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401

Selection principles in hyperspaces / Princípios seletivos em hiperespaços

Mezabarba, Renan Maneli 18 May 2018 (has links)
In this work we analyze some selection principles over some classes of hyperspaces. In the first part we consider selective variations of tightness over a class of function spaces whose topologies are determined by bornologies on the space. As results, we extend several well known translations between covering properties and closure properties of the topology of pointwise convergence. In the second part we consider artificial hyperspaces that assist the analysis of productive topological properties. We emphasize the results characterizing productively ccc preorders and the characterization of the Lindelöf property via closed projections. / Neste trabalho analisamos alguns princípios seletivos quando considerados sobre alguns tipos de hiperespaços. Na primeira parte consideramos variações seletivas do tightness sobre diversos tipos de espaços de funções, cujas topologias são determinadas por bornologias no espaço. Como resultados, estendemos diversas traduções conhecidas entre propriedades de recobrimento e propriedades de convergência na topologia da convergência pontual. Na segunda parte consideramos hiperespaços artificiais que auxiliam na análise de propriedades topológicas produtivas. Destacamos os resultados que caracterizam as pré-ordens produtivamente ccc e a caracterização da propriedade de Lindelöf em termos de projeções fechadas.
402

Direitos humanos sociais: necessidade de positivação das regras de interpretação? / Social human rights: need to settle written interpretation rules?

Barongeno, Maria Cristina de Luca 25 November 2009 (has links)
Apesar do reconhecimento formal do princípio da dignidade humana e da formulação evidente dos direitos humanos sociais na Constituição brasileira, observamos, pela análise de casos levados ao Judiciário, que muitos magistrados ainda apresentam dificuldade para aplicar os princípios constitucionais. Esses princípios representam valores e, como tais, nem sempre se encontram totalmente internalizados na cultura do juízes. Além disso, as mensagens enviadas pelo sistema normativo dos direitos humanos sociais são diversas e antagônicas. Esta tese constitui uma reflexão sobre o conhecimento prático das normas de direitos humanos sociais e sua aplicação concreta aos casos que se apresentam ao juiz no seu cotidiano. É um parar para pensar sobre o que estamos fazendo, por meio de um método experimental e de observação. Buscamos identificar os paradigmas do raciocínio jurídico desenvolvido pelos magistrados e seu impacto nas questões concernentes aos direitos sociais, apresentando proposta de um pequeno ajuste. Lastreado na experiência de mais de quinze anos de exercício da magistratura, este trabalho tem um viés essencialmente empírico e, para tanto, utilizamos, sobretudo, fontes primárias sentenças e acórdãos. Os casos apresentados foram selecionados em função do tipo e repetição do raciocínio do magistrado, a fim de possibilitar a identificação de aspectos comuns ao discurso decisório do judiciário brasileiro contemporâneo, registrando os seus acertos e desacertos, bem como suas implicações na concretização dos direitos humanos sociais. A burocratização do Poder Judiciário vem desumanizando os magistrados, transformando-os em engrenagens necessárias à produção de sentenças. Dessa forma, passam a perder o dom da prudência e da paciência para sentir e compreender o Direito, bem como o dom da criatividade e da improvisação para bem aplicá-lo. Para maximizar a efetividade concreta dos direitos sociais, concluímos não ser preciso nem conveniente positivar normas para guiar a interpretação. A solução que se mostra mais segura e eficaz seria que os juízes aprendessem a utilizar o silogismo não da maneira que o queriam os postivistas, mas fundamentado nos princípios -- como um instrumento adequado para melhor concretização dos Direitos Humanos sociais. Esse pequeno ajuste aproveita o Direto que possuímos, os magistrados que temos e a técnica de raciocínio que eles já vêm utilizando, além de constituir uma escolha consciente de espiritualizar o mundo e não mundanizar o espírito. Teríamos, assim, a oportunidade de vivenciar a Constituição Federal, que contém imperfeições, mas apresenta o grande mérito de estar impregnada de valores e de direitos conquistados arduamente ao longo da História / Despite the principle of human dignity being formally recognized by Brazilian Constitution, cases that come to the Courts show that many judges still have difficulties to apply constitutional principles. These principles represent values and, as so, they have sometimes not been internalized in the judges culture. To make things worse, messages sent by the social human rights normative system are diverse and antagonic. This thesis presents a reflexion about the practical knowledge of social human rights norms, an analysis of their daily appliance by judges. It represents, through na experimental and observational method, a pause to think about what we have been doing. Our aim is to identify the judges legal reasoning paradigms and its impact on the actions that concern about social rights. In the end, we also suggest them a little adjustment. Based on my fifteen-year experience as a judge, this work has an essencially empirical approach, making use of primary sources: judges and Courts decisions. Analyzed cases have been chosen for the type and repetition of the magistrates reasoning. This method enables to identify the common aspects of Brazilian judges verdicts, recording their merits and mistakes, as well as their implication on the social human rights realization. Bureaucratization of the judicial power has been depriving judges of their human spirit, turning them into verdict-producing gears. Therefore, they waste the virtues of prudence and patience, making it impossible for them to feel and understand the Law, as they lose creativity and improvisation to well apply it. In order to maximize social rights effectivity, it is neither necessary nor convenient to write positive rules of interpretation. The most secure solution would be to teach judges how to use the syllogism not in the way positivists preached, but rather guided by principles as an adequate tool in order to make social human rights concrete. The little adjustment we propose takes advantage of the Law we have, the judges we have and the argumentation method they have been using. It also represents a conscious choice to spiritualize the world rather than secularizing the spirit. We shall have then the opportunity to fully experience our Federal Constitution which has many imperfections, but also has the great quality of safeguarding values and rights hardly conquered throughout History.
403

Bioética e direitos humanos: a proteção da dignidade da pessoa humana na era da genética / Bioethics and human rights: the protection of the human dignity in the genetics era

Fernandes, Elizabeth Alves 16 March 2009 (has links)
A bioética e o direito constituem braços de proteção da pessoa humana e dos direitos humanos quando afrontados por questões relacionadas à genética. O primeiro capítulo aborda a afirmação da máxima da dignidade humana e sua importância como princípio estruturante de todo o sistema ético e jurídico. O segundo capítulo introduz a bioética. São expostos os princípios proclamados pela bioética: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça e estabelecida a relação necessária entre a bioética e os direitos humanos, determinando a consubstancialidade entre eles. Uma vez definida a importância da proteção da dignidade humana e a relação existente entre essa, a bioética e os direitos humanos, o trabalho expõe de forma analítica, nos capítulos sucessivos, os dois braços de salvaguarda de tal base. No primeiro deles, a ética é abordada como instrumento de proteção da sociedade que deve ser manejado segundo uma perspectiva universalista e dialógica, pois inserida em contexto democrático. No segundo deles, o direito é exposto no seu âmbito internacional, que tem consagrado declarações de direitos humanos específicas aos temas de bioética, e nacional, seja em relação ao substrato constitucional quanto ao infraconstitucional de proteção dos princípios envolvidos nas discussões bioéticas. / Bioethics and Law are two complementary ways to protect the human being dignity and the human rights, when faced by questions related to genetics. This study discuss about the affirmation of the human dignity as well as its importance as structuring principle to the whole ethical and legal systems. The second chapter introduces the bioethics as well as its principles: autonomy, beneficence and justice, determining the necessary relationship between them and their consubstantiality. Once defined the human dignity importance as well as the relationship between it, bioethics and human rights, this study exposes, in an analytical way, the safeguard basis: ethics and Law. Ethics is exposed as a relevant instrument to protect the society in a universal and dialogic perspective, since inserted in a democratic context. The Law is seen on its international and constitutional spheres of human being protection.
404

ASBOs and the community : towards a new model of liability?

Brajeux, Marie-Aimée January 2015 (has links)
his thesis argues that anti-social behaviour orders (ASBOs) are the imperfect expression of a new type of community-based liability which seeks to regulate an individual’s behaviour in the context of his relationship with a particular community. The combination of civil and criminal elements in ASBOs stems from a political will to address responsibility for behaviour which is harmful to a community. Despite the central conceptual role played by the community relationship in ASBOs, legal provisions have failed to define the nature of that relationship, relying on judicial discretion to shape the orders’ application in practice. Judicial interpretation of ASBO legislation confirms the alternative nature of the orders, and the importance of the concept of community in creating a different type of liability. From a theoretical perspective, communitarian principles provide a basis for explaining how the individual/community relationship can justify and shape liability. The figure of a responsible individual constituted by his social interactions forms the premise of this type of liability, and the concept of community in this context is established as a fluid rather than rigid notion, defined as a social group connected by a range of specific interests. A model of community-based liability can be constructed from these principles: interference with a community’s interests can justify the imposition of liability, provided the individual’s behaviour represents a wilful engagement with that particular community. This model of liability provides a useful framework through which to re-examine ASBOs. While the case law broadly adopts the defining elements mentioned above, the use of ASBOs shows examples of misapplications of the principles of a community-based model of liability. Nevertheless, this framework also shows how ASBOs can be seen as a flexible and potentially integrative approach to regulating different types of individual/community relationships, despite the missed opportunities sometimes created by their practical application.
405

To what extent do intervention music classes impact on seven and eight year old children presenting with social, emotional and behavioural difficulties? : a study of student learning in a deprived school setting

Thomas, Jill January 2014 (has links)
This qualitative case study, set within the sociocultural field of education, examined how intervention music lessons over the duration of one school year may have shaped the development of two seven and eight year old children presenting with social, emotional and behavioural difficulties. The students in the context of this research were selected from mainstream classes due to the emotional and behavioural difficulties they had exhibited. Through analysis of field notes, student iPad diaries and formal and informal interviews, an exploration into the impact of active and collaborative music learning and teaching on the social, emotional and behavioural learning of these students took place. The music learning and teaching was based around Eun’s (2010, p.405) socioculturally informed instructional model, which offers eight interrelated principles for instruction, namely that they should be: mediated; discursive; collaborative; responsive; contextualized; activity-orientated; developmental; and integrated. In examining the social and emotional development of these children during the music lessons, the emergent findings suggested that the intervention classes positively benefitted the children’s development in three main thematic areas, namely in personal competence, task competence and social competence. Although both children responded to the intervention music lessons in strikingly different ways, key findings highlighted substantial increases for both children in their self-esteem, possibly due to their success and achievements in music. The second pertinent finding was that the duration of the intervention programme itself was an important factor, with substantial increases being made in their affective development by the late research phase. Overall, this study highlighted the prominence of achievement in student’s affective development and I suggest that utilizing music as a vehicle for accomplishment for children presenting with SEBD, is a potentially powerful and influential resource.
406

Experiência do cooperativismo e o empoderamento dos associados da Cooperativa Ambiente – Vila Estrutural (Brasília, Distrito Federal)

Rodrigues, Viviane da Silva Bernardes 26 February 2018 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-10T16:36:56Z No. of bitstreams: 1 Viviane da Silva Bernardes_.pdf: 505862 bytes, checksum: d9ff3bfdcb8adee8d2866d90cfddf47b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T16:36:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane da Silva Bernardes_.pdf: 505862 bytes, checksum: d9ff3bfdcb8adee8d2866d90cfddf47b (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Nenhuma / O surgimento de associações e cooperativas de catadores de material reciclável se constitui importante iniciativa, vez que comportam tanto melhorias financeiras, como a minimização da vulnerabilidade dos catadores. Esta pesquisa teve por objetivo analisar a vivência do cooperativismo e o empoderamento do cooperado. A pesquisa foi conduzida junto a cooperativa Ambiente localizada na região da Estrutural, Brasília-DF. A correlação entre a vivência do cooperativismo e o empoderamento do cooperado foi analisada do ponto de vista teórico e metodológico, e para isso empregou-se a estratégia de pesquisa de cunho exploratória e descritiva, utilizando-se entrevista e observação participante como técnicas de coleta de dados. Os resultados evidenciaram a existência de processos de empoderamento nos diferentes níveis estudados porém com limites. Tais trabalhadores têm buscado reconhecimento social, através das tentativas de tornarem visíveis as atividades de triagem e reciclagem dos resíduos e de se firmarem enquanto uma categoria ocupacional específica, por intermédio de sua organização política, o que vem a contribuir para seu empoderamento, individual e coletivamente. Contudo, existem limites quanto ao empoderamento individual, vez que os catadores se beneficiam das garantias de uma cooperativa, porém com restrições, por não ocorrer o atendimento a determinados princípios cooperativistas. / The emergence of associations and cooperatives of recyclable waste collectors constitute an important initiative, since they involve both financial improvements and minimizing the vulnerability of waste pickers. This research aimed to analyze the experience of cooperativism and the empowerment of the cooperative. The research was conducted together with the Environment cooperative located in the region of Estrutural, Brasília-DF. The correlation between the experience of cooperativism and the empowerment of the cooperative was analyzed from a theoretical and methodological perspective. For this purpose, the exploratory and descriptive research strategy was used by, using interview and participant observation as techniques for collecting data. The results indicated the existence of empowerment processes in the different levels studied but with limits. Such workers have sought social recognition, through attempts to make visible the activities of sorting and recycling of waste and to establish themselves as a specific occupational category, through their political organization, which contributes to their empowerment, individually and collectively. However, there are limits to individual empowerment, since the collectors benefit from the guarantees of a cooperative, but with restrictions, due to non-compliance with certain cooperative principles.
407

Identificação de contingências e princípios da performance management através de relatos verbais de gestores de recursos humanos e colaboradores de empresas da cidade de São Paulo / Identification of contingencies and principles of performance management through verbal reports from human resources managers and employees of businesses in the city of Sao Paulo

Bernardo, Alexandre José 03 June 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T13:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Jose Bernardo.pdf: 503505 bytes, checksum: 91e3deb80d00f17d171531e3fd5652cd (MD5) Previous issue date: 2011-06-03 / The behavioral analysis studies human behavior in various situations. Performance Management is a proposal for intervention based on scientific principles supported by this line of research. It can be defined as a functional system, where relations act as stimuli or consequences of workers' behaviors are closely interwoven, in which positive reinforcement can play an important role in controlling the behavior and the handling of the punishment. The proposed Performance Management, through its basic precepts, conveys that some behavioral principles act as facilitators in achieving a desired outcome. This study is aimed to identify contingencies and behavioral principles through the verbal report of human resource managers and company workers in São Paulo. The participants were two professionals in human resources from two different companies in the city of São Paulo working as industry representatives. This experiment was performed simultaneously with an application of 120 questionnaires, given to officials of the companies who belonged to the professionals in RH. The return of the questionnaires was 65%, completing the study with 78 workers. The aim of this study was to identify contingencies and the principles of Performance Management across the verbal report of human resource managers and employees of these companies. The results were as follows. In practical terms, there is a widespread ignorance on the part of managers regarding the principles pointed out by Daniels and Daniels (2006), identified in the introduction to this research. It can be seen that some principles are used in day-to-day business, but such use is due to an ancient cultural practice, not actually assigned to a technical or received by the manager. On the other hand, it can be seen that the discourse of personnel managers in business will identify many of the rules between them, although these are not completely compatible with the proposals of Performance Manager. It is believed that studies regarding the applicability of behavioral principles coupled with intervention projects in everyday organizations can promote knowledge and use intentional rational principles, which were studied here. Finally, it was noted that the discourse of the organization offers a way to implement the stipulations of PM. This will probably not be an easy path, even through the distance that was found between what was proposed by Daniels and Daniels (2006), and data collected in organizations / A análise do comportamento estuda o comportamento humano em diversos contextos. A Performance Management é uma proposta de intervenção com base em princípios científicos sustentada por esta linha de pesquisa, podendo ser definida como um sistema funcional, onde as relações atuam como estímulos ou conseqüências de comportamentos dos trabalhadores entrelaçados entre si, no qual o reforçamento positivo pode assumir um papel importante no controle do comportamento, assim como a manipulação da punição. A Performance Management propõe através de seus preceitos básicos que alguns princípios comportamentais atuam como facilitadores na obtenção de um resultado esperado. Este estudo teve como propósito identificar contingências e princípios comportamentais através do relato verbal de gestores de recursos humanos e trabalhadores de empresas da cidade de São Paulo. Participaram da pesquisa dois profissionais da área de recursos humanos de duas diferentes empresas da cidade de São Paulo como representantes do setor. Simultaneamente foi realizada a aplicação de 120 questionários aos funcionários das mesmas empresas as quais pertenciam esses profissionais do RH. O retorno foi de 65% dos questionários, finalizando a amostra desse estudo em 78 trabalhadores. O objetivo deste estudo foi identificar contingências e os princípios da Performance Management através do relato verbal dos gestores de recursos humanos e dos trabalhadores destas empresas. Os resultados encontrados foram os seguintes: em termos práticos há um grande desconhecimento por parte dos gestores acerca dos princípios apontados por Daniels e Daniels (2006) identificados na introdução desta pesquisa. Pode se perceber que alguns princípios são utilizados no dia-a-dia das empresas, mas essa utilização se deve a uma prática cultural antiga, e não de fato a um conhecimento técnico atribuído ou recebido por parte do gestor. Por outro lado pode-se perceber que o discurso dos gestores de pessoal nas empresas permite identificar boa parte das regras das mesmas, embora essas não sejam totalmente compatíveis com as propostas da Performance Management. Acredita-se que estudos que se relacionem a aplicabilidade de princípios comportamentais aliados a projetos de intervenção no cotidiano das organizações possam promover o conhecimento e o uso racional e intencional dos princípios aqui estudados. Finalmente, percebeu-se que o discurso da organização oferece um caminho para a implantação dos preceitos da PM. Este provavelmente não será um caminho fácil, até pelo distanciamento que se encontrou entre o que foi proposto por Daniels e Daniels (2006) e os dados coletados nas organizações
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O projeto de paz de Oslo: considerações e críticas sobre as origens do processo de paz Israel-Palestina (1991-1995)

Saab, Luciana 26 August 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-18T17:02:20Z No. of bitstreams: 1 Luciana Saab.pdf: 1431454 bytes, checksum: 91d3dd276795e9f3636f53ff43c68b3e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T17:02:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Saab.pdf: 1431454 bytes, checksum: 91d3dd276795e9f3636f53ff43c68b3e (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / This paper refers to the signing of the Oslo Accords between Israel and the Palestinians in September 1993 from the understanding that the necessary terms in order to solve the historical conflict are not discussed in the peace process. The reading of the first document to be signed, the Declaration of Principles (DOP), reveals that the contents of the peace proposal and the bilateral negotiations formula do not alter the existing asymmetry of power between Palestinians from the PLO and the State of Israel, which makes the uneven process extremely favorable to the continuation of the Israeli military occupation over the territories of Gaza and the West Bank. The paper therefore focuses its analysis on the negotiation process previous to the signing of the DOP and the political and economic context of those responsible for Oslo, in order to establish what were the interests involved and how they influenced the drafting of the terms of the Declaration. During the research, it becomes clear that the Oslo agreements only benefited the actors involved in secret negotiations in Norway, namely the PLO and Israeli Labor Party, which allows us to state that the peace process was not representative of the various Palestinian and Israeli political sectors. The study also reveals that the peace proposal made to the Palestinians in Oslo is an Israeli formulation, that refers back to the beginning of the peace process in the Middle East in 1978, whose main goal was the normalization of diplomatic relations between Israel and the Arab neighboring states . Thus, the conditions discussed in Oslo were based on an old assumption that regional peace does not imply in the creation of a Palestinian state, but only the right to self-representation of the Palestinian residents in the occupied territories. These conditions were accepted by Yasser Arafat as a strategy to gain political prestige and return to the territory of Palestine. We conclude therefore that the Oslo peace process was not a legitimate initiative to establish a fair and equal peace in the region, as claimed by Israel and the United States, but an agreement made between the Israeli Labour Party and the PLO, drafted to enabled the Israeli territorial expansion over the West Bank and Gaza, to dismiss the question of refugees and not recognize the Palestinian’s right to national self-determination / Este trabalho retoma a assinatura dos Acordos de Oslo entre israelenses e palestinos em setembro de 1993 a partir do entendimento de que os termos necessários para a resolução do conflito histórico não são discutidos no processo de paz. No decorrer da análise do texto do primeiro documento a ser assinado, a Declaração de Princípios (DOP), percebe-se que o conteúdo da proposta de paz e a fórmula de negociações bilaterais adotada não propõem uma alteração da assimetria de poder existente entre palestinos da OLP e o Estado de Israel, o que torna o processo desigual e extremamente favorável à continuação da ocupação militar israelense sobre os territórios da Faixa de Gaza e da Cisjordânia. O trabalho, portanto, foca sua análise no processo de negociação anterior à assinatura da DOP e no contexto político e econômico dos responsáveis por Oslo para estabelecer quais foram os interesses envolvidos em fechar um acordo e de que maneira eles influenciaram a redação dos termos da declaração. Durante a pesquisa, notamos que os Acordos de Oslo beneficiaram exclusivamente os atores envolvidos nas negociações secretas na Noruega, a OLP e israelenses do partido trabalhista, o que nos permite afirmar que o processo de paz não foi representativo dos diversos setores políticos palestinos e israelenses. O estudo também revela que a proposta de paz oferecida aos palestinos em Oslo é uma formulação israelense que remete ao início do processo de paz no Oriente Médio no ano de 1978, cujo principal objetivo foi a normalização das relações diplomáticas entre israelenses e os Estados árabes vizinhos. Assim, as condições negociadas na ocasião de Oslo partiram de um antigo pressuposto de que a paz regional não pressupõe a criação do Estado palestino, mas apenas o direito de autorrepresentação dos residentes dos territórios ocupados. Essas condições foram aceitas pela liderança de Yasser Arafat como estratégia para obter prestígio político e retornar ao território da Palestina. Concluímos, portanto, que o processo de paz de Oslo não se tratou de uma legítima iniciativa para estabelecer a paz de maneira justa e igualitária na região, conforme divulgado por Israel e pelos Estados Unidos, mas de um acordo entre o partido trabalhista e os palestinos da OLP, elaborado de uma maneira que possibilitou a expansão territorial israelense sobre Gaza e Cisjordânia, desconsiderou a questão dos refugiados e não reconheceu o direito à autodeterminação nacional palestina
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Os princípios constitucionais da Seguridade Social diante das exonerações previdenciárias / The constitutional principles of social security before social security exemptions

Santos, Amilson Melo 31 January 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:22:41Z No. of bitstreams: 1 Amilson Melo Santos.pdf: 45821876 bytes, checksum: 621ba7cd540cae1cc272dbc44f982714 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:22:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amilson Melo Santos.pdf: 45821876 bytes, checksum: 621ba7cd540cae1cc272dbc44f982714 (MD5) Previous issue date: 2017-01-31 / The present work has as scope the costing of the social security subsystem, focusing on four aspects: (i) the importance of the principles for the stability of the systems; (Ii) principles that structure the social security system, particularly the social security subsystem; (Iii) the contributory arm of this subsystem; And, (iv) the social security exemptions that most interfere with the costing of the social security subsystem. The criterion used to select the most impressive exemptions was the amount of exemption. Although the General Social Security System (RGPS) is the subject of our work, we do not intend to further discuss the economic and financial aspects of this regime. We will deal with the following aspects: principles-related, more broadly; Passing through the constitutional principles of social security that are closely related to the costing of the system; Reaching the principles closest to social security; The exemption social security figures - immunity and exemption; And specifically, whether these exemptions affect the effectiveness of the social security subsystem. We will then propose a succinct and assertive approach to social security exemptions, in order to find the answer to the central question of this work, namely: do social security exemptions jeopardize the effectiveness of the social security subsystem? The answer to this question will contribute to the perception of the importance of respecting in full the principles of social security. By securing this system of the necessary financial resources, its fundamental mission will be achieved - realizing the ideals of well-being and social justice (ultimate goals of the social order). The research method used was the deductive one, since it was erected from an increasingly developed reasoning, that is, from the more general aspects that the theme entails for the more specific ones / O presente trabalho tem por escopo o custeio do subsistema previdenciário, focando em quatro vertentes: (i) a importância dos princípios para a estabilidade dos sistemas; (ii) princípios que estruturam o sistema de seguridade social, particularmente, o subsistema previdenciário; (iii) o braço contributivo desse subsistema; e (iv) as exonerações previdenciárias que mais interferem no custeio do subsistema previdenciário. O critério utilizado para selecionar as exonerações mais impactantes foi o de montante exonerado. Embora seja objeto de nossa pesquisa, exclusivamente, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, não pretendemos aprofundar a discussão sobre o aspecto econômico-financeiro desse regime. Trataremos dos aspectos relacionados aos princípios, de uma forma mais ampla, bem como abordaremos os princípios constitucionais da seguridade social que guardam estreita relação com o custeio do sistema, para, enfim, chegar aos princípios mais próximos da previdência social, às figuras exonerativas previdenciárias – imunidade e isenção – e, especificamente, se essas exonerações afetam a efetividade do subsistema previdenciário. Proporemos, então, uma abordagem sucinta e assertiva das figuras exonerativas previdenciárias, com vistas a buscar resposta à pergunta central deste trabalho, qual seja: as exonerações previdenciárias comprometem a efetividade do subsistema previdenciário? A resposta a esta questão colaborará para a percepção da importância do respeito, na íntegra, aos princípios da seguridade social. Ao guarnecer esse sistema dos recursos financeiros necessários, sua missão fundamental será alcançada – concretizar os ideários de bem-estar e justiça social (objetivos últimos da ordem social). O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, vez que erigido de um raciocínio desenvolvido de forma focalizada, ou seja, partindo dos aspectos mais gerais que o tema comporta em direção aos mais específicos
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Recuperação judicial : dos fundamentos do instituto a uma proposta de interpretação do artigo 67, caput, da Lei n. 11.101, de 2005

Barufaldi, Wilson Alexandre des Essarts January 2012 (has links)
No presente trabalho, explicitam-se os pressupostos para a pré(compreensão) da recuperação judicial, dentre os quais os deveres de medida aplicáveis ao processo de ponderação realizado com o intuito de interpretar os artigos da Lei n. 11.101, de 2005, e investigam-se os princípios constitutivos e gerais do instituto. Em seguida, realiza-se uma releitura dos pontos estruturais da recuperação judicial, tendo como ponto de partida os seus elementos essenciais, de modo que as propostas formuladas, inclusive quanto à natureza jurídica, ao conceito e aos objetivos do instituto da recuperação judicial, por eles serão norteadas. O trabalho, então, é direcionado para a interpretação do artigo 67, caput, da Lei n. 11.101, de 2005; dispositivo que determina a qualificação dos créditos concedidos ao devedor durante a recuperação judicial como extraconcursais em caso de a sua falência vir a ser decretada. O conteúdo normativo pertinente ao artigo 67 mantém relação material estreita com praticamente todas as decisões a serem tomadas pelos credores e pelo devedor no campo da recuperação judicial. No entanto, a doutrina, até o momento, cingiu-se a emitir comentários breves e bastante contraditórios a seu respeito; nenhuma decisão judicial dedicada a interpretá-lo e aplicá-lo transitou em julgado. / The present study explains the assumptions for the (pre) understanding of judicial reorganization, among which are the duties of measurement for the weighting process carried out in order to interpret the articles of Law no. 11.101, 2005. It also investigates the constituent and general principles of the Bankruptcy Law. In the sequence, there is a rereading of the reorganization structural points, beginning by its essential elements, so that the formulated proposals, including its legal nature, its concept and its judicial reorganization goals, are guided by them. The study is then directed to the interpretation of Article 67, caput, Law no. 11.101, 2005; provision which determines the eligibility of credits granted to the debtor during judicial reorganization as post-petition claims in case its liquidation comes to be enacted. The normative content of Article 67 maintains close material relation with virtually all decisions to be taken by creditors and by the debtor in the judicial reorganization field. However, the doctrine, so far, has confined itself to issue brief and very contradictory comments upon this subject; no court decision directed to interpret it and apply it became final.

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