The present article addresses the issue about the differences between the Tineo Cabrera and Toledo´s precedents, which is about the clarifications made by the Constitutional Court concerning the fundamentals rights like prior and detailed notification and lifting banking secrecy made in assembly parliamentary. Likewise, give its opinion about the inquiry commissions performance and the improvements that must be implement to its objective actuation and non-arbitrary. / En la presente entrevista el autor trata las diferencias entre la sentencia Tineo Cabrera y la sentencia Toledo, que gira en torno a las precisiones que hiciera el Tribunal Constitucional respecto a los derechos fundamentales como la comunicación previa y detallada y el levantamiento del secreto bancario realizadas en sede parlamentaria. Asimismo, da su opinión sobre el desempeño de las comisiones investigadoras y las mejoras que se deben implementar para su actuación objetiva y no arbitraria.

Submitted by Daniel Zugman (zugman@outlook.com) on 2014-05-07T02:14:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão protocolo - fichada.pdf: 1035158 bytes, checksum: 73a4311b332bbb4e49e13208a4733d9b (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Daniel, O correto na dissertação. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO Att. Suzi 3799-7876 on 2014-05-07T11:52:17Z (GMT) / Submitted by Daniel Zugman (zugman@outlook.com) on 2014-05-08T01:00:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão protocolo - fichada.pdf: 1035167 bytes, checksum: f092eb2de76d5ea9ebafc99067cff08d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-05-08T12:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão protocolo - fichada.pdf: 1035167 bytes, checksum: f092eb2de76d5ea9ebafc99067cff08d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-08T13:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão protocolo - fichada.pdf: 1035167 bytes, checksum: f092eb2de76d5ea9ebafc99067cff08d (MD5) Previous issue date: 2014-04-09 / Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de concretização normativa do art. 198 do Código Tributário Nacional. Tal dispositivo veda a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Trata-se do chamado 'sigilo fiscal', hipótese infraconstitucional de proteção de dados pessoais no âmbito tributário que visa dar efetividade ao direito fundamental à privacidade. Inicialmente, adota-se como pressuposto o conceito de Estado de Direito, que se fundamenta na previsibilidade conferida pelas normas e procedimentos estabelecidos previamente a respeito das consequências jurídicas das condutas praticadas por cada indivíduo. Também se utiliza o conceito de zona de autarquia para demonstrar que, mesmo em sociedades democráticas, há decisões jurídicas que são tomadas de modo puramente arbitrário, sem se preocupar em demonstrar os raciocínios dogmáticos que pautam a tomada de decisão. Tais conceitos, aplicados em pesquisa empírica que analisa os argumentos propugnados em atos de interpretação e aplicação da norma do sigilo fiscal, aliados ao histórico de pesquisas do Núcleo de Estudos Fiscais da DireitoGV, demonstram que há um déficit de informações tributárias no Brasil. Ademais, permitem apontar uma série de contradições e incoerências na interpretação atualmente predominante do 'conceito' de sigilo fiscal. Tendo em vista as mencionadas incoerências, e com o objetivo de incrementar a conformidade ao ideal político do Estado de Direito, apresentam-se parâmetros interpretativos que permitem conciliar a necessidade de sigilo e proteção a informações tributárias, de um lado, e de publicidade de atos de aplicação da legislação tributária, de outro. Basicamente, defende-se que a publicidade dos atos de aplicação do direito pode contribuir para o aumento de shared sensibilities (expectativas compartilhadas) entre contribuintes e instituições fiscais, tornando mais segura a aplicação das normas tributárias. / This work intends to analyze the process of normative enforcement of Article 198 of the Brazilian Tax Code. Such Article prohibits the disclosure, by the Tax Administration or its servers, of information obtained by virtue of the tax audits and other kinds of services on the economic or financial condition of the taxpayer or a third party and the nature and condition of its business or activities. It constitutes the so-called "tax secrecy", legal hypothesis of protection of personal data in the tax framework that aims to give effect to the right to privacy. Initially, we adopt the concept of rule of law which is based on predictability enabled by rules and procedures regarding the legal consequences of behaviors practiced by individuals. We also use the concept of zone of authority, which demonstrates that even in democratic societies, there are legal decisions taken in a purely arbitrary way, without bothering to demonstrate the dogmatic reasoning that guide the decision-making. Such concepts, applied in the empirical research that examines the arguments developed in documents and decisions which apply the tax secrecy rule, combined with the historical of researches of the Center for Fiscal Studies of DireitoGV, demonstrate that there is a shortfall of tax information in Brazil. Furthermore, it enables to indicate contradictions and inconsistencies in the currently prevailing interpretation of the "concept " of tax secrecy . Given the inconsistencies mentioned, and with the aim of increasing conformity to the political ideal of the rule of law, we present interpretative parameters for reconciling the need for secrecy and protection of tax information, on one hand, and disclosure of decisions applying tax law, on the other. Basically, it is argued that disclosing decisions which apply tax legislation may contribute to the increase of shared sensibilities between taxpayers and tax authorities, making the application of tax rules more certain.

Submitted by Aldo Romani Netto (aldoromani82@hotmail.com) on 2018-03-28T17:08:20Z No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-28T17:11:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-03-28T18:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T18:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / Com a promulgação da Lei Federal 12.683/2012, ganhou relevância a discussão sobre a submissão de advogados aos mecanismos de controle em operações suspeitas de lavagem de capitais, sobretudo quando atuam no assessoramento de clientes em operações financeiras, imobiliárias e societárias. O presente trabalho se propõe a discutir a compatibilidade entre o dever de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais por advogados e os princípios inerentes ao exercício da advocacia. Nesse sentido, a entrada em vigor da parte administrativa da Lei de Lavagem de Capitais motivou os diversos órgãos representativos de classes profissionais a regulamentarem as atividades de seus representados, inclusive definindo quais operações apresentariam indícios de suspeição. A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu turno, já externou seu entendimento no sentido de que o artigo 9o, parágrafo único, inciso XIV, é inaplicável aos advogados, sob o argumento de uma suposta incompatibilidade entre o sigilo profissional e o teor da norma. Trabalha-se com a hipótese de que a postura da OAB fragiliza a segurança profissional dos advogados, expondo a classe de profissionais a risco permanente na prática da advocacia, especificamente a consultiva. Não por outro motivo, muitos advogados se tornaram alvo de investigações criminais por práticas profissionais que acabaram se revelando como possíveis contribuições a processos de lavagem de capitais de clientes. No âmbito internacional, entidades representativas no combate à lavagem de capitais entendem estarem os serviços jurídicos prestados por advogados sujeitos aos mecanismos controle. A submissão dos advogados ao dever de informar operações suspeitas de clientes, portanto, parece ser um caminho sem volta, ao menos sob certos pressupostos e condições. / After the enactment of Federal Law No. 12,683/2012, the discussion regarding the submission of lawyers to control mechanisms of operations that are suspected to be a money laundering scheme has become relevant, especially when they act advising clients in financial, real estate and corporate transactions. Among them, the spotlight is in the obligation to communicate suspicious transactions that is related with the central issue of this discussion: its compatibility with principles inherent to the practice of advocacy. The entry into force of the administrative part of the Money Laundering Law motivated the various representative bodies of professional classes to regulate the activities of their represented personnel, including defining which operations would show signs of suspicion. The Brazilian Bar (OAB), for its part, has already expressed its view that Article 9, sole paragraph, clause XIV, is inapplicable to lawyers, on the grounds of a supposed incompatibility between professional confidentiality and the provisions of the law. The hypothesis that the position of OAB weakens the professional security of lawyers is worked upon, exposing the entire class of professionals to permanent risk in the practice of advocacy, especially the advisory. For the very same reason, many lawyers became the target of criminal investigations for professional practices that turned out to be potential contributions to clients' money laundering procedures. At the international level, entities representing the struggle against money laundering understand that the legal services provided by lawyers are subject to control mechanisms. The submission of lawyers to the duty to report suspicious client transactions seems to be a non-return path, at least under certain assumptions and conditions.

iv Abstract The thesis focuses on base erosion and profit shifting (BEPS) and resulting corporate income tax gains or losses. I first estimated profit shifting semi-elasticity using database of firm-level financial data. Subsequently I used these estimates to calculate corporate income tax gains or losses for individual countries. I estimate several models to see how much the semi-elasticity depends on specification and what affects it. The evidence suggests that companies do shift profits to countries with lower tax rate. The estimated overall profit shifting semi-elasticity ranges from 1.524 to 3.695 for different specifications of the benchmark model. Semi-elasticity of individual countries increases with financial secrecy score. Using statutory tax rate yields stronger results than using country-level effective tax rates calculated from the financial data. The estimated effect on government revenue ranges from 12% loss to 23% gain of corporate income tax revenues. In the sample of 53 countries with sufficient number of observations this translates to overall loss 48 billion US dollars. JEL Classification F23, F68, G38, H25, H26, H87 Keywords base erosion, profit shifting, corporate income tax, financial secrecy Author's e-mail michal.petrous@gmail.com Supervisor's e-mail jansky@fsv.cuni.cz

The audit industry is not any industry; it is crucial to all business activities. However, the trust of the auditors has been questioned following the noted corporate scandals which revealed financial crime and accounting fraud. Since the scandals affected large companies the most, and that large companies have auditing obligations, it is important to investigate how the trust of auditors appears in this group. The purpose of the study is therefore to explore factors that affect large firm's trust in auditors. The study is however limited to only investigate this nationally. Based on previous research, it can be assumed that the auditor's competence, independence, confidentiality and laws and norms affect the large companies’ trust. The four factors constitute the study's independent variables and thus the developed model. To empirically test the model, a web-based survey has been conducted, resulting in 78 answers. All independent variables proved to be positively significant, which means that there is a statistically positive connection between each independent variable and the dependent variable trust. The conclusion of the study is therefor that large companies have greater trust for an auditor who has good competence, acts independently, maintains the confidentiality and follow laws and norms of the audit industry. Since we investigated factors that affect large firm's trust, it would be interesting to read a comparative analysis of factors affecting the trust of small, medium and large companies. Another interesting study would be to investigate how the auditor agencies market to reach both existing and potential clients. / Revisionsbranschen är inte vilken bransch som helst, den är nämligen avgörande för all näringsverksamhet. Däremot har förtroendet för revisorerna ifrågasatts efter de uppmärksammade företagsskandalerna som innebar att ekonomisk brottslighet och redovisningsfusk avslöjades. Då skandalerna berörde stora företag mest samt att stora företag har revisionsplikt, är det av betydelse att undersöka hur förtroendet för revisorerna ser ut i denna grupp. Studiens syfte är därför att utforska faktorer som påverkar stora företags förtroende för revisorer. Dock avgränsas studien till att enbart undersöka förtroendet för revisorer nationellt. Utifrån tidigare forskning kan det antas att revisorns kompetens, oberoende, tystnadsplikt samt lagar och normer påverkar de stora företagens förtroende. De fyra faktorerna utgör således studiens oberoende variabler och därmed utvecklade modell. För att empiriskt testa modellen har en webbaserad enkätundersökning genomförts, vilket resulterade i 78 fullständiga svar. Samtliga oberoende variabler visade sig vara positivt signifikanta, vilket tyder på att det finns ett statistiskt positivt samband mellan varje oberoende variabel och den beroende variabeln förtroende. Studiens slutsats är således att stora företag har högre förtroende för en revisor som har god kompetens, agerar oberoende, upprätthåller tystnadsplikten samt följer revisionsbranschens lagar och normer. Då vi undersökt faktorer som påverkar stora företags förtroende, hade det varit intressant att läsa en jämförande analys gällande faktorer som påverkar små, medelstora och stora företags förtroende. En annan intressant studie hade varit en undersökning om hur revisionsbyråer marknadsför sig för att nå både befintliga och potentiella klienter.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta tese investiga, através das produções do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro entre 1838 e 1889, sobretudo o seu periódico, os limites para a escrita da história do presente no século XIX. Os sócios, imbuídos de um discurso que por vezes legitimava essa prática por considerá-la pertinente em uma associação próxima ao imperador D. Pedro II, em geral a desqualificavam em prol de uma concepção moderna de história na qual o afastamento temporal, combinado à imparcialidade, era condição fundamental para se chegar à verdade dos fatos, e de contingências políticas do próprio tempo. Assim, a partir da análise do cotidiano da associação extraiu-se uma sequência de procedimentos que levou à consideração de que a força da censura foi muito maior do que a da permissividade em relação ao tratamento de fatos coetâneos naquele momento. A utilização de outras fontes de pesquisa, como memórias históricas e autobiografias produzidas fora do grêmio, além da análise das produções do Institut Historique de Paris, permitiu a ampliação da problemática e a conclusão de que se não havia um único conjunto de regras a partir do qual o historiador devia se pautar, mesmo no IHGB, fora dele essa diversidade era ainda maior e nisso incluía-se o problema da história contemporânea. / This thesis investigates, through the production of the Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro between 1838 and 1889, especially its journal, the limits for the writing of presents history in the nineteenth century. The associates, imbued with a speech that sometimes legitimized this practical, considering the relevance of the close association between the institution and the Emperor D. Pedro II, generally disqualified it on favor of a historys modern conception at which the temporal distance, combined with impartiality, was an essential condition to get to the truth of the facts, in addition to the political contingencies of the own time. Therefore, starting from the associations daily analysis it was possible to extracted a sequence of procedures that led to the consideration that the strength of censorship was much bigger than the permissiveness of regarding the treatment of recents facts at this proper time. The use of other sources of research, such as historical memories and autobiographies produced outside the society, as well as analysis of the productions of the Institut Historique of Paris, allowed the enlargement of the question and the conclusion that if it wasnt one single rule which could be guide the historian, even in IHGB, out of this association, the diversity would be even bigger and the problem of contemporary history would be included on it.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2015-11-04T10:36:45Z No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 4819014 bytes, checksum: b89987c92ac5294da134e67b82d09cd2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2015-11-04T11:40:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 4819014 bytes, checksum: b89987c92ac5294da134e67b82d09cd2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-04T11:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 4819014 bytes, checksum: b89987c92ac5294da134e67b82d09cd2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-04-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In this paper we are studying cryptography’s evolution throughout history; analyzing the difference between symmetric and asymmetric cryptographies; enunciating definitions and theorems about binary relations, group theories, primitive roots and discrete logarithms; understanding the procedure of Diffie-Hellman’s key change protocol. In the last part in this work, we are proposing three activities to be applied in classroom. / Neste trabalho, vamos estudar a evolução da criptografia ao longo da história; analisar a diferença entre as criptografias simétricas e assimétricas; enunciar definições e teoremas sobre relações binárias, teoria dos grupos, raízes primitivas e logaritmos discretos; entender o procedimento do protocolo da troca de chaves de Diffie-Hellman; e, na parte final deste trabalho, iremos propor três atividades para serem aplicadas em sala de aula.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta tese investiga, através das produções do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro entre 1838 e 1889, sobretudo o seu periódico, os limites para a escrita da história do presente no século XIX. Os sócios, imbuídos de um discurso que por vezes legitimava essa prática por considerá-la pertinente em uma associação próxima ao imperador D. Pedro II, em geral a desqualificavam em prol de uma concepção moderna de história na qual o afastamento temporal, combinado à imparcialidade, era condição fundamental para se chegar à verdade dos fatos, e de contingências políticas do próprio tempo. Assim, a partir da análise do cotidiano da associação extraiu-se uma sequência de procedimentos que levou à consideração de que a força da censura foi muito maior do que a da permissividade em relação ao tratamento de fatos coetâneos naquele momento. A utilização de outras fontes de pesquisa, como memórias históricas e autobiografias produzidas fora do grêmio, além da análise das produções do Institut Historique de Paris, permitiu a ampliação da problemática e a conclusão de que se não havia um único conjunto de regras a partir do qual o historiador devia se pautar, mesmo no IHGB, fora dele essa diversidade era ainda maior e nisso incluía-se o problema da história contemporânea. / This thesis investigates, through the production of the Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro between 1838 and 1889, especially its journal, the limits for the writing of presents history in the nineteenth century. The associates, imbued with a speech that sometimes legitimized this practical, considering the relevance of the close association between the institution and the Emperor D. Pedro II, generally disqualified it on favor of a historys modern conception at which the temporal distance, combined with impartiality, was an essential condition to get to the truth of the facts, in addition to the political contingencies of the own time. Therefore, starting from the associations daily analysis it was possible to extracted a sequence of procedures that led to the consideration that the strength of censorship was much bigger than the permissiveness of regarding the treatment of recents facts at this proper time. The use of other sources of research, such as historical memories and autobiographies produced outside the society, as well as analysis of the productions of the Institut Historique of Paris, allowed the enlargement of the question and the conclusion that if it wasnt one single rule which could be guide the historian, even in IHGB, out of this association, the diversity would be even bigger and the problem of contemporary history would be included on it.

O caráter privativo das informações de saúde, reconhecido e valorizado desde a antigüidade clássica, hoje é considerado como um dos fatores indispensáveis à manutenção da sociedade, das garantias constitucionais de liberdade e também, em última instância, à própria democracia. Essa importância é demonstrada pela existência do segredo profissional, que, para as profissões da área da saúde (como medicina, odontologia, psicologia, nutrição etc.) de um modo positivo, coloca aos profissionais a necessidade de se guardar segredo a respeito de todas as informações sobre as quais adquire-se conhecimento no exercício de suas profissões. No Brasil, a questão da manutenção do segredo profissional das profissões de saúde adquire um caráter dramático quando se leva em consideração a implementação da Troca de Informações em Saúde Suplementar por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial que regula o setor de saúde suplementar. Pretendendo facilitar a troca de informações entre prestadores de serviços e operadoras, e também permitir e homogeneizar a obtenção de informação para o estabelecimento de políticas públicas, a Troca de Informações em Saúde Suplementar já é realizada desde 2008, envolvendo todas as informações de saúde de mais de 52 milhões de beneficiários. A utilização de tecnologias de troca de informação e a criação de bancos de dados, associados a um histórico de vazamento de dados sensíveis, criam dúvidas sobre a manutenção do segredo profissional e o caráter privado das informações de saúde. Neste trabalho, foi analisada a legislação estruturante da Troca de Informações em Saúde Suplementar no que diz respeito aos requisitos de segurança para a troca e armazenamento de informação sensível com o intuito de verificar se essa legislação supre, de modo eficaz, a exigência de proteção à manutenção do caráter privativo das informações de saúde que existe nos Códigos de Ética Profissionais e no Código Civil Brasileiro. Apesar das exigências para a segurança das informações ser, hoje, adequada à manutenção do segredo profissional enquanto essas informações são trocadas ou encontram-se armazenadas nas operadoras de planos de saúde, a norma se fia nos requisitos estabelecidos por um órgão privado cujas prioridades, naturalmente, podem, no futuro, não estar vinculadas exclusivamente ao maior bem social. Ademais, não se observa na legislação uma atenção ou recomendações dedicadas ao profissional em consultório isolado e que armazena os dados de seus pacientes em computadores pessoais previamente ao envio via internet. Além disso, em consultas realizadas à ANS em agosto e setembro de 2009 a respeito dos dados transmitidos pelas operadoras à Agência para o cumprimento do disposto nos artigos 20 e 32 da lei 9656/98, não se obteve resposta a respeito de quais dados são repassados pelas operadoras à ANS, nem sobre quais os padrões de segurança a que estes dados estão submetidos, nem, tampouco, sobre quais os indivíduos que têm acesso a estes dados, indicando falta da necessária transparência que é essencial a uma autarquia regulatória de um setor de interesse social. Estes fatos indicam claramente que a manutenção do segredo profissional está em risco nas atuais condições. / Health information is valued and recognized as sensible and private since ancient times. It is also considered one of the most important factors in maintaining and supporting the fabric of society, the constitutional guarantee of liberty and also, democracy itself. Health professionals have the duty to keep all their patients information private. In Brazil, this acquires a dramatic character when one considers the recently implemented Information Exchange in Suplementary Health (TISS) by the Agência Nacional de Saúde Suplementar, governments regulating bureau for the suplementary health sector. Intending to facilitate the information exchange between service providers and health operators, and also to standardize the process of obtaining and providing information for policy makers, the Information Exchange has been in use since 2008 and involves identifiable health information of more than 52 million users. Technologies to allow health information exchange and the creation of data banks associated with sensible information data leaks raise doubts over the ability to keep health information safe from prying eyes. In this study, the structural legislation of the Information Exchange in Suplementary Health was analysed regarding the safety requirements proposed for the health information exchange and storage, to verify if it addresses the demand that exists in professional codes of ethics and also in Brazils Código Civil to protect the privacy of health information. Although - by todays standards - the requirements for information security are deemed adequate for the safekeeping and in addressing the need for privacy and security while the information is exchanged or stored by the health plans operators, theres no dedicated attention to recomendations for the professionals on their small practice offices, who hold their patients information on their personal computers. Also, the law establishes that a private agency is responsible for dictating the requirements that keep the information safe, a measure that is not entirely risk-safe as the interests of the private sector may shift with the market, leaving the social needs/interests behind. Besides these facts, when consulting the Agência Nacional de Saúde Suplementar in august and september 2009 regarding what kind of data is transmitted by the Health Plans operators and what kind of security measures are undertaken to protect this data, no answer was obtained, indicating a lack of transparency that is apalling in a regulatory bureau that serves the society. These facts clearly indicate that the maintenance of professional secrecy and patient privacy is threatened in current conditions. Keywords: computer systems security management, professional secrecy, information accountability, Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brazil)

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-08-29T19:33:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fatima_Correa-2007.pdf: 1947335 bytes, checksum: 4e99f62aad6d9f735ef5ef57763c0fdd (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-08-29T19:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fatima_Correa-2007.pdf: 1947335 bytes, checksum: 4e99f62aad6d9f735ef5ef57763c0fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-29T19:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Fatima_Correa-2007.pdf: 1947335 bytes, checksum: 4e99f62aad6d9f735ef5ef57763c0fdd (MD5) Previous issue date: 2007 / Universidade Federal Fluminense / Este estudo visou traçar um quadro atual sobre a questão da geração de patentes na universidade brasileira, discutindo, especialmente, o tema no âmbito da UFF. Teve como objetivo trazer para a discussão – localizada nos marcos da Ciência da Informação – a perspectiva desta universidade, mediante a visão de alguns de seus atores, membros destacados de sua comunidade acadêmica, sobre o fortalecimento de políticas de patenteamento na UFF. Pretendeu-se colaborar para a ampliação dos estudos na área de Ciência da Informação, tendo a patente como objeto de investigação. Partiu-se dos pressupostos de que a pesquisa desenvolvida na universidade subordina-se a uma lógica acadêmica que se confrontaria com as exigências dos processos tecnológicos e de que o sistema acadêmico valoriza a publicação de artigos considerando esta atividade como critério de excelência. Buscou-se a literatura da área de Ciência da Informação para contemplar o conceito de transferência da informação e, além desta, as de Arquivologia e da História Cultural para cobrir a questão da possível contradição entre sigilo e publicização no ambiente acadêmico, em torno da produção de patentes. Os métodos empregados, de caráter qualitativo, consistiram em levantamento e análise bibliográfica e documental e, na pesquisa empírica, em entrevistas com atores da UFF envolvidos com a questão de patentes. As conclusões do estudo revelam as fragilidades da universidade, por um lado, e a potencialidades dela e da sua comunidade, por outro, apontando a necessidade de que sejam promovidas ações compatíveis com a importância da questão das patentes no ambiente referido. / The main objective of this study is to trace a picture about the question of patent generation at the Brazilian University, in particular the focus of the research is directed to the Universidade Federal Fluminense (UFF). The discussion of the subject is performed within the Information Science context and has the objective of present the view of some prominent members of the University community concerning the strengthen of the patent policies at UFF. The purpose of the work is to enhance the study of the Information Science area, considering the patent as object of investigation. The starting point of the work is that the scientific research developed as the University is subordinated to an academic logic that opposes the logic of technological process and that the academic system gives value to the publication of papers and considers the activity as the main scientific excellence criteria. Therefore, the research seeks, in the literature, the Information Science as well as in the Archive area and Cultural History, the elements to discuss the possible contradiction between the secrecy and the publication of patents in the academic environment. The method employed is founded in bibliographical and document analysis, as well as in an empirical qualitative research. The work results reveal the university weakness, but on the other hand, also reveals all of its potentiality to promotes actions to valorize the generation and development of patents in the University environment.