As mudanças ocorridas na década de 1990 no mundo trabalhista com a aplicação de Políticas Neoliberais no Brasil culminaram na desregulamentação da legislação do trabalho, influenciando a organização dos trabalhadores. A implementação de medidas que flexibilizam a legislação trabalhista cria novas táticas para a formação de um consentimento operário com a finalidade de garantir a flexibilização das relações trabalhistas e um crescimento da produtividade capitalista, com ganhos adicionais pela alteração das relações de trabalho. Este estudo tem como principal objetivo analisar como se estabelecem as relações entre as mudanças e o impacto e a apropriação que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região tem das mesmas, nos últimos anos no Brasil. A pesquisa enfatizará a nova configuração da condição operária que transformou a forma tradicional de negociação salarial dos trabalhadores, modificando as reivindicações sindicais, a forma de participação operária nas empresas e etc.. As mudanças emergem acompanhadas de um processo de reestruturação produtiva visando o aumento da produtividade e seguindo a tendência mundial de perda coletiva de direitos, mas sua aplicação não se estabelece de maneira passiva; ela engendra novos códigos e táticas de negociação coletiva, além de diversas estratégias de resistência por parte dos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região como campo específico para a realização da pesquisa se justifica por se tratar este de um dos sindicatos pioneiros na resistência à aplicação das medidas que flexibilizam a legislação do trabalho no Brasil, além de localizar-se num dos pólos industriais e tecnológicos mais importantes do país. Por meio de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes sindicais o estudo procura compreender como ocorreu o processo de flexibilização das leis trabalhistas, as estratégias para a construção e conformação do consentimento operário por parte dos empresários e as resistências que o sindicato realiza diante do avanço patronal. / The changes occurred in the 1990s in the labor world with the application of Neo-liberal Policies in Brazil led to the deregulation of labor laws, affecting the organization of workers. The implementation of measures that make labor legislation more flexible creates new tactics for the formation of a workers\' agreement in order to ensure the flexibility of labor relations and growth in capitalism productivity, with further gains by the change in labor relations. This study has as main objective to analyze how relationships are established within changes and the impact and the appropriation of Metalworkers Union of São José dos Campos and the surrounding region in the last years in Brazil. The research will highlight the new setting of labor conditions that have changed the traditional way of negotiating wages, modifying the union demands, the way workers participate in companies, etc. The changes emerge accompanied by a productive restructuring process aimed at increasing the productivity and following the global trend of collective loss of rights, but its application is not established in a passive way, it engenders new codes and tactics of collective negotiation, and several resistance strategies by workers. The Metalworkers Union of São José dos Campos and Region as a specific field for the making of this research is justified because it is one of the pioneers in the trade union resistance to implementing the measures that made labor legislation more flexible in Brazil, besides being located in one of the most important industrial and technological areas of the country. Through semi-structured interviews with union leaders the study seeks to understand how was the process of making the labor laws more flexible, the strategies to build and shape the workers consent on the part of entrepreneurs and the resistance that the union hold against the employer\'s advance.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-12T11:46:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruna Pinheiro Destefani.pdf: 671662 bytes, checksum: 56d32bb516664b99ae69bc532cba4a0c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-17T11:19:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruna Pinheiro Destefani.pdf: 671662 bytes, checksum: 56d32bb516664b99ae69bc532cba4a0c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T11:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruna Pinheiro Destefani.pdf: 671662 bytes, checksum: 56d32bb516664b99ae69bc532cba4a0c (MD5) Previous issue date: 2018-08-10 / Este trabalho investiga a colisão de direitos fundamentais na obrigatoriedade de reintegração (ou indenização) do empregado considerado apto pelo INSS e inapto por seu empregador. Identificada a colisão, a dissertação passa a investigar qual tratamento deve ser dado às micro ou pequenas empresas. A partir da dialética, objetiva-se conferir parâmetros argumentativos aos magistrados no momento de julgarem casos de empregados vinculados a micro e pequenos empregadores inseridos no limbo jurídico previdenciário trabalhista. Na primeira parte do trabalho analisamos a Previdência Social e sua relação com os princípios de proteção ao trabalho e à saúde. Em seguida, na busca pela origem do limbo jurídico previdenciário trabalhista, investigamos a divergência médica entre o médico do trabalho e o médico perito do INSS. Posteriormente, exploramos a responsabilidade socioambiental das empresas no limbo previdenciário na perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Por fim, identificamos o tratamento diferenciado constitucionalmente assegurado às micro e pequenas empresas e utilizamos o modelo de ponderação delineado por Robert Alexy para construir aquela que, para nós, parece ser a mais adequada à colisão de direitos fundamentais das micro e pequenas empresas inseridas no limbo jurídico previdenciário trabalhista, qual seja, a vinculação de seu porte econômico ao quantum indenizatório pago empregado. / This legal dissertatation investigates the potential collision of fundamental rights in the following scenario: mandatory reintegration (or monetary compensation) of an employee who´s been considered fit for work by the Social Security Administration but, at the same time, unfit by the employer. Once the collision is identified, this dissertation examines how micro and small enterprises should be legally addressed on the matter above. From a dialectical approach and by providing argumentative parameters, this research intends to assist Courts on solving cases regarding employees of micro and small enterprises which are inserted in this social security legislation loophole. In the first part of this dissertation, the object is to analyze the Social Security Administration and its relation with the principles of health and the worker protection. Hereu pon, in the search for the origin of the above-mentioned loophole, we investigate the medical divergence of opinions between the employer’s inhouse physician and the Social Security Administration physician. After that, from the perspective of the horizontal effectiveness of fundamental rights, this study discusses the socioenvironmental liability of micro and small enterprises in the described scenario. Finally, we explore in which ways the Brazilian Constitution grants such enterprises a differentiated legal framework and use Robert Alexy’s weight of principles theory to build what, for us, is the best solution for the collision of fundamental rights presented above, which can be achieved by linking the micro and small enterprises’ economic size to the damages paid to the employee.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-22T15:02:19Z No. of bitstreams: 1 Elessandra dos Santos Marques Válio.pdf: 479553 bytes, checksum: 1ecbe88268f530c98911929a785b916b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T15:02:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elessandra dos Santos Marques Válio.pdf: 479553 bytes, checksum: 1ecbe88268f530c98911929a785b916b (MD5) Previous issue date: 2016-10-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis is committed to investigate the limits of the autonomy of collective will, which willbe based on the historicity and the main concepts of representative bodies of workers andcollective bargaining, focusing especially in Brazil. So, first will discuss the evolution of tradeunion rights in Brazil and internationally, to then enter the justification of autonomy of the will,with its historical evolution in our country, and then deal with social conflicts and developconcept and the principles to be observed relating to collective bargaining, also considering theintrinsic limits to the autonomy of the will. Finally, it is clear in supporting the mostcontemporary vision of the Supreme Court opening the flexibility of labor rights throughcollective bargaining, taking into account the development of freedom of choice and basicparameters of human dignity / A presente tese tem como compromisso investigar os limites impostos à autonomia da vontadecoletiva, o que será feito com base na historicidade e nos principais conceitos dos órgãosrepresentativos dos trabalhadores e da negociação coletiva, focando especialmente no Brasil.Assim, primeiramente se tratará de discorrer sobre a evolução do direito sindical no cenáriobrasileiro e internacional, para, posteriormente, adentrar na justificativa da autonomia da vontadedas partes, com sua evolução histórica em nosso país, e, depois, tratar dos conflitos sociais edesenvolver o conceito e os princípios a serem observados relativos à negociação coletiva,considerando os também intrínsecos limites à autonomia da vontade. Por fim, conclui-se noapoio à visão mais contemporânea do Supremo Tribunal Federal de abertura à flexibilização dosdireitos trabalhistas mediante a negociação coletiva, levando-se em conta o desenvolvimento daautonomia da vontade e parâmetros basilares de dignidade da pessoa humana

O presente trabalho compôs a trajetória de Fernando Ferrari no período em que o político atuou no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de 1945 a 1960. Partindo da teoria do campo político desenvolvida por Pierre Bourdieu, buscou-se elucidar os espaços de atuação de Ferrari, sua relação com outros agentes políticos, o processo de acumulação de capital e os recursos com os quais contou para a luta interna no seu partido, que teve como desfecho a cisão partidária e a criação do Movimento Trabalhista Renovador (MTR). Paralelamente, abordaram-se as contribuições de Fernando Ferrari para a conformação do PTB. As fontes utilizadas foram os periódicos de grande circulação da época Correio do Povo e Diário de Notícias, os Anais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os Diários da Câmara dos Deputados, o arquivo pessoal e ainda o material de caráter memorialístico – biografias e autobiografias – do político. / This study addressed the trajectory of Fernando Ferrari in the period in which this political was part of Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) [Brazilian Labor Party], from 1945 to 1960. Based on the theory of the political field developed by Pierre Bourdieu, we sought to clarify spaces where Ferrari performed, his relationship with other political agents, the process to accumulate capital, and the resources he used in the internal strife in his party, whose outcome was the party split and the creation of Movimento Trabalhista Renovador (MTR) [Renewing Labor Movement]. At the same time, we approached Fernando Ferrari’s contributions to the shaping of PTB. The sources for this study were mass-circulation newspapers of the time, Correio do Povo and Diário de Notícias, the proceedings of the Legisture of the state of Rio Grande do Sul, the journals of the Brazilian House of Representatives, and the politician’s personnel archive and also his memoirist materials – biographies and autobiographies.

O presente trabalho estuda a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho. Analisa, inicialmente, os impactos das novas demandas trabalhistas e das modernas teorias do Direito Processual no Direito Processual do Trabalho. Aborda o ônus da prova em seus aspectos gerais, definindo conceito de prova, conceitos e distinções entre ônus, obrigação e dever e conceito de ônus da prova, analisando a evolução teórica e o perfil dogmático da distribuição do ônus da prova, a estrutura funcional do ônus da prova (ônus da prova subjetivo e ônus da prova objetivo), o ônus da prova de fato negativo, a prova diabólica, a inversão judicial do ônus da prova (com ênfase para a regra prevista no Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para tanto) e a relação entre presunções, responsabilidade civil objetiva e o ônus da prova. Estuda aspectos gerais acerca do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, referentes à regra do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, e a aplicação subsidiária do artigo 333 do Código de Processo Civil, e à inversão judicial do ônus da prova no processo juslaboral, com base na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, do princípio protetor, do princípio da pré-constituição da prova e do princípio da aptidão para a prova. Analisa aspectos gerais referentes à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, estabelecendo conceitos e distinções entre distribuição estática, inversão judicial e distribuição dinâmica do ônus da prova, abordando origens históricas e incorporação da teoria no Direito Comparado, fundamentos para aplicação da dinamização da carga probatória no Direito Processual Brasileiro (com ênfase ao direito fundamental à prova, ao princípio da igualdade material no processo, exercício dos poderes instrutórios do juiz, busca da verdade real e regra do artigo 333, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil) e incorporação legislativa da teoria no Direito Processual Brasileiro, prevista no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, Projeto de Lei da Ação Civil Pública e Projeto de Código de Processo Civil. Por fim, estuda especificamente a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito Processual do Trabalho, partindo dos fundamentos para sua incidência no processo juslaboral (direito fundamental à prova, princípio da igualdade material no processo e a regra do artigo 852 - D da Consolidação das Leis do Trabalho), abordando critérios objetivos para a aplicação (subsidiariedade, utilização dos poderes instrutórios e das máximas de experiência do juiz, vedação do incentivo ao comodismo processual e à instauração da probatio diabólica reversa, com observância do binômio impossibilidade/extrema dificuldade do empregado na produção da prova-possibilidade/maior facilidade na produção para o empregador, fundamentação da decisão, vedação da carga processual superveniente), momento processual adequado para a dinamização, relação entre nulidades processuais e distribuição dinâmica, instrumento processual cabível para impugnação da incidência da teoria, definição da regra de distribuição do ônus da prova pelos Tribunais e casuísticas de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova, com exame crítica da doutrina e da jurisprudência, no Direito Processual Individual do Trabalho (abordando os seguintes temas: jornada de trabalho, vale-transporte, equiparação salarial, depósitos do fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), despedimento, salário-família, acidente do trabalho, assédio moral e assédio sexual, discriminação das relações de trabalho, privacidade e intimidade do trabalhador, responsabilidade subsidiária da Administração Pública, grupo econômico, sucessão trabalhista, bem de família e gratuidade processual) e no Direito Processual Coletivo do Trabalho, com formulação de proposta legislativa ao final do estudo. / This work studies the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof on Labor Procedural Law. It examines, initially, the impact of new labor demands and modern theories of the Procedural Law on Labor Procedural Law. It boards the burden of proof in its general aspects, defining concept of proof, concepts and distinctions between burden, obligation and duty and concept of burden of proof, analyzing the theoretical evolution and dogmatic profile of the distribution of the burden of proof, the functional structure of the burden of proof (subjective burden of proof and objective burden of proof), the burden of proof in fact negative, diabolical proof, the judicial reverse of the burden of proof (with emphasis on the rule laid down in the Consumer Defense Code and the appropriate procedural moment for this) and the relation between presumptions, strict liability and burden of proof. It studies general aspects about the burden of proof on Labor Procedural Law, referring to the rule of Artic le 818 of the Consolidation of Labor Laws, and the subsidiary application of Article 333 of the Code of Civil Procedure, and the judicial reverse of the burden of proof in Labor Procedure Law based on implementation of the Code of Consumer Protection, protective principle, principle of pre-establishment of proof and principle of the aptitude for proof. It analyzes general aspects concerning the theory of dynamic distribution of the burden of proof, establishing concepts and distinctions between static distribution, judicial reversal and dynamic distribution of the burden of proof, addressing historical origins and incorporation of the theory in Comparative Law, grounds for implementation of dynamic distribution of the burden of proof on Brazilian Procedural Law (with emphasis on the fundamental right to proof, principle of substantive equality in the process, practice of the judges investigation powers, search for real truth and rule of Article 333, sole paragraph, II, of the Code of Civil Procedure) and legislative incorporation of the theory in the Brazilian Procedural Law, foreseen in the preliminary bill of law for the Brazilian Code of Class Actions, bill of law for the Public Civil Action and bill of law for the Code of Civil Procedure. Finally, it studies specifically the application of the theory of dynamic distribution of the burden of proof on the Labor Procedural Law, starting for her impacts on the Labor Procedure (fundamental right to proof, principle of substantive equality in the process and the rule of Article 852 - D of the Consolidation of Labor Laws), addressing objective criteria to application (subsidiarity, use of the judges investigation powers, judges maxims of experience, prohibition to encourage self-indulgence and to establish reverse probatio diabolica, with observance of the binomial inability/extreme difficulty of the employee in the production of proof-possibility/ease in the production for the employer , reasons for the decision, seal to supervening procedural burden), procedural moment suitable to dynamize, relation between procedural nullity and dynamic distribution, appropriate procedural tool to challenge the incidence of the theory, definition of the distribution rule of the burden of proof by the Courts and case studies of application of the dynamic distribution of the burden of proof, with critical examination of doctrine and jurisprudence, in the Individual Labor Procedural Law (addressing the following topics: working time, transportation ticket, salary equation, Brazilian s employment compensation funds credit (FGTS), dismissal, family allowance, labor-related accident, workplace bullying and sexual harassment, discrimination in work relations, employee\'s privacy and intimacy, public administrations subsidiary liability, economic group, labor succession, homestead right and gratuity procedure) and Labor Class Actions, with formulating legislative proposition by the end of the study.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:45Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:361 / It addresses the impact of 1 the Banking Reformation in Pará between 1964 and 1974 and the institutionalization of the Authoritarian State for the Military Regimen after-64. The Authoritarian State, exactly with politics of social control and closing politician contributed for a wage freeze, controlling claims and reactions of the workers. With the scene of the Banking Reformation, the banks had that to adapt it the new format of the system with capital increase and more ahead developed a propitious climate the claim to involve the fight of the workers throughout some stages. Fruit of a previous tradition, the experience of present classroom in the practical one of syndical movement assumed the mediation in the negotiations together to the representatives of the State. / Aborda o impacto da 1 Reforma Bancária no Pará entre 1964 e 1974 e a institucionalização do Estado Autoritário pelo Regime Militar pós-64. O Estado Autoritário, justamente com políticas de controle social e fechamento político contribuiu para um arrocho salarial, controlando reivindicações e reações dos trabalhadores. Com o cenário da Reforma Bancária, os bancos tiveram que se adaptar ao novo formato do sistema com aumento de capital e mais adiante se desenvolveu um clima propício à reivindicação englobando a luta dos trabalhadores ao longo de várias etapas. Fruto de uma tradição anterior, a experiência de classe presente na prática de movimento sindical assumiu a mediação nas negociações junto aos representantes do Estado.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Paulo Lima Barbosa.pdf: 930661 bytes, checksum: 336b825cdd8a3cca85734f120b48b389 (MD5) Previous issue date: 2009-11-30 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / It is proposed in this work, a reflection on Jorge Luís Gustavo Street´s social and industrial project, Brazilian factory worker who has had a wide performance together with his peers, with class entities, with the working class and with the State. His actions were connected basically to two struggle fronts: for the Brazilian industrialization through the First Republic and for the social and labor issue, both inseparable, for him, to the modernization of Brazil. In his first acting field, in defense of the national industry, he has dealt with the tax issues being for an international trading protection minimum policy to the national production. It is important to remember, though, that for Jorge Street such protection should not be limited, only, to the industries, but also to agriculture, cattle business and extracting, because only this way the Brazilian economical freedom will be able to happen. Concerning the second theme, the social issue, Jorge Street has tried to conciliate capital and work through an interest harmony between the industrial high class and the working class. For that, he has tried to change the way to deal with workers, mainly in industries, which was considered too modern at the time he was alive. Thus, to apply his social and industrial development political project, he associated the economical issues to the social ones. This association between the economical and political issues in the struggle for the industrialization of Brazil is one of Jorge Street´s distinctive traces / Propõe-se neste trabalho uma reflexão sobre o projeto industrial e social de Jorge Luís Gustavo Street, industrialista brasileiro que teve ampla atuação junto a seus pares, às entidades classistas, à classe operária e ao Estado. Suas ações estiveram voltadas basicamente para duas frentes de luta: pela industrialização brasileira ao longo da Primeira República e pela questão social e trabalhista, ambas indissociáveis, para ele, da modernização do Brasil. No primeiro campo de atuação, em defesa da indústria nacional, tratou das questões tarifárias advogando uma política mínima de proteção aduaneira à produção nacional. É importante lembrar, porém, que para Jorge Street tal proteção não deveria se limitar, apenas, às indústrias, mas também à agricultura, pecuária e ao extrativismo, pois somente dessa maneira é que se conseguiria o que denominava emancipação econômica do Brasil. Com relação ao segundo tema, a questão social, Jorge Street buscou uma conciliação entre capital e trabalho por meio de uma harmonia de interesses entre a burguesia industrial e o operariado. Para tanto, procurou alterar a maneira de lidar com os trabalhadores, principalmente das indústrias, que foi considerada bastante moderna na época em que viveu. Assim, para colocar seu projeto político de desenvolvimento industrial e social em prática associou as questões econômicas às questões sociais. Essa associação entre as questões econômicas e políticas na luta pela industrialização do Brasil um dos traços distintivos de Jorge Street

O presente trabalho visa a uma reflexão sobre necessidade da utilização da mediação, como procedimento útil na administração dos conflitos coletivos de trabalho. Pondera-se que o desenvolvimento da mediação em todos os campos da vida social não deve ser apresentado apenas como uma alternativa ao Judiciário, e sim como um novo modo de regulação social, que prioriza a reconstrução das relações futuras e o respeito às suas necessidades específicas. Partindo do conceito de conflito, dos fatores que o influenciam, de suas formas de exteriorização e de suas especificidades no direito coletivo do trabalho, o estudo questiona se o excessivo intervencionismo estatal presente em nosso ordenamento jurídico não limita a efetiva autonomia sindical e engessa o comportamento dos grupos sociais. Trata do contra-senso existente entre o ilusório estímulo à negociação coletiva e o reconhecimento da solução jurisdicional compulsória, já que o Poder normativo ainda é o meio utilizado para tornar certo o conflito coletivo do trabalho. Propõe um conceito da mediação, indicando seus objetivos, princípios e diferenciando-a dos demais meios de solução de conflitos. Procura esclarecer de que maneira a mediação pode ser utilizada como instrumento de transformação cultural e pacificação social, abordando-a como meio capaz de auxiliar o Poder Judiciário, tanto no aspecto da diminuição do número de ações judiciais, quanto na utilização de seus métodos para aprimoramento da atividade jurisdicional. O acesso à Justiça é um direito fundamental, que não está limitado ao acesso ao Poder Judiciário, podendo servir de ferramenta às organizações da sociedade civil para pressionar o Estado na busca da realização de políticas públicas eficientes, com vistas à disponibilização de instrumentos jurídicos necessários à aproximação do Direito da idéia de Justiça como força transformadora dos conflitos. Trata, assim, da necessidade de desenvolvimento de uma política pública de incentivo à utilização da mediação como instrumento de acesso à Justiça, voltada à construção de uma cultura da paz e à manutenção das relações continuadas. / The present work objectives a reflection on the need of mediation as a useful process in the management of collective labor conflicts. It is considered that the development of mediation in all fields of social life should not be presented exclusively as an alternative to the Judiciary, but as a new mode of social regulation, which gives priority to the reconstruction of future relations and the respect to its specific needs. Assuming the concept of conflict, of the factors that influence it, of its forms of outward expression and of its particularities in the collective right of labor, the study investigates if the excessive state interventionism present in our juridical ordinance does not limit the effective union autonomy and controls the behavior of social groups. It deals with the existing paradox between the apparent stimulus to collective negotiation and the acknowledgement of compulsory jurisdictional solution, once the normative Power still is the used mean to make right the collective labor conflict. A concept of mediation is proposed, appointing its objectives, principles and differentiating it from the other means of solution for conflicts. It attempts to make clear that a mean of mediation may be used as an instrument of cultural modification and social pacification, approaching it as an able mean to help the Judiciary, both on the reduction of the number of juridical suits, and on the employment of its methods for the improvement of jurisdictional activity. The access to Justice is an essential right, which is not limited to the access of the Judiciary, being able to serve as a tool for organizations of civil society to pressure the State on the search of effective public policies, examining the availability of necessary juridical instruments in the approach of Law to the notion of Justice as a transforming strength of conflicts. It deals with the need of the development of a public policy of incentive to the employment of mediation an instrumental of acess to Justice, facing the construction of peace culture and of the maintenance of continuous relations.

O trabalho tem o objetivo de estudar a tutela inibitória no processo do trabalho, especialmente no sentido da prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho. A abordagem parte da perspectiva da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, principalmente em face do poder diretivo do empregador. Analisa a vinculação dos particulares às normas de direitos fundamentais e ressalta a importância da vinculação direta ou imediata do empregador às normas de direitos fundamentais, no âmbito da relação de emprego. Põe em relevo a função do processo do trabalho na perspectiva da tutela dos direitos fundamentais. Analisa as características do assédio moral praticado no ambiente de trabalho, sua classificação e suas consequências. Trata das modificações sociais que impuseram novas necessidades ao direito processual, especialmente ao direito processual do trabalho. Aborda a natureza e as características da tutela inibitória, como tutela judicial preventiva da conduta ilícita. Trata dos meios concretos de operar a tutela inibitória no processo do trabalho, com o objetivo de prevenir o assédio moral. Cuida de aspectos controversos da legitimidade para a ação inibitória, bem como de peculiaridades da causa de pedir e da prova. Analisa os requisitos da sentença e da coisa julgada na ação inibitória. Conclama à assunção da lógica da prevenção no direito processual. Realça a necessidade de uma atuação mais criativa e livre dos juízes trabalhistas. / The work aims to study the inhibitory injunction in the labor process, especially towards the prevention of bullying in the workplace. The approach starts from the perspective of protecting the fundamental rights of workers, particularly against the directive power of the employer. Analyzes linking the particular standards of fundamental rights and emphasizes the importance of direct or immediate employer to binding rules relating to fundamental rights within the employment relationship. It highlights the role of the procedural labor law from the perspective of the protection of fundamental rights. It analyzes the characteristics of bullying practiced in the workplace, their classification and environmental consequences. It analyzes the social changes that have imposed new requirements of procedural law, especially procedural labor law. It approaches the nature and characteristics of inhibitory injunction, like a judicial protection as a preventive of unlawful conduct. It analyzes the specific means to operate the inhibitory injunction in the labor process, with the goal of preventing bullying. It takes care of controversial aspects of legitimacy to the inhibitory action, as well as peculiarities of the cause of action and proofs. It analyzes the requirements of the sentence and the inhibitory action on res judicata. It urges the assumption of prevention logic in procedural law. It stresses the need for a more creative and free activity of labor judges.

Orientador: Claudinei Magno Magre Mendes / Banca: Sérgio Augusto Queiroz Norte / Banca: Cesar Augusto de Carvalho / Resumo: No começo do século XX, a Revolução Russa abalou o mundo com as dimensões de suas experiências e a radicalidade de suas propostas. Por pressão das camadas populares russas insatisfeitas com as mazelas da primeira guerra mundial, o czarismo foi derrubado e em seguida o governo provisório, desencadeando uma revolução de forte caráter operário e camponês. Os sovietes (conselhos populares) espalharam-se por todo o território de um país de dimensões continentais (constituindo-se de início, uma grande experiência libertária). Com isso, a Rússia Soviética tornou-se uma referência para todos os movimentos revolucionários e socialistas ao redor do mundo, e o movimento operário brasileiro (que na época era predominantemente de tendência anarquista) não ficou imune aos impactos desse evento. Este trabalho é o resultado de uma pesquisa que analisa o entendimento e a compreensão que os militantes anarquistas brasileiros tiveram a respeito da revolução na Rússia, por meio de sua imprensa. Para tanto, utilizamos como fontes documentais os jornais A Plebe, A Vanguarda, A Obra, O Libertario, A Semana Social, A Luta, Cronica Subversiva, O Debate, O Cosmopolita, Spártacus, Voz do Povo e o Boletim da Aliança Anarquista do Rio de Janeiro. As formas como os anarquistas enxergaram e representaram este acontecimento em seus periódicos, nos revelam, e nos possibilitam investigar e compreender, os conflitos e mudanças internas no movimento operário brasileiro do período. Movimento operário este que ficou dividido entre "libertários e bolcheviques", devido o caráter autoritário do regime russo, que não contemplava as expectativas do anarquismo, apesar dos elementos libertários da experiência revolucionária ocorrida na Rússia / Abstract: In the early twentieth century the Russian Revolution shook the world with the dimensions of its experiences and the radicalism of its proposals. Under pressure from Russian grassroots popular classes dissatisfied with the ills of the First World War, the Tsarist regime and then the interim government were overthrown, sparking a revolution of strong proletarian and peasantry character. The Soviets (popular councils) have spread throughout the territory of a country of continental dimensions (constituting at the beginning, a great libertarian experience). Thus, Soviet Russia became a reference for all socialist and revolutionary movements around the world, and the Brazilian labor movement (which at that time was predominantly anarchist) was not immune to the impacts of this event. This work is part of a study that analyzes the understanding and the perception that the Brazilian anarchist militants had about the revolution in Russia, by the reading of their press. We used as documentary sources the following anarchist press: A Plebe, A Vanguarda, A Obra, O Libertario, A Semana Social, A Luta, Cronica Subversiva, O Debate, O Cosmopolita, Spártacus, Voz do Povo and the Boletim da Aliança Anarquista do Rio de Janeiro. The ways in which anarchists saw and represented this event in their journals reveal and enables us to investigate and understand the conflicts and changes within the Brazilian labor movement of the period which was split between "libertarians and Bolsheviks," because the authoritarian character of the Russian regime which did not include the expectations of anarchism, despite its revolutionary elements / Mestre