Diante do descontentamento do povo com seus representantes, nota-se a existência de uma possível crise democrática. Percebe-se haver uma falta de identificação entre as leis vigentes e políticas públicas adotadas com as reais necessidades populares o que gera descrença no sistema e nos políticos, levando o povo, cada dia mais, a se afastar das decisões políticas. A máxima democrática de que todo poder emana do povo e deve ser exercido em seu nome, não vem sendo demonstrada no histórico brasileiro, pois, após a eleição, alguns representantes acabam exercendo o poder em benefício próprio, e pior, muitas vezes contra o anseio popular. A Constituição da República de 1988, seguindo tendência democrática atual, buscou contornar o problema prevendo instrumentos que propiciassem a participação popular de forma direta, sem, contudo, alijar a representação. Todavia, mais de vinte anos após a promulgação da Constituição, esses mecanismos têm sido pouco utilizados. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar, em especial, os instrumentos da democracia direta que traduzem a vontade popular manifestada nas urnas, quais sejam: o plebiscito e o referendo. A partir de uma análise histórica da democracia, busca-se entender o porquê da escassez dessas consultas populares, bem como avaliar os meios de que dispõem para conformar o ideal do cidadão às políticas governamentais adotadas por seus representantes. / Over time there has been an increasing schism between elected officials and the electorade, this causing a crisis of our democracy. This schism strengthens the view among citizens that public policy and enacted laws and regulations do not address popular needs. The result is growing disenchantment with politics itself, leading to distrust of political system, government, and, of course, politicians. This leads to the failure of our democratic system, specifically, lack of plebiscite and referendum. The principle that all power emanates from the people and must be exercised on their name has never been a reality in Brazilian history. Although such a concept may be abstract and difficult to implement, the primary reason for the failure of its implementation is the lack of accountability of politicians to their electorate. Instead, what our democratic society has seen, or at least has perceived, is that politicians do not act to address popular needs; rather, politicians act to address special interests for themselves personally and for persons with the ability to influence political decisions. The Constitution, enacted in 1988, sought to address some of these representation failures by providing mechanisms that would encourage, and enable, public participation in a more direct way with their representatives. Almost twenty-five years after the promulgation of the Constitution, it has become obvious that mechanisms have done little to address representation. The purpose of this thesis is to identify and provide a better understanding of why these representative failures occur and to examine certain instruments of direct democracy that better reflect the popular will expressed and polls by electorate.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Neves Sapper_Dissertacao.pdf: 966320 bytes, checksum: e683b6375fc7f2a78eb2db34fa5fb619 (MD5) Previous issue date: 2009-12-16 / The present work aimed to identify, with the contribution of discourse theory of Laclau and Mouffe, the emergence of antagonistic poles of the last referendum held in Venezuela, with the guiding hypothesis of this study to claim that it is possible to put the "Si "was not necessarily in favor of Chavez, the same as the "No" was not made against the president of Venezuela, making plausible the personifying the manifestation of the poles (which is most evident in the formation of the "No"), demonstrations these focused on the significant conditional on each training antagonistic ("Si and "No"). The procediment of this research occurred with the theoretical study of the literature relevant to the subject and subsequent analysis of the speeches constitutional referendum occurred in Venezuela in 2007. / O Presente trabalho teve como objetivo evidenciar, com o aporte da teoria do discurso de Laclau e Mouffe, o surgimento dos pólos antagônicos do último Referendo realizado na Venezuela, sendo a hipótese norteadora do presente trabalho a afirmação de que é possível colocar que o Si não foi, necessariamente, a favor de Chávez, na mesma medida que o No não foi formado contra o presidente da Venezuela, tornando plausível a despersonificação das manifestações dos pólos (sendo esta mais evidente na formação do No ), manifestações estas voltadas para os significantes condicionados a cada formação antagônica ( Si e No ). A procedimentalização da pesquisa se deu com estudo teórico da bibliografia pertinente ao tema e posterior análise dos discursos do Referendo Constitucional ocorrido na Venezuela em 2007.

El presente artículo tiene como objetivo principal mostrar cómo el nuevo constitucionalismo ha sido incorporado en el derecho colombiano mediante la Constitución Política de 1991. El Estado Social de Derecho, los derechos fundamentales, los Derechos Económicos, Sociales y Culturales, los mecanismos de participación ciudadana y distintas y eficaces acciones judiciales como la Acción de Tutela forman hoy parte activa del ejercicio jurídico colombiano.Sin embargo, distintos aspectos parecen hoy amenazar lo conquistado durante estos casi veinticinco años, a un insuficiente diseño institucional en algunos casos se une la necesidad urgente de incorporar a las normas vigentes lo que se acuerde en el proceso de paz con las FARC en la Habana, poniendo a prueba el paradigma constitucional actual, el cual se encuentra consolidado en algunos casos pero que permanece frágil en otros.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo366_1.pdf: 2618615 bytes, checksum: f4af7ffc49218d8ab3236550c221629a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As experiências de democracia direta são espaçadas no tempo: depois da Grécia, no IV século a.C., somente veio ter aplicabilidade restrita inicialmente na Confederação Suíça (séc. XVIII) e depois na França, Itália, Dinamarca e Irlanda. Vista com restrições na antiguidade por Platão e Ar istóteles. Filósofos iluministas, à frente Rousseau,defenderam-na, embora percebessem dificuldades na sua implementação, em razão das grandes extensões territoriais dos Estados e da sua densidade demográfica. Durante milênios, o locus da atividade política foi o modelo grego da polis. Barreiras geográficas (territorial e demográfica) tornaram um problema insolúvel a democracia direta. A alternativa foi a democracia representativa que, todavia, é suscetível de vícios, a partir da infidelidade do representante à outorga recebida. O advento da era de informação mudou aqueles paradigmas, pois no ciberespaço reproduzem-se as esferaspública e privada, com ilimitados espaços de interação, inclusive cidadão-Estado, tendo como mediação a Ágora Eletrônica. A Constituição de 1988 consagrou a democracia direta (e a semidireta) - ao lado da democracia representativa - no seu art. 14, incisos I,II e III, com o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Essas instituições jurídicopolíticas,entretanto, foram "untadas" de restrições a partir do próprio texto constitucional e na legislação infraconstitucional (Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 - "Lei Almino Afonso"), que regulamenta aquelas disposições. A utilização dastecnologias da informação e comunicação enseja possibilidades de infinitas interações entre pessoas físicas e jurídicas privadas, de um lado, e o Estado, do outro, inclusive através desses instrumentos constitucionais da democracia direta. A cidadania interativa é aquela em que o cidadão participa diretamente da elaboração das leis e das decisões que balizam a gestão pública e o controle da atividade estatal. O desiderato deste estudo é demonstrar que através das tecnologias da informação e comunicação tornou-se possível a realização de plebiscitos, referendos e iniciativas populares de projeto de lei, com maior rapidez, segurança e economicidade, dando concretude à democracia direta e semidireta no Brasil. No ciberespaço, a definição de governo eletrônico não se cinge exclusivamente à automação de processos ou disponibilização de serviços públicos online, mas da participação do cidadão, em contexto interativo, da Ágora eletrônica,permitindo-se sua intervenção na gestão e no controle do Estado, como uma "arena cívica" em contraponto às investidas de privatização da esfera pública. A democracia direta, enfim, é possível, está ao alcance da mão, de um simples apertar de botão

[pt] O presente trabalho busca analisar a saída do Reino Unido da União Europeia e seu impacto na fronteira entre a Irlanda do Norte e a República do Norte, ponto de tensão que a cada dia toma um papel mais central para a política britânica. O objetivo é entender como as duas perspectivas divergentes — da União Europeia e do Reino Unido — se inserem no Acordo de Belfast/Good Friday Agreement, e como essa divergência pode influenciar o resultado final do Brexit. O estudo conclui que as prioridades de negociação do Reino Unido, tiradas do referendo de 2016, são incompatíveis com uma fronteira aberta na Irlanda, parte integral do processo de paz e prioridade de negociação da União Europeia. Sem alteração nessas prioridades e sem a resolução do dilema político atual — causado pela falta de direção comum no Parlamento —, o Reino Unido pode sair sem um acordo, o que seria catastrófico para o processo de paz. / [en] The current dissertation aims to analyse Britain s exit from the European Union and its impact in the Irish border, an issue that becomes more vital by the day. The aim is to understand how two divergent perspectives — the EU s and the UK s — are inserted into the framework created by the peace process, and how the aforementioned divergence can influence Brexit s end result. We conclude that UK s red lines, drawn from the 2016 referendum, are incompatible with an open border in Ireland, an integral part of the peace process and one of EU s red lines. Without a change in negotiation priorities and the resolution of the current political dilemma, caused by the lack of a common focus in Westminster, the UK can crash out of the EU without a deal, which would be catastrophic for the peace process.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Lucia Prandi Gomes.pdf: 2807946 bytes, checksum: 373c49fac2651cd204d308b747fd2ea2 (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / On October, the 23rd, 2005, took place in Brazil the Referendo do Desarmamento (Referendum for the Disarmament), when Brazilians voted in favor or against the following question: The fire weapons and ammunitions trade must be prohibit in Brazil? . Polls predicted the vote Yes would win. It lost. The answer No got 63.9% of the total votes. The trade of weapons and ammunitions goes legally on. Different social scientists have studied the Referendo and pointed reasons for the victory of No, which make a complex explanation: the different quality of the radio and TV adverstising of the two sides; the failing of the governmental politics for public security; the lost of credibility of politicians, political parties, particularly the PT, Partido dos Trabalhadores (Workers Party), the federal government and President Luiz Inacio Lula da Silva himself; at last but not least, the weakening of the voters confidence on public institutions because of the crisis that proceeded the Referendo. From May to September, a big scandal called Escândalo do Mensalão (The Big Monthly Bribe Scandal) shook and startled Brazil, affecting negatively the images of President Lula, his government and his Party. The present work seeks to understand the Escândalo do Mensalão as a political background to the Referendum. To reach that aim, two of the most important Brazilian weakly magazines, Veja and Época, were submitted under a content analysis. Both had a similar critical position about the crises of Mensalação, but Veja was in favor of the vote No to the Disarmament, and Época in favor of Yes / Em 23 de outubro de 2005, no Referendo do Desarmamento, o Brasil votou a favor ou contra a seguinte questão: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? . Em 27 de julho, pesquisas de opinião apontavam vitória do Sim com 80% das intenções de voto. Mas o Desarmamento acabou perdendo, com 63,9% de votos dados ao Não. Manteve-se no Brasil a venda legal de armas de fogo e munição. As razões apontadas por diferentes autores que vêm estudando a vitória do Não desenham um quadro complexo, que envolve a questão da qualidade desigual da propaganda eleitoral dos lados a favor e contra no horário gratuito em rádio e televisão, o fracasso da política governamental de segurança pública e a conseqüente falta de credibilidade nas instituições públicas, o sentimento de que a proibição proposta no Referendo significaria perda de direito à legítima defesa, além de fatores decorrentes de interesses econômicos de fabricantes e comerciantes de armas e munições, assim como a posição assumida pelas elites e o financiamento das campanhas. Durante os meses que precederam o Referendo, aconteceu o chamado Escândalo do Mensalão, promovendo a maior crise política envolvendo o presidente Lula, seu governo e seu partido, o PT. É objetivo do presente trabalho estudar essa crise como pano de fundo do Referendo, ou seja, como elemento hipoteticamente fundamental para se entender o fracasso de uma iniciativa em que a posição favorável dos três era uma das marcas importantes. Com os promotores em baixa, os resultados podem ter refletido mais um aspecto da descrença dos eleitores naquela conjuntura. Uma imagem muito negativa do governo e dos governantes esteve durante meses em exposição na mídia. Analisar o conteúdo que então se divulgava em periódicos de importância nacional pode permitir uma reconstrução do que aqui se chamará contexto político-midiático. Para traçar esse pano de fundo foram escolhidas as revistas Veja e Época, que foram centrais na crise e que, em relação ao Referendo, assumiram posições contrárias

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Lucia Prandi Gomes.pdf: 2807946 bytes, checksum: 373c49fac2651cd204d308b747fd2ea2 (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / On October, the 23rd, 2005, took place in Brazil the Referendo do Desarmamento (Referendum for the Disarmament), when Brazilians voted in favor or against the following question: The fire weapons and ammunitions trade must be prohibit in Brazil? . Polls predicted the vote Yes would win. It lost. The answer No got 63.9% of the total votes. The trade of weapons and ammunitions goes legally on. Different social scientists have studied the Referendo and pointed reasons for the victory of No, which make a complex explanation: the different quality of the radio and TV adverstising of the two sides; the failing of the governmental politics for public security; the lost of credibility of politicians, political parties, particularly the PT, Partido dos Trabalhadores (Workers Party), the federal government and President Luiz Inacio Lula da Silva himself; at last but not least, the weakening of the voters confidence on public institutions because of the crisis that proceeded the Referendo. From May to September, a big scandal called Escândalo do Mensalão (The Big Monthly Bribe Scandal) shook and startled Brazil, affecting negatively the images of President Lula, his government and his Party. The present work seeks to understand the Escândalo do Mensalão as a political background to the Referendum. To reach that aim, two of the most important Brazilian weakly magazines, Veja and Época, were submitted under a content analysis. Both had a similar critical position about the crises of Mensalação, but Veja was in favor of the vote No to the Disarmament, and Época in favor of Yes / Em 23 de outubro de 2005, no Referendo do Desarmamento, o Brasil votou a favor ou contra a seguinte questão: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? . Em 27 de julho, pesquisas de opinião apontavam vitória do Sim com 80% das intenções de voto. Mas o Desarmamento acabou perdendo, com 63,9% de votos dados ao Não. Manteve-se no Brasil a venda legal de armas de fogo e munição. As razões apontadas por diferentes autores que vêm estudando a vitória do Não desenham um quadro complexo, que envolve a questão da qualidade desigual da propaganda eleitoral dos lados a favor e contra no horário gratuito em rádio e televisão, o fracasso da política governamental de segurança pública e a conseqüente falta de credibilidade nas instituições públicas, o sentimento de que a proibição proposta no Referendo significaria perda de direito à legítima defesa, além de fatores decorrentes de interesses econômicos de fabricantes e comerciantes de armas e munições, assim como a posição assumida pelas elites e o financiamento das campanhas. Durante os meses que precederam o Referendo, aconteceu o chamado Escândalo do Mensalão, promovendo a maior crise política envolvendo o presidente Lula, seu governo e seu partido, o PT. É objetivo do presente trabalho estudar essa crise como pano de fundo do Referendo, ou seja, como elemento hipoteticamente fundamental para se entender o fracasso de uma iniciativa em que a posição favorável dos três era uma das marcas importantes. Com os promotores em baixa, os resultados podem ter refletido mais um aspecto da descrença dos eleitores naquela conjuntura. Uma imagem muito negativa do governo e dos governantes esteve durante meses em exposição na mídia. Analisar o conteúdo que então se divulgava em periódicos de importância nacional pode permitir uma reconstrução do que aqui se chamará contexto político-midiático. Para traçar esse pano de fundo foram escolhidas as revistas Veja e Época, que foram centrais na crise e que, em relação ao Referendo, assumiram posições contrárias

[pt] Na experiência constitucional brasileira, a efetivação de um processo de transição política, do regime autoritário instalado pelos militares em 1964, para uma nova ordem democrática, exigiu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Todas as discussões acerca das regras regimentais e da nova Constituição se configuraram na tensão então existente entre o bloco conservador (majoritário) e o progressista (minoritário). Não obstante uma enorme resistência da ala conservadora, as normas regimentais acabaram prestigiando a participação popular no processo de elaboração da Constituição, especialmente através da realização de audiências públicas e a apresentação de sugestões e de emendas populares ao projeto de constituição. Mecanismos de participação popular direta também foram contemplados na Constituição da República de 1988, visando romper definitivamente com o monopólio dos representantes eleitos no que diz respeito à atividade legislativa e às decisões políticas, impondo e prestigiando o exercício da soberania popular. Sem desconsiderar outras formas de participação popular nas decisões políticas, serão privilegiados o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular legislativa e constitucional. Esta tese avaliará o processo de transformação experimentado pela Assembleia Nacional Constituinte, enfocando as mudanças institucionais e as influências que culminaram na adoção, tanto no regimento interno quanto no texto final da Constituição da República de 1988, de mecanismos de participação popular direta mais voltados para o perfil das propostas do bloco progressista. / [en] In the Brazilian constitutional experience, the realization of a political transition, from the authoritarian regime installed by the militaries in 1964 to a new democratic order, demanded the convocation of a National Constituent Assembly. All discussions about the procedural rules and the new constitution took shape in the then existing tension between the conservative bloc (majority) and progressive (minority). Despite a huge conservative wing of the resistance, the regimental standards just honoring the popular participation in the process of drafting the constitution, especially through the holding of public hearings and the submission of popular suggestions and amendments to the draft constitution. Direct popular participation mechanisms were also included in the Constitution of the Republic of 1988, aiming to finally break the monopoly of elected representatives with regard to legislative activity and policy decisions, imposing and honoring the exercise of popular sovereignty. This thesis will evaluate the transformation process experienced by the National Constituent Assembly, focusing on the institutional changes and influences that culminated in the adoption, in the bylaws as well as the final text of the Constitution of 1988, direct popular participation mechanisms more focused on the profile of the proposals of the progressive bloc.

[pt] A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova fase política no país, sendo considerada inegavelmente um avanço no caminho do regime democrático no Brasil, após aproximadamente 24 anos de ditadura militar. Entretanto, para se compreender melhor o texto constitucional, se faz necessária a análise dos debates na Assembleia Constituinte de 1987-1988, que foi palco de confrontos entre progressistas e conservadores. Em disputa, encontravam-se temas relativos à soberania popular, poder constituinte, reforma agrária, dentre outros. A presente dissertação propõe uma análise acerca de temas relacionados ao poder constituinte, abordando o tema, não sob uma perspectiva do constitucionalismo, mas a partir das lições de Antonio Negri, para quem o poder constituinte pertence à multidão e traduz uma força de produção ontológica de novas realidades e institucionalidades. Assim, o trabalho analisará propostas institutos de Democracia Semidireta, que prestigiavam uma maior participação popular nas decisões políticas do país, e que foram rejeitadas ou esvaziadas durante os debates da constituinte. Longe de defender tais instituições como o melhor projeto, até porque só quem pode decidir e pensar nas melhores instituições políticas é a multidão, a presente dissertação busca auferir se tais exclusões dos institutos caracterizam momentos de termidor. / [en] The Federal Constitution of 1988 ushered in a new political phase within the country and is considered a landmark to the return of Democracy in Brazil, after 24 years of military dictatorship. However, to better understand the constitution, it is imperative to analyze the debates of the Constituent Assembly of 1987-1988, which was the scene of conflicts between Progressivists and Conservatives. In Dispute, themes related to popular sovereignty, constituent power, agrarian reform, and among others. This dissertation proposes an analysis of theses debates related to the constituent power, addressing the topic, not from the perspective of constitutionalism, but from the lessons of Antonio Negri, for whom the constituent power belongs to the people and reflects an ontological force of production of new realities and institutionalities. Therefore this paper will analyze proposals of semi-direct Democracy institutions that encouraged greater popular participation in political decisions and were rejected during the debates of the Constituent Assembly. Staying distant from defending such institutions as the best project, because the only one who can think and decide on the best political institutions is the multitude. This thesis seeks to identify if such exclusions are moments of the thermidor of Negri.