitution of the Republic has established, especially when it comes to accomplishments in the welfare realm, which encompasses the area social security. In general terms, this study aims at presenting a counter-argument to the conservative view, and contesting the thesis that states that the Brazilian social security system is excessively burdensome to the State, and may, in the near future, become responsible for the country's fiscal ungovernableness. The first chapter deals with the main achievements of the 1988 Magna Carta, and with the important role played by the social security system in terms of social protection and income distribution - which has been completely ignored by those following the conservative point of view. The second chapter aims at developing the argument that the nature of the issue of finance is mostly exogenous, i.e., it is more closely related to the narrowing of the social security system's financing sources - a consequence of the macro-economic choices made in the last decades, with a basis on the low economic growth experienced - that disorganized the labor force and narrowed the social security financing bases. The third chapter highlights that the growth course of pension expenses which occurred in the 1990's and in part of the following decade was atypical, and that this growth rhythm will not proceed in the next decades - as the conservative sectors support -, which would lead the country to a fiscal catastrophe in the near future. The fourth chapter demonstrates that the widespread thesis of the Brazilian social security failure, due to its assumed ?explosive deficit?, is not supported under the light of the Federal Constitution. An analysis of the social security accounts as per guidelines defined in 1988 shows how the myth of the deficit comes apart, and new financing possibilities come to light for the social security system / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico