Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes Dias.pdf: 659325 bytes, checksum: 8cc75023786bc1f2c176d3f050ca4bb5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-11 / This paper aims to demonstrate that class actions are legal instruments able to accomplished intellectual property rights effectiveness. In chapter one the goal is to "navigate" in the universe of intellectual property rights, highlighting; concepts, principles, Brazilian national historic of legal protection and, also, key laws related. It aims also to let the reader aware regarding the current social context, in which the main characteristic feature are the production and the consumption on a large scale. Chapter two describes how Brazilian national law´s disciplines the infringements on intellectual property rights and how such infringements cause damages that transcend the individual sphere. It also shows that the high rate of violations of intellectual property rights is reality on the streets and it is being catalyzed by the current scenario of hyper consume in such a way, either by physical commerce either by e-commerce, that collective damages are inevitable. Chapter three begins with a brief study of the principles of the collective´s rights, so, in advance, its able to shows their legal concepts and, above all, to emphasize the fact that the intellectual property rights infringements, described in the previous chapter, causes collective´s rights ineffectiveness, in such a way, that that they should be target by class actions. After all this approach path between the damage on intellectual property rights and, the correspond, ineffectiveness of collective rights, the last chapter begins with the presentation of the Brazilian collective microsystem procedural of legal protection and it is, followed by, how the class actions can be used as an appropriate legal instrument in order to protect the intellectual property rights. At last, once the assumptions intended are established, it is concluded, in such a way, that the class actions are and should be used as legal procedures aiming intellectual property right´s effectiveness / O presente trabalho visa demonstrar que as Ações coletivas são instrumentos jurídicos aptos a efetivar direitos de propriedade intelectual. Busca-se no capítulo um navegar pelo universo dos direitos a propriedade intelectual, destacando; conceitos, fundamentos, histórico nacional de proteção jurídica e marcos legislativos. Busca-se, igualmente, situar o leitor quanto ao atual contexto social cujo traço característico é a produção e consumo em larga escala. O capítulo dois relata como o ordenamento jurídico nacional disciplina as lesões aos direitos de propriedade intelectual e como tais lesões repercutem danos que transcendem a esfera individual. Mostra-se que a alta taxa de violações a direitos de propriedade intelectual é realidade nas ruas e é catalisada pelo cenário atual de hiperconsumo, seja via comércio físico seja via comércio virtual, de tal modo que os danos coletivos são inevitáveis. O capítulo três inicia com um breve estudo sobre os princípios do direito material coletivo para, em seguida, apresentar seus conceitos jurídicos e, sobretudo, enfatizar o fato de que o conjunto de lesões a direitos de propriedade intelectual, apresentados no capítulo anterior, acarretam inefetividade a direitos materiais coletivos de tal monta que devem ser alvo das ações coletivas. Percorrido esse trajeto de aproximação entre os danos aos direitos de propriedade intelectual e, correspondente, inefetividade a direitos materiais coletivos pertinentes, inicia-se o último capítulo com a apresentação do microssistema processual coletivo de proteção e, ato contínuo, de que forma as ações em defesa de direitos coletivos podem ser utilizadas como um instrumento de proteção jurídica adequada a direitos de propriedade intelectual. Por fim, estabelecidas as premissas pretendidas, conclui-se no sentido de que as ações coletivas são e devem ser meios aptos a efetivar direitos de propriedade intelectual

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 659330 bytes, checksum: d75f33542aa7de10888056d811a4bde6 (MD5) Previous issue date: 2005-04-26 / A presente dissertação tem por escopo a análise do mandado de injunção enquanto instrumento apto a possibilitar aos cidadãos o exercício de direito, liberdade ou prerrogativa previstos na Constituição, ao qual esteja impedido em razão de ausência de norma regulamentadora que os viabilize. Com suporte nos princípios da hermenêutica constitucional, busca-se uma interpretação ótima do texto, que obriga o Poder Judiciário a conferir a máxima efetividade à Constituição, com sua conseqüente concretização. É isso que se depreende do princípio do acesso à justiça, propugnador de uma jurisdição de resultados, desprendida de formalismos excessivos. Assim, defende-se a impetração do mandado de injunção mesmo nos casos nos quais há norma regulamentadora se essa regulamentação não é suficiente para tornar imediatamente exeqüível o programa posto na Constituição, se não viabiliza efetivamente o exercício de direito ou garantia constitucional

Esta pesquisa, de natureza aplicada e abordagem eminentemente quantitativa, concebeu como objetivo diagnosticar o microssistema das penas alternativas nas comarcas de menor porte do estado do Tocantins, sob os enfoques da organização do serviço, da aplicação e do cumprimento das penas propriamente ditas, a partir dos parâmetros da eficiência e da eficácia. A pesquisa documental, relacionada à busca de ações penais e de execuções penais, concatenou-se com os processos baixados entre os anos de 2015 e 2016, como critério de corte. Paralelamente, empreenderam-se revisões sistemáticas de literatura e de jurisprudência, por meio de livros, artigos, dissertações e teses, nas bases de dados da biblioteca física da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), e de forma virtual, na base de dados dos bancos de teses da Universidade de São Paulo (USP), e da Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio dos descritores selecionados: pena alternativa, pena restritiva de direito, gestão e eficiência. Foram também realizadas pesquisas nos bancos de jurisprudência dos Tribunais Superiores, e ainda em alguns Tribunais estaduais. Os conteúdos foram delimitados pela norma jurídica, e em saberes interdisciplinares com a área da administração. Sua base teórica identifica-se ao modelo criminológico de terceira geração das inter-relações sociais, especialmente à teorização da criminologia clínica de inclusão social. Concluiu-se que o microssistema das penas alternativas está em pleno funcionamento e tem amplas condições de melhorias. Há falhas menores em sua estrutura na fase de aplicação da pena, mas, por outro lado, existe relevante ausência de meios da fase de cumprimento da pena. Os métodos e os processos gerenciais se mostraram mais imperfeitos na fase da execução, embora nos dois momentos tenha se detectado problemas de tempo e de qualidade quanto aos padrões estabelecidos, principalmente em uma interpretação sistemática constitucional. O funcionamento do serviço não pode ser considerado eficiente, especialmente na fase executiva. O microssistema também não é eficaz nas perspectivas gerencial e criminológica e, portanto, não se demonstrou efetivo. Na perspectiva normativa, sua ineficácia está adstrita a algumas hipóteses legais. Ao final, apresentaram-se as principais condições que facilitam e dificultam o funcionamento do microssistema, e proposições para o seu aperfeiçoamento. / This research aimed to diagnose the microsystem of alternative sanctions in the smaller judicial districts of the state of Tocantins. The study focused on the organization of the service, the application and compliance of the penalties, from efficiency and efficacy parameters, in an applied nature study with a mainly quantitative approach. A desk research of criminal actions and penal executions was carried out with the processes that were downloaded between the years 2015 and 2016, as a cut-off criterion. Concurrently, systematic reviews of literature and jurisprudence were undertaken, through books, articles, dissertations and theses, in the databases of the physical library of Superior School for Magistrates in Tocantins (ESMAT), and in a virtual way in the Thesis Database of São Paulo University (USP) and Federal University of Tocantins (UFT), using the selected descriptors: alternative sanctions, restrictive penalties, management and efficiency. Research was also carried out in databases of jurisprudence of the Superior Courts and in some Courts of the States of Brazil. The contents were delimited by the Legal norm, and interdisciplinary knowledge of Administration field. Its theoretical background identifies itself to the third-generation criminological of social interrelationships regards, especially to the clinical criminology model of social inclusion. It was concluded that the Microsystem of Alternative Sanctions is in full operation and it has many conditions for improvement. There are minor inadequacies in the structure of the penalty application phase, but there is a significant lack of means in the penalty enforcement phase. The methods and the management processes proved more flawed in the stage of execution, although in both moments, time and quality problems were detected concerning the established standards, especially in a systematic Constitutional interpretation. The operation of the service can not be considered efficient, especially in the executive stage. The microsystem is also not efficacious in managerial and criminological perspectives and therefore has not been proven effective. In the normative perspective, its inefficacy is attached to some legal hypotheses. At last, the study presented the main conditions that hinder or facilitate the operation of the microsystem, as well as the propositions for its improvement.

Esta dissertação é uma análise da atividade jurisdicional realizada pelos magistrados do Estado do Tocantins, em especial no aspecto do atendimento extraprocessual dos jurisdicionados – assim considerados aqueles que possuem processo judicial em andamento – quando procurados em gabinete. Confrontou-se essa espécie de atendimento com direitos fundamentais extraídos do ordenamento jurídico brasileiro, que estão relacionados com o objeto, procurando trazer à tona os pontos polêmicos que fazem com que essa atividade seja tratada de modo tão díspar pelos Magistrados do Tocantins e de todo o Brasil. Observou-se a visão do juiz e do jurisdicionado, no que diz respeito à prática do atendimento às partes, feita pelo juiz, para tratar de assuntos relacionados com o processo em trâmite. Para isso, foi realizada pesquisa qualiquantitativa com coleta de dados por meio de questionários semiestruturados, respondidos por 65 magistrados, distribuídos pelas varas das 42 Comarcas do Estado do Tocantins, alcançando magistrados em atividade no 1º grau de jurisdição, além de 22 jurisdicionados com processos em andamento na Justiça tocantinense. A análise dos dados levantados se deu mediante tabulação estatística com apresentação de frequências absolutas e acumuladas, e construção de tabelas e gráficos. Para as questões abertas, foi realizada análise lexical e de conteúdo, verificando-se as expressões mais usadas nas respostas dadas, comparando-se os elementos do corpus do texto e a realização de agrupamento de elementos de significados próximos, o que possibilitou a formação de categorias mais gerais de conteúdo. Entre as questões, tratou-se não apenas do aspecto jurisdicional, mas também do sentimento e da emoção do entrevistado sobre o tema, bem como de aspectos de logística e de qualidade no serviço. A partir dos dados coletados, traçou-se o perfil dos magistrados tocantinenses no que diz respeito à forma como realizam o atendimento ao jurisdicionado litigante e ainda sua opinião sobre essa prática; e ouviram-se os jurisdicionados, sobre as dificuldades e as dúvidas que possuem com relação ao atendimento. Foi possível observar que não existe um padrão de atendimento, ficando o jurisdicionado à mercê da subjetividade de cada juiz, e que grande parte dos jurisdicionados desconhece o seu direito de falar com o juiz e se sente inseguro com a falta de contraditório, da maneira como vem ocorrendo o atendimento. A dimensão empírica da pesquisa enfocando os casos de atendimento, a disponibilidade, a satisfação do jurisdicionado, a influência do resultado e a produtividade, entre outros, foi submetida à revisão de literatura: os conceitos e os direitos fundamentais envolvidos com o tema, em especial a efetividade, a razoável duração do processo, a imparcialidade e o contraditório, procurando-se ainda demonstrar como o atendimento é compreendido em outras áreas do conhecimento, como a Filosofia e a Administração, abrindo-se o tema à interdisciplinaridade. / This thesis is an analysis of the judicial activity performed by the Magistrates of the State of Tocantins, especially the extraprocessual consultation by the claimants, in the judge’s office. This kind of consultation was confronted with the fundamental rights in the Brazilian law, that are related to the object, willing to bring out the controversial points that make this activity treated in disparate manners by the Magistrates of the state of Tocantins and the whole country. It was analyzed the point of view of the judges and the claimants about the consultation to the judge, to discuss the process in progress. For this, a qualitative-quantitative research was conducted with data collection through semi-structured questionnaires, answered by 65 judges of the 42 Counties of the State of Tocantins, reaching magistrates in activity in the 1st degree of jurisdiction, and by 22 claimants with jurisdictional ongoing processes in this State. The analysis of the data was made by statistical tabulation with presentation of absolute and cumulative frequencies, and elaboration of tables and graphs. For the open questions, a lexical and content analysis was performed by checking the most used expressions on the given answers, comparing the text elements and grouping close meanings of elements, enabling the formation of more general categories content. The questions discussed not only the jurisdictional aspect, but also the feelings of the interviewees about this issue, such as logistics and the quality of the service. From data collected, a profile of the Tocantins magistrates was created describing the way they perform the service to claimants and also their opinion about this practice. The opinion about the claimants was that there is not a rule among the judges and the consultation to them is subjective, depending on the understanding of each judge. Also, most of the claimants has no knowledge about their right to talk to the judges and feels insecure to make such demand. Because of the empirical dimension of the research, focusing on the judge’s consultation, the availability of the judge, the satisfaction of the claimants, the impact of the result and productivity between them, an accurate bibliographic review of the concepts and fundamental rights has been made, especially effectiveness, reasonable process duration, impartiality and the contradictory, seeking to demonstrate how the service is understood in the other areas of knowledge such as Philosophy and Administration, opening the theme to interdisciplinarity.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Lopes Toledo.pdf: 616131 bytes, checksum: 9898f2361d48133a94a63990c3f71756 (MD5) Previous issue date: 2010-10-04 / Regulatory agencies were created as an innovation in the brazilian judicial system, particularly in 90´s on the 20th century. Their function was to uphold contracts codifying and enforcing rules and regulations and imposing supervision or oversight for the benefit of the public at large, the main target was the concession, permission or authorization contracts of public services and property. The creation of these regulatory agencies happened concomitantly to the reform of the State of Brazil initiated, specially, in 1994, this reform was an attempt to implement administrative management that would surpass limited expertise and bureaucratic procedures of the organs responsible for this area. They represent innovation in the way the brazilian institution is set up, as well as in the traditional configuration of the State since this institutions exercise autonomous authority even though this ones are placed inside of the conventional bureaucratic structure. In other words the regulator have complete autonomy and cannot be exonerated or fired by the chief of the executive nor is obliged follow orders or opinions from the executive branch. Beyond that, its regulating power, that works as a guideline to be followed by the economic agencies, constitutes normative force of intriguing consequences for the national juridical system. The National Telecommunications Agency (Anatel) is studied in profound detail so that from its true form we can understand how the other regulatory agencies work. Also we study the historical evolution of the consumer including its American counterpart, that is the cradle of the Consumer Law. The connection between consumers and regulatory bodies is done through the studying of the mechanisms of protection that are given and through the interaction of the other organs that act in its defence. From this point emerge the analysis of its effectiveness. / As agências reguladoras surgiram como inovação no sistema jurídico brasileiro, particularmente a partir dos anos 90 do século XX. Assumiram a função de garantir o cumprimento dos contratos de concessão, permissão ou autorização de serviços e bens públicos, nortear os marcos legais aplicáveis às atividades exploradas e assegurar o respeito aos direitos do consumidor. O surgimento desses entes reguladores é concomitante à reforma do Estado brasileiro, iniciada, em especial, a partir de 1994, que buscava implementar uma administração gerencial que superasse seus entraves burocráticos. Representam inovação no arranjo institucional brasileiro e na configuração tradicional do Estado porque são entes dotados de autonomia política, apesar de alocados no interior da estrutura burocrática convencional. Em outras palavras, seus dirigentes possuem mandato fixo e não podem ser exonerados ou demitidos pelo chefe do executivo, bem como não se submetem às ordens ou opções gerenciais deste. Além disso, seu poder regulamentar, que funciona como estruturante dos marcos a serem seguidos pelos agentes econômicos, constitui força normativa de consequências intrigantes para o mundo jurídico nacional. A Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL é estudada de forma mais detalhada para, a partir de sua realidade, compreender a atuação das demais agências reguladoras. Também é estudada a evolução histórica do consumidor, inclusive nos Estados Unidos da América, berço do direito consumerista. A conexão entre consumidores e agências reguladoras é feita através da análise dos mecanismos de proteção que lhe são dispensados e da interação com os demais órgãos que agem em sua defesa. Daí emerge a análise de sua efetividade.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-01T18:47:12Z No. of bitstreams: 1 WALÉRIO MAGALHÃES BANDEIRA.pdf: 638499 bytes, checksum: 076850cede05ad0d47d19d649279c29f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T18:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALÉRIO MAGALHÃES BANDEIRA.pdf: 638499 bytes, checksum: 076850cede05ad0d47d19d649279c29f (MD5) Previous issue date: 2013-12-09 / Started in England in the second half of the eighteenth century , the Industrial Revolution gave rise to a radical change in society , giving rise gradually worldwide relations of mass, with the production and distribution of goods and services on a large scale , affecting the lives hundreds , thousands or millions of people, sometimes by a single act or legal fact , highlighting transindividual or collective and hence giving rise to the "second great wave of law" rights , which is the protection of collective rights ( the first wave focused on providing access from " poor " to justice through legal aid ) . This work follows the movement of the " third great wave " , which aims to identify the pitfalls for the effectiveness of collective process , and to achieve this objective should be analyzed: a) proper access to justice , with the delivery of the good life by correct representation of the trust b ) the essential exercise a more active role of the judge and humanized c ) the extension of the concept of res judicata ed ) on the effective coercive means for the proper fulfillment of obligations . To achieve this aim , we build on the innovations brought about by the "Preliminary Draft Model Code of Collective Processes for Ibero - America," written by Brazilian Scholars , in a comparative study with the national legal system , for, through a critical approach delineate problems in national legal system , finally finding answers that solve . / Iniciada na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, a Revolução Industrial deu ensejo a uma mudança radical na sociedade, fazendo surgir gradativamente em todo mundo as chamadas relações de massa, com o advento da produção e circulação de bens e serviços em larga escala, o que afetou, direta ou indiretamente, a vida de centenas, milhares ou até milhões de pessoas, por vezes em razão de um único ato ou fato jurídico, pondo em evidência a necessidade da tutela dos chamados direitos transindividuais ou coletivos “lato sensu”, o que fez surgir o movimento jurídico conhecido como a “segunda grande onda do direito”: a da tutela dos direitos coletivos (a primeira onda tratou do acesso pelos “pobres” à justiça por meio da assistência judiciária). O presente trabalho segue o movimento da “terceira grande onda”, que visa identificar os escolhos para a efetividade do processo coletivo e, para alcançar tal desiderato, serão analisados os seguintes pontos: a) o devido acesso à justiça, com a entrega do bem da vida pela correta representação dos tutelados; b) a imprescindibilidade de um novo papel, mais ativo e humanizado, do juiz; c) o alargamento da noção de coisa julgada e d) dos meios coercitivos eficientes para o devido cumprimento das obrigações, a fim de se realizar a entrega da tutela jurisdicional. Para alcançar tal desiderato, toma-se como base as inovações trazidas no “Anteprojeto do Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América”, inovador trabalho elaborado por doutrinadores de escol dos países interessados, sob direção de eminentes doutrinadores brasileiros. O presente trabalho trata, assim, de um estudo comparado do homenageado anteprojeto com o ordenamento jurídico pátrio, objetivando, por meio de uma abordagem crítica, delinear os problemas existentes no atual sistema jurídico brasileiro, a fim encontrar respostas ou rotas que os solucionem.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:29:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josy de Souza Moriyama.pdf: 869174 bytes, checksum: e279d1f250caba8aa63f23e363021f39 (MD5) Previous issue date: 2007-04-13 / The Body Dysmorphic Disorder (DDB) consists of an exaggerated preoccupation with a minimal or imaginary defect in the appearance. Diagnosed individuals develop characteristic behaviors such as: checking in the mirror, trying to disguise and asking about the defect; comparing themselves to other people; searching for plastic surgery; isolating themselves from social life. The DDB has been considered as a disorder of difficult treatment. Different approach therapists have been studying the specific procedures that cause the changes, during the therapeutic process and behavior analysts have been searching for an applied research method which might be close to the clinical practice. The objective of this study was to describe ten initial sessions of two DDB cases, from functional relations among verbal descriptions of the participant-therapist match. It was sought to describe the procedures of modeling of observation behaviors and description of the contingencies, controlled behaviors in natural environment. The therapeutic objective was to raise incompatible behaviors to indicative behaviors of social problems, chosen as analysis and interventions. The researcher was the therapist. The participants were selected from a file identification, which together with a diagnosis auxiliary scale and a semistructured interview itinerary, allowed the raising of the problem behaviors and the general repertory of each one. With the collected data, it was made a descriptive functional analysis, which indicated the behaviors to be developed in each case. It was made a systematization of the raised behaviors delivered to the patients so that they could register their problem behaviors. The participants were guided to observe and describe their behaviors and determined involved stimulus in daily registrations. In each session when the registrations were read, it was sought to model more elaborated verbal descriptions about the relations among environmental contingencies and the target and incompatible behaviors towards them. After the sessions transcriptions, 30 verbal episodes were selected to each one of the matches. First of all, episodes which indicated changes in the participants verbalizations were identified, and after, the ones which were probably related to these changes. Verbalizations related to the descriptions of the relations among the environmental contingencies and behaviors were raised; to descriptions of incompatible behaviors emitted in natural environment; to descriptions of self-instruction and selfcontrol. The developed behaviors seem to have widened the source of natural positive reinforcements, mainly social ones. Despite of presenting the same diagnosis, the therapeutic process was well particular for each participant. The used procedures depended on the initial repertory and on the natural contingencies to which their descriptions were under control every session. Participants verbalizations could be seen as coming up with descriptions of more elaborated functional relations. Environmental contingencies seem to control target behaviors out of the sessions and participants verbal relations in them. / O Transtorno Dism?rfico Corporal (TDC) consiste em uma preocupa??o exagerada com um defeito m?nimo ou imaginado na apar?ncia. Indiv?duos diagnosticados desenvolvem comportamentos caracter?sticos como: checar no espelho, tentar camuflar e perguntar sobre o defeito; comparar-se com outras pessoas; buscar cirurgias pl?sticas; isolar-se socialmente. O TDC tem sido considerado como um transtorno de dif?cil tratamento. Terapeutas de diferentes abordagens v?m estudando os procedimentos espec?ficos que causam as mudan?as, durante o processo terap?utico e analistas do comportamento t?m buscado um m?todo de pesquisa aplicada, que se aproxime da pr?tica cl?nica. O objetivo deste estudo foi descrever dez sess?es iniciais de dois casos de TDC, a partir de rela??es funcionais entre relatos verbais das d?ades terapeuta-participante. Buscou-se descrever como procedimentos de modelagem de comportamentos de observa??o e descri??o das conting?ncias controlaram comportamentos em ambiente natural. O objetivo terap?utico era aumentar comportamentos incompat?veis a comportamentos indicativos de problemas sociais, escolhidos como alvo da an?lise e das interven??es. A pr?pria pesquisadora foi a terapeuta. Os participantes foram selecionados a partir de uma ficha de identifica??o, que juntamente com uma escala auxiliar de diagn?stico e um roteiro de entrevista semiestruturada, possibilitaram levantar os comportamentos-problema e o repert?rio geral de cada um. Com os dados coletados foi feita uma an?lise funcional descritiva, que indicou os comportamentos a serem desenvolvidos em cada caso. Foi feita uma sistematiza??o dos comportamentos levantados, que foi entregue aos participantes, para que registrassem, em um roteiro di?rio, seus comportamentos-problema. Os participantes eram orientados a observar e descrever, em registros di?rios, seus comportamentos e determinados est?mulos envolvidos. A cada sess?o, em que os registros eram lidos, procurava-se modelar descri??es verbais mais elaboradas sobre rela??es entre conting?ncias ambientais e comportamentos-alvo e incompat?veis a eles. Ap?s a transcri??o das sess?es, foram selecionados 30 epis?dios verbais para cada uma das d?ades. Primeiramente, foram identificados epis?dios que indicavam mudan?as nas verbaliza??es dos participantes, depois, foram procurados epis?dios anteriores, tanto intra, como intersess?es, que provavelmente, estivessem relacionados ?s mudan?as. Aumentaram verbaliza??es referentes ?s descri??es de rela??es entre conting?ncias ambientais e comportamentos; a relatos de comportamentos incompat?veis emitidos em ambiente natural; a relatos de autoinstru??o e autocontrole. Os comportamentos desenvolvidos parecem ter ampliado a fonte de refor?adores positivos naturais, principalmente sociais. Apesar de apresentarem o mesmo diagn?stico, o processo terap?utico foi bem particular para cada participante. Os procedimentos utilizados dependeram do repert?rio inicial e das conting?ncias naturais a que seus relatos estavam sob controle a cada sess?o. Verbaliza??es dos participantes puderam ser vistas como chegando a descri??es de rela??es funcionais mais elaboradas. Conting?ncias ambientais pareceram controlar comportamentos-alvo fora das sess?es e relatos verbais dos participantes dentro delas.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que tem como objetivo dar suporte à tomada de decisão, informando as possíveis consequências para o meio ambiente derivadas de ações estratégicas (Políticas, Planos e Programas) e, desta forma, possibilita a inserção de questões ambientais nos níveis estratégicos do planejamento. A efetividade da AAE tem sido foco de estudos recentes, contribuindo para o seu aprimoramento. No Brasil, apesar de iniciativas institucionais para a formalização da AAE, esse instrumento não é regulamentado, o que torna sua prática sujeita a grande variabilidade. A fim de suprir a lacuna de informações quanto aos procedimentos e à influência dessas avaliações na tomada de decisão, este trabalho teve como objetivo analisar a efetividade da prática brasileira do instrumento. Para isso, analisou-se a efetividade processual de 26 AAEs (72% do total de AAEs identificadas neste trabalho, realizadas entre 1997 e 2012) e a efetividade substantiva de três delas, valendo-se de procedimentos qualitativos de pesquisa. Os resultados mostram que, de modo geral, a prática brasileira não é consistente em termos de procedimentos, havendo grande variação entre as etapas desenvolvidas em cada caso, o que parece se relacionar com os motivadores e/ou elaboradores da avaliação. Além disso, a AAE não tem influenciado a tomada de decisão principal, sendo mais voltada para a mitigação do objeto avaliado. No entanto, notam-se alguns efeitos positivos indiretos, em especial com relação à organização e disponibilização de informações e a promoção da comunicação entre instituições e setores. Evidencia-se, então a necessidade de se refletir sobre o uso da AAE no contexto brasileiro, sobretudo discutindo-se objetivos e diretrizes procedimentais para o instrumento, de modo a evitar a variabilidade e inadequações observadas na pesquisa, bem como buscar a sua incorporação em momentos mais adequados ao timing do planejamento, para que a AAE seja, de fato, considerada na decisão. / The purpose of the Strategic Environmental Assessment (SEA) is to support decision-making, advising possible consequences of strategic actions (Politics, Plans and Programmes), thus ensuring that environmental issues are taken into account as soon as possible in strategic planning. Recently, SEA effectiveness is being studied intending to improve its practice. In Brazil, regardless some institutional initiatives to formalize the SEA, it is not legally required and there is no national guidelines, which makes the SEA practice. In order to fill in the gap of information about the proceedings and the influence of these SEA practices in decision making, the purpose of this study was to analyse the effectiveness of Brazilian SEA, reviewing the procedural effectiveness for 26 SEAs (72% of all the identified Brazilian SEA done between 1997 and 2012) and the substantive effectiveness for three cases. The results shown that, generally, Brazilian practice is not procedurally consistent, being highly dependent on the stakeholders involved. Besides, SEA does not influence the main decisionmaking and is focused in mitigation actions. Nevertheless, the SEA achieved some positive effects, e.g. publishing important information about planning process, and improving the communication between institutions and sectors. These findings suggest that it is necessary to discuss the SEA use in Brazilian context, especially considering and defining its goals and proceedings to avoid the variability and inadequacies observed, as well as enhancing its use in strategic levels and at more appropriate timing, intending to really contribute to decision process.

O presente trabalho procura trazer uma contribuição ao estudo dos poderes instrutórios do juiz no processo civil, revisitando as teorias acerca dos institutos fundamentais do processo, enfocando o papel do ativismo judicial na dinâmica da relação jurídica processual e estruturando diretrizes para utilização desses poderes, em consonância com a busca pela efetividade do processo. A tônica da exposição é demonstrar a tendência cada vez mais acentuada de aumento dos poderes do juiz, como reflexo da influência do publicismo processual que impõe seja a tutela jurisdicional entregue de modo justo e efetivo. Seja no plano da evolução dos direitos constitucionais fundamentais, seja no aspecto do estudo do direito processual como ciência autônoma, atualmente em sua fase instrumentalista, seja ainda na perspectiva das ondas renovatórias traçadas por Mauro Cappelletti, uma das conclusões a que se chega é a convergência pela necessidade de uma justiça efetiva cujas vertentes reclamam o ativismo judicial, a fundamentar os poderes instrutórios do juiz. Sendo o processo uma relação jurídica de direito público, pertence ao Estado-juiz o interesse em conceder a tutela jurisdicional de forma a aplicar a vontade concreta da lei, motivo em que as iniciativas probatórias ganham relevância como técnica destinada a trazer elementos de convicção para alinhar o resultado do processo à aproximação de certeza em decidir. Diante dessa perspectiva, foram analisadas questões ligadas à prova e à cognição judicial, para ao final estabelecer uma relação entre a necessidade da produção da prova e os fatos que devem ser conhecidos pelo juiz para lhe permitir decidir. A conclusão a que se chega é que a formação do livre convencimento motivado determina o grau de necessidade e relevância para a produção de determinada prova, cabendo ao juiz a direção formal e material do processo, a fim de determinar a produção de provas que lhe permitam decidir o mais próximo possível do escopo jurídico da jurisdição. Após estudo e tentativa de definir o conceito, dimensão, momento e limites dos poderes instrutórios, restou confrontada a dinâmica das iniciativas probatórias em consonância com as diretrizes previstas nos princípios processuais constitucionais e infraconstitucionais que guardam maior proximidade com esses poderes. Finalmente, foram traçadas contribuições práticas que os impactos das iniciativas probatórias do juiz venham a produzir no sistema, baseadas nas conclusões deste trabalho e mediante análise da jurisprudência. / Il presente lavoro cerca di contribuire allo studio dei poteri di indagine del giudice nel processo civile, rivisitando le teorie circa listituto, ponendo laccento sul ruolo del attivismo giudiziario nella dinamica del rapporto giuridico processuale, e strutturando luso di questi poteri, in linea con il bisogno do effiettività del processo. Il testo cerca di dimostrare che la crescente tendenza di aumento dei poteri del giudice riflette linfluenza del pubblicismo procesale, Il quale impone che la tutela giurisdizionale sia consegnata in modo equo ed efficace. Sia sotto Il profilo dello sviluppo dei diritti fondamentali costituzionali, sia come conseguenza della autonomia scientifica del diritto processuale, attualmente nella fase di istrumentalità, sai ancora in vista del programma di acesso alla giustizia disegnato da Mauro Cappelletti, una delle conclusioni del lavoro è la convergenza con la necessità di una giustizia efficace, la quale esige lattivismo giudiziario. Sicomme Il processo è rapporto giuridico di diritto pubblico, linteresse del giudice di concedere tutela giuridica, al fine di far rispettare la volontà della legge, le iniziative probatorie del giudice diventano più importante come tecnica destinata a portare elementi di convinzione, avicinando Il risultato del processo e lasicureza decisória del magistrato. Sotto questa prospettiva, abbiamo analizzato le questioni delle prove e cognizione giuridiale, al fine di elaborare un rapporto tra la necessità di prove e i fatti che devono essere conosciuti dal giudice per consentire a lui di decidere. La conclusione è che la formazione del libero convincimento motivato determina il grado di bisogno e di rilevanza per la produzione di determinate prove, lasciando al giudice il orientamento formale e materiale del processo per determinare la produzione di elementi di prova per consentirgli di decidere Il più vicino possibile alla meta giuridica della giurisdizione. A seguito dellanalisi del concetto, della dimensione, del tempo e dei limiti dei potteri istrutorie del giudice, la dinâmica delle iniziative probatorie sono in linea con gli orientamenti definiti in principi processuali costituzionali infracostituzionali che si avicinano de tali poteri. Infine, abbiamo elaborato i contributi concreti che limpatto delle iniziative probatorie del giudice portano al sistema, basato sui risultati di questo lavoro e attraverso lesame delle decisioni dei tribunali.

Introdução: Informações de vida real relativas ao tratamento da hepatite C crônica com interferon peguilado (Peg-IFN) e ribavirina (RBV) servem para mensurar sua efetividade nos anos em que o seu uso foi amplamente difundido, além de auxiliar em tomada de decisões futuras. Objetivos: Avaliar a taxa de resposta virológica sustentada (RVS) nos pacientes com hepatite C crônica tratados com Peg-IFN e RBV, fora de protocolos de pesquisa. Determinar os fatores associados à obtenção de RVS, frequência e causas de interrupção precoce do tratamento e de redução ou interrupção temporária dos medicamentos. Métodos: Estudo observacional retrospectivo de uma coorte de pacientes de dois ambulatórios de um centro de referência brasileiro localizado em São Paulo/SP. Resultados: Dos 440 indivíduos analisados, 182 apresentaram RVS (prevalência: 41,4% [IC95%: 36,7 - 46,1]). A RVS ocorreu em 33,5% (104/310) dos pacientes com genótipo 1 e em 53,8% (7/13) e 60,5% (69/114) daqueles com genótipos 2 e 3, respectivamente. Após análise multivariada, a RVS esteve positiva e independentemente associada à presença dos genótipos 2 ou 3 (p < 0,001), ausência de esteatose (p = 0,025) e de tratamento prévio (p = 0,038). Os eventos adversos mais frequentemente relacionados à redução de dose ou suspensão temporária de Peg-IFN ou RBV foram anemia (15,6%) e plaquetopenia (3,9%). Dos eventos adversos que levaram 79 (18%) pacientes a interromper o tratamento precocemente, distúrbios psiquiátricos (15,1%) e anemia (13,9%) foram os mais frequentes. Conclusões: A taxa de RVS foi semelhante àquela obtida em outros estudos de vida real. A RVS esteve independentemente associada à: presença dos genótipos 2 ou 3, ausência de esteatose e ausência de tratamento prévio. As principais causas de redução de dose dos medicamentos foram anemia e plaquetopenia e de interrupção precoce do tratamento, desordens psiquiátricas, e citopenias / Introduction: The association of pegylated interferon (Peg-IFN) and ribavirin (RBV) was considered a first line treatment for chronic hepatitis C during the past decade. Routine clinical practice information and real-life treatment outcomes can guide future therapeutic strategies for this group of patients. Objectives: The main objective of our study was to determine the sustained virological response (SVR) rate under current clinical practice. The secondary objectives were: 1- to investigate the factors that before or during treatment could predict SVR 2- to identify the causes of treatment interruption. Method: This cross-sectional study enrolled hepatitis C patients treated with Peg-IFN and RBV in a tertiary outpatient clinic setting. Data were collected retrospectively on patients treated for hepatitis C. Demographics, treatment outcomes and potential predictors of outcome were recorded. Results: Among the 440 analyzed patients 182 achieved SVR (prevalence: 41.4% [95% CI: 36.7 to 46.1]). On an intention-to-treat basis, SVR rates were 33.5% (104/310), 53.8% (7/13) and 60.5% (69/114) in genotypes 1, 2 and 3 respectively. After multivariate analysis, SVR was independently associated with presence of genotypes 2 or 3 (p < 0.001), no hepatic steatosis (p=0.025) and absence of prior treatment (p = 0.038). Anemia (15.6%) and thrombocytopenia (3.9%) were the most frequent causes of treatment dose reduction. Among the adverse events that led 79 patients into treatment discontinuation, the most frequent were psychiatric complications (15.1%) and anemia (13.9%). Conclusion: In our cohort, the treatment success rate (SVR) was similar to that observed in other in real-life setting studies. The SVR was independently associated with: presence of genotypes 2 or 3, no hepatic steatosis and absence of prior treatment. Psychiatric disorders and anemia were the main causes of premature treatment discontinuation