No presente trabalho, explicitam-se os pressupostos para a pré(compreensão) da recuperação judicial, dentre os quais os deveres de medida aplicáveis ao processo de ponderação realizado com o intuito de interpretar os artigos da Lei n. 11.101, de 2005, e investigam-se os princípios constitutivos e gerais do instituto. Em seguida, realiza-se uma releitura dos pontos estruturais da recuperação judicial, tendo como ponto de partida os seus elementos essenciais, de modo que as propostas formuladas, inclusive quanto à natureza jurídica, ao conceito e aos objetivos do instituto da recuperação judicial, por eles serão norteadas. O trabalho, então, é direcionado para a interpretação do artigo 67, caput, da Lei n. 11.101, de 2005; dispositivo que determina a qualificação dos créditos concedidos ao devedor durante a recuperação judicial como extraconcursais em caso de a sua falência vir a ser decretada. O conteúdo normativo pertinente ao artigo 67 mantém relação material estreita com praticamente todas as decisões a serem tomadas pelos credores e pelo devedor no campo da recuperação judicial. No entanto, a doutrina, até o momento, cingiu-se a emitir comentários breves e bastante contraditórios a seu respeito; nenhuma decisão judicial dedicada a interpretá-lo e aplicá-lo transitou em julgado. / The present study explains the assumptions for the (pre) understanding of judicial reorganization, among which are the duties of measurement for the weighting process carried out in order to interpret the articles of Law no. 11.101, 2005. It also investigates the constituent and general principles of the Bankruptcy Law. In the sequence, there is a rereading of the reorganization structural points, beginning by its essential elements, so that the formulated proposals, including its legal nature, its concept and its judicial reorganization goals, are guided by them. The study is then directed to the interpretation of Article 67, caput, Law no. 11.101, 2005; provision which determines the eligibility of credits granted to the debtor during judicial reorganization as post-petition claims in case its liquidation comes to be enacted. The normative content of Article 67 maintains close material relation with virtually all decisions to be taken by creditors and by the debtor in the judicial reorganization field. However, the doctrine, so far, has confined itself to issue brief and very contradictory comments upon this subject; no court decision directed to interpret it and apply it became final.

The acquisition of failing companies is a frequent practice in the modern commercial traffic. One of these modalities is to purchase companies immersed in an insolvency proceeding, either through the purchase of the operating business or the purchase of credits in order of its capitalization. The colombian regime insolvency has the tools to enable these type of operations although they do not achieved the desire objective. / La adquisición de empresas en crisis es una práctica frecuente dentro del tráfico mercantil moderno. Una de esas modalidades es la compra de empresas inmersas en proceso de insolvencia, ya sea a través de la compra del negocio en marcha o de la compra de créditos con miras a su capitalización. El régimen de insolvencia colombiano cuenta con herramientas para permitir este tipo de operaciones aunque las mismas no han alcanzado la profundidad deseada.

A reestruturaÃÃo produtiva provocou uma sÃrie de mudanÃas organizacionais que levaram as empresas a buscar uma nova organizaÃÃo do trabalho, que fosse capaz de responder Ãs inovaÃÃes tecnolÃgicas, à construÃÃo de um novo perfil do trabalhador e à recriaÃÃo do estilo de gerenciar. Com relaÃÃo ao novo estilo gerencial, este estudo objetiva analisar a gestÃo participativa, do ponto de vista da gerÃncia mÃdia de uma instituiÃÃo bancÃria, com relaÃÃo ao gerente geral de sua agÃncia. Para tal, utiliza-se de um roteiro que estuda a gestÃo participativa no bojo da reestruturaÃÃo produtiva bancÃria, para que se possa compreender a complexidade do contexto em que està inserida a empresa pesquisada. Da pesquisa bibliogrÃfica, colhe-se a diretriz que enuncia a influÃncia do modelo de racionalidade à percepÃÃo da prÃtica da gestÃo participativa. Desse modo, o roteiro estabelecido vale-se tambÃm do modelo de racionalidade substantiva como referÃncia à gestÃo participativa. A hipÃtese geral do estudo à a de que a percepÃÃo de participaÃÃo està associada ao estilo de gestÃo, que, por sua vez, sofre influÃncia do estilo de comunicaÃÃo e da adoÃÃo de valores Ãticos na tomada de decisÃo. A pesquisa à de cunho exploratÃrio-descritivo e se utiliza da tÃcnica de survey para coletar e analisar os dados da pesquisa de campo, que ocorreu posteriormente à pesquisa bibliogrÃfica. A pesquisa de campo trabalha com amostras paralelas das cidades de Fortaleza e Teresina. O resultado colhido permite descrever que os respondentes de Teresina possuem uma percepÃÃo mais positiva de participaÃÃo, com relaÃÃo ao gerente geral de suas agÃncias, do que aqueles lotados em Fortaleza. Aspectos como estrutura organizacional e comunicaÃÃo ascendente sÃo revelados como fatores que condicionam negativamente a percepÃÃo da gerÃncia mÃdia nas duas cidades. Tanto a discrepÃncia do resultado encontrado entre as duas cidades, como os aspectos que envolvem a estrutura organizacional e a comunicaÃÃo ascendente necessitam ser mais detalhados, o que poderia ser objetivo de futuros estudos. / The productive reorganization provoked a series of organizational changes that made companies search for a new way of work organization, in order to respond to the technological innovations, to the construction of a new profile of workers and new creation of management style. Regarding the new managemental style, the objective of this paper is to analyze the participative management, under the point of view of an average management of a banking institution, with regard to the general manager of the agency. In order to understand the complexity of the context in which the researched company is inserted, a script that studies the participative management in the productive banking reorganization is used. Bibliographical research indicates the influence of the rationality model in the perception of the practice of the participative management. In this manner, the adopted script also uses the substantive rationality model as a reference to the participative management. The general hypothesis of this paper is that the participative perception is associated with the management style, that, in turn, is influenced by the communication style and the adoption of ethical values in the decision taking. The research is explorative and descriptive, using survey technique to collect and to analyze the field research data, that took place after the bibliographical research. The field research works with parallel samples of the cities of Fortaleza and Teresina and it shows that regarding the general manager of the agency, the Teresina respondents have a more positive perception of participation, than those in Fortaleza. Organizational structure and ascending communication are negative perception conditioning factors of the average management in both cities. The discrepancy in the results found in both cities, as well as organizational structure and the ascending communication aspects requests a further study that could be the objective of future papers.

O presente estudo visou a socializaÃÃo de uma proposta de reorganizaÃÃo curricular apresentada pela Secretaria de EducaÃÃo do Cearà (SEDUC), com base na Lei de Diretrizes e Bases da EducaÃÃo Nacional (Lei n 9394/96), a qual propÃe um currÃculo interdisciplinar. Sabendo que essa proposta vai de encontro Ãs escolas brasileiras, que tÃm seu ensino fundamentado numa matriz curricular multi/pluridisciplinar, este trabalho objetivou descrever e socializar a proposta de reorganizaÃÃo curricular do NÃcleo de Trabalho, Pesquisa e PrÃticas Sociais (NTPPS), apoiada pela SEDUC, com foco no Ensino MÃdio, por meio de um produto educacional tecnolÃgico, o blog. A proposta descrita pressupunha a adesÃo voluntÃria das escolas pÃblicas da rede estadual, e nosso lÃcus de pesquisa foi a EEFMJM, situada no municÃpio de Fortaleza, e teve como sujeitos da pesquisa os idealizadores e os tutores responsÃveis pelo desenvolvimento da proposta na escola. A pesquisa foi do tipo estudo de caso, de natureza bibliogrÃfica e participante, numa abordagem qualitativa. Os resultados apontaram que o projeto de reorganizaÃÃo curricular obteve Ãxito junto à comunidade escolar, fato este comprovado nos trabalhos desenvolvidos na escola, bem como nas respostas obtidas nos questionÃrios e entrevistas, bem como nas observaÃÃes realizadas durante o desenvolvimento das aÃÃes do NTPPS. Consideramos as aÃÃes do NTPPS, na escola, importante para o desenvolvimento pessoal, social e intelectual dos alunos, pois contribuiu significativamente nos resultados das avaliaÃÃes internas, assim como no desenvolvimento da autonomia e cooperatividade entre os pares e, ainda, auxiliou na elaboraÃÃo dos trabalhos interdisciplinares desenvolvidos por eles, em grupo. / This study aimed the socialization of a curriculum reorganization proposal submitted by the Secretary of Education of Cearà (SEDUC), based on the Law of Guidelines and Bases of National Education (Law No. 9394/96), which proposes an interdisciplinary curriculum. Knowing that this proposal is in contrast to Brazilian schools, which have their education based on a multidisciplinary curriculum, which have their education based on a multidisciplinary curriculum, this study aimed to describe and socialize the proposal for the curricular reorganization of the Work Unit, Research and Social Practices (NTPPS), supported by SEDUC, focusing on high school, and using the blog as technological educational product. The proposal described presupposed the voluntary adhesion of public schools of the state, and our research locus was the Elementary EEFMJM, located in the city of Fortaleza, and had as research subjects the creators and tutors responsible for the proposal development at the school. The research was a study case bibliographical and participant, with a qualitative approach. The results showed that the curriculum reorganization project was successful with the school community, fact confirmed by the work done at the school, as well as the answers obtained from the questionnaires and interviews, as well as the observations made during the development of NTPPS actions. We considered the actions of NTPPS in the school important for personal, social, and intellectual development of pupils because it contributed significantly on the internal assessments results, as well as in the development of autonomy and cooperativeness among peers, and assisted in the preparation of interdisciplinary work developed by them in the group.

A presente Tese se insere nos estudos comparativos que interpretam as transformações da agricultura e do meio rural a partir das mais diferentes matizes teóricas, com a preocupação de contribuir para o debate enfatizando nas análises sobre dinâmicas de desenvolvimento a perspectiva de longa duração e na importância de aspectos além do caráter econômico. Seu tema é desenvolvimento rural e as transformações nas formas de organização da produção e do trabalho que ocorrem em dinâmicas regionais no Nordeste e se relacionam com a reestruturação capitalista. A partir disso, foi feito um esforço para comparar três dinâmicas regionais de desenvolvimento rural do Pólo Assu-Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de interpretar resultados e impressões de ruralidade a partir das escolhas e das estratégias elaboradas pelos agricultores familiares na utilização dos recursos disponíveis. A metodologia consistiu do método comparativo de análise, e do referencial institucional para interpretar e explicar a relação existente entre a reestruturação agrícola que acontece no Pólo Assu-Mossoró, com o processo de diferenciação construído historicamente e que define, com forte influência da agricultura familiar, padrões com graus de mercantilização em estilos de agricultura familiar mais especializado ou mais autônomo. Para isso foram utilizados dados primários de uma pesquisa de campo realizada no ano de 2007, e que obteve informações sobre o último ano agrícola de 2006, tendo sido entrevistadas 271 famílias de agricultores familiares sendo 80 em Alto do Rodrigues (na região de influência do Vale do Açu), e 90 de Baraúna e 101 de Serra do Mel (na região de influência de Mossoró). O objetivo é investigar como transformações nas formas de organização da produção e do trabalho ocorrem no interior de cada dinâmica e se relacionam com o processo de reestruturação agrícola, e qual o poder da agricultura familiar no nível local para se manter e se desenvolver em um ambiente institucional de globalização, como o do Pólo Assu-Mossoró. Esta Tese se propõe, a partir destas transformações, a buscar respostas para questões do tipo: como um modelo do tipo topdown tenta se reverter por meio de uma reestruturação agrícola e gera dinâmicas tão distintas de desenvolvimento rural? E qual é a dimensão do retorno social para a região? A hipótese é a de que há uma relação entre a reestruturação agrícola e o surgimento das dinâmicas regionais, e que as dinâmicas que escolheram por estratégias mais endógenas e construíram arranjos institucionais no nível local valorizando a diversidade regional e a prática da agricultura por agricultores familiares livres, foram as que obtiveram os melhores resultados. E, dotadas de maior autonomia relativa e com a possibilidade de maior diversificação das formas de inserção das famílias rurais em mercados, foram as que se apresentaram menos vulneráveis diante da reestruturação agrícola, e tornaram suas chances de produção e reprodução mais promissoras. Os resultados preliminares constataram que a dinâmica regional de Serra do Mel, ao contrário das de Alto do Rodrigues e Baraúna, foi a que conseguiu se afastar mais da dependência do mercado, e construir no tempo uma forma parcial de mercantilização em estilos de agricultura familiar relativamente autônomo e menos vulnerável. Concluindo, Serra do Mel revelou ser a dinâmica que obteve os melhores resultados, e se mostrou no nível local a menos vulnerável no contexto do ambiente institucional do Pólo Assu-Mossoró. / This thesis is inserted in the comparative studies which interpret the agriculture and countryside transformations from the most different theoretical shades with the concern to contribute for the debate, emphasizing in the analyses about development dynamics the perspective of long term and importance of aspects beyond the economic character. The subject is rural development and transformations in the organization of the production and the work forms which occur in regional dynamic of the Northeast region, Brazil, and if they are relate to the capitalist reorganization. From this, an effort was made to compare three regional dynamic of rural development of the Assu-Mossoro Pole region, State of Rio Grande do Norte, with the objective of interpreting results and impressions of rurality from the choices and strategies elaborated by the family farmers in the use of the available resources. The methodology consisted of the comparative method of analysis and of the institutional referential to interpret and to explain the existing relation between the agricultural reorganization which happens in the Assu-Mossoro Pole region, with the historically constructed differentiation process and that defines, with strong influence of familiar agriculture, mercantilization degree standards in familiar farming styles more specialized or more independent. To do so, they have used primary data of a field research applied in 2007, and which got information on the last agricultural year of 2006, in which 271 families of farmers have been interviewed, 80 in Alto do Rodrigues (influence region of the Açu River Valley), 90 from Barauna and 101 from Serra do Mel (influence region of Mossoró). The objective is to investigate how transformations in the organization of the production and of the work forms occur in each dynamics and if they relate with the process of agricultural reorganization, and what is the power of familiar agriculture in the local level to remain and develop itself in a global institucional environment, as the one from the Assu-Mossoro Pole region. This thesis considers, from these transformations, to search answers for questions such as: how a top-down model tries to revert itself through an agricultural reorganization and generates so distinct dynamic of rural development? What is the social return dimension for the region? The hypothesis is that there is a relation between the agricultural reorganization and the appearing of the regional dynamics, and that the dynamics which they have chosen for more endogenous strategies and have constructed institucional arrangements in the local level valuing the regional diversity and the free family farmers agricultural practices have been the ones which got the best results. Endowed with bigger relative autonomy and with the possibility of bigger diversity of the agricultural families insertion forms in markets, they have been the ones which presented less vulnerable toward the agricultural reorganization, and have made its possibilities of production and reproduction more promising. The preliminary results have evidenced that Serra do Mel regional dinamic, in contrast with the ones from Alto do Rodrigues and Barauna, has been the one which could move away more from the dependence of the market, and construct in the time a mercantilization partial form in relatively autonomous and less vulnerable familiar agriculture styles. Concluding, Serra do Mel disclosed to be the dynamics which got the best results, and it showed itself the less vulnerable in the context of the institucional environment of the Assu-Mossoro Pole region in the local level.

A assimetria informacional entre devedores, credores e judiciário gera ineficiências nos procedimentos de falência (liquidação) e de recuperação judicial (reorganização). Essas ineficiências afetam a alocação ótima dos recursos das empresas submetidas a esses institutos jurídicos ao possibilitar a concessão da recuperação a empresas inviáveis (erro tipo 1) e a decretação da falência de empresas cujo ativo arrecadado é inferior aos custos administrativos desse procedimento, inviabilizando o pagamento de credores. Diante desses problemas, esta pesquisa teve por objetivo apresentar como as informações contábeis podem ser utilizadas para reduzi-los. Em relação à falência, buscou-se com este estudo apresentar como as informações contábeis podem ser utilizadas para indicar o início de processos de falências frustradas (falências cuja taxa de recuperação dos credores é igual a zero). No que se refere à recuperação, buscou-se apresentar como evitar o deferimento do processamento da recuperação judicial a empresas inviáveis por meio do uso das informações contábeis. Para alcançar o objetivo proposto, no que se refere aos processos de falência, foi desenvolvido uma regressão logística tendo como variáveis explicativas o Ativo e o Passivo da devedora no início do processo. Por meio desse modelo pode-se estimar a probabilidade de uma falência ser frustrada. Em relação à recuperação, inicialmente foram analisados três casos a fim de ilustrar a capacidade das informações contábeis disponíveis na petição inicial dos processos indicarem a viabilidade, ou não, das devedoras. Essa análise foi feita por meio de cálculos de índices de liquidez e endividamento e da aplicação de modelos de previsão de insolvência desenvolvidos por Kanitz (1974), Scarpel (2000) e Mário (2002). Considerando-se que a análise prévia ao deferimento do pedido do processamento de recuperação não possui previsão legal, buscou-se a opinião de magistrados, por meio de entrevistas, e decisões de 2ª instância sobre essa possibilidade. Como resultado, o modelo desenvolvido para prever falências frustradas obteve uma taxa de acerto de 89% dos casos da amostra. Com base nessa informação, seria possível evitar o prolongamento desses processos e o consumo de recursos em falências que não alcançarão sua finalidade. Em relação à capacidade das informações contábeis indicarem a viabilidade de empresas que pedem pela recuperação judicial, a utilização dos modelos de previsão de insolvência se mostrou adequada para essa finalidade. Considerando-se a capacidade da informação contábil de minimizar o cometimento do erro tipo 1, em casos de recuperação, e de acelerar decisões sobre o encerramento de falências frustradas, tem-se que a informação contábil pode ser utilizada para maximizar os recursos nesses processos, colaborando com a eficiência ex post da legislação falimentar. / Informational asymmetry between borrowers, lenders and judiciary generates inefficiencies in liquidation and reorganization. These inefficiencies affect the optimal allocation of the companies resources subject to these legal institutions by enabling the granting of reorganization to non-viable companies (type 1 error) and the declaration of liquidation of companies whose asset is less than the administrative costs of this procedure, precludes the payment of creditors. On these issues, this research aimed to present how accounting information can be used to reduce them. In relation to bankruptcy this study attempted to present how accounting information can be used to indicate the beginning of failed liquidation proceedings (liquidation whose creditors\' recovery rate is zero). Regarding reorganization this study tried to present how to avoid approval of the reorganization process to non-viable companies using accounting information. To achieve the proposed objective regarding liquidation, was developed a logistic regression with explanatory variables the assets and liabilities of the debtor at the beginning of the process. Through this model can estimate the probability of a liquidation be frustrated. In relation to the reorganization initially three cases were analysed to illustrate the ability of accounting information available in the initial application of this process indicate the feasibility, or not, of the debtor. This analysis was done by means of calculations of indices of liquidity and debt and insolvency prediction models developed by Kanitz (1974), Scarpel (2000) and Mario (2002). Considering that prior analysis to granting the reorganization request has no legal provision, sought the opinion of judges, through interviews, and appeal decisions about this possibility. As a result, the model developed to predict liquidation frustrated obtained a hit rate of 83% of the cases in the sample. Based on this information, it would be possible to avoid the prolongation of these processes and resource consumption in bankruptcy that will not achieve your purpose. In relation to the ability of accounting information indicate the viability of companies that ask for judicial reorganization, the use of prediction models of insolvency proved best suited for this purpose. Considering the ability of accounting information to minimize the commission of type 1 error, in case of reorganization, and to speed up decisions on closure of liquidation has frustrated that accounting information can be used to maximize resources in these processes, collaborating with ex post efficiencies of bankruptcy law.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Neste trabalho procuramos abordar, dentro do tema qualificaÃÃo profissional, o papel da educaÃÃo na empresa estatal Banco do Brasil, face Ãs reestruturaÃÃes do capital, a partir da transiÃÃo da ditadura militar atà a atualidade. A educaÃÃo profissional brasileira se organiza paralelamente a do sistema escolar e abrange, alÃm da preparaÃÃo para o mercado de trabalho, a prÃpria formaÃÃo do trabalhador para o exercÃcio de suas funÃÃes no ambiente de trabalho. A formaÃÃo profissional, dentro da educaÃÃo, engloba os processos que permitem ao ser humano adquirir e desenvolver conhecimentos que envolvem teorias e tÃcnicas relacionadas à produÃÃo de bens e serviÃos, independente desse processo acontecer nas escolas ou nas empresas. Diante das mudanÃas do capital â histÃrias e caminhos - a partir da abertura econÃmica e das sucessÃes presidenciais, que determinam as nomeaÃÃes nos ministÃrios e estatais, procuramos pesquisar qual o papel da educaÃÃo nessa empresa de economia mista - ora procurando cumprir sua funÃÃo pÃblica, ora pretendendo atender Ãs metas e aos anseios privados. / In this work we try to treat, inside of the subject professional qualification, the role of the education in the state-owned company âBanco do Brasilâ, face to the reorganizations of the capital, from the transistion of the military dictatorship until the present time. The professional formation, inside of the education, englobe the processes that allow the human being to acquire and to develop knowledge that involve theories and techniques related to the production of goods and services, independent of this process to happen in the schools or the companies. The Brazilian professional education is organized parallel to the school system and encloses, beyond the preparation for the work market, the proper formation of the worker for the exercise of its functions in the work environment. Facing the changes of the capital, from the economic opening and of the presidential successions that determine the nomination in the state and ministries, we made a research of the role of the education in this company of mixing economy - however taking care of to the public yearnings of citizens (government, customers and employees), together with the private necessities of its customers and shareholders.

Esta dissertação de mestrado utiliza metodologia de direito e economia para apresentar modelo teórico construído a partir do ferramental disponibilizado pela teoria dos jogos. O modelo é desenhado com o objetivo de analisar as estratégias para tomada de decisão de devedores e credores sobre o pedido de falência e recuperação da empresa em crise no Brasil. As estratégias sugeridas pelo modelo são comparadas às alternativas existentes na lei brasileira de falências e recuperação de empresas (Lei n. 11.10112005). Os conceitos relacionados aos temas tratados são apresentados no capítulo II, onde há também uma visão resumida das teorias econômicas utilizadas, com o objetivo de auxiliar o leitor a compreender os conceitos. Há, ainda, uma breve exposição da teoria dos jogos e da teoria do desenho de mecanismos. O modelo proposto é estruturado de acordo com a teoria da escolha racional e a teoria dos jogos. Analisam-se os principais interesses envolvidos, limitados às restrições existentes, que reduzem as escolhas dos agentes (capítulo III). Estudam-se também os comportamentos de devedor e credores, resumidos a três possibilidades: estabelecimento de negociações privadas, falência e recuperação da empresa. Compreendem-se as decisões mais prováveis e também os possíveis erros na tomada de decisão, influenciados pelos interesses dos agentes, restrições econômicas e imposições legais. Apontam-se os problemas de revelação de informações, as decisões tomadas em assembléia de credores, os efeitos das decisões e propõem-se soluções para os principais problemas, sempre com base nos conceitos da teoria dos jogos e na teoria do desenho de mecanismos (capítulo IV). A formulação matemática do modelo proposto é apresentada no capítulo V. / This dissertation uses a methodology of law and economics to present a game-theoretic model, designed with the purpose of analyzing the strategies, selected by debtors and creditors, to make decisions between liquidation and reorganization of a distressed firm. The strategies recommended by the model are compared with the existing alternatives in the Brazilian Bankruptcy Law (law n. 11.101/2005). The concepts related to the subject are presented in chapter II, where there is an overview of the economic theories, to simplify the understanding of the concepts. There is also an overview of game theory and mechanism design theory. The proposed model is structured according to the rational choice theory and game theory. It analyzes the main interests involved, and the existing constraints that limit the choices made by the agents (chapter III). It also studies the behavior of debtors and creditors, limited to three possibilities: establishment of private negotiations (workout), liquidation or reorganization of the firm. It analyzes the most probable decisions and also the possible errors in the decision making process, influenced by interests involved, economic and legal constraints. The dissertation analyses the problem of revelation of information, decisions taken in creditors assemblies, effects of those decisions, and proposes solution to the main problems, based on concepts of game theory and mechanism design theory (chapter IV). The models mathematical formulation is presented in chapter V.

Esta dissertação tem por objeto examinar as questões jurídicas relativas aos efeitos da recuperação judicial na gestão da atividade empresarial do devedor, especificamente quanto às hipóteses de nomeação e as funções do gestor judicial. Isto porque, apesar de a recuperação não ter como consequência direta o afastamento dos administradores e/ou do devedor, eles poderão vir a ser destituídos na hipótese de ocorrência de uma das circunstâncias taxativamente descritas nos incisos do art. 64 da LREF. Neste caso, se se tratar dos administradores, eles serão substituídos por novos, eleitos pelos sócios, obedecendo-se às regras fixadas no contrato (ou estatuto) social. Na hipótese, contudo, de afastamento do devedor, o art. 65 da LREF apenas dispõe que os credores elegerão o gestor judicial que assumirá a administração das atividades do devedor, sem estabelecer, com precisão, qual o preciso sentido do termo devedor, cuja melhor interpretação parece ser a própria sociedade empresária devedora. Em consequência, se se verificar a ocorrência de uma das circunstâncias descritas na LREF, afastada será a própria sociedade empresária devedora, na qual hipótese o gestor judicial, eleito pelos credores e nomeado pelo juiz, assumirá a gestão da atividade da empresa em dificuldade econômico-financeira, sem ingressar no quadro social. O gestor judicial não assume, entretanto, a condução do processo de recuperação judicial, nem a apresentação e a aprovação de eventuais alterações no plano de recuperação, funções essas que serão exercidas pela própria sociedade empresária devedora, devidamente presentada por seus órgãos de administração. Ao gestor judicial, por outro lado, são impostos os mesmos deveres exigidos do administrador de toda e qualquer sociedade, a saber, dever de diligência (praticar os atos de gestão segundo as modernas técnicas de administração de empresa), dever de lealdade (para com a requerente da recuperação judicial, e não para com os credores que elegeram o gestor judicial) e dever de obediência à lei. Violado qualquer um desses deveres, o gestor judicial responderá pessoalmente pelas obrigações assumidas. Caso contrário, se os deveres forem cumpridos, o gestor judicial não responderá pessoalmente pelos atos praticados na condução dos negócios, ainda que a devedora venha a ter sua recuperação judicial convolada em falência. / The purpose of this essay is to analyze legal issues related to the effects of reorganization over management activity. Notwithstanding such reorganization does not result directly in taking managers and/or debtor off, they may be removed in the event of any of the circumstances clearly described in subsections of section 64 of LREF [Brazilian Law for Companies\' Reorganization and Bankruptcy] takes place. In this case, if taking into account the managers, they shall be replaced by new ones, elected by the partners, subject to rules set forth in Articles of Association (or By-laws). In the event, however, of removal of debtor, section 65 of LREF provides for only that the creditors shall elect a trustee, who shall take the management of activities of the debtor, without accurately providing for the exact meaning of the word debtor. The interpretation of the word debtor seems to be the debtor business company itself. As a consequence, if it is verified the occurrence of one of the circumstances set forth in LREF, the debtor business company itself shall be removed, event in which the trustee, elected by the creditors and appointed by judge, shall take the management of the activity of the company in financial and economic crisis, without taking part in ownership structure. Trustee will not direct, however, the conduction of courtsupervised reorganization proceeding, or the presentation and approval of eventual changes in reorganization plan, which duties shall be exercised by the debtor business company itself, duly represented by its managing boards. The same duties required from the manager of any and all company are imposed to the trustee: diligence, loyalty and duty of compliance with the law. If any of such duties are infringed, the trustee shall be personally liable for obligations taken. Otherwise, if the duties are accomplished, the trustee will not be personally liable for the acts performed while directing business, even if the debt has its reorganization converted into bankruptcy.

O presente trabalho tem por finalidade analisar o problema do financiamento das empresas em crise no Brasil e a disciplina a ele conferida pela Lei n. 11.101/05, com enfoque no procedimento de recuperação judicial. Após uma breve análise das diversas causas da crise empresarial e de possíveis medidas saneadoras preliminares, inicia-se a discussão das premissas constitucionais do tratamento das empresas em dificuldade no Brasil e dos objetivos da lei falimentar em geral, para então ingressar nas soluções adotadas pelo direito brasileiro. Em seguida, tem início o escrutínio do tema central proposto, com destaque para seu escopo e importância, além da identificação dos meios, agentes e modalidades relacionados ao financiamento das empresas em dificuldade. Apresentado um sucinto panorama da matéria no direito estrangeiro, investiga-se o tema à luz do ordenamento pátrio, numa abordagem teórica e prática do financiamento das empresas em crise no Brasil e seus limitadores, assim como possíveis alternativas para mitigá-los. O problema é tratado, ainda, sob a perspectiva da governança corporativa e, por derradeiro, vislumbra-se sua eventual adoção na falência, com escoro no princípio da preservação da empresa, passando-se à conclusão. / The present work has the aim of analyzing the problem of financing for distressed companies in Brazil and the discipline granted to it by Law no. 11.101/05, with focus on the judicial reorganization procedure. After a brief analysis of the various causes of corporate crisis and the possible preliminary aid measures, a debate commences on the constitutional premises of the treatment of distressed companies in Brazil and the goals of bankruptcy law in general, after which the solutions adopted by Brazilian Law are examined. Next, the scrutiny of the proposed theme begins, with emphasis on its scope and importance, as well as the identification of the means, participants and categories related to the financing for companies in difficulties. After the presentation of a brief overview of the matter in foreign law, the same is investigated in light of the national legal system, under a theoretical and practical approach of financing for distressed companies in Brazil and its constraints, as well as the possible alternatives to mitigate them. In addition, the problem is treated from the perspective of the corporate governance and, last, a glimpse is taken into its eventual adoption in liquidation processes, with support in the principle of preservation of the company, culminating with the conclusion.