This dissertation aims to study the level of interference and popular joint in public security policy produced in Alagoas defined as community policing, with a special look at the city of Maceió, noting the social channels that interact with the government and interference levels in construction of these policies, taking as an object of analysis, the State Board of Public Security of Alagoas. To this end, we analyzed the laws creating, formatting and composition of the State Board of Public Safety, as well as documents generated by this as a legitimate public space for deliberation and collective interests as a social environment produced from the communicative interaction and articulation between the demands of the population and policymakers. Thus, we sought to evaluate the level of this popular participation during the planning, implementation and monitoring of public security policies. Not realizing it is a community organization characterized by active community participation in decision making attempts to build public policies on citizen security in Alagoas. / A presente dissertação objetiva estudar o nível de interferência e articulação popular na política de segurança pública produzida em Alagoas definida como polícia comunitária, com um olhar especial para o município de Maceió, observando os canais sociais que interagem com o governo e os níveis de interferência na construção destas políticas, tomando como objeto de análise o Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas. Para tanto, analisou-se as leis de criação, formatação e composição do Conselho Estadual de Segurança Pública, bem como os documentos gerados por este enquanto espaço público legítimo de deliberações e interesses coletivos, como um ambiente socialmente produzido a partir da interação comunicativa e de articulação entre as demandas da população e os policymakers. Desta maneira, buscamos avaliar o nível de participação popular presente durante o planejamento, a execução e o monitoramento das políticas públicas de segurança. Percebendo não se tratar de uma organização comunitária caracterizada pela participação ativa da comunidade nos processos decisórios das tentativas de construção de políticas públicas de segurança cidadã em Alagoas.

A presente tese trata do objetivo brasileiro de ocupar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Primeiramente, aborda-se o tema da reforma do Conselho sob uma perspectiva geral, apresentando-se uma retrospectiva histórica e explanando a composição e o método decisório desse Órgão. Na seqüência, parte-se para o debate sobre a reforma, enfatizando-se o posicionamento dos principais grupos de países. A partir daí, passa-se a analisar o tema sob a ótica dos interesses brasileiros, analisando-se a intenção em ocupar uma cadeira permanente quando da criação das Nações Unidas, assim como o posicionamento brasileiro sobre as atividades do Conselho e as perspectivas de reforma no período entre 1945 e 1992, ano este em que a Assembléia Geral passou a tratar oficialmente dessa questão. Uma vez que o tema passou a ser estudado pela Organização Internacional, a presente pesquisa analisa a candidatura brasileira a membro permanente nos governos Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de se comparar como o tema da reforma foi abordado por cada um deles. Ao final, conclui-se que as políticas adotadas por esses governos foram diferentes. No governo Itamar, não obstante o curto período, percebe-se grande empenho quando do lançamento da candidatura brasileira. Por outro lado, Fernando Henrique, ao assumir a Presidência da República, deu continuidade às pretensões brasileiras, porém de forma mais tímida. O Presidente Lula, por sua vez, retomou a importância do tema, empenhando-se cada vez mais para alcançar esse objetivo. No entanto, também se pôde perceber que fatores externos influenciaram as políticas adotadas. / This paper concerns about the Brazilian purpose to become a permanent member of the Security Council of the United Nations. First of all, it presents the issue about the reform of the Security Council, presenting an historical review and explaining its composition, functions and powers. Next, it deals with the discussion about the reform, emphasizing the opinion of the main group of States. From then on, it turns to analyze the subject matter on the Brazilian interest’s point of view, observing the intention to occupy a permanent seat by the time of the UN creation, as well as the Brazilian opinion about the Council activities and the possibility of a reform between 1945 e 1992, the year the General Assembly officially became concerned. Once the issue turned to be examined by this International Organization, this research analyses the Brazilian candidacy for a permanent seat during the governments of Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva, in order to compare how the reform issue was deal by each one. At the end, it concludes that the policies they put in force were different one another. During Itamar’s period, despite its shortness, it shows great commitment to become a permanent member. On the other hand, when Fernando Henrique acceded the Presidency, he kept the same goals, but not that hard. The President Lula, in his turn, rescued the importance and focused that aim. Nevertheless external matters affected those policies.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como objetivo mostrar a evolução do pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas ao longo dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). Em ambos os períodos, os argumentos apresentados pela diplomacia brasileira se baseiam parcialmente em princípios que, tradicionalmente, marcam e norteiam a política externa brasileira. Este pleito foi retomado pela diplomacia brasileira no início da década de 1990. Mas as gestões realizadas em função da busca pelo assento permanente não se dão da mesma maneira nos governos dos dois presidentes nos quais esta dissertação se concentra. As mudanças que são observadas ao longo destes 16 anos estão associadas a alterações nas linhas gerais da política externa brasileira. Essas alterações permitem que se observe a uma atuação mais cautelosa no governo Cardoso e ações mais ousadas no governo Lula. / This paper aims to show the evolution of the Brazilian claim for a permanent seat on the Security Council of the United Nations over the governments of president Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and president Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). In both periods, the arguments presented by Brazilian diplomacy are partly based on principles that traditionally mark and guide the Brazilian foreign policy. This claim was taken over by Brazilian diplomacy in the early 1990s. But the steps taken according to the search for a permanent seat on the Security Council of the United Nations were not the same in the governments of the two president this paper focuses. The changes that are observed during these 16 years are associated with variations in the general lines of Brazilian foreign policy. These variations allow us to verify a more cautious performance during Cardoso period and audacious actions in the Lula government.

Suite à la reprise des hostilités consécutive à l’attentat contre l’avion du président Habyarimana, il y eut violation du cessez-le feu signé à Arusha le 04 aout 1993 entre le gouvernement rwandais et la rébellion du front patriotique rwandais, et une guerre civile éclata au Rwanda. Au cours de cette guerre civile, beaucoup de graves violations du droit international furent commises. Les différentes enquêtes des nations unies ayant constaté que ces violations pouvaient être qualifiées de génocide, crimes contre l’humanité et crimes de guerre, recommandèrent la création d’un tribunal pénal international pour en réprimer les auteurs. C’est ainsi que le conseil de sécurité des nations unies, ayant constaté que ces crimes ainsi que la crise humanitaire au Rwanda constituaient une menace à la paix, créa, lors de sa séance du 8 novembre 1994, le tribunal pénal international pour le Rwanda (TPIR). Il lui assigna la mission de réprimer toutes les personnes impliquées dans ces crimes au Rwanda et dans les pays voisins en 1994, en vue de contribuer au maintien de la paix dans la région des grands lacs africains ainsi qu’à la réconciliation nationale au Rwanda.La légalité, pour le conseil de sécurité, organe politique des nations unies, de créer une juridiction pénale dans le cadre du chapitre vii de la charte a été analysée. Quant à l’adéquation de cette mesure au contexte, la répression des auteurs des crimes devait contribuer au maintien de la paix et à la réconciliation nationale, par la dissuasion et l’aspect pédagogique des jugements.Cependant, à la clôture des travaux du TPIR en 2014, le bureau du procureur n’avait poursuivi aucun membre du FPR malgré les rapports bien documentés l’impliquant dans les crimes commis. Aussi, aucune enquête n’a été organisée pour élucider les circonstances de l’attentat contre l’avion du président rwandais, reconnu par l’ONU comme le facteur déclencheur du génocide.Les travaux du TPIR ont connu des limites d’ordre juridique, basées d’une part, sur les textes fondamentaux ainsi que la stratégie des poursuites inappropriée de la part du bureau du procureur, et que d’autre part, sur l’ingérence des facteurs politiques qui a limité l’action du bureau du procureur. Ces facteurs ont rendu l’action du TPIR critiquable et considérée par certains observateurs comme une justice du vainqueur.Suite à cette répression partielle et sélective, le TPIR n’a assuré aucune contribution au maintien de la paix dans la région des grands lacs. L’impunité accordée aux membres d’une partie au conflit rwandais a favorisé l’exportation de la violence armée en république démocratique du Congo, où les crimes graves ont été commis depuis 1996. Quant à la contribution à la réconciliation nationale, la répression partielle a plutôt servi à cristalliser les frustrations qui pourraient, à l’avenir, générer une autre crise politique plus importante que celle de 1994. En vue de réparer les erreurs du TPIR, il a été recommandé que la communauté internationale, à défaut d’étendre la compétence ratione temporis du TPIR, puisse créer un autre tribunal pénal international ad hoc pour réprimer les auteurs des crimes commis au Rwanda et au Congo, et dont l’impunité risque de pérenniser l’instabilité et la violence dans la région. / Following the resumption of hostilities after the air Strike on President Habyarimana's plane, there was a violation of the ceasefire signed in Arusha (Tanzania) on 4 August 1993 between the Rwandan government and the rebellion of the Rwandan Patriotic Front , and a war Civil war broke out in Rwanda. During this civil war, many serious violations of international law were committed. As the various United Nations investigations found that these violations could be characterized as genocide, crimes against humanity and war crimes, they recommended the establishment of an international criminal court to punish the perpetrators. Thus, the United Nations Security Council, having found that these crimes and the humanitarian crisis in Rwanda constituted a threat to the peace, created, at its meeting on 8 November 1994, the International Criminal Tribunal for Rwanda (ICTR). He assigned him the task of prosecute all those involved in these crimes in Rwanda and in neighboring countries in 1994, with a view to contribute to the maintenance of peace in the African Great Lakes region and to national reconciliation in Rwanda.The legality of the creation of a criminal jurisdiction under Chapter VII of the Charter for the United Nations Security Council was analyzed. As to the adequacy of this measure to the context, the punishment of perpetrators should contribute to the maintenance of peace and national reconciliation through deterrence and the pedagogical aspect of judgments.However, at the close of the ICTR's work in 2014, the Office of the Prosecutor had not prosecuted any member of the RPF despite well-documented reports involving the crimes committed. Accordingly, no investigation has been carried out to elucidate the circumstances of the attack on the Rwandan president's plane, which the UN recognized as the trigger for the genocide.The ICTR's work has had legal limitations, based on both basic texts and the inappropriate prosecution strategy of the Office of the Prosecutor, and on the interference of Political factors that limited the work of the Office of the Prosecutor. These factors have made the action of the ICTR criticized and regarded by some observers as a justice of the victor.As a result of this partial and selective repression, the ICTR has not made any contribution to the maintenance of peace in the Great Lakes region. Impunity granted to members of a party to the Rwandan conflict has favored the export of armed violence to the Democratic Republic of Congo, where serious crimes have been committed since 1996. As for the contribution to national reconciliation, partial repression Has served rather to crystallize the frustrations that could, in the future, generate another political crisis more important than that of 1994.In order to remedy the errors of the ICTR, it was recommended that the international community, without extending the jurisdiction of the ICTR ratione temporis, could create another ad hoc international criminal tribunal to punish the perpetrators of crimes committed in Rwanda and Congo, and whose impunity risks perpetuating instability and violence in the region.

Submitted by RODRIGO AUGUSTO DUARTE AMARAL null (rodrigoadamaral@hotmail.com) on 2017-04-06T20:47:49Z No. of bitstreams: 1 AMARAL, R A D - OCUPAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO IRAQUE_ A ATUAÇÃO DA COALIZÃO DE AUTORIDADE PROVISÓRIA 2003-2004.pdf: 1768219 bytes, checksum: 218385b0a99c4a470e96aaab577fe1f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-12T20:08:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 amaral_rad_me_mar.pdf: 1768219 bytes, checksum: 218385b0a99c4a470e96aaab577fe1f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T20:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 amaral_rad_me_mar.pdf: 1768219 bytes, checksum: 218385b0a99c4a470e96aaab577fe1f8 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Entre março de 2003 e junho de 2004, os Estados Unidos da América, em conjunto com a Grã-Bretanha, ocuparam o Iraque e obtiveram o status de Autoridade Provisória emitido pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) na Resolução 1483 para reconstruir o Estado iraquiano após a derrubada do Regime Baath. Pela primeira vez desde o final da segunda Guerra Mundial, uma potência ganhava status de força ocupante pela Organização das Nações Unidas (ONU), sem ser um mandato da ONU propriamente, como usualmente nas operações de paz (Peacekeeping operations) regidas pelo órgão internacional. A invasão do Iraque em 2003, contou com um consenso no pensamento político norteamericano no qual os EUA teriam a responsabilidade e o dever de derrubar o regime de Saddam Hussein, que supostamente cometia crimes contra humanidade, representava uma ameaça à segurança internacional. Em grande medida, a fórmula norte-americana para a invasão e ocupação do Iraque consistiu em justificar suas ações em termos de “razão humanitária” e legitimá-las por meio de mecanismos jurídicos. A execução do plano de ocupação do Iraque contou com um papel fundamental de membros da elite iraquiana da oposição ao Regime Baath em apoio a agenda das potências anglo-americanas. Entretanto, se esse inédito processo de statebuilding for analisado deixando de lado essas premissas humanitárias, ao contrário do que fazem as análises mainstream de política externa dos EUA, pode-se identificar possíveis benefícios político-econômicos consequentes a esse projeto de reconstrução do Iraque. A partir da análise dos documentos oficiais da Coalizão de Autoridade Provisória (CAP) e o questionamento às premissas liberais internacionalistas que pautaram a justificativa e posteriormente as críticas aos resultados da administração da CAP, pudemos identificar possíveis benefícios político-econômicos aos EUA e suas corporações durante os 14 meses de ocupação. Sobretudo nos setores de energia, agricultura, serviços de segurança e infraestrutura, e ainda outros benefícios financeiros a setores não-estatais (como das Organizações não Governamentais e as economias informais). Em termos de poder, a ocupação resultou na aproximação entre EUA e Iraque de domínio norte-americano, e em termos de mercado a CAP liberalizou a economia iraquiana permitindo acesso de multinacionais a diversos setores do mercado iraquiano. Assim, evidencia-se a consolidação de uma agenda político-econômica iraquiana submissa aos interesses norte-americanos. / Between March 2003 and June 2004, the United States of America (US), together with Britain, occupied Iraq and obtained the status of Provisional Authority granted by the UN Security Council in Resolution 1483 to rebuild the Iraqi state after the overthrow of the Baath Regime. For the first time since the end of World War II, an international power gained occupying power status through United Nations (UN), without being a UN proper mandate, as usually in peacekeeping operations governed by the international body. The 2003 invasion of Iraq had a consensus in American political though that the United States would have the responsibility and duty to overthrow Saddam's regime, which allegedly committed crimes against humanity, posed a threat to international security. To a large extent, the American formula for the invasion and occupation of Iraq consisted in justifying its actions in terms of "humanitarian reason" and legitimizing them by means of legal mechanisms. Implementation of the Iraq occupation plan had a key role for members of the Iraqi opposition elite to the Baath Regime in support of the Anglo-American powers agenda. However, if this unprecedented statebuilding process is analyzed by leaving aside these humanitarian premises, unlike the mainstream US foreign policy analysis, one can identify possible political-economic benefits that result from this reconstruction project in Iraq. Based on the analysis of the official documents of the Provisional Authority Coalition (CPA) and questioning the internationalist liberal premises that guided the justification and later criticism of the results of CPA administration, we were able to identify possible political-economic benefits to the US and its corporations during The 14 months of occupation. Particularly in the energy, agriculture, security services and infrastructure sectors, as well as other financial benefits to non-state sectors (such as NGOs and informal economies). In terms of power, the occupation resulted in the US-Iraq approaching of US dominance, and in terms of market CPA liberalized the Iraqi economy allowing multinational access to various sectors of the Iraqi market. Thus, it is evident the consolidation of an Iraqi political-economic agenda submissive to the North American interests.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como objetivo mostrar a evolução do pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas ao longo dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). Em ambos os períodos, os argumentos apresentados pela diplomacia brasileira se baseiam parcialmente em princípios que, tradicionalmente, marcam e norteiam a política externa brasileira. Este pleito foi retomado pela diplomacia brasileira no início da década de 1990. Mas as gestões realizadas em função da busca pelo assento permanente não se dão da mesma maneira nos governos dos dois presidentes nos quais esta dissertação se concentra. As mudanças que são observadas ao longo destes 16 anos estão associadas a alterações nas linhas gerais da política externa brasileira. Essas alterações permitem que se observe a uma atuação mais cautelosa no governo Cardoso e ações mais ousadas no governo Lula. / This paper aims to show the evolution of the Brazilian claim for a permanent seat on the Security Council of the United Nations over the governments of president Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and president Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). In both periods, the arguments presented by Brazilian diplomacy are partly based on principles that traditionally mark and guide the Brazilian foreign policy. This claim was taken over by Brazilian diplomacy in the early 1990s. But the steps taken according to the search for a permanent seat on the Security Council of the United Nations were not the same in the governments of the two president this paper focuses. The changes that are observed during these 16 years are associated with variations in the general lines of Brazilian foreign policy. These variations allow us to verify a more cautious performance during Cardoso period and audacious actions in the Lula government.

A tese estuda a evolução histórica do atitude multilateral do Brasil. Parte da noção que o multilateralismo é um aspecto significativo da política externa brasileira, desde as primeiras conferências internacionais dos países americanos, que começam ainda no fim do século XIX. Em tempos recentes, na Liga das Nações, mas sobretudo nas Nações Unidas, a importância das instituições multilaterais só fez crescer. O estudo parte, no ângulo teórico, da perspectiva de que o multilateralismo tem uma lógica própria e que, ao aceitá-la, o comportamento diplomático dos Estados deve naturalmente estar em sintonia com o que aquela lógica impõe. A concepção de John Ruggie apóia a parte teórica da tese e sustenta o seu objetivo central, que é o de procura definir o que seriam constantes do comportamento multilateral do Brasil. Procura-se mostrar que suas origens estariam nas reações que a diplomacia brasileira teve ao Pan Americanismo, se fixaram com nossa participação na II Conferência da Haia, quando, com Ruy Barbosa, defendemos que as instituições multilaterais deveriam estar fundadas na igualdade entre os Estados e com a aspiração a uma participação influente nos processos decisórios internacionais, expresso recentemente com a aspiração a um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações. / The thesis studies the evolution of Brazil´s multilateral attitude. It accepts the notion that multilateralism has been a meaningful aspect of Brazilian foreign policy since the first conferences of American States, a series of international gatherings that began at the end of nineteenth century. From them on, after the creation of the League of Nations and, specially, the United Nations, the importance of multilateral institutions for Brazil has grown consistently. From the theoretical perspective, the thesis accepts the idea that multilateralism is defined by a singular logic and States, when working in multilateral institutions, are bound by that logic. John Ruggie´s conception of nultilateralism supoorts that idea and frames the main goal of the thesis, that is, a investigation of the constant patterns of Brazil´s multilateral behavior. The origins of those patterns could be identified in the diplomatic reactions to the challenges of the Pan American conferences. But, the patterns became more evident during our participation in the II Peace Conference (Hague, 1907) when our delegation, headed by Ruy Barbosa, advocated the understanding that necessary foundation of the multilateral institutions is the equality among States. Another constant is the Brazilian wish to have a more influential participation in the decision making process of the international institutions, as today shown in our aspiration to occupy a permanent seat at the Security Council of the United Nations.

O objetivo desta dissertação é examinar o grau de concertação política do IBAS no ano de 2011, período onde os três países – Índia, Brasil e África do Sul – participaram pela primeira vez como um bloco e como membros não permanentes do CSNU. Como objetivo geral, a pesquisa examinará por intermédio do comportamento de votação e temas de agendas como forma de verificar se a concertação do IBAS para temas de alta política, de fato pode ser caracterizada como eixo central desta coalizão. Para examinar o comportamento do bloco, serão abordados os conceitos teóricos de potências médias, de system affecting states e de geometria variável para melhor compreender o prestígio e legitimidade internacional deste bloco, percebido na forma limitada de influenciar o sistema internacional. Além disso, também se examinará a partir do discurso de Bandung e da Declaração de Brasília, se o IBAS se mantém na retórica ou se de fato insere um mecanismo novo para apoiar e promover o desenvolvimento na plataforma do eixo Sul-Sul. A pesquisa se fundamentou em levantamento documental dos seguintes referenciais bibliográficos: a) artigos e literatura acadêmica com abordagem conceitual sobre as coalizões, potências médias, cooperação Sul-Sul; b) declarações multilaterais; c) reportagens; d) think-tanks em torno deste tema e o site oficial da ONU (Conselho de Segurança-UNBISNET). Diante do examinado, a hipótese central foi constatada, sendo que o IBAS de fato tem como pilar central o eixo Sul-Sul Hard como plataforma para fortalecer o grau de influência para a ampliação e reforma do CSNU. Conclui-se que a convergência apresentada pelo bloco em 2011 como membros não permanentes imprimiu uma postura que foi além da interlocução, mostrando um alinhamento e convergência quantos aos temas de alta política voltados para os temas de governança global. / The aim of this dissertation will examine the degree of political consensus of IBSA in 2011, a period where the three countries participated in the first time as a block, and as non- permanent members of the UNSC. As a general objective, the research will examine through voting behavior issues and agendas as a way to verify that the IBSA dialogue to issues of high politics, in fact it can be characterized as the centerpiece of this coalition. For examining the behavior of the block will be approached the theoretical concepts of middle power, the System Affecting States and the variable geometry coalition to better understand the prestige and international legitimacy of this block , realized in a limited way to influence the international system. Furthermore, also it will examine the speech from Bandung and Brasilia Declaration, if the IBSA remains in rhetoric or actually inserts a new mechanism to support and promote the development plataform on the South-South axis. The research was based on documentary survey of the following bibliographic references : a) articles and academic literature on the conceptual approach to coalitions; middle powers; South-South cooperation; b ) multilateral declarations; c ) reports; d ) think-tanks around this theme and the official website of the UN (Security Council - UNBISNET). Before the examination, it was concluded that IBSA actually has as the central pillar of the South- South Hard as a platform to strengthen the degree of influence on the expansion and reform of the UNSC. It is inferred that from the consultation policy presented by the bloc in 2011 as non-permanent members, printed a posture that was beyond the dialogue, it showed an alignment and convergence on the issues of high politics focused on issues of global governance.

O objetivo primeiro deste trabalho é discutir o posicionamento do Brasil sobre a região do Oriente Médio no Conselho de Segurança das Nações Unidas durante os biênios 1993-1994, 1998-1999 e 2004-2005, nos quais o Brasil ocupou uma vaga como membro não permanente no órgão. O argumento central é o de que as transformações estruturais no sistema internacional ocorridas a partir da década de 1990 representaram os fatores primeiros para o relativo distanciamento da diplomacia brasileira em relação aos temas envolvendo o Oriente Médio. Com o fim da Guerra Fria, os Estados Unidos intensificaram sua influência sobre essa região. Ademais, a convergência entre os membros do Conselho de Segurança aumentou consideravelmente a partir dos anos de 1990. A política externa brasileira, por sua vez, sofreu uma reorientação paradigmática nesse mesmo período. Em 2004 e 2005, por outro lado, as posições assumidas pelo Governo Lula (2003-2010) no Conselho de Segurança revelariam uma nova interpretação da ordem pós-bipolaridade, ocasionada por eventos como o 11 de Setembro e a resposta estadunidense ao terrorismo internacional. / The main objective of this research is to discuss Brazil’s position regarding the Middle East region in the United Nations Security Council during the years of 1993-1994, 1998-1999 and 2004-2005, in which Brazil occupied a non-permanent seat. The central argument is that the transformations in international structure which occurred since the 1990’s represented the key factor for the relative disengagement of Brazilian diplomacy from subjects involving the Middle East. After the end of the Cold War, the United States intensified its influence over the region. Besides, convergence among the members of the UN Security Council increased since the years of 1990’s. Brazilian foreign policy, in its turn, suffered a paradigmatic reorientation during the same period. In 2004 and 2005, however, the positions assumed by the Lula da Silva Administration (2003-2010) in the Security Council revealed a new interpretation of the post-bipolarity order, triggered by events such as September 11 and US response to international terrorism.

Utilizing Critical Theory, through its neo-Gramscian and Frankfurt School dimensions, as the theoretical framework, this study aims to explain how the institutions, such as the United Nations, of an international system transform together with the structure – the international system. More specifically our aim is to explain the lack of transformation of only one body, the Security Council, of that specific institution, the United Nations. Analyzing the press releases of the United Nations General Assembly in 1996, 1997, 2000, and 2006 and examining 337 statements from the Member States through Critical Theory to be able understand and explain how and why it hasn’t been possible to reform, or transform, the United Nations Security Council in the last 14 years since the establishment of the Open-Ended Working Group as a group to particularly deal with the question of reform. The analysis suggests that the current debates in the United Nations concerning the reform of the Security Council is unable to produce a successful transformation of that body because it is not possible for an institution to finalize its own transformation independent from that of the structure as a whole.