Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-11-20 / Although there has been an increase in the disclosure of reports on social and environmental responsibility of companies, there are big steps that must be taken regarding that these reports should meet the demands of stakeholders, considering materiality, consistency, integrity and responsibility aspects in disclosuring social and environmental information. Thus, this article aims to analyze the reasons for non-disclosure of social and environmental reports of the companies listed on the new B3 stock exchange. This study uses a qualitative approach and it is a descriptive and documentary research. The results show that the companies listed on the new B3 stock exchange are not concerned with differentiation on the marketplace, since 56 out of 126 companies do not disclosure social and environmental reports, and 42 point out the reasons of the non-disclosure, which are: (i) they do not have social and environmental internal policies (23 companies); (ii) they need to improve internal processes (7 companies); (iii) organizational aspects and values (7 companies); (iv) costs (3 companies); and Environmental Legislation and Regulations (2 companies). Keywords: Corporate Social Responsibility. Corporate Governance. Environmental Disclosure. / Embora se reconheça que nos últimos anos tenha ocorrido um crescimento na divulgação de relatórios de responsabilidade socioambiental das empresas, admite-se ainda que há um longo caminho a ser percorrido no sentido de que esses relatórios atendam seus usuários, considerando as características de materialidade, consistência, integridade e responsabilidade na informação socioambiental. Neste contexto, elegeu-se como objetivo geral analisar os motivos para não evidenciação dos relatórios socioambientais das empresas listadas no segmento Novo Mercado da Brasil, Bolsa e Balcão (B3), antiga BM&FBovespa. Para tanto, foi adotada a abordagem qualitativa, pesquisa do tipo descritiva e documental fazendo uso dos formulários de referência disponibilizados pelas empresas. Como conclusão do estudo, pode-se constatar que as empresas do segmento do Novo Mercado da B3 não estão preocupadas em buscar a tão almejada ¿diferenciação¿ mercadológica, pois do universo de 126 empresas, 56 não evidenciaram os relatórios socioambientais e apenas 42 apontaram os motivos da não evidenciação. Sendo eles: (i) não possuem políticas socioambientais (23 empresas); (ii) precisam melhorar os seus processos internos (7 empresas); (iii) fatores organizacionais e valores (7 empresas); (iv) custos (3 empresas); e (v) legislação e regulamentação ambiental (2 empresas). Palavras-chave: Responsabilidade Social Corporativa. Governança Corporativa. Evidenciação Ambiental.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-31 / This research aims to analyze a study on the practices carried out in companies for the insertion of people with disabilities in the labor market. An analysis of this issue was carried out using bibliographical/documentary research methodology as well as field research in industries in the metropolitan region of São Luís. We identified the labor inclusion practices of disabled people that are effectively carried out in these industries, Of people with disabilities in these institutions. During a research we identified the problems that they face as people with disabilities in their insertion in the work world in the companies of the city of São Luís. Thus, we can know as practices carried out, with their favorable, unfavorable points, common characteristics, and as more effective practices, which effectively contribute to strengthening the inclusion of disabled people in the labor market, converting inclusion as part of a chain that generates jobs for a society and consumption of products and/or services / Esta pesquisa tem como objetivo analisar as práticas realizadas em empresas de São Luís para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Realizou-se a análise desta realidade utilizando, para isso, metodologia de pesquisa bibliográfica/documental e também através de pesquisa de campo em empresas da região metropolitana de São Luís. Foram identificadas as práticas para inclusão laboral de pessoal com deficiência que são efetivamente realizadas nestas empresas, verificamos ainda o perfil das pessoas com deficiência nestas instituições. Durante a pesquisa, identificamos os problemas com os quais se deparam as pessoas com deficiência para a sua inserção no mundo laboral nas empresas da cidade de São Luís. Com isso, pudemos conhecer as práticas realizadas, com seus pontos favoráveis, desfavoráveis, características comuns e as práticas de maior eficácia, que efetivamente contribuem para o fortalecimento da inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho, convertendo a inclusão como parte de uma cadeia que gera empregos para a sociedade e consumo de produtos e/ou serviços.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-17T13:22:36Z No. of bitstreams: 1 61250348.pdf: 2531685 bytes, checksum: faf8593446c72b3a403d9b7669a6a4ae (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-23T12:43:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250348.pdf: 2531685 bytes, checksum: faf8593446c72b3a403d9b7669a6a4ae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T12:43:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250348.pdf: 2531685 bytes, checksum: faf8593446c72b3a403d9b7669a6a4ae (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente pesquisa analisa a natureza jurídica das obrigações decorrentes das promessas de campanhas eleitorais efetuadas por candidatos a cargos eletivos ao Poder Executivo, em especial, no âmbito Federal, bem como as responsabilidades decorrentes do não cumprimento das referidas promessas. Partiu-se da premissa de que as promessas efetuadas por candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo criam uma relação jurídica com toda a coletividade quando da assunção da função pública, que recebe a proteção do princípio da moralidade administrativa e da confiança legítima em favor da sociedade. Será analisada a influência que os arranjos institucionais provocam na realização daquelas promessas, podendo inclusive excluir o nexo de causalidade. Apreciou-se o conjunto de propostas defendidas pela campanha presidencial vencedora de 2014, analisando-as em face de sua exequibilidade. O objetivo geral é contribuir para uma reflexão acerca das promessas de campanhas eleitorais no contexto do processo político-eleitoral e suas consequências práticas para a materialização dos objetivos da República, estatuídos na Constituição Federal. A metodologia empregada constituiu-se numa pesquisa descritiva bibliográfica, valendo-se do método dedutivo-hipotético. As conclusões apresentadas ao final constatam a possibilidade de sanção aos agentes políticos, à luz do ordenamento jurídico vigente, pelo não cumprimento de promessas de campanhas eleitorais.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-29 / The protection principle is the skeleton key to the interpretation of labor juristic rules. Nevertheless, the scientific hermeneutic rules must be obeyed in order that the interpretation be valid. The juristic nature of the employer responsibility for the damages caused to the employee is required to one know who will be in charge to proof most evidences in court. If one concludes contractual responsibility, the employee will only have to proof the damage and the employer that he did not act in a guilty way or actually willing for the damage to happen. In case one concludes the extra contractual responsibility, the employee, besides proving the damage, will also have to prove that the employer acted in a guilty way. It is not necessary any extra effort to realize that the contractual responsibility is a heavy burden for the employee. However, in the Labor Law procedural system, the fact that the employee is the fragile part in the labor relation is not enough to invert the onus probandi . It is suggested in this paper the existence of a insurance clause which is part of a minimum content of labor contract, and its violation may cause damage to the employee, resulting in contractual responsibility of indemnifying for the employer. After examining the question of juristic nature of the employer responsibility for the damages caused to the employee, one shall examine the feasibility of the employer subjective responsibility present in XXVIII art. 7 of Federal Constitution be overcome by the subjective employer responsibility present in paragraph one art. 927 of Civil Code, with the examination of the damage that may be caused to the safety principle present in Federal Constitution, under the analysis of the protection principle that directs Labor Law. / O princípio protetor no Direito do Trabalho é a pedra de toque para a interpretação das normas jurídicas trabalhistas, de modo que, respeitadas as científicas regras da hermenêutica, deve-se dar uma solução ao caso de acordo com a interpretação mais favorável ao trabalhador. A determinação da natureza jurídica da responsabilidade do empregador pelo dano moral causado ao empregado é pressuposto para que se saiba, no processo, a quem incumbirá o ônus de provar o quê. Caso a responsabilidade seja a contratual, caberá ao empregado apenas a prova do fato causador do dano, restando ao empregador provar que não agiu com dolo ou culpa, resolvendo-se a querela com a aplicação do art. 389 do novo Código Civil. Caso se verifique que a responsabilidade é extracontratual, ficará a cargo do empregado provar, além do dano sofrido, o fato de que o empregador o fez agindo com dolo ou culpa, com a incidência do art. 186 do código civil. Não é necessário qualquer esforço para perceber que a responsabilidade extracontratual traz pesado fardo processual ao empregado. No entanto, no Processo do Trabalho, a hipossuficiência econômica do empregado não é razão suficiente para a inversão do ônus da prova, devendo haver razões jurídicas relevantes para tanto. Sugere-se, neste trabalho, a existência de uma cláusula de incolumidade integrante de um conteúdo mínimo legal do contrato de trabalho, de modo que sua violação poderá causar dano moral ao empregado, resultando em responsabilidade contratual do empregador pela indenização. Superada a questão da natureza jurídica, passar-se-á a averiguar a possibilidade de a responsabilidade subjetiva do empregador prevista no inc. XXVIII do art. 7º da Constituição Federal ser suplantada pela responsabilidade civil objetiva prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, mediante a averiguação dos danos que podem ser causados ao princípio da segurança jurídica previsto no caput do art. 5º da Constituição Federal, analisando-se a possibilidade sob o pálio do princípio da proteção.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-12-11 / Esta dissertação tem como indagação de partida quais são e como são operacionalizadas as práticas de responsabilidade social corporativas formais (PF) e não formais (PNF) na Universidade de Fortaleza (Unifor). O objetivo geral é identificar e comparar a aplicação de práticas de RSC formais (PF) e não formais (PNF) na Unifor. O estudo de caso abrangeu a própria Universidade de Fortaleza, uma instituição de ensino superior privada. A pesquisa de campo fundamentou-se nas práticas de responsabilidade social formais promovidas pela Divisão de Responsabilidade Social, vinculada à Vice- Reitoria de Extensão e Comunidade Universitária e as práticas de responsabilidade social não formais, pesquisadas junto aos cursos de graduação de Publicidade e Propaganda e Fisioterapia. As informações foram coletadas por meio de entrevistas, pessoalmente e por e_mail, com as pessoas envolvidas nas práticas de responsabilidade social, tanto os planejadores e executores dessas práticas, ou seja, coordenadores de curso, professores, alunos, funcionários, bem como os clientes, beneficiados com as práticas de responsabilidade social formais e informais. Além das entrevistas, a análise dos documentos e relatórios fornecidos pelos entrevistados contribuiu para a realização desta pesquisa. A pesquisa de campo apontou para resultados em que as práticas de responsabilidade social formais (PF) e não formais (PNF) favorecem a aproximação da Universidade de Fortaleza com a sociedade, não perdendo o foco na Educação e na formação do cidadão. Na verdade, elas são complementares no objetivo de atender à população local, ou seja, uma não deve se sobrepor a outra; ambas devem ser estimuladas. A contribuição desta pesquisa resultou em uma matriz em que é apresentado o posicionamento que uma IES pode assumir, dependendo dos seus objetivos, a saber: quando a prática de responsabilidade social é formal e o prazo é curto, percebe-se um posicionamento controlador; quando cruza o tipo de responsabilidade social formal com prazo longo, identifica-se um posicionamento controlador-paciente; quando o cruzamento acontece entre as práticas de responsabilidade social informal a curto prazo, encontra-se um posicionamento caracterizado como flexível-urgente e, por fim, quando se cruza a prática de responsabilidade social informal em longo prazo, percebe-se um posicionamento mais flexível da IES.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-09-06 / This study seeks to analyze the possibility of civil liability under the family regarding the characterization of the phenomenon of Parental Alienation. In particular that alienation sparked by a parent.. From a historical analysis of the Brazilian family and taking as reference point the person in that ambience before and aftercoded, the study intends to demonstrate the evolution of the movement of person dignity of the family, based on the Federal Constitution of 1988. Also discusses the structure of personal rights and protection of human dignity, and for that, it makes a study on the effectiveness of such rights and its importance for family members. The second part analyzes the phenomenon of parental alienation in the context of Psychiatry, Sociology and Law, in order to demonstrate the consequent importance of the theme to the courts and for the Brazilian society. Then studying the juridicization Parental Alienation in Brazil, effective by Law n. 12318 of August 10, 2012. Therefore characterized the profiles of the alienating parent and natural consequences for people alienated. In the final part outlines the broad approach on liability in the family context, particularly with respect to that derived from the alienation effected by the custodial parent, in order to demonstrate the possibility of having legal moral damages from the practice of Parental Alienation. The functionalization of the institute of liability shall apply in that work in harmony with the general clause on the person protection. The interest of the child, as a person in development, should be interpreted as fundamental family relations. It was concluded at the end that even though difficult to identify and sanction, parental alienation can reverberate in moral damages for the alienated child and for the parent doen t have custodyan. Keywords: Parental alienation. Family. Human person. Liability. / O presente trabalho visa a analisar a possibilidade de existir responsabilidade civil no âmbito da família, no que tange a caracterização do fenômeno da Alienação Parental. Em especial aquela alienação desencadeada por um dos genitores. Partindo de uma análise histórica da família brasileira e tendo como ponto de referência a pessoa nessa ambiência pré e póscodificada, o estudo pretende demonstrar a evolução do movimento de dignificação do indivíduo no ambiente familiar, tendo como base a Constituição Federal de 1988. Aborda-se também a estruturação dos direitos da personalidade como tutela da dignidade da pessoa, e para tanto se realiza um estudo sobre a efetivação de tais direitos e sua importância para os membros familiares. Na segunda parte, analisa-se o fenômeno da Alienação Parental no contexto da Psiquiatria, Sociologia e do Direito, com a finalidade de se demonstrar a consequente importância do tema para os tribunais e para a sociedade brasileira. Em seguida se estuda a juridicização da Alienação Parental no Brasil, efetivada pela Lei n. 12.318 de 10 de agosto de 2012. Por conseguinte, se caracteriza os perfis singulares do genitor alienador e as consequências para as pessoas alienadas. Na parte final traça-se uma abordagem sobre a responsabilidade civil no contexto familiar, em especial ao que tange aquela derivada da alienação efetivada pelo genitor guardião, com o intuito de demonstrar a possibilidade jurídica de haver dano moral proveniente da prática da Alienação Parental. A funcionalização do instituto da responsabilidade civil se verifica nesse trabalho em consonância com a cláusula geral de tutela da pesssoa. O interesse do filho, na qualidade de pessoa em desenvolvimento, deve ser interpretado como fundamental nas relações familiares. Conclui-se, ao final que mesmo sendo de difícil identificação e sanção, a alienação parental poderá reverberar em dano moral para o filho alienado, bem como para o genitor não guadião. Palavras-chave: Alienação parental. Família. Pessoa humana. Responsabilidade civil.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29 / The advent of so-called Web 2.0 and the increasing demand for the interaction between individuals and businesses - phenomena arising from the information revolution - has that prop up the social networking sites, driving the market for personalized advertising and relationship marketing. On the other hand, the stimulus exposure of the user, as well as your personal and account of daily life, coupled with the freedom of expression inherent in the Internet, has caused several instances of damage to people's privacy. Faced with this problem, this paper aims to contribute to the study of the social network civil liability for damage to privacy. Starting with the appropriate definition of it, to analyze - from Facebook - aspects such as business, politics, activities and risk of damage. It also seeking the adequacy of the concept of privacy in this new social scene, in view of the marked shift in human relations and voluntary exposure of everyday life. Brings up the discussion of legal protection of privacy against its apparent conflict with the freedom of expression and information, being examined, therefore, one of the largest concrete cases of national impact, through the technique of weighting as a tool for solving collision of fundamental rights. It reflects upon the principles of liability under the current perspective of the virtual scenario, including different perspectives, North America and Europe, the cradle of social networks and more advanced studies in this segment, respectively. The characteristic elements of civil liability - such as damage, guilt, and agent causation - are confronted with the activities performed on Facebook, along with aspects such as consumer relations, legitimacy and compensation. Also examined is the main bill on the internet, known as Marco Civil , regarding the accountability of social networks. Finally, we present the changes in the digital society to minimize the damage. The methodology will be of type literature, based on books, magazines, periodicals, case law and literature available on the internet, and action research, because in that investigates the damage by invasion of privacy in social networks, as well as foreign literature also solutions will be proposed. Keywords: Civil Liability. Facebook. Damage. Privacy. Social Network. / O advento da chamada Internet 2.0 e a crescente demanda pela interatividade entre indivíduos e empresas - fenômenos decorrentes da revolução da informação - fez com que se fortalecessem os sites de redes sociais, impulsionando o mercado de publicidade personalizada e marketing de relacionamento. Por outro lado, o estímulo à exposição do usuário, bem como de seus dados pessoais e relato do cotidiano, aliados à liberdade de expressão inerente à internet, tem provocado diversas situações de dano à privacidade das pessoas. Diante dessa problemática, o presente trabalho objetiva contribuir para o estudo da responsabilidade civil da rede social por dano à privacidade. Iniciando-se pela definição adequada da mesma, ao analisar a partir do Facebook - aspectos como negócio, política, atividades e riscos de dano. Trata, ainda, de buscar a adequação do conceito de privacidade neste novo cenário social, tendo em vista a notória mudança nas relações humanas e a exposição voluntária da vida cotidiana. Traz-se a discussão sobre proteção jurídica da privacidade frente ao seu aparente conflito com a liberdade de expressão e informação, sendo examinado, para tanto, um dos casos concretos de maior repercussão nacional, por meio da técnica da ponderação como ferramenta para a resolução de colisão entre direitos fundamentais. É feita uma reflexão sobre os princípios da responsabilidade civil sob a atual perspectiva do cenário virtual, inclusive com as diferentes perspectivas, norte-americana e europeia, berço das redes sociais e dos estudos mais avançados nesse segmento, respectivamente. Os elementos caracterizadores da responsabilidade civil - como o dano, culpa, agente e nexo de causalidade - são confrontados com as atividades praticadas no Facebook, juntamente com aspectos como a relação de consumo, legitimidade e indenização. Também é examinado o principal projeto de lei sobre a internet, conhecido como Marco Civil, no tocante à responsabilização das redes sociais. Por fim, se apresentam as transformações na sociedade digital para a minimização dos danos. A metodologia será do tipo bibliográfica, baseada em livros, revistas, periódicos, jurisprudência e literatura disponibilizada na internet; e pesquisa-ação, pois na medida em que investiga o dano por invasão à privacidade nas redes sociais, bem como a literatura estrangeira, também serão propostas soluções. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Facebook. Dano. Privacidade. Rede Social.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:58:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / Studies that seek to investigate the relationship between business and society, and especially, how companies can create value for their business from CSR, have received attention by academia. The study's research question to examine how the competitiveness of companies is affected by the inter-relationship between business and society. To investigate the relationship between business and society, was used for data collection, three Cajucultura sector companies State of Ceará. It is concluded that there is positive and negative linkages in the relationship between business and society that can influence the competitiveness of these companies and that there is a positive relationship in the perception of managers of processing companies of cashew cultivation sector of Ceará, that character of social projects strategy may influence their level of competitiveness and create value for their businesses, although largely managers are not willing to perform such actions. Keywords: Strategic Social Responsibility. Case Cultivai-o. Competitiveness. / Estudos que busquem investigar a relação entre empresas e sociedade, e principalmente como as empresas podem gerar valor para seus negócios a partir da RSE, têm recebido atenção pela academia. O estudo tem como questão de pesquisa analisar de que forma a competividade das empresas é afetada pela inter-relação entre empresas e sociedade. Para investigar esta relação entre empresa e sociedade foi utilizada a coleta de dados em três empresas do setor de Cajucultura do Estado do Ceará. Depreende-se que existem vínculos positivos e negativos na relação entre empresa e sociedade que podem influenciar na competitividade destas empresas e de que existe relação positiva na percepção dos gestores das empresas processadoras do setor de Cajucultura do Estado do Ceará. Conclui-se que projetos sociais de caráter estratégico podem influenciar no seu grau de competividade e criar valor para seus negócios, apesar de que em grande parte os gestores não estejam dispostos para executar tais ações. Palavras-chave: Responsabilidade Social Estratégica. Cajucultura. Competitividade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DoroteaLira.pdf: 1390666 bytes, checksum: 49ab7e36f14084379c0ca60653e54e76 (MD5) Previous issue date: 2005-10-19 / O objeto da dissertação é a análise do instituto da responsabilidade civil do empregador por danos ocasionados por agentes ambientais (físicos, químicos e biológicos) nocivos ao trabalhador. Para este desiderato houve a conexão direta do tema ao limite do desgaste do trabalhador, ou seja, quais os padrões contidos no ordenamento jurídico que estabelecem os limites de tolerância, traçando-se um paralelo com o direito à sadia qualidade de vida, que é o estágio atual da evolução do direito à saúde. Em virtude do labor acima dos níveis de tolerância tal como ocorre no trabalho insalubre, pugnou-se pela mobilização dos operadores do direito na revisão, sob o foco dos direitos humanos positivados e de uma visão ambiental antropocêntrica, dos aludidos limites, como forma de garantir a prevenção dos agravos à saúde , bem assim a dignidade do trabalhador, abandonando-se vertente que induz os temas relacionados aos limites de tolerância expedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego como dogmas intransponíveis. O instituto da responsabilidade foi inicialmente exposto no prisma em que é aplicado na atualidade - que reflete a modalidade subjetiva de responsabilidade com a constante advertência para o fato de que, por força da Constituição ter inserido o meio ambiente do trabalho no contexto da proteção ambiental, a responsabilidade aplicável é a objetiva, a teor do disposto no art. 225, § 3o. da Constituição Federal. No mesmo tópico são também abordados temas correlatos, tais como a responsabilidade no direito infortunístico e questionamentos acerca do vínculo de emprego, definindo o empregador à luz da teoria da empresa inserta no novo Código Civil, bem assim os co-responsáveis, inserindo como beneficiários da proteção à sadia qualidade de vida não só as pessoas abrangidas pelo vínculo de emprego, mas, todos os trabalhadores, tais como avulsos, servidores públicos, dentre outros. Por fim, efetua-se um ensaio à desconstrução do sistema interpretativo da proteção, descrevendo-se a necessidade da prevenção, conduzindo-se a seguir a responsabilidade civil para a vertente objetiva sem olvidar da importância da aludida prevenção, ou compensação - com a argüição de inconstitucionalidade do dispositivo que considera a doença ocupacional como acidente do trabalho ou a necessária interpretação deste conforme a Constituição, enfrentando por fim a análise da aparente antinomia de normas constitucionais (art. 7o. XXVIII e art. 225, § 3o), para ter em ambos os casos, como resultado, o reconhecimento do direito ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado como bem ambiental difuso e necessário à garantia da sadia qualidade de vida do trabalhador, sujeito portanto às regras da responsabilidade objetiva

Il danno e la sua causa, si presentano nella loro totalità, come un dilemma inerente ad una società che ha incorporato il rischio come prodotto del suo stesso sviluppo. Sin dai tempi immemorabili, la solidarietà compare come uno strumento imprescindibile alla composizione delle differenti forme possibili per minimizzare gli effetti negativi del complemento di un rischio sia attraverso il trasferimento delle sue conseguenze economiche per chi, con la sua attività lha prodotto, oppure, sia meglio preparato a sopportarlo. Tuttavia, le forme private tradizionali, isolatamente si mostrano incapaci a rispondere soddisfacentemente alla necessità di riparazione dei danni al giorno doggi. Questo perché, di solito, gli strumenti necessari sono stati sviluppati in una prospettiva individuale, avendo come premessa lidentificazione della causa e del danno e di conseguenza, limputazione di responsabilità. Ciononostante, i danni solitamente sono il risultato di cause multiple e anche quando derivano da ununica causa, questa può essere correlata ad un insieme di fattori, di forma tale, da non essere possibile lindividuazione delloffensore. In questo contesto diventa indispensabile la costruzione di una nozione giuridica di causalità, capace di risolvere questioni critiche, tali come quella del danno causato da un membro imprecisato di un dato gruppo. Questa nozione, a sua volta, richiede una base solidaria più approfondita, al fine di permettere la riparazione del danno ingiusto subito dalla vittima, senza recare alcun danno alloffensore. Possiamo affermare, quindi, che la riparazione integrale dei danni in una società di rischio, dipende da un nuovo concetto della solidarietà: quella globale. E, andando oltre, la fase attuale impone la necessità di riformulare la base del sistema di responsabilità civile, come decorrenza necessaria di un nuovo orientamento giuridico-filosofico inspirato nei valori personalisti e solidaristi e anche in ragione della propria evoluzione sociale che ha amplificato i problemi che gravitano intorno alla solidarietà e al rischio, notoriamente in ragione del collettivismo delle cause dei danni. Quindi, se esiste sempre più solidarietà nelle cause e nei danni, deve esistere anche solidarietà nella riparazione. Su questa prospettiva, la presente dissertazione tratterà il collettivismo della responsabilità civile, legata alla causa dei danni su una prospettiva convergente degli istituti di assicurazione e di responsabilità civile. / O dano e sua causa apresentam-se, em conjunto, como um dilema inerente a uma sociedade que incorporou o risco como produto do seu próprio desenvolvimento. Desde tempos imemoriais a solidariedade figura como instrumento imprescindível à composição das diferentes formas possíveis para minimizar os efeitos negativos do implemento de um risco seja através da transferência de suas consequências econômicas para quem, por sua atividade o produziu ou, esteja melhor preparado para suportá-lo. Entretanto, as formas privadas tradicionais, isoladamente mostram-se insuficientes para responder satisfatoriamente à necessidade de reparação dos danos na atualidade. Isto porque, via de regra, os instrumentos para tal foram desenvolvidas em uma perspectiva individual, tendo como premissa a identificação da causa do dano e, a partir daí, a possibilidade de imputação de responsabilidade. Contemporaneamente, contudo, os danos usualmente resultam de causas múltiplas e, mesmo quando decorrem de causa única, essa pode estar relacionada a um conjunto de agentes, de forma a não ser possível a individuação do ofensor. Neste contexto, torna-se imprescindível a construção de uma noção jurídica de causalidade, apta a solucionar questões críticas, tais como a do dano causado por membro indeterminado de um grupo. Esta noção, por seu turno, requer uma base solidária mais aprofundada, de sorte a permitir a reparação do dano injusto sofrido pela vítima, sem arruinar o ofensor. Afirma-se, então, que a reparação integral dos danos em uma sociedade de risco depende de uma nova concepção acerca da solidariedade: a solidariedade global. E, indo além, a fase atual impõe a necessidade de se repensar a própria base do sistema de responsabilidade civil, como decorrência necessária de uma nova orientação jus-filosófica, inspirada por valores personalistas e solidaristas e também em razão da própria evolução social que potencializou os problemas que gravitam em torno da solidariedade e do risco, notadamente em razão da coletivização das causas dos danos. Assim, se há cada vez mais solidariedade nas causas e nos danos, deve haver também solidariedade na reparação. Nessa perspectiva, a presente dissertação tratará da coletivização da responsabilidade civil em relação à causa dos danos, na hipótese de responsabilidade grupal, e em referência à reparação dos danos em uma perspectiva convergente dos institutos do seguro e da responsabilidade civil.