Este estudo aborda os planos diretores do Município de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, aprovados após a Lei Orgânica Municipal de 1990, seguindo a nova ordem constitucional estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de 1989. O objeto da pesquisa é a análise do projeto de lei de 1991 para plano diretor (não aprovado) e dos planos diretores aprovados em 1994, 1998, 2002 e 2008, enfocando os instrumentos da política urbana neles contidos, bem como seus resultados alcançados durante os 15 anos de vigência do novo quadro legal e de gestão da política urbana na cidade. Este período inclui a importante promulgação do Estatuto da Cidade, lei federal 10257/2001, que norteou os ajustes introduzidos na versão de 2002. Ao final do processo investigativo são apresentadas entrevistas que registram a visão de representantes de entidades da comunidade e do poder público municipal sobre os referidos planos, seus instrumentos e os resultados obtidos. / This study addresses the master plans of the Municipality of Diadema, in the São Paulo Metropolitan Region, Brazil, developed in response to the rulings of the Municipal Organic Law of 1990, pursuant to the new constitutional guidelines in the Brazilian Constitution of 1988 and São Paulo State Constitution of 1989. By analyzing the bill that proposed a master plan in 1991 (rejected) and examining the master plans approved in 1994, 1998, 2002, and 2008, this study sought to describe the urban policy instruments included in these approaches along with results achieved during the 15 years under the new legislation and urban policy management in the municipality. This period also marked the promulgation of the City Charter under Federal Law 10257/2001, which guided the amendments to the 2002 plan. The study includes interviews with representatives of community organizations and municipal authorities who reveal the views they hold on these urban plans, their instruments, and results achieved.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA MENCIO.pdf: 768599 bytes, checksum: 280b93133a368190aee0e6eb0fac5768 (MD5) Previous issue date: 2007-02-01 / The purpose of the dissertation is to study a juridical approach of the public hearing in the ambit of the urban policy. According to the Federal Constitution, public hearing is a kind of democratic participation that allows people to act directly into de policy decision in the ambit of Executive and Legislative Power. In addition to the Constitution, public hearing is disciplined by other federal acts that take care of environmental law and administrative law. Public Hearing is a public session where administrative office and legislative office argue and talk to people about public problems that concern to environmental and administrative laws. A Federal act 10.257/01 admits in the ambit of democracy city management the public participation in the environmental license expedition which permits the construction of a big impact undertaking, in urban planes and budgetary law. However, public hearing is presented in many federal acts, there is not a legal system that discipline its realization. In such case, the current dissertation analyses the structure of the legal system discipline validity requisite that allows public hearing realization. At last, the dissertation purpose is the study of the acts that regulates public hearing, its characteristic and sanctions produced by the injury of legal system / O presente trabalho tem como objetivo estudar o tratamento jurídico conferido à audiência pública no âmbito da política urbana do Município. De acordo com a Constituição Federal, o Instituto é considerado um instrumento da democracia participativa, que possibilita que à população atuar diretamente no processo de formação das decisões políticas, tanto no âmbito do Poder Administrativo quanto do Legislativo. Ao lado da Constituição Federal, a audiência pública foi prevista por outros diplomas federais, que tratam de questões ambientais, urbanísticas, administrativas e dos usuários de serviços públicos, considerados pelo sistema jurídico como direitos difusos e coletivos. Isto porque a audiência pública envolve uma sessão pública de debates, em que os administradores públicos ou membros do Poder Legislativo dialogam e debatem com a população questões que violam esse conjunto de direitos. Recentemente, a audiência pública foi prevista pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01, no âmbito da gestão democrática das cidades, como forma de propiciar a participação da população na expedição de licenças urbanísticas, que envolvem empreendimentos de grandes impactos urbanos, elaboração e aprovação do Plano Diretor e das leis orçamentárias do Município. Contudo, foi constatado que, embora o Instituto tenha sido previsto em vários diplomas jurídicos, não há um conjunto de leis sistemáticas que disciplinam sua condução. Nesse caso, o presente trabalho procurou identificar como o ordenamento jurídico regulamenta os requisitos de validade, que proporcionam a realização da audiência pública. Foi justamente com o intuito de examinar as normas jurídicas que tratam da audiência pública, bem como as suas características e conseqüências jurídicas decorrentes da violação do seu regime jurídico, que a monografia foi desenvolvida

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LORENA SULINO ASSUNCAO.pdf: 34985461 bytes, checksum: c9fdfc539cdb76ad55cb98a8592d3ef7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / The Master Plan and Municipal Strategic Municipal Planning are important instruments for urban planning that can contribute to the performance of municipal managers. If the Master Plan the City Statute confers methodological and operational determinations development, greater flexibility and freedom of the Strategic Planning allow it contributes to greater opportunities for adaptation to urban needs for which it is proposed. This research shows how these planning instruments contributed to the construction and reconstruction of urban territory of the city of Aparecida de Goiânia, GO. Originally incorporated as a city of Goiânia periphery, formed from a division of the predatory ground without infrastructure or urban policies capable of fixing an impoverished population within the city. To that end and through an exploratory examination, the formation of urban space and city were conceptualized. Through a descriptive study with a survey of municipal documents, formulated during the preparation for a management plan of Aparecida de Goiânia in 2001, there was the application of the laws of the máster plan to the municipal reality. Knowing that the máster plan was prepared with a view to the new urban agenda, which deals with the competition between cities, it was found that despite the large gains that the city got to urban planning that allowed the expansion of strategic and market share within the new assertions of contemporary urbanism. For both the agency between public and private agents - leading trainers of urban space - deny the respect for citizens and social inclusion, acting by virtue of property speculation. / O Plano Diretor Municipal e o Planejamento Estratégico Municipal são importantes instrumentos de planejamento urbano que podem contribuir com a atuação dos gestores municipais. Se ao Plano Diretor o Estatuto da Cidade confere determinações metodológicas e operacionais de elaboração, a maior flexibilidade e liberdade do Planejamento Estratégico permitem que este contribua com maiores oportunidades de adequação à necessidade urbana para a qual se propõe. Esta pesquisa apresenta como estes instrumentos de planejamento contribuíram para a construção e reconstrução do território urbano da cidade de Aparecida de Goiânia-GO. Uma cidade originalmente constituída como periferia de Goiânia, formada a partir de um parcelamento do solo predatório, sem infraestrutura ou políticas urbanas capazes de fixar uma população empobrecida no território da cidade. Para tal e através de um exame exploratório, foram conceituados a formação do espaço e da cidade. Por meio de uma pesquisa descritiva, com o levantamento de documentos municipais, formulados durante a elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) de Aparecida de Goiânia em 2001, foi verificada a aplicação das leis do PDP à realidade municipal. Sabendo-se que o PDP foi elaborado com vistas à nova agenda urbana, que trata da competitividade entre cidades, verificou-se que apesar dos grandes ganhos que a cidade obteve com o planejamento urbano este permitiu a ampliação de ações estratégicas e mercadológicas, dentro das novas assertivas do urbanismo contemporâneo. Para tanto o agenciamento entre atores públicos e privados principais formadores do espaço urbano renegam o respeito ao cidadão e a inclusão social, agindo em virtude da especulação imobiliária.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-14T12:53:45Z No. of bitstreams: 1 Marta Cirera.pdf: 3915876 bytes, checksum: 2e95626fd1aebedf347b38b528f120b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T12:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marta Cirera.pdf: 3915876 bytes, checksum: 2e95626fd1aebedf347b38b528f120b7 (MD5) Previous issue date: 2018-03-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis presents the study that covered the right to housing and the impasses of land dispute from the experiences in the cities of Diadema and São Bernardo do Campo/SP, located in the metropolitan area of São Paulo. Mainly after 2009, with the implementation of the program called ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV), new challenges have been being faced by the different subjects who participate in the execution process of the housing and urban policy. We start from the hypothesis that the forces in the private property capitalist model establish relationships of interest in housing disputes, which condition the effectiveness of the urban and housing policy, impelling to a distance from the ideology defended by the guidelines aimed at the consolidation of the Housing National Policy (PNH) and in the City Statute. This way, as the investigation central axis, the study has objectified to explain answers to the housing and urban policy, in its relationship with the matters related to the land dispute, having as a perspective the right to the city, in an approximation with the cases of the counties of Diadema and São Bernardo do Campo/SP, raising capabilities and difficulties in confronting alarming data of exclusion and territorial segregation. The study has demonstrated relevance in creating a reflection on the usage of the urban territory, and the proposition of popular housing, part of the social spatial segregation, understanding the territory as one of the social reproduction dimensions, space that conditions subjects’ positions, composes strength relationships and orient political choices. As a methodological path, we opted for the qualitative research, which has combined bibliographical survey on the formation of cities in Brazil, the State role, the social function of space, and the history of social movements in housing and urban and housing policy, and has included visit and observation of the experiences from the studied cities, besides interviews with technicians, managers and social movements representatives from both counties. The analysis has indicated that even experiences that have been compromised by the implementation of urban policies in favour of the construction of less uneven and more inclusive spaces, still, could not break with the structural capital logic, of divergence between classes, spatial segregation, and attendance to the market interests. The State’s role in public regulation and the social movements in resistance and confrontation is decisive for the construction of fairer and more democratic cities / A presente tese apresenta o estudo que tratou sobre o direito à moradia e os impasses da disputa da terra a partir da experiência das cidades de Diadema e São Bernardo do Campo/SP, localizadas na região metropolitana de São Paulo. Principalmente após 2009, com a implementação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) novos desafios estão colocados para os diferentes sujeitos partícipes do processo de execução da política habitacional e urbana. Partimos da hipótese de que as forças do modelo capitalista de propriedade privada estabelecem relações de interesses de disputa da terra, que condicionam a efetivação da política urbana e habitacional, impelindo a um distanciamento do ideário defendido pelas diretrizes apontadas na consolidação da Política Nacional de Habitação (PNH) e no Estatuto da Cidade. Desta forma, como eixo central da investigação, o estudo objetivou explicitar respostas da política urbana e habitacional, na sua relação com as questões ligadas à disputa da terra, tendo como perspectiva o direito à cidade, numa aproximação com o caso dos municípios de Diadema e São Bernardo do Campo/SP, levantando capacidades e dificuldades de enfrentamento aos dados alarmantes de exclusão e segregação territorial. O estudo demonstrou relevância ao elaborar reflexão sobre o uso do território urbano, e a proposição de habitações populares, componentes da segregação socioespacial, entendendo o território como uma das dimensões de reprodução social, espaço que condiciona as posições de sujeitos, compõe relações de forças, e orienta as escolhas políticas. Como caminho metodológico, optamos pela pesquisa qualitativa que combinou o levantamento bibliográfico sobre a formação das cidades no Brasil, o papel do Estado, a função social do espaço, e o histórico dos movimentos sociais de moradia e da política urbana e habitacional, e incluiu visita e observação às experiências das cidades estudadas, além de entrevistas com técnicos, gestores e representantes de movimentos sociais de ambos os municípios. A análise indicou que mesmo experiências que se comprometeram com a implementação de políticas urbanas a favor da construção de espaços menos desiguais e inclusivos, ainda assim, não conseguiram romper com a lógica estrutural do capital, de apartação entre classes, segregação espacial, e de atendimento aos interesses do mercado. O papel do Estado na regulação pública e dos movimentos sociais na resistência e enfrentamentos é decisivo para a construção de cidades mais justas e democráticas

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cintia Teixeira Zaparoli.pdf: 17896557 bytes, checksum: ec7a9b212ea777af915b1e4adbb5c158 (MD5) Previous issue date: 2010-02-22 / Universidade Estadual Paulista J?lio de Mesquita Filho / The present work it is a study conducted to understand the urban policy through the process of the Master Plan and urban instrument of Special Zones of Social Interest - ZEIS in the city of Campinas. An analysis of the impact of implementing this law, the Plan and documentary research on the subject, especially the plans and relevant local laws, especially the process of regularization of squatter settlements. It is characterized by a municipal housing policy, describing the process of preparing the Master Plan of 2006. Laws alone do not promote equality in society. It is an illusion that the law would in general to all people of the city equally. Many laws ultimately benefits only a small portion of citizens, generally have better served by policies and urban services. It follows then that may have more justice and equality for low-income and poor can have access to urban land and land management of their homes, not just the existence of an urban instrument. It takes political will of the municipal administrations to try to change that reality. / O presente trabalho trata-se de um estudo cujo objetivo foi compreender a pol?tica urbana atrav?s do processo do Plano Diretor e do instrumento urban?stico das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, na cidade de Campinas-SP. Foi realizada uma an?lise do impacto da aplica??o desta lei, o Plano Diretor e uma pesquisa documental sobre o tema, sobretudo os planos e legisla??es municipais pertinentes, destacando-se o processo de regulariza??o fundi?ria dos assentamentos prec?rios. Caracteriza-se a pol?tica habitacional municipal, descrevendo o processo de elabora??o do Plano Diretor de 2006. As leis, por si s?, n?o promovem a igualdade na sociedade. ? uma ilus?o achar que o ordenamento jur?dico serviria de um modo geral a todas as pessoas da cidade de forma igual. Muitas leis acabam por beneficiar apenas uma pequena parcela dos cidad?os, geralmente os j? melhor servidos por pol?ticas e servi?os urbanos. Conclui-se ent?o para que se possa ter mais justi?a e igualdade, para que popula??es de baixa renda e carentes possam ter acesso ?s terras urbanas e ? regulariza??o fundi?ria de suas moradias, n?o basta ? exist?ncia de um instrumento urban?stico. ? preciso vontade pol?tica das administra??es municipais para tentar mudar essa realidade.

Este trabalho analisa alguns dos principais planos e projetos para a retificação e canalização do Rio Tietê e a posterior construção de suas avenidas Marginais, a fim de compreender a lógica de estruturação e urbanização dessa região da cidade de São Paulo. Desde o relatório elaborado em 1893 pela Comissão de Saneamento do Estado de São Paulo até as obras de ampliação da capacidade viária da Marginal Tietê, em 2010, propõe-se identificar os discursos urbanísticos predominantes nos diferentes períodos históricos. Pela comparação entre as propostas para o rio e o que foi de fato executado, é possível traçar um panorama dos embates políticos que se travaram e os ideais que se foram consolidando ao longo do tempo. Por meio dessas análises e comparações, procura-se demonstrar como, na prática, a política rodoviarista se vem sobrepondo aos demais discursos e ideais urbanísticos, independentemente do período analisado. / This research analyzes some of the main plans and projects for the rectification and canalization of Tietê river and later construction of the Marginal avenue, in order to comprehend the structuring and urbanization logic of this region in the city of São Paulo. Since the report written in 1893 by the Sanitation Committee of São Paulo State until the services for road capacity amplification of Marginal Tietê, in 2010, we propose to identify the predominant urbanistic speeches in different historic periods. By comparing the proposals for the river and what was in fact executed, it is possible to draw a panorama of political clashes that were engaged into and the ideas that were consolidated over time. Through these analysis and comparisons, we seek to demonstrate how, in practice, road policy has been overcoming other urbanistic speeches and ideas, regardless of the analyzed period.

A tese mostra que políticas territoriais municipais paulistas têm interferido pouco no processo de urbanização das áreas de transição rural-urbanas de forma a controlar o crescimento urbano horizontal e planejá-lo com qualidade urbana. Pretende-se superar a ideia de que expandir o urbano é sempre indesejável e admitir que é um processo recorrente e, quando necessário, deve ser planejado para que aconteça sem prejuízos urbano-ambientais e sociais, distribuindo de forma justa os ônus e benefícios da urbanização e evitando processos especulativos tão tradicionais na mudança de uso rural para urbano. A transição de uma economia agrícola para a industrial viu na expansão urbana metropolitana uma estratégia relevante para o desenvolvimento econômico industrial, através de uma política habitacional e constantes anistias aos loteamentos clandestinos. Crescer em extensão física parececia ter sido uma resposta adequada face ao crescimento populacional vivido no período pós 2ª Guerra Mundial, desde que tivesse sido planejada. Se o crescimento fosse bem planejado e estruturado, não daria conta de ter sido feito tão velozmente. Formava-se a periferia metropolitana. Em uma reação populista, o governo militar (1964-1985) aprovou a Lei Federal de Parcelamento do Solo e deixou aos munípios o controle do crescimento urbano, sem exigir seu planejamento. Os financiamentos habitacionais impulsionaram esta expansão urbana com urbanização incompleta, mantendo a produção do urbano pautada pela dependência de recursos federais; intervenções setoriais descompassadas; e por relações clientelistas em torno da urbanização progressiva. A regulação do território torna-se um instrumento flexível que se adapta às possibilidades de desenvolvimento urbano, pautadas estas pelo financiamento. O período de redemocratização nos anos 1980 foi acompanhado por processos de alteração demográfica e de reversão do processo de concentração nas grandes cidades associados à desconcentração e alterações no processo produtivo industrial e ao surgimento de novas formas condominiais de urbanização. A expansão urbana nas cidades paulistas explica-se face à (1) pouca resistência à mudança de uso rural para urbano, nos momentos de oscilação da produção e dos preços rurais associada à (2) inovação promovida por novas tipologias residenciais sobre o rural loteamento fechado, ranchos, etc., e (3) por investimentos no sistema rodoviário e o estímulo ao uso de veículos individuais. A análise das normas territoriais sobre 100 municípios paulistas mostrou que estas tipologias para se implantarem, necessitam flexibilizar não apenas normas urbanas, mas rurais, apontando para a necessidade de se planejar o rural. Já os estudos de caso analisados apresentam diferentes graus de controle do crescimento urbano e de planejamento do mesmo das áreas de expansão e debatem com a experiência colombiana que articula financiamento, gestão e planejamento de áreas de expansão. Com isso, admite a recorrência do processo de expansão urbana, e aponta para a necessidade de planejá-la de forma a evitar que aconteçam prejuízos urbanoambientais e sociais, distribuindo de forma justa os ônus e benefícios da urbanização, evitando processos especulativos tão tradicionais na mudança de uso rural para urbano, e construindo ex-ante projetos urbanos que sejam pedaços de cidade, com uma urbanização completa. / The research shows that spatial policies in São Paulo practically have not controlled or planned urban growth in order to guarantee urban quality. This thesis intends to overcome the idea that urban growth is always undesirable and view it as a recurrent situation that, when necessary, should be planned to avoid urban-environmental and social problems, by fairly distributing urbanization costs and benefits and preventing speculative processes that are usual in ruralurban changes. In the transition from an agricultural to an industrial economy in Brasil, urban expansion was strategic for industrial economic development, through a federal housing policy and regularization of irregular parcels. Growing by physical extension seemed appropriate in a period of fast population growth after 2nd World War, if it had been planned. If growth were well planned and structured, it would not have been possible to do it so quickly. The result was a space known as metropolitan periphery. In a populist reaction, the military government (1964-1985) enacted the Urban Parcels Federal Land Law but left to municipalities the control of urban growth, without requiring planning. A huge housing financing program drove this expansion into incomplete urbanization; maintained municipalities dependent on federal funds to make urban developments; made sectorial interventions, most of the time disconnected from one another (ex. with water and without sewage); and maintened clientelist relationships between politicians and locals around the progressive urbanization. Land regulation becomes a flexible tool that adapts to the possibilities of urban development, guided by these fundings or private interests. The democratization period in the late 1980s was accompanied by demographic change and by a polarization reverse process associated with policy decentralization, changes in industrial production processes and the emergence of new forms of urbanization closed urban developments, shoppings, thematic parks, and others. In this context, urban sprawl in São Paulo\'s cities can be explained by (1) low resistance to change from rural to urban uses, influenced by rural production and price variations; (2) urban innovations like new types of developments closed residential developtments, little farms, etc., and (3) high investments in road systems and in encouraging the use of individual vehicles. Analysis of the 100 municipalities\'land laws not only showed that these kinds of urban development require, in order to happen, more flexible urbanization permits, but also pointed the need to plan the countryside. The three case studies herein showed different degrees of urban growth control and planning urban expansion. The Brazilian cases debate with the Colombian urban planning experience that combines financing, management and planning areas of expansion. In summary, the research admits the recurrence of urban growth, and points the need for planning (so as to avoid urban-environmental and social losses that can occur), for fair distribution of urbanization costs and benefits (so as to prevent speculative processes often present in rural-urban change processes) and for exante development, thus preventing irregular urban development process and making urban growth with a complete urbanization.

A presente pesquisa procura contribuir com os estudos sobre a política do urbano e a realização dos grandes projetos urbanos, disseminados nas mais diversas cidades ao redor do mundo. Mais especificamente, apresenta uma análise da política de revitalização urbana da região portuária do Rio de Janeiro, no projeto intitulado Porto Maravilha. Considera esse como o primeiro grande projeto urbano realizado no Brasil, realizado a partir de um arranjo político, institucional e financeiro peculiar. A análise se dá a partir das principais questões apontadas pelo debate teórico, combinadas a um estudo empírico, que considera os principais processos que viabilizam a sua implementação. Os Jogos Olímpicos, a relação entre governo local e federal, o insulamento das burocracias e a complexa engenharia financeira, estruturada a partir da captura pelo Estado do processo de valorização fundiária, são achados centrais da pesquisa. São analisadas ainda a difusão de ideias e a produção de um modelo inovador de política urbana e o seu impacto sobre a governança da cidade e a divisão de papeis entre Estado e mercado na provisão de políticas urbanas. / This research aims to contribute to the studies on urban policy and the implementation of major urban projects, scattered in various cities around the world. More specifically, it presents an analysis of the urban revitalization policy of the port region of Rio de Janeiro, the project titled Porto Maravilha. It considers this as the first major urban project carried out in Brazil, held from a peculiar political, institutional and financial arrangement. The analysis starts from the main issues raised by the theoretical debate in the field, combined with an empirical study that considers the main processes that enable the project implementation. The Olympics, the relationship between local and federal government, the insulation of bureaucracies and complex financial engineering, structured from the state capture of the land valuation process, are central research findings. Other aspects are also considered like the diffusion of ideas and the production of a particular model of urban policy and its impact on the governance of the city and the division of roles between state and market in the provision of urban policies.

As respostas das cidades aos impactos provocados pela força das águas demonstram a inépcia de grande parte dos lugares em lidar com esse fenômeno natural. O número crescente de prejuízos causados pela incapacidade de enfrentar as inundações é um dos maiores desafios enfrentados pelo homem na atualidade. Joinville, a maior cidade do estado de Santa Catarina/Brasil, tem enfrentado esse desafio desde sua fundação sem conseguir responder de modo positivo à força da água. Desde o primeiro registro de inundação na Bacia do Rio Cachoeira, em 1865, a ocorrência desse evento manteve certa regularidade, intensificada de modo significativo no início do século XXI. Nesse contexto, supôs-se que os seus rios não tenham sido considerados elemento urbano no processo de desenvolvimento da cidade. Assim, a verificação desse pressuposto consiste o principal objetivo desta pesquisa. Para atingir esse objetivo foram estabelecidos outros dois objetivos específicos: o primeiro propôs identificar na História os diferentes tipos de comportamento decorrentes da relação estabelecida entre o homem (e suas cidades) e as águas. A revisão bibliográfica permitiu a classificação de três tipos básicos de relação quando a cidade percebe as águas como obstáculo, quando as vê como ameaça e quando as percebe como vantagem, sendo esta última de maior interesse de estudo que foi aprofundado através da análise da história da região de Bolonha, Itália. O segundo objetivo específico foi identificar as estratégias adotadas que asseguraram uma condição de estabilidade diante da força e imprevisibilidade das águas. Foram identificadas quatro estratégias que, juntas, determinam o comportamento dos lugares que consideram as águas como elemento urbano. Para atingir o objetivo principal desta pesquisa, verificou-se se as decisões tomadas por Joinville seguiram em sentido favorável ou contrário à direção de cada uma das quatro estratégias. A estrutura de pesquisa foi baseada no Método do Planejamento Estratégico e utilizou o embasamento analítico fornecido pela Teoria do Espaço Geográfico, de Milton Santos. O trabalho de investigação partiu de dados extraídos de fontes primárias e secundárias e o arcabouço construído definiu os preceitos que permitiram corroborar a hipótese da pesquisa, levando a afirmar que o rio não foi considerado elemento urbano no processo de desenvolvimento da cidade de Joinville. Os estudos realizados evidenciam que as quatro estratégias identificadas são componentes fundamentais do processo de planejamento para a construção de cidades mais resilientes e seguras diante dos fenômenos das inundações urbanas. / The responses of the cities to the impacts caused by the force of the waters demonstrate the ineptitude of most places to deal with this natural phenomenon. The increasing number of losses caused by the inability to face the flooding is one of the biggest challenges of our society today. Joinville, the largest city in the state of Santa Catarina/Brazil, has faced this challenge since its founding and has been unable to respond positively to the force of the water. Since the first recorded flood in the Cachoeira River Basin in 1865, the occurrence of this event has some regularity but has increased significantly in the early twenty-first century. In this context, this research has assumed that Joinville\'s rivers have not been considered urban element in the development process of the city. Thus, the verification of this assumption consisted in the main objective of this research. To achieve this objective, more two specific targets were set: the first one was to identify in the History the different types of behavior resulted from the relationship between man (and their cities) and water. The literature review allowed the classification of three basic types of relationship - when the city realizes the waters as a barrier, when it sees the waters as a threat and when it realizes them as an advantage, the latter was the focus of this study that was deepened by examining the history of the region of Bologna, Italy. The second specific objective was identifying the strategies adopted which ensured a stability condition against the strength and unpredictability of water. This study has identified four strategies that together determine the behavior of the places that regard water as an urban element. To achieve the main goal of this research, it was analysed if the decisions taken by Joinville followed in favorable or contrary sense of each of the four identified strategies. The research structure was based on the Method of Strategic Planning and used the analytic basis provided by the Geographic Theory of The Space formulated by Milton Santos. This research work used data extracted from primary and secondary sources, and the constructed outline has defined the precepts that have allowed to corroborate the hypothesis of the research, leading to state that the rivers were not considered urban element in the development process of the city of Joinville. The studies showed that the four strategies identified are key components for the planning process to build more resilient and safer cities against the phenomena of urban flooding.

As ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) foram implantadas no Brasil num contexto de transição democrática, no início dos anos de 1980, e desde então se consolidaram conceitualmente e na legislação urbanística como um dos principais instrumentos da luta pela Reforma Urbana. Duas modalidades prevaleceram neste histórico: as ZEIS de áreas vazias, não utilizadas ou subutilizadas -- que tem a intenção de estimular a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) -- e as ZEIS de áreas ocupadas por assentamentos precários (favelas, loteamentos irregulares, conjuntos habitacionais de promoção pública) -- que devem cumprir o objetivo de facilitar a regularização urbanística e fundiária ao admitir parâmetros físicos diferentes daqueles estabelecidos pelas leis e normas. O presente trabalho aborda o instrumento urbanístico -- que é afinal a categoria de Zoneamento Urbano que demarca nos mapas os territórios habitados pelas classes populares -- observando em seu histórico algumas das contradições e os discursos que prometem realizar a integração dessas classes à cidade, pelo reconhecimento (fato consumado) ou pela produção de habitações em terra urbana bem localizada (nó). Essas análises estão ancoradas em um conjunto de impasses da política (e da política urbana) contemporânea no Brasil, onde reformas têm sido implementadas, elevando níveis de consumo, emprego e rendimentos na base da pirâmide social, sem que, contudo, haja alterações nas estruturas que condicionam a própria desigualdade. / The ZEIS (Special Zones of Social Concern) were implemented in Brazil in the context of democratic transition in the early 1980s, and has since consolidated conceptually and in the urban law as a major instrument in the struggle for Urban Reform. Two categories prevailed in history: ZEIS of empty, unused or underused areas -- which intends to stimulate the production of social and affordable housing (HIS) -- and ZEIS of areas occupied by slums (favelas, subdivisions, public social housing) -- which aim to facilitate settlement and urban land regularization, in the moment it allows special parameters, other than those established by the laws and regulations. This thesis discusses the urban instrument -- which is after all the category of Urban Zoning that show in the maps the territories inhabited by the popular classes -- noting on his historic some contradictions and speeches that promise to achieve the integration of these classes to the city, for recognition (fait accompli) or the production of social and affordable housing in well located urban land (node). These analyzes are anchored in a set of policy (and urban policy) impasses in contemporary Brazil, where reforms have been implemented, increasing levels of consumption, employment and income in the base of the social pyramid, however, without changes structures that affect the very inequality.