Trata-se de dissertação propositiva a qual tem como objetivo sugerir a implantação de um Núcleo de Reflexão e Ressocialização para Autores de Violência Doméstica como Ponte para Efetividade de Proteção à Mulher. Para tanto, fez-se um estudo sobre contexto histórico de fatores sociais e culturais que tem contribuído no processo educativo do homem, as lutas e conquistas das mulheres do período colonial aos dias atuais em prol de seus direitos, como de liberdade de expressão e dignidade humana, culminando em uma das principais conquistas no combate à Violência Doméstica – a criação da Lei Maria da Penha – que trouxe, além de medidas protetivas de urgência em desfavor do agressor, outras medidas que se findaram numa Rede de Atendimento à Mulher e, consequentemente, ao homem. Este estudo se justifica em razão de sua importância para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; para o autor desta pesquisa enquanto profissional atuante na área jurídica; e para a sociedade, uma vez que o alto índice de violência contra a mulher presente no estado do Tocantins, indicado pelas estatísticas, aponta o Estado, em âmbito nacional, em segundo lugar no ranking, e a capital Palmas em primeiro lugar no tema violência doméstica. Para o trabalho, foi utilizado o método positivista por mais se adequar à proposta, procurando verificar a realidade dos fatos e dados extraídos de pesquisas realizadas por órgãos da Justiça, bem como a pesquisa empírica. Os resultados indicam que em regiões no Brasil onde foram implantados Núcleos de Reflexão e Ressocialização houve resultados positivos, com índice de reincidência chegando a zero, confirmando que para uma verdadeira mudança de pensamento, transformação, o homem precisa passar por um processo de reeducação, que, para o presente caso, virá a partir de encontros nos Núcleos que seguem como sugestão para a solução de conflitos domésticos no Estado. / This is a propositional dissertation which purpose is to suggest the implantation of a Reflection and Resocialization Nucleus to authors of domestic violence as a bridge for effectiveness on women protection. In order to do so, a study was made and it was about the historical context of social and cultural factors that contributed to the educational process of men, the strive and achievements of women for their rights from the colonial period to the current days, such as freedom of expression and human dignity, culminating in one of the main achievements in the fight against domestic violence – the creation of the Maria da Penha Law – which brought, in addition to emergency protective measures in the disfavor of the agressor, other measures that turned out to be an Assistance Network for women, and consequently, for men. This study is justified because of its importance to the State of Tocantins Court of Justice and to the author of this research as a legal professional, and to society, once the high rate of violence against women in the State of Tocantins, indicated by statistics, points the State Nationwide as second in the ranking, and the Capital Palmas as first in the theme domestic violence. For the project, a positivist method was used for being more suitable to the proposal, seeking to verify the reality of the facts and data extracted from researches carried out by Justice agencies, as well as the empirical research. The results indicate that the regions in Brazil in which Reflection and Resocialization Nucleus were implanted, there were positive results, with a recurrence rate reaching zero, confirming that for a true change of thinking, transformation, men must undergo a re-education process, that, for the present case, will come from meetings in the Nucleus that follow as a suggestion for the domestic conflicts solution in the State.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Murilo Carvalho Pereira Guazzelli.pdf: 951393 bytes, checksum: 8206a9b37a24f3b1002965c7958bbe87 (MD5) Previous issue date: 2011-04-20 / Without distancing itself from a restriction of freedom, this work aims to present an instrument able to, on a concrete way, attend the constitutional principle of the system of integral protection by the moment of the social educative measurement of internment. Therefore, through the notion of citizen determined by the Social Democratic Law State, there is an attempt to settle the vote as such mechanism, making possible, as a result, the preservation of a fundamental right, as it is the right to vote, in addition to the dignity of the human being. It will be demonstrated by the end that the awaited resocialization of the teenagers doing time related to the social educative measurement of internment will only be possible by the time such teenagers are seen as people subject to rights. And also seen as citizens able to influence the result of the voting, which will certainly call the attention of the public authorities. Otherwise, the internment will be no more than a mere criminal sanction that will result in the social isolation and in the maintenance of non-citizens; but never on a sanction able to generate public politics which will concretely promote the resocialization of the teenager confronting the law / O objetivo do presente trabalho, sem afastar-se da necessidade de uma restrição da liberdade, é apresentar um instrumento capaz de, concretamente, atender ao princípio constitucional do sistema de proteção integral, quando do cumprimento da medida socioeducativa de internação. Para tanto, valendo-se da noção de cidadão, insculpida pelo Social Estado Democrático de Direito, busca-se fixar o voto como tal mecanismo, permitindo, desta feita, a preservação de um direito fundamental, qual seja o direito de votar, e da dignidade da pessoa humana. Demonstrar-se-á, ao final, que apenas será possível a esperada ressocialização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, quando estes forem vistos como sujeitos de direitos. E mais, sujeitos capazes de influenciarem no resultado do sufrágio, o que, por certo, despertará interesse do poder público. Do contrário, não passará a internação de mera sanção penal provocadora de isolamento social e mantenedora de não-cidadãos; mas nunca uma sanção capaz de gerar políticas públicas que, concretamente, promovam a ressocialização do adolescente em conflito com a lei

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao GIZELDA MORATO COSTA.pdf: 437973 bytes, checksum: 399da7ddcc12a5d9aeceb0a889c02f85 (MD5) Previous issue date: 2006-06-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study had for objective to contemplate critically concerning an experience that is happening since the year of 2000 in the system prisoner of the State of São Paulo, through partnership between the State and the call Third Section: the Centers of Resocialization (CRs), constituted to guard condemned individuals. Our investigation and analysis intended to bring until then for the debate academic subjects kept into the walls of the prisons, where members of several segments of the society and the State is trying to create a new model of administration prisoner ". We had, also, the intention of maintaining steadily the debate and the social concern with the thematic of the imprisoned men's human necessity. Necessity these that it comes being neglectful for the State. And, specifically, the State of São Paulo, instead of assuming with responsibility the paper that competes him, it has been allowing the use of the beginning of the subsidied, transferring for organisms of the civil society the responsibilities of attendance social prisoner. And, the problem that is surfacing inside of the prisons CRs it is the form of performance of the ONGs, that is reproducing practices that they are opposed to the beginnings and protected values by the Social Service, for they be not returned to the defense of the social rights, but to the palliative assistance, what doesn't promote the subject holden of rights, with views to the exercise of your citizenship / O presente estudo teve por objetivo refletir criticamente acerca de uma experiência que vem ocorrendo desde o ano de 2000 no sistema prisional do Estado de São Paulo, por meio de parceria entre o Estado e o chamado Terceiro Setor: os Centros de Ressocialização (CRs), constituídos para custodiar indivíduos condenados. Nossa investigação e análise pretenderam trazer para o debate acadêmico questões até então guardadas dentro dos muros das prisões, onde membros de vários segmentos da sociedade e o Estado vem tentando criar um novo modelo de gestão prisional." Tivemos, também, a intenção de manter aceso o debate e a preocupação social com a temática das necessidades humanas dos homens encarcerados. Necessidades estas que vem sendo negligenciadas pelo Estado. E, especificamente, o Estado de São Paulo, ao invés de assumir com responsabilidade o papel que lhe compete, tem permitido o uso do princípio da subsidiariedade, transferindo para organismos da sociedade civil as responsabilidades de assistência sociais prisionais. E, o problema que vem aflorando dentro das prisões CRs é a forma de atuação das próprias ONGs, que vem reproduzindo práticas que se opõem aos princípios e valores defendidos pelo Serviço Social, por não estarem voltadas à defesa dos direitos sociais, e sim ao assistencialismo paliativo, o que não promove o sujeito detentor de direitos, com vistas ao exercício de sua cidadania

FERREIRA, Diocleide Lima. O dia é da rua, a noite é do albergue: condições e contradições de um abrigo de regime aberto para adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza. 2000. 123 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2000. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2011-11-17T18:25:00Z No. of bitstreams: 1 2000_Dis_DLFerreira.pdf: 701339 bytes, checksum: 7ad6b4806981fb6c5341c544b777c8f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-25T15:14:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2000_Dis_DLFerreira.pdf: 701339 bytes, checksum: 7ad6b4806981fb6c5341c544b777c8f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-25T15:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2000_Dis_DLFerreira.pdf: 701339 bytes, checksum: 7ad6b4806981fb6c5341c544b777c8f6 (MD5) Previous issue date: 2000 / This study aims to analyze the process of socialization of adolescents in "homeless" in the city of Fortaleza. The place of research is the Hostel 01, core activities within the Campus Service Center for children and adolescents, working with the Foundation for Welfare of Minors in the state of Ceará (FEBEMCE). This hostel is a place regarded as home of the open, that is, a shelter that brings children and adolescents living in the streets of Fortaleza, and is referred to the Child and Adolescent (ECA) as a Measure to Protect who are "homeless" as well as for those who leave schemes socio-educational semi-closed and open. The group of teens who worked in particular, were teenagers who stemmed the socio-educational schemes closed and semi-open, being framed as offenders, not discarding those that were completely out of this profile. The research was conducted between the years 1997 to 2000. And the methodology used in this intercourse was participant observation in all activities directed at adolescents, as I assign resources such as interviews with teens, educators, psychologists and police officers on duty there. Also make use of research in the archives of Hostel 1, especially in the monitoring reports of adolescents. The dissertation was prepared in the form of a somewhat dense description of the moments experienced in Hostel 1 with individuals who, because of the violence of the Brazilian state, built a path of institutionalization, and "sustained" and at the same time, "violated" by that State. And even with the arrival of the ECA, their life histories are still overtake the reproduction of social values tense and charged with disbelief. The categories of analysis: re-socialization, citizenship, rights, silence, work, risk, stigma, institutionalization and differentiation guide the writing of this description, which, driven by more general theme of violence, show the reordering of policies aimed at assisting children and adolescents in Brazil since the early 1990s. / A presente pesquisa tem como objetivo, analisar o processo de ressocialização de adolescentes em “situação de rua”, na cidade de Fortaleza-CE. O lócus da pesquisa é o Albergue 01, núcleo de atividades integrantes do Pólo Central de Atendimento a crianças e adolescentes, vinculado à Fundação de Bem Estar do Menor do estado do Ceará (FEBEMCE). O referido albergue é um local entendido como casa de regime aberto, ou seja, é um abrigo que agrega crianças e adolescentes habitantes das ruas de Fortaleza, e está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enquanto uma Medida de Proteção aos que estão em “situação de rua”, assim como para os que saem dos regimes sócio-educativos fechado e semi-abertos. O grupo de adolescentes que trabalhei, em específico, foram adolescentes que advinham dos regimes sócio-educativos fechados e semi-abertos, por serem enquadrados enquanto infratores, não descartando completamente os que estavam de fora deste perfil. A pesquisa foi realizada entre os anos de 1997 a 2000. E a metodologia utilizada neste intercurso foi a observação participante em todas as atividades direcionadas aos adolescentes, assim como me atribuí de recursos como entrevistas com adolescentes, educadores sociais, psicólogos e policiais, que trabalhavam no local. Também lancei mão de pesquisa em arquivos do Albergue 1, sobretudo nas fichas de acompanhamento dos adolescentes. A dissertação foi elaborada na forma de uma descrição um tanto densa dos momentos vividos no Albergue 1 com indivíduos que, em virtude da violência do Estado brasileiro, construíram uma trajetória de institucionalização, sendo “amparados” e, ao mesmo tempo, “violados” por esse mesmo Estado. E, mesmo com a chegada do ECA, suas trajetórias de vida ainda se subjulgam à reprodução de valores sociais tensos e carregados de descrédito. As categorias de análise: ressocialização, cidadania, direitos, silêncio, trabalho, risco, estigma, institucionalização e diferenciação orientam a escrita desta descrição, que, dinamizada pela temática mais geral da violência, mostram a reordenação das Políticas voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes no Brasil a partir do início dos anos 1990.

Submitted by Viviane Oliveira (vivianegferreira@gmail.com) on 2015-04-06T17:42:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_VivianeFerreira2015.pdf: 3501523 bytes, checksum: 4c3301dfd705132092878838204cab6e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-04-08T14:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_VivianeFerreira2015.pdf: 3501523 bytes, checksum: 4c3301dfd705132092878838204cab6e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-04-14T12:50:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_VivianeFerreira2015.pdf: 3501523 bytes, checksum: 4c3301dfd705132092878838204cab6e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T12:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_VivianeFerreira2015.pdf: 3501523 bytes, checksum: 4c3301dfd705132092878838204cab6e (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / O ciclo das políticas públicas brasileiro é, tradicionalmente, traçado a partir do modelo descendente ou top-down. Neste modelo, as decisões políticas são tomadas a partir de concepções limitadas de um grupo seleto de pessoas. Estas decisões, a pesar de afetarem diretamente à sociedade, não se detêm exclusivamente à sua demanda. O conceito de Governança Colaborativa repensa o verdadeiro papel da sociedade, sugerindo uma posição mais ativa da sociedade, que deixa de se limitar à posição apenas de 'beneficiária' das políticas públicas. Dentre as diversas formas de participação da sociedade (participação na elaboração de políticas através de comitês, reivindicações através de movimentos, manifestações, etc.) este trabalho tem como foco a participação na aplicação de uma política já existente, como é o caso da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Diante dos problemas identificados pela ineficácia da ressocialização nos presídios comuns do Brasil, as APACs surgem como proposta de parceria, visando à humanização do cumprimento das penas, e oferecendo ao indivíduo maiores condições de recuperar-se, resultando em uma melhor inserção na sociedade. Desta forma, o presente trabalho tem, como objetivo final, a análise comparativa do método APAC. Para tanto, foi utilizado o método qualitativo através da análise comparativa entre dois presídios semelhantes em características, tais como regimes existentes, sexo dos detentos, Estado em que se localizam, sendo que, um destes apresenta o método APAC e outro não. A partir de entrevistas, foram identificadas as características dos detentos, seus comportamentos e perspectivas. Em um primeiro momento, foram comparados índices de reincidência penal de ambos os casos. Em segundo momento, foram analisados os índices de fugas em saída temporária com e sem a presença da metodologia da APAC. Diante dos dados levantados, observou-se aspectos positivos no método APAC, portanto, apesar de ser clara a aceitação e aprovação dos envolvidos, conclui-se que os dados ainda são escassos, ou seja, ainda existe uma carência de informações capazes de embasar uma 'justificativa estratégica' do projeto APAC. Desta forma, ao final da pesquisa, são definidas dimensões de indicadores com objetivo de propor futuras pesquisas sobre a metodologia de avaliação de impacto das APACs nas políticas públicas de segurança.

Levando-se em consideração que hoje no Brasi l não possuímos informações consistentes sobre a reincidência entre egressos penitenciários, que principalmente, sem qualquer fundamentação empírica, é identificada como alta no país, este estudo tem como objetivo central compreender como vêm funcionando os programas laborativos e educacionais no sistema penitenciário brasileiro; qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de ressocialização; e qual o impacto efetivo da educação e do trabalho na ressocialização dos detentos. Pretende-se, com este estudo, perceber se realmente os programas de ressocialização de cunho educacional e laborativo interferem diretamente na reinserção social do apen ado, bem como qual o efetivo impacto na execução penal, além de sugestões de políticas públicas eficientes. / Taking into account that in Brazil we do not have reliable information about prison recidivism among those who left prison, which mainly without any empirical foundation, is identified as high in the country, this study aims at understanding how they come running the educational and industrial programs the Brazilian penitentiary system, the perception of the agents operators about the effective punishment implementation as well as the rehabilitation programs, and what the actual impact of education and work in the rehabilitation of the convicts. Then, this study really aims to perceive if the programs of educational and occupational re-socialization affect directly the social reintegration of the convict and what the effective impact on law enforcement, as well as suggestions for effective public policies.

Levando-se em consideração que hoje no Brasi l não possuímos informações consistentes sobre a reincidência entre egressos penitenciários, que principalmente, sem qualquer fundamentação empírica, é identificada como alta no país, este estudo tem como objetivo central compreender como vêm funcionando os programas laborativos e educacionais no sistema penitenciário brasileiro; qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de ressocialização; e qual o impacto efetivo da educação e do trabalho na ressocialização dos detentos. Pretende-se, com este estudo, perceber se realmente os programas de ressocialização de cunho educacional e laborativo interferem diretamente na reinserção social do apen ado, bem como qual o efetivo impacto na execução penal, além de sugestões de políticas públicas eficientes. / Taking into account that in Brazil we do not have reliable information about prison recidivism among those who left prison, which mainly without any empirical foundation, is identified as high in the country, this study aims at understanding how they come running the educational and industrial programs the Brazilian penitentiary system, the perception of the agents operators about the effective punishment implementation as well as the rehabilitation programs, and what the actual impact of education and work in the rehabilitation of the convicts. Then, this study really aims to perceive if the programs of educational and occupational re-socialization affect directly the social reintegration of the convict and what the effective impact on law enforcement, as well as suggestions for effective public policies.

In the criminal sphere and the accountability of adolescents, there is an unprecedented crisis of the dominant paradigm, which requires, among other issues, a reformulation of prison politics and re-socialization, with the humanization of the process, so that a new path can be found that is sustained and that gives back to the Brazilian society re-socialized individuals and integrated to their communities. Restorative justice is announced as a new paradigm to challenge this crisis and presents a proposal for the sustainable construction of criminal procedures and prosecution of an infraction. This research investigates the importance of values and principles in the construction of the public policy of Restorative Justice and in this context seeks to know the stage in which is the Restorative practice in the area of Juvenile Criminal Law in the State of Sergipe. The study begins by identifying the conceptual, value, principles and methodological elements of Restorative Justice. It addresses the history of practice in order to critically identify the links of importance that help to see practice in the world, Latin America, Brazil and its evolutionary stage in the State of Sergipe, as well as to relate the main developments in practice in the State and the future steps that are projected in the next actions. In a third moment, it seeks to recognize what Juvenile Criminal Justice is about and then to propose a restorative lens under this branch of Law, assessing its actions in its three axes and its initial flow in practice in Sergipe. At the end, the constitutional discussion is held to recognize the frame through which one can see the restorative practice, with an approach to fraternal law, the principle of the dignity of the human person and the principle of the search for happiness. / Na esfera penal e da responsabilização de adolescentes, vivencia-se uma crise sem precedentes do paradigma dominante, que necessita, dentre outras questões, de uma reformulação da política carcerária e de ressocialização, com a humanização do processo, para que se possa encontrar um novo caminho que se sustente e que devolva para a sociedade brasileira indivíduos ressocializados e integrados às comunidades. A Justiça Restaurativa se anuncia como um novo paradigma a desafiar essa crise e que apresenta uma proposta de construção sustentável dos procedimentos penais e dos processos de apuração de ato infracional. A presente pesquisa investiga a importância dos valores e princípios na construção da política pública da Justiça Restaurativa e, nesse contexto, busca conhecer o estágio em que se encontra a prática restaurativa na área do Direito Penal Juvenil no Estado de Sergipe. O estudo se inicia identificando os elementos conceituais, valorativos, principiológicos e metodológicos da Justiça Restaurativa. Aborda o histórico da prática, no intuito de identificar, de forma crítica, elos de importância que ajudem a enxergar a prática no mundo, na América Latina, no Brasil e seu estágio evolutivo no Estado de Sergipe, bem como relacionar os principais acontecimentos no desenvolvimento da prática no Estado e os passos futuros que se projetam nas próximas ações. Em seguida, procura reconhecer do que se trata a Justiça Penal Juvenil e propor uma lente restaurativa sob esse ramo do Direito, aferindo suas ações nos seus três eixos e o seu fluxo inicial na prática em Sergipe. Ao fim, realiza-se a discussão constitucional para o reconhecimeno da moldura por meio da qual se pode enxergar a prática restaurativa, com abordagem do direito fraternal, do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do Princípio da Busca da Felicidade.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaMarizeDuarte.pdf: 20049163 bytes, checksum: 93bf2b1310b2d1440f0df7f042184162 (MD5) Previous issue date: 2005-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study deals with the rural settlements, resultant from the occupation lawsuits, mediated by the Central Única de Trabalhadores - CUT (Workers Unique Centre) and by the Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Movement of the Landless Rural Workers), in the period of 1985 - 2001. This study was developed in three Settlement Projects: João Batista II (PA), Cupiúba (PA) and Sumaré I (SP). The Settlement Project João Batista II originary from the expropriated area of the Fazenda Tanary (Bacuri)(Tanary Farm), located at the right side of the BR-316/Pará-Maranhão Highway, towards the municipal districts of the state of Pará, Castanhal/Santa Maria, on the KM-04 (Bacuri Branch), with hundred and thirty six (136) settled families, resultant from the MST organization. The Cupiúba Settlement Project, originary from the expropriated area of the Fazenda Cachoeira (Cachoeira Farm), located at the right side of the BR-316/Pará-Maranhão Highway, towards the municipal districts of the state of Pará, Castanhal/Santa Maria, with two hundred and thirty seven settled families, resultant from the FETAGRI/CUT organization and parties connected to the organic left. The Sumaré I Settlement Project, originary from the Horto Florestal de Boa Vista glebe (Boa Vista Forest Little Garden), located in the municipal district of Sumaré/São Paulo, with twenty seven (27) settled families, organized by MST/CUT. The study defends the thesis that in the organization of campings, pre-settlements and settlements, it has been produced a process of ressocialization (kinds of sociability) configured in the latent, consolidated and latent/consolidated forms. This process of ressocialization is founded on contents - synthesis of historical conflicts produced by the social movements, political parties, churches, syndicates and their central centers, and state technicians, etc. These kinds of sociability are disclosed when we decipher the different social codes, generated in the different processes of interiorization of the set of values, rules, behaviors, languages, etc. in a table of general reference. In order to decipherate the enigma of the origin of the settled ones, we take as basis the process of differentiation/and/or distribution of the present settled ones in the space of social, historical, political and cultural relations, previous to the process of occupation. The understanding of this process starts from the analysis of the trajectories/and/or transitory situations that the individual or social groups develop in the social and temporal spaces. The formation of the settlements is comprehensible by the process of land occupation, situation that is understood as a situation of interlegality.. the settlements constitution is realized with the legal possession of the land, basis of a new socialization, which involves a multiplicity of social situations such as the institutionalization and the legitimation; the interiorization and production of socialization mechanisms; the recreation of new spaces and symbolic times and/or recreation of a new rural world. This process requires an interiorization of social roles, which means the acceptance of a new institutional order, where the social actors (the settled ones) represent them in the society (social stage) according a social apparatus that originates and maintains the symbolic universe. This symbolic universe locates the collective happenings in a coherent and systematized unity which includes the present, the past (memory common to the socialized individuals in the community) and the future (table of common reference for the projection of individual actions). These plausibility structures, materialized and incorporated, can be observed in the political field through the institutions, political parties, syndicates, etc., and the agents and/or social actors who effect its functioning and/or combat them, that is, can be observed in the field of forces and/or in the field of conflicts, that implicate in the subversion of the order in the rural settlements / Este estudo trata dos assentamentos rurais, resultantes de processos de ocupação, mediados pela Central Única dos Trabalhadores CUT e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, no período de 1985-2001. Esse estudo foi desenvolvido em três Projetos de Assentamentos - João Batista II (PA), Cupiúba (PA) e Sumaré I (SP). O Projeto de Assentamento João Batista II, originário da área desapropriada da Fazenda Tanary (Bacuri), localizado na margem direita da BR-316/Pará-Maranhão, no sentido dos municípios paraenses de Castanhal / Santa Maria, no KM 04 (Ramal Bacuri), com cento e trinta e seis (136) famílias assentadas, resultante da organização do MST. O Projeto de Assentamento Cupiúba, originário da área desapropriada da Fazenda Cachoeira, localizado na margem direita da BR-316/Pará-Maranhão, no sentido dos municípios paraenses Castanhal / Santa Maria, com duzentos e trinta e sete (237) famílias assentadas, resultantes da organização da FETAGRI/CUT e partidos ligados à esquerda orgânica. O Projeto de Assentamento Sumaré I, originário da gleba Horto Florestal de Boa Vista, localizado no município de Sumaré / São Paulo, com vinte e sete (27) famílias assentadas, organizadas pelo MST/CUT. O estudo defende a tese de que nas organizações dos acampamentos, pré-assentamentos e assentamentos está sendo produzido um processo de ressocialização (formas de sociabilidade) configurado nas formas latente, consolidada e latente / consolidada. Esse processo de ressocialização está fundamentado em conteúdos síntese das lutas históricas produzida pelos movimentos sociais, pelos partidos políticos, pelas igrejas, pelos sindicatos e suas centrais sindicais e pelos técnicos estatais, etc. Essas formas de sociabilidade se descortinam quando deciframos os diferentes códigos sociais, que são gerados nos diferentes processos de interiorização do conjunto de valores, normas, comportamentos, linguagens, etc., num quadro de referência geral. Para decifrar o enigma da origem dos assentados tomamos por base o processo de diferenciação e/ou distribuição dos atuais assentados no espaço de relações sociais, históricas, políticas e culturais, anteriores ao processo de ocupação. O entendimento desse processo parte da análise das trajetórias e/ou situações transitórias, que os indivíduos ou grupos sociais desenvolvem nos espaços sociais e temporais. A formação dos assentamentos é compreendida pelo processo de ocupação da terra, situação de ocupação entendida como situação de interlegalidade. A constituição dos assentamentos se concretiza com a posse legal da terra, base da nova socialização, que envolve uma multiplicidade de situações sociais como a institucionalização e a legitimação; a interiorização e produção de mecanismos de socialização; a recriação de novos espaços e tempos simbólicos e/ou recriação de um novo mundo rural. Esse processo exige a interiorização de papéis sociais, o que significa aceitação da nova ordem institucional, onde os atores sociais (assentados) os representam na sociedade (palco social) segundo um aparelho social que origina e mantém o universo simbólico. Esse universo simbólico localiza os acontecimentos coletivos numa unidade coerente e sistematizada que inclui o presente, o passado (memória comum aos indivíduos socializados na comunidade) e o futuro (quadro de referência comum para a projeção das ações individuais). Essas estruturas de plausibilidade, materializadas e incorporadas podem ser observadas no campo político através das instituições, partidos políticos, sindicatos, etc., e os agentes e/ou atores sociais que efetivam o seu funcionamento e/ou os combatem, isto é, podem ser observadas no campo de forças e/ou campo de lutas, que implicam subversão da ordem nos assentamentos rurais

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaMarizeDuarte.pdf: 20049163 bytes, checksum: 93bf2b1310b2d1440f0df7f042184162 (MD5) Previous issue date: 2005-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study deals with the rural settlements, resultant from the occupation lawsuits, mediated by the Central Única de Trabalhadores - CUT (Workers Unique Centre) and by the Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Movement of the Landless Rural Workers), in the period of 1985 - 2001. This study was developed in three Settlement Projects: João Batista II (PA), Cupiúba (PA) and Sumaré I (SP). The Settlement Project João Batista II originary from the expropriated area of the Fazenda Tanary (Bacuri)(Tanary Farm), located at the right side of the BR-316/Pará-Maranhão Highway, towards the municipal districts of the state of Pará, Castanhal/Santa Maria, on the KM-04 (Bacuri Branch), with hundred and thirty six (136) settled families, resultant from the MST organization. The Cupiúba Settlement Project, originary from the expropriated area of the Fazenda Cachoeira (Cachoeira Farm), located at the right side of the BR-316/Pará-Maranhão Highway, towards the municipal districts of the state of Pará, Castanhal/Santa Maria, with two hundred and thirty seven settled families, resultant from the FETAGRI/CUT organization and parties connected to the organic left. The Sumaré I Settlement Project, originary from the Horto Florestal de Boa Vista glebe (Boa Vista Forest Little Garden), located in the municipal district of Sumaré/São Paulo, with twenty seven (27) settled families, organized by MST/CUT. The study defends the thesis that in the organization of campings, pre-settlements and settlements, it has been produced a process of ressocialization (kinds of sociability) configured in the latent, consolidated and latent/consolidated forms. This process of ressocialization is founded on contents - synthesis of historical conflicts produced by the social movements, political parties, churches, syndicates and their central centers, and state technicians, etc. These kinds of sociability are disclosed when we decipher the different social codes, generated in the different processes of interiorization of the set of values, rules, behaviors, languages, etc. in a table of general reference. In order to decipherate the enigma of the origin of the settled ones, we take as basis the process of differentiation/and/or distribution of the present settled ones in the space of social, historical, political and cultural relations, previous to the process of occupation. The understanding of this process starts from the analysis of the trajectories/and/or transitory situations that the individual or social groups develop in the social and temporal spaces. The formation of the settlements is comprehensible by the process of land occupation, situation that is understood as a situation of interlegality.. the settlements constitution is realized with the legal possession of the land, basis of a new socialization, which involves a multiplicity of social situations such as the institutionalization and the legitimation; the interiorization and production of socialization mechanisms; the recreation of new spaces and symbolic times and/or recreation of a new rural world. This process requires an interiorization of social roles, which means the acceptance of a new institutional order, where the social actors (the settled ones) represent them in the society (social stage) according a social apparatus that originates and maintains the symbolic universe. This symbolic universe locates the collective happenings in a coherent and systematized unity which includes the present, the past (memory common to the socialized individuals in the community) and the future (table of common reference for the projection of individual actions). These plausibility structures, materialized and incorporated, can be observed in the political field through the institutions, political parties, syndicates, etc., and the agents and/or social actors who effect its functioning and/or combat them, that is, can be observed in the field of forces and/or in the field of conflicts, that implicate in the subversion of the order in the rural settlements / Este estudo trata dos assentamentos rurais, resultantes de processos de ocupação, mediados pela Central Única dos Trabalhadores CUT e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, no período de 1985-2001. Esse estudo foi desenvolvido em três Projetos de Assentamentos - João Batista II (PA), Cupiúba (PA) e Sumaré I (SP). O Projeto de Assentamento João Batista II, originário da área desapropriada da Fazenda Tanary (Bacuri), localizado na margem direita da BR-316/Pará-Maranhão, no sentido dos municípios paraenses de Castanhal / Santa Maria, no KM 04 (Ramal Bacuri), com cento e trinta e seis (136) famílias assentadas, resultante da organização do MST. O Projeto de Assentamento Cupiúba, originário da área desapropriada da Fazenda Cachoeira, localizado na margem direita da BR-316/Pará-Maranhão, no sentido dos municípios paraenses Castanhal / Santa Maria, com duzentos e trinta e sete (237) famílias assentadas, resultantes da organização da FETAGRI/CUT e partidos ligados à esquerda orgânica. O Projeto de Assentamento Sumaré I, originário da gleba Horto Florestal de Boa Vista, localizado no município de Sumaré / São Paulo, com vinte e sete (27) famílias assentadas, organizadas pelo MST/CUT. O estudo defende a tese de que nas organizações dos acampamentos, pré-assentamentos e assentamentos está sendo produzido um processo de ressocialização (formas de sociabilidade) configurado nas formas latente, consolidada e latente / consolidada. Esse processo de ressocialização está fundamentado em conteúdos síntese das lutas históricas produzida pelos movimentos sociais, pelos partidos políticos, pelas igrejas, pelos sindicatos e suas centrais sindicais e pelos técnicos estatais, etc. Essas formas de sociabilidade se descortinam quando deciframos os diferentes códigos sociais, que são gerados nos diferentes processos de interiorização do conjunto de valores, normas, comportamentos, linguagens, etc., num quadro de referência geral. Para decifrar o enigma da origem dos assentados tomamos por base o processo de diferenciação e/ou distribuição dos atuais assentados no espaço de relações sociais, históricas, políticas e culturais, anteriores ao processo de ocupação. O entendimento desse processo parte da análise das trajetórias e/ou situações transitórias, que os indivíduos ou grupos sociais desenvolvem nos espaços sociais e temporais. A formação dos assentamentos é compreendida pelo processo de ocupação da terra, situação de ocupação entendida como situação de interlegalidade. A constituição dos assentamentos se concretiza com a posse legal da terra, base da nova socialização, que envolve uma multiplicidade de situações sociais como a institucionalização e a legitimação; a interiorização e produção de mecanismos de socialização; a recriação de novos espaços e tempos simbólicos e/ou recriação de um novo mundo rural. Esse processo exige a interiorização de papéis sociais, o que significa aceitação da nova ordem institucional, onde os atores sociais (assentados) os representam na sociedade (palco social) segundo um aparelho social que origina e mantém o universo simbólico. Esse universo simbólico localiza os acontecimentos coletivos numa unidade coerente e sistematizada que inclui o presente, o passado (memória comum aos indivíduos socializados na comunidade) e o futuro (quadro de referência comum para a projeção das ações individuais). Essas estruturas de plausibilidade, materializadas e incorporadas podem ser observadas no campo político através das instituições, partidos políticos, sindicatos, etc., e os agentes e/ou atores sociais que efetivam o seu funcionamento e/ou os combatem, isto é, podem ser observadas no campo de forças e/ou campo de lutas, que implicam subversão da ordem nos assentamentos rurais