O presente trabalho trata do abuso de voto na assembleia geral de credores que decide sobre o plano de reorganização apresentado pelo devedor na recuperação judicial. O trabalho ressalta que a função social da empresa é objetivo também da falência, conforme disposto no art. 75 da Lei n.º 11.101/05. Assim, o voto contrário ao plano não pode ser considerado, de per se, abusivo. Para tratar do tema, examina-se antes a figura do abuso de direito na teoria geral (capítulo segundo) e o abuso de voto nas companhias (capítulo terceiro). Por fim o tema é analisado no âmbito da recuperação judicial. / The object of this thesis is the abuse of voting at general meetings of creditors that decides on the reorganization plan submitted by the debtor under reorganization process. The work emphasizes that the social function of the enterprise is also a goal of bankruptcy, according to art. 75 of Law no. 11.1010 of 2005. Thus, voting against the plan may not be considered as abusive. The thesis also examines the abuse of rights in the general theory (chapter two) and abuse of voting in companies (third chapter). Finally the subject is analyzed in the context of reorganization law

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joana Maria Gouveia Franco Duarte.pdf: 1430577 bytes, checksum: 28761ab2f725218d9c227eb62f0de64e (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation object of study is the Special Social Protection (PSE) and some of its dilemmas and challenges in the contemporary reconfiguration of social assistance policy in Brazil. The general objective aimed to deepen theory on issues surrounding the PSE and to offer subsidies for reflection, discussion and action strategies to employees of the SUAS to put in effect, in order to achieve the critical perspective of Social Service in the contemporary ethnical project. The driving question of such study was the definition of what are the current dilemmas and challenges to PSE and how one can improve quality of attention to violation of rights and risks observed in the National Social Police Plan (PNAS). The main conceptual references were based on works and authors that emphasize critical perspective. The methodology included a literature review, documental research and empirical approach to the research subjects, and participant observation, since the author of this dissertation coordinates a Special Social Protection in the city of Diadema. The study focused on defining the PSE area of action and the ambience of PNAS rights violation that characterizes it, defining the path that led to PSE and shedding light contemporary issues such as: requirements for the new thinking in PSE; the multiple determinants of Specialized Care and Protection of Families and Individuals (PAEFI); current requirements for PSE professionals; the National Grading of Social Services; the interface with Law and the expression of conservative ideas by some PSE care providers The subjects of this study were: social service workers, psychologists and educators, all employees of SUAS. The main conceptualreferences were: Social Policy, Social Assistance, Social Protection in Brazil and Social Rights, Social Aid Rights, Social Security. The research confirmed the hypothesis of the need to go deeper on issues related to PSE through durable qualification processes in order to understand and lead this process of reordering PSE / A presente dissertação tem como objeto de estudo a Proteção Social Especial (PSE) e alguns dos seus dilemas e desafios contemporâneos na reconfiguração da política de assistência social brasileira. O objetivo geral visou um aprofundamento teórico sobre as questões que envolvem a PSE bem como oferecer subsídios para a reflexão, os debates e as estratégias de ação aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para sua efetivação, contribuindo para a concretização da perspectiva crítica do Serviço Social posta no projeto ético-político contemporâneo. Formulou-se, como pergunta norteadora, quais os dilemas e desafios hoje postos à PSE e como se pode avançar na qualidade da atenção à violação de direitos e do risco previstos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). As principais referências conceituais foram fundamentadas em obras e autores que privilegiam a perspectiva crítica. A metodologia abrangeu pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e aproximação empírica com os sujeitos da pesquisa, além da observação participante, uma vez que a pesquisadora coordena a Proteção Social Especial no Município de Diadema. Centrou-se em delimitar o lugar da PSE e a ambiência da violação de direitos na PNAS, o que a caracteriza, trilhando o percurso de como se chegou na PSE, e trazendo à baila questões contemporâneas como: as exigências de se pensar o novo na PSE, as múltiplas determinações do Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (Paefi), as atuais exigências profissionais para os trabalhadores da PSE, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a interface com o direito e a expressão de idéias conservadoras na atenção prestada por alguns profissionais da PSE. Os sujeitos da pesquisa foram: assistentes sociais, psicólogos e educadores, todos trabalhadores do Suas. As referências conceituais principais foram: Política Social, Assistência Social, Proteção Social no Brasil e Direitos Sociais, Direitos Socioassistenciais, Seguranças Sociais. A pesquisa corroborou a hipótese da necessidade de aprofundamento das questões que envolvem a PSE por processos de qualificações mais duradouros para entender e conduzir esse processo de reordenamento da PSE

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-18T11:34:16Z No. of bitstreams: 1 Angela Michele Suave.pdf: 2432450 bytes, checksum: 6cb1885c342906e2072d51aac90fb357 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-18T11:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Michele Suave.pdf: 2432450 bytes, checksum: 6cb1885c342906e2072d51aac90fb357 (MD5) Previous issue date: 2016-09-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The socio-political reconfiguration of “Pinheirinho Movement” in the right of conquest to city: Sao Jose dos Campos, 2011-2015, is an issue that arises from the urban process having as genesis the conflicts of the relation between capital and work. The “Pinheirinho Movement” became symbolic in the country by portraying the reality of Brazilian cities. It was analyzed that the eviction expressed the achievement of hegemony and power strength of the city ledgerbait. The intensification of the conflict caused a sociopolitical reconfiguration of “Pinheirinho Movement”. It was considered to study the sociopolitical reconfiguration of Pinheirinho movement, with its reorganization to the conquest of the city, it was essential to highlight the mediation’s that express the antagonistic interests that pervade the relations of the social classes of the capitalist system of production. It was chosen a qualitative research, starting with a bibliographic survey and documentary research, in which was used sources containing records about the “Pinheirinho Movement”, the local press (by virtual means). It was utilized to meet the socio-political configuration of the movement, unsystematic participant observation. The answers to this sociopolitical process “Pinheirinho Movement” signaled that the struggles for housing and the citinzenship as the constituents of conflicts intensification between classes in the urban space, which suggested the study of the State, Bourgeois Democracy and the Right to the City as theoretical categories foundational to our analysis. In Chapter I, it was made an analysis of the continuing struggle for housing of Pinheirinho's former occupants in the post-eviction process, bringing elements of the previous situation of stability. In Chapter II, the reflections on the housing policy achieved by “Pinheirinho Movement” sought to consider the process of social reproduction in a society divided into classes. In Chapter III, it was studied the importance of Social Work to contribute to the workers movement into a professional exercise that has the purpose of strengthening its struggle. The experience of “Pinheirinho Movement” demonstrated that workers' awareness of regarding urban problems as well as transportation, housing, health, among others, is an important element to demonstrate the possibilities of promoting fights for the right to the city and the materialization of the actions of the workers social movements that can boost the working class to the head of the revolutionary transformation process / A reconfiguração sociopolítica do movimento Pinheirinho na conquista do direito à cidade: São José dos Campos, 2011 a 2015 é uma temática que advem do processo urbano, tendo por gênese os conflitos da relação capital X trabalho. O movimento Pinheirinho tornou-se simbólico no país por retratar a realidade das cidades brasileiras. Analisamos que a desocupação expressou a concretização da hegemonia e da força do poder da alta burguesia da cidade. O acirramento desse conflito provocou uma reconfiguração sociopolítica do movimento Pinheirinho. Considera-se que estudar a reconfiguração sociopolítica do movimento Pinheirinho, com a sua reorganização para a conquista da cidade, foi fundamental para evidenciar as mediações que expressam os interesses antagônicos que perpassam as relações das classes sociais do sistema capitalista de produção. Optamos por uma pesquisa de natureza qualitativa, iniciando-a com um levantamento bibliográfico e com uma pesquisa documental, na qual usamos fontes que contêm registros sobre o movimento Pinheirinho, da imprensa local (por meio virtual). Foi usada, para conhecer a reconfiguração sociopolítica do movimento, a observação participante assistemática. As respostas para esse processo sociopolítico do movimento Pinheirinho sinalizaram que as lutas por moradia e pela cidade são constituintes do acirramento dos conflitos entre as classes no espaço urbano, o que sugeriu o estudo do Estado, da Democracia Burguesa e do Direito à Cidade como categorias teóricas fundantes para a nossa análise. No capítulo I, fizemos uma análise da continuidade da luta por moradia dos ex-ocupantes do Pinheirinho no pós-desocupação, trazendo elementos da anterior situação de estabilidade. No capítulo II, nossas reflexões acerca da política habitacional alcançada pelo movimento Pinheirinho buscaram considerar o processo de reprodução social em uma sociedade dividida em classes. No capítulo III, trabalhamos a importância de o Serviço Social somar-se aos movimentos de trabalhadores para um exercício profissional que tenha a finalidade de fortalecer sua luta. A experiência do movimento Pinheirinho demonstrou que a tomada de consciência dos trabalhadores em relação aos problemas urbanos, bem como os problemas de transporte, de moradia, de saúde, dentre outros, é um elemento importante para demonstrar as possibilidades de impulsionar lutas pelo direito à cidade e para a materialização das ações dos movimentos sociais de trabalhadores e pode impulsionar a classe operária no processo dirigente da transformação revolucionária

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-31T11:47:20Z No. of bitstreams: 1 Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana.pdf: 702751 bytes, checksum: 8d69c5a3f12d1f534657202ed6ee6dbd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-31T11:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana.pdf: 702751 bytes, checksum: 8d69c5a3f12d1f534657202ed6ee6dbd (MD5) Previous issue date: 2017-03-20 / Analysis of the corporate groups under a corporate, procedural and concursal point of view and the consequences related to the inadequacy of the Corporate Law (Law 6404/76) in stipulating the total autonomy of the companies that compose the groups and also the omission of Bankruptcy Law (Law 11.101/05) about the judicial reorganization of corporate groups. Study of the procedural and substantial consolidation as exceptional measures to be adopted in judicial reorganization proceedings of corporate groups. Examination of the unfolding of the judicial reorganization jointly requested, such as presentation of the creditors lists and judicial reorganization plan, and how the creditors meetings, voting and quorum shall take place / Este trabalho analisa os grupos de sociedades sob o ponto de vista societário, processual e concursal, e as consequências decorrentes da inadequação da Lei das S.A ao exigir a absoluta autonomia das sociedades que compõem o grupo, assim como a omissão da Lei 11.101/05 com relação à recuperação judicial de grupos de sociedades. O estudo avalia também a consolidação processual e substancial como métodos excepcionais a serem adotados na condução do processo de recuperação judicial de grupos de sociedades e tratamento dos respectivos credores. A dissertação analisa ainda os desdobramentos da recuperação judicial de grupos de sociedades em que há o processamento conjunto, como forma de apresentação de relação de credores e plano de recuperação judicial, e como devem ocorrer as assembleias gerais de credores, a votação do plano e o respectivo quórum de aprovação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Foz Mange.pdf: 745688 bytes, checksum: 8256b166bc5b085fbe6e5ff3202da92b (MD5) Previous issue date: 2010-09-28 / This study analyzes the General Assembly of Creditors, in the process of Judicial Reorganization under Law 11.101/2005. The thesis to be examine is whether the General Assembly fulfills the function idealized by the legislature which is to transfer the decision on the continuation of business activity or the declaration of bankruptcy to the creditors of the society in economic and financial crisis. To verify this issue the author undertook a study of the legislative history of Brazilian Law, made a comparative law analysis and verify the interpretation of current Brazilian Law in case law and by respected commentators. The most controversial points (or issues) on the subject were analyzed under legislation, doctrine and case law. The author points out what can be improved and developed either by the legislature or by the interpreter of the standard. Despite some points displayed throughout this study can be improved, the conclusion is that in most of the cases the General Assembly of Creditors has fulfilled the function targeted by the legislature. Thus, in most cases the lenders have the power to decide on the continuation of business activity or declaration of bankruptcy / Este estudo analisa a Assembleia-Geral de Credores, no processo de Recuperação Judicial no âmbito na Lei 11.101/2005. Objetiva-se examinar se a Assembleia-Geral de Credores cumpre sua função idealizada pelo legislador no sentido de transferir para os credores da sociedade em crise econômico-financeira a decisão sobre a continuação da atividade empresarial ou a decretação da falência. Para verificar essa questão o autor realizou estudo do histórico da legislação brasileira sobre o tema, do direito comparado atual, da legislação brasileira vigente, da doutrina e jurisprudência. Os aspectos mais polêmicos sobre o tema foram analisados a luz da legislação, doutrina e jurisprudência. O autor indica os pontos que podem ser melhorados e aperfeiçoados seja pelo legislador seja pelo intérprete da norma. Entretanto, em que pese os pontos que podem ser melhorados, expostos ao longo deste estudo, a conclusão é que, de um modo geral, a Assembleia-Geral de Credores tem cumprido a função projetada pelo legislador. Portanto, na grande maioria dos casos os credores têm o poder de decidir sobre a continuação da atividade empresarial ou decretação da falência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Paiva Vasconcelos.pdf: 1435017 bytes, checksum: 909dc8c40e6cdc5d5f50f033c7769ae1 (MD5) Previous issue date: 2013-11-21 / The purpose of this paper is to analyze the role of the creditors in Brazilian Bankruptcy Law, since the first rule enacted up to the current one, in accordance with certain bodies and their way of action. Take a glance about the role of the creditors at the main bankruptcy laws. This study be moved by verifying the possibility -or its absence - for the creditors action in the reorganization of the crisis of the debtor and the ways it can be implemented, as the participation in certain bodies in the bankruptcy procedure. Inspired on the affirmation regarding the existing of a pendulum dualism in the bankruptcy Brazilian law made by Fábio Konder Comparato, this paper intends, in a simple way, to verify the preponderance of absence of creditor´s right in this area of Law. For this, it is a must the investigation of the relevant Brazilian old and current laws that deals with this matter, in order to make possible to explore how creditors may act, at each rule, and it there was, until the current legislation, an evolution or involution of their rights. A research of the institutes disciplined be made with the purpose to check in each regulation, the study about the existence and way of acting of similar bankruptcy bodies and their characteristics in each moment. Further to the legal rules, doctrine was verified. At last, jurisprudence was examined in order to analyze real cases and the use of the rules existence based on the action of the creditors / Este trabalho tem por objetivo analisar o papel dos credores no Direito Falimentar pátrio, desde seu primeiro diploma até a legislação atual, à luz de certos órgãos e seu modo de atuação. Lançar um olhar sobre o papel deles nos regramentos falimentares de relevo. Movem este estudo a verificação da possibilidade - ou ausência - de sua atuação na recuperação da crise do devedor e as maneiras como ela pode ser implementada, como a participação em certos órgãos no processo falimentar. Inspirado na afirmação acerca da existência de um dualismo pendular existente no Direito Falimentar brasileiro feita por Fábio Konder Comparato, este trabalho pretende, de forma singela, constatar a preponderância ou escassez de direitos aos credores em tal ramo do Direito. Para tanto, mostra-se imprescindível a investigação das legislações pretéritas e na corrente que tratam da matéria, a fim de que seja possível explorar em que medida puderam atuar, a cada regramento, e se houve, até a legislação atual, uma evolução ou involução de seus direitos. Com esta finalidade é realizada a verificação dos institutos disciplinados, o estudo sobre a existência e modo de atuação dos idênticos órgãos e suas características em cada momento. Além dos regramentos, a doutrina também é fonte consulta. Por fim, examinamos a jurisprudência a fim de observar casos práticos em que tais instrumentos legais foram utilizados com base na atuação dos credores

Alla typer av organisationer använder sig av budget. Budget är en plan som hjälper till att förutsäga framtiden. I kommuner används budgeten som ett verktyg för att visa kommunens omfattning och inriktning av den verksamhet som de bedriver. Kommuner kan använda sig av olika typer av budgetar som till exempel rambudgetering och behovsbudgetering. Kommuner har olika förutsättningar för att bedriva sin verksamhet utifrån antalet invånare, befolkningsstruktur och geografiskt läge. Resursfördelningen är en viktig del av budgeten i kommuner.Borås stad genomförde en omorganisering som trädde i kraft den första januari 2011. De gick ifrån att vara tio kommundelsnämnder till tre stadsdelsnämnder. För att fördela resurserna till kommundelsnämnderna har de använt sig av en resursfördelningsmodell. Vi ville examinera om arbetet med budgeten eller resursfördelningsmodellen påverkats av omorganiseringen. Vår frågeställning har varit ”På vilket sätt har omorganiseringen i Borås stad påverkat budgetarbetet och resursfördelningsmodellen?” och ”Hur påverkar resursfördelningen, budget och omorganiseringen varandra i Borås stad?”. Syftet med studien har varit att examinera omorganiseringens påverkan på resursfördelningsmodellen och budgetarbetet i Borås stad. För att besvara vår frågeställning har vi valt fallstudie som design med en kvalitativ ansats. Genom den empiriska undersökningen har vi byggt upp analysen och dragit slutsatser.Analysens koppling mellan den teoretiska referensramen och den empiriska undersökningen ledde oss till följande slutsatser:1. Omorganiseringens påverkan på budgetarbetet och resursfördelningsmodellen är begränsad.2. Vi anser att resursfördelningsmodellen fungerar i den nya organisationen eftersom varken den sociala strukturen eller befolkningsstrukturen har förändrats.3. Budgeten och resursfördelningsmodellen har inte påverkat omorganiseringen. Dock har de blivit påverkade utav omorganiseringen.4. Omorganiseringen genomfördes för att de ville centralisera och därigenom skapa rättvisa och likställighet för kommunens invånare. / Program: Civilekonomprogrammet

SILVA, Juliana Lemos. Organização do trabalho e saúde dos trabalhadores: estudo com bancários do município de Uberaba-MG, 2009, 170 p. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciências Médicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo/FMRP/USP, Departamento de Medicina Social. O setor bancário brasileiro passou por intenso processo de transformação nas últimas décadas e ocupou posição de liderança na incorporação de novas tecnologias e inovações organizacionais. A reestruturação produtiva observada no setor objetivou ajustá-lo às novas formas de acumulação capitalista: a intensa informatização do trabalho bancário e outras mudanças estruturais do setor afetaram não apenas a natureza dos produtos, mas também o próprio comportamento dos mercados, o que resultou em mudanças significativas nas condições de trabalho e, consequentemente, na saúde dos trabalhadores. Este estudo teve por objetivo investigar as condições de trabalho dos bancários de uma instituição privada em Uberaba, MG, Brasil, na tentativa de identificar em que medida as mudanças na organização do trabalho interferiram em sua saúde. A coleta de dados se deu através de entrevistas gravadas com onze bancários pertencentes a diferentes níveis hierárquicos, de ambos os sexos, e os critérios de inclusão adotados foram: a. que o entrevistado tivesse vínculo empregatício com a instituição quando da realização da pesquisa e, b. que metade dos entrevistados tivesse, no mínimo, dez anos de carreira na instituição. Os contatos com os trabalhadores foram mediados pelo sindicato da categoria. A reconstituição do processo de trabalho, na perspectiva dos bancários, denuncia que além de adoecimentos de ordem física, como as doenças ocupacionais diretamente relacionadas à intensificação do ritmo de trabalho, ocorreram também o aumento da incidência do sofrimento mental e a perda da identidade e da valorização profissional, em decorrência das novas exigências da profissão. A maioria dos entrevistados, independente de seu tempo de contratação, afirmou que o trabalho bancário perdeu seu status. Predominaram nos depoimentos sentimentos de frustração e insegurança em relação à carreira. Os dados revelaram também preocupação com a pressão psicológica sofrida, principalmente no que se refere ao cumprimento de metas. Expressões como desgaste mental, estresse, depressão, pressão psicológica, medo, incerteza e insegurança estiveram presentes na maioria dos depoimentos. / SILVA, Juliana Lemos. Organization of the work and the workers\' health: study with bank employees of the municipal district of Uberaba-MG, 2009, 170 p. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciências Médicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo/FMRP/USP, Departamento de Medicina Social. The Brazilian banking sector passed for intense process of transformation in the last few decades and occupied position of leadership in the incorporation of new technologies and organizations innovations. The observed productive reorganization in the sector objectified to adjust it the new forms to it of capitalist accumulation: the intense computerization of the banking work and other structural changes of the sector had not only affected the nature of the products but also the proper behavior of the markets, what it resulted in significant changes in the work conditions and, consequently, in the health of the workers. This study it had for objective to investigate the conditions of work of the bank clerks of a private institution in Uberaba, MG, Brazil, in the attempt to identify where measured the changes in the organization of the work they had intervened with its health. The collection of data if gave through recorded interviews with ten pertaining bank clerks the different hierarchic levels, of both the sexes, and the adopted criteria of inclusion had been: a. that the interviewed one had employment bond with the institution when of the accomplishment of the research and, b. that half of the interviewed ones had, in the minimum, ten years of career in the institution. The contacts with the workers had been mediated by the union of the category. The reconstitution of the work process, in the perspective of the bank clerks, denounces that beyond illnesses of physical order, as the occupational illnesses directly related to the intensification of the work rhythm, had also occurred the increase of the incidence of the mental suffering and the loss of the identity and the professional valuation, in result of the new requirements of the profession. The majority of the interviewed ones, independent of its time of act of contract, affirmed that the banking work lost its status. Feelings of frustration and unreliability in relation to the career had predominated in the depositions. The data had also disclosed concern with the suffered psychological pressure, mainly as for the fulfillment of goals. Expressions as mental consuming, stress, depression, psychological pressure, fear, uncertainty and unreliability had been gifts in the majority of the depositions.

O presente estudo tem como tema central a análise do tratamento diferenciado entre os credores sujeitos à recuperação judicial, disciplinada pela Lei 11.101/2005. A necessidade de tratar credores de forma igualitária encontra-se prevista no princípio clássico do direito concursal chamado par condicio creditorum. Assim, busca-se analisar a aplicabilidade desse princípio na recuperação judicial, bem como os elementos que permitam uma compreensão do instituto a fim de construir uma base teórica, problematizar a funcionalidade da Lei através do exame da jurisprudência e doutrina e estabelecer critérios. A relevância do tema justifica-se em razão da matéria ser controvertida e de grande aplicação prática pela existência de diferenciação de tratamento entre credores na maioria das recuperações judiciais. Para tanto, no primeiro capítulo, analisa-se os conceitos básicos e origens para estudo da par condicio creditorum e o contexto dos princípios que norteiam o direito concursal. No segundo capítulo é abordada a importância da jurisprudência e dos credores na construção da recuperação judicial, destacando a problemática existente nas classes de credores originalmente previstas na legislação e a natureza jurídica do plano de recuperação judicial. No terceiro capítulo são analisados os principais casos em que ocorre o tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicial, como a criação de subclasses, a existência de credor estratégico ou colaborativo que financie a empresa devedora e a consolidação substantiva de grupos societários, objetivando estabelecer critérios. Finalmente, no quarto capítulo discute-se a soberania da assembleia-geral de credores, o papel do juiz na homologação do plano de recuperação judicial e as hipóteses de controle de legalidade pelo judiciário. Ao final, são expostas as conclusões sobre a pesquisa. / The present study has as its central theme the analysis of the unfair discrimination among creditors subject to reorganization, disciplined by Law 11.101/2005. The need to treat creditors in an egalitarian manner is provided for in the classic principle of bankruptcy law called par condicio creditorum. Thus, the study seeks to analyze the applicability of this principle in reorganization, as well as the elements that allow an understanding of the institute in order to build a theoretical basis, problematize the functionality of the Law through the examination of jurisprudence and doctrine and establish criteria. The relevance of the topic is justified because the matter is controversial and of great practical application by the existence of different treatment between creditors in most reorganization process. To do so, the first chapter analyzes the basic concepts and origins for the study of par condicio creditorum and the context of the principles that guide bankruptcy law. The second chapter deals with the importance of jurisprudence and creditors in the construction of the reorganization process, highlighting the problems existing in the classes of claims originally foreseen in the legislation and the legal nature of the plan of reorganization. The third chapter analyzes the main cases in which unfair discrimination occurs between creditors in reorganization process, such as the creation of subclasses, the existence of essential venders that finances the debtor company and the substantive consolidation of corporate groups, aiming to establish criteria. Finally, the fourth chapter discusses the sovereignty of the general assembly of creditors, the role of the judge in the confirmation of the reorganization plan and the hypotheses of legality control by the judiciary. At the end, the conclusions about the research are presented.

Les études en neurosciences cognitives ont mis en évidence des phénomènes de neuroréorganisation au cours du vieillissement et des corrélats neuronaux spécifiques à la maturation de l’enfant, lors de la réalisation de tâches de mémoire épisodique. Examiner l’évolution des corrélats neuronaux de la récupération en mémoire et déterminer si les patterns cérébraux spécifiques à l’enfant et à l’adulte âgé sont bénéfiques à la performance mnésique constituaient les objectifs majeurs de ce travail. Les résultats ont mis en évidence que les patterns de neuroréorganisation liés à l’âge (modèle PASA et modèle HAROLD) sont déjà présents chez l’adulte jeune et ne sont donc pas spécifiques au cerveau âgé. En accord avec l’hypothèse de compensation, la neuroréorganisation observée chez les adultes âgés, sous la forme d’un shift frontal, apparait bénéfique à la performance mnésique et est liée à un meilleur fonctionnement exécutif. Enfin, l’activité pariétale et frontale chez l’enfant est associée au processus de familiarité, alors que chez les adultes jeunes l’activité pariétale est liée à la remémoration. Chez les adultes âgés, l’activité frontale est associée au processus de remémoration, suggérant un phénomène compensatoire. / Studies in cognitive neurosciences have highlighted neural reorganization phenomena in aging and specific neural correlates associated with children’s maturation during episodic memory tasks. To examine the evolution of the neural correlates of the memory retrieval and to determine if brain patterns specific to children and older adults are beneficial to the memory performance, were the major objectives of this work. Results showed that age-related neural reorganization patterns (PASA model and HAROLD model) are already present in young adults, therefore they are not specific to the older brains. In agreement with the compensation hypothesis, the neural reorganization observed in older adults, taking the form of a frontal shift, appears to be beneficial to memory performance and associated with a better executive functioning. Finally, frontal and parietal activities in children are associated with the familiarity process, whereas in young adults the parietal activity is related to a recollection process. In older adults, the frontal activity is associated with a recollection process, suggesting a compensatory phenomenon.