Submitted by GUSTAVO ANTONIO VALENTIM (gustavoantonio.valentim@gmail.com) on 2018-11-20T16:05:13Z No. of bitstreams: 1 Valentim_ga_me_prud.pdf: 2471802 bytes, checksum: 797b6f77e6019863657ae7490172bd89 (MD5) / Approved for entry into archive by Claudia Adriana Spindola null (claudia@fct.unesp.br) on 2018-11-21T18:15:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 valentim_ga_me_prud.pdf: 2245078 bytes, checksum: 20a6196b1e252d6fd10b42f2c6f93d55 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T18:15:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 valentim_ga_me_prud.pdf: 2245078 bytes, checksum: 20a6196b1e252d6fd10b42f2c6f93d55 (MD5) Previous issue date: 2018-09-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta dissertação tem como problemática a ser elucidada: quais permanências e mudanças existem entre a Escola de Tempo Integral (ETI) e o Programa Ensino Integral (PEI) da SEE/SP? Para tanto, o objetivo desta pesquisa foi analisar o projeto Escola de Tempo Integral (ETI) e o Programa Ensino Integral (PEI) da SEE/SP a partir de seus documentos oficiais a fim de refletir sobre suas permanências e mudanças. A partir disto buscamos: Compreender o que é educação integral e educação de tempo integral a partir da concepção de alguns autores; resgatar a maneira como esta temática foi materializada na trajetória da escola pública brasileira e paulista; identificar como a temática é abordada em algumas das legislações educacionais brasileiras em vigência e analisar os documentos legais referentes ao projeto Escola de Tempo Integral (ETI) e o Programa Ensino Integral (PEI). Baseados no procedimento metodológico da análise documental desenvolvido por Cellard (2010), analisamos 14 documentos referentes a ETI e 20 ao PEI. Elaboramos algumas categorias para análise: desenho da política, jornada, organização curricular, atribuição de aulas, regime de trabalho, avaliação e gestão. Identificamos permanências nas categorias em relação à jornada, com um período de aproximadamente 8h30mim no ensino fundamental. Na avaliação, na qual, os conteúdos relacionados com a base comum curricular são priorizados em detrimento da parte diversificada. E na organização curricular, uma vez que, o currículo da ETI é organizado a partir da ampliação do modelo já existente, já no PEI, a organização foi elaborada de maneira mais articulada, entretanto, em ambas as propostas curriculares, é possível enxergar um direcionamento para uma formação tecnicista, com foco nos conteúdos das avaliações externas. As categorias apresentaram mudanças no tocante ao desenho da política, que na ETI é destinada prioritariamente para áreas com baixo IDH, já no PEI não há este pré-requisito, sua implementação está condicionada a escolha da escola. Na atribuição de aulas, que na ETI é diferente para os docentes das disciplinas da base comum curricular e da parte diversificada, no PEI, os profissionais são contratados a partir de um processo seletivo único e específico para o programa. Na gestão, que no PEI segue um modelo desenvolvido para a gestão empresarial que foi transplantado para estas escolas. E no regime de trabalho, uma vez que, no PEI, os professores atuam com dedicação exclusiva e recebem uma gratificação salarial de 75%, entretanto, sua permanência no programa depende do processo de avaliação anual. Apesar de terem sido implementadas pelo mesmo governo, constatamos que ETI e PEI são políticas educacionais bem diferentes, uma vez que, o período, o contexto e os sujeitos envolvidos em sua elaboração e execução são distintos. / This dissertation has the following research problem to be elucidated: what are the permanencies and changes existed between the Full-time School (ETI) and the Integral Education Program (PEI) of the SEE/SP? To answer this question, the research aimed to analyze the project of the Full-time School (ETI) and the Integral Education Program (PEI) of the SEE/SP from its official documents in order to reflect on their permanencies and changes. From this, we seek to understand what integral education and full-time education is according to the conception of some authors; to rescue how this theme was materialized in the trajectory of the Brazilian and São Paulo public school; to identify how the subject is addressed in some of the current Brazilian educational legislation and to analyze the legal documents related to the project of the Full-time School (ETI) and the Integral Education Program (PEI). Based on the methodological procedure of document analysis developed by Cellard (2010), we analyzed 14 documents referring to the ETI and 20 to the PEI. We elaborated some categories for analysis: policy design, school day, curricular organization, assignment of classes, employment regime, evaluation and management. We identified permanencies in the categories regarding the school day, with the duration of approximately 8 hours and 30 minutes in elementary school. In the evaluation, in which the contents related to the common curricular base are prioritized to the detriment of more diversified activities. And in the curricular organization, since the ETI curriculum is organized from the expansion of the already existing model, while the PEI organization was elaborated in a more articulated way, however, in both curricular proposals, it is possible to observe a technical training as target, focusing on the contents of external evaluations. The categories revealed changes regarding the design of the policy, the ETI is intended primarily to assist areas with a low HDI, while the PEI does not have such prerequisite, its implementation is conditional on the choice of the school. In the assignment of classes, in the ETI it is different for the teachers who work with the common curricular base subjects and with the diversified area, whereas in the PEI, the professionals are hired after a single and specific selection process for the program. In management, which the PEI follows a model developed for business management that was transferred to these schools. And in the employment regime, since teachers work under an exclusive dedication service and receive a 75% salary bonus in the PEI, however, their permanence in the program depends on an annual evaluation process. Although the ETI and PEI have been implemented by the same government, we found that they consist of very different educational policies, since the period, the context and the subjects involved in their elaboration and execution vary.

O estudo teve por objetivo investigar os programas de atividade física para idosos desenvolvidos pela Prefeitura de Porto Alegre, RS. Foram pesquisadas a Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer – SME, instituições responsáveis pelo planejamento e execução dos programas de atividades física para idosos na cidade. Estes programas atendem cerca de 3500 pessoas, organizados em 58 grupos. São oferecidas atividades de ginástica, alongamento, jogos adaptados, dança e caminhadas. O estudo foi de natureza qualitativa do tipo descritiva com amostra intencional. Para a coleta das informações utilizou-se entrevista semi-estruturada, análise documental e questionário. Foram entrevistados 14 coordenadores e 7 professores. Na análise documental, foram pesquisados 28 documentos, entre projetos, resoluções, material informativo e relatórios. O questionário com questões abertas e fechadas foi aplicado em 205 pessoas. Foram construídos níveis de análise para as entrevistas e a avaliação dos documentos. Os dados dos questionários foram tratados estatisticamente com o Software SPSS e utilizados procedimentos não paramétricos de análise, freqüências e porcentagens. Os resultados indicaram que a falta de recursos humanos e materiais interfere na implementação dos programas. O número de participantes nas atividades físicas é ainda inexpressivo frente à população idosa de Porto Alegre. Isto faz com que os programas não sejam caracterizados como uma política abrangente. Com relação às ações preventivas de doenças crônico-degenerativas que atingem os idosos, as ações ocorrem mais por iniciativa dos profissionais envolvidos do que por políticas institucionais. Por outro lado, destaca-se que o trabalho desenvolvido pelas instituições estudadas se reverte em benefícios para a população participante, o que nos leva pensar em uma política pública de atividade física capaz de abranger uma parte significativa da população de idosos, já que muitas das doenças crônico-degenerativas poderiam ser evitadas e/ou controladas com a atividade física. / The purpose of this study was to investigate the physical activity programs for elder people developed by the City Council of Porto Alegre, RS. The research was carried out in the Foundation of Social Attendance and Citizenship - FASC and the Secretary of Sports, Recreation and Leisure – SME, responsible institutions for the planning and execution of physical activities programs for elder people in the city. These programs assist about 3500 people, organized in 58 groups, and offer gymnastics, stretching classes, adapted games, dancing and walking. The study was qualitative of the descriptive type with intentional sample. Data collection used semistructured interviews, document analysis and questionnaire. There were interviewed 14 coordinators and 7 teachers. Document analysis considered 28 materials, among projects, resolutions, informative prospects and reports. The questionnaire with open and close questions was applied to 205 people. Analysis levels were built for the interviews and the evaluation of the documents. The data of the questionnaires received statistical treatment with the PSS and nonparametric procedures of analysis, frequencies and percentages were used. The results indicated that the lack of human resources and materials interfere in the implementation of the programs. The number of participants in the physical activities is still inexpressive front to the elder population of Porto Alegre. In this respect, the programs cannot be characterized as a comprehensive public policy. In relation to the preventive actions of chronic-degenerative diseases that affect the elder people, the actions occur more from involved professionals' initiative than for institutional policies. On the other hand, the work developed by the studied institutions reverts in benefits for the participant population. This suggests a public policy of physical activity capable to embrace a significant part of the elder population, since many of the chronic-degenerative diseases could be avoided or controlled with the aim physical activity.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-06-08T12:08:06Z No. of bitstreams: 1 ADRIANA DÁVILA DE OLIVEIRA.pdf: 4307825 bytes, checksum: 4c9b12344413bb038ec8047ad2bb2775 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-06-09T13:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADRIANA DÁVILA DE OLIVEIRA.pdf: 4307825 bytes, checksum: 4c9b12344413bb038ec8047ad2bb2775 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-09T13:41:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA DÁVILA DE OLIVEIRA.pdf: 4307825 bytes, checksum: 4c9b12344413bb038ec8047ad2bb2775 (MD5) / A política de saúde do trabalhador vem sendo fortalecida na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) desde 2012, através do seu Programa de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e do Trabalhador da SESAB (PAIST). Este programa está fundamentado nas políticas públicas de saúde e tem como objetivo promover a atenção integral à saúde da trabalhadora e do trabalhador da SESAB, priorizando a promoção e a proteção da saúde e a prevenção dos agravos relacionados ao trabalho. Nos últimos oito anos,ficou evidenciado pelos dados da Junta Médica do Estado da Bahia (JME) que as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) somadas foram responsáveis por mais de 70% dos afastamentos dos seus trabalhadores estatutários, diminuindo sua qualidade de vida e a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os agravos nutricionais, tais como o excesso de adiposidade e a síndrome metabólica, além do sedentarismo, são os principais fatores de risco para o desenvolvimento das DCNT, que representam atualmente importante problema de saúde pública no Brasil e no mundo,afetando diretamente a qualidade de vida e a produtividade no trabalho. Propor uma metodologia de monitoramento nutricional para trabalhadores da SESAB pode representar uma estratégia importante para qualificar a implementação do PAIST, o que pode contribuir para o fortalecimento da Política Nacional de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador (PNSTT) e das políticas públicas no Brasil. Este trabalho é um projeto de intervenção que propõe o monitoramento nutricional de trabalhadores realizado por intermédio dos Serviços de Saúde do Trabalhador implantados nas unidades assistenciais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. / ABSTRACT The worker´s health policy has been strengthened in Bahia´s State Health Secretariat (SESAB) since 2012, through it´s Workers Health Care Program (PAIST). This program is based on public health policies and aims to promote workers integral health care, prioritizing the protections and the promotion of health and also the prevention of work related diseases. In the past eight years, it has been evidenced by the Medical Board of Bahia State (JME) data, that chronic noncontagious diseases (CNDs) combined where responsible for over 70% of the absences of statutory workers, reducing their life quality and care quality provided by Public Health System SUS users. Nutritional disorders, such as excessive adiposity and metabolic syndrome, are a main underlying cause for the CNDs development, which currently represent a major public health problem in Brazil and worldwide, directly affecting the quality of life and productivity at work. Propose a nutritional monitoring methodology for SESAB workers may represent an important strategy to worker´s health care program PAIST implementation, which may contribute to the strengthening of the Workers Health National Policy (PNSTT) and public policies in Brazil. This work is an intervention project that proposes the nutritional monitoring of workers performed through the Workers Health Services implanted in the care units of the Health Department of the State of Bahia.

Submitted by SIMONE TERRA DA COSTA (simoneterra@outlook.com) on 2017-12-12T20:04:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação com ficha catalográfica.pdf: 3565685 bytes, checksum: 6a91ea14a3e93f2fa54bc5c318bdbe60 (MD5) / Rejected by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br), reason: Prezados, boa tarde Alguns itens devem ser ajustados conforme apontado abaixo: 1. Getulio Vargas é sem acento 2. Não é necessário o nome MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS na capa do trabalho. 3. As palavras-chave do resumo e abstract devem estar separadas por ponto e virgula 4. A folha de aprovação da banca examinadora tem outro formato, por favor, verificar as normas da ABNT. Att, Mayara on 2017-12-15T18:35:59Z (GMT) / Submitted by SIMONE TERRA DA COSTA (simoneterra@outlook.com) on 2017-12-19T21:40:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação com ficha catalográfica.docx: 5362282 bytes, checksum: 1a68775c2e2620a5e9b8aedec6dbdc97 (MD5) / Rejected by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br), reason: Prezadas, boa noite O arquivo deve estar em PDF. Att, Mayara SRA 3799-3438 on 2017-12-21T23:46:38Z (GMT) / Submitted by SIMONE TERRA DA COSTA (simoneterra@outlook.com) on 2017-12-22T10:59:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação com ficha catalográfica.pdf: 3565946 bytes, checksum: 75176e576263f8722446d18e9b0962ef (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2017-12-28T13:40:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação com ficha catalográfica.pdf: 3565946 bytes, checksum: 75176e576263f8722446d18e9b0962ef (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-28T15:24:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação com ficha catalográfica.pdf: 3565946 bytes, checksum: 75176e576263f8722446d18e9b0962ef (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / Nesse trabalho, analisamos as potencialidades e fragilidades do Programa de Ação Cultural (ProAC), implantado em 2006 pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, no que tange à avaliação de sua execução e de sua eficácia. Nossa análise envolveu todas as etapas do programa, nas quais ouvimos os atores envolvidos. Tendo como ponto central a execução, destacamos o acúmulo de projetos no Núcleo de Prestação de Contas, os quais, seja pelo crescimento do programa, pela quantidade de funcionários e/ou pelos procedimentos engessados, não puderam ser analisados dentro de seu prazo legal. Observamos a existência de gargalos processuais e procedimentos protelatórios nos processos internos e também que a estrutura organizacional não acompanhou o crescimento da demanda e a evolução do programa; quanto à eficácia, constatamos a falta de monitoramento do programa, o que impede sua avaliação. Dessa forma, mapeamos todos os processos internos e realizamos um estudo de situações congêneres, que pudesse colaborar com a possível melhoria do programa, e um plano de melhorias, no intuito de auxiliar a gestão na resolução dos problemas que diagnosticamos. / In this work, we analyze the potentialities and fragilities of the Cultural Action Program (Programa de Ação Cultural – ProAC), established in 2006 by the Secretariat of Culture of the State of São Paulo, with regard to the assessment of its execution and effectiveness. The analysis considered all stages of the program, and all actors were heard during the process. Paying particular attention to the execution, we highlight the accumulation of projects in the Accountability Center, which could not be analyzed within the legal deadline – either because of the program’s growth rate, the number of employees, and/or the cramped procedures. We have observed a) the existence of procedural bottlenecks and delaying tactics in the internal process, and b) that the organizational structure did not keep pace with the growth of demand and with the evolution of the program. As to effectiveness, we have noticed the lack of monitoring of the program, which prevents its evaluation. Therefore, we have mapped all the internal processes and carried out a study of similar situations (that could help improving the program) and a plan of improvements, in order to assist the management in solving the identified problems.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-07-12T00:00:00Z / Trata da aplicação de ferramentas de Data Mining e do conceito de Data Warehouse à coleta e análise de dados obtidos a partir das ações da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. A variável dependente considerada na análise é o resultado do rendimento das escolas estaduais obtido através das notas de avaliação do SARESP (prova realizada no estado de São Paulo). O data warehouse possui ainda dados operacionais e de ações já realizadas, possibilitando análise de influência nos resultados

Submitted by Guilherme Pereira (guilherme.pereira@gvmail.br) on 2011-08-17T19:55:11Z No. of bitstreams: 1 dissertação de mestrado - versão final banca examinadora.pdf: 1033125 bytes, checksum: 76847bbe49637f495c3fa47ce72a9607 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-18T11:57:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação de mestrado - versão final banca examinadora.pdf: 1033125 bytes, checksum: 76847bbe49637f495c3fa47ce72a9607 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-18T12:03:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação de mestrado - versão final banca examinadora.pdf: 1033125 bytes, checksum: 76847bbe49637f495c3fa47ce72a9607 (MD5) Previous issue date: 2011-06-02 / A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulação atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurídico tem desprestigiado o programa de Acordo de Leniência?; iii) Há algum indício e/ou prova de que os agentes econômicos têm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Leniência? Se positivo, esse fato é prejudicial à política brasileira de combate a cartéis?; iv) Há medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar os instrumentos que compõem a política de combate a cartéis brasileira (Acordo de Leniência e TCC)?

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:58:44Z No. of bitstreams: 1 Cintia Helena Bulgarelli Freitas.pdf: 2665576 bytes, checksum: 23b24862d5a75a8b56914df3db83c963 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T08:58:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cintia Helena Bulgarelli Freitas.pdf: 2665576 bytes, checksum: 23b24862d5a75a8b56914df3db83c963 (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This Master’s degree dissertation was to understand the particularities of practices related to Community Service Sentence / Order within the scope of the Social Work and Psychology Section of CEPEMA, at Federal Judiciary in São Paulo, based on the constructionist perspective’s assumptions, on the concepts of complexity, multiple realities and ontological politics as well as the notion of performativity. To reach its general purpose we historicized it in the world and in Brazil; we compare the English model, due to the seniority and frequent studies on the subject, to the Brazilian model, whose studies are still incipient; we described the Section’s service and characterized its diversity from initial and exit interviews. Document search and the PsycINFO database search were the procedures used to achieve the first three specific objectives and the choice and analysis of interview reports for the latter. Through this trajectory, we have identified that, at Federal Judiciary, in São Paulo, there are different ways to operationalize Community Service, from the places and practices that perform or enact it. In federal courts, where judgments and agreements are made, it is performed in its juridical aspect, as an alternative penalty or measure to prison; in the criminal execution proceedings, during a hearing, when a judge begins the execution of the sentence, Community Sentence, although performed in its legal aspect, has its focus shifted to the admonition and possible adjustment of the sentence imposed to the current conditions of the convicted person; in the Section, during the interviews, it is performed in its psychosocial aspect and in the agreed institutions it can be performed in different versions, according to three of the four conceptual models that guide the discourses of its applicability: rehabilitation of the person, a sense of revenge and the unfolding of the contemporary change from Nation-State to Market-State. The visibility we seek to give to Section’s Community Service practices lies in the need to problematize and denaturalize situations experienced by interviewees, which are often not considered, nor in the context of judgment and attribution of sentences, nor in the scope of criminal execution, since its reality produced during the admonition hearing, based on the logic of Criminal Law, is not the same as that produced in the Section during the initial interview, based on the logics of Social Service and Psychology. In the first, the legal order is privileged, since it contains the element of coercion, supported by the use of force. In this sense, the legal reality about Community Service naturally overlaps the psychosocial reality, hiding and smothering what could minimize or make it unfeasible. That is why we need to make explicit ethical and political positions regarding these realities, opening the way for dialogue about such delicate human issues we deal with on a daily basis, which at some point must be considered / O objetivo desta dissertação foi entender as particularidades das práticas relacionadas à Prestação de Serviços à Comunidade – PSC enquanto pena / medida alternativa à prisão, no âmbito da Seção de Serviço Social e Psicologia da CEPEMA, na Justiça Criminal Federal de São Paulo, a partir dos pressupostos da perspectiva construcionista, dos conceitos de complexidade, de múltiplas realidades e de ontologias políticas, além da noção de performatividade. Para se alcançar o objetivo proposto, historicizou-se a PSC no mundo e no Brasil; comparou-se o modelo inglês, pela antiguidade e frequentes estudos sobre o tema, ao modelo brasileiro, cujos estudos ainda se mostram incipientes; foi descrito o serviço da Seção e caracterizada a diversidade da PSC a partir das entrevistas iniciais e de desligamento. A pesquisa documental e na base de dados PsycINFO foi o procedimento utilizado para se alcançar os três primeiros objetivos específicos e, a escolha e a análise de relatos das entrevistas, para o último. Por meio dessa trajetória, identificou-se que, no judiciário criminal federal, em São Paulo, há maneiras distintas de operacionalizar a PSC, a partir dos locais e das práticas que a performam ou enact. Nas varas criminais federais, em que são feitos julgamentos e acordos, a PSC é performada em sua vertente jurídica, enquanto pena ou medida alternativa à prisão; na vara das execuções penais, durante as audiências admonitórias, quando um juiz dá início à execução da condenação, a PSC, embora performada em sua vertente jurídica, tem seu foco deslocado para a admoestação e eventual adequação da pena imposta às condições atuais da pessoa condenada; na Seção de Serviço Social e Psicologia, durante as entrevistas, a PSC é performada em sua vertente psicossocial; e nas instituições conveniadas, a PSC pode ser performada em diferentes versões, de acordo com três dos quatro modelos conceituais que norteiam os discursos de sua aplicabilidade: reabilitação da pessoa, sentimento de vingança e o desenrolar da mudança contemporânea de Estado-Nação para Estado-Mercado. A visibilidade que se buscou dar às práticas de PSC da Seção reside na necessidade de problematizar e desnaturalizar as situações vividas pelas pessoas entrevistadas que, na maioria das vezes, não são consideradas, nem no contexto de julgamento e atribuição das penas, tampouco no âmbito da execução, uma vez que a realidade sobre a PSC produzida na vara durante a audiência admonitória, a partir da lógica do Direito Penal, não é a mesma produzida na Seção durante a entrevista inicial, a partir das lógicas do Serviço Social e da Psicologia. Na primeira, a ordem jurídica é privilegiada, por conter o elemento da coação, apoiado no uso da força. Nesse sentido, a realidade jurídica sobre a PSC naturalmente se sobrepõe à realidade psicossocial, escamoteando e abafando aquilo que poderia minimizá-la ou inviabilizá-la. Por isso, há a necessidade de se explicitar posições éticas e políticas frente a essas realidades, abrindo-se caminho para o diálogo entre saberes sobre questões humanas tão delicadas, com as quais se lida cotidianamente e que, em algum momento ou medida, precisam ser ponderadas

Esta dissertação trata do processo de planejamento urbano no Brasil e da institucionalização do planejamento urbano integrado no país e, principalmente, no Rio Grande do Sul. O objeto da pesquisa é a atuação do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, o SERFHAU, no estado. O órgão foi criado com o objetivo de conferir assistência técnica em questões ligadas ao planejamento urbano a estados e municípios brasileiros. O SERFHAU, durante seu período de existência, de 1964 a 1975, incentivou a abordagem de aspectos econômicos, físicos, sociais e institucionais do planejamento urbano e a integração dos planos nos níveis municipal, regional e federal. Apesar de a autarquia ter colaborado com a implementação da metodologia interdisciplinar na elaboração dos planos, sua atuação foi diferente nas diversas regiões do Brasil. No Rio Grande do Sul, ainda se desconhece quais ações e programas o SERFHAU apoiou e participou ou, mesmo, se foi protagonista na institucionalização do planejamento urbano integrado. Desta forma, a pergunta que norteou a realização da pesquisa foi: “Qual foi o papel que o SERFHAU desempenhou no Rio Grande do Sul?”. Para responder à questão, formulou-se a hipótese de que, no estado, já havia uma estrutura de planejamento urbano consolidada antes da criação do órgão e, por isso, o SERFHAU teria tido uma função solidificadora do planejamento urbano integrado. Para confirmar ou refutar a afirmação, resgatou-se a experiência da autarquia federal na região através de relatórios anuais divulgados pela Secretaria de Obras Públicas do Rio Grande do Sul, além de boletins publicados pelo próprio SERFHAU, bem como anais e programas de cursos e seminários promovidos por ele. A análise deste material auxiliou a esclarecer a efetiva atuação do SERFHAU junto às municipalidades gaúchas e à Secretaria de Obras Públicas e, portanto, sua participação no processo de planejamento urbano do Rio Grande do Sul. / This dissertation deals with the process of urban planning in Brazil and the institutionalization of comprehensive planning in the country and, particularly, in Rio Grande do Sul. The object of the research is the role of the Federal Habitation and Urbanism Service, SERFHAU, in the state. The organ was created with the purpose of providing Brazilian states and municipalities with technical assistance about issues regarding urban planning. During its period of existence, from 1964 to 1975, SERFHAU endorsed the outlook of economical, geographical, social and institutional aspects of urban planning and the integration of plans in the municipal, regional and national level. Although this autarky collaborated with the implementation of an interdisciplinary methodology in the elaboration of plans, its focus was different in each region of Brazil. In Rio Grande do Sul, it is still unknown which measures and programs SERFHAU supported and, moreover, if it was a protagonist in the institutionalization of comprehensive planning. In this sense, the question that guided the execution of the research was “What was SERFHAU's role in Rio Grande do Sul?”. To answer that question, a hypothesis was conceived that there already was an operative urban planning structure in the state before the organ's creation and, for that reason, SERFHAU would have had a strengthening role in comprehensive planning. To confirm or refute this statement, the experience of federal autarkies in Rio Grande do Sul was analyzed through annual briefings publicized by the Secretariat of Public Construction of Rio Grande do Sul, besides reports issued by SERFHAU itself, as well as annals, courses and seminars programs promoted by the autarky. The analysis of this material helped clarifying the effective role SERFHAU played in the state's municipalities and in the Secretariat of Public Construction and, therefore, its part in the process of urban planning in Rio Grande do Sul.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-22Bitstream added on 2014-06-13T19:31:08Z : No. of bitstreams: 1 valois_rs_me_rcla.pdf: 1144771 bytes, checksum: 8b8a733bab41fa2551a3cbd8e97b6931 (MD5) / Essa dissertação apresenta uma análise da política pública de educação ambiental – COM-VIDA – e sua implementação em duas escolas públicas municipais de Teresina, Piauí. Os principais objetivos foram compreender a política em seus diferentes contextos (“de influência”, “da produção de texto” e “da prática”), identificar as atividades desenvolvidas, as eventuais mudanças ocorridas e dificuldades encontradas na sua implementação no ambiente escolar e, por fim, investigar como os sujeitos envolvidos interpretaram/traduziram e efetivaram tal política nas escolas. A pesquisa fundamentou-se na abordagem do “ciclo de políticas” e na “teoria da política em ação”, bem como em autores que discutem o conceito de política pública, o papel do Estado nas políticas educacionais e políticas públicas de educação ambiental. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram entrevistas realizadas junto aos envolvidos com a COM-VIDA nas duas escolas e documentos produzidos tanto pelo governo federal quanto pelos alunos das escolas. Tais dados foram organizados e analisados por meio da abordagem do “ciclo de política”. Os principais resultados apontam que as atividades desenvolvidas revelam práticas de educação ambiental de cunho conservador, as mudanças comportamentais dos envolvidos estiveram dentre as mais relatadas pelos entrevistados e, a falta de recurso e de materiais e o desinteresse do alunado foram as dificuldades que mais se destacaram entre as apresentadas. Concluímos que os envolvidos com a COM-VIDA nas escolas estudadas interpretaram a política de maneira diferente daquela apresentada pelos documentos originais, fator responsável por provocar algumas mudanças em seu significado, o que acaba por influenciar na compreensão dos alunos sobre a política, na organização da equipe, nas atividades desenvolvidas e no relacionamento da COM-VIDA com a comunidade escolar e do seu entorno / This dissertation presents an analysis of the implementation of a public policy for environmental education - COM-VIDA - in two public schools in Teresina, Piauí. The main objectives were to understand this politics in their different contexts (“of influence”, “text production” and “practice”); to identify the developed activities, any changes and difficulties found in their implementation in the school environment and, ultimately, to investigate how the involved subjects interpreted / translated and conducted such a policy in both schools. The research was based on the approach of the policy and theory of policy enactment, as well as in authors who discuss the concept of public policy, the state's role in education policy and public policy on environmental education. The instruments used for data collection were interviews with those involved with the COM-VIDA in both schools and documents produced by both the federal government and the students from the schools. These data were organized and analyzed using the policy cycle approach. Data were collected through interviews with those involved with the COM-VIDA in both schools, and analyzed using the content analysis. The main results show that the activities envision a conservative imprint of environmental education, the behavioral changes of those involved were among the most frequently reported by respondents and the lack of resource and materials and the disinterest of the students were the difficulties that highlighted among the submitted. We conclude that those involved with the COM-VIDA in the schools interpreted the policy differently from that of the original documents, factor responsible for causing some changes in its meaning, which ultimately influence their understanding of the policy in the activities and COM-VIDA relationship with the school and around communities

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIZANGELA.pdf: 3569393 bytes, checksum: ac4460fa88e2f076f63edaaabb0e74cc (MD5) Previous issue date: 2011-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The dynamic of the development of each area cam be determined by capacity of action and reaction from social actors. And to understand this process, this work has the object of analysis the Department of Regional Development (SDR - Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí) and the Association Municipalities Mouth of the River Itajaí (Amfri - Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), institutions that have predominant roles as agents that promote development in the region. The main objective was to identify whether the institutions coordinate their actions in the dynamics of planning. In the sense, the research was guided by the following objectives: a) To analyze whether the government s objectives of SDR have been achieved SDR Itajaí; b) Identify the different fields of space AMFRI as land planning; c) Examine the extent to which the SDR Itajaí AMFRI and has achieved practical results what promote regional development; To propose possible scenarios for improvements or changes in the profile of Interinstitutional cooperation that strengthens the region. To develop the work we adopted the theoretical perspective of socio-spatial formation (Milton Santos), envisioned in studies that emphasize the regional specificities of Santa Catarina. As the methodological procedures, the qualitative approach to research was the Case Study whict enabled to focus specific situations in order to grasp the totality of the situation and describe its complexity. To construct the results, we started with the description of the socio-spatial formation, the characterization of institutions, the analysis of managers perception about the state and public administration institutions, the current paper. It was concluded that the institutions do not have shares in partnerships, the decentralization process was partially end activities in implementation of the structure itself public, having a pressing need to identify regional demands, reviewing and updating the existing Development Plan, and create mechanisms of monitoring and control, taking as its starting point the budget and financial autonomy. As results, we constructed a proposal for improving the profile of the two institutions and their interrelation to encourage and foster development in the region / A dinâmica do desenvolvimento de cada território pode ser determinada pela capacidade de ação e reação dos atores sociais. E para compreender esse processo, o presente trabalho teve como objeto de análise a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí (SDR) e a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), instituições que possuem papéis preponderantes como agentes promotores de desenvolvimento na região. O objetivo principal foi identificar se as instituições articulam suas ações na dinâmica de planejamento territorial. Nesse sentido, a pesquisa foi norteada pelos seguintes objetivos específicos: a) analisar se os objetivos governamentais da SDR de Itajaí têm sido alcançados; b) identificar as formas de atuação da Amfri como espaço de planejamento territorial; c) analisar, comparativamente, até que ponto a SDR Itajaí e a Amfri têm conseguido resultados práticos que promovam o desenvolvimento da região e de que forma ambas as organizações cumprem suas funções sociais na dinâmica de planejamento territorial; d) delinear os cenários possíveis de melhorias ou mudanças no perfil de articulação interinstitucional, num futuro próximo, que possibilitem o incremento do desenvolvimento regional. Para desenvolver o trabalho, adotou-se a perspectiva teórica de formação socioespacial (Milton Santos), vislumbrada nos estudos que enfatizam as especificidades regionais de Santa Catarina. Quanto aos procedimentos metodológicos, a abordagem qualitativa de investigação foi o estudo de caso, que possibilitou focalizar a pesquisa em situações específicas com o objetivo de apreender a totalidade da situação e descrever a sua complexidade. Para construir os resultados, partiu-se da descrição da formação socioespacial, da caracterização das instituições, da análise da percepção dos gestores acerca da administração pública estadual e das instituições que constituem o objeto deste trabalho. Concluiu-se que as instituições não possuem ações em parceria e o processo de descentralização ocorreu parcialmente na execução das atividades finalísticas da própria estrutura pública, havendo a necessidade premente de identificar as demandas regionais, revendo e atualizando o Plano de Desenvolvimento existente, além de criar mecanismos de acompanhamento e controle, tendo como ponto de partida a autonomia orçamentária e financeira. Como resultado da pesquisa, construiu-se uma proposta de melhoria no perfil das duas instituições e a sua inter-relação para fomentar e dinamizar o desenvolvimento na região