Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T21:08:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332294.pdf: 2003663 bytes, checksum: 0d1fde3c691cfd85cdb77333c2c10371 (MD5) Previous issue date: 2014 / O objetivo desta pesquisa é compreender quais são as possibilidades e limites no acesso à proteção social no âmbito da Previdência Social pelos trabalhadores com relações informais de trabalho, particularmente, os vendedores ambulantes da parte insular de Florianópolis. Nossa hipótese sugere que a transformação do mundo do trabalho impõe aos trabalhadores formas de trabalho precário pelo rompimento com a relação contratual. Essa precariedade do trabalho realizado informalmente, suas condições, restrições e renda, aliados à baixa escolaridade e à dificuldade de compreensão da legislação previdenciária, impõem limites no acesso a esta política, especialmente pela exigência da regularidade da contribuição previdenciária frente à não regularidade do trabalho e renda desses trabalhadores. Metodologicamente, consideramos a totalidade das relações sociais no processo de produção capitalista e a particularidade do processo informal de trabalho dos vendedores ambulantes da Ilha de Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de campo - denominada pesquisa empírica -, com a utilização de dados estatísticos que corroboraram nas análises. Foram entrevistados11 vendedores ambulantes que desenvolvem suas atividades laborativas especificamente na região central da cidade. O estudo conclui que o eixo central do trabalho informal é determinado pela precarização do trabalho, extensão da jornada de trabalho, insegurança salarial e desproteção social. Ainda, conclui-se que o acesso à política previdenciária pelos trabalhadores com relações informais - especialmente pelos ambulantes - não se relaciona somentecom a falta de informação, mas à capacidade contributiva da sua renda e à inadequação do modelo privatista do seguro social, isto é, à ausência de um sistema de proteção social público e universal, cuja concepção se baseie nos princípios da seguridade social. Finalmente, a pesquisa evidenciou que a disputa pela lógica do seguro x a seguridade social, segue pautando a Previdência Social, com ganhos significativos para a lógica do seguro nos últimos 20 anos, com destaque para a ampliação contraditória dos direitos sociais, que ocorreu no período recente. Assim, identificamos a necessidade de estruturação de um sistema público e universal de seguridade social, que consiga responder pela própria estrutura do mercado de trabalho no Brasil, assentado historicamente na precarização, sendo esta uma pauta de luta do conjunto da classe trabalhadora.<br> / Abstract : The objective of this study is to understand the possibilities for and limits to access to Social Security protections for workers with informal labor relationships, particularly, street vendors in Florianopolis, Brazil. Our hypothesis suggests that changing labor relations imposes on workers precarious forms of work by breaking with the contractual relationship. The precariousness of informal work, its conditions, restrictions and income, combined with low levels of education and the difficulty of understanding social security laws, places limits on access to this policy, especially the requirement for making regular contributions, which contrasts with the non-regularity of the work and income of these workers. Methodologically, we consider the totality of social relations in the capitalist production process and the particularity of the informal working process of street vendors in Florianópolis. It is a qualitative, empiric study, involving fieldwork, which use statistical data to corroborate the analysis. We interviewed 11 street vendors who work in the downtown area of the city. The study concludes that the central vector of the informal labor market is formed by job insecurity, long working hours, wage insecurity and lack of social protection. It also concludes that access to social security protections by workers with informal relationships - especially the street vendors is not only related to the lack of information, but to their ability to make contributions based on their income and the inadequacy of the private social security model, i.e., the absence of a public and universal social protection system, whose design is based on the principles of social welfare. Finally, the research showed that the dispute between the logic of social insurance x social security has been at the foundation of social welfare policy in Brazil, with significant gains made in the logic of insurance over the past 20 years, highlighted by a recent contradictory expansion of social rights. We thus identified the need to organize a public and universal social security system that can respond to the structure of the Brazilian labor market, which is historically based on precarious work. This is an agenda of struggle for the entire working class.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1025.pdf: 610157 bytes, checksum: cdbf7f14f0c69f8c5d2a7df83a948284 (MD5) Previous issue date: 2007 / O objeto desta dissertação é a investigação do conflito nas relações no trabalho relacionado à coexistência de distintas formas de vinculação contratual dos profissionais de saúde envolvidos em processos de trabalho com grau de complexidade e responsabilidade semelhantes, em atividades de assistência, em um hospital público federal de referência. Foi fundamental na estruturação da hipótese, a compreensão de que cada uma das categorias contratuais coexistentes - servidores públicos estatutários, prestadores de serviços com vínculos intermediados por empresas de terceirização de serviço, por cooperativas de trabalho, bolsistas, prestadores autônomos ou integrados através de fundações de apoio - possui diferentes graus de proteção social, de fragilidade na vinculação, de esilidade e significativas diferenças de remuneração. A pesquisa foi realizada no Instituto Fernandes Figueira, unidade assistencial da Fundação Oswaldo Cruz, tendo sido escolhida como universo a equipe da Unidade de Terapia Intensiva da Neonatologia, em função da existência, naquela equipe, de considerável diversidade de vínculos contratuais, atrelada ao alto grau de incorporação tecnológica. Tais características são representativas da conformação atual do trabalho na saúde. O referencial teórico foi estruturado a partir de categorias de análise identificadas nas entrevistas exploratórias realizadas com alguns gestores da unidade. Essa estruturação permitiu a definição das dimensões econômica, jurídico-normativa, política e social-subjetiva do problema de pesquisa. A análise dos dados obtidos revelou a conformação de dois distintos grupos, cuja relação é fundamentada pela distribuição desigual de poder e por diferenças no status funcional, pautada no grau de antiguidade e na diferença quanto aos direitos e ao grau de esilidade funcional. Foi constatada profunda desigualdade no acesso aos benefícios e na garantia dos direitos trabalhistas. A conjunção destes fatores conforma o conflito

Made available in DSpace on 2015-06-08T13:58:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 427.pdf: 1805574 bytes, checksum: 099e3f26d2b4015191eab59f0a3932d8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / A descentralização ampliou a participação dos municípios na oferta de serviços de saúde, os tornando os principais empregadores do setor público. Caracterizado pelo uso intensivo de mão-de-obra, esse setor tem enfrentado restrições de despesas com pessoal, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, por essa razão, é apontada pelos gestores municipais como indutora de vínculos precários e obstáculo à consolidação da política de saúde. Com o objetivo de analisar os impactos da Lei Responsabilidade Fiscal nas despesas com pessoal da saúde dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009, neste estudo explicativo de abordagem qualitativa e quantitativa, recorreu-se ao acervo documental dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), às atas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e, aos sistemas Finanças do Brasil (FINBRA) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Constatou-se que houve uma elevada frequência de debates sobre a precarização relacionada à LRF nas fontes documentais. As bases FINBRA e SIOPS apresentaram semelhanças quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o SIOPS evidenciou maior clareza metodológica e cobertura no período. A despesa com pessoal dos 4356 municípios estudados mostrou que estes gozam de margem para contratação de pessoal, apesar da tendência de crescimento de 1,3 por cento nas médias anuais nessas despesas. A capacidade de arrecadação e a proporção de recurso de transferência reforçam a baixa autonomia da maioria dos municípios, e, nas despesas com pessoal da saúde mais de 50 por cento dos recursos do setor são comprometidos nesse tipo de despesa / Porém, na pesquisa a aplicação do teste de correlação não revelou entre os indicadores estudados quaisquer correlações, o que refuta os argumentos dos gestores de saúde de que os problemas de contratação na saúde estão relacionados aos limites e efeitos da LRF. A demanda de conhecimento sobre o assunto e os dados de despesas com pessoal do FINBRA e SIOPS tornam viáveis novos estudos, aferindo-se inclusive a confiabilidade e validade dos indicadores entre as bases

BRITO, João Aurino Mendes. O advento da Constituição Federal de 1988 e a inconstitucionalidade superveniente do art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2006. 174 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T14:41:33Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_jambrito.pdf: 893644 bytes, checksum: 7afade410da02f4724af23b44586d8a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T15:49:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_jambrito.pdf: 893644 bytes, checksum: 7afade410da02f4724af23b44586d8a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T15:49:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_jambrito.pdf: 893644 bytes, checksum: 7afade410da02f4724af23b44586d8a3 (MD5) Previous issue date: 2006 / In 1943, it comes to fire the Consolidation of the Laws of the Work, that he/she brings in his/her salience the legal authorization so that the own parts can, for themselves, without the lawyers' attendance and being been worth, for so much, of the "right postulandi" there foreseen in the art. 791 of the referred diploma, judicially to sponsor their interests in the extent of the Justice of the Work, organism that counted, up to 1999, in his/her composition, with the judges lay and temporary class representative, employees' representatives and of employers. In spite of the norms to regulate of the exercise of the legal profession in Brazil spare not the lawyer's performance in you participate in them of labor nature, "the right postulandi" that he/she treats the art. 791 of CLT, that it was not, up to now, I object of specific and direct constitutionality control on the part of Federal Supreme court, it has been applied until today, even after having promulgated the Federal Constitution of 5.10.1988, since the validity of that consolidated norm was reaffirmed expressly by SÚMULA 329 of the Superior Tribunal of the Work, obstructive Art. 133 of CF/88 to establish the lawyer's indispensable in the administration of the justice. Advent of CF/88, however, in our conception, it crystallized the unconstitutionality supervenient of the referred device celetista, so much because the lawyer passed to be considered as essential part to the operation of the organism destined to the administration of Justice (art. 133 of CF/88), as because the Fundamental Law of 1988 erected to the right (preceito category) fundamental, the access (qualified) to the jurisdiction (Art. 5th, Inc. LV) and the warranty that the State would render integral and free juridical attendance to the persons in need, as foreseen in the interruption LXXIV of the referred art. 5th of the Charter, that also imposed, in the same line of logic consequence, to the State, the duty of organizing Public Defender of Union (art. 134 and paragraphs of CF/88), I score through which that integral and free juridical attendance to the needed (CF/88, Art. 5th, Inc. LXXIV) it should be made available. The qualified access is been to the jurisdiction (CF/88, art. 5th, Inc. LV) and if the duty of rendering juridical attendance to the needed (CF/88, art. 5th, Inc. LXXIV) they are fundamental precepts, it is figured obvious that all the other constitutional dispositions the they (a those precepts) you correlate, besides the one of the art. 133 of CF/88, they only exist for the end of exactly to carry through (to materialize) and of giving normative density the those same precepts. Beside that, be considered that the extinction of the representation paritária, imposed by the Amendment Constitutional no. 24/99, that it excluded her definitively of the structure of the integral organs of the Justice of the Work, it demolished, hopelessly, the argument of the ones that understood that being the justice laboral integrated by lay judges, in her they could postulate the own parts without the lawyers' intervention, besides because each one of those representatives class of the categories that you/they are fought in the context of the labor conflict, raised to the judges' condition no judges, would act in the defense of the interests of the members of those respective classes of workers and of employers. Obstructive, the Direct Action of Unconstitutionality of no. 1.127-8(DF), proposed by the Association of the Magistrates Brazilian-AMB against devices of the current Statute of OAB(Lei no. 8.906/94) the being came considered, in 17.05.2006, for the Supreme Tribunal Federal-STF, as reasonable partly, staying, in face of that, the "right postulandi" of the parts in the extent of the Justice of the Work, in spite of this, already since 09.12.1999, for force of the Amendment Constitutional no. 24/99, no more to count, in his/her composition, with lay judges and temporary representatives of employees and of employers. Being like this, like Art. 791 of right positive CLT daile pay-constitutional whose applicability, expressly reaffirmed by SÚMULA of TST, it finishes for to try the instant noncompliance of precepts inserted basic (over all them in the interruptions LV and LXXIV of the art. 5th of the Charter of 1988), only the Oral test of Noncompliance of Precept Fundamental-ADPF, in the terms of the foreseen in the Law no. 9.882, of 3.12.1999, is figured to be the appropriate mechanism to obtain, of part of STF, the formal declaration of that unconstitutionality, with the consequent and definitive purges of the art. 791 of CLT of the national juridical order, what will compete, for right, for to final observance and integral effectiveness of the fastened fundamental precepts, preponderantly, in the interruptions LV and LXXIV of the art. 5th of the Letter of the Republic. / Em 1943, vem a lume a Consolidação das Leis do Trabalho, que traz em seu bojo a autorização legal para que as próprias partes possam, por si mesmas, sem a assistência de advogados e valendo-se, para tanto, do “jus postulandi” ali previsto no art. 791 do referido diploma, judicialmente patrocinar os seus interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, organismo que contou, até 1999, na sua composição, com os juízes classistas leigos e temporários, representantes de empregados e de empregadores. Apesar de as normas reguladoras do exercício da advocacia no Brasil não dispensarem a atuação do advogado nas lides de natureza trabalhista, “o jus postulandi” de que trata o art. 791 da CLT, que não foi, até agora, objeto de específico e direto controle de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal, vem sendo aplicado até hoje, mesmo depois de promulgada a Constituição Federal de 5.10.1988, já que a validade daquela norma consolidada foi expressamente reafirmada pela SÚMULA 329 do Tribunal Superior do Trabalho, nada obstante o Art. 133 da CF/88 estabelecer a indispensabilidade do advogado na administração da justiça. O Advento da CF/88, no entanto, na nossa concepção, cristalizou a inconstitucionalidade superveniente do referido dispositivo celetista, tanto porque o advogado passou a ser considerado como parte essencial ao funcionamento do organismo destinado à administração da Justiça (art. 133 da CF/88), quanto porque a Lei Fundamental de 1988 erigiu à categoria de direito(preceito) fundamental, o acesso (qualificado) à jurisdição (Art. 5º, Inc. LV) e a garantia de que o Estado prestaria assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, como previsto no inciso LXXIV do referido art. 5º da Carta Magna, que também impôs, na mesma linha de lógica decorrência, ao Estado, o dever de organizar a Defensoria Pública da União (art. 134 e parágrafos da CF/88), instrumento por meio do qual essa assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados (CF/88, Art. 5º, Inc. LXXIV) deveria ser disponibilizada. E se o acesso qualificado à jurisdição (CF/88, art. 5º, Inc. LV) e se o dever de prestar assistência jurídica aos necessitados (CF/88, art. 5º, Inc. LXXIV) são preceitos fundamentais, afigura-se óbvio que todas as demais disposições constitucionais a eles (a esses preceitos) correlatas, inclusive a do art. 133 da CF/88, só existem para o fim de exatamente realizar (concretizar) e de dar densidade normativa a esses mesmos preceitos. Ao lado disso, considere-se que a extinção da representação paritária, imposta pela Emenda Constitucional nº 24/99, que a excluiu definitivamente daestrutura dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho, demoliu, irremediavelmente, o argumento dos que entendiam que sendo a justiça laboral integrada por juízes leigos, nela podiam postular as próprias partes sem a intervenção de advogados, inclusive porque cada um desses representantes classistas das categorias que se digladiam no contexto do conflito trabalhista, alçados à condição de juízes não togados, atuaria na defesa dos interesses dos membros dessas respectivas classes de trabalhadores e de empregadores. Nada obstante, a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 1.127-8 (DF), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos do atual Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) veio a ser considerada, em 17.05.2006, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como procedente em parte, mantendo-se, em face disso, o “jus postulandi” das partes no âmbito da Justiça do Trabalho, apesar de esta, já desde 09.12.1999, por força da Emenda Constitucional nº 24/99, não mais contar, na sua composição, com juízes leigos e temporários representantes de empregados e de empregadores. Sendo assim, como o Art. 791 da CLT positiva direito préconstitucional cuja aplicabilidade, expressamente reafirmada por SÚMULA do TST, finda por ensejar o flagrante descumprimento de preceitos fundamentais (sobretudo os encartados nos incisos LV e LXXIV do art. 5º da Carta Magna de 1988), somente a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), nos termos do previsto na Lei nº 9.882, de 3.12.1999, se afigura ser o mecanismo apropriado para se obter, de parte do STF, a formal declaração dessa inconstitucionalidade, com o conseqüente e definitivo expurgo do art. 791 da CLT do ordenamento jurídico nacional, o que concorrerá, por certo, para a final observância e integral efetividade dos preceitos fundamentais fixados, preponderantemente, nos incisos LV e LXXIV do art. 5º da Carta da República.

O objetivo dessa dissertação é compreender como se dá a relação do trabalhador com atual contexto de acumulação capitalista em situações extremas como a de demissão iminente. Trata-se de um estudo de caso que tem como objeto uma multinacional do setor automotivo que encerrou suas atividades no Rio Grande do Sul em 2016. Objetivou-se discutir sobre como as relações de trabalho e a organização do trabalho foram historicamente construídas e aperfeiçoadas, de forma a tornar a exploração cada vez menos visível para os trabalhadores. Isso possibilita a exploração e consequentemente perpetua e maximiza a acumulação do capital. A análise das entrevistas, triangulada com notícias vinculadas na mídia, dados fornecidos pela empresa e boletins do sindicato, amparados na teoria sugerem que nesta era de financeirização e desterritorialização, alguns mecanismos facilitam a legitimação da exploração. São eles: o discurso do trabalho, a cooptação da subjetividade dos trabalhadores e a falácia da empregabilidade. À medida que a precarização do trabalho se propaga de formas cada vez mais complexas, potencializam-se também as contradições do capital e o trabalhador é colocado cada vez mais sob tensão. Percebe-se que a organização se apropria da subjetividade dos trabalhadores por meio de diferentes mecanismos de gestão e controle. Isso fragiliza os laços sociais, o que tem consequências nas formas de organização coletiva e mecanismos de resistência dos trabalhadores. Posteriormente, apresenta-se a questão da empregabilidade como uma falácia, em que cada vez mais o trabalhador vê-se responsável pelo seu próprio destino, bem como também pelo destino da empresa. Consequente a isso, percebe-se um sentimento de auto-culpabilização e responsabilização excessiva. Finaliza-se analisando os processos de resistência ao fechamento da fábrica. Verifica-se que o trabalhador já não tem mais amparo do seu sindicato, que se encontra enfraquecido politicamente. Outras formas de resistência coletiva articulada também não foram percebidas. Porém, algumas formas individualizadas de resistência foram encontradas, tais como o absenteísmo, boicote ao trabalho e até pequenas sabotagens. Conclui-se que as atuais formas de acumulação de capital, que se valem da desterritorialização, da financeirização e de mecanismos de legitimação da exploração, tornam a situação do trabalhador cada vez mais frágil. O caso da NX ilustra como a abstração do capital e as formas de controle cada vez mais sutis intensificam a precarização do trabalho e diminuem as possibilidades de resistência frente ao capital. As portas fecham porque no processo de reprodução capitalista a lógica das organizações é contribuir para o acúmulo de capital. A medida que essa lógica não atender mais à ética do capital - o lucro, a estratégia passa a ser o fechamento e a transferência para locais com menores custos. / The purpose of this dissertation is to understand how the relation of the worker with the current context of capitalist accumulation takes place in extreme situations like the one of imminent mass dismissal. It is a case study that has, as its object, an automotive multinational factory. Such factory closed its doors in Rio Grande do Sul in April 2016. It starts from this object to discuss how labor relations and the organization of work have historically been built and improved in order to make exploitation less visible to workers. Such invisibility enables exploitation and consequently perpetuates and maximizes the accumulation of capital. The analysis of the interviews triangulated with news in the media, data provided by the company and union bulletins, suggest that in this era of financialization and de-territorialization, some mechanisms enable the legitimation of exploitation. These are: the importance of work for the workers, the co-optation of workers’ subjectivity, and the fallacy of employability. As the precarization of work disseminate more and more, the contradictions of the capital are also potentiated and the worker is increasingly placed under tension. It is perceived that the organization appropriates itself from the subjectivity of workers through different management and control mechanisms. This weakens the social ties, which has consequences in the collective forms of organization and in the mechanisms of resistance of the workers. Subsequently, the issue of employability is presented as a fallacy, in which the worker is increasingly responsible for his own destiny, as well as for the fate of the company. As a result, there is a feeling of self-blame and excessive accountability over the worker. It ends by analyzing the processes of resistance before the closure of the factory. It was verified that the worker is no longer supported by his union, which is politically weakened. Other forms of organized resistance were not noticed. However, some individualized forms of resistance have been found, such as absenteeism, boycotting work and even minor sabotages. We conclude that the current forms of accumulation of capital, which use deterritorialization, financialization and mechanisms to legitimize exploitation, make the situation of the worker increasingly fragile. The doors close because in the process of capitalist reproduction the logic of organizations is to contribute to the accumulation of capital. As this logic no longer meets the ethics of capital - the profit, the strategy becomes closing or transfer to places with lower costs.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2016-05-03T20:32:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Barbara Leite Pereira.pdf: 723711 bytes, checksum: 5f53b845787767d7863281b178333aea (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-05-09T18:01:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Barbara Leite Pereira.pdf: 723711 bytes, checksum: 5f53b845787767d7863281b178333aea (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao Barbara Leite Pereira.pdf: 723711 bytes, checksum: 5f53b845787767d7863281b178333aea (MD5) / FAPES / Essa dissertação está vinculada à linha de pesquisa um do mestrado em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo denominada: “Reprodução e estrutura do capitalismo contemporâneo”. Seu objetivo principal é analisar do que se trata o fenômeno da precarização do trabalho no sistema capitalista de produção. Para atingir tal objetivo dividimos o trabalho em três capítulos: o primeiro deles procurou identificar se historicamente o modo de produção capitalista, em sua essência, deixou em algum momento histórico de apresentar traços característicos de precariedade. Já o segundo identificou como os autores brasileiros contemporâneos têm definido a precarização do trabalho, no intuito de contextualizar o leitor acerca do debate e, por último, houve uma averiguação da existência ou não de similaridade entre o termo precarização do trabalho com a flexibilidade e intensificação do trabalho, com o intuito de demonstrar a peculiaridade do termo precarização do trabalho. A hipótese dessa pesquisa é a consideração de que o capitalismo, da maneira como a história ilustra, impôs e impõe em suas relações de classes, sempre traços de fragilidade e precariedade para os trabalhadores. Esse é o ponto chave dessa dissertação. / This dissertation is linked to the line one in the master's degree of Social Policy at the Universidade Federal do Espírito Santo called "Reproduction and structure of contemporary capitalism." Its main objective is to analyze what it is the phenomenon of precarization of labor in the capitalist system. To achieve this we divide this work into three chapters: the first one sought to identify if historically the capitalist mode of production, in essence, left at some historical moment to introduce traits of insecurity. The second identified how the precariousness of work is used by authors, to contextualize the reader about the debate and finally there was an investigation if have similarity between the term precarious employment with the flexibility and intensification of work, in order to demonstrate the uniqueness of the term precarious work. The hypothesis of this research is the consideration that capitalism, in the way of story illustrates, imposed and imposing in its relations of classes, traces of fragility and precariousness for workers. This is the key point of this dissertation.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia / Made available in DSpace on 2013-06-25T22:52:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 309419.pdf: 1703617 bytes, checksum: 933b8d94b67618d6e669f7fcbcde88c8 (MD5) / As práticas cooperativas ligadas ao movimento de economia solidária têm sido alvo de constantes debates e estudos. Muitas pesquisas apontam para a possibilidade destes empreendimentos produzirem novas formas de relação com o trabalho privilegiando, para além da esfera econômica, o resgate da dimensão humana; enquanto outras pesquisas apontam as limitações desses empreendimentos no contexto capitalista. Dada a heterogeneidade destas experiências e a impossibilidade de compreendê-las fora de sua realidade concreta, o interesse desta pesquisa recai, a partir da análise foucaultiana, sobre a análise das relações cotidianas de saber/poder, observando como se constroem, circulam, se sustentam e, pela incitação recíproca, engendram modos de subjetivação. Neste sentido, o objeto da presente pesquisa foi "compreender como se caracterizam as relações de saber/poder em uma cooperativa inserida no movimento de economia solidária", a partir de um estudo de caso em uma cooperativa de costureiras na cidade de Chapecó, SC. Foram utilizados como procedimentos de pesquisa a observação participante, o grupo focal e o recurso fotográfico. As informações foram analisadas a partir da Análise de Discurso proposta por Iñiguez (2005). Em análise aos dados obtidos, constatou-se que o processo de gestão do trabalho cooperativo revela ambiguidades. De um lado, as possibilidades de participação das trabalhadoras se manifestam por meio da organização técnica do trabalho e da política geral do empreendimento, o que aponta para uma ligeira atenuação das forças de exploração. De outro, a intensificação do trabalho e a assimilação de normas disciplinares induzem a um sistema de individualização que, ao mesmo tempo em que modelam o sujeito, conduzem a processos de subjetivação, reforçando a hegemonia do capital. Nas relações cotidianas construídas está imbricado um constante jogo de forças e contradições, revelando-se como um emaranhado de situações que vinculam, simultaneamente, formas de sujeição e laços afetivos. Nesse cenário, são evidenciados lugares sociais construídos historicamente, os quais, legitimados pelo discurso, corroboram "estados de poder". Como forma de resistência e enfrentamento aos agenciamentos dos dispositivos de saber-poder são cunhadas linhas de fuga, garantindo não só novos modos de gestão do trabalho, mas também a manutenção de velhas práticas. Finalmente, o que se coloca em pauta é a possibilidade dos processos de subjetivação, engendrados no exercício das relações de saber/poder, no trabalho cooperativo, fomentar ou inverter as relações propostas pelo ideário da economia solidária. / The cooperative practices connected to solidary economy movement have been target to constant debate and studies. Many researches guide to the possibility for these practices to produce new forms of relations with work, giving priviledge , beyond economic scope, to rescue the human dimension; white other researches point to the limitations of these practices in the capitalist environment. Due to the heterogeneity of these experiences and the impossibility to understand them, outside their concrete reality, the interest of such a research relays on the analysis of daily relations of knowledge/power, from a Foucaultian analysis, taking into account the way they are built, spread, supported and, by reciprocal induction, manage ways of subjectivity. Thus, the object to this research was to ¡°understand how the relations of knowledge/power are characterized inside a cooperative inserted in solidary economy movement¡±, from a case study in a cooperative of sawers in Chapeco (SC, Brazil). It was used research procedures such as participative observation, focal group and photography. Information was analyzed from Discourse Analysis, approached by Iniguez (2005). In the analysis of data obtained, it was possible to notice that the process of cooperative work management reveals two-side meanings. On one hand, the possibility of workers. participation has manifested by the technical organization of work and general politics of the enterprening, which leads to the diminish of exploration strength. On the other hand, the intensification of work and the understanding of disciplinar rules lead to a system of individualization that, together with modeling the subject, lead to subject process, reinforcing the capital hegemony. In every day relations it is inserted a contant game of strength and contradictions, revealing as a net of situation that link, simultaneously, ways of subjectivation and affection relations. In this scenario, social places historically built are evident, which, reinforced by the discourse, coopt ¡°power status¡±. As a form of resistance and facing the devices of knowledge-power, are built border lines, assuring not only the new forms of works management, but also keeping old practices. Finally, what is in discussion is the possibility of subject process, placed in the usage of knowledge-power relations, in the cooperative work, to support or to invert the relations proposed by the ideal of solidary economy.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O mundo do trabalho vem sofrendo profundas transformações com a transição da sociedade industrial para a sociedade pós-industrial. Globalização, reestruturação produtiva em moldes flexíveis, redefinição das funções estatais e advento de novas tecnologias de informação são alguns dos fenômenos que fazem parte deste novo cenário pós-industrial e que direcionam o fenômeno social para a particularização de demandas e, conseqüentemente, para a heterogeneização e complexificação da classe trabalhadora. Sendo assim, o direito do trabalho, que assumiu, ao tempo da sociedade industrial e conforme os seus parâmetros, a função de disciplinar as relações de trabalho, protegendo e promovendo a melhoria das condições sociais dos trabalhadores, necessariamente terá que se adaptar aos novos tempos e buscar novos instrumentos regulatórios se almejar, em tempos pós-industriais, manter seus objetivos. A par dessas mudanças e dessa necessidade de adaptação do direito do trabalho, a Organização Internacional do Trabalho vem destinando boa parte de seus esforços no mapeamento das novas demandas advindas com a sociedade pós-industrial. Um dos mais significativos resultados desta atuação da OIT pode ser percebido em sua defesa à implementação efetiva do que denomina "trabalho decente" em todo o mundo. O programa de implementação do trabalho decente parte do reconhecimento de que o trabalho é um direito fundamental, inerente à dignidade do ser humano, e como tal deve ser ofertado. No entanto, reconhecendo que a distância entre o trabalho decente e o trabalho existente é muito grande, a OIT, como ponto de partida, elegeu quatro matérias como prioritárias para que se dê o impulso inicial à busca do trabalho decente: o combate a discriminação no emprego, o combate ao trabalho forçado, o combate ao trabalho infantil e o reconhecimento da liberdade sindical e de negociação coletiva. É de conhecimento geral que o Brasil tem problemas nas quatro matérias arroladas pela OIT como de caráter fundamental. No entanto, há uma peculiaridade no caso da liberdade sindical e de negociação coletiva: diferentemente das demais matérias, a legislação trabalhista limita a liberdade sindical, dificultando (ou impedindo), jurídica e institucionalmente, a sua efetiva observância. Sendo assim, ciente das incompatibilidades existentes entre a normatização da liberdade sindical brasileira e da OIT, bem como da relevância da superação destas incompatibilidades, ainda mais no novo contexto pós-industrial, em que as demandas se diversificam e o Estado muitas vezes se apresenta incapaz de absorvê-las integralmente, esta pesquisa de doutorado tem por objetivo apresentar uma proposta de reformulação do direito coletivo do trabalho brasileiro que tenha parâmetro na noção de trabalho digno (ou "decente"), nos termos normativos da OIT, para adequá-lo às novas demandas da sociedade pós-industrial.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:36:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997Bitstream added on 2016-01-08T22:07:05Z : No. of bitstreams: 1 109691.pdf: 9997976 bytes, checksum: 59e64f2357a738022cc673b12d4d5f91 (MD5) / Esta dissertação consiste trabalho cujo exame parte da pesquisa sobre as origens históricas da liberdade sindical e o estudo das Convenções ns. 87, 98, 135, 151 e 154 da OIT em seu primeiro capítulo: "Liberdade sindical: origens e fontes" passa à exposição dos ângulos de compreensão e manifestação da liberdade sindical, ilustrando diferentes situações com exemplos de ordenamentos presentes em várias nações do mundo e fazendo referência à legislação brasileira, e aborda a organização dos sindicatos que dá origem ao modelo denominado articulação, assuntos do segundo capítulo"Liberdade sindical e articulação".

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências da Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia. / Made available in DSpace on 2012-10-21T10:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Os assalariados rurais temporários, denominados de bóias-frias, constituem-se em trabalhadores desprovidos dos meios de produção, residentes, geralmente, nas periferias das cidades, mas prestam serviço na agricultura. A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar, dentro de um contexto econômico, histórico-social e geográfico, como vem se dando a dinâmica dos bóias-frias no Paraná. Para realização da pesquisa foram utilizadas fontes primárias e secundárias. Privilegiou-se trabalhadores de três cultivos agrícolas: algodão, cana-de-açúcar e café. O algodão trata-se de uma cultura temporária, o café um cultivo permanente e a cana semiperene. Tais culturas foram escolhidas, haja vista que, historicamente, vêm sendo nestas que os bóias-frias encontram maiores possibilidades de vender sua força de trabalho. Cumpre ressaltar que a problemática dos bóias-frias se relaciona, tanto com a questão camponesa, como com a questão proletária. A duplicidade de referências está ligada ao processo de proletarização do homem do campo, no qual o trabalhador deixa de ser pequeno proprietário, arrendatário e parceiro, vindo a transformar-se em trabalhador assalariado, sem a posse de qualquer meio de produção. Os bóias-frias dos anos 60 e 70 do século passado eram trabalhadores oriundos da zona rural. Já os bóias-frias da primeira década do atual século, muitas vezes, nunca moraram no campo. São trabalhadores com hábitos urbanos, sonhos urbanos, no entanto, por falta de opção, são forçados a vender sua força de trabalho no espaço agrário . Para entender o processo no qual os trabalhadores estão inseridos foram realizadas reflexões acerca da dinâmica populacional, modernização da agricultura, uso da terra, estrutura fundiária e relações de trabalho. Outro aspecto abordado foi como vem se dando a relação do bóia-fria com o intermediário ("gato") e as estratégias utilizadas pelas empresas rurais para aumentar o seu lucro. Além disso, procurou-se estudar algumas particularidades relacionadas às entidades mediadoras com atuação junto ao bóia-fria, dentre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação Projeto Educação do Assalariado Rural Temporário (APEART), os Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs) e os Sindicatos de Assalariados Rurais (SARs). Discutiu-se, ainda, a atuação governamental efetivada através do projeto Vilas Rurais. Por fim, buscou-se apontar as tendências em curso relacionadas à questão dos trabalhadores bóias-frias e, dentre as quais destacam-se, o crescente processo de modernização da agricultura e a diminuição da oferta de empregos para os assalariados rurais temporários.