Este estudo dedica-se a compreender a responsabilidade social e política da Universidade na contemporaneidade diante dos desafios que lhe são postos. O foco da investigação apreende a responsabilidade da Universidade na atividade da pesquisa. Trabalhamos a responsabilidade social e política entendida como o cuidado com o outro e com o mundo. Estudamos o caso dos professorespesquisadores, líderes de grupos de pesquisa da área de Ciências Humanas/Educação da Universidade do Estado do Mato Grosso Campus Sinop/MT. Objetivamos conhecer e compreender as percepções destes sujeitos sobre a concepção de responsabilidade social e política da Universidade a fim de analisar como essa concepção perpassa nas suas atividades de pesquisa. Utilizamos como fontes de informação a entrevista semiestruturada e os documentos da Instituição. Nos procedimentos da análise trabalhamos com os dados na perspectiva metodológica da análise textual discursiva como um processo integrado composto pelas dimensões do aprender, comunicar e interferir no discurso. O movimento sugere, a partir da leitura do texto, a unitarização de informações, a categorização, a construção de metatextos e por fim, os textos interpretativos. Como categorias interpretativas foram discutidas: política de pesquisa, grupo de pesquisadores, socialização do conhecimento, crise, interesse público e pertencimento. A partir dessa pesquisa, podemos dizer que para os sujeitos da investigação, a responsabilidade social e política da Universidade e essa responsabilidade na atividade da pesquisa tem sido o compromisso com o local e com a realidade para conhecê-la, compreendê-la e provocar possibilidades. Esse procedimento se dá via pesquisa, que exerce nesse instante sua função social e política dando retorno à comunidade provocando mudança na qualidade de vida dos cidadãos. O papel da pesquisa é conhecer a realidade de maneira sistemática, organizada e planejada para poder conscientemente interferir nela como ciência edificante e socialmente relevante. Contudo, conforme evidenciado, inúmeras são as dificuldades do professor-pesquisador quanto aos aspectos operacionais da atividade da pesquisa. A instituição ainda não possui uma política de pesquisa clara e estável que inclua financiamento e garantias de estabilidade para a realização das atividades da pesquisa e tem privilegiado determinadas áreas do saber em detrimento de outras. Consideramos que os professores-pesquisadores podem contribuir com a potencialização da Universidade com responsabilidade social e política à medida que são valorizados, incentivados profissionalmente e na realização das suas pesquisas com condições concretas que garantam o custeio das necessidades básicas para a efetivação do seu trabalho. Também potencializam a construção de uma Universidade pautada no cuidado com o outro e com o mundo quando se inserem na sociedade através dos grupos de pesquisa, interdisciplinares, heterogêneos, formados pelos diferentes componentes, o que auxilia um olhar global sobre a realidade e possibilita articulações em setores da sociedade considerados instâncias democráticas do Estado. / This study aims to comprehend the social and political responsibility of the contemporaneous university according to imposed challenges. The focus of this investigation is the research activity as well as its social and political responsibility considering it as a care for the other and for the world. It was studied a group of teachers-researchers, group leaders of research on Human/Education Science from the State University of Mato Grosso Campus Sinop/MT. It was aimed to know and understand the individuals’ perceptions on the conception of social and political responsibility of the University to analyze how it crosses the research activity. It was used a semi structured interview and some institutional documents as search of information. The analyses procedure adopted textual discourse analyses methodology as an integrated process composed by the dimensions of learning, communicating and interfering on the discourse. It suggests since the text reading to join information, categorize, build metatexts and then make interpretations. The discussed categories were the following: research politics, researcher groups, knowledge socialization, crises, public interest and belonging. Since the research we may say that for the investigated subjects, the social and political responsibility of the university is being a compromise with the local and its reality to know, to understand and provoke possibilities. The role of the research is to know the reality in a systematic, organized and planned way to be able to interfere on it as a constructive and social relevant science. However, it was evidenced several teachers-researchers difficulties according to some operational aspects of the research activity. The institution does not have a clear and stable research politics that includes financials and guarantees to make research, besides it still privileges some fields of knowledge and not others. Therefore, this study considers that teachers-researchers may contribute to reinforce the university with social and political responsibilities as they are valorized, professionally recognized and with concrete conditions to guarantee their basic necessities to work. They also reinforce the construction of a university which cares for the other and the world, when inserted in the society through groups of interdisciplinary, heterogenic research, formed by different components, that provide a global look on the reality and articulates inside a society sector considered democratic.

Submitted by Mendes Márcia (marciinhamendes@gmail.com) on 2017-07-03T14:36:56Z No. of bitstreams: 1 tese_adriana_braitt_final.pdf: 4813037 bytes, checksum: 38e16679c3bf707e5f20b12bd2382ba3 (MD5) / Approved for entry into archive by Edvaldo Souza (edvaldosouza@ufba.br) on 2017-07-18T17:50:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_adriana_braitt_final.pdf: 4813037 bytes, checksum: 38e16679c3bf707e5f20b12bd2382ba3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-18T17:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_adriana_braitt_final.pdf: 4813037 bytes, checksum: 38e16679c3bf707e5f20b12bd2382ba3 (MD5) / Os estudantes de enfermagem, nos cenários de cuidado, vivenciam situações concretas que podem deixar marcas por toda vida. Sentimentos e inquietações podem emergir dessas vivências, assim como o sentido de tornar-se responsável pelo cuidado. Este estudo teve como objetivo compreender o sentido de tornar-se responsável pelo cuidado nas vivências de estudantes de enfermagem. A abordagem fenomenológica foi fundamental para descrição, redução e compreensão dos depoimentos de quinze estudantes de enfermagem, devidamente esclarecidos sobre a pesquisa, matriculados em curso de graduação de uma universidade pública na cidade de Salvador, Bahia. A entrevista fenomenológica aconteceu entre os meses de outubro e dezembro de 2015, após a aprovação do projeto pelo Parecer nº 965.120 do Comitê de Ética em Pesquisa. A compreensão dos depoimentos seguiu a trajetória da análise ideográfica e nomotética, além do referencial teórico-filosófico da Análise Existencial de Viktor Frankl. Assim, emergiram as categorias empíricas: Vivências de aprendizagem para tornar-se responsável pelo cuidado; Vivências de valores no processo de tornar-se responsável pelo cuidado; Vivências das ponderações sobre as alternativas e consequências do tornar-se responsável pelo cuidado; e Vivências de sentimentos e atitudes ao assumir responsabilidade. Após a análise, compreendeu-se que as vivências dos estudantes de enfermagem no sentido de tornar-se responsável pelo cuidado são gradativas, pesam ao longo da formação profissional ao lidar com a vida humana e ao assimilar conteúdos teórico-práticos. Tais vivências levam à noodinâmica, à tensão pelo temor, ao medo e à fuga da responsabilidade, resultando em sentimentos de ansiedade e insegurança. O estudante, guiado pelo sentido assentado em valores, sendo pessoa espiritual, chega à atitude de decisão pelo ato responsável com sentimentos de empolgação, motivação e tranquilidade. O encontro de sentido de cada estudante é singular, e a situação é concreta, por ser ampla de possibilidades. Os valores de criação foram revelados nas atividades teóricas e práticas de cuidado, de participação em pesquisa, na descrição de enfermeiras-modelo, na atividade de educador de saúde e pela meta de se formar em enfermagem. Os valores de vivência emergiram na dedicação em estudar, na alteridade, no diálogo e no vínculo e respeito com a pessoa cuidada. E os valores de atitude pela emersão de vontade e pela busca de tomada de decisão responsável perante as situações difíceis, ao refletir nas consequências do erro. Tornar-se responsável pelo cuidado, nas vivências dos estudantes de enfermagem, é um processo permanente, que possibilita a transformação e a autotransformação, bem como o desenvolvimento de competências para o exercício profissional. Para a educação em enfermagem, esse olhar para o modo singular de ser estudante, considerando sua intersubjetividade quanto à responsabilidade, é subsídio para reflexões e intervenções pedagógicas bem sucedidas, na perspectiva de capacitação para a assunção plena de decisões, com norte na ética profissional e no sentido da vida / Nursing students, in caring scenarios, experience concrete situations that might let marks for the whole life. Feelings and restlessness might emerge from these experiences, just as the sense of becoming responsible for the caring. This study aimed to comprehend the sense of becoming responsible for the care in the experiences of nursing students. The phenomenological approach was fundamental for description, reduction and comprehension of the testimonies of fifteen nursing students, duly informed about the research, enrolled in graduation course at a public university in the city of Salvador, Bahia. The phenomenological interview happened between october and december of 2015, after approval of the project by Legal Opinion No. 965.120 of the Research Ethics Committee. The understanding of the statements followed the trajectory of the ideographic and nomothetic analysis, besides the theoretical-philosophical referential of the Existential Analysis of Viktor Frankl. Thus, empirical categories emerged: Experiences of learning to become responsible for care; Experiences of values in the process of becoming responsible for care; Experiences of considerations about the alternatives and consequences of becoming responsible for care; and Experiences of feelings and attitudes in taking responsibility. After the analysis, it was understood that the experiences of nursing students in the sense of becoming responsible for care are gradual, mattering along professional training in dealing with human life and assimilating theoretical-practical contents. Such experiences lead to noodynamics, to tension by fear, awe and escape from responsibility, resulting in feelings of anxiety and insecurity. The student, guided by sense based in values, being spiritual person, comes to the attitude of decision by the responsible act with feelings of excitement, motivation and tranquility. The meeting of sense of each student is unique, and the situation is concrete, because it’s full of possibilities. The values of creation were revealed in the theoretical and practical activities of care, in participation in research, at description of model-nurses, in the activity of health educator and by the goal of graduating in nursing. The values of experiencing emerged in the dedication to study, in otherness, in dialogue and in the bond and respect with the cared person. And the values of attitude by the emergence of will and the search for decisionmaking responsible facing difficult situations, by reflecting on the consequences of the error. Becoming responsible for the care, in the experiences of nursing students, is a permanent process, that enables transformation and self-transformation, as well as the development of competencies for professional practice. For nursing education, this view for the singular way of being a student, considering its intersubjectivity regarding responsibility, is a basis for successful reflections and pedagogical interventions, in the perspective of training for full assumption of decisions, guided by professional ethics and sense of life.

107 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T14:45:53Z No. of bitstreams: 1 Ariele Chagas Cruz - Dissertação.pdf: 1049709 bytes, checksum: f2c9afaa6a41681c739ab402c1420114 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:54:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ariele Chagas Cruz - Dissertação.pdf: 1049709 bytes, checksum: f2c9afaa6a41681c739ab402c1420114 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T16:54:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ariele Chagas Cruz - Dissertação.pdf: 1049709 bytes, checksum: f2c9afaa6a41681c739ab402c1420114 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação pretende estudar a responsabilidade do Estado pelo dano ambiental. Para tanto, é efetuada uma abordagem panorâmica da responsabilidade do Estado, ou seja, caracterização, evolução e situação atual. Em seguida, passa-se a uma análise aprofundada sobre o dano ambiental e a responsabilidade civil conseqüente. Neste aspecto, o dano é tratado pormenorizadamente em sua classificação, caracterização, princípios e tratamento teórico. Por fim, estuda-se a responsabilidade do Estado pelo dano ambiental à luz da teoria do risco administrativo, teoria esta defendida no trabalho como a mais aplicável para responsabilização do Estado nos casos de dano ambiental. Parte-se da hipótese de que, sendo a proteção ambiental um direito fundamental, o Estado deve responder objetivamente pelos danos ambientais que causa comissivamente. Omissivamente, contudo, deve responder de forma subjetiva. Defende-se, assim, que não há viabilidade jurídica de uma responsabilização integral em nenhum caso, exceto no caso do dano nuclear, por sua específica gravidade. Objetiva-se assim, explicitar os fundamentos da teoria do risco administrativo, além de identificar as razões pelas quais a teoria do risco integral não deve ser adotada no ordenamento jurídico brasileiro como regra. Utiliza-se a vertente metodológica jurídico-dogmática tendo na pesquisa bibliográfica e na documental os instrumentos levantados para a comprovação da hipótese. Conclui-se que a teoria do risco administrativo, justamente por permitir as excludentes do nexo de causalidade, é a teoria mais aplicável para a responsabilização do Estado pelo dano ambiental ocasionado por este em suas condutas ativas. / Salvador

103 f. il. / Submitted by Suelen Reis (suelen_suzane@hotmail.com) on 2013-02-15T12:49:07Z No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-02-18T15:45:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-18T15:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) Previous issue date: 2012 / Esse estudo investiga a relação existente entre accountability e desenvolvimento humano. Considerando que accountability é sinônimo de responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo, acarreta a responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra. O fenômeno estudado é a accountability do serviço público. Este estudo baseia-se na provocação feita por Ana Maria Campos, nos anos 90, quando afirmou que os controles formais internos à burocracia não são suficientes para garantir a accountability da administração pública. Segundo Campos (1990), accountability depende de variáveis externas à burocracia, quais sejam: a textura política e institucional da sociedade, os valores e os costumes tradicionais partilhados na cultura e a história. Soma-se a isso, a tese de Putnam (1996), que afirmou, também nos anos 90, que quanto maior o capital social, maior será o controle. Considerando que capital social diz respeito às características da organização social que contribuem para aumentar a eficiência da sociedade: confiança, normas e sistemas. Para compreender a relação entre a accountability e o desenvolvimento humano, este trabalho buscou auxílio na Teoria da Escolha Pública, configurando como um estudo de caso, do tipo explicativo. Foi retirada uma amostra de 309, dos 417 municípios baianos, segundo a sistemática de amostragem não probabilística escolhendo os municípios de acordo com a disponibilidade de dados. O objeto de investigação deste trabalho, foi o encaminhamento da prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo sido utilizado o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que expressa o desenvolvimento dos municípios brasileiros. O período de investigação compreendeu os anos de 2000, 2005, 2006 e 2007 que correspondeu aos anos de disponibilidade dos dados relativos ao IFDM. Utilizouse a modelagem pela técnica das Equações de Estimação Generalizadas, visto que é a mais adequada para o caso de dados binários e, como recurso computacional, foi utilizado o software estatístico Statistical Package for Social Sciences (SPSS), versão 15 experimental. Os resultados demonstraram que a hipótese, de que quanto maior o desenvolvimento humano maior a accountability do município, pode ser aceita, principalmente sob o enfoque da educação. Porém, deve-se levar em conta que a variável Ano, no período estudado, também exerce influência sobre a prestação de contas. / Salvador

205 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-27T11:55:20Z No. of bitstreams: 1 DANIELA PINTO DE CARVALHO - DISSERTAÇÃO.pdf: 1003881 bytes, checksum: 4533e68d47a1d22daf3913d1a1ebc430 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-27T11:55:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIELA PINTO DE CARVALHO - DISSERTAÇÃO.pdf: 1003881 bytes, checksum: 4533e68d47a1d22daf3913d1a1ebc430 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-27T11:55:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIELA PINTO DE CARVALHO - DISSERTAÇÃO.pdf: 1003881 bytes, checksum: 4533e68d47a1d22daf3913d1a1ebc430 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho de pesquisa busca estabelecer critérios para a quantificação da indenização na responsabilidade civil por perda de uma chance, para que, por meio da utilização destes critérios, seja possível alcançar uma reparação plena nos casos que envolvem a destruição de uma chance séria e real. Partindo deste objetivo, este trabalho busca, primeiramente, demonstrar os novos contornos da responsabilidade civil com a adoção de um novo paradigma no qual está inserida a aceitação e aplicação da teoria da perda de uma chance, para, só depois, seguir para a definição desta teoria, por meio da qual é possível a reparação de uma chance destruída enquanto uma probabilidade séria e real de obter uma vantagem ou evitar um dano sofrido. Na responsabilidade civil por perda de uma chance o que deve ser objeto de indenização é a própria chance destruída, e não os danos finais experimentados pela vítima, por isso, a pesquisa segue pela análise do conteúdo desta chance, dos requisitos para que este dano decorrente da sua destruição seja passível de reparação e a classificação deste dano dentre as espécies já existentes. Seguindo a definição do que deve restar indenizado nesta espécie de responsabilidade civil, esta pesquisa parte para a análise de como deve ocorrer a definição do quantum indenizatório quando restar configurado o dano da perda de uma chance, e, para tanto, toma como base o princípio da reparação integral dos danos, que deve ser observado em qualquer forma de reparação, seja a natural ou por meio da compensação ou indenização. / Salvador

114 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T16:12:54Z No. of bitstreams: 1 César Cintra Fonseca - Dissertação.pdf: 615824 bytes, checksum: 7d36cc22ee495efa8050bf3c17e6f919 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T16:13:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 César Cintra Fonseca - Dissertação.pdf: 615824 bytes, checksum: 7d36cc22ee495efa8050bf3c17e6f919 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T16:13:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 César Cintra Fonseca - Dissertação.pdf: 615824 bytes, checksum: 7d36cc22ee495efa8050bf3c17e6f919 (MD5) Previous issue date: 2007-08 / O mundo jurídico acostumou-se a conviver com a parêmia societas delinquere non potest, sem qualquer discussão ou questionamento. Paulatinamente, observa-se uma tendência mundial em admitir-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica, que já tivera muita força em tempos passados, em especial, anteriormente à Revolução Francesa em 1789. Passa-se, então, a discutir a viabilidade técnico-jurídica de tal responsabilidade. A doutrina que deita seus fundamentos na visão tradicional do conceito de delito conclui pela impossibilidade. No entanto, embora esse princípio, historicamente, seja adotado na maioria dos países da Europa Continental e da América Latina, filiados ao sistema romano-germânico, a outra corrente começa a ganhar muito espaço, inclusive nestes países e não apenas nos anglo-saxões, ante a dificuldade de punição eficaz para combater a criminalidade moderna, inserida na sociedade de risco, em especial, quando se trata de ofensa a bens jurídicos supra-individuais, como o meio ambiente e outros mais. Nesses delitos, as pessoas jurídicas exercem papel de destaque, fazendo-se necessário que ao direito penal do risco sejam oferecidos os instrumentos legais indispensáveis para obtenção das respostas que a sociedade de risco aguarda com tanta ansiedade. Nesse contexto, emerge como imprescindível a responsabilidade penal da pessoa jurídica, tal como prevista na Constituição Federal e regulamentada na Lei n. 9.605/98 em relação ao meio ambiente, com a evolução da dogmática penal tradicional para o aforismo societas delinquere potest. / Salvador

274 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T13:26:06Z No. of bitstreams: 1 LUIZ CARLOS DE ASSIS JÚNIOR - Dissertação.pdf: 1324354 bytes, checksum: 151af0e2766500c6a5f03f1f2d15c883 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T13:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUIZ CARLOS DE ASSIS JÚNIOR - Dissertação.pdf: 1324354 bytes, checksum: 151af0e2766500c6a5f03f1f2d15c883 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-02T13:26:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIZ CARLOS DE ASSIS JÚNIOR - Dissertação.pdf: 1324354 bytes, checksum: 151af0e2766500c6a5f03f1f2d15c883 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente pesquisa se dedica a investigar a viabilidade de se imputar o dever de indenizar em razão da simples criação de risco de desenvolvimento de patologia futura. Dedica-se o primeiro momento da pesquisa ao estudo da teoria geral da responsabilidade civil clássica no direito brasileiro, com o objetivo de demonstrar sua insuficiência para sustentar as hipóteses com as quais se trabalha. Em seguida, analisa-se a sociedade contemporânea na visão sociológica da sociedade do risco, demonstrando-se que ela se caracteriza por sua reflexividade, isto é, por refletir atualmente as consequências de um progresso inconsequente. A situação de risco sob o qual vivem as pessoas é ilustrada por meio da descrição das circunstâncias experimentadas pela população de dois municípios no Estado da Bahia, Santo Amaro da Purificação e Caetité. Com base em pesquisas especializadas feitas pela International Agency for Research on Cancer, evidencia-se a existência de estudos suficientemente necessários para estabelecer causalidade epidemiológica entre uma substância tóxica e determinada patologia na pessoa contaminada. Elenca-se uma série de fundamentos que sustentam a responsabilidade civil nos casos de exposição da pessoa a agentes tóxicos, entre eles, a bioética como limite da liberdade científica, a constitucionalização do direito civil, a personalização da responsabilidade civil e sua tendência de sempre buscar a reparação da vítima, a pressuposição da responsabilidade de quem opta por desenvolver atividades com substâncias perigosas, o direito fundamental à saúde e o princípio da precaução. Propõe-se que três formas de indenização estejam à disposição da vítima de exposição a tóxicos: o monitoramento médico, a indenização do dano moral pelo medo doença futura e a indenização pela criação de risco de patologia futura. / Salvador

324 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T13:56:37Z No. of bitstreams: 1 SALOMÃO RESEDÁ.pdf: 1864979 bytes, checksum: 58bed3d641a175036da8ef56cfd91378 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T13:58:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SALOMÃO RESEDÁ.pdf: 1864979 bytes, checksum: 58bed3d641a175036da8ef56cfd91378 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-26T13:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SALOMÃO RESEDÁ.pdf: 1864979 bytes, checksum: 58bed3d641a175036da8ef56cfd91378 (MD5) Previous issue date: 2008 / O punitive damage é uma doutrina que ganhou bastante relevo no ordenamento jurídico americano. Segundo seus ditames, ao ofensor deve ser imputado um valor indenizatório que seja considerado passível de lhe desestimular na pratica de novas condutas. Apesar da existência de embates dos operadores do direito daquele país, alguns juristas brasileiros aceitam a possibilidade de inserção desta doutrina no âmbito do direito nacional no intuito de sanar a problemática do quantum do da indenização por danos morais. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do punitive damage nas ações de indenização por danos morais no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será construído o conteúdo a partir da abordagem histórico-evolutiva da responsabilidade civil como um todo, passando pelo caminho desenvolvido pelo dano moral ao longo dos tempos, até os dias atuais. Então, serão consultadas as teorias nacionais que buscam encontrar meios para facilitar a quantificação do dano moral e em seguida a doutrina do punitive damage no intuito de se familiarizar com seus requisitos. Por fim, a partir da colheita de todos esses predicados desenvolver-se-á o estudo em torno do tema principal. A busca pela resposta ao problema em questão se faz de suma importância para uma possível mudança de pensamento no que se refere à responsabilidade civil em razão de fatos ilícitos que venham a causar danos morais ao ofendido. / Salvador

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T07:05:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 274959.pdf: 1247357 bytes, checksum: 995aea3dfbc8ed28eb03adfb4816b93a (MD5) / Este trabalho pretende reconstruir e examinar a estratégia argumentativa de Habermas em Die Zukunft der menschlichen Natur (ZMN) e realizar uma avaliação externa com base em considerações de justiça distributiva, recorrendo, sobretudo, a alguns aspectos da justiça como equidade de Rawls e a distinção entre princípios de justiça material e justiça formal de Chäim Perelman. A estratégia argumentativa de Habermas contra a eugenia liberal recebeu uma quantidade significativa de objeções, algumas às quais ele mesmo respondeu em diferentes oportunidades. Os críticos acusam Habermas de comprometer-se com uma ontologia de valores, com o determinismo genético, com nexos causais não demonstrados, e de compreender de modo equivocado a prática da atribuição de responsabilidade. Buscou-se mostrar que a estratégia de Habermas não se compromete com reducionismos de nenhum tipo, embora se reconheça que o argumento parte de certas suposições não demonstradas. A estratégia argumentativa de Habermas em ZMN explicita um aspecto somático da liberdade humana, que o afasta da concepção transcendental de liberdade de Kant, razão pela qual o presente estudo realiza um exame comparativo entre as concepções de liberdade de Habermas, Kant e Adorno. Mesmo que a concepção de liberdade de Habermas em ZMN sinalize algumas rupturas entre seu pensamento e o de Kant, o presente texto também busca realizar algumas aproximações entre o pensamento desses dois autores em outros aspectos. No que diz respeito à justiça distributiva, tenta-se ressaltar quais são as suposições de justiça como equidade afetadas pelos recentes avanços no campo da engenharia genética e quais suas principais implicações normativas. A análise dos efeitos nas suposições da justiça como equidade sugere que sejam incluídas intervenções eugênicas na lista de bens naturais primários, a fim de compensar desigualdades sociais arbitrárias de um ponto de vista moral. Todavia, como a posição normativa de Habermas contra a eugenia liberal proíbe o aperfeiçoamento genético e permite, sem prescrever, o tratamento genético, esse estudo vai investigar a compatibilidade entre elas. Avaliar a eugenia liberal com base na justiça distributiva conduz a posições normativas, porém permissivas em relação ao que Habermas pretendia, pois o aperfeiçoamento genético pode ser inclusive exigido por questões de justiça. Entretanto, a especificidade dos bens naturais primários, especialmente o que se inclui no aperfeiçoamento genético, pode comprometer a neutralidade do Estado e aproximar a posição resultante de uma abordagem focada na justiça distributiva daquela desenvolvida por Habermas em ZMN, principalmente porque essa especificidade indica que, de fato, pode haver uma contradição inerente no pensamento liberal. / This works intends to reconstruct and to evaluate the Habermasian argumentative strategy against liberal eugenics in his book Der Zukunft der menschlichen Natur and carry out a external evaluation based on Rawls' considerations about distributive justice, resorting to some aspects Rawls' justice as fairness and the distinction between concrete and formal principles of justice of Chäim Perelman. The Habermasian argumentative strategy against liberal eugenics received a considerable quantity of objections, some of which he answered in other opportunities. The critics accuse Habermas to commit to an ontology of values, to genetic determinism, to causal unproven connections, to hardly understands the the practice of the attribution of responsibility. It looks to show what the strategy argumentative does not compromise with any kind of reductionism, although it is recognized that the argument leaves from not demonstrated certain suppositions. The Habermasian argumentative strategy in ZMN show one somatic aspect of the human freedom up, what remove him of the conception of transcendental freedom of Kant, reason for which the present study carries out a comparative study between the conceptions of freedom of Habermas, Kant, and Adorno. Even that the conception of freedom in ZMN indicates some breaks between Habermas' and Kant's thought, the present study also tries to carry out some approximations between the thoughts of both in others aspects. As far as distributive justice is concerned, it is looked to emphasize what the assumptions of the justice as fairness that are affected by the recent progress in the field of the genetic engineering and which are your principal normative implications. The analysis of the effect to the assumptions of the justice as fairness suggests which genetic interventions should be included in the list of primary natural goods, in order to compensate for social arbitrary inequalities of a moral point of view. However, the normative position of Habermas against liberal eugenics prohibits the genetic improvement, allow but do not prescribe the genetic treatment. This study looks to evaluate the compatibility between the position based on considerations of distributive justice and that of Habermas in ZMN. To evaluate liberal eugenics on basis of distributive justice leads to normative positions more permissive than Habermas was intending, the genetic improvement can including being demanded like question of justice. Meantime, the peculiarity of the natural primary goods, specially what is included in the genetic improvement can compromise the neutrality of the State and bring near the resultant position of an approach focused in the distributive justice of that developed one for Habermas in ZMN, because this peculiarity indicates that in fact there can be a inherent contradiction in the liberal thought, when it advocates the liberal eugenics.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem , Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T10:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 275553.pdf: 5625341 bytes, checksum: 14edf17f140969dda2aa0d2ea0e943a9 (MD5) / A responsabilidade consiste no dever de responder pelos atos que violem direitos e reparar os danos causados a terceiros. A ação ou omissão da enfermeira obstétrica que resultar em prejuízos para a parturiente ou para o concepto, mesmo que desprovido desta intencionalidade, poderá levar a responsabilização da profissional, tanto na esfera civil, quanto na penal e ética. Este estudo teve como objetivos: identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras sobre o tema; e identificar o conhecimento das enfermeiras obstétricas em relação à responsabilidade profissional na assistência ao parto. Para o primeiro objetivo, realizou-se uma revisão narrativa da literatura, por meio de pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, sendo incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Para o segundo objetivo, realizou-se um estudo qualitativo, de natureza exploratória, sendo entrevistadas 11 enfermeiras que atuavam na assistência ao parto em hospitais e/ou nos domicílios, no estado de Santa Catarina, entre março e agosto de 2009. Os dados foram analisados de acordo com a proposta do Discurso do Sujeito Coletivo, utilizando-se as figuras metodológicas: Idéia Central, Expressões-chave e o Discurso do Sujeito Coletivo. Os resultados foram apresentados em dois artigos. No artigo 1, de revisão narrativa, constatou-se a inexistência de artigos científicos que enfocassem a responsabilidade legal do especialista em enfermagem obstétrica, diante disso foram utilizados os que abordavam a responsabilidade do enfermeiro e realizada analogia, observando-se as competências específicas. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salientava as sanções administrativas e a responsabilidade penal. No artigo 2, de pesquisa qualitativa, emergiram as Idéias Centrais que contemplam os temas sobre os riscos no parto, as relações das enfermeiras obstétricas com os médicos e a instituição, a responsabilização profissional e as repercussões morais e legais do erro. Verificou-se, que as enfermeiras conhecem pouco a respeito das repercussões legais do erro. Movidas pela intenção de causar o bem, cometem o equivoco de não valorizar a possibilidade do erro, o que pode ter influenciado na insuficiência de informações a respeito das repercussões legais de suas ações profissionais. Ao assumir a assistência ao parto, devem dedicar total atenção aos limites da competência e a prevenção de erros previsíveis, tendo em mente que assumirão também a responsabilização por suas falhas. Conclui-se que os aspectos referentes à responsabilidade legal do especialista em enfermagem obstétrica precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir com a instrumentalização acerca das implicações legais dos atos profissionais. A atualização sobre a responsabilidade legal é tão importante quanto a científica e pode contribuir para a auto-confiança profissional.