Orientador: Yvete Flávio da Costa / Resumo: A dissertação faz uma breve análise sobre a estrutura da fixação e execução das astreintes como instrumento garantidor da eficácia das tutelas de urgência emanadas em demandas judiciais envolvendo a recusa na prestação de serviços por parte de empresas operadoras de planos de saúde suplementar. Trata-se, pois, de importante ferramenta de garantia de um direito garantido constitucionalmente: a saúde. A ineficiência do Estado em provê-la, ainda que minimamente, só fez aumentar a procura por serviços de saúde suplementar, os quais, embora recebam contraprestação para tanto, vêm ao longo dos anos diminuindo consideravelmente a qualidade dos serviços e ocasionando com isso aumento exponencial de ações judiciais contra as operadoras de planos de saúde. Referidas ações buscam garantir a cobertura de despesas com medicamentos, tratamentos médicos hospitalares e até mesmo internações de urgência, situações que colocam em risco a saúde e a vida dos segurados. A fixação de multas (astreintes), como instrumento de coerção para o cumprimento das ordens judiciais de urgência, não têm sido suficientes para forçar o cumprimento das decisões. Ainda que o Código de Processo Civil de 2015 tenha autorizado a execução provisórias dessas multas, é necessário observar alguns critérios importantes no momento sua fixação e de sua execução, a fim de torna-las eficientes instrumentos de garantia dos direitos dos cidadãos e de uma ordem social mais justa. / Abstract: The dissertation makes a brief analisys about the structure of the establishment and execution process of the astreintes as an enforcer instrument of the urgent relief issued in judicial procedures involving the refusal to render services by the supplementary health care providers. This is an important tool to guarantee a constitutional right: health. The State has been inefficient to provide the minimum conditions of public health services, and that has increased the search for supplementary health services. Thus, even against insurance premiums payments for rendered services, there has been a declining in the quality of the supplementary health care providers services, that has caused an exponential increase of law suits numbers against supplementary health care providers claiming the payment of expenses with remedies, medical and hospital treatments and even urgent hospitalizations, placing at risk the life and health of the insured persons. The establishment of fines (astreintes), as a coercion instrument to force the compliance of the urgent relief orders has not being enough to make these decisions to be obeyed. Even though the Civil Procedure Code of 2015 has authorized the provisory execution of theses fines, it is necessary to observe some important issues in the moment that they are being settled and by the time of its execution, in order to make them important instrument of guarantee of the citizens’ rights e of a more just social order. / Mestre

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), uma ferramenta internacionalmente difundida e estabelecida, apresenta limitações em relação à influência que exerce sobre as decisões tomadas, que sugerem um baixo grau de efetividade para o instrumento. Nesse contexto, a análise de sua efetividade tem sido realizada a partir de diferentes abordagens, com prevalência de estudos focados em procedimentos específicos e/ou partes do processo de AIA, ou, ainda, orientados para a verificação do cumprimento de critérios ou diretrizes para sua aplicação. Diante de sua complexidade, sugere-se, então, que tanto a AIA quanto os fatores intervenientes em sua efetividade sejam compreendidos a partir de um enfoque mais amplo, que considere as relações existentes entre as etapas do processo, seus componentes e atores envolvidos. O desenho da pesquisa realizada se orienta por elementos desenvolvidos no campo da Teoria Geral dos Sistemas e, como tal, assume que as diferentes relações entre os componentes de sistemas complexos fazem emergir propriedades que condicionam o seu próprio funcionamento. Adotando-se como objeto de estudo os sistemas de AIA e licenciamento ambiental implementados nos estados de São Paulo e Minas Gerais (Sul de Minas), o presente trabalho é voltado para a identificação e discussão dos fatores intervenientes na efetividade da aplicação dos instrumentos envolvidos, a partir de um enfoque sistêmico. Dentre as ferramentas sistêmicas existentes foi escolhida a Soft Systems Methodology (SSM) conhecida por fomentar o aprendizado dos atores envolvidos e aplicada a sistemas não quantificáveis como a AIA para identificar as lacunas e propor ações para melhoria destes dois sistemas. Os resultados obtidos permitem apontar diferenças na organização e capacidade de resposta dos sistemas estudados, concentradas na estruturação do órgão ambiental, na definição do escopo, nas janelas de participação, na quantidade de atores envolvidos nas arenas de decisão e no tempo de trâmite dos processos. As principais limitações identificadas para os dois sistemas estão em consonância com o que aponta a literatura internacional, que incluem a participação, a consideração de alternativas para o projeto, a avaliação de efeitos cumulativos e a influência de fatores externos na tomada de decisão. A abordagem utilizada apresentou-se como interessante para avaliar os sistemas de AIA, contribuindo para um melhor entendimento de sua organização e funcionamento. / Environmental Impact Assessment (EIA), an internationally widespread and established tool, has limitations with respect to its influence on decision-making, suggesting a low degree of effectiveness for the instrument. In this context, its effectiveness analysis has been carried out from different approaches, with a prevalence of studies focused on specific procedures and/or parts of the EIA process, or even targeted for the verification of compliance with criteria or guidelines for its implementation. Given its complexity, it is suggested, then, that both the EIA as intervening factors in its effectiveness are understood from a broader approach that considers the relationships between the steps of the process, its components and actors involved. The design of the research is guided by elements developed in the field of General Systems Theory and, as such, assumes that the different relationships between components of complex systems are emerging properties that determine its own functioning. Adopted as the study object the EIA and environmental licensing systems implemented in the states of São Paulo and Minas Gerais (Sul de Minas), the present work is focused on the identification and discussion of the factors involved in the effectiveness of the application of the instruments involved, based on a systemic approach. Among the existing systemic tools was chosen the Soft Systems Methodology (SSM) known to foster learning of the actors involved and applied to non-quantifiable systems like EIA to identify gaps and propose actions for the improvement of these two systems. The results may point out differences in the organization and responsiveness of the studied systems, concentrated in environmental agency structuring, in the scope, in the participation windows, in the number of actors involved in the decision arenas and in the processes time. The main constraints identified for the two systems are in line with the international literature points, which include participation, consideration of project alternatives, the assessment of cumulative effects and the influence of external factors in decision-making. The approach presented as interesting to evaluate the EIA systems, contributing to a better understanding of its organization and operation.

INTRODUÇÃO: A utilização dos anti-TNF no tratamento da artrite reumatoide é uma realidade cada vez mais frequente. Estudos de eficácia e efetividade têm trazido resultados de grande valor clínico. No entanto, a maneira como os diferentes desenhos de estudos são conduzidos pode mostrar resultados conflitantes. OBJETIVO: Avaliar o uso dos anti-TNF no tratamento da artrite reumatoide, comparando estudos de eficácia e efetividade. MÉTODOS: Rever sistematicamente a literatura sobre o assunto com as seguintes etapas: 1) Busca na base de dados eletrônica Pubmed; 2) Armazenamento e avaliação por título e resumo dos estudos selecionados com auxílio do aplicativo ZOTERO, versão 3.0.8; 3) Avaliação da qualidade de 39 estudos de eficácia e 06 de efetividade, utilizando a ferramenta GRADE; 4) Extração dos dados referentes aos desfechos ACR50, ACR70 e DAS28; 5) Análise dos dados extraídos. RESULTADOS: Para todos os desfechos analisados, em ambos os tipos de estudo, a síntese metaanalítica demonstrou que a terapia associada dos biológicos com MTX ou outro DMARD beneficiou o tratamento da doença. Nos estudos de eficácia, as sínteses meta-analíticas foram: ACR50: 1,64 (IC95% 1,57 a 1,72); ACR70: 1,92 (IC95% 1,80 a 2,06); remissão pelo DAS28: 1,78 (IC95% 1,67 a 1,90). Nos estudos de efetividade: ACR50: 1,29 (IC95% 1,04 a 1,59); ACR70: 1,27 (IC95% 1,05 a 1,52); remissão pelo DAS28: 1,36 (IC95% 1,18 a 1,57). Na comparação indireta dos três biológicos entre si, os valores das sínteses meta-analíticas dos riscos relativos aos DMARDs apresentou sobreposição dos intervalos de confiança, sugerindo que a magnitude do benefício é semelhante entre os anti-TNF. A análise de sensibilidade mostrou, que os estudos com cegamento placebo, com melhor qualidade, com pacientes em fase mais adiantada da doença e com menor tempo de acompanhamento dos pacientes, apresentaram valores maiores de benefício dos biológicos. CONCLUSÃO: Este estudo permitiu observar que o benefício dos biológicos está presente tanto nos estudos de eficácia quanto nos de efetividade. Entretanto, as diferenças observadas sugerem que, no mundo real da assistência ao paciente, o benefício dos anti-TNF seja menor do que o sugerido nos ensaios randomizados / INTRODUCTION: The use of anti-TNF in the treatment of rheumatoid arthritis is an increasingly common reality. Efficacy and effectiveness studies has brought results of great clinical value, but how different study designs are conducted can show conflicting results. OBJECTIVE: Evaluate the use of anti-TNF in the treatment of rheumatoid arthritis, comparing studies of efficacy and effectiveness. METHODS: Systematically review the literature about the subject, with the following steps: 1) Searching electronic databases of Pubmed; 2) Storage and evaluation by title and summary of selected studieds with aid of the Zotero version 3.0.8 application software; 3) Evaluation of quality of 39 studies of efficacy and 06 studies of effectiveness, using the GRADE tool; 4) Data extraction of ACR50, ACR70 and DAS28 outcomes; 5) Analysis of the extracted data. RESULTS: For all analyzed outcomes in both types of studies, a meta-analytic synthesis demonstrated that the associated therapy of the biologicals agents with MTX or other DMARD benefited the treatment of disease. In efficacy studies, the metaanalytic syntheses were: ACR50: 1.64 (CI95% 1.57 to 1.72); ACR70: 1.92 (CI95% 1.80 to 2.06); DAS28 remission: 1.78 (CI95% 1.67 to 1.90). In effectiveness studies: ACR50: 1.29 (CI95%1.04 to 1.59); ACR70: 1.27 (CI95%1.05 to 1.52); DAS28 remission: 1.36 (CI95%1.18 to 1.57). In the sensitivity analysis of RCTs for indirect comparison of the three biological agents each other, the values of the meta-analytic synthesis of the relative risks to DMARDs had overlapping confidence intervals, suggesting that the magnitude of benefit is similar between anti-TNF. The sensitivity analysis showed that studies with blinded placebo, studies with better quality, studies in patients with more advanced stage of the disease and studies with shorter follow-up of patients showed higher values of biological benefit. CONCLUSION: This study lead to the observation that the benefit of biologics is present in both studies of efficacy and effectiveness. However, suggests that in the real world, patient care benefit of the anti-TNF is smaller than suggested by randomized trials

A sociedade tem se tornado cada vez mais instruída e exigente, na qual os clientes possuem grande influência nas estruturas da organização, fazendo com que as empresas busquem aumentar a satisfação dos clientes, atendendo-os de modo a superar as suas expectativas. Nesse contexto, estão inseridos os doadores de sangue. No Brasil, a lei que regulamenta o funcionamento dos serviços hemoterápicos preconiza que a doação de sangue deve ser um ato voluntário e altruísta, no qual o doador não deve receber nenhum tipo de vantagem para realizar a doação de sangue. Segundo dados da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados, no ano de 2014, a região Sudeste, na qual está concentrada a maior parte da população brasileira, registrou uma das menores taxas de doação: a cada 1.000 habitantes, apenas 17,22 % doaram sangue. É fundamental para os hemocentros identificarem a maneira mais convincente e estimulante de convocar/captar doadores de sangue, de modo a manter os estoques suficientes, além de atender os doadores conforme suas expectativas. Portanto, o objetivo desse estudo foi avaliar qual a ferramenta de abordagem individual e coletiva que apresenta o melhor custoefetividade somado à preferência dos doadores, a qual será essencial para o aumento do número de doações. Para isso, os dados utilizados abrangem um período de 4 anos (2012 a 2015) e representam o número de candidatos à doação de sangue de duas instalações do Hemocentro RP, ambos localizados na cidade de Ribeirão Preto (Sede e Posto de Coleta). Valores-p para o teste de Dickey e Fuller de estacionariedade sugerem que as séries analisadas não são estacionárias, sendo então diferenciadas, passando a apresentar p<0,01. Foi observado que existe correlação (p = 0,31) entre o número de malas diretas e o retorno dos doadores seis meses após o envio das mesmas. No Posto de Coleta, não foi constatada essa correlação. Além disso, as ferramentas para captação que trabalham com os doadores de reposição apresentaram melhores resultados, tais como as ferramentas com atendimento mais personalizado (contato telefônico) juntamente com as campanhas realizadas pelo Facebook Inc. / Society has become increasingly educated and demanding, in which the customers have a strong influence on the organization\'s structures, causing companies to seek to increase the customer satisfaction, meeting them in a way that exceeds their expectations. In this context, blood donors are inserted. In Brazil, the law that regulates the operation of hemotherapy services recommends that blood donation should be a voluntary and altruistic act in which the donor should not receive any type of advantage in order to donate blood. According to data from the \"Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados\", in 2014, the Southeast region, where most of the Brazilian population is concentrated, had one of the lowest rates of donation: for every 1,000 inhabitants, only 17.22% donated blood. It is essential for blood centers to identify the most convincing and stimulating way to recruit and invite blood donors, to maintain sufficient stocks by serving donors according to their expectations. Therefore, the aim of this study was to evaluate which tool of individual and collective approach presents the best cost-effectiveness besides to donor preference, which will be essential for increasing the number of donations. To do so, the data cover a period of 4 years (2012 to 2015) and represent the number of candidates for blood donation from two Hemocentro RP facilities, both located in the city of Ribeirão Preto (\"Sede\" and \"Posto de Coleta\"). p-values for the test of Dickey and Fuller of stationarity suggest that the series analyzed are not stationary, being then differentiated, with p <0.01. It was observed that there is a correlation (p = 0.31) between the number of direct mailings and the donors return six months after sending them. No correlation was verified at the \"Posto de Coleta\". Moreover, recruitment tools for replacement donors present better results, such as the tools with more personalized service (telephone contact) along with the campaigns carried out by Facebook Inc.

A centrifugação é o principal método utilizado para fracionar o Sangue Total (ST) nos componentes sanguíneos: Concentrados de Hemácias (CH), Concentrados Plaquetas (CP), Plasma e Crioprecipitado, (também chamados de Hemocomponentes). Com intuito de prevenir ou controlar hemorragias, os CP obtidos por centrifugação tornaram-se o padrão no atendimento inicial aos pacientes com baixas contagens de plaquetas. Porém, para obter uma unidade terapêutica (UT), no Hemocentro RP, é necessário agregar seis CP, formando o Pool de CPST (PCP), o que leva a exposição do receptor a vários doadores diferentes. O CP obtido por aférese (CPAF), advindo de equipamento que permite a seleção já na coleta, fornece a dose necessária em apenas uma doação. Baseado no levantamento de dados internos do Hemocentro de RP o presente estudo analisou, através da metodologia de Custeio Baseado em Atividade (ABC), os custos atribuídos às distintas metodologias para a produção dos CP, sabendo que no Hemocentro RP, os CP são dispensados como UT independente da forma de obtenção. Os resultados obtidos foram utilizados na Análise de Custo-Efetividade, evidenciando que a coleta por Centrifugação de ST com a produção de PCP foi mais custo efetiva em 2015 do que a coleta de aférese, porém, por uma diferença relativamente pequena, devido ao grande percentual de obtenção de dupla Unidade Terapêutica (CPAF2). / Centrifugation is the main method used for fractionating Total Blood (TB) to blood components: Red Cells Concentrate (CR), Platelet Concentrates (PC), Plasma and Cryoprecipitate (also called Hemocomponents). In order to prevent or control bleeding, CPs obtained by centrifugation became the standard treatment of patients with low platelet counts. However, to obtain a therapeutic unit (TU), at Hemocentro RP, it is necessary to get together six PCs, forming a Pool of TBPC (PCP), exposing the receptor to several different donors. PC obtained by apheresis (CPAF), which is provided by a equipment that allows selective collection, achieve the dose necessary for the selection in just one donation. Based on the collection of internal data from the Hemocentro RP, the present study analyzed, through the methodology of ActivityBased Costing (ABC), the costs attributed to the different methodologies for the production of PCs knowing that in the Hemocenter RP PCs are dispensed as TU independent of the way of obtaining. The results obtained were used in the CostEffectiveness Analysis, showing collecting by TB Centrifugation producing PC is more cost-effective, however CPAF was almost as effective as in 2015, a great achievement of Dual Therapeutic Unit in a single donation (CPAF2).

A presente dissertação tem por objetivo demonstrar a efetividade das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, parte da premissa de que é possível se compreender tal atributo por meio de dois enfoques principais: um em sentido estrito, suplantado no cumprimento das decisões proferidas pela Corte Interamericana por parte dos Estados condenados, e outro de caráter mais abrangente, embasado, lato sensu, no impacto que sua jurisprudência opera no direito interno dos Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e, igualmente, como corpus iuris capaz de determinar padrões internacionais. Nesse contexto, examina-se ainda acerca dos limites do compliance como critério único para se caracterizar a efetividade das decisões proferidas pelo Tribunal. Defende-se, assim, que as decisões da Corte produzem efeitos que não podem ser representados necessariamente por números, e tal afirmativa se apóia na perspectiva de que este impacto existe até mesmo quando suas decisões não são cumpridas, ou o são de forma parcial, haja vista que os Estados são constantemente chamados para esclarecer acerca do status de cumprimento das sentenças nos processos em que foram condenados, o que acaba por catalisar as movimentações sociais internas nestes países. / This dissertation aims to demonstrate the effectiveness of the decisions handed down by the Inter-American Court of Human Rights, the judicial body of the Inter-American Human Rights System. Therefore, it starts from the premise that it is possible to understand this attribute through two main approaches: one in a strict sense, supplanted by the compliance with the decisions taken by the Inter-American Court by the States convicted, and another, more embracing, grounded on the impact that its jurisprudence operates in the domestic law of the States Parties of the American Convention on Human Rights, and also as a corpus juris capable to determine international standards. In this context, it also examines about the limits of compliance as a unique criterion to characterize the effectiveness of the decisions of the Court. It is argued, on the other hand, that the Court\'s decisions produce effects that can not necessarily be represented by numbers, and this statement is based on the perspective that this impact exists even when their decisions are not complied, or are partially complied, since States are constantly called to clarify about the status of implementation of the judgments in the cases in which they were condemned, which turns out to catalyze the internal social movements in these countries.

O objetivo central desta tese é verificar se e como a utilização da conciliação pode conferir efetividade à prestação jurisdicional, compreendida pela pacificação com Justiça, destacando a dimensão qualitativa do instituto. Contextualizou-se para tanto o tema, analisando o Poder Judiciário, a atividade jurisdicional e a cultura da pacificação na contemporaneidade, e se examinou em seguida o tratamento de conflitos por meios consensuais. A investigação do objeto desta tese tem início no terceiro capítulo, com a construção institucional da conciliação, a que se seguem - no quarto capítulo - as delimitações nas cortes de Justiça, depurando a respectiva aplicação aos conflitos civis, na tentativa de superar preconceitos e determinar em que medida denota efetividade. No quinto capítulo, analisa-se a conciliação aplicada, com destaque para a verificação do método, pela dinâmica existente entre a técnica e os sujeitos envolvidos, estabelecendo as balizas objetivas e subjetivas da conciliação na prestação jurisdicional civil. O sexto capítulo apresenta a tese, confirmando a hipótese estabelecida na introdução - há efetividade da prestação jurisdicional civil a partir da conciliação - e sintetiza suas condições. A resposta ao conflito pela conciliação verifica-se pelo engendramento de soluções integrativas, que contemplem todas as partes envolvidas. Nessa construção institucional revelam-se diversos elementos constitutivos, dado que a negociação por princípios não contempla a infinidade de variações vistas no Judiciário. Daí por que a interdisciplinaridade, a comunicação de primeira e segunda ordem, a teoria dos sistemas, a teoria dos jogos e a tipologia dos conflitos são temas afeitos à conciliação, como meio apto de solucionar conflitos no sistema de Justiça atual. O estudo ora apresentado enaltece a conciliação por meio de bases constitutivas próprias, que afastem o instituto de informalismos e concentrem-se no entendimento de sua técnica, permitindo refinar os caminhos rumo à efetividade da prestação jurisdicional. / The main goal of this thesis is to verify if conciliation must be used in the Courts and how to use it to improve their effectiveness. For the purpose of this work, effectiveness indicates the ability for a fair pacification of conflicts, in order to stress the qualitative view of the institute. The analysis of the Judiciary, in which the thesiss subject is contextualized, takes in account the judicial activities and the culture of pacification, as it is presently conceived. This set foundations to analyse how disputes are dealt by consensual means of resolution. The focus in the most important topic of this thesis begins in chapter 3, in which the institutional construction of conciliation is drawn. In other hand, chapter 4 works the limitations of conciliation in the Courts, discussing it application to private disputes, putting prejudices aside and determining to what extent effectiveness could be achieved. Chapter 5 analyzes conciliation as it is done, in particular the question of method and the balance between technique and involved people, determining the objective and subjective boundaries of conciliation in civil jurisdiction. The hypothesis presented in the introduction is confirmed in chapter 6, upholding that conciliation makes judicial services more effective. Otherwise the final chapter sums up the conditions to get effective outputs through conciliation in the judicial environment. The resolution of dispute through conciliation is obtained by mixing integrative means, taking in account all parts. In this institutional construction several constitutive elements rise up, since only negotiation through principles does not allow to reach all existing diversity of situations embraced by Judiciary. That is why an interdisciplinary approach is need, including first and second order communication, systems theory, theory of games and tipology of conflicts. The present study assert the qualities of conciliation on its own constitutive bases, what means to get it hide of any informalism and embedded in its own technique, making if feasible to improve the effectiveness of judicial servives.

Introdução: A educação para a promoção da saúde no pré-natal deve ser oferecida baseada nas necessidades e avaliações das próprias gestantes. A cartilha educativa Celebrando a Vida deve ser disponibilizada como parte da assistência pré-natal em função dos resultados que pode proporcionar às gestantes. Objetivo Geral: Avaliar os efeitos da cartilha educativa Celebrando a Vida na assistência pré-natal. Método: O método foi quantitativo e o tipo de estudo foi de intervenção, longitudinal, prospectivo, controlado e não paralelo. Locais de estudo: O estudo foi realizado em duas UBS do distrito de saúde do Butantã, em São Paulo: UBS Jd. Jaqueline e a UBS Jd. São Jorge. A população do estudo foi composta por gestantes em acompanhamento pré-natal, na UBS Jd. Jaqueline: grupo controle (sem cartilha) e grupo intervenção (com cartilha), e na UBS Jd. São Jorge: grupo controle (Curso do Pré-natal sem cartilha) e grupo intervenção (Curso do Pré-natal com cartilha). A coleta de dados foi realizada em três momentos: inicial, intermediário e seguimento. Os instrumentos utilizados foram: o questionário Sociodemográfico e Obstétrico, a escala de Qualidade de Vida Ferrans e Powers Quality of Life Index para gestantes e o Formulário de Avaliação da Educação sobre Gravidez durante o Pré-Natal. Análise de Dados: Qui-quadrado, Análise de Variância para Medidas Repetidas (ANOVA), Testes-t, Mann-Whitney e Wilcoxson. Resultados: 135 gestantes participaram do estudo na avaliação inicial, 126 no momento intermediário e 111 no seguimento. As informações recebidas durante o pré-natal foram avaliadas como suficientes pelo grupo intervenção da UBS Jd. Jaqueline após a entrega da cartilha, passando de 69,6% no momento inicial para 87,5% no seguimento. Na UBS Jd. Jaqueline, o conjunto representado por família, amigos e vizinhos foi o recurso mais citado no momento inicial para os dois grupos (76,6% controle, 57,4% intervenção). Após a intervenção, a cartilha foi o recurso mais citado para o grupo intervenção (68,2% no momento intermediário e 70,0% no seguimento). Na UBS Jd. São Jorge, o conjunto família, amigos e vizinhos foi o mais citado no momento inicial para os dois grupos (77,8% controle, 65,2% intervenção). No momento intermediário, os profissionais de saúde foram os mais citados (94,1% controle e 80,0% intervenção) enquanto a cartilha correspondeu a 75%. Na UBS Jd. Jaqueline e na UBS Jd. São Jorge, 100% das gestantes haviam lido a cartilha ou parte dela no seguimento. Mais de 70% das gestantes perceberam um aumento do conhecimento após ler a cartilha. Houve aumento significativo na qualidade de vida das gestantes da UBS Jd. São Jorge no momento intermediário. Conclusão: Houve resposta positiva à cartilha nas duas unidades. As gestantes leem a cartilha - mesmo aquelas com experiência de gestação anterior, utilizam as informações, são ajudadas pelo conteúdo da cartilha e também percebem mudança na vida. O uso da cartilha associada ao Curso do Pré-Natal aumenta a QV das gestantes em relação ao domínio socioeconomico. / Introduction: Antenatal education should be based on client`s needs and their evaluations. The booklet Celebrating Life must integrates antenatal care in function of its outcomes. General Objective: To evaluate the effects of the educational booklet Celebrating Life. Method: It was quantitative and the study design was an intervention, longitudinal, prospective, controlled and unparallel. Two public health units, Units Jaqueline and Sao Jorge in Sao Paulo City, Brazil were the settings. The studied population was composed of pregnant women receiving antenatal care, according to the groups at Unit Jaqueline: group control (without the booklet) and group intervention (with the booklet), and at Unit Sao Jorge: group control (Antenatal Care Course without the booklet) and group intervention (Antenatal Care Course with the booklet). The data collection was done in three moments: baseline, intermediate time and follow-up. The instruments used were: a Sociodemography and Obstetric Questionnaire, The Ferrans e Powers Quality of Life Index (QLI for Brazilian pregnant women) and a Form of Assesment of Pregnancy Education during Antenatal Care. Data Analysis: Chi-square, Variance Analysis for Repeated Measures (ANOVA) and Paired Sample Statistics Mann-Whitney and Wilcoxson. Results: 135 pregnant women participated in this study at baseline, 126 intermediate time and 111 at follow-up. Group intervention in Unit Jaqueline considered they received enough antenatal information on intermediate time (69.6%) and follow-up (87.5%) than group control. The sources of information were different between groups. At Unit Jaqueline, the booklet became most cited source for group intervention (68.2% intermediate time and 70.0% on follow-up). At Unit Jaqueline, family, friends and neighbours were more cited source at baseline for both groups (76.6% control, 57.4% intervention) at baseline. At intermediate time and follow-up, the booklet was the most cited source by the intervention group (68.2% intermediate time and 70.0% follow-up). At Unit Sao Jorge, family/friends and neighbors were most cited (77.8% control, 65.2% intervention) on baseline. At intermediate time, health providers were most cited until follow-up (94.1% control and 80.0% intervention) and the booklet corresponded to 75%. All pregnant women of both Units read all booklet or part on follow-up. More than 70% of pregnant women had an increase in knowledge after read the booklet. There was a significant increase on quality of life of pregnant women at Unit Sao Jorge after intervention. Conclusion: There was a positive response to the booklet at both units. Booklet is a source of information that pregnant women who received it individualy use most for their doubts. Pregnant women read the booket, even those who had previous experience of pregnancy, they use booklet`s information, are helped by it and realize changes in life. The booklet associated with Antenatal Care Course increases quality of life of pregnant women related to socio-economic domain.

Introdução: A Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) e os inibidores seletivos de recaptação de serotonina (ISRS) são considerados os tratamentos de primeira linha para o Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) nos ensaios clínicos randomizados (ECR). No entanto, a maior parte destes estudos exclui grande parte dos pacientes (em torno de 50%) por apresentarem comorbidades psiquiátricas. Ensaios clínicos pragmáticos e de efetividade, que costumam simular ambientes clínicos naturalísticos ao estudar amostras que representam melhor a população real comparando tratamentos ativos, são de grande importância para as decisões tomadas por um sistema de saúde e poucos têm sido feitos para avaliar a efetividade dos tratamentos para o TOC. O objetivo do presente estudo foi comparar os tratamentos de primeira linha para o TOC em uma amostra mais próxima da população que procura atendimento e avaliar características clínicas associadas às respostas aos tratamentos. Metodologia: Pacientes de 18 a 65 anos de idade, com escore de linha de base da YBOCS de pelo menos 16 para obsessões e compulsões, ou pelo menos 10 apenas para obsessões ou compulsões e com possíveis comorbidades psiquiátricas adicionais foram alocados seqüencialmente para tratamento de TCC em grupo (TCCG; n = 70) ou para tratamento medicamentoso (ISRS; n = 88). A TCCG consistiu em doze sessões semanais de duas horas cada com grupos de 6 a 8 pacientes, baseadas em um manual validado (Cordioli, 2002). O medicamento utilizado foi a fluoxetina com dosagem máxima de 80mg/dia. Foram analisadas respostas aos tratamentos como variáveis contínua (redução percentual na YBOCS) e categórica (redução de pelo menos 35% na YBOCS e ICG 1 muito melhor ou 2 melhor. Resultados: Os escores da YBOCS reduziram 23,13% no grupo tratado com TCCG e 21,54% no grupo tratado com ISRS, sem diferença estatística entre os grupos de tratamento (p = 0,875). Foi encontrada em 33,3% dos pacientes de TCCG e 27,7% dos pacientes de ISRS a redução de pelo menos 35% no escore da YBOCS e resposta à ICG 1 ou 2 (p = 0,463). O número médio de comorbidades psiquiátricas por paciente foi 2,7; e 81,4% da amostra apresentou pelo menos uma comorbidade. A redução na YBOCS foi significativamente menor entre os pacientes com uma ou mais comorbidade psiquiátrica (21,15% e 18,73%, respectivamente) do que entre os pacientes com TOC puro (34,62%) (p = 0,034). Sexo masculino, apresentar um escore inicial mais alto na Beck-A, ter abandonado o tratamento e apresentar comorbidade com Transtorno Depressivo Maior ou Distimia foram associados com taxas mais baixas de resposta ao tratamento, independente do tratamento recebido. Os resultados sugeriram que em uma população mais heterogênea os tratamentos de primeira linha para o TOC são menos efetivos. É necessário o desenvolvimento de intervenções que sejam efetivas para uma população da prática clínica / Introduction: Cognitive-Behavioral Therapy (CBT) and selective serotonin reuptake inhibitors (SSRI) are considered the first line treatments for Obsessive-Compulsive Disorder (OCD) in randomized controlled trials (RCT). However, most of these trials exclude a great amount of patients (around 50%) for presenting psychiatric comorbidities. Pragmatical and effectiveness clinical trials simulate natural clinical environments and compare active treatments in samples that represent the real population. These trials are of great importance for decision makers of the health public system, and only a few trials have investigated the effectiveness of treatments to OCD. The aim of this study was to compare the first line OCD treatments in a sample closer to the OCD real population, and to evaluate clinical characteristics associated to responses to treatments. Methodoly: Patients (1865 years; baseline Yale-Brown Obsessive-Compulsive Scale (YBOCS) scores 16; potentially presenting additional psychiatric comorbidities) were sequentially allocated for treatment with group CBT (GCBT; n=70) or pharmacological treatment (SSRI; n=88). GCBT consisted in twelve two hours weekly sessions with groups of 6 to 8 patients, based in a validated manual (Cordioli, 2002). Medication utilized in SSRI group was fluoxetine, 80mg/day. Response to treatment was analyzed as continuous variable (percent reduction on YBOCS) and as categorical variable (reduction of at least 35% on YBOCS and CGI 1 much better or 2 better. Results: Mean Y-BOCS scores fell by 23.13% in the GCBT and 21.54% in the SSRI group. Symptom reduction did not differ between groups (p = 0.875). A reduction of at least 35% in baseline Y-BOCS score and a CGI rating of 1 (much better) or 2 (better) was achieved by 33.3% of patients in the GCBT and 27.7% in the SSRI group (p=0.463). Patients presented 2.7 mean number of psychiatric comorbidity, and 81.4% showed at least one additional disorder. The YBOCS reduction was significantly lower in patients with one or more psychiatric comorbidities (21.15%, and 18.73%, respectively) than those with pure OCD (34.62%) (p = 0.034). Low responses to treatments were found to be associated to: being male, presenting a high initial Beck-A score, comorbid major depression, dysthymia and abandoning treatment, independently of the treatment received. The development of effective interventions to a real population is necessary

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Arlindo Feriani Filho.pdf: 1659826 bytes, checksum: 5e325e8d8900b4e79d1e0812802e4bb5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-03 / This paper aims to examine the boundaries, contours, and potential difficulties for achieving a fully-effective preventive custody. It is expected to demonstrate that contemporary society, mass, plural and surrounded by numerous relationships of all kinds can do nothing without a genuinely preventive protection and open to welcome and really protect the varied existing situations. Undeniably, the development of society has given rise to and develop a series of rights and guarantees that require the improvement of the procedural system so that they can indeed be preserved, particularly because they involve the maintenance of character eminently off-balance sheet nature of content and therefore call for a more active role by the judiciary for achieving effective preventive protection, since it is not consistent with the private and repressive model of jurisdiction. It happens that, due to the proximity of the conceptual structures of procedural law to the liberal state and, from that, the minimum intervention in individual freedoms, the clear separation of powers, the jurisdiction of concepts, action, procedural interest, especially, were strongly influenced so that the jurisdictional activity is based almost exclusively for remedial tutelage, creating some doctrines that must be overcome. The difficulties linked to the role given to the judiciary, the ordinariness of the procedures as a means of supposed equal treatment for all situations, an exhaustive presentation of evidence as the real truth discovery so are some of the elements which still are strongly present and end up represent real obstacle to protecting the threat to the right. Therefore, it examined some of the criteria and values brought by the doctrine in order to have procedural effectiveness, the importance and role of the state, justice and the process, including the call distributive justice so that, later, the particulars are facing the preventive custody and require different treatment and change the paradigms that to this day are present. In the end, it advocates the need for improvements to achieve the effectiveness of preventive care, which requires the construction of new paradigms and possible legislative adjustments / O presente trabalho propõe-se a analisar os limites, contornos, potencialidades e dificuldades para que se alcance uma tutela preventiva plenamente efetiva. Espera-se demonstrar que a sociedade contemporânea, massificada, plural e envolta em inúmeras relações de todos os tipos não pode prescindir de uma tutela genuinamente preventiva e aberta a acolher e realmente proteger as variadas situações que lhe são postas. Inegavelmente, o desenvolvimento da sociedade fez surgir e se desenvolver uma série de direitos e garantias que exigem o aperfeiçoamento do sistema processual para que possam, de fato, ser preservados, sobretudo porque envolvem conteúdos de caráter eminentemente extrapatrimonial e, por isso, reclamam um papel mais ativo por parte do Judiciário para que se alcance a efetiva proteção preventiva, já que não se coadunam com o modelo privatístico e repressivo da jurisdição. Ocorre que, em virtude da proximidade das estruturas conceituais do direito processual ao Estado Liberal e, a partir disso, da mínima intervenção nas liberdades individuais, da clara separação entre os poderes, os conceitos de jurisdição, ação e interesse processual, especialmente, foram fortemente influenciados para que a atividade jurisdicional se pautasse quase que exclusivamente para a tutela reparatória, criando-se alguns dogmas que precisam ser superados. As dificuldades ligadas ao papel conferido ao judiciário, a ordinariedade dos procedimentos como meio de suposto tratamento igualitário para todas as situações, a exaustiva produção de prova como forma de descobrimento da verdade real são alguns dos elementos que ainda hoje se fazem fortemente presentes e acabam por representar verdadeiro obstáculo à proteção à ameaça ao direito. Para tanto, examinam-se alguns dos critérios e valores trazidos pela doutrina para que se tenha efetividade processual, a importância e o papel do Estado, da justiça e do processo, inclusive a chamada justiça distributiva para que, posteriormente, sejam enfrentadas as particularidades da tutela preventiva e que exigem tratamento diferenciado e mudança dos paradigmas que até hoje se fazem presentes. Ao final, defende-se a necessidade de aperfeiçoamentos para o alcance da efetividade da tutela preventiva, o que exige a construção de novos paradigmas e possíveis adequações legislativas