MARQUES, Maria José. A figura do professor com contrato temporário: um estudo de caso no Colégio Liceu do Conjunto Ceará. 2006. 143f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2006. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T11:58:01Z No. of bitstreams: 1 2006-DIS-MJMARQUES.pdf: 401567 bytes, checksum: 32cf6b1921be2855b101a1669ff0cafc (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T12:34:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006-DIS-MJMARQUES.pdf: 401567 bytes, checksum: 32cf6b1921be2855b101a1669ff0cafc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T12:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-DIS-MJMARQUES.pdf: 401567 bytes, checksum: 32cf6b1921be2855b101a1669ff0cafc (MD5) Previous issue date: 2006 / The aim of this dissertation is to analyze the relations of work (precarization, flexibilization) of temporary teacher, as well as his/her professional routine and the role of Basic Educational Secretary of Ceará – SEDUC in relationship to the temporary contract, taking into consideration the present day situation of teachers who work in Liceu of Conjunto Ceará, in Fortaleza. The qualitative research aims to take up the process of the above mentioned teacher in his/her routine, focusing on the way of they are treated. The method of case study is founded in the intensive analysis of a educational institution of second-degree school, sustained with the theoretical contributions of education and social sciences fields, contextualized with political sciences theories of Education Sociology and Work Sociology. The changes occurred in the work environment and the phenomenon so called globalization engendered new kinds of work modalities. The methodological procedures of investigation comprised the period of 2002/2004 and undertook a field, documental and bibliographical research, subsidized by a questionnaire and by the technique of a semi-structured interview applied to a set of social actors, as wit: 23 teachers, the administrating group of school, representatives of Teachers Association of Ceará – APEOC and the Unique Union of Education Workers – SINDIUTE and four technicians of Regional Centre of Education Development (CREDE) and SEDUC. The results showed the idea the temporary contract teachers of the school under investigation exert your working functions in the informal system, with no underwritten work document and have no working rights assured, experiencing a tough process of professional devaluation surrounded by the watchwords defended by the Ceará´s educational system, as “Qualitative Education for everybody and the best school and a better life”. These teachers have no possibility of extern their opinions as regards the working decisions. They usually receive their salaries with delay without other working rights due the ones approved in public examinations. They are considered dispensable since every semester they are obliged to change their workplace, with the interruption of their docent work. There is need of a fairer work policy which promotes every worker, included the teachers class, a quite important element in order to guarantee an education with quality. / O objetivo desta dissertação foi analisar as relações de trabalho (precarização, flexibilização) do professor temporário, bem como seu cotidiano profissional e, em contrapartida, o papel da Secretaria de Educação Básica do Ceará – SEDUC frente ao contrato temporário, tomando a realidade dos professores que lecionam no Ensino Médio do Colégio LICEU do Conjunto Ceará, em Fortaleza. A pesquisa qualitativa busca entender como se dá o processo das relações no trabalho exercido pelo professor temporário no seu cotidiano, enfocando a forma de tratamento dada aos docentes em suas relações de trabalho. O método do estudo de caso está fundado na análise intensiva de uma instituição de educação de ensino médio, sustentando-se com as contribuições teóricas do campo da educação e das ciências sociais, contextualizadas com teorias das ciências políticas, da Sociologia da Educação e da Sociologia do Trabalho. As mudanças ocorridas no mundo do trabalho e o fenômeno chamado globalização ocasionaram novas modalidades de trabalho. O procedimento metodológico da investigação decorreu entre 2002 e 2004 e realizou-se por meio de pesquisas bibliográfica, documental e estudo de campo, subsidiadas por um questionário e pela técnica da entrevista semi-estruturada aplicadas a um conjunto de atores sociais: 23 professores, o grupo gestor da escola, representantes da Associação dos Professores do Estado do Ceará - APEOC e Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação- SINDIUTE e 4 técnicos do Centro Regional de Desenvolvimento da Educação- CREDE e da SEDUC. Os resultados elucidaram a idéia de que os professores com contrato temporário do Liceu do Conjunto Ceará exercem suas funções trabalhistas no sistema informal, sem carteira assinada e não têm seus direitos garantidos, vivenciando um forte processo de desvalorização profissional em meio aos lemas preconizados pelo sistema educacional do Ceará, como “Educação de Qualidade para Todos e Escola Melhor e Vida Melhor”. São professores que não têm como opinar nas decisões trabalhistas. Recebem seus salários atrasados sem ter seus benefícios de direito, sendo considerados como profissionais descartáveis, pois de seis e seis meses são obrigados a mudar de escola, tendo, assim, uma quebra no seu trabalho docente. Há necessidade de uma política trabalhista justa que valorize todos os trabalhadores, inclusive a classe dos professores, peça importante na garantia da qualidade na educação.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-05-05T16:55:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO (2016 JUL 2016) Clélia Bonani.pdf: 1570056 bytes, checksum: 44c8d209da95e96d88e91b53b227b598 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-05T16:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO (2016 JUL 2016) Clélia Bonani.pdf: 1570056 bytes, checksum: 44c8d209da95e96d88e91b53b227b598 (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / Este estudo enfoca questões sobre os movimentos sindicais, resgatando em seu histórico seus principais acontecimentos. Pois retomar a trajetória histórica desses movimentos no Brasil é importante para compreender a sua relevância nas relações trabalhistas. Os movimentos sindicais influenciaram também a organização dos servidores técnico-administrativos em educação, em relação à busca pela conquista de seus direitos. Neste trabalho é mostrado o contexto atual do sindicalismo no setor público, a partir do movimento sindical SINTUFEPE – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco, procurando identificar os principais aspectos envolvidos. Através de lutas, das manifestações dos funcionários públicos e movimentações que muitos direitos foram conquistados. Neste trabalho também é trazido à tona a problemática do direito de greve do servidor público, já reconhecido constitucionalmente, contudo, a inexistência ainda da regulamentação por lei específica, os servidores são submetidos à mesma lei que rege o direito de greve no setor privado. / This study focuses on questions about the trade union movement, rescuing in its historical and in its main events. Because resuming the historical trajectory of these movements in Brazil is essential to understand its relevance in labor relations. The union movements influenced have also influenced the organization of technical admnistrative servers from the education, in the search for the conquest of their rights. This work shows the current context of trade unionism in the public sector, from the trade union movement SINTUFEPE - Union of Workers of the Federal University of Pernambuco, trying to identify the main issues involved. Across fights, and manifestations from civil servants and their movements, that many rights were conquered. This work also brought up the issue of the right of the public servant to strike. Even thought it is already constitutionally recognized, the absence of a specific law, causes that public servants still be submitted to the same laws governing the right to strike in the private sector.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana L O N Arruda.pdf: 1013467 bytes, checksum: baffa76c60468b41292c7b810336a0a1 (MD5) Previous issue date: 2007-04-26 / In the study developed in the present work, the aim was the approach of the various juridical aspects related with the notary, concluding at last for the inexistence of the labor succession by the person approved in the public context witch is an original administrative act. The particularities of the system juridical in which these notaries are based, mix public and private law principles and are not compatible with the application of the articles 10 and 448 of Consolidation of Labor Law. Finally, it is important to say that the focus of this work is not the already well known labor succession, normally discussed in books or courses based on the same theme, but a new and singular approach for a new and singular juridical reality of the notaries / No estudo desenvolvido para elaboração do presente trabalho, visou-se a abordagem de diversos aspectos jurídicos que envolvem o tema afeto aos cartórios extrajudiciais, pretendo se assim demonstrar, ao final, a inexistência de sucessão trabalhista quando da investidura de um novo titular através de concurso público, ato administrativo de caráter originário. As peculiaridades do regime jurídico em que se encontram esses centros de prestação de serviços públicos mesclam preceitos atinentes ao direito público e privado e, por isso, são incompatíveis com a aplicação dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim, é importante salientar que o foco do estudo não é a já amplamente conhecida sucessão trabalhista tradicionalmente tratada nos manuais, cursos e demais trabalhos doutrinários que se referem ao tema. Pretende-se aqui uma abordagem nova e singular para uma realidade jurídica igualmente singular, qual seja, a dos cartórios extrajudiciais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rui C P B Correa.pdf: 803405 bytes, checksum: e752315dacbd3f9f054e3e7e612e33b6 (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / The image right, when it was sanctioned in the Constitutional Text (article 5, V,X,XXVIII), aroused concern in the area of labor relations. It was heightened by the technological improvements, and it became a source of preoccupation and study, in such a way to restrict its exposition and its improper exploitation. As it has an extremely personal character, the image right requires an effective protection, since such a valuable good could not remain aside the law. The image right has economical value, and more and more contentions are taken to the Courts, being that, in the laborite area we have experienced several situations in which one seeks either the reparation or the indemnification, for the violation of the image right, or because its bounds were not respected. Both the employee/service industry, and the employer/contractor have in the image their own right, which is guaranteed to them and protected, from the Federal Constitution (as a fundamental article immovable article) to the ordinary legislations. Although the laborite legislation does not care specifically about the topic of the protection to the image right, it makes use of the xi constitutional principles which rule the subject, besides others which aim to assure the worker s dignity. If by one side the protection of the image right has been more and more an object of concern by the scholars, in face of the changes which took place in the field of Law. In the same way it is clear that the labor relations are also facing these changes. As we set up a parallel between the image right and the labor relations, we try to preserve and guarantee the nuclear principles of each one of them, minding their singularities and their rules, and having always in focus the appreciation for the human person. The study defends a position between the image, independent of its conotation, affects the labor relationship, since the beginning until after the broken, with consequences juridical, psychological and social, which will have repercussions in the way to protect the improper or unrestricted use. The defense of the thesis that the atribute image negative or positive, or the picture image, both constitutionally preserved, find absolute relevance in the study of the labor law area, always taking as a comerstone the worker s dignity, as well as the business interprise as a factor of production, which generates wealth and jobs / O direito de proteção à imagem ao ser consagrado no Texto Constitucional (art. 5, V, X, XXVIII), passou a despertar interesse no âmbito das relações de trabalho. Potencializado pelos avanços tecnológicos, passou a ser fonte de preocupação e estudo, de maneira a limitar a sua exposição e exploração indevidas. De caráter personalíssimo, o direito à imagem requer uma proteção eficaz, já que este bem tão valioso não poderia ficar à margem da lei. O Direito à imagem possui valor econômico, e a cada vez mais questões são levadas aos Tribunais, sendo que na esfera trabalhista, temos experimentado diversas situações aonde se busca tanto o ressarcimento, como uma indenização, por sua violação, ou por que seus limites não foram respeitados. Tanto o empregado/prestador de serviços, como o empregador/tomador de serviços têm na imagem um direito próprio que lhes são assegurados e protegidos, desde a Constituição Federal (como cláusula pétrea) até as legislações ordinárias. A legislação trabalhista, ainda que, não cuide do tema do direito de proteção à imagem especificamente, vale-se dos princípios constitucionais que regem a matéria, além de outros que visem a garantir a dignidade do trabalhador. ix Se por um lado a proteção ao direito à imagem tem sido cada vez mais objeto de preocupação por parte dos estudiosos, diante das transformações ocorridas no campo do Direito, não menos claro que as relações de trabalho também estão enfrentando estas modificações. Estabelecendo um paralelo entre o direito à imagem e as relações de trabalho, procura-se preservar e garantir os princípios nucleares destes, observando-se as peculiaridades e regras existentes em cada um deles, sempre tendo por foco a valorização da pessoa humana. O estudo defende a posição de que a imagem, independentemente da sua conotação, afeta o contrato de trabalho, desde o seu nascedouro até após a sua ruptura, com conseqüências jurídicas, psicológicas e sociais, que por certo irão repercutir de forma a protegê-la do uso indevido ou sem limites. A defesa da tese é no sentido de que a imagem atributo - negativa ou positiva, ou a imagem retrato (figura), ambas preservadas constitucionalmente, encontram absoluta pertinência no estudo do âmbito do direito do trabalho, tomando por base a dignidade do trabalhador, bem como a empresa, como fator de produção, geradora de riqueza e trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura B Hinz.pdf: 636019 bytes, checksum: 27181af552088e6600e4864c630af26a (MD5) Previous issue date: 2007-05-09 / This text analyses the mechanisms of solution of interpersonal conflicts with special attention for conciliation and mediation practiced by the judges in a labor execution process. This activity, realized mainly in audiences dated for this finality, shows that the pacificator effect is bigger than the solution given by a sentence. It s also an important opportunity for the agilization the course of the judicial process. According to this, the introduction of legal mechanisms to turn this propose mandatory and to introduce specifically disciplines in law school must turn better the professional actuation and will contribute for the better image of Judiciary / Discutem-se neste trabalho as formas de solução de conflitos intersubjetivos com especial atenção à conciliação e a mediação realizada por magistrados em sede de execução trabalhista. Mostra-se que tal atividade, desenvolvida principalmente em audiências agendadas para esta finalidade, têm efeito pacificador mais abrangente que o verificado pela solução jurisdicional pura e simples. Demonstra-se, também, que, ainda que as partes não se conciliem, a prática da audiência em execução se revela um importante meio de agilização do trâmite processual. É com essas premissas que se considera viável a introdução de mecanismos legais para tornar obrigatória a oportunidade da mencionada audiência, além da inclusão, também obrigatória, de disciplinas específicas no curso de graduação em Direito, visando a uma maior efetividade da atuação profissional e do Poder Judiciário como um todo

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2018-07-17T00:13:21Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado_ ?ltima Vers?o_Anna Matos.pdf: 1308653 bytes, checksum: 7aa811f69a72e7b65e1034a61ada6828 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-17T00:13:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado_ ?ltima Vers?o_Anna Matos.pdf: 1308653 bytes, checksum: 7aa811f69a72e7b65e1034a61ada6828 (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Objective: Describe the employment bond of health workers in Medium complexity heath. Method: This is a cross-sectional and descriptive study, integrant of a multicenter research ?Working conditions, employment conditions and health workers health in Bahia?, realized in Medium complexity services and in the cities of Feira de Santana, Santo Antonio de Jesus and Itabuna, in 2011 to 2012.. The study population was composed by 1,290 health workers. The instrument used was elaborated through literature revision and studies focused on health conditions and health workers job and tested by a pilot study. The dependent variable of this study is the type of employment, obtained by the question: ?Is your employment, nowadays:? categorized in formal and informal. The data was analyzed by means of descriptive statistics, applying the absolute and relative frequencies of the descriptors variables according to the types of bonds. The analysis was realized on the program Statistics Package for Social Sciences (SPSS) for Windows version 20.0. Results: The analysis showed that the socio-demographic variables, life habits, occupational, work conditions and domestic work when calculated by employment, informal workers are in more precarious situations presenting vulnerability situations, what is presented by the absence of the labor rights and precarious job conditions Final considerations: The job precariousness situation contributes to the worker falling ill, although they tell that have quality of live. This transitory relation seems to attack not only the workers? health, but the work process itself by the discontinuing of care generated by the high staff turnover, or interdependency of the precarious bonds. / Objetivo: Descrever o v?nculo de trabalho entre trabalhadores da sa?de da m?dia complexidade. M?todo: Trata-se de um estudo de corte transversal, descritivo, integrante da pesquisa multic?ntrica ?Condi??es de trabalho, condi??es de emprego e sa?de dos trabalhadores da sa?de na Bahia?, realizados nos servi?os de M?dia Complexidade e nos munic?pios de Feira de Santana, Santo Ant?nio de Jesus e Itabuna, nos anos 2011 e 2012. A popula??o do estudo foi constitu?da por 1.290 trabalhadores da sa?de. O instrumento utilizado foi elaborado a partir de revis?o de literatura e estudos com foco em condi??es de sa?de e trabalho dos trabalhadores de sa?de e foi testado por um estudo piloto. A vari?vel dependente do estudo ? o tipo de v?nculo de trabalho, obtido pela quest?o: ?Seu v?nculo de trabalho atual ?:? categorizado em trabalho formal e informal. Os dados foram analisados por meio da estat?stica descritiva, empregando as frequ?ncias absolutas e relativas das vari?veis descritoras de acordo com o tipo de v?nculo. A an?lise foi realizada no programa StatisticsPackage for Social Sciences (SPSS) for Windows vers?o 20.0. Resultados: A an?lise mostrou que as vari?veis sociodemogr?ficas, h?bitos de vida, ocupacionais, condi??es de trabalho e trabalho dom?stico quando calculadas por v?nculo de trabalho, os trabalhadores informais est?o em situa??es mais prec?rias, apresentaram situa??o de vulnerabilidade, que est? representada pela aus?ncia dos direitos trabalhistas e condi??es prec?rias de trabalho. Considera??es finais: A situa??o da precariza??o do trabalho contribui para o adoecimento do trabalhador, embora eles autorrefiram terem qualidade de vida. Essa rela??o transit?ria parece n?o somente acometer a sa?de dos trabalhadores, mas tamb?m o processo de trabalho em si pela descontinuidade do cuidado gerada pela alta rotatividade, ou imperman?ncia dos v?nculos prec?rios.

Esta Dissertação está inserida na linha ―instrumentos de jurisdição, acesso à justiça e direitos humanos‖ do Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins – UFT, em parceria com a Escola de Magistratura do Estado do Tocantins – ESMAT. O objeto desta pesquisa é a mediação e tem como tema delimitado quanto à sua aplicação nos conflitos individuais trabalhistas por meio da atuação do Poder Judiciário via Comissões de Conciliação Prévia intersindicais para reduzir a prática do ajuizamento de ações, recursos e execuções trabalhistas. A pesquisa aborda a prática da mediação através do diálogo à luz da Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas como forma de democratização do acesso à justiça. A partir da previsão contida na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, analisa-se a viabilidade de uma reformulação das CCP´s para que o Poder Judiciário trabalhista utilize estas entidades como núcleos permanentes de mediação pré-processual. O problema que se apresenta nesta investigação é sobre a forma como a Comissão de Conciliação Prévia pode ser um instrumento efetivo de acesso à justiça no âmbito do direito individual do trabalho, e uma possível solução para reduzir a quantidade de ações trabalhistas individuais no Poder Judiciário. O principal objetivo da pesquisa é caracterizar a mediação como um instrumento alternativo efetivo para a solução dos conflitos trabalhistas individuais evidenciando a necessidade de reformulações nas Comissões de Conciliação Prévia intersindicais para servirem aos cidadãos como um dos meios de acesso à justiça. A pesquisa foi desenvolvida por meio de levantamentos bibliográficos e com o referencial teórico com obras sobre mediação e acesso à justiça na teoria do direito; afirmação dos direitos fundamentais sociais, especialmente os direitos trabalhistas que foram analisados diante do contexto histórico a partir do século XVIII e nas constituições brasileiras; sobre as características dos conflitos trabalhistas individuais e o surgimento do Poder Judiciário Trabalhista, e encontra suporte nas obras de Jürgen Habermas que permitem construir uma interação racional entre o agir comunicativo e a experiência da mediação na solução dos conflitos de interesses. Ao final faz-se a proposta de procedimentos para efetivar a mediação na Comissão de Conciliação Prévia para a solução de conflitos individuais trabalhistas. / This thesis is embedded in the "instruments of jurisdiction, access to justice and human rights", of the Professional Interdisciplinary Master‘s degree of Services in Adjucation and Human Rights of Federal University of Tocantins – UFT, in a partnership with the Magistrates School of the State of Tocantins – ESMAT. The object of this research is the mediation and has as its delimited theme its application in individual labor conflicts through the acting of the judiciary via inter-union Prior Conciliation Committee to reduce the practice of filing actions, resources and labor executions. The research addresses the practice of mediation through dialogue in the light of Communicative Action Theory of Jürgen Habermas as a means of democratizing access to justice. From the provision contained in Resolution No. 125/2010 of the National Council of Justice, it is analyzed the viability of an overhaul of CCP's so that the labor Judiciary power uses these entities as permanent cores of pre-procedural mediation. The problem presented in this research is about how the Prior Conciliation Committee may be an effective means of access to justice under the individual labor law, and a possible solution to reduce the amount of individual labor disputes in the Judiciary. The main objective of the research is to characterize mediation as an effective alternative instrument for solving individual labor disputes highlighting the need to reformulate the inter-union Prior Conciliation Committees to serve citizens as a means of access to justice. The research was conducted through literature surveys and has the theoretical framework with works on mediation and access to justice in theory of law; affirmation of fundamental social rights, specially workers' rights that have been analyzed facing the historical context from the eighteenth century and in the Brazilian constitutions; on the characteristics of individual labor conflicts and the rise of the Labour Judiciary Power, and finds support in the work of Jürgen Habermas that allow you to build a rational interaction between communicative action and the experience of mediation in the settlement of conflicts of interests. At the end it is made the propositure of procedures to actualize the mediation in the Preliminary Conciliation Committee for the resolution of labor individual conflicts.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VERONICA MANSUR BARBOSA DE PAULA.pdf: 379701 bytes, checksum: 935d0df17dea93e27b9f5470f9ea25de (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / The relationship between human capital and inequality depends on how unequal is the distribution of productive attributes among workers and how the market compensates for these differences. This dissertation examines the existence of wage differentials in the manufacturing industry of the State of Goiás, with emphasis on color and sex of workers. We used microdata from the National Household Sample Survey (PNAD) conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 2009. / A relação entre capital humano e desigualdade depende do quão desigual é a distribuição de atributos produtivos entre os trabalhadores e da forma como o mercado remunera estas diferenças. Esta dissertação examina a existência de diferenciais de salários na indústria de transformação do Estado de Goiás, com ênfase na cor e no sexo destes trabalhadores. Foram utilizados os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009.

Orientador: Silvio Yasui / Banca: Francisco Hashimoto / Banca: Cristina Amélia Luzio / Banca: Marcia Campos Andrade / Banca: Ana Cláudia Barbosa Silva-Roosli / Resumo: O presente estudo se refere às proposições jurídicas e políticas do Trabalho como estratégia de Atenção em Saúde Mental no Brasil a partir da Primeira República até os dias atuais. Cartografamos a composição de forças dessa articulação em legislações de assistência psiquiátrica e políticas públicas de Saúde Mental, em diálogo com alguns operadores analíticos de Michel Foucault. Problematizamos os conceitos de Trabalho que alimentam os agenciamentos do discurso presente nos documentos, bem como os sentidos que emergem dessas produções. Em nossas discussões apontamos que o Trabalho como modalidade de assistência psiquiátrica nas instituições asilares não surge no universo da psiquiatria, mas do capitalismo. Associado inicialmente às medidas de ocupação de mentes vazias dos desajustados, mais tarde ganha a posição de instrumento de disciplina e normalização social. Com a Reforma Psiquiátrica, as atividades de Trabalho na Saúde Mental são reinventadas como espaços possibilitadores de acesso ampliado à vida em sociedade, à cidadania e contratualidade social dos sujeitos em sofrimento psíquico. Ao nos questionarmos sobre o que torna a questão da loucura em articulação com o Trabalho e o trabalhar alvo de materiais jurídicos e políticos, evidencia-se a enunciação de que o direito e a produção política agem a partir de racionalidades particulares e historicamente constituídas, nunca universais. Chegamos à conclusão de que as legislações e políticas públicas são pautadas, atravessadas e constituídas pela história, não havendo unidade política fora de uma conjuntura histórica e social. Isso quer dizer que a loucura, o louco e as atividades de Trabalho na Saúde Mental ganham importância política para dar conta de distintas funções, conforme o momento social. Identifica-se uma ambiguidade na presença do Trabalho nos documentos de Saúde Mental que se faz notar no demasiado discurso ... / Abstract: The present study refers to the juridical and Labour policy propositions as a strategy of Mental Health Care in Brazil from the First Republic to the present day. Mapping the composition of forces of the matter in psychiatric assistance and public mental health policy legislations, In dialog with some analytical operators from Michel Foucault. Problematizing the concepts of labor that feed assemblages of discourse present in the documents. As well as the senses that emerge from its productions. In our discussions we point out that the work as a form of psychiatric care in nursing homes does not arise in the world of psychiatry, but of capitalism. Initially associated to measures of occupation of empty minds of the misfit, that later won the position as an instrument of discipline and social normalization. With the Psychiatric Reform, Labor in Mental Health activities are reinvented as spaces that enable ample access to life in society, citizenship and social contractuality of individuals in psychological distress. When we ask ourselves about what makes the question of madness in articulation with Labor and the work target of juridical and political materials, highlights the enunciation that the law and public production act from particular rationale historically constituted, never universal. We conclude that the laws and public policies are based, traversed and constituted by history, with no political unity out of a historical and social context. This means that madness, the mad and the activities of Labour in Mental Health gain political importance as it is accounting for different functions, according with the social moment it is Identified an ambiguity in the presence of Labour in documents referring to Mental Health, that makes itself note for the over valorization of insertion, via employment in the formal labor market, the polysemy of terms and expressions used to designate the work and lack of political and legal strategies that ... / Doutor

Submitted by Alice Rocha (rochaalice@yahoo.com.br) on 2012-08-30T01:29:36Z No. of bitstreams: 1 EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T01:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T21:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 3 EVELINE.pdf.txt: 393753 bytes, checksum: d4f8654c31f155f31a2b07a845e2cb0d (MD5) license.txt: 346 bytes, checksum: 6440c47a50909adf871d5cc0caf0b4f9 (MD5) EVELINE.pdf: 1176558 bytes, checksum: bc35ebc9180a1b624d29d63ad7907073 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / O temor do dumping social somado à pretensa defesa dos direitos humanos dos trabalhadores fez surgir a discussão acerca da implementação de cláusula social no sistema multilateral de comércio. Todavia, a grande resistência apresentada pelos países em desenvolvimento, sob o argumento de que a aplicação de sanções comerciais em razão do descumprimento de padrões trabalhistas fundamentais nada mais é do que uma estratégia protecionista, culminou com a Declaração Ministerial de Cingapura, de 1996, que afastou a competência da Organização Mundial do Comércio (OMC) para lidar com padrões laborais. Diante da obstrução da via multilateral, outros meios de harmonização entre comércio e trabalho ganharam destaque. Acordos bilaterais e regionais de comércio passaram a prever a necessidade de respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, e medidas unilaterais voltadas para a redução de tarifas passaram a exigir a obediência a padrões trabalhistas mínimos a fim de neutralizar o dumping social e o gozo das chamadas vantagens comparativas injustas. Com o mesmo objetivo, multiplicaram-se regulamentações privadas voltadas para o relacionamento entre empresas e trabalhadores. Não obstante essa profusão de iniciativas, falhas existentes em todas elas indicam que o atual caminho para a promoção de direitos trabalhistas no comércio internacional exige a cooperação de múltiplos agentes aptos a conferir caráter prático aos acordos de comércio, a implementar códigos de conduta e selos sociais que possam ser publicamente monitorados e a levar os governos a agir internamente, fortalecendo a legislação trabalhista nacional e garantido sua devida aplicação.