Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação tem como objetivo estudar a relação entre propriedade intelectual, inovação e saúde pública, com foco na análise do consórcio farmacêutico para desenvolvimento do medicamento combinação em dose fixa artesunato-mefloquina (ASMQ) contra a malária. A concepção dessa iniciativa se insere num momento histórico, final dos anos 1990 e início dos anos 2000, em que estudos apontaram a insuficiência da pesquisa e desenvolvimento para as doenças negligenciadas. Na época, o cenário da malária era particularmente preocupante, dada a disseminação de resistência aos medicamentos disponíveis e à falta de perspectiva do lançamento de novos produtos contra a doença. Para proteger a última classe de antimaláricos eficazes, a saber,os derivados a base de artemisinina, uma estratégia encontrada foi a do recurso à terapia combinada a base de artemisinina (artemisinin based combination therapy ACT). Contudo, dos 4 ACTs recomendados pela OMS em 2001, apenas 1 se encontrava disponível no mercado. O projeto FACT foi então criado, em 2002, com o propósito de desenvolver dois novos ACTs artesunato-mefloquina e artesunato-amodiaquina. O consórcio do ASMQ, por suas especificidades, em particular a produção de inovação por um laboratório público do Sul e a circulação Sul-Sul de conhecimentos e tecnologias , o tornam de interesse para estudos nos campos da bioética e da saúde pública; tendo sido, por isso, escolhido como objeto desta dissertação. O estudo se apoiou em pesquisa bibliográfica, de fundamental relevância para a compreensão dos problemas de acesso e de disponibilidade de novos produtos para doenças negligenciadas, decorrentes de um modelo de inovação farmacêutica sustentado em patentes. De forma complementar, foram feitos: i) trabalho de observação durante a 65a Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúdem, evento de importância para os debates sobre propriedade intelectual e interesse público; e ii) entrevistas com integrantes de equipes das duas principais instituições participantes do consórcio FACT (Farmanguinhos/Fiocruz e DNDi). / This thesis aims to study the relationship between intellectual property, innovation and public health, considering the case of the consortium for the development of the fixed-dose combination artesunate-mefloquine (ASMQ) for the treatment of malaria. The genesis of this initiative is part of a historical moment (late 1990s and early 2000s), when studies highlighted the crisis on R&D for neglected diseases. At that time, the scenario of malaria was particularly worrying, given the spread of drug resistance and also the fact that there was no expectation for launching new antimalarials in the market. A strategy was then developed to protect the last class of effective antimalarials (artemisinin derivatives) by establishment of the artemisin-based combination therapies (ACTs). Nevertheless, only one of the four ACTs recommended by WHO in 2001 was available. The FACT project was then created in 2002 with the purpose of developing two new ACTs - artesunate-mefloquine and artesunateamodiaquine. The ASMQ Consortium, due to its specific features (production of an innovation by a public laboratory located in the South and South-South knowledge circulation), may interest the studies in the fields of Bioethics and Public Health, and was chosen to integrate this thesis. Besides the analysis of specialized literature, which was of fundamental importance for understanding the problems of access and availability that arises from the current model of innovation adopted by the pharmaceutical industry, an observation work was conducted during the 65th World Health Assembly, World Health Organization, held in Geneva during May 2012, which was of valuable importance for the debates regarding intellectual property and public interest. Also we conducted interviews with actors belonging to the two institutions participants of the consortium FACT (Farmanguinhos / Fiocruz and DNDi) in order to better understand the initiative.

As discussões sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) encontram-se na agenda internacional desde a realização da IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, ocorrida em novembro de 2001, em Doha no Catar. Apesar da considerável atenção que o tema tem recebido nos fóruns internacionais, o debate sobre o tratamento adequado da questão persiste sem solução. A presente tese apresenta uma abrangente análise das conexões que existem entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a conservação da diversidade biológica. Além disso, a partir de uma análise de conceitos de propriedade intelectual como patentes, indicações geográficas, transferência de tecnologia e propriedade comunitária de conhecimentos tradicionais, destacam-se elementos necessários para o uso sustentável e conservação dos recursos biológicos. / The goal of establishing a positive relationship between the TRIPS Agreement and the Convention on Biological Diversity has been on the international agenda since the fourth Ministerial Conference of the World Trade Organization (WTO), in Doha, Qatar, in November 2001. Despite a considerable amount of attention in the international forums, the debate about the appropriate parameter of this relationship persists without resolution. This thesis provides a comprehensive analysis of the relationship between the protection of intellectual property rights and the conservation of biological diversity. Furthermore, that upon analysis of concepts of intellectual property such as patents, geographical indications, technology transfer and communal property over traditional knowledge, issues are identified to support the conservation and sustainable use of the biological resources.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-06Bitstream added on 2014-06-13T19:36:35Z : No. of bitstreams: 1 martins_ara_me_mar.pdf: 1727865 bytes, checksum: 41a6e57b4b578aaa8907c747ef4fe13c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Com a Revolução Científica e Tecnológica (1970), a informação e o conhecimento transformam-se em fontes de maior produtividade e de desenvolvimento socioeconômico. No mundo agrário, os Organismos Geneticamente Modificados, também denominados transgênicos, representam a conformação dessa nova dinâmica tecnológica internacional. Em uma economia diretamente enraizada na produção e uso de conhecimentos, este trabalho prima pela investigação da existência de uma monopolização das técnicas transgênicas por determinadas empresas e países restringindo as possibilidades de concorrência no setor de sementes geneticamente modificadas, o que prejudicaria países menos avançados em biotecnologia agrícola. Em que medida conhecimentos e tecnologias de ponta estão organizados em fluxos globais ou estão inseridos em uma estrutura assimétrica, estabelecendo uma divisão entre os países capazes de participar dos processos de geração de novas tecnologias agrícolas e aqueles que passivamente absorvem conhecimentos advindos do exterior? Como a polarização de conhecimentos e informações estratégicos acarretaria e perpetuaria desigualdades na economia global e quais são os mecanismos jurídicos e políticos que corroborariam essa concentração? / In the Scientific-Technical Revolution (1970), information and knowledge are transformed in sources of higher productivity and socioeconomic development. In agriculture, the genetically modified organisms represent the conformation of that new international technological dynamic. In an economy directly rooted in the production and use of knowledge, this research primarily investigates the existence of a monopoly in the field of genetically modified seeds by certain companies and countries, which would undermine less advanced countries in agricultural biotechnology. To what extent are technology and information organized into global flows or in an asymmetric structure establishing a division between countries able to participate in the process of generating new agricultural technologies and those who passively absorb knowledge coming from outside? How the polarization of strategic knowledge and information would result and perpetuate inequalities in the global economy and what legal and political mechanisms support this concentration?

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3267.pdf: 3998722 bytes, checksum: 5c5655c026a695d92bfc0186d0eef186 (MD5) Previous issue date: 2010-08-16 / The objective of this study consisted of collecting and analyzing data with teachers of the various Academic Centers of UFSCar about their understanding of the term "innovation", knowledge of intellectual property policy in UFSCar, and the performance of its Innovation Agency. The Innovation Agency of UFSCar was established to meet the requirements of the Law of Innovation (10.973/04), which states in its Article 16 that every Science and Technology Institution (from the Portuguese acronym ICT) is expected to have a Technological Innovation Center (from the Portuguese acronym NIT) with the purpose of managing the innovation policy of the University. In practice, the NIT has the mission of managing all intellectual property generated by the ICT, encompassing the protection of intellectual property and technology transfer, and linking the University with businesses in order to boost technological innovation in Brazil. The methodology included a questionnaire as an instrument of data collection which consisted of open questions, multiple choice, marking scale. The questionnaire was divided into three main issues: 1) Innovation, 2) Domestic regulation UFSCar, and 3) Innovation Agency UFSCar. It was sent via e-mail to 935 teachers, 94 of whom responded to it. Thus, an overview on the perception of teachers on the theme of innovation, the internal rules of UFSCar and the Innovation Agency was obtained by the compilation of these data. The data analysis resulted in the development of a set of recommendations for structuring and operation of the Agency for innovation to be developed based on the perceptions of teachers, and this is the main contribution of the dissertation. / O objetivo desta dissertação consistiu no levantamento e análise dos dados coletados a partir da compreensão dos docentes dos diversos Centros Acadêmicos da UFSCar sobre o entendimento do termo inovação , o conhecimento da política de propriedade intelectual dentro da UFSCar e da atuação de sua Agência de Inovação. A Agência de Inovação da UFSCar foi instituída em conformidade com a Lei de Inovação (10.973/04) que estabelece em seu Artigo 16 que toda Instituição Científica e Tecnológica (ICT) deverá dispor de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com a finalidade de gerir a política de inovação da Universidade. Na prática, os NIT têm a atribuição de gerenciar toda a propriedade intelectual gerada pela ICT que os constitui, englobando a proteção da propriedade intelectual e a transferência de tecnologia e promover a articulação entre a Universidade e as empresas com o intuito de estimular a inovação tecnológica no Brasil. A metodologia empregada para a realização do trabalho usou como instrumento de coleta de dados um questionário composto por perguntas abertas, de múltipla escolha e de marcação de escala. Tal questionário se dividiu em três principais assuntos: 1) Inovação; 2) Regulamentação interna da UFSCar; e 3) Agência de Inovação da UFSCar e foi encaminhado para 935 docentes vinculados a UFSCar. Dos 935 professores que receberam o questionário via e-mail, 94 responderam. Assim, a compilação desses dados permitiu obter um panorama sobre a percepção dos docentes sobre o tema inovação, a regulamentação interna da UFSCar e da Agência de Inovação. A análise dos dados resultou na elaboração de um conjunto de recomendações para estruturação e operação da Agência de Inovação a ser desenvolvido com base nas percepções dos docentes, sendo essa a principal contribuição da dissertação.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4253.pdf: 2604603 bytes, checksum: 181cbfa352d036b90f34b890a833b152 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Universidade Federal de Minas Gerais / The problem of solid waste has been touted as one of the most serious to date. The increasing scarcity of land for the establishment of new landfills, combined with the existing limitations for the recovery of non-renewable materials, low degree of implementation of new treatment alternatives and recycling, now represent a major challenge. Therefore, considering the fact that we live in a capitalist society which has its economy based heavily on high productivity, had a reduction in turnover time of consumption and, consequently, a decreased half-life of the product, for encouraging statistics increasing consumption and disposal. This research, interdisciplinary, theoretical aspects of the field allied Science, Technology and Society (STS) and Sociology of Consumption by one of the methodologies of information science. Aimed to provide an assessment of trends through patent documents, through monitoring of technological products and processes related to waste disposal technology in the patent database Esp@cenet free online, through the development of a method own analysis of the contents of patents. The specific objectives were: a) identify and categorize the types of materials classified as technological waste; b) to detect what types of materials with this classification exists in Brazil, disposal policies; c) develop methodology for gathering and analysis to evaluate trends found in patent documents through content analysis, d) to compare trends in patent documents raised with the current situation prevailing in the Brazilian legislation on waste disposal technology. The methodology was qualitative and quantitative character descriptive and exploratory, the theme for the characterization and description of the universe to be studied. As an instrument of data collection, made use of technological monitoring in databases of patents, and as a means of data analysis, content analysis. The analysis was made within the principles of the STS field that seeks to build an economically stable, environmentally sound and socially just, with which he was expected to contribute and encourage interaction among studies in the area of Intellectual Property with the studies STS field and the issue of environmental sustainability. How results revealed stark contrasts in claims purely technical document that took into account more than just a summary description of the technology in question, but also with aspects of the socio-economic sustainability and environmental. Through the study of classifications more common in the universe and study the applications presented in the documents, it was possible to categorize the universe of technologies: 1) methods/processes for separation of plastics contained in electronic scrap; 2) methods/processes for metal separation noble; 3) containers for packing and safe transportation of WEEE; 4) other technologies not directly related to the theme studied. It was concluded that universities, government and society as a whole must unite so that new practices are environmentally sound world created and adopted so that the impact has already generated is reversed, or in a more realistic view that new impacts not or are generated, only minimized. / O problema dos resíduos sólidos tem sido apontado como um dos mais graves da atualidade. A escassez cada vez maior de áreas para a implantação de novos aterros, aliada às limitações existentes para a recuperação dos materiais não renováveis, o baixo grau de implantação de novas alternativas de tratamento e reciclagem, representam hoje, um grande desafio. Por isso, considerando-se o fato de vivermos em uma sociedade capitalista que tem sua economia baseada fortemente na alta produtividade, teve-se uma redução no tempo de giro do consumo e, consequentemente, uma diminuição da meia vida do produto, favorecendo para estatísticas crescentes de consumo e descarte. Esta pesquisa, de caráter interdisciplinar, aliou aspectos teóricos do campo Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) e Sociologia do Consumo através de uma das metodologias da Ciência da Informação. Teve como objetivo geral fornecer uma avaliação das tendências verificadas por meio de documentos de patentes, através de monitoramento tecnológico de produtos e processos relacionados ao descarte de lixo tecnológico na base de dados de patentes gratuita online Esp@cenet, por meio do desenvolvimento de um método próprio de análise do conteúdo de patentes. Os objetivos específicos foram: a) identificar e categorizar os tipos de materiais classificados como lixo tecnológico; b) detectar para quais tipos de materiais com essa classificação já existe, no Brasil, políticas de descarte; c) desenvolver metodologia de levantamento e análise para avaliar as tendências encontradas nos documentos de patentes através da análise de conteúdo; d) comparar as tendências levantadas nos documentos de patentes com a situação atual vigente na legislação brasileira de descarte de lixo tecnológico. A metodologia adotada foi de caráter quali-quantitativa e exploratório-descritiva, para a caracterização da temática e descrição do universo a ser estudado. Como instrumento de coleta de dados, fez uso do monitoramento tecnológico em bases de dados de patentes, e, como forma de análise dos resultados, da análise de conteúdo. A análise dos resultados foi feita dentro dos princípios do campo CTS que busca a construção de uma sociedade economicamente estável, ambientalmente saudável e socialmente justa, com a qual esperou-se contribuir e incentivar uma interação entre os estudos da área de Propriedade Intelectual com os estudos do campo CTS e a questão da sustentabilidade ambiental. Como resultados, foram evidenciados grandes contrastes em reivindicações puramente técnicas de documentos que levaram em consideração mais do que somente uma descrição sumária da tecnologia em questão, mas também com aspectos relativos à sustentabilidade sócio-econômica-ambiental. Por meio do estudo das classificações mais recorrentes no universo estudado e nas aplicações apresentadas nos documentos, foi possível categorizar o universo em tecnologias sobre: 1) métodos/processos para separação de plásticos contidos na sucata eletrônica; 2) métodos/processos para separação de metais nobres; 3) recipientes para acondicionamento e transporte seguro dos REEE; 4) outras tecnologias não relacionadas diretamente com a temática estudada. Concluiu-se que universidades, governo e sociedade como um todo têm que se unir para que novas práticas ambientalmente seguras sejam criadas e adotadas mundialmente a fim de que parte do impacto já gerado seja revertido, ou, numa visão mais realista, que novos impactos não sejam gerados ou ainda, apenas minimizados.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-11-08Bitstream added on 2014-06-13T20:12:16Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_ns_me_fran.pdf: 944621 bytes, checksum: 91408d4cbdc2c71559c6cc703fa6c91f (MD5) / O presente estudo iniciou-se com análise de legislações domésticas que contribuíram para a formação do Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual, inaugurado com a Convenção de Paris de 1883. Tal fase objetivou extrair os verdadeiros paradigmas que sustentam os Direitos de Propriedade Intelectual, bem como apontar a importância da inovação tecnológica enquanto bem juridicamente valorado pela sociedade. Após tal análise, passou-se ao estudo do Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual, onde foram abordados todos os Tratados, Acordos e Convenções Internacionais que objetivaram proteger o potencial criativo e as inovações tecnológicas sob os auspícios da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Em seguida, sob uma perspectiva histórica, foram analisados os fatores sociais, políticos e econômicos que contribuíram para o fim do Primeiro Regime e o início do Novo Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Dentre os denominadores apontados, recebeu destaque o fenômeno de internacionalização do comércio, o qual passou a gerar efeitos a partir de meados dos anos 70 (setenta). Finda tal etapa, analisou-se o Novo Regime Internacional de Propriedade Intelectual, cujo marco inicial é o Anexo 1.C. do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 1994. Tal Anexo é conhecido pelo nome de TRIPS (Treaty Related Aspects of Intellectual Property). A mudança de Regime foi estudada sob a perspectiva da modificação dos princípios sob os quais se estruturou o Primeiro Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Neste ponto, concluiuse que o principal marco de ruptura foi a inserção dos princípios de livre-concorrência dentre os princípios que disciplinavam a matéria desde a Convenção de Paris de 1883. Outro fator de ruptura foi a inclusão do tema “Propriedade Intelectual” nas matérias... / El presente estudio se inició con análisis de legislaciones domésticas que contribuyeron para la formación del “Primer Régimen Internacional de Propiedad Intelectual”, inaugurado con lo Convenio de Paris de 1883. Dicha fase tuvo como objetivo extraer los verdaderos paradigmas que sostienen los Direitos de Propriedade Intelectual, bien como apuntar la importancia de la innovación tecnológica como un bien juridicamente valorado por la sociedad. Después de este análisis, se pasó al estudio del Primer Régimen Internacional de Propiedad Intelectual, donde fueron abordados todos los Tratados, Arreglos y Convenciones Internacionales que tenían como objetivo proteger el potencial creativo y las innovaciones tecnológicas bajo los auspícios de la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual (OMPI). En seguida, bajo una perspectiva histórica, fueron analizados los hechos sociales, políticos y económicos que contribuyeron para el fin del Primer Régimen y el início del Nuevo Régimen Internacional de Propiedad Intelectual. Entre los denominadores apuntados, recibió especial atención el fenómeno de internacionalización del comércio, el cual pasó a generar efectos a partir de mediados de los años 70 (setenta). Terminada tal etapa, se analisó el Nuevo Régimen Internacional de Propiedad Intelectual, cuyo marco inicial es el Anexo 1.C. del Acuerdo Constitutivo de la Organización Mundial del Comércio (OMC) de 1994. Tal Anexo es conocido por el nombre de ADPIC (Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual relacionados con el Comercio). El cambio de Régimen fue estudiado bajo la perspectiva de la modificación de los princípios bajo los cuales se estructuró el Primer Régimen Internacional de Propiedade Intelectual. En este punto, se concluyó que el principal marco de ruptura fue la inserción de los princípios de libre competencia entre los princípios que disciplinaban la materia desde lo Convenio de Paris de 1883...

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-02-22T12:01:33Z No. of bitstreams: 1 arquvo total.pdf: 18917608 bytes, checksum: fcfcd686ecacb39c53f8f45267048264 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T12:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquvo total.pdf: 18917608 bytes, checksum: fcfcd686ecacb39c53f8f45267048264 (MD5) Previous issue date: 2016-11-10 / This study deals with an innovative theme regarding the scenario of contemporary science. This perspective presents a new spectrum related to open science and changes that occur in current scientific practices. These practices are being improved and present new meanings, towards the new dynamics related to scientific outcomes and publishing. The Fourth Scientific Paradigm leads to a science that is based on intensive use of scientific information through the practices of the emerging model called e-Science. This type of science reflects a collaborative scientific environment that considers sharing, convergence, connectivity, interactivity, use and reuse of scientific data. This environment is based on the assumptions of a more open science and emerging models. In this context, the data life cycle model is adopted in order to drive and support scientific data management. Thus, this thesis constitutes a multidimensional and multidisciplinary study that relies on the confluence between Information Science and Law Sciences and its intersections with Economy and Technology. Theoretically, the study is supported by Commons Theory and Creative Economy; considering current intellectual property regulations and legislations as well as international guidelines for the new dynamics of e-Science. The core argument of this thesis is that in e-Science authority is collaborative practice; promoted by authorship rewards. The study object of the research is centered on authorship of scientific data considered as an intellectual asset. The work aims to elaborate standards that promote reward towards collaborative authority in e-Science. The research is predominantly qualitative. Bardin´s content analysis was used for categorizing, coding and performing inferences. The research also relied on the six dimensions (epistemological, theoretical, technical, morphological, political and ethical) according to study of Bufrem that guided the development of the chapters, content analysis and the conceptual model. The NVivo software was used for categorization, codification and corpus analysis. The multidimensional view and thematic connections resulted in five categories and thirteen subcategories that helped achieve the objective and indicate the standards of the proposed model for the representation of authorship in e-Science. It concludes that in the context of e- Science, authority is collaborative and ensured by copyright rewards through attribution, citation and accountability. Authorship attribution and citation are usual procedures, but in contemporary practice the responsibility is assigned to each collaborator proportionally. Thus, the thesis is confirmed and is represented by the conceptual model of collaborative authority in e-Science. The model is composed of multi-dimensional patterns that represent the scenario of collaborative open science that focuses on sharing, accessibility; oriented towards to the use and reuse of scientific data. Finally, each standard model represents guiding axioms that will help authors, researchers, curators, librarians, stakeholders, academic institutions, scientific and development agencies to conduct and share scientific data management projects in the context of e–Science to minimally guarantee authorship behalf of all the parties involved. / apresenta um novo espectro de uma ciência aberta com mudanças nas práticas científicas vigentes. Essas práticas estão sendo aprimoradas, ressignificadas e reconduzidas para as novas dinâmicas no fazer e publicar a pesquisa científica. O quarto paradigma científico conduz essa ciência que é baseada no uso intensivo de dados científicos através das práticas do modelo emergente da e-Science. A e-Science reflete um ambiente científico de colaboração, compartilhamento, convergência, conectividade, interatividade, uso e reuso de dados científicos. Esse ambiente constitui os pressupostos da ciência aberta e do modelo emergente. O ciclo de vida dos dados é adotado para conduzir e apoiar o gerenciamento de dados científicos. Dessa forma, a tese traz um estudo multidimensional e multidisciplinar através da confluência entre a Ciência da Informação e as Ciências Jurídicas e suas interseções com a Economia e Tecnologia. Teoricamente, o estudo apoia-se na vertente do commons preconizado pela Teoria do Commons e Economia Criativa, nas regulações e legislações da Propriedade Intelectual vigentes e em diretrizes internacionais para as novas dinâmicas da e- Science. O argumento de tese propõe que na e-Science a autoralidade é colaborativa e promovida pela recompensa autoral. O objeto de estudo está centrado na autoralidade dos dados científicos como bens intelectuais e o objetivo geral busca elaborar padrões que promovam a recompensa autoral na e-Science. A pesquisa é predominantemente qualitativa e adotou a análise de conteúdo de Bardin para a categorização, codificação e inferências do corpus de análise. Foi substanciada pelas seis dimensões (epistemológica, teórica, técnica, morfológica, política e ética) do estudo de Bufrem. Tal estudo foi norteador para o desenvolvimento dos capítulos, análise de conteúdo e constituição do modelo conceitual. Utilizou-se para a categorização e codificação do corpus de análise o software NVivo. A visão multidimensional e conexões temáticas resultaram em cinco categorias e treze subcategorias que ajudaram a alcançar o objetivo e constituir os padrões do modelo proposto para a representação da autoralidade na e-Science. Concluiu-se que a autoralidade no contexto da e- Science é colaborativa. A autoralidade colaborativa é garantida mediante a recompensa autoral através da atribuição, citação e responsabilização. A atribuição e citação são procedimentos usuais, contudo nas práticas contemporâneas a responsabilidade é atribuída a cada colaborador na proporcionalidade de sua participação. Assim, a tese se confirmou e está representada pelo modelo conceitual de autoralidade colaborativa na e-Science. O modelo é composto por padrões multidimensionais que representam o cenário da ciência aberta colaborativa, compartilhada e acessível orientada ao uso e reuso dos dados científicos. Por fim, cada padrão do modelo constitui-se em axiomas norteadores que auxiliarão autores, pesquisadores, curadores, bibliotecários e demais colaboradores, bem como instituições acadêmicas, científicas e agências de fomento a conduzirem projetos de compartilhamento e gerenciamento de dados científicos no contexto da e-Science com garantia mínima à autoralidade de todos os envolvidos.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação tem como objetivo estudar a relação entre propriedade intelectual, inovação e saúde pública, com foco na análise do consórcio farmacêutico para desenvolvimento do medicamento combinação em dose fixa artesunato-mefloquina (ASMQ) contra a malária. A concepção dessa iniciativa se insere num momento histórico, final dos anos 1990 e início dos anos 2000, em que estudos apontaram a insuficiência da pesquisa e desenvolvimento para as doenças negligenciadas. Na época, o cenário da malária era particularmente preocupante, dada a disseminação de resistência aos medicamentos disponíveis e à falta de perspectiva do lançamento de novos produtos contra a doença. Para proteger a última classe de antimaláricos eficazes, a saber,os derivados a base de artemisinina, uma estratégia encontrada foi a do recurso à terapia combinada a base de artemisinina (artemisinin based combination therapy ACT). Contudo, dos 4 ACTs recomendados pela OMS em 2001, apenas 1 se encontrava disponível no mercado. O projeto FACT foi então criado, em 2002, com o propósito de desenvolver dois novos ACTs artesunato-mefloquina e artesunato-amodiaquina. O consórcio do ASMQ, por suas especificidades, em particular a produção de inovação por um laboratório público do Sul e a circulação Sul-Sul de conhecimentos e tecnologias , o tornam de interesse para estudos nos campos da bioética e da saúde pública; tendo sido, por isso, escolhido como objeto desta dissertação. O estudo se apoiou em pesquisa bibliográfica, de fundamental relevância para a compreensão dos problemas de acesso e de disponibilidade de novos produtos para doenças negligenciadas, decorrentes de um modelo de inovação farmacêutica sustentado em patentes. De forma complementar, foram feitos: i) trabalho de observação durante a 65a Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúdem, evento de importância para os debates sobre propriedade intelectual e interesse público; e ii) entrevistas com integrantes de equipes das duas principais instituições participantes do consórcio FACT (Farmanguinhos/Fiocruz e DNDi). / This thesis aims to study the relationship between intellectual property, innovation and public health, considering the case of the consortium for the development of the fixed-dose combination artesunate-mefloquine (ASMQ) for the treatment of malaria. The genesis of this initiative is part of a historical moment (late 1990s and early 2000s), when studies highlighted the crisis on R&D for neglected diseases. At that time, the scenario of malaria was particularly worrying, given the spread of drug resistance and also the fact that there was no expectation for launching new antimalarials in the market. A strategy was then developed to protect the last class of effective antimalarials (artemisinin derivatives) by establishment of the artemisin-based combination therapies (ACTs). Nevertheless, only one of the four ACTs recommended by WHO in 2001 was available. The FACT project was then created in 2002 with the purpose of developing two new ACTs - artesunate-mefloquine and artesunateamodiaquine. The ASMQ Consortium, due to its specific features (production of an innovation by a public laboratory located in the South and South-South knowledge circulation), may interest the studies in the fields of Bioethics and Public Health, and was chosen to integrate this thesis. Besides the analysis of specialized literature, which was of fundamental importance for understanding the problems of access and availability that arises from the current model of innovation adopted by the pharmaceutical industry, an observation work was conducted during the 65th World Health Assembly, World Health Organization, held in Geneva during May 2012, which was of valuable importance for the debates regarding intellectual property and public interest. Also we conducted interviews with actors belonging to the two institutions participants of the consortium FACT (Farmanguinhos / Fiocruz and DNDi) in order to better understand the initiative.

The increasing competitiveness seen in various activities of the primary sector requires organizations and producers associations’ capacity of planning, elaboration and execution of strategies capable to promote the reach of the goal and objective organizational. From the understanding that this competitive scenario raises the Geographical Indication as a strategy of differentiation, this study sought to map the potential conditions of management and planning of fruit production in Marrecas Settlement in accordance with the request of Geographical Indication for the Grape. The field research was realized in a grape plantation area of variety Benitaka, to analyze the physical and chemical characteristics of the soil, as well as data collection of meteorological parameters that can affect the quality of grapes, such as temperature and relative humidity of air, rainfall and the total insolation, identified from the visit to the Conventional Meteorologic Station in São João do Piauí and supplemented by information on the website of the National Institute of Meteorology. From the point of view of management, visits were made to Marrecas Settlement to meet their organizational structures and identify the role of associations in the management and marketing of production, seeking to realize the managerial capability of future Geographical Indication for grape production. The information obtained showed that the interaction between the edaphoclimatic factors of São João do Piauí and the availability of hydrous resources for irrigation provide excellent conditions for production of different grapes, presenting certification potential for Geographical Indication, either Indication of Origin or Denomination of Origin. Furthermore, it was found that the associativism represents a strategy of effective cooperation to improve the concurrence conditions of the settlers producers, such as the Association of Producers with irrigation of the Marrecas Settlement, which develops several activities within viticulture, as elaboration of the annual planning of production, marketing and management of financial resources. The capacity planning, organization and leadership of the Association of Producers with irrigation of the Marrecas Settlement, coupled with a lean and efficient organizational structure, indicate the predisposition of association to manage the possible Geographical Indication of grape production. / A crescente competitividade observada em diversas atividades do setor primário exige das organizações e associações de produtores capacidade de planejamento, elaboração e execução de estratégias capazes de promover o alcance dos objetivos e metas organizacionais. A partir do entendimento que esse cenário competitivo eleva a Indicação Geográfica como uma estratégia de diferenciação, esse trabalho buscou mapear as condições potenciais de gestão e planejamento da produção frutífera no Assentamento Marrecas mediante solicitação de Indicação Geográfica para a Uva. A pesquisa de campo foi realizada em uma área de plantio de uva da variedade Benitaka para analisar as características físico-químicas do solo, além da coleta de dados dos parâmetros meteorológicos que podem interferir na qualidade das uvas, tais como temperatura e umidade relativa do ar, precipitação pluviométrica e insolação total, identificados a partir da visita à estação meteorológica convencional de São João do Piauí e complementada por informações no site do Instituto Nacional de Meteorologia [INMET]. Sob o ponto de vista da gestão, foram realizadas visitas ao Assentamento Marrecas para conhecer suas estruturas organizacionais e identificar o papel das associações na administração e comercialização da produção, buscando perceber a capacidade gerencial de uma futura Indicação Geográfica para a produção de uva. As informações obtidas revelam que a interação entre os fatores edafoclimáticos de São João do Piauí e a disponibilidade de recursos hídricos para irrigação proporcionam excelentes condições para uma produção de uvas diferenciada, apresentando potencial de certificação por Indicação Geográfica, seja Indicação de Procedência ou Denominação de Origem. Além disso, foi verificado que o associativismo representa uma estratégia de cooperação efetiva para melhorar as condições de concorrência dos produtores assentados, a exemplo da Associação do Produtores com Irrigação do Assentamento Marrecas [APIM], que desenvolve diversas atividades no âmbito da viticultura, como elaboração do planejamento anual da produção, comercialização e gestão dos recursos financeiros. A capacidade de planejamento, organização e liderança da APIM, somada a uma estrutura organizacional enxuta e eficiente, sinalizam a predisposição da associação para gerir a possível Indicação Geográfica da produção de uva.

The Professional and Technological Education is a centuries-old modality teaching in Brazil, dated 1909 with the signing of decree 7566, by President Nilo Peçanha, through by historical process of evolution with the conversion to Federal Technical Schools (FTS) and Federal Centers of Technological Education (FCTE). Since 2008 with publication of Law 11892 the Brazilian Professional and Technological Education gets new status by creation of Federal Professional Education Network (FPEN) and Federal Institutes of Professional, Scientific and Technological Education (FIs). The FIs provides education in diverse levels of teaching, offering high, middle and professional education, emphasizing professional and technological education (BRAZIL 2008). Institutes also encourage applied research at development of technical and technological solutions; entrepreneurship; and scientific and technological development directed to innovation processes. In 2004, concerning innovation, was publicated the Law 10973, known as the Innovation Act, which determines through Art.16 that all Scientific and Technological Institutions (STI) should have an Innovation Center (NIT) which to manage the institution's innovation policy. Besides, the Innovation Law stipulates that ICT's, through the NIT and annually to inform the Ministry of Science, Technology and Innovation by the "Form for Information on Intellectual Property Policy Scientific and Technological Institutions of Brazil" (FORMICT), the applied and granted protection, licensing agreements and transfer performed, in addition to questions about the level of implementation of the NIT. Now, all thirty-eight FIs have a NIT established, however, this was not a determining factor in the expansion of protection of intellectual property (IP) from some of these Institutes. FORMICT 2014 data showed that the thirty-seven FIs who filled out that form, less than half reported having done some kind of protection for their inventions. In the context of RFEPCT, the Federal Institute of Education, Science and Pernambuco Technology (FIEP) implemented your NIT in 2010 and in 2013 held its first IP protection from reformulation of actions taken by the referred core. Currently, the FIEP has thirteen patents filed at the National Institute of Industrial Property (NIIP), and three records of software and a brand. In this context, this research came from the motivation and interest in understanding the relationship between innovation management actions that resulted in a higher IP protection under the FIEP. As well as goals to achieve this purpose, we have: to present an overview of the implementation of NITs that reflects the situation of IP protection of IFs; map the actions of management of the NIT IFPE innovation; as well as to assess these actions on the user's perspective. / A Educação Profissional e Tecnológica é uma modalidade de ensino centenária no Brasil, datada de 1909 com a assinatura do decreto 7.566, do então Presidente Nilo Peçanha, passando por um processo de evolução ao longo de sua história com a conversão para as Escolas Técnicas Federais (ETFs) e os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). A partir de 2008 com a promulgação da Lei 11.892 a Educação Profissional e Tecnológica brasileira ganha novo status, com a criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) e a concepção dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Os IFs possuem a premissa de fornecer educação nas mais diversas modalidades de ensino, com ênfase na educação profissional e tecnológica. Os Institutos ainda carregam o dever de estimular a pesquisa aplicada no desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas; o empreendedorismo; e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas aos processos de inovação. Concernente a inovação, em 2004, foi promulgada a Lei 10.973, conhecida como Lei da Inovação, que determina, por meio de seu Art.16 que todas as Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICT) devem dispor de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com a finalidade gerir a política de inovação da Instituição. A Lei da Inovação ainda determina que anualmente as ICT´s, por intermédio do NIT, informem ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do FORMICT, as proteções requeridas e concedidas, os contratos de licenciamento e transferência realizados, assim como questões acerca do nível de implementação do NIT. Atualmente, todos os trinta e oito IFs possuem um NIT instituído, no entanto, isso não se mostrou como fator determinante na ampliação da proteção à Propriedade Intelectual (PI) por parte de alguns desses Institutos. Dados do FORMICT 2014 mostraram que dos trinta e sete IFs que preencheram o referido formulário, menos da metade informaram ter realizado algum tipo de proteção dos seus inventos. No contexto da RFEPCT, encontra-se o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), cujo NIT foi implementado no ano de 2010, e apenas em 2013 realizou sua primeira proteção à PI, a partir de ações de reformulação realizadas pelo referido Núcleo. Atualmente, o IFPE possui treze patentes depositadas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de três registros de softwares e uma marca. Neste contexto, a presente pesquisa partiu da motivação e interesse em compreender as relações entre as ações de gestão de inovação que culminaram em uma maior proteção da PI no âmbito do IFPE. Assim, como metas para o alcance deste propósito, encontram-se: apresentar um panorama da implementação dos NITs que reflita a situação da proteção da PI dos IFs; mapear as ações de gestão da inovação do NIT do IFPE; bem como, avaliar estas ações na perspectiva do usuário. Por fim, o presente trabalho mostrou que o IFPE vem cumprindo sua função social e logrando êxito na conscientização de sua comunidade sobre a importância da proteção de seus inventos.