Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento / Made available in DSpace on 2012-10-23T04:14:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 245577.pdf: 2884342 bytes, checksum: f789fb91e56c41b9a5f697fe52cec959 (MD5) / O presente trabalho de Dissertação de Mestrado sistematiza o processo de planejamento participativo na realização de 29 Audiências Públicas Regionais no Estado de Santa Catarina, levantando as prioridades elencadas pela sociedade, por área de investimento, para inclusão no PPA 2004-2007 e LOA 2004, bem como a execução orçamentária dessas ações no período de 01 de janeiro/2005 a 30 de junho/2007, divulgando no site da Coordenadoria do Orçamento Estadual da Assembléia Legislativa. O delineamento metodológico utilizado nesta pesquisa é baseado na observação participante natural, uma vez que o autor pertence ao grupo de trabalho estudado. Utiliza-se a abordagem qualitativa para sistematizar, evidenciar, compreender e descrever o processo e a pesquisa documental da legislação federal e estadual pertinente, como também o referencial bibliográfico para fundamentar o planejamento orçamentário no Brasil e em Santa Catarina, apresentando conceitos e práticas de gestão do conhecimento na administração pública. Como resultado desta pesquisa interpreta-se a relevância da sistematização e divulgação desse processo para democratização do planejamento orçamentário e para a gestão do conhecimento entre os atores envolvidos, os agentes públicos e a sociedade organizada. As Audiências Públicas Regionais com o objetivo de priorizar propostas da sociedade para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), no Estado de Santa Catarina, estão previstas nos artigos 47 e 120 da Constituição Estadual de 1989 e na Lei Complementar n° 157/97. Com base nessas prerrogativas constitucionais, a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, através da Comissão de Finanças e Tributação, em conjunto com o Governo do Estado, realizou 29 Audiências Públicas Regionais no período de 21/07 a 08/08/2003, envolvendo Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Vereadores, e demais segmentos representativos da sociedade, abrangendo 293 municípios, para debater com a sociedade catarinense quais as demandas prioritárias de cada região para serem inseridas no planejamento orçamentário do Estado de Santa Catarina, correspondente ao PPA 2004-2007 e a LOA 2004. Os orçamentos públicos e os métodos que visam o seu planejamento, são instrumentos de muita complexidade de entendimento pela maioria da sociedade. Mesmo os Parlamentares e suas assessorias têm dificuldade de compreender o seu conteúdo, a metodologia de apresentação de emendas ao orçamento e o processo de planejamento para a realização das Audiências Públicas Regionais (APR#s) visando subsidiar a elaboração da peça orçamentária referente ao PPA e a LOA. A cada quatro anos, período em que são realizadas as Audiências Públicas para o PPA, ocorre alteração nos Poderes Legislativos Federal, Estadual e Municipal, quando novos parlamentares são eleitos, e a falta de uma metodologia que sistematize e divulgue as várias etapas desse processo, dá menos dinamicidade, agilidade, eficiência e transparência aos trabalhos dos atores envolvidos, dificultando o entendimento e aprendizado desses novos políticos e suas assessorias, uma vez que muitos deles terão pela primeira vez um contato mais próximo com a legislação e com o processo pertinente ao planejamento orçamentário.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Aqüicultura. / Made available in DSpace on 2012-10-23T06:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 247664.pdf: 679111 bytes, checksum: 06150439624a16203bfe89375ff6d616 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração / Made available in DSpace on 2012-10-23T06:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 245621.pdf: 1285177 bytes, checksum: 88dede2c2f3dddb3bf3790a17be88535 (MD5) / Este estudo analisa a influência das políticas culturais no campo organizacional dos museus a partir da teoria institucional. Para tanto, foram identificadas e caracterizadas as políticas culturais praticadas pelos governos do Estado de Santa Catarina, de 1987 a 2006, a partir de seu posicionamento político, dos valores orientadores, do foco e do papel do Estado no campo. Também foram identificados os principais atores sociais que compõem o campo museal catarinense neste período e seus recursos de poder. A influência das políticas no campo foram analisadas através das alterações que ocorreram no período na configuração do campo, interpretada através do seu grau de estruturação, da posição ocupada pelos principais atores que nele operam e seus recursos de poder. A pesquisa teve os dados coletados através de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos e profissionais de organizações museais e de observação participante em eventos envolvendo atores do campo. Os resultados apontaram para um campo que passou de uma estruturação que o caracterizava como "emergente' para a de "campo em expansão". O Estado, apesar da descontinuidade de políticas e do afastamento gradual do campo, se apresenta como importante ator e influenciador de sua configuração. Também observou-se que uma estrutura de dominação externa à estrutura do Estado, o Núcleo de Estudos Museológicos da Universidade Federal de Santa Catarina, aparece como a mais importante promotora de políticas para o campo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 242053.pdf: 460142 bytes, checksum: 49a71dbda93612c8eb6b47ed038b643b (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 242823.pdf: 2152019 bytes, checksum: 239e5f887b7203e723f9848b90132e3e (MD5) / Este trabalho analisa a internação de pacientes alcoólicos na Colônia Santana desde sua fundação, na década de 40, até o início dos anos 60 do século XX, assim como a influência no discurso médico das campanhas antialcoólicas empreendidas pela Liga Brasileira de Higiene Mental. Aspectos como a construção da imagem do trabalhador ideal propagada pelo governo Vargas e resquícios de teorias eugênicas sobre os efeitos do álcool na degenerescência foram levantados para formar o panorama no qual se inseria o alcoolismo como fator de debilidade moral e social. Realizaram-se entrevistas com familiares e ex-pacientes da Colônia, nas quais se percebeu que a doença interferia nas relações familiares e sociais dos internos. A análise de casos a partir dos prontuários médicos tornou possível demonstrar os tipos de tratamento oferecidos pela instituição e suas conseqüências. This dissertation aims to analyse the admission of alcoholic patients in Colônia Santana since its foundation in the 1940#s until the beginning of the 1960#s, as well as the influence made in medical discourse by the antialcoholic campaigns done for the Liga Brasileira de Higiene Mental. Certain aspects such as the construction of the image of the ideal worker in the Vargas#s government, and the Eugenic theories about the alcoholic effects in the degeneration, were the starting point to an exploration about the formation of a view in which alcoholism was seen as a factor of moral and social debility. In interviews done with relatives and ex-patients of Colônia, we realized that the illness interfered in the patients# familiar and social relationships. The case study, based in the medical charts made it possible to show the kinds of therapy applied by the institution, as well as its consequences.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas. / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:58:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 265361.pdf: 788131 bytes, checksum: 3496dd172e2391e7e54ab89c0f1c81dd (MD5) / Determinar o percentual de preenchimento dos dados das fichas de investigação dos casos de desnutrição grave, em crianças menores de seis anos, notificados em Santa Catarina. Identificar nos casos investigados: região de procedência; tipo clínico de desnutrição e presença de fatores de risco para desnutrição. Método: Estudo transversal, exploratório, documental com eixo temporal histórico, utilizando-se do programa Microsoft Excel como ferramenta para levantamento e análise dos dados constituintes do universo de 1069 fichas de investigação dos casos de desnutrição grave, em crianças menores de seis anos, notificados em Santa Catarina de 1997 a 2005. Resultados: Encontrou-se variação de zero a 100%, com a média de 65,9%, de preenchimento dos campos de dados, no universo da pesquisa. Dos casos investigados, 65,2% se originavam das regiões de municípios pilotos na implantação da notificação (Florianópolis, Joinville, Criciúma e Lages). Videira, Xanxerê, Blumenau e Itajaí, juntas, foram responsáveis por 21,9% e as demais regiões contribuíram com 12,9% das investigações. Identificou-se sinais clínicos de marasmo (26,5% com face senil e 53,2% com escassez de panículo adiposo) e de Kwashiorkor (1% a 7% das crianças com presença de algum tipo de edema). Nos dados levantados: eram analfabetas ou possuíam nível de instrução até o primeiro grau completo 90% das mães; nasceram com baixo peso 89,9% das crianças; tiveram desmame precoce 53,3% dos maiores de seis meses, e dos "chefes de família", 24% estavam desempregados. Conclusões: Houve heterogeneidade no preenchimento dos campos de dados das fichas. A maior parte das investigações (65,2%) se originou dos quatro municípios pilotos na implantação da notificação. Prevaleceram os sinais de marasmo entre os casos investigados. A baixa escolaridade materna e o baixo peso ao nascer foram os fatores de risco mais freqüentemente encontrados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-23T08:13:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 246166.pdf: 616041 bytes, checksum: 4cf3a21bef2675ffca062d8b9fe6a31d (MD5) / O estudo investiga o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) desenvolvido em Santa Catarina, numa parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Instituto Nacional de Colonização (INCRA). Os eixos fundamentais de análise privilegiam a compreensão do Programa no âmbito da proposta de políticas públicas nacionais para a Educação de Jovens e Adultos que vivem e trabalham no campo. As questões levantadas direcionam as análises para a educação do campo nos seus aspectos históricos e políticos, evidenciando as propostas educacionais identificadas como ruralismo pedagógico desenvolvido a partir da década de 1950, bem como as iniciativas do poder público para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no campo na atualidade. A pesquisa desenvolvida junto aos sujeitos envolvidos no PRONERA chama atenção para a necessidade de se construir políticas públicas comprometidas com o avanço da educação dos povos do campo, que apresentem propostas para além de programas, ou seja, que se consolide uma educação de jovens e adultos a qual viabilize um conhecimento contínuo e sólido em qualquer etapa da vida desses trabalhadores e trabalhadoras. The purpose of this study is to investigate the National Program of Education in the Agrarian Reform (PRONERA) developed in the province of Santa Catarina in a partnership between the Federal University of Santa Catarina (UFSC), Movement of the Landless Workers (MST) and the National Institute of Settlement (INCRA). The axis of this analysis aims at achieving the fundaments of this Program in the national public politics scope for the Adult and Youth Education living in the countryside. The issues comprised by this essay direct us to an historical and political analysis, expressing the educational propositions that are identified with the rural pedagogy that has been developed since the fifties, just like the actual politics for the rural EJA (Adult and Youth Education). The research was developed with the peasants envoled with PRONERA, and it explicits that a rural education beyond the programs is required, in other words, a continuous and substantial education has to be consolidated for the Adults and Youth living and working in the countryside at any time of their lives.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-graduação em Farmácia / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:01:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 242883.pdf: 2008407 bytes, checksum: cef21a2c7741d84cf3f7c4d2ee7f839f (MD5) / Cadeias produtivas caracterizam-se por um conjunto de tecnologias que se articulam progressivamente, desde os insumos básicos até o produto final, constituindo-se em elos de uma corrente. A cadeia produtiva farmacêutica integra o complexo industrial da saúde e, pelo seu dinamismo e competitividade, é uma das áreas com grande potencial gerador de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Todavia, o Brasil ainda não atingiu níveis de competitividade compatíveis com as suas necessidades de saúde na área de medicamentos. Esse fato, aliado à crescente demanda social, o elevado custo dos medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a potencialidade de gerar ciência e tecnologia, colocou o setor como estratégico para o desenvolvimento da política industrial do País. Por isso, desafios colocados para a área de medicamentos foram motivadores para a definição do tema desta dissertação, cujo objetivo geral é verificar a existência, organização e elos constitutivos da cadeia produtiva farmacêutica no Estado de Santa Catarina, relacionando-a com os aspectos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), produção industrial e o sistema de saúde. Os dados foram obtidos através da aplicação de dois questionários: um aplicado junto às indústrias farmacêuticas identificadas em Santa Catarina e o outro junto aos Grupos de Pesquisa das Instituições de Ensino Superior do Estado, que desenvolvem atividades de PD&I relacionadas à cadeia produtiva farmacêutica. Foi identificada, no Estado, a existência de 17 indústrias farmacêuticas em funcionamento e 30 Grupos de Pesquisa, que desenvolvem atividades de pesquisa relacionadas com a cadeia produtiva farmacêutica. O cenário delineado por esse trabalho indica que, apesar da sua dispersão em termos técnicos, políticos e geográficos, existe uma cadeia produtiva farmacêutica no Estado de Santa Catarina, com fragilidades nos três elos delimitados, de acordo com o seguinte: 1) baixa articulação das indústrias entre si e com os produtores de insumos; 2) inexistência de relação entre Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) gerados nas IES e Inovação nas empresas e; 3) inexistência de articulação com o sistema de saúde. Entretanto, é possível afirmar que as etapas constitutivas da cadeia produtiva farmacêutica em Santa Catarina apresentam potencialidades de forma isolada e boa parte do problema relacionado à falta de articulação pode ser atribuída ao Estado, que não contribui com estratégias e diretrizes políticas para o seu desenvolvimento e organização. Productive chains are characterized by a set of technologies which are progressively articulated, from the basic inputs to the final product, as links of a chain. The pharmaceutical productive chain integrates the health industrial complex and, for its dynamism and competitivity, it is one of the areas with great potential for generating Research, Development and Innovation (RD&I). However, Brazil has not yet achieved levels of competitivity compatible to its health needs in the area of drugs.This fact, gone with the increasing social demand, the high cost of drugs for the Single Health System (SHS), and the potentiality to generate science and technology, has pointed this sector as strategic for the development of Brazil#s industrial policy. For this reason, challenges set for the drugs area were the motivators for the definition of this master#s thesis theme, whose objective is to verify the existence, organization and constitutive links of the pharmaceutical productive chain in Santa Catarina State, relating it to Research, Development and Innovation (RD&I), industrial production and the Single Health System (SHS) aspects. The data were obtained through the application of two questionnaires: one of them was applied to pharmaceutical industries in Santa Catarina State and the other one was applied to Research Groups of universities in the mentioned State, which develop RD&I activities related to the pharmaceutical productive chain. It was identified the existence of 17 pharmaceutical industries and 30 research groups in the State, which develop research activities related to the pharmaceutical productive chain. The scenery outlined for this thesis indicates that, despite of its dispersion in technical, political, and geographical terms, there is a pharmaceutical productive chain in Santa Catarina State, with fragility in the three links according to the following: 1) low articulation among industries themselves and basic inputs producers; 2) inexistence of relation between Research and Development (R&D) developed in the universities and Innovation in the industries; 3) inexistence of articulation with the Single Health System. Nevertheless, it is possible to state that the constitutive steps of he pharmaceutical productive chain in Santa Catarina State present potential possibilities in isolated forms and most of the problem related to the lack of articulation is due to the State which does not contribute with political strategies and directives for its development and organization.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 240837.pdf: 938415 bytes, checksum: 276249358d63617264a148d08b13d5c8 (MD5) / Ante as desigualdades que assolam o Brasil, o direito à educação tem sido apontado muitas vezes como solução de vários problemas. Apesar disso, os índices brasileiros de atendimento nas escolas ainda não são adequados. É sabido que cabe principalmente ao Executivo e ao Legislativo a criação e a implementação de políticas públicas para efetivação dos direitos sociais. Diante da omissão dos governantes, discutem-se as vantagens e as desvantagens da atuação do Sistema de Justiça nessa função. Assim, realizou-se pesquisa empírica em Florianópolis com o intuito de verificar se o Ministério Público e o Judiciário, representados pelos órgãos da Infância e da Juventude, têm atuado positivamente na efetivação do direito à educação básica e apontar possíveis falhas do sistema. Como pano de fundo, no primeiro capítulo são definidos conceitos fundamentais à realização do trabalho, traçando perspectivas a respeito da Constituição na ordem jurídica nacional, a crise do Poder Judiciário e sua função dentro da temática proposta, as atribuições do Ministério Público nesta seara e o fenômeno da judicialização da política. Em seguida, caracteriza-se o direito à educação com base na legislação nacional, estadual e municipal. O segundo capítulo dedica-se primeiramente à discussão sobre a extensão do direito à educação, definindo um conceito material mais amplo que inclui várias garantias. Posteriormente, apresentam-se alguns argumentos utilizados nas decisões judiciais para a concessão ou negação do direito pleiteado. No terceiro capítulo é exposta a metodologia utilizada na pesquisa em fontes primárias e são abordados os dados coletados. Por fim, os resultados demonstram que o Ministério Público e o Poder Judiciário de primeira instância têm atuado positivamente na defesa deste direito. A avaliação do Judiciário de segunda instância, embora positiva, guarda algumas ressalvas, pois foi detectado um perfil mais conservador na apreciação das demandas, com baixa utilização do argumento da prioridade absoluta da criança e do adolescente, prevalecendo entendimentos relacionados a norma programática, separação dos poderes e discricionariedade administrativa.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública / Made available in DSpace on 2012-10-23T15:22:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 245494.pdf: 2433081 bytes, checksum: d1735088076aa6214f26c28c45113b8d (MD5) / No início de 2005 um fato novo e inesperado ocorreu no Estado de Santa Catarina. Surgiram as primeiras notícias sobre a possibilidade de contaminação da doença de Chagas por uma via pouco usual. Pessoas teriam sido infectadas e algumas mortes ocorridas após a ingesta do caldo-de-cana contaminado pelo protozoário responsável pela doença aguda. Os números de possíveis casos da doença e de vítimas foram aumentando gradualmente, iniciando uma busca incessante do foco inicial da contaminação e, concomitantemente, medidas preventivas para evitar um dano maior foram postas em ação. Em poucos dias o pânico e o medo tomaram conta não só dos catarinenses, mas também dos turistas que por aqui transitaram no fim do verão daquele ano. Turistas e moradores da região buscavam informações e tentavam se assegurar de não terem se contaminado. Através deste estudo objetivamos descrever o episódio tendo como referencial as notícias dos jornais locais impressos na época. Buscamos mostrar como se deu o surgimento do surto na imprensa e como foi esta repercussão em que o medo, real ou não, tomou conta da população e das autoridades na saúde pública. At the beginning of 2005 a new and unexpected fact occurred in the State of Santa Catarina. The first news had emerged informing on the possibility of contamination by Chagas' illness from a very unusual way. Some people would have been contaminated and some resulted in deaths after having ingested broth-of-sugar cane contaminated with the protozoa responsible for the acute form of the disease. The numbers of possible cases of the illness and victims had been gradually increased resulting in incessant search for the source of such contamination and simultaneously, preventive measures were put in action with the intension to reduce harm. In few days the panic and the fear had not only taken over the catarinenses, but also of the tourists who had been transited here at the end of the summer of same year. Tourists and local dwellers sought for information and tried to reassure that they were not contaminated. Through this study we aim to describe the episode at that time having as referential the printed matters' news of local periodicals. We search for evidences to show how the sprouting in the press occurred and how was repercussion in which the fear, real or not, spread all over the population and the public health authorities.