Este estudo discute as possibilidades e os limites do trabalho do psicanalista na Política de Assistência Social. Tem como ponto de partida os impasses vivenciados pelo pesquisador neste cenário e a identificação de que as pesquisas acadêmicas sobre o assunto são escassas e introdutórias. O objetivo geral é investigar como se dá o trabalho do psicanalista na Política de Assistência Social com os usuários e na interlocução com a equipe. Os objetivos específicos são: discutir a construção do trabalho do psicanalista no campo da política socioassistencial; propor uma formalização teórico-prática para este trabalho a partir da experiência do pesquisador num Núcleo de Convivência de Idosos (NCI), como psicólogo, num grupo de trabalho sobre o desacolhimento institucional por maioridade, como pesquisador-participante, e num Serviço de Assistência Educativa em Meio Aberto (AEMO) de Paris, como estagiário; promover a reflexão sobre os discursos e as práticas que marcam o acompanhamento dos usuários e a prática dos profissionais; e discutir como o trabalho do psicanalista pode contribuir nestes acompanhamentos em uma perspectiva que considere a singularidade do sujeito e sua relação com a instituição e com a sociedade. Toma-se como pressuposto a noção de psicanálise implicada, compreendendo que o psicanalista mantém uma relação de implicação ao seu campo de investigação e ao seu objeto de estudo - tanto em sua atuação quanto na pesquisa acadêmica. O método de investigação está estruturado em descrições, análises e discussões da experiência do pesquisador no cenário socioassistencial, produzindo formalizações teórico-práticas. Utilizou-se de vinhetas clínico-institucionais, nas quais se ilustra e se reflete sobre o trabalho do psicanalista em três contextos, como citados acima: NCI, grupo de trabalho e serviço AEMO. Como resultado, identificou-se que o trabalho do psicanalista pode ser realizado a partir de dois elementos principais: a escuta do sujeito e a problematização de discursos e práticas institucionais e sociopolíticos. Considerando tais elementos, o trabalho do psicanalista pode possibilitar o deslocamento do sujeito em discursos segregatórios; favorecer a diminuição do isolamento social e permitir a inserção do sujeito no serviço a partir de sua singularidade; sustentar a construção do caso clínico e a elaboração de um acompanhamento singularizado do sujeito em interlocução com a equipe; entre outras possibilidades. Por fim, conclui-se que o trabalho do psicanalista não está dado a priori, não se caracteriza pela pura aplicação dos conceitos e das técnicas da psicanálise, mas é fruto de uma construção que se efetiva no cotidiano institucional, na escuta dos usuários e também na interlocução com a equipe, sendo os impasses que suscitam a invenção de um modo de trabalho possível / This study discusses the possibilities and the limits of the psychoanalyst\'s work in the Social Assistance Policy. It has as a starting point the impasses experienced by the researcher in this scenario and the finding that academic research on this subject is scarce and introductory. The main aim is to investigate how the work of the psychoanalyst in the Social Assistance Policy is built with the users and in the dialogue with the team. The specific goals are: to discuss the construction of the psychoanalyst\'s work in the field of socio-welfare policy; to propose a theoretical-practical formalization for this work from the researcher\'s experience in a Center of Coexistence for the Elderly (Núcleo de Convivência de Idosos - NCI), as a psychologist, in a working group on institutional disenrollment by adulthood, as a researcher-participant, and in the Open Educational Assistance Service (Serviço de Assistência Educativa em Meio Aberto - AEMO) in Paris, as a trainee; to promote reflection on the speeches and practices that mark the follow-up of users and the practice of professionals; and to discuss how the work of the psychoanalyst can contribute to these follow-ups in a perspective that considers the singularity of the subject and its relationship with the institution and with society. The notion of implied psychoanalysis is taken as a presupposition, understanding that the psychoanalyst maintains a relation of implication to his field of investigation and his object of study - both in his work and in academic research. The research method is structured in descriptions, analyses and discussions of the researcher\'s experience in the social assistance scenario, producing theoretical and practical formalizations. This is demonstrated by the clinical-institutional vignettes, in which the work of the psychoanalyst is illustrated and reflected in three contexts, as mentioned above: NCI, workgroup and service AEMO. As an outcome, it was identified that the construction of the work of the psychoanalyst can be performed from two main elements: the listening of the subject and the problematization of institutional and socio-political discourses and practices. Considering these elements, the work of the psychoanalyst can enable the displacement of the subject in segregatory discourses; benefit the reduction of social isolation and allow the insertion of the subject to work because of their singularity; support the construction of the clinical case and the elaboration of a singularized follow-up of the subject in interlocution with the team; among others. As a conclusion, it is evaluated that the work of the psychoanalyst can contribute to the follow-ups carried out in the services of the Social Assistance Policy, considering the relationship with the users, the interaction with the team and the institutional and sociopolitical discourses that permeate this field

Este estudo discute as possibilidades e os limites do trabalho do psicanalista na Política de Assistência Social. Tem como ponto de partida os impasses vivenciados pelo pesquisador neste cenário e a identificação de que as pesquisas acadêmicas sobre o assunto são escassas e introdutórias. O objetivo geral é investigar como se dá o trabalho do psicanalista na Política de Assistência Social com os usuários e na interlocução com a equipe. Os objetivos específicos são: discutir a construção do trabalho do psicanalista no campo da política socioassistencial; propor uma formalização teórico-prática para este trabalho a partir da experiência do pesquisador num Núcleo de Convivência de Idosos (NCI), como psicólogo, num grupo de trabalho sobre o desacolhimento institucional por maioridade, como pesquisador-participante, e num Serviço de Assistência Educativa em Meio Aberto (AEMO) de Paris, como estagiário; promover a reflexão sobre os discursos e as práticas que marcam o acompanhamento dos usuários e a prática dos profissionais; e discutir como o trabalho do psicanalista pode contribuir nestes acompanhamentos em uma perspectiva que considere a singularidade do sujeito e sua relação com a instituição e com a sociedade. Toma-se como pressuposto a noção de psicanálise implicada, compreendendo que o psicanalista mantém uma relação de implicação ao seu campo de investigação e ao seu objeto de estudo - tanto em sua atuação quanto na pesquisa acadêmica. O método de investigação está estruturado em descrições, análises e discussões da experiência do pesquisador no cenário socioassistencial, produzindo formalizações teórico-práticas. Utilizou-se de vinhetas clínico-institucionais, nas quais se ilustra e se reflete sobre o trabalho do psicanalista em três contextos, como citados acima: NCI, grupo de trabalho e serviço AEMO. Como resultado, identificou-se que o trabalho do psicanalista pode ser realizado a partir de dois elementos principais: a escuta do sujeito e a problematização de discursos e práticas institucionais e sociopolíticos. Considerando tais elementos, o trabalho do psicanalista pode possibilitar o deslocamento do sujeito em discursos segregatórios; favorecer a diminuição do isolamento social e permitir a inserção do sujeito no serviço a partir de sua singularidade; sustentar a construção do caso clínico e a elaboração de um acompanhamento singularizado do sujeito em interlocução com a equipe; entre outras possibilidades. Por fim, conclui-se que o trabalho do psicanalista não está dado a priori, não se caracteriza pela pura aplicação dos conceitos e das técnicas da psicanálise, mas é fruto de uma construção que se efetiva no cotidiano institucional, na escuta dos usuários e também na interlocução com a equipe, sendo os impasses que suscitam a invenção de um modo de trabalho possível / This study discusses the possibilities and the limits of the psychoanalyst\'s work in the Social Assistance Policy. It has as a starting point the impasses experienced by the researcher in this scenario and the finding that academic research on this subject is scarce and introductory. The main aim is to investigate how the work of the psychoanalyst in the Social Assistance Policy is built with the users and in the dialogue with the team. The specific goals are: to discuss the construction of the psychoanalyst\'s work in the field of socio-welfare policy; to propose a theoretical-practical formalization for this work from the researcher\'s experience in a Center of Coexistence for the Elderly (Núcleo de Convivência de Idosos - NCI), as a psychologist, in a working group on institutional disenrollment by adulthood, as a researcher-participant, and in the Open Educational Assistance Service (Serviço de Assistência Educativa em Meio Aberto - AEMO) in Paris, as a trainee; to promote reflection on the speeches and practices that mark the follow-up of users and the practice of professionals; and to discuss how the work of the psychoanalyst can contribute to these follow-ups in a perspective that considers the singularity of the subject and its relationship with the institution and with society. The notion of implied psychoanalysis is taken as a presupposition, understanding that the psychoanalyst maintains a relation of implication to his field of investigation and his object of study - both in his work and in academic research. The research method is structured in descriptions, analyses and discussions of the researcher\'s experience in the social assistance scenario, producing theoretical and practical formalizations. This is demonstrated by the clinical-institutional vignettes, in which the work of the psychoanalyst is illustrated and reflected in three contexts, as mentioned above: NCI, workgroup and service AEMO. As an outcome, it was identified that the construction of the work of the psychoanalyst can be performed from two main elements: the listening of the subject and the problematization of institutional and socio-political discourses and practices. Considering these elements, the work of the psychoanalyst can enable the displacement of the subject in segregatory discourses; benefit the reduction of social isolation and allow the insertion of the subject to work because of their singularity; support the construction of the clinical case and the elaboration of a singularized follow-up of the subject in interlocution with the team; among others. As a conclusion, it is evaluated that the work of the psychoanalyst can contribute to the follow-ups carried out in the services of the Social Assistance Policy, considering the relationship with the users, the interaction with the team and the institutional and sociopolitical discourses that permeate this field

Esta pesquisa consistiu em refletir sobre a pobreza e sobre a formação e atuação de psicólogos(as) em políticas públicas direcionadas ao enfrentamento desse fenômeno. A metodologia utilizada foi baseada na análise documental referente à legislação, aos currículos e às pesquisas de pós-graduação relativas aos temas abordados. Desse modo, foram contempladas a legislação sobre as políticas públicas de enfrentamento da pobreza, principalmente, a política de assistência social; a legislação e as orientações técnicas sobre a formação e a atuação de psicólogos(as) na referida área; as pesquisas realizadas em cursos de pós-graduação em Psicologia, e, ainda, uma análise de dez currículos de cursos de graduação de Psicologia das diversas regiões do país, obtidas por meio dos sites de Instituições de Educação Superior (IES). A análise foi feita com base no referencial do materialismo histórico e dialético. Considerou-se que as políticas de enfrentamento da pobreza apresentam contradições no que se refere aos objetivos estabelecidos e à maneira como são concretizadas, pois, são muitas as disparidades estruturais e institucionais que historicamente têm dificultado ou mesmo impedido a oferta de serviços qualificados a todos que deles necessitam. No que tange à atuação de psicólogos(as) nos serviços de proteção básica da assistência social, há, por um lado, a manutenção de ideologias, de preconceitos e de estereótipos por parte dos profissionais diante da pobreza e da pessoa pobre; por outro, as investigações sinalizam, também, a ocorrência de mudanças na prática profissional, que se expressam na busca por maneiras de compreender os multideterminantes da questão social e o rompimento com concepções naturalizadas e individualizantes, historicamente arraigadas na Psicologia. Quanto à formação, por meio da análise de currículos, foi possível constatar que as políticas públicas e a pobreza constituem temas que começam a ser discutidos em disciplinas que compõem as grades de algumas IES. No entanto, em outras, faltam disciplinas fundamentais para a reflexão sobre a questão social e a preparação para o trabalho em políticas públicas. Considera-se que a ausência de subsídios teórico-práticos durante a formação contribui para que esta ocorra de maneira fragmentada e que o profissional continue realizando formas tradicionais de intervenção, como as baseadas no modelo clínico individual, que tem como base concepções patologizantes. A produção de conhecimentos por intermédio das pesquisas de pós-graduação, em sua maioria, apresenta concepções críticas sobre a formação e a atuação de psicólogos(as) em políticas públicas, podendo contribuir na organização do ensino e na busca por uma formação condizente com a realidade social. Por fim, pondera-se a necessidade da formação contemplar não só conteúdos e técnicas, mas, também, vivências, experiências e reflexões teórico-práticas, realizadas coletivamente, por meio de atividades de ensino e aprendizagem presenciais. Assim, torna-se possível ao futuro profissional o desenvolvimento de sua consciência, de modo que lhe permita contribuir para a transformação de crenças e afetos cristalizados social e historicamente e, consequentemente, para a superação de ideologias diante da pobreza, sendo este fenômeno o principal responsável por exclusões e preconceitos na atualidade / This research consisted on reflecting about poverty and about the education and performance of psychologists in public policies directed to confront this phenomenon. The methodology used was based on documental analyses regarding legislation, resumes and postgraduate researches relative to the approached themes. Therefore, the legislations regarding the public policies to confront poverty were contemplated, mainly, the social assistance policy; the legislation and the technical orientations about the education and performance of psychologists in the referred area; the researches accomplished in postgraduate courses of Psychology from different regions of the country, obtained by the websites of Institutions of Superior Education (Instituições de Educação Superior - IES). The analyses were done and based on the referential of the historical-dialectical materialism. It was considered that the policies to confront poverty present contradictions in what refers to the objectives established and how they are concretized, because many are the structural and institutional disparities that historically have difficulted, and even impeded, the offer of qualified services to all those who need it. In reference to the performance of psychologists in the services of basic protection of social assistance, there is, on one hand, a maintenance of ideologies, prejudices and stereotypes by part of professionals against poverty and the poor individual; on the other hand, the investigations signalize, also, the occurrence of changes in professional practices, that express themselves in the search for ways to comprehend the multideterminants about the social issue and the rupture with naturalized and individualized conceptions, rooted in Psychology. Regarding the education, through the analyses of resumes, it was possible to verify that the public policies and poverty consist on themes that begin to be discussed in disciplines that set the grade curriculum of some IES. However, in others, there is a lack of disciplines which are fundamental for the reflexion about the social issue and the preparation for the work in public policies. It is considered that the absence of theoretical-practical subsidies throughout the professional formation contributes to its fragmented way of occurrence and the professional continues to perform in traditional forms of intervention, as based in the clinical individual model, which has as basis pathologizing conceptions. The production of knowledge through the postgraduate researches, mostly, present reviewed conceptions about the formation and performance of psychologists in public policies, thus, being able to contribute in the organization of the education and in search for a education that is consistent with the social reality. Lastly, it is weighed the necessity of the education to contemplate not only contents and techniques but, also, experiences and theoretical-practical reflexions, performed collectively, through teaching and learning presential activities. Thus, it is made possible for the future professional the development of his/her consciousness in a way that permits him/her to contribute for the transformation of beliefs and affections crystallized social and historically and, hence, for the overcome of ideologies among poverty, being this phenomenon the main responsible for exclusions and prejudice nowadays

Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. / At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.

O problema de pesquisa sobre o qual esta tese se ocupou diz respeito à questão da responsabilização do adolescente autor de ato infracional. A interface dos campos de saber da psicanálise e do direito demonstrou-se fundamental para a apreensão da relação entre medida socioeducativa (MSE) e responsabilidade do adolescente neste contexto. A compreensão das motivações para a prática do ato infracional foi abordada a partir do referencial teórico-metodológico psicanalítico, aliado à experiência de acolhimento e atendimento junto aos adolescentes em cumprimento de MSE em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Utilizamos estratégias de investigação referenciadas na concepção de Clínica Extensa, conforme desenvolvida por Herrmann (1991), vinculada à proposta de exercício do método psicanalítico fora do setting convencional. Elegemos quatro histórias de vida de adolescentes acolhidos e acompanhados no cumprimento da MSE, as quais nos subsidiaram para dar encaminhamento às questões inspiradoras do trabalho. Pudemos demonstrar que as motivações para a prática do ato infracional devem ser apreendidas num âmbito multifatorial, no qual convergem aspectos particulares da vida de cada sujeito e que devem ser tratados durante o cumprimento da MSE, para possibilitar a construção de um saber e de uma significação subjetiva acerca do ato praticado. Nesse sentido, este estudo comprova que a responsabilização do adolescente frente ao ato praticado não pode consistir apenas na tarefa do cumprimento da medida, umavez que o processo de responsabilização implica lidar com a história do sujeito e como este se posiciona perante esse ato. A interseção da psicanálise e do direito revelou também a complexidade que envolve a efetivação de uma política de assistência social que promova e assegure de modo satisfatório os direitos do cidadão, conforme rege a Constituição Federal do Brasil de 1988. No contexto da emergência do Estado Democrático de Direito, é dever não somente do Estado, mas também da sociedade civil, zelar pela efetivação desses direitos. Portanto, cabe aos profissionais que executam essa política de assistência viabilizar, na medida do possível, um trabalho que potencialmente permita a responsabilização do adolescente autor de ato infracional / The research problem on which this thesis is concerned refers to the question of the accountability of the adolescent author of an infraction. The interface of the fields of knowledge of psychoanalysis and Law has been fundamental for the apprehension of the relationship between socio-educational measure (MSE) and responsibility of the adolescent in this context. The understanding of the motivations for the practice of the infraction act was approached from the psychoanalytic theoretical and methodological reference, together with the experience of reception and attendance to the adolescents in compliance with MSE in a Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS). We used research strategies referenced in the concept of Extensive Clinic, as developed by Herrmann (1991), linked to the proposal to exercise the psychoanalytic method outside the conventional setting. We chose four life histories of adolescents welcomed and followed up in compliance with the MSE, which subsidized us to give direction to the inspiring questions of the work.We could demonstrate that the motivations for the practice of the infraction act must be apprehended in a multifactorial context, in which particular aspects of the life of each subject that must be treated during the fulfillment of the MSE converge, to enable the construction of a knowledge and a subjective signification about the act practiced. In this sense, this study proves that the responsibility of the adolescent before the act practiced can not consist only in the task of compliance with the measure, since the process of accountability implies dealing with the history of the subject and how he stands before this act. The intersection of psychoanalysis and right has also revealed the complexity involved in the implementation of a social assistance policy that promotes and assures the rights of the citizen in a satisfactory manner, according to the Federal Constitution of Brazil of 1988. In the context of the emergence of the Democratic State of Law, it is the duty not only of the state but also of civil society to ensure the realization of these rights.Therefore, it is up to the professionals who execute this assistance policy to make feasible, to the extent possible, work that potentially allows the responsibility of the adolescent author of an infraction

Nesta Dissertação de Mestrado analisamos a construção da educação e do direito à educação no Brasil e sua proximidade com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Através da análise de documentos e do uso da história, colocamos em discussão como a construção da educação e do direito à educação, através das práticas sociais, tornaram possível materializar elementos que se articularam às ações de garantia do Direito Social à educação entre o Ministério da Educação e a PNAS, especialmente, através do Programa Mais Educação. Metodologicamente, a pesquisa foi organizada a partir da seleção de materiais que envolveram a construção da educação e do direito à educação e sua aproximação com a Política Nacional de Assistência Social, via Programa Mais Educação, a saber: Constituição Federal Brasileira (1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2005); Política Nacional de Assistência Social (2004); Portaria Interministerial nº.17 (2007); Decreto 7.083 (2010); e Passo a Passo: Mais Educação (s/d.). A análise e a discussão dos materiais se efetivaram através de uma perspectiva foucaultiana que, pelo uso da história como exercício de desnaturalização dos elementos que envolvem os temas de pesquisa, visou compreender como se estabeleceram os arranjos entre governo, verdade e sujeito por entre as práticas sociais. A partir da análise dos materiais percorremos um processo de discussão que acompanhou, desde um contexto onde inexistia a ideia de educação no dicionário português, até ela tornar-se campo de trabalho e de proposição política, afirmando-se, por fim, como estratégia oficial de desenvolvimento e sustentação do Estado brasileiro. Através dessa oficialização discutimos sobre como, principalmente após os anos 1980, houve a produção de toda uma aparelhagem pelo Estado (políticas, programas e benefícios) voltada à garantia do Direito Social à educação amparada pela noção de público, sob a justificativa de superação das desigualdades sociais. Esse processo permitiu incidir sobre um recorte populacional específico e, através da interferência pela esfera pública, justificou a articulação das políticas de educação com as de assistência social afirmando sua conexão pelo Programa Mais Educação. Nas especificidades do Programa colocamos em análise alguns elementos que a junção entre educação e assistência possibilitaram integrar, permitindo um determinado modo de gestão dos sujeitos considerados vulneráveis e em situação de risco (pobres ou excluídos), através das especificidades das políticas que foram sendo postas. / At this master's thesis we analyze the construction of education and the right to education in Brazil, and its proximity to the National Policy for Social Assistance - PNAS. Throughout the analysis of documents and the use of history resource, we put under discussion how the construction of education and the right to education, by social practices, enabled to materialize elements that were articulated to warranty actions of social right to education, between the Ministry of Education and the PNAS, especially through the More Education Program. Methodologically, the research was organized by selecting materials related with the construction and the right to education, and with their approach to the National Policy for Social Assistance, throughout the More Education Program actions, as to know: Brazilian Federal Constitution (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 and 1988); Law of Directives and Bases of the National Education (2005); National Policy of Social Assistance (2004); Interministerial Ordinance nº. 17 (2007); Decree 7.083 (2010); and Step by Step: More Education (n/d.). The materials analysis and discussion had been applied through a Foucault's perspective that, using history resource as an exercise to denaturalize the elements that evolve research subjects, aimed to understand how were settled the arrangements between government, truth and subject, through social practices. From the materials analysis, it was possible to cross a process of discussion that considered, from the moment where the idea of education didn’t exist at the portuguese dictionary, until it became a labor camp and a policy proposition, establishing itself, finally, as an official strategy to develop and support the brazilian state. Throughout this officialization, we discussed how, especially after the 1980’s, there was the production of an entire state apparatus (policies, programs and benefits), focused on ensuring the social right to education, supported by the notion of “public”, under the justification of overcoming social inequalities. This process allowed to adress on a specific population group and, through the interference of the public realm, justified the articulation of the educational policies to the ones of social assistance, stating their connection with the More Education Program. At the program specificities, we put under analysis those elements that the junction “education and assistance” enabled to integrate, allowing a certain way of managing the human beings that were considered vulnerable and at risk (poor or excluded), through the policies specifications that were being put.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-13T17:14:28Z No. of bitstreams: 1 SILVA ABS 2014.pdf: 1494190 bytes, checksum: 9590cf401289b7f1e0a8a641fa5f8745 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T16:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA ABS 2014.pdf: 1494190 bytes, checksum: 9590cf401289b7f1e0a8a641fa5f8745 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T16:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVA ABS 2014.pdf: 1494190 bytes, checksum: 9590cf401289b7f1e0a8a641fa5f8745 (MD5) Previous issue date: 2014-08-20 / Esta pesquisa tem como objeto de estudo a condição da mulher beneficiária do Programa Bolsa Família (PBF) e trata das relações de gênero que estão imbricadas nesse programa de transferência de renda condicionada. O principal objetivo é analisar as condições sociais e materiais de existência das mulheres beneficiárias do programa e a possibilidade de esse promover autonomia e empoderamento às mulheres que atuam como sujeitos partícipes. Compreendende-se o empoderamento como uma ação reflexiva e/ou inflexionada que transforma o sujeito em “agente ativo”, que circula como ator/atriz em dimensões políticas, sociais, econômicas e culturais. A dissertação investiga as relações entre esse programa de renda mínima e uma perspectiva de gênero com foco em desigualdades sociais. A abordagem analítica privilegia o debate sobre políticas com perspectiva de gênero, o programa de transferência de renda condicionada (PBF) e o papel atribuído às mulheres nesse contexto. Discute-se a divisão sexual do trabalho e os tempos sociais femininos. A investigação de cunho qualitativo, mediante o estudo de caso, tem como ponto de partida as vivências das mulheres beneficiárias do PBF de Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador. É utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e empírica, com depoimentos coletados nas entrevistas e em observações. A amostra da pesquisa é composta por 20 mulheres beneficiárias do Programa e moradoras do Conjunto Residencial D. Lindu. Problematizam-se as percepções das mulheres sobre o Programa, com relação à autonomia, divisão sexual do trabalho, os tempos sociais femininos e o empoderamento. Os estudos revelam que no Programa Bolsa Família o empoderamento da mulher perpassa a autonomia adquirida pelo manejo do benefício, uma vez que tal independência está condicionada por responsabilidades eticamente assumidas com os filhos e a família, mas fica muito aquém como mecanismo estrutural de retirada das mulheres da pobreza e de uma condição que lhes possibilite se modelar como sujeitos no feminino. / This research aims to study the condition of the Bolsa Família Program (BFP) beneficiary women and deals with gender relations embedded in this conditional cash transfer program. The main objective is to analyze the social and material conditions of existence of the program beneficiary women, and the possibility it may promotes autonomy and empowerment to women who act as participating subjects. It is to understand empowerment as a reflective and/or inflecting action that transforms the subject into "active agent" who circulates as an actor/actress in political, social, economic and cultural dimensions. The thesis investigates the relationship between this minimum income program and a gender perspective with a focus on social inequalities. The analytical approach highlights the debate about policies with a gender perspective, the program of conditional cash transfer (PBF) and the role assigned to women in this context. The sexual division of labor and women's social times are discussed. A qualitative nature research has as starting point through the case study on experiences of PBF beneficiary women at Lauro de Freitas, a municipality in the Metropolitan Region of Salvador. The technique of bibliographic and empirical research with testimonies collected in the interviews and observations is used. The survey sample consists of 20 women beneficiaries of the program and residents of Conjunto Residencial D. Lindu. Women's perceptions about the program, with respect to autonomy, sexual division of labor, women's empowerment and social times are problematized. Studies reveal that in the Bolsa Família Program women's empowerment involves the autonomy they have from the benefit of management, since such autonomy is constrained by ethical responsibilities assumed with the kids and family, but falls short as a structural mechanism for withdrawal of women from poverty and an empowerment that allows them to model themselves as female subjects.

Submitted by MARIA FLORÊNCIA DOS SANTOS null (maria_s.social@hotmail.com) on 2017-08-20T01:03:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA FLORÊNCIA DOS SANTOS.pdf: 1286892 bytes, checksum: 8b87f7d644d9e8e1f6506e9aad45b1f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-08-23T19:49:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_mf_me_fran.pdf: 1286892 bytes, checksum: 8b87f7d644d9e8e1f6506e9aad45b1f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T19:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_mf_me_fran.pdf: 1286892 bytes, checksum: 8b87f7d644d9e8e1f6506e9aad45b1f5 (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O estudo ora apresentado tem como objetivo geral analisar a percepção da pessoa idosa sobre a valorização social através dos significados das memórias advindas da experiência de vida, diante do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e da família. O estudo procurou discutir acerca da importância das memórias e experiências de vida da população idosa, e de como podem contribuir para valorização social desse grupo etário e ainda para a intergeracionalidade, o que ocasionaria também um fortalecimento de vínculos tanto à nível familiar, quanto comunitário, conforme prevê Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na sua proteção social básica. O método escolhido foi o materialismo histórico dialético de Karl Marx. O caminho metodológico foi pesquisa bibliográfica, documental e campo. Realizamos uma pesquisa de abordagem qualitativa, utilizamos a entrevista semiestruturada. Os dados apreendidos foram desvendados através do método “análise de conteúdo”. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP. Os resultados desta investigação indicam aspectos contraditórios na percepção dos sujeitos participantes, no que que se refere a valorização das memórias e experiências de vida da pessoa idosa, que em alguns momentos são valorizadas e em outros são desvalorizadas e até mesmo despercebidas, pois são relações sociais estabelecidas numa sociedade capitalista, e tais relações seguem essa lógica. Assim, podemos inferir que para a realização da valorização social desse segmento etário, conforme abordada neste trabalho, é necessário a luta por uma outra sociedade mais justa, pois dentro da sociabilidade do capital não tem como haver, de forma plena, a emancipação humana e política. No tocante, ao SCFV do Lions Sobral, são desenvolvidas atividades que estimulam a memória numa perspectiva do envelhecimento ativo, focando no autocuidado para evitar perdas e dependências. Destarte, ressaltamos a importância de ações que trabalhem este tipo de memória, o que poderá proporcionar mais autonomia e independência para população idosa, mas também ressaltamos a importância de ações que trabalhem e valorizem a memória- lembrança/memória-experiência, como um instrumento que poderá proporcionar a valorização entre as diversas gerações, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, podendo assim reduzir e amenizar os preconceitos, discriminações e violências contra a pessoa idosa. / The purpose of this study is to analyze the elderly person's perception of social value through the meanings of the memories of the life experience, before the Service of Coexistence and Strengthening of Links (SCFV) and the family. The study sought to discuss the importance of the memories and life experiences of the elderly population and how they can contribute to the social valorization of this age group and also to intergenerationality, which would also lead to a strengthening of ties both at the family and community level, According to National Social Assistance Policy (PNAS) in its basic social protection. The method chosen was the dialectical historical materialism of Karl Marx. The methodological approach was bibliographical, documentary and field research. We performed a qualitative research, we used the semi-structured interview. The seized data were unveiled using the "content analysis" method. The research was approved by the Ethics and Research Committee of the Faculty of Human and Social Sciences of UNESP. The results of this investigation indicate contradictory aspects in the perception of the subjects involved, in what refers to the valorization of the memories and life experiences of the elderly person, who in some moments are valued and in others are devalued and even unnoticed, since they are social relations Established in a capitalist society, and such relations follow this logic. Thus, we can infer that for the realization of the social valorization of this age segment, as addressed in this work, it is necessary to fight for a more just society, because within the sociability of capital there is no way to fully emancipate human and policy. Regarding the Lions Sobral SCF, activities are developed that stimulate memory in an active aging perspective, focusing on self-care to avoid losses and dependencies. Thus, we emphasize the importance of actions that work this type of memory, which may provide more autonomy and independence for the elderly population, but also emphasize the importance of actions that work and value memory- memory / memory-experience as an instrument that It can bring about the valorization between the different generations, strengthening family and community ties, thus reducing and alleviating prejudices, discrimination and violence against the elderly.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1829913 bytes, checksum: 1d1cb69edb8301dd4967ee862f3735a8 (MD5) Previous issue date: 2014-03-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present study was based on the following question/problem: has Psychology been able to work in the Social Assistance Policy in order to ensure the rights of children and adolescents? Or has this practice been characterized as an additional tool for social control of the poor, keeping the historical tradition of those policies? The study started from the assumption that the practice of Psychology to ensure the rights of children and adolescents it's far from the real needs of those subjects. The thesis that in a social-democratic State, like Brazil, the practice of Psychology in the Public Policies for Social Protection in the Social Assistance area, to meet the real needs of children and adolescents, must be guided by the reality of those subjects through activities committed to social transformation is defended herein. What demands a critical analysis concerning cultural, social, economic and political dimensions that impact on Social Assistance Policy and on the population for whom the practice of psychology turns to. Critical-dialectical perspective - to design the contemporary State and the Public Policy - and Vygotsky's Cultural-Historical Psychology were used as theoretical support to analyze both the practice of the professionals of Psychology and the concept of the managers of Assistance Policies about that practice. The general objective was to analyze the practice of the professionals of Psychology in the Public Policies for Social Protection in the Social Assistance area in ensuring the rights of children and adolescents. The research was conducted in two phases: Semi-structured interviews conducted individually with six managers and then eleven professionals of Psychology. The interviews of managers were analyzed using Content Analysis, a thematic analysis technique. While the interviews of the professional of Psychology were analyzed using the ALCESTE software. In the speech of the managers predominated the understanding of a practice of the professionals of Psychology in the Basic Social Protection based on methods from an individualizing clinical model; whereas in the Special Social Protection predominated the view of a practice based on a psychosocial perspective. The speech of the managers also showed the difficulties that are present in Social Assistance Policies, what highlights the limitations resulting from the posture of the State, that has been reducing the degree of coverage and effectiveness of public policies. The speech of the professionals of Psychology showed that in their practice, they faced various aspects of the Social Assistance Policy that limited their professional practice; the training they had access to at university and for professional qualification didn't help much their practice; they conceive childhood and adolescence based upon naturalizing and universalist perspectives. It is considered that the understanding of the managers about the practice of the professionals of Psychology, associated to the working conditions, the limitations of the Social Assistance Policy itself, the academic training and the professional qualification that the professionals of Psychology had access to work in the Public Policies are aspects that make Psychology act more as a perspective of social control of children and adolescents than as a perspective to ensure the social rights of these subjects. / O presente estudo partiu da seguinte questão-problema: a Psicologia tem conseguido trabalhar nas Políticas da Assistência Social, de forma a efetivar direitos das crianças e dos adolescentes? Ou esta atuação tem se caracterizado como uma ferramenta a mais para o controle social dos pobres, mantendo histórica tradição dessas políticas? Partiu-se do pressuposto de que a atuação da Psicologia na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes se dá distante das reais necessidades desses sujeitos. Sendo defendida a tese de que num Estado socialdemocrata como o Brasil, a atuação da Psicologia nas Políticas Públicas de Proteção Social no âmbito da Assistência Social, para atender às reais necessidades das crianças e dos adolescentes, precisa estar pautada na realidade concreta desses sujeitos, por meio de uma atuação comprometida com uma transformação social. O que demanda uma análise crítica acerca das dimensões cultural, social, econômica e política que repercutem na Política de Assistência Social e na população para quem a atuação da Psicologia se volta. Buscou-se suporte teórico na perspectiva crítico-dialética, para conceber o Estado contemporâneo e as Políticas Públicas e na Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski, para analisar tanto a atuação dos profissionais de Psicologia, quanto a concepção dos gestores das Políticas de Assistência acerca dessa atuação. O objetivo geral foi analisar a atuação dos profissionais de Psicologia nas Políticas Públicas de Proteção Social no âmbito da Assistência Social na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. A pesquisa foi realizada em dois momentos: Entrevistas semiestruturadas realizadas individualmente com seis gestores e com onze profissionais de Psicologia. As entrevistas dos gestores foram analisadas a partir da Análise de Conteúdo, técnica de análise temática. Enquanto as entrevistas dos profissionais de Psicologia foram analisadas por meio do software ALCESTE. Nas falas dos gestores predominou concepção de uma atuação dos profissionais de Psicologia na Proteção Social Básica fundamentada em tecnologias oriundas de um modelo clínico individualizante; enquanto que na Proteção Social Especial, predominou visão de uma atuação pautada numa perspectiva psicossocial. Emergiram também, nas falas dos gestores, dificuldades que se fazem presentes nas Políticas de Assistência Social, o que evidencia limitações da decorrentes da postura do Estado, que vem reduzindo grau de cobertura e eficácia das políticas públicas. A partir das falas dos profissionais de Psicologia percebeu-se que: em sua atuação se deparam com vários aspectos da Política de Assistência Social que limitam sua atuação profissional; a formação que tiveram acesso, tanto no meio acadêmico quanto nas capacitações pouco contribuíram para atuação; concebem a infância e adolescência a partir de perspectivas naturalizante e universalista. Considera-se que as concepções dos gestores acerca da atuação dos profissionais de Psicologia, associados às condições de trabalho, às limitações da própria Política de Assistência Social, da formação acadêmica e das capacitações que os profissionais de Psicologia tiveram acesso para atuar nas Políticas Públicas, são aspectos que fazem com que a Psicologia atue mais numa perspectiva de controle social das crianças e adolescentes usuárias do que numa perspectiva de efetivação dos direitos sociais desses sujeitos.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1293654 bytes, checksum: dae73ca607a34b6f5aa203c154f76658 (MD5) Previous issue date: 2010-09-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / From the 1988 Constitution, Social Assistance Policy becomes a guaranteed right. The approval of the Organic Law of Social Assistance and the creation of the Unified Social Assistance Service (SUAS) are examples that make up the foundations of this model of social management, decentralized and participatory. The SUAS operates in a decentralized manner and with financial transfers from National Fund to Municipal Social Assistance Fund. It also occurred to empowering municipalities in Managements initial, basic or full. This study aims to present how was the whole process of implementation of this system in the municipality of Junco do Seridó-PB, describing the process of enabling the municipality, the actions of CRAS, Federal Programs running in the city and the view of technical acted directly on its implementation, determining the limits and possibilities that this model presented in that district. The city was certified in Basic Management, for providing basic social protection services and of medium complexity, such as the PETI and PBF. The council presents the minimum conditions for the implementation of programs, but with limitations that are peculiar to small towns, especially in reality of Paraíba, with limited resources and scarce jobs. Shares of CRAS meet all generational groups, from young children in the Toy Library as the elderly, to the accompaniment of a multidisciplinary team composed of assistance, health and education professional. Identified as possibilities, as described in statements of the authors when they point out the social achievements, and express the positive results of actions taken at the council, such as the development of Federal Programs and actions of CRAS. However, limits are identified as the lack of ongoing training, lack of access to media such as internet and telephone. We propose an involvement of professionals, managers and all who are part of this construction of social policy, to seek knowledge beyond what is put in by government agencies, so that together, with the institutions of knowledge, we can change our practice in a praxis, for the guarantee of citizenship for all. / A partir da Constituição de 1988 a Política de Assistência Social torna-se um direito assegurado. A aprovação de Lei Orgânica da Assistência Social e a Criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são exemplos que compõem as bases desse modelo de gestão social, descentralizado e participativo. O SUAS opera de forma descentralizada e com transferência financeira do fundo nacional para o fundo municipal de Assistência Social. Ocorreu também a habilitação dos municípios nas gestões inicial, básica ou plena. Este estudo tem por objetivo apresentar como se deu todo o processo de implantação deste sistema no município de Junco do Seridó-PB, descrevendo o processo de habilitação do município, as ações do CRAS, os Programas Federais em execução no município e a visão dos técnicos que atuaram diretamente na sua implantação, verificando os limites e possibilidades que este modelo apresentou no referido município. O município foi habilitado na Gestão Básica, por oferecer serviços da proteção social básica e de média complexidade, tais como: o PETI e o PBF. O município apresenta as condições mínimas para a execução dos programas, porém com limitações que são próprias dos municípios de Pequeno Porte, principalmente na realidade paraibana, com recursos limitados e escassos empregos. As ações do CRAS atendem a todos os grupos geracionais, desde crianças pequenas na Brinquedoteca, como os idosos, com acompanhamento de equipe multidisciplinar composta por profissionais da Assistência, Saúde e Educação. Identificamos como possibilidades, conforme descrito nas falas dos entrevistados, quando estes apontam as conquistas sociais e expressam os resultados positivos das ações desenvolvidas no município, tais como o desenvolvimento dos programas federais e ações do CRAS. Entretanto, são identificadas como limites, a ausência de capacitação continuada e falta de acesso aos meios de comunicação, como internet e telefone. Os profissionais destacam ainda a dificuldade de meios de transporte para as visitas nas comunidades mais distantes. Identificamos a necessidade de um maior envolvimento dos gestores e todos que fazem parte da construção da política social, a buscarem as condições necessárias para efetivação plena das políticas sociais e a concretização dos objetivos que integram do Sistema Único de Assistência Social.