A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais sociais decorre do desenvolvimento do direito à moradia na legislação internacional como direito à moradia adequada, integrante do direito de toda a pessoa a um nível de vida adequado, e consiste no direito de viver em algum lugar em segurança, paz e dignidade, com o atendimento dos seguintes fatores: segurança jurídica da posse; disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infra-estrutura; custo suportável; habitabilidade; acessibilidade; localização e adequação cultural. Os assentamentos humanos devem ser equitativos e sustentáveis e estão proibidas discriminações por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião pública ou outro tipo. O Estado tem a obrigação de proteger a moradia contra a intervenção de terceiros e de atuar para sua realização. A moradia integra o direito a um mínimo existencial. A Constituição arrola a moradia entre as necessidades vitais básicas a serem atendidas pelo salário-mínimo; fixa as competências das entidades federativas no âmbito da política habitacional e da política urbana; cria o fundo para combate e erradicação da pobreza; declara os direitos dos índios e dos remanescentes dos quilombos. Em nível infraconstitucional, são importantes instrumentos de atuação da União na moradia: o Estatuto da Cidade, com o estabelecimento de diretrizes gerais da política do desenvolvimento urbano a serem seguidas por todas as entidades federativas, o Sistema Financeiro de Habitação, os programas habitacionais do Ministério da Cidade e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. / The inclusion of housing as a fundamental social right is a result of the development of housing rights in international legislation, such as the right to adequate housing. The right to adequate housing is a part of the right that everyone has to an adequate standard of living and consists of the right to live in a safe, peaceful and dignified place. This includes the following factors: legal protection of property; availability of services, materials, facilities and infra-structure; affordable prices; habitability; accessibility; localization and adequate cultural support. Human settlements must be equal and sustainable, and discrimination by race, color, sex, language, religion, public opinion or any other must be prohibited. The State has the obligation of protecting housing rights against third party intervention and must take action to make it so. Housing rights include the right to a basic standard of living. The Constitution lists housing among the basic necessities of life to be achieved by a minimum salary; establishment of jurisdictions for federal entities in relation to housing and urban policies; creation of funds for the reduction and eradication of poverty; declaration of the rights of native Americans and Quilombos. At the infraconstitutional level, the following are important instruments to be used by the Union for housing rights: the City Statute with the establishment of general guidelines for urban development policies to be followed by all federal entities; the Financial System for Habitation; the habitation programs of the Ministry of Cities and the National System of Habitation for Social Interest.

O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental brasileiro, são tecidas considerações sobre a qualidade de vida prevista constitucionalmente e a sua relação com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na segunda etapa se referência sobre a evolução do direito de propriedade até se chegar à atualidade, bem como trata-se da função social da propriedade como forma de limitação ao exercício deste direito. No terceiro capítulo são abordadas os temas referentes ao direito urbanístico e o plano diretor como meio garantidor da sadia qualidade de vida dos cidadãos residentes nas áreas urbanas dos municípios. Ainda, se analisa o plano diretor da cidade de Caxias do Sul para verificar se este instrumento atua em conformidade com as diretrizes ambientais e urbanísticas até então estudadas. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-10-19T14:53:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Giovana Cenci Zir.pdf: 23989131 bytes, checksum: ae7df9e8fe79602bb768cc8847096881 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-19T14:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Giovana Cenci Zir.pdf: 23989131 bytes, checksum: ae7df9e8fe79602bb768cc8847096881 (MD5) / The present study is about the urban development plans, as instmments of urban policy and a means to guaTantee the quality of life in urban areas. After presenting the evolution and de principies of the Brazilian Enviromnental Law, some aspects of the quality of life found in Brazilian Constitution are stated as well as their relation to an ecologically balanced environment. The second part deals with the evolution o f th1e right to property up to the present date, in addition to an analysis o f the social role o f the propetty as a limitation on the exercise o f this right. Issues concerning urban rights and urban developmt:mt plans are approached as a way to ensure healthy quality of life for urban area citizens. Moreover, the urban development plans of Caxias do Sul are analysed to verify whether this instrument complies with the enviromnental and urban guidelines (regulations) that have been studied so far.

A presente pesquisa objetiva analisar os aspectos jurídicos e sociológicos que permeiam o tema do direito à cidade, na problemática urbana atual. Só é possível discuti-la se relacionar a forma como o território urbano foi planejado com o atendimento dos anseios de qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes. A história demonstrou como o período moderno permitiu o desmantelamento das considerações clássicas inerentes às cidades, que visavam o território como um todo, cujo golpe de distorcer tais conceitos foi no sentido de possibilitar com que a cultura privatista e individualista tornasse a propriedade privada urbana um direito absoluto. O território urbano pôde ser utilizado como mercadoria onde, a partir de políticas públicas eminentemente econômicas, produzidas em benefício de poucos, o interesse da coletividade passou a ser deixado de lado. Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que trouxe preceitos diretamente relacionados com a função social das cidades, o direito coletivo a uma cidade socioambientalmente sustentável não encontra plena efetividade administrativa e judicial. A forma e os mecanismos pelos quais o atual ordenamento jurídico trata o direito à cidade são de profunda incompatibilidade com a sua verdadeira natureza e titularidade. É a partir da construção de um novo paradigma jurídico que se busca a elevação do direito à cidade para a categoria de um “novo” direito. Visa pleitear a indivisibilidade e a desfragmentação do direito à cidade reconhecendo-o como um direito coletivo, para que ele possa ser praticado não apenas através das políticas públicas exclusivamente estatais, mas também considerando a possibilidade de personificação e autonomia de um sujeito coletivo. Ainda, para a superação do fato de ser um direito declarado e não realizado, também será necessário a criação de mecanismos específicos para tutela deste “novo” direito, no sentido de que a participação, ou manifestação popular, identificada a coletividade como sujeito de direito processual (legislativo, judicial ou administrativo conduzido por autoridade pública), possa ser a chancela ao Poder Público para a realização eficaz de um direito à cidade, como um direito coletivo. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-10-04T18:37:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Geoge Niclaides de Moraes Pires.pdf: 1173354 bytes, checksum: 1a68a343d2d8928ea2c80c2c52b91525 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T18:37:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Geoge Niclaides de Moraes Pires.pdf: 1173354 bytes, checksum: 1a68a343d2d8928ea2c80c2c52b91525 (MD5) Previous issue date: 2017-10-04 / Esta investigación tiene como objetivo exponer los aspectos jurídicos y sociológicos que relacionan el derecho a la ciudad en los actuales problemas urbanos. Sólo podemos hablar de ello si relacionamos la forma de cómo el territorio urbano se planeó con el cuidado de la calidad de vida y el bienestar de los habitantes. La historia ha demostrado que el período moderno permitió el desmantelamiento de las consideraciones clásicas inherentes a las ciudades, cuyo golpe fue el fin de permitir que la privatización y la cultura individualista conviertir la propiedad privada urbana en un derecho absoluto. El territorio urbano tiene a ser utilizado como una mercancía, donde a partir de las políticas económicas eminentemente, iba a ser dejado de lado el interés de la comunidad. Con la llegada constitucional de 1988 existía la posibilidad de una implantación da función social de las ciudades, a un derecho colectivo a la ciudad social y ambientalmente sostenible, pero no se dejó la posibilidad de plena eficacia administrativa y judicial en el ordenamiento jurídico brasileño. La forma y los mecanismos del sistema actual en relación con la ciudad son de profundas incompatibilidades con su verdadera naturaleza y la propiedad. Es a partir de la construcción de un nuevo paradigma legal que busca elevar el derecho a ciudad a la categoría de un “nuevo" derecho. El objetivo es defender la indivisibilidad y la desfragmentación del derecho a la ciudad, de modo que pueda ser practicado no apenas por políticas públicas exclusivamente del estado, pero también teniendo en cuenta la posibilidad de suplantación de identidad y autonomía de un sujeto colectivo. Aún así, para superar el hecho de que es un declarado derecho y no pagado, también es necesario crear mecanismos específicos para la protección de este "nuevo" derecho colectivo a ciudad, en el sentido de que la participación o manifestación popular, identificado como un sujeto de derecho procesal (legislativo, judicial o administrativo dirigido por la autoridad pública), pueden ser el sello a Gobierno para la aplicación efectiva de un nuevo derecho a la ciudad como un derecho colectivo.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlaYSFC_TESE.pdf: 3931840 bytes, checksum: 718951b79452ffd57fc17e5a3dfb4494 (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / In contemporary society, social exclusion is an actual and pertinent theme, because it presents itself as a challenge to management and planning of the public policies. In this perspective, the thesis entitled "The Cultural Corridor: space materialization of social exclusion in Mossor?-RN" is a moment of apprehension and analysis of the local reality from the urban policy implementation that emphasized an enterprising model, which has, as the concrete space to urban renovation manifestation, the cultural complex called cultural corridor. Because of the investigation and the directional hypothesis, it is possible to say that the urban development policy implemented in Mossor?, starting from the 1990 decade, based in the model of modernizing/enterprising management, has been causing an intensification of a society parcel exclusion from the city public space, since this public policy didn't prioritized job market increasing, as well as population incomes improving, poverty and social inequality reduction, at the same proportions it promoted geographic space reorganization with directional actions to build the "spectacle city" / Na sociedade contempor?nea a exclus?o social ? um tema atual e pertinente tendo em vista apresentar-se como desafio a gest?o e ao planejamento de pol?ticas p?blicas. Nessa perspectiva a tese intitulada O Corredor Cultural: espa?o de materializa??o da exclus?o social em Mossor?-RN, configura-se como momento de apreens?o e an?lise da realidade local, a partir da implementa??o da pol?tica urbana com ?nfase no modelo empreendedor, que tem como espa?o concreto de manifesta??o de renova??o urbana, o complexo cultural denominado de corredor cultural. Em fun??o da investiga??o e da hip?tese norteadora pode-se afirmar que, a pol?tica de desenvolvimento urbano implementada em Mossor?, a partir da d?cada de 1990, fundada no modelo de gest?o modernizador/empreendedor, tem provocado o aprofundamento da exclus?o de parcela da popula??o em rela??o aos espa?os p?blicos da cidade, na medida em que esta pol?tica p?blica n?o se pautou por uma possibilidade de amplia??o do mercado de trabalho, pelo aumento da renda da popula??o, pela mitiga??o da pobreza e desigualdade social na mesma intensidade que promoveu a reorganiza??o do espa?o geogr?fico com a??es direcionadas para a constru??o da cidade espet?culo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho faz uma exploração dos caminhos históricos percorridos pela cidade de Maricá, de modo a entender o atual modelo de desenvolvimento em curso e a posição dos agentes nele implicados. Com essa perspectiva, primeiramente volta-se para a trajetória de Maricá para compreender a lógica de produção do espaço que a define. Nessa chave, explorando os resultados da investigação observa-se uma estreita relação entre o público-privado na administração municipal, que parece se redefinir na atualidade através das tentativas do governo local de imprimir a Maricá, um modelo de regulação do espaço influenciado, quer pelos interesses da indústria petroquímica, quer pela instauração do Projeto Fazenda São Bento da Lagoa, proposto por empreendedores internacionais, e avaliado como potenciador da vocação da cidade para o turismo; Ambos os empreendimentos funcionariam como multiplicador das ações do governo tanto no campo da qualificação da mão de obra local como no da geração de trabalho e renda. Além disso, ao se observar especificamente o caso do Projeto Fazenda São Bento da Lagoa, ali se revela uma forma de gestão ligada ao empreendedorismo urbano, que parece se impor para o governo como a única alternativa de superação dos limites históricos ao desenvolvimento da cidade. Essa aproximação é expressa no atual Plano Diretor de Maricá, onde esse modelo de desenvolvimento se justiça sob a chave do turismo, ao mesmo tempo em que faz transparecer um campo de disputa pelo espaço que também parece se definir na direção da Reforma Urbana. / This work is an exploration of the historical paths traveled by the city of Maricá in order to understand the current "development model" ongoing and the position of the agents involved in it.. With this prospect, first round itself to the path of Maricá to understand the logic of production that defines the area. In this key, exploiting the results of research there is a close relationship between the public and private sectors in the municipal administration, which seems to redefine the current attempts by the local government to implement the Maricá, a model for regulating the area affected, either by interests of the petrochemical industry, or by the introduction of the Project Finance St. Benedict's Lagoon, proposed by international entrepreneurs, and evaluated as a booster of the city's vocation for tourism.Both ventures serve as multiplier of the government's actions both in the field of qualification of the workforce in place as the generation of employment and income. Moreover, when looking specifically the case of Project Finance St. Benedict's Lagoon, there it is a form of urban management linked to entrepreneurship, which seems to impose for the government as the only alternative for overcoming the limits to the historical development of the city. That approach is expressed in the current Master Plan of Maricá, where this type of justice under development is the key to tourism, while making clear a field of competition for space that also seems to define the direction of "Urban Reform".

Com o crescimento desordenado das cidades, surgiu a necessidade de um planejamento urbano adequado, que garantisse a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais. Em um sistema tributário inchado, com reformas desastrosas e o colapso financeiro de Municípios, alternativas de solução para o problema do crescimento das cidades são essenciais. A contribuição de melhoria, tributo pioneiramente previsto na Constituição Federal de 1934, é uma dessas alternativas, na medida em que pode representar importante e justo meio de obtenção de recursos públicos que financiem políticas urbanas. Ademais, o tributo em questão atende aos princípios jurídicos, como o da capacidade contributiva e aquele que veda o enriquecimento sem causa. A contribuição de melhoria, inspirada particularmente no special assessment do direito norte-americano e na betterment tax inglesa, também é uma expressiva forma de consagração da função social da propriedade. A depender de vontade política e de iniciativas administrativas, a contribuição de melhoria pode gerar resultados inusitados para a ordenação do crescimento das cidades no Brasil, para o atendimento da função social da propriedade e para o respeito aos direitos fundamentais, daí dever-se reconhecer seu caráter de relevante instrumento de política urbana. / In view of disorganized city growth, there has arisen the need for appropriate urban planning, in order to ensure the dignity of the human person and the respect for fundamental rights. In an inflated tax system, with disastrous reforms and financial collapse of Municipalities, alternative solutions to the problem of urban growth are essential. The special assessment/betterment tax, originally provided for in the Constitution of 1934, is one such alternative, as it may represent an important and fair means to raising public funds to finance urban policies. Moreover, the tribute in question meets the legal principles, such as the ability-to-pay and that which prohibits unjust enrichment. Such tribute or contribution, inspired particularly on American special assessment and on English betterment tax, is also an expressive form of consecration of the social function of property. Depending on political will and administrative initiatives, the special assessment/betterment tax can generate unprecedented results for the orderly development of cities in Brazil, to meet the social function of property and respect for fundamental rights; hence it must be recognized as a relevant instrument of urban policy.

The aim of this study is to analyse the Swedish state´s ambition in achieving equality among its citizens. By studying the new urban policy introduced by the government in 1998 from a theoretical perspective the purpose of this essay is to understand the ideational dimensions in this policy project, in regard to established understandings about equality. The theoretical framework on which this study is based consists of two different parts. The first presents dominating models on welfare states, mainly focusing on the socialdemocratic welfare state. The second introduces influential theoretical views on equality, primarily discussing universalism and a differentiated equality view. It also presents theoretical views on how to understand the relationship between the state an its citizens. This essay is taking its departure from a perspective based on constructionism, by asking how the problem was constructed and what the policy tells us. It is a case study using a discoursive approach in analysing the policy from an understanding of policies as arguments shaped by normative assumptions made by actors whose assumptions are limited by the discourse in which they exist. The main result of the study is that since the policy was created while the socialdemocratic party was in government, the normative assumptions, on which the party base its analysis on society, therefore had a main influence on the policy. Even though the analysis of the policy shows a tendency in Swedish welfare politics moving away from universalism towards a differentiated view on equality, with the state still marked by communitarian ideals, there appears to be a resistance towards including the perspective of cultural recognition next to the traditional view on economic redistribution based on a class theory.

With the adoption of a New Urban Agenda at the United Nations Habitat IIIconference in 2016, it is the first time a comprehensive global policy commitment on cities is introduced in Global Governance. Together with Sustainable Development Goal 11, we witness a pro-urban shift in global discourse. Urbanization’s celerity has instead appertained to one of the distinctive development phenomena for a long time. In the light of its pace, it comes as a surprise that committing on global urban policy took that long. This thesis aims at examining the long path to the New Urban Agenda. It will investigate its forerunners, the conferences Habitat I and Habitat II and will unfold undergone shifts in Global Governance and development discourses. It will finally assess the means of the pro-urban discourse on cities in the New Urban Agenda while problematizing the limits of its normative core.

A presente pesquisa procura contribuir com os estudos sobre a política do urbano e a realização dos grandes projetos urbanos, disseminados nas mais diversas cidades ao redor do mundo. Mais especificamente, apresenta uma análise da política de revitalização urbana da região portuária do Rio de Janeiro, no projeto intitulado Porto Maravilha. Considera esse como o primeiro grande projeto urbano realizado no Brasil, realizado a partir de um arranjo político, institucional e financeiro peculiar. A análise se dá a partir das principais questões apontadas pelo debate teórico, combinadas a um estudo empírico, que considera os principais processos que viabilizam a sua implementação. Os Jogos Olímpicos, a relação entre governo local e federal, o insulamento das burocracias e a complexa engenharia financeira, estruturada a partir da captura pelo Estado do processo de valorização fundiária, são achados centrais da pesquisa. São analisadas ainda a difusão de ideias e a produção de um modelo inovador de política urbana e o seu impacto sobre a governança da cidade e a divisão de papeis entre Estado e mercado na provisão de políticas urbanas. / This research aims to contribute to the studies on urban policy and the implementation of major urban projects, scattered in various cities around the world. More specifically, it presents an analysis of the urban revitalization policy of the port region of Rio de Janeiro, the project titled Porto Maravilha. It considers this as the first major urban project carried out in Brazil, held from a peculiar political, institutional and financial arrangement. The analysis starts from the main issues raised by the theoretical debate in the field, combined with an empirical study that considers the main processes that enable the project implementation. The Olympics, the relationship between local and federal government, the insulation of bureaucracies and complex financial engineering, structured from the state capture of the land valuation process, are central research findings. Other aspects are also considered like the diffusion of ideas and the production of a particular model of urban policy and its impact on the governance of the city and the division of roles between state and market in the provision of urban policies.

Orientador: Emilia Rutkowski / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Ubanismo / Made available in DSpace on 2018-08-10T13:55:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SabatinoCaldeyro_Veronica_M.pdf: 5515504 bytes, checksum: eb93e2e5d4c24608546a28eccb3dde6f (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Este trabalho pretende apresentar a pesquisa desenvolvida para a dissertação de mestrado (DSA/FEC/UNICAMP), ¿As cidades que desenham Barão Geraldo¿. Trataremos do processo de formação do distrito Barão Geraldo que se configura num espaço privilegiado para entendermos a territorialização, a qualificação do espaço urbanode Campinas, cidade da qual é distrito. De cidade rural, marcada pela presença de grandes propriedades cafeeiras, numa área de afloramento basáltico, a partir da segunda metade do século 20, a área do distrito passa por um processo de diferenciação que se acelera com a implantação da Unicamp. Essa diferenciação pode ser vista como a sobreposição de várias cidades. Nossa abordagem metodológica se pauta pela busca dessas cidades, suas escalas e redes locais e regionais. Para tanto, levantamos a história do processo de territorialização do distrito até a década de 90 com os planos urbanos: O Plano Diretor do município de Campinas e o Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo (PLGU-BG), ambos de 1996. Utilizamos como metáfora dessas cidades: a cidade sanitária, a cidade universitária, a cidade tecnológica, a cidade ambiental e a cidade capitalista. Essas cidades se sobrepõe cronologicamente e sobre elas desenvolvemos uma cartografia perceptiva. Buscamos através dessa dissertação, a partir do estudo de Barão Geraldo, trazer essas várias cidades para a discussão do momento atual do planejamento urbano e ambiental / Abstract: This paper intends to present the research ¿The cities that outline Barão Geraldo¿ (¿As cidades que desenham Barão Geraldo¿), developed for the mastership degree dissertation (DSA/FEC/UNICAMP). We will deal with the process of formation of the Barão Geraldo district, located at a privileged area, to understand the territorial characteristics and the qualification of the urban zone of Campinas, a city of which Barão Geraldo is a district. From a rural town, distinguished for hosting large coffee producing agricultural properties, located at a basaltic outcropping area, the district area starts, as from the second half of the 20th century, to undergo a differentiation process which gains speed with the implantation of Unicamp. Such differentiation may be regarded as the overlapping of several cities. Our methodological approach is defined by the search for these cities, its local and regional scales and networks. For such, we researched the history of the district¿s territorial process up to the 1990s, with that decade¿s urban plans: the City of Campinas Directive Plan (¿Plano Diretor do município de Campinas¿) and the Barão Geraldo Local Plan of Urban Management (PLGU-BG, ¿Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo¿), both from 1996. We chose to use as metaphors for such cities: the sanitary city, the universitary city, the technological city, the environmental city and the real estate city. These cities chronologically superpose each other, and we developed a perceptive cartography about them. By means of this dissertation, and basde on the study of Barão Geraldo, we seek to bring these several cities into the discussion of the current moment for the urban and environmental planning / Mestrado / Saneamento e Ambiente / Mestre em Engenharia Civil