Este trabalho procura investigar a revitalização da teoria da guerra justa nas suas formas tradicional e na Filosofia Política Contemporânea. Assim como a sua influência, dentro de um fenômeno amplo de moralização do Direito Internacional Público, acerca dos casos polêmicos sobre o uso da força armada, em especial as intervenções humanitárias e a legítima defesa antecipatória. Analisa a recepção destas idéias na doutrina do Direito Internacional, da Filosofia do Direito Internacional e nas Comissões Internacionais que trataram do uso da força armada nos últimos anos. / This work wants to investigate the revitalization of the theory of just war in its traditional way and in Contemporary Political Philosophy. As such as its influence, inside the matter of moralization of International Law, on the polemical cases about the use of armed force, especially humanitarian interventions and anticipatory self-defense. Analyses the reception of these ideas on the doctrine of International Law, Philosophy of International Law, and International Commissions which dealt with the use of armed force in the last years.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-07-17T15:17:12Z No. of bitstreams: 1 PDF - Wemblley Lucena de Araújo.pdf: 40140583 bytes, checksum: 0c11a5dac2db6c840c56a65b28f31609 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-17T15:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Wemblley Lucena de Araújo.pdf: 40140583 bytes, checksum: 0c11a5dac2db6c840c56a65b28f31609 (MD5) Previous issue date: 2014-07-18 / CAPES / The present dissertation aims to analyze the position of Brazil in the Security Council (SC) of the United Nations (UN) about the peace operations in Haiti and East Timor. Since its first performances until the latest mandates in United Nations Security Council (UNSC), the Brazil intends to integrate this body of definite form and from that status, raising its prestige and influence in the international arena. The Brazilian claims due to a permanent seat on the UNSC defend security at the regional level (Haiti - Latin America and the Caribbean) and the strengthening of procedures for cooperation with the countries of the region (Haiti) and the Community of Portuguese Speaking Countries - CPLP (East Timor) – are characterized as axes that reinvigorate the importance of Brazil's role within the UNSC. Thus, Haiti and East Timor are emblematic cases of engagement of Brazilian foreign policy in troubled conflict scenarios and systematically discussed in the UNSC. Thus, based on the use of a descriptive, analytical and qualitative methodology, the central objective of this dissertation is to analyze the Brazilian position in the UNSC about the discussions on peace operations in Haiti and East Timor, and from that position, discuss the main paradigmatic elements that contribute to the understanding of Brazilian foreign policy. / A presente dissertação tem como propósito analisar a posição do Brasil no Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as operações de paz no Haiti e no Timor Leste. Desde suas primeiras atuações no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aos mandatos mais recentes, o Brasil intenciona integrar de forma definitiva nesse organismo e a partir desse status, elevar o seu prestígio e a sua influência no cenário internacional. As pretensões brasileiras em função de um assento permanente no CSNU, na defesa da segurança no âmbito regional (Haiti – América Latina e Caribe) e no fortalecimento dos processos de cooperação com os países da região (Haiti) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Timor Leste) – se configuram como eixos que revigoram a importância da atuação do Brasil no âmbito do CSNU. Desse modo, o Haiti e o Timor Leste constituem casos emblemáticos do engajamento da política externa brasileira em cenários conturbados por conflitos e sistematicamente discutidos no âmbito do CSNU. Dessa forma, baseando-se na utilização de uma metodologia descritiva, analítica e qualitativa, o objetivo central dessa dissertação consiste em analisar o posicionamento brasileiro no CSNU diante das discussões sobre as operações de paz no Haiti e no Timor Leste, e a partir desse posicionamento, discutir os principais elementos paradigmáticos que contribuem para o entendimento da política externa brasileira.

Esta dissertação analisa uma novidade introduzida na política externa brasileira pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva: a não-indiferença. Esta diretriz surgiu como contraponto ao princípio da não-intervenção, no entanto o governo não delimitou adequadamente como aplicá-la, tendo em vista que em contextos similares a diplomacia Lula tomou atitudes diferentes. Para isso, são estudados sete casos de atuação do Brasil com relação a outros países: Venezuela, Bolívia, Paraguai, Honduras, Cuba, Irã e Haiti. A hipótese que orientou este estudo é de que na busca por aumentar o perfil político do Brasil, representado pela candidatura a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o governo brasileiro exerceu um excessivo ativismo que exigiu esforços políticos (omitindo-se inclusive em questões sobre direitos humanos), financeiros e militares. A diplomacia da solidariedade surge nesse contexto como justificativa à mediação de crises, cooperação técnica e até mesmo à intervenção, da qual o engajamento brasileiro no Haiti seria o melhor exemplo devido a sua multidimensionalidade. / The present dissertation analyzes an innovation in Brazilian foreign policy introduced by the Lula da Silva administration: the non-indifference. This guideline emerged in opposition to the principle of non-intervention, however the government did not define it properly nor have created rules to enforce it, considering that Lula`s diplomacy had different approaches to similar situations. To find out more about this trend, it was chosen seven case studies in which Brazilian foreign policy had to cope with other countries, such as: Venezuela, Bolivia, Paraguay, Honduras, Cuba, Iran and Haiti. The hypothesis which has oriented this research addresses that in order to increase Brazil`s political profile, represented by the pursue for a permanent seat in the United Nations Security Council, the government has excessively raised its initiatives abroad which required political (neglecting human rights), financial and military efforts. The diplomacy of solidarity emerges as an argument to justify the Brazilian role in peace talks, cooperation measures and even intervention, which makes Haiti the best example due its multidimensionality.

O objetivo primeiro deste trabalho é discutir o posicionamento do Brasil sobre a região do Oriente Médio no Conselho de Segurança das Nações Unidas durante os biênios 1993-1994, 1998-1999 e 2004-2005, nos quais o Brasil ocupou uma vaga como membro não permanente no órgão. O argumento central é o de que as transformações estruturais no sistema internacional ocorridas a partir da década de 1990 representaram os fatores primeiros para o relativo distanciamento da diplomacia brasileira em relação aos temas envolvendo o Oriente Médio. Com o fim da Guerra Fria, os Estados Unidos intensificaram sua influência sobre essa região. Ademais, a convergência entre os membros do Conselho de Segurança aumentou consideravelmente a partir dos anos de 1990. A política externa brasileira, por sua vez, sofreu uma reorientação paradigmática nesse mesmo período. Em 2004 e 2005, por outro lado, as posições assumidas pelo Governo Lula (2003-2010) no Conselho de Segurança revelariam uma nova interpretação da ordem pós-bipolaridade, ocasionada por eventos como o 11 de Setembro e a resposta estadunidense ao terrorismo internacional. / The main objective of this research is to discuss Brazil’s position regarding the Middle East region in the United Nations Security Council during the years of 1993-1994, 1998-1999 and 2004-2005, in which Brazil occupied a non-permanent seat. The central argument is that the transformations in international structure which occurred since the 1990’s represented the key factor for the relative disengagement of Brazilian diplomacy from subjects involving the Middle East. After the end of the Cold War, the United States intensified its influence over the region. Besides, convergence among the members of the UN Security Council increased since the years of 1990’s. Brazilian foreign policy, in its turn, suffered a paradigmatic reorientation during the same period. In 2004 and 2005, however, the positions assumed by the Lula da Silva Administration (2003-2010) in the Security Council revealed a new interpretation of the post-bipolarity order, triggered by events such as September 11 and US response to international terrorism.

As operações de manutenção da paz da Organização das Nações Unidas vêm sendo empregadas há mais de 60 anos com o objetivo de assegurar a paz e a segurança internacionais. A partir dos conflitos da Somália, Bósnia e Ruanda ocorridos na década de 1990, caracterizados pelas massivas violações de direitos humanos e pela incapacidade da Organização de impedi-las, esta deu início a uma série de debates acerca de como melhor operacionalizar suas peacekeeping operations, a fim de que violações como aquelas não mais voltassem a ocorrer. Ademais, o entendimento, por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de que violações de direitos humanos e estabilidade internacional guardam estreita relação, colaborou para que esses debates se desenvolvessem. O presente trabalho tem como obejtivo analisar as propostas sugeridas com vistas ao aperfeiçoamento do modus operandi das peacekeeping operations em virtude das citadas violações de direitos humanos e a verificar se tais propostas estão sendo aplicadas nas operações de manutenção da paz atuais / The peacekeeping operations of the United Nations have been used for over 60 years with the goal of ensuring international peace and security. From the conflicts in Somalia, Bosnia and Rwanda occurred in the 1990s, characterized by massive human rights violations and the inability of the Organization of preventing them, United Nations have initiated a series of debates about how to best operationalize its peacekeeping operations, in manner that those violations no longer occur. Moreover, the understanding by the United Nations Security Council that human rights violations and international stability are closely related, contributed to the development of these discussions. The present work aims, therefore, to assess the proposals suggested for the improvement of the modus operandi of peacekeeping operations in view of the aforementioned human rights violations and to verify whether they are being applied in todays peacekeeping operations.

O artigo analisa o padrão de votação e de proposição de resoluções da China no Conselho de Segurança das nações Unidas, com o objetivo verificar se o aumento das capacidades de poder deste país tem levado a alterações do seu comportamento neste órgão. / This article analyses the patterns of China\'s voting and submissions of draft resolution IN the Security Council, in order to see if China\'s increasing power capabilities has influenced its behavior on this board.

O objetivo central desta tese é o de analisar a participação de Organizações Não Governamentais (ONGs) internacionais nas políticas e práticas do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) voltadas às agendas temáticas Crianças e Mulheres. Com base no estudo de duas coalizões, Watchlist on Children and Armed Conflict e NGO Working Group on Women, Peace and Security, busca-se examinar o panorama político e normativo que condiciona a atuação das ONGs, bem como as estratégias específicas utilizadas por elas para adentrar no domínio de paz e segurança internacionais. Pretende-se discutir se as ONGs estão presentes nas discussões do órgão e, caso afirmativo, em que medida suas estratégias influenciam as decisões estatais. A metodologia empregada foi a análise dos documentos divulgados pelas coalizões e das resoluções aprovadas pelo CSNU. Além disso, foram realizadas entrevistas com funcionários das coalizões e das missões estatais para entender como funcionam as relações entre as ONGs e o CSNU. A partir das perguntas de pesquisa e da metodologia empregada, o estudo discutiu proposições teóricas sobre a possibilidade de os atores não estatais interferirem nas deliberações intergovernamentais. Sugere-se que o enquadramento das ideias e normas, a formação de coalizões e a mobilização por meio de redes de advocacia criam estímulos que aumentam as chances de os ativistas influenciarem as decisões dos Estados-membros do CSNU. As conclusões desta tese permitem considerar, de um lado, a participação das ONGs num espaço tradicionalmente fechado à sua presença e, de outro, o desenvolvimento do CSNU, com destaque às adaptações que viabilizaram uma maior aproximação com as ONGs. / The aim of this thesis is to analyze the participation of international Non-Governmental Organizations (NGOs) in the policies of the United Nations Security Council on Children\'s and Women\'s issues. Based on the study of two coalitions, Watchlist on Children and Armed Conflict and NGO Working Group on Women, Peace, and Security, it seeks to examine the political and normative framework that conditions the performance of NGOs. Furthermore, it looks at specific strategies used by them to enter into the field of international peace and security. The intention is to verify if NGOs are present in the discussions of this body and, if so, to what extent they influence state\'s decisions. From these research questions, the study discusses theoretical propositions about the possibility of non-state actors\' interference in intergovernmental deliberations. It suggests that framing of ideas and norms, the formation of coalitions and the mobilization through advocacy networks increase the likelihood of an impact on the decisions of member states. The conclusions allow us, firstly, to reflect upon the participation of NGOs in a space traditionally closed to their presence and, secondly, to visualize the development of the UNSC, highlighting some adaptations that led to a greater proximity with NGOs.

This thesis examines the portrayal of men and boys within the women, peace and security agenda, and in particular the United Nations Security Council’s (UNSC) security discourse on this theme. The relationship between the portrayal of victims and perpetrators, and the portrayal of men and boys are analysed and discussed based on the three-dimensional framework for Critical Discourse Analysis by Norman Fairclough. Through the theoretical framework of Martha Finnemore and Kathryn Sikkink on norm theory, this thesis furthers the understanding of the evolution of how men and boys are portrayed within the women, peace and security agenda. The results of this thesis are that the portrayal of victims often does not correspond with the portrayal of men and boys, while the portrayal of perpetrators often does correspond to the portrayal of men and boys. The study also shows that the portrayal of men and boys as the perpetrators as well as leaders in society has reached the third stage of the norm cycle by Finnemore and Sikkink; internalisation, and that the portrayal of men and boys as victims as partners to the female leaders in society has reached only reached the first stage of the norm cycle: norm emergence.

The international community has long relied on United Nations (UN) peace operations as the means of creating and maintaining international peace and security, however the realities of what a “successful” mission looks like remains obscured, as the experiences and definitions of success may differ between the various players involved. While a shared definition of success and operational structure remains elusive, it is clear that the assessment of UN missions must be conducted in a holistic manner, from mandate crafting, to mission transition and exit. Among these realities is that the assessment of UN peace operation success is all too often hindered by political partiality with the determination of mission success frequently held hostage by faulty political processes. It is essential that evaluative frameworks encompass the various stages of a peace operation, in order to illustrate the political challenges that often obstruct the planning and assessment of a UN mission. Highlighting the political obstacles associated with holistic mission planning and assessment, against the backdrop of ongoing, ad hoc UN peace operation deployments to Haiti, breaks down existing normative positions and exposes the realities and voids in current methodology.

Magister Legum - LLM / This paper analyses head of state immunity, a traditional rule of international law, in relation to the indictments by the International Criminal Court (ICC) in 2009 against the current Sudanese President Omar Hassan Ahmad Al Bashir. It can be agreed that the doctrine of immunity in international law attempts to overcome the tension between the protection of human rights and the demands of state sovereignty. The statutes and decisions of international criminal courts make it clear that no immunity for international crimes shall be attached to heads of states or to senior government officials. However, the case against the Sudanese President, where the jurisdiction of the ICC was triggered by the UN Security Council‟s referral of the situation in Darfur to the Court, represents the first case where a serving head of state has, in fact, been indicted before the ICC. From this case, a number of legal issues have arisen; such as the questions where the ICC‟s jurisdiction over an incumbent head of state, not party to the ICC Statute, is justified, and the obligations upon ICC state parties to surrender such a head of state to the requesting international criminal court. This paper gives an analysis of these questions. / South Africa