Orientador: Fernando Antonio Lourenço / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-24T12:14:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Favoretto_ThaisMesquita_M.pdf: 1572489 bytes, checksum: bdd82ad23bfc441ff5fd6d66b0161d36 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo a análise das implicações da mecanização do corte da cana-de-açúcar para os trabalhadores e as trabalhadoras dos canaviais paulistas, principalmente quanto ao processo e às relações de trabalho. A recente intensificação da mecanização do corte da cana, ao mesmo tempo em que reduz postos de trabalho, representa piora no processo de trabalho do corte manual. Em entrevistas realizadas junto a trabalhadores da agroindústria canavieira residentes no município de Barrinha - SP, situado na região de Ribeirão Preto, procuramos reconstituir suas histórias de vida e representações acerca desse processo. Buscou-se também mapear as mobilidades espaciais e ocupacionais desses trabalhadores, tendo em vista apontar as tendências desses deslocamentos e seus significados / Abstract: This research aims to analyze the implications of the mechanization of sugarcane harvest for workers in the São Paulo sugarcane fields, especially regarding the process and labor relations. The recent intensification of the mechanization process of the sugar cane harvest, while reducing jobs, is worsening the working process of manual harvest. In interviews with the workers of sugarcane agribusiness residents in the city of Barrinha-SP, in the region of RibeirãoPreto, we tried to reconstruct their life stories and representations of this process. We attempted to also map the spatial and occupational mobility of these workers, in order to point out the trends of these dislocations and their meanings. / Mestrado / Sociologia / Mestra em Sociologia

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_manoel_amaro.pdf: 1468891 bytes, checksum: ec978e940c031dc7153c1e08abe4caab (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / This assignment has as a theme Outsourcing: violation or realization of fundamental rights? . The title chosen was a result of the author s concerns, as to the modifications in which the labor relation is now passing by. The method used in this assignment, with the help of books, journals and research, was the deductive. At first, the author makes an analysis about the fundamental principles. Then, was analyzed some of actual and atypical forms of workers' hiring, due to flexible politics, with special focus on outsourcing. In the course of the study, the author will do a connection between these subjects, in an attempt of demonstrating what the outsourcing, founded in its normative instrument (Docket 331 of the Superior Court of the Work), reaches, in a negative way, principles of labor rights, making doubts with the entire protection base that stands for it. As can be seen, after many investigations, it concludes that the outsourcing, legally approved by the state, through the highest work court of the country, is against constitutional principles for the workers, as the jus fundamental rights / O trabalho que segue tem como tema "Terceirização: violação ou concretização dos direitos fundamentais?". O título escolhido foi fruto de inquietações próprias do autor, no que concerne às modificações pelas quais vem passando a relação de trabalho. O método utilizado neste trabalho, com o auxílio de livros, periódicos e pesquisas, foi o dedutivo. A princípio, o autor faz uma análise acerca princípios fundamentais aplicáveis ao Direito do Trabalho. Posteriormente, foram analisadas algumas das formas atuais e atípicas de contratação de trabalhadores, frutos reformas flexibilizadoras do direito do trabalho, com foco especial sobre a terceirização na atividade-meio e atividade-fim. No decorrer do estudo, o autor faz um liame entre esses assuntos, numa tentativa de demonstrar que a terceirização, fundada no seu instrumento normativo (Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho), atinge, de forma negativa princípios do direito do trabalho, abalando com toda a estrutura de proteção que sobre ele recai. Como poderá ser analisado, após muitas investigações, constata-se que a terceirização, legitimamente reconhecida pelo Estado, através da mais alta corte trabalhista do país, contraria princípios constitucionais de aplicabilidade para os trabalhadores, bem como direitos fundamentais

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2017-10-11T22:46:38Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_tatiana_costa.pdf: 892403 bytes, checksum: 0d00cd50fc377a6a4040dd19d3bea3f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T22:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_tatiana_costa.pdf: 892403 bytes, checksum: 0d00cd50fc377a6a4040dd19d3bea3f8 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / Il seguente lavoro ha come tema “la sintesi 331 del TST come uno strumento precarizzazione del lavoro”. Il titolo scelto è stato il risultato delle preoccupazioni dell'autore, per quanto riguarda le modifiche avvenute nel rapporto di lavoro. Il metodo utilizzato in questo lavoro, con l'aiuto di libri, riviste e ricerche, è stato quello deduttivo. In un primo momento, l'autore fa un'analisi dei diritti e principi fondamentali del lavoratore. Successivamente, sono stati analizzati alcuni dei modi attuali e atipici di assunzione di lavoratori, frutti di politiche più flessibilizzanti, con particolare attenzione sulla terziarizzazione e la sumula 331 del Tribunale Superiore del Lavoro. Durante lo studio, l'autore farà un collegamento tra questi temi in un tentativo di dimostrare che la terziarizzazione, fondata in base al suo strumento legislativo (sumula 331 della Tribunale Superiore del Lavoro), raggiunge negativamente i diritti e i principi del lavoratore, scuotendo l'intera struttura di protezione che cade su di esso. Come potrà essere analizzato, dopo molte indagini, notasi che la terziarizzazione, legittimamente riconosciuta dallo Stato, attraverso la corte del lavoro più alta del paese, è in contrasto con principi costituzionali di applicabilità ai lavoratori, così come ai suoi fondamentali diritti legali. / O trabalho que segue tem como tema “a súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral”. O título escolhido foi fruto de inquietações próprias do autor, no que concerne às modificações pelas quais vem passando a relação de trabalho. O método utilizado neste trabalho, com o auxílio de livros, periódicos e pesquisas, foi o dedutivo. A princípio, o autor faz uma análise acerca dos direitos e princípios fundamentais do trabalhador. Posteriormente, foram analisadas algumas das formas atuais e atípicas de contratação de trabalhadores, frutos de políticas flexibilizadoras, com foco especial sobre a terceirização e a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. No decorrer do estudo, o autor fará um liame entre esses assuntos, numa tentativa de demonstrar que a terceirização, fundada no seu instrumento normativo (Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho), atinge, de forma negativa, os direitos e princípios do trabalhador, abalando com toda a estrutura de proteção que sobre ele recai. Como poderá ser analisado, após muitas investigações, constata-se que a terceirização, legitimamente reconhecida pelo Estado, através da mais alta corte trabalhista do país, contraria princípios constitucionais de aplicabilidade para os trabalhadores, bem como direitos jusfundamentais.

Orientador: Bernardo Mançano Fernandes / Resumo: A agricultura capitalista brasileira sempre esteve voltada para atender as demandas do mercado externo, apoiada em pilares que cumprem função de oferecer matéria-prima e disponibilizar mão de obra barata para a indústria. Estes pilares estão baseados na concentração da terra, no modelo agroexportador, na expropriação camponesa e na exploração do trabalho. Este modelo de produção intensifica a utilização do solo e o uso descontrolado de agrotóxicos, preocupando-se, exclusivamente, com a produtividade e o lucro. Na pós-revolução verde, o modelo capitalista de produção proporcionou inovações tecnológicas no campo com a introdução de novos insumos agrícolas, máquinas modernas e modificação genética das sementes. Porém, estas mudanças agrícolas somente se viabilizaram, pois os grandes latifundiários se apoderaram de créditos públicos subsidiados. Por outro lado, a agricultura não capitalista, baseada no trabalho familiar, ocupando áreas periféricas no meio rural e com baixa inovação tecnológica, é a principal responsável pela produção de alimentos e dos empregos no campo. Os camponeses utilizam a terra para produzir sua subsistência, bem como produzir alimentos para o conjunto da sociedade. A pesquisa mostrou que as áreas de reforma agrária contribuem para a produção de alimentos nos diferentes aspectos, seja para subsistência das famílias assentadas, seja para produção, industrialização e comercialização de alimentos para a população rural e urbana. No entanto, existem contradiçõ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

Esta dissertação investiga a relação entre eficiência econômica e reclamações trabalhistas. Especificamente, neste trabalho desenvolvemos um modelo teórico baseado na Teoria dos Jogos que explica o funcionamento econômico dos casos de reclamações trabalhistas, com ênfase na escolha entre soluções negociadas ou litigiosas para as mesmas. O texto dá atenção especial ao sistema existente no Brasil das Câmaras de Conciliação Prévia. Também testamos empiricamente as conclusões teóricas do modelo, para obter apoio empírico às suas previsões. Com base nas evidências obtidas, sugerimos alguns aperfeiçoamentos para melhorar o funcionamento das regras de solução das reclamações trabalhistas para extrair maior eficiência econômica destes procedimentos. / This dissertation investigates the relationship between economic efficiency and labor complaints. Specifically, this work developed a theoretical model based on Games Theory which explains the economic functioning of labor complaints cases, with emphasis on the choice between negotiated or litigant solutions to them. The text gives special attention to the existing system in Brazil called Câmaras de Conciliação Prévia (Prior Conciliation Boards). Moreover, we also have tested empirically the conclusions of the theoretical model, aiming to find empirical support to its forecasts. Based on the evidence obtained, we suggest some improvements to the functioning of the labor complaints solution rules, in order to extract greater economic efficiency from these procedures.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Aparecido Inacio da Silva.pdf: 621453 bytes, checksum: d60c91067439cd734d6294b05553ebea (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / As significativas mudanças resultantes do processo de globalização da economia estão levando a uma crise sem precedente, não apenas do Estado que, do ponto de vista do Direito, constitui-se em uma nação política e juridicamente organizada, mas também das organizações sindicais e, sobretudo, do Direito como instrumento que interpreta, legitima e regula as relações de trabalho. Os velhos paradigmas estão a desaparecer e, com isto, a gerar um grave desequilíbrio entre capital e trabalho, com conseqüências incapazes até o momento de qualquer mensuração por parte da sociedade. Diante disso, faz-se necessário compreender sob os mais diversos aspectos as causas dessa desestruturação como forma de se buscar caminhos que apontem para a superação das atuais dificuldades surgidas no campo das relações de trabalho. Frente a isto o Contrato Coletivo de Trabalho apresenta-se aqui no Brasil como uma inovação no processo de contratação, já que com a sua introdução, acredita-se em uma melhoria das condições das negociações trabalhistas e mais legitimidade política ao sindicalismo, com vistas a sua afirmação perante as demais instituições, bem como na condição de instrumento representativo dos trabalhadores capaz de assegurar direitos, contribuir para a redução da desigualdade social. Além disso, o Contrato Coletivo, na condição de uma nova fonte do Direito do Trabalho possibilitará às classes produtoras as tão sonhadas liberdade e autonomia na busca de superação das suas divergências, permitindo assim a promoção do desenvolvimento econômico com justiça social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Martins Maia de Andrade.pdf: 827603 bytes, checksum: 751f69b3caba07704c627ff34344a5f5 (MD5) Previous issue date: 2007-11-07 / The present report studies the Brazilian legislation regarding environmental education, focusing on environmental ethics proposing a broader than the anthropocentric point of view, which has been adopted by nation s juridical ordinance. In order to better enlighten the environment s ethical aspects, sufficient to the needful transformations, tending to a proper, efficient and continued environmental protection practice, we make note to the working environment, in which human health conservation and respect to a person s dignity is imperative, taking it as a start point for inputting new paradigms, aiming to achieve not only a fair balance between workers health and the several aspects of the environment, but also the harmony among all life forms. The new vision, now studied, considers all living creatures as essential and surpasses, because its broad spectrum, the long time used anthropocentric point of view in which human beings dominate and overcome other life forms, simply owned and studied as mere objects, from scientific contents lacking kindness guided only by pure rationality. The environment within the presented holistic paradigms comprehends the human person, valued as whole being, provided with rationality and sensibility, life and materiality, feelings and a soul. This approach tends to a comprehension and placing of all living creatures within an organic group, able to be learned either by a rational as much as by an intuitive and kind aspect. We pursued to assess the compatibility between common practices of economical activities with environmental preservation, meeting the Federal Constitution s commandments starting at environmental education, practiced under observance of new ethical guidelines, as an innovative human behavior. The proposed educational practices are, therefore, educational resources meant to those who are responsible and develop the economic activities, the latter using primarily a kind approach, directed for a to feel and a to live human experience thus not only rationality, which could transform procedures facing an inexcusable need to promote and maintain the planet s environmental balance, starting at the owners of the means of production and multiplying knowledge and the new holistic vision to the coworkers, who will be able to develop useful skills to maintain one s physical, mental and moral integrity / O presente trabalho estuda a legislação brasileira concernente à educação ambiental, sob o enfoque da ética ambiental, propondo visão mais ampla que a antropocêntrica, adotada pelo ordenamento jurídico pátrio. Para melhor evidenciarmos os aspectos ético-ambientais, suficientes às necessárias transformações tendentes à prática adequada, eficaz e continuada da proteção do meio ambiente, destacamos o meio ambiente do trabalho, em que é preponderante a conservação da saúde humana e o respeito à dignidade da pessoa, tomando-o como ponto de partida para a apropriação de novos paradigmas, visando a obter o justo equilíbrio não apenas entre a saúde dos trabalhadores e o meio em seus variados aspectos, mas a harmonia de todas as formas de vida. A nova visão, que ora estudamos, considera essenciais todos os seres vivos e ultrapassa, por sua abrangência, a visão antropocêntrica há muito adotada, em que o humano domina e prevalece sobre as outras formas de vida, tidas e estudadas como meros objetos, a partir de conteúdos científicos esvaziados de sensibilidade, guiados apenas pela razão pura. O meio ambiente, dentro dos paradigmas holísticos propostos, compreende a pessoa humana, que é valorizada enquanto ser integral, dotado de razão e de sensibilidade, de vida e de materialidade, de alma e sentimentos. A abordagem tende à compreensão e apropriação de todos os seres vivos dentro de um conjunto orgânico, passível de ser apreendido tanto pela razão, quanto pela intuição e pela sensibilidade. Buscamos aferir a compatibilidade do exercício regular da atividade econômica com a preservação ambiental, atendendo aos comandos da Constituição Federal, a partir da educação ambiental, praticada com observância de novos preceitos éticos, como elemento renovador do comportamento humano. As práticas educativas propostas são, pois, recursos de conscientização destinados àqueles que desenvolvem e são responsáveis pela atividade econômica, práticas estas que utilizam primordialmente abordagens sensíveis, as quais se dirigem ao sentir e vivenciar humanos, e não apenas à razão, e que podem transformar condutas diante da inescusável necessidade de promover e manter o equilíbrio do ambiente planetário, começando pelos detentores dos meios de produção e multiplicando conhecimentos e a nova visão holística aos trabalhadores, que poderão desenvolver habilidades úteis à conservação de sua integridade física, mental e moral

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Marques Nun.pdf: 1558825 bytes, checksum: 0a2598a248bbcc25ea7e081d9457baa2 (MD5) Previous issue date: 2008-06-03 / The objective of this study is to demonstrate, through doctrinaire and jurisprudential researches, which the practice of reviewing the employees, commonly made by employers, can invade the sphere of privacy of the employee injuring his dignity. Certainly, in relation to employment there is, on the one hand, a legal subordination of the employee and on the other, the power of direction of the employer, and that with this plea power of direction and the right of property, the employer use the review as a way of protecting his heritage. The practice of review is considered restrictive clause of fundamental rights, and, therefore, there are obvious limits to the actions of the employer in this regard. The magazine is divided into personal or intimate reviews and revised in personal objects, being the first performed on the body of the employee, and the second made in pockets, bags and in the employees vehicles. We defend, in the present study, that the intimate reviews are prohibited by injuring the dignity of the human being, while the reviews in the employee's personal objects can be charged, but respecting some rules. To reach such conclusions our study examined the work freedom, the relation of work and legal subordination, the power of direction, its tracks and limits, the right of ownership, the fundamental rights, human dignity, constitutional principles applied to the work relations, the protection of privacy, the collision of principles and horizontal effectiveness of fundamental rights. We also analised the position adopted by the Law compared and the positioning of the International Labor Organization concerning the issue, in addition to mechanisms adopted by the Labor Law as a way of repairing the damage caused to employees and the role of Labor Public Ministry and the unions related to the practice of reviewing / O objetivo do presente trabalho é demonstrar, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, que a prática de revista nos empregados, efetuada comumente pelos empregadores, pode invadir a esfera da privacidade do empregado ferindo sua dignidade. É certo que na relação de emprego existe de um lado a subordinação jurídica do empregado e do outro o poder de direção do empregador, e que, com fundamento nesse poder de direção e no direito de propriedade, o empregador se utiliza da revista como forma de proteger seu patrimônio. A prática de revista é considerada cláusula restritiva de direitos fundamentais, existindo, portanto, evidentes limites para a atuação do empregador neste sentido. A revista é dividida em revista pessoal ou íntima e revista em objetos pessoais, sendo a primeira efetuada sobre o corpo do empregado, e a segunda efetuada em bolsas, sacolas e automóveis do empregado. Defendemos no presente estudo que as revistas íntimas são proibidas por ferir a dignidade da pessoa humana, enquanto que as revistas em objetos pessoais do empregado podem ser praticadas, porém respeitados alguns parâmetros. Para chegarmos a tais conclusões nosso estudo analisou a liberdade de trabalho, a relação de trabalho e a subordinação jurídica, o poder de direção, suas vertentes e seus limites, o direito de propriedade, os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, os princípios constitucionais aplicáveis às relações de trabalho, a proteção da intimidade, a colisão de princípios e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Analisamos também a posição adotada pelo Direito comparado e o posicionamento da Organização Internacional do Trabalho referente ao tema, além dos mecanismos adotados pelo Direito do Trabalho como forma de reparação dos danos causados aos empregados e a atuação do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos no que diz respeito à prática de revista

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANA MOURA LIMA.pdf: 895560 bytes, checksum: 62936e4bfd8688ee70e7a364af251d81 (MD5) Previous issue date: 2012-11-19 / This thesis turns to the positioning of the Brazilian legal system where the worker ever though the credit guarantee labor faces of immunity from jurisdiction or execution of a Being Public International Law. The work in question points out the difference between the immunity from jurisdiction and execution of a being public international law, points out that for each entity the standard provides a different treatment and attempts to demonstrate that this position hurts precepts of human rights guaranteed in international treaties where Federative Republic of Brazil is a signatory. Finally, we analyze the international treaties that deal with human rights can come in the future to have a normative status hierarchical supralegalidad that the doctrine classified as control of conventionality. Thus, certain labor rights play a key role of human rights and become inseparable. positions in volving new control standards and aspects of modern process, especially the process of working to wards the labor credits. / Essa dissertação se volta para o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro quando o trabalhador mesmo tendo a garantia do crédito trabalhista se vê diante das imunidades de jurisdição ou execução dos Entes de Direito Público Internacional. O trabalho em questão aponta a diferença entre a imunidade de jurisdição e a de execução dos Entes de Direito Público Internacional, destaca que para cada ente a norma dá um tratamento distinto e tenta demonstrar que esse posicionamento fere preceitos dos direitos humanos assegurados em tratados internacionais onde a República Federativa do Brasil se faz signatária. Por fim, analisamos que os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos terão um status normativo hierárquico de supralegalidade que a doutrina classificou como sendo controle de convencionalidade. Assim sendo, certos direitos trabalhistas assumem papel fundamental aos Direitos Humanos e desses passam a ser indissociáveis. Implicando novos posicionamentos de controle das normas e aspectos de processualística moderna, em especial ao processo do trabalho perante os créditos trabalhistas.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-10-22T12:32:43Z No. of bitstreams: 1 Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale.pdf: 1379797 bytes, checksum: 3f582bb333035dabd730c3ea7c44065b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-22T12:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale.pdf: 1379797 bytes, checksum: 3f582bb333035dabd730c3ea7c44065b (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / The main objective of this study is to analyze the principle of due process in its greatest potentiality, investigating how and to what extent this ancestral clause has effectiveness in the employment relationship, limiting the disciplinary labor power, by imposing a procedure for fair dismissals motive, in honor of the principles of the adversary and the ample defense. The Federal Constitution of 1988 is expressed by prohibiting arbitrary dismissal, considering it an unlawful act. However, in addition to the aforementioned protection, the principle of due process requires the employer to motivate the act of resignation, be it individual or collective, hence the new rule brought by Article 477-A of the Consolidation of Labor Laws is unconstitutional / O presente trabalho visa primordialmente analisar o princípio do devido processo legal em sua maior potencialidade, averiguando como e em que medida essa cláusula ancestral possui eficácia na relação de emprego, limitando o poder disciplinar laboral, ao impor uma procedimentalização para as despedidas por justo motivo, em homenagem aos princípios do contraditório e à ampla defesa. A Constituição Federal de 1988 é expressa ao proibir a despedida arbitrária, considerando-a ato antijurídico. Todavia, para além da proteção aludida, o princípio do devido processo legal impõe o dever de o empregador motivar o ato demissional, seja ele individual ou coletivo, razão pela qual a nova regra trazida pelo artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho é inconstitucional